Os estudantes que irão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e quiserem pedir isenção da taxa de inscrição devem ficar atentos. Neste ano, a solicitação de isenção será feita entre os dias 2 e 11 de abril, ou seja, antes do período de inscrição, que começa em maio. O pedido deve ser feito, exclusivamente, pelo endereço site do Enem.

Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, ou que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também tem isenção o participante que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame.

O estudante Emanuel Noronha, que mora em Belém (PA), vai fazer o Enem pela segunda vez neste ano e vai pedir a isenção da taxa de inscrição por se enquadrar no critério de baixa renda. Segundo ele, se fosse para pagar, teria que fazer uma “vaquinha” na família para conseguir os R$ 82 da taxa de inscrição.

O candidato diz que já está preparado para pedir o benefício logo nos primeiros dias, para evitar transtornos. “Vou pedir o mais cedo possível, porque mesmo que muitos ainda não saibam dessa mudança, quero evitar problemas, como o site estar congestionado”, diz.

Comprovação

Para todos os casos de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame.

O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) válido. O Inep poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a conformidade da condição indicada pelo participante no sistema de isenção.

Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril.

A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano, pelo site do Enem.

Justificativa

Os participantes que tiveram isenção da taxa de inscrição no Enem no ano passado e que faltaram aos dois dias de provas terão que justificar a ausência para fazer o Enem de 2018 sem pagar a taxa novamente. A ausência deve ser comprovada entre os dias 2 e 11 de abril, por meio de documentos como atestado médico, documento judicial, certidão pública ou boletim de ocorrência que comprove e justifique a ausência no exame.

Quem não apresentar justificativa de ausência no Enem 2017 ou tiver a justificativa reprovada após recurso e quiser se inscrever no Enem 2018 deverá pagar o valor da taxa de inscrição, que foi mantida neste ano em R$ 82. Da mesma forma, o participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem deste ano e não comparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência se desejar solicitar nova isenção para o exame em 2019.

A exigência foi adotada por causa dos prejuízos que o exame vem registrando nos últimos anos aos cofres públicos. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as últimas cinco edições do Enem representaram um prejuízo de R$ 962 milhões com participantes que se inscreveram e não compareceram às provas.

Por Paulo Henrique Gomes

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de Lei que propõe a criação de uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. A proposta vale para a administração direta e indireta da União, estados e municípios.

O projeto pretende unificar as normas vigentes atualmente que tratam de aquisições por parte da administração pública. Se colocado em prática, o projeto irá revogar a atual Lei que trata de Licitações e Contratos; além da Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações, conhecido como RDC.

Para o secretário-executivo-adjunto do Ministério do Planejamento, Walter Baere, a norma traz uma modernização na legislação. “Burocratizar não resolve o problema. Mas sim criar mecanismos inteligentes de responsabilização do contrato e que possibilitem o maior controle social na elaboração do edital”, acredita ele. Para o secretário-executivo-adjunto, essa discussão é fundamental para que o Brasil consiga avançar nesse assunto.

Entenda melhor o Projeto

A norma proposta também será aplicada para aquisições feitas pelos poderes Legislativo e Judiciário, fundos especiais e outras entidades controladas pela administração pública. Embaixadas e consulados de outros países também deverão seguir essas regras. Em caso de licitações com recursos externos, poderão ser admitidas regras de acordos internacionais vigentes no Brasil.

Além disso, o projeto propõe um regulamento para alienação e a concessão de direito real de uso de bens; compras, inclusive por encomenda; locações, concessões e permissões de uso de bens públicos; prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; aquisição ou locação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação; e obras e serviços de engenharia. O relator da proposta, o deputado João Arruda (MDB/PR), defende que o objetivo do PL é aprimorar a Lei 8.666, vigente há mais de 20 anos: “”Nós temos que aprimorar a 8.666. Nós temos que melhorar essa lei. E não apresentar algo que seja novo. Nós tivemos já o RDC, foi importante para a execução de questões específicas, de obras específicas, mas a gente precisa criar algo mais amplo, que possa atender a todas as áreas”, afirma.

No entanto, a norma não contempla contratos de operação de crédito e gestão da dívida pública, contratações regidas pela Lei de Responsabilidade das Estatais e outros casos onde as contratações são feitas através de legislação própria.

Tramitação

A autoria do texto é da Comissão Temporária da Modernização da Lei de Licitações do Senado Federal. A comissão, formada por oito senadores, funcionou por seis meses em 2013. Atualmente, a proposição está sujeita à apreciação do plenário na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado João Arruda, pretende apresentar seu relatório sobre o assunto no início de maio.

A minista Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou no início da noite desta sexta-feira (30) o pedido de habeas corpus(HC) protocolado pela defesa do empresário Antonio Grecco, preso ontem pela Polícia Federal no âmbito da Operação Skala.

Segundo o despacho da ministra, responsável pelo plantão Judiciário no Supremo durante o feriado, “o presente HC, em qualquer hipótese, não se presta, manifesta a adequação da via eleita, para a apreciação da tese defensiva com vista à revogação da decisão de prisão”. A magistrada ressaltou que existem petições avulsas da defesa do empresário que ainda estão pendentes de análise pelo relator do inquérito, que é o ministro Luís Roberto Barroso.

A prisão de Antonio Grecco, que é temporária (válida por cinco dias), foi decretada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator da investigação sobre o Decreto dos Portos, no STF. Para a Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu a prisão dele e de outras 12 pessoas envolvidas no caso, Grecco é tido como o principal articulador do esquema entre empresários do setor portuário de Santos (SP) e agentes públicos para a aprovação da lei, que ampliou o prazo para as concessões de áreas portuárias de 25 para 35 anos, podendo ser prorrogado por mais 35 anos, o que favoreceria as empresas.

Para a defesa de Antonio Grecco, a prisão do empresário é “abusiva”. “Usar (…) a prisão temporária com o fim de confrontar versões e depoimentos dos investigados, numa espécie de depoimento obrigatório, reveste-se de método bastante perverso de contornar a proibição da condução coercitiva”, diz um trecho do pedido de habeas corpus.

Há 45 anos, o caminho percorrido por Jesus Cristo até a crucificação e ressurreição é encenado no Morro da Capelinha, em Planaltina, no Distrito Federal, a cerca de 45 quilômetros de Brasília. Amanhã (30), feriado de Sexta-feira Santa, cerca de 100 mil pessoas devem comparecer ao local para assistir ao espetáculo cristão, realizado pelo Grupo Via Sacra Ao Vivo.

A encenação é considerada uma das mais importantes do contexto cultural e religioso do Distrito Federal. São 1,4 mil voluntários trabalhando no evento, 800 atores nos papeis dos personagens bíblicos e 600 no apoio técnico. “Estamos fazendo os ajustes finais nos cenários para que amanhã esteja tudo pronto”, disse um dos organizadores, Leonardo Magalhães.

A encenação está marcada para as 16h e dura em torno de 4 horas. Os fiéis percorrem 14 estações até o alto do morro. Em cada uma delas, uma passagem da Bíblia é lembrada, desde a prisão de Cristo até sua morte. A 15ª estação encena a ressurreição de Cristo.

Ao longo do dia, muitos fiéis vão ao cruzeiro no alto do morro para acender velas, fazer pedidos e pagar promessas. Algumas sobem de joelhos ou carregando cruzes para agradecer as graças recebidas.

Magalhães contou que neste ano, para comemorar os 45 anos do grupo, haverá uma grande surpresa no final do evento, durante a encenação da ressurreição.

A primeira montagem da via sacra no Morro da Capelinha aconteceu em 1973. Em 1986, o evento foi incluído no calendário oficial do DF e, em 2008, foi decretado como Patrimônio Imaterial do DF.

Além da encenação em Planaltina, outras paróquias do Distrito Federal vão promover vias-sacras nesta sexta-feira. A programação dos eventos da Semana Santa está disponível nos sitesda Arquidiocese de Brasília e da Agência Brasília. A Semana Santa, que termina no domingo de Páscoa, é um dos períodos mais importante para os católicos.

Segurança e serviços

A Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal informou que haverá alterações no trânsito da região e reforço na segurança a fim de garantir a tranquilidade da celebração no Morro da Capelinha.

A partir das 13 horas, a DF-230 terá sentido único no trecho entre o Colégio Agrícola e a rotatória com a DF-130. Uma das quatro vias de acesso ao Morro da Capelinha ficará fechada para passagem dos pedestres. As demais pistas serão destinadas ao trânsito de veículos, situações de emergências e para a produção do evento. O acesso à área do evento se encerrará às 21h.

O Departamento de Trânsito (Detran-DF) estará presente com 35 agentes em 15 viaturas. Dois guinchos e uma empilhadeira da autarquia darão suporte caso seja necessário remover carros parados em locais proibidos.

Para atender ocorrências médicas, cinco pontos fixos com médicos e enfermeiros estarão disponíveis. Os profissionais são bombeiros militares e profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Secretaria de Saúde e da Cruz Vermelha.

Eventuais delitos poderão ser registrados na Delegacia Móvel da Polícia Civil. As delegacias físicas de Planaltina e de Sobradinho receberão reforço de policiais.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) vai distribuir 13 mil litros de água em pontos espalhados desde a entrada do evento até o topo do morro, onde ocorre a encenação.