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Leany: “Quero ser a primeira senadora de Brasília”

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Por Ana Maria Campos, do CB Poder

Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Você vai se desincompatibilizar do governo para disputar as eleições?

Sim. Vou sair para ser pré-candidata ao Senado. Quero ser a primeira Senadora de Brasília. O mundo mudou, a sociedade mudou, há uma demanda por renovação política. O Estado como está não responde às necessidades sociais. Muitas mudanças dependem de um debate nacional, e quero participar dele.

Sua candidatura ao Senado será uma defesa do governo Rollemberg como você tem feito nas redes sociais e nos debates públicos?

Se acredito, defendo. Com força. Sou mulher de convicções, não de rédeas. Defendo que este é um governo sério, ético, transparente, comprometido, que busca a profissionalização e o bem. Defendo o governo e o governador, e estou neste projeto, por acreditar que é o melhor para a cidade, o país, a minha família. Não vejo nenhum outro projeto melhor.

Acha que tem muito a mostrar ao eleitor?

A gente precisa de quem olhe para o coletivo: o eleitor e a eleitora; o homem e a mulher; o jovem e o idoso. Os interesses organizados se apropriaram das maiores fatias das finanças públicas. Há distorções na alocação dos recursos. O gasto é, no limite, o retrato da política pública. Não podemos manter o atual modelo, que está claramente falido. Defender mais igualdade, mais oportunidades, de maneira firme e sem demagogia, não é para os fracos. É fácil dizer, difícil fazer. Nós fizemos e temos clareza disso.

Qual vai ser o debate no Congresso?

O debate da próxima década será feito com base em modelos estruturantes: qual previdência queremos? qual sistema tributário? qual modelo de desenvolvimento regional, muito mais autônomo do que o presente? qual modelo de Estado? quais parcerias com a sociedade civil e setor privado? Quem evitar o debate franco e os fatos se comprometerá e comprometerá o país – e todos nós, Estados e municípios – num trágico abraço do afogado. Quem não mudar nada, condenará as futuras gerações ao permanente atraso. De outro lado, há uma pauta de direitos que precisa ser defendida, porque está sob forte ataque conservador, no pior sentido da palavra. Direitos de minorias, por exemplo. O caso da Marielle Franco demonstra isso. Nosso país nunca foi um país de polarização destrutiva, ao contrário. Nossa história é muito mais a da construção do consenso. Mas isso se perdeu num debate que se reduz a ataques. Defender que a pauta progressista também será um dos desafios do Congresso Nacional nos próximos anos, e quero participar dela. Temos uma baixíssima representação feminina na política. Os espaços são delimitados e a competição política é bruta, empurra as mulheres para fora do sistema. Há uma enorme demanda de reconhecimento pelas desigualdades de gênero no ambiente de trabalho, nas oportunidades, inclusive política. Acho que a sociedade como um todo entende que mais igualdade é desejável, não o contrário. E isso é algo que está em todas as pautas, de direitos políticos, econômicos e sociais.

Teme as fake news e os ataques de servidores públicos e sindicatos adversários ao governo?

As fake news já deram a tônica da disputa política no mundo e já estão dando sinais por aqui. Temos de lutar contra a pobreza do debate. Discutir o que fazer, como fazer, quando fazer. Devemos tentar manter o ataque mesquinho e pessoal o mais longe possível, sabendo que o “vale tudo”, por uns e outros, vai ocorrer. Não temo nenhum debate. Aprecio e respeito os servidores e sindicatos. O servidores, porque sem eles não há serviço publico, e há milhares de servidores que se dedicam todos os dias, o melhor da sua energia, a construir uma vida melhor para os outros. Os sindicatos são outra coisa. São organizações. Com estrutura, recursos, agendas, interesses. Respeito seu papel legítimo de defender as causas. Ele fazem parte do jogo democrático, como todas as forças que existem. Mas não precisamos concordar, porque papel de governo é defender a sociedade, o todo. O que for bom para a criança na escola, o paciente no hospital, o cidadão na rua. E eleição é exatamente isso – momento de debate. Haverá tentativa de manipulação, contorcionismos. Nosso papel é trazer também a verdade.

Dá pra se eleger em cargo majoritário no DF com um discurso de ajuste fiscal que cortou os reajustes de servidores?

Sem equilíbrio fiscal se perde a governabilidade da cidade e do país. Isso todos presenciamos no dia a dia. A ideia do desequilíbrio como força motora da economia não prospera. Gastar mais do que tem? Onde isso funciona? A boa dona de casa sabe que não pode. Ela compromete a estabilidade da família, as oportunidades dos filhos, o seu futuro. Precisamos ser responsáveis, ter prioridades, foco, e devolver para a sociedade o melhor em impostos. O reajuste dos servidores significa um impacto de mais de 1,2 bilhão ao ano. A folha de pagamento do DF cresce 600 milhões ao ano, ainda que nenhum reajuste seja dado – falo do crescimento vegetativo. Isso significa mais de 7 bilhões, em 4 anos, para uma folha que já custa 27 bilhões. Vamos consultar a população e ver o que todos e todas querem. Além disso, não há possibilidade. Se não há, não se faz.

Acredita na reeleição de Rollemberg?

Sim. Rollemberg é certamente o melhor governador que Brasília terá para os próximos anos. Tem as qualidades morais e a estatura estadista de que necessitamos. Ele tem um pacto com a gestão ética. A sociedade hoje coloca esse aspecto pessoal e político acima de qualquer coisa. Brasília é uma cidade de muitas contradições: é a de maior renda per capita, e a de maior desigualdade. Tem características de Estado e Município. Setores progressistas e reacionários. Rollemberg representa o caminho do bem coletivo e da boa gestão.

Quem será o outro nome na chapa para a disputa ao Senado?

Segredo.

Novacap elimina pontos de risco de tesourinhas da Asa Sul

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Equipes da companhia fizeram ação preventiva entre o Hospital de Base e o Banco Central nesta quarta (4)

Depois de vistoriar tesourinhas em quadras das Asas Sul e Norte, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) retorna a esses locais para ações preventivas.

Equipes da Novacap realizam manutenção em viaduto na região da 102 Sul.
Equipes da Novacap fazem manutenção em viaduto na região da 102 Sul. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Equipes da companhia vão retirar e demolir materiais potencialmente críticos — como guarda-corpo quebrado ou pedras soltas — nas estruturas dos Eixos L e W, a começar pela Asa Sul.

Nesta quarta-feira (4), o trabalho foi concentrado nas quadras de final 1/2, entre o Hospital de Base e o Banco Central.

O serviço prossegue até o fim da semana em todas as tesourinhas da Asa Sul.

“Isso não tem impacto estrutural nas tesourinhas, é preventivo, para evitar acidentes”, reforçou o diretor-presidente da Novacap, Júlio Menegotto.

Segundo ele, a manutenção inclui retomar a altura original dos viadutos, de 4 metros. “Ao longo do tempo, com o recapeamento, o gabarito original de altura ficou prejudicado.”

As tesourinhas visitadas no fim de março pela Novacap — das Quadras 3/4 e 15/16, na Asa Sul, e das Quadras de final 15/16 Norte — constam de lista do Tribunal de Contas do Distrito Federal e já passaram por inspeção prévia da companhia.

Na ocasião, ficou comprovado que elas não têm problemas estruturais, mas precisam de recomposição de itens, como troca de guarda-corpo ou revestimento devido a danos causados por caminhões.

Nos locais onde houver reparos em andamento, o trânsito será parcialmente interditado.

Partidos reagem à decisão do STF sobre habeas corpus de Lula

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Os comandos dos partidos políticos PSDB, PT, PPS, PSOL e DEM divulgaram notas sobre a rejeição, pelo Supremo Tribunal Federal, do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PT e o PSOL lamentaram o resultado, as demais legendas elogiaram. Os líderes usaram também as redes sociais para as manifestações sobre o julgamento, encerrado na madrugada desta quinta-feira (5).

O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), divulgou nota em nome da bancada e do partido. “Uma decisão em sentido contrário frustraria a sociedade e ressaltaria o sentimento de retrocesso no combate à impunidade. O exemplo vem de cima e o Supremo fez a sua parte. Agora, deixemos o Lula para a Justiça. Vamos pensar e cuidar dos brasileiros injustiçados”, observa.

O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, afirmou que a decisão do STF despreza a democracia e o Estado Democrático de Direito. “Mostra-se necessária a formação de uma frente democrática contra a escalada de autoritarismo e violência – cujo ápice foi o crime político que vitimou nossa companheira Marielle Franco – que restitua o Estado Democrático de Direito e as liberdades políticas”, diz ele.

Após o julgamento, o líder do PPS na Câmara, Alex Manente (SP), afirmou que a decisão da Corte reforça o combate à corrupção e à impunidade no país. Acrescentou que é necessário, porém, aprovar o mais breve possível a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410), de sua autoria, que estabelece a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.

“Com a decisão de negar o habeas corpus a Lula, o STF reforçou a postura que vem se fortalecendo a cada dia, de que ninguém está acima da lei. Ganha o país e todos aqueles que defendem o combate efetivo e permanente à corrupção”, disse Manente.

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), usou as redes sociais para destacar a relevância da decisão do Supremo. “A decisão do STF é um sopro de fé e esperança em todos os brasileiros. Ainda há muito pela frente, mas o Supremo deu um passo importante”, afirmou no Twitter. “A decisão do STF respeita a Constituição, as leis e os cidadãos brasileiros.”

Em nota, o PT criticou a decisão do Supremo. “Ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidente do STF determinou mais um procedimento de exceção”.

O texto diz que não há justiça na decisão. “Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro. A nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime. Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo”.

STF AUTORIZA PRISÃO DE LULA

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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou na noite desta quarta-feira (4) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria impedir uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento desta quarta-feira durou cerca de nove horas.

Brasília - Supremo Tribunal Federal, julga pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula (José Cruzr/Agência Brasil)
Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula José Cruz/Agência Brasil

Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que iria manter o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009, quando se manifestou favorável à possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância. “Tenho para mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância”, disse a presidente da Corte, desempatando o resultado.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Com a rejeição do habeas corpus e o fim do salvo-conduto, o juiz federal Sérgio Moro é o responsável por determinar a prisão imediata do ex-presidente. No entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele também precisa ser comunicado pelo tribunal do fim de toda a tramitação do processo.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação final dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos e manteve a condenação de Lula, porém abriu prazo para notificação da decisão até  8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo pela defesa de Lula. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, expedir o mandado de prisão.

Votaram contra a concessão do habeas corpus no STF: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, última a votar. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram a favor da concessão por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.

Salvo-conduto perde validade

Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que foi concedido pelo STF e impedia a prisão do ex-presidente até hoje, permanecesse válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam, de forma mais ampla, da prisão em segunda instância. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros.

TRF4 nega pedido da defesa de Lula para discutir suspeição de Moro no STF e STJ

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (3) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de levar os recursos que buscam a declaração de suspeição do juiz Sérgio Moro no processo que investiga a propriedade do sítio de Atibaia (SP) para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O tribunal já havia negado o pedido de suspeição do juiz federal Sérgio Moro feito pela defesa de Lula. O advogado do ex-presidente entrou com o pedido de admissão dos recursos às cortes superiores em 2 de março. Segundo o TRF4, a defesa alega que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba seria suspeito por ter realizado buscas e apreensões na residência e no escritório de Lula e sua família sem base legal, bem como determinado a condução coercitiva do ex-presidente em março de 2016 sem prévia intimação.

Ainda de acordo com o TRF4, a defesa de Lula citou ainda a interceptação telefônica da família e de um dos advogados, o levantamento do sigilo dos diálogos interceptados e a participação em eventos organizados por opositores do ex-presidente, entre outros atos, para embasar a suspeição do magistrado para julgar o ex-presidente.

Segundo a vice-presidente da corte, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, encarregada pelo regimento interno do tribunal por avaliar o cabimento ou não do seguimento de um processo para as cortes superiores, a defesa do ex-presidente propõe reexame das provas no recurso especial ao STJ e no recurso extraordinário ao STF, o que é vedado por lei.

De acordo com o TRF4, segunda instância da Justiça Federal, a defesa de Lula pode recorrer dessas decisões de negativa de seguimento para os recursos ao STF e STJ interpondo agravo no tribunal, um para cada um dos recursos negados, que serão então enviados a ambos os tribunais superiores para apreciação.

O processo apura se um sítio de Atibaia foi dado a Lula pelas construtoras Odebrecht, OAS e Schahin, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), também teriam financiados obras de melhorias na propriedade.

O ex-presidente já admitiu que frequentava o imóvel com sua família, mas nega ser o dono do sítio, registrado em nome de sócios de um de seus filhos.

PLANOS DE SAÚDE: Saiba quais são seus direitos ao marcar procedimento médico

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Por Cintia Moreira

Ao contratar um plano de saúde, o consumidor deve observar alguns critérios, como os prazos máximos de carência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. Segundo a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Karla Coelho, esses critérios variam conforme o serviço solicitado pelo usuário e é preciso ficar atento para saber quais são os seus direitos.

“Quando a pessoa entra no plano de saúde, ela fica durante um período sem utilizar este plano e, depois, pode utilizar normalmente. Para consultas de urgência, emergência, são 24 horas. Então após contratar um plano de saúde, se você tiver um acidente ou uma outra questão de urgência e emergência, o atendimento é imediato. Mas em relação a procedimentos cirúrgicos, por exemplo, a carência é de 300 dias”, explica a diretora.

Quando termina o período de carência, os planos de saúde são obrigados a atender e marcar as consultas e procedimentos dos beneficiários. No caso de consultas básicas, por exemplo, elas devem ser marcadas para até sete dias. Já um procedimento de alta complexidade precisa ser agendado em até 21 dias.

Caso não exista um profissional ou um estabelecimento da rede conveniada disponível no período, a operadora do plano de saúde deve se responsabilizar pela marcação do procedimento. Ela acaba sendo obrigada a indicar um profissional ou um local, mesmo fora da rede conveniada, e custear o atendimento.

Além disso, quando não há um profissional ou um estabelecimento disponível na cidade onde o beneficiário procurou o atendimento, a operadora deverá marcá-lo em outra cidade. O deslocamento do paciente para outra região também deve ser pago pelo plano. Agora, se o atendimento não for garantido e o beneficiário tiver de arcar com os custos do serviço ou procedimento, a operadora deverá reembolsá-lo integralmente em até 30 dias. Essa data começa a contar a partir do momento em que for solicitado o reembolso.

Acontece que depois de encontrar dificuldades para marcar um procedimento, o cliente pode ficar zangado e decidir cancelar. Foi o caso da técnica em telecomunicações Aline Pegorin. O grande problema foi que, depois que ela fez o cancelamento, as cobranças do plano continuaram vindo.

“Eu liguei para cancelar, tudo certo, cancelou. Só que aí, com o passar do tempo, as cobranças foram vindo como se eu estivesse devendo o plano de saúde e eu não consegui. Quando eu liguei lá para falar do cancelamento, eles falaram que não tinha sido cancelado, aí ficaram me enrolando por muito tempo”, conta.

Depois de não conseguir marcar o procedimento dentro do prazo máximo, o usuário do plano deverá entrar em contato com a operadora, relatar o caso, anotar o número de protocolo do atendimento e a data do contato.

Então, se o plano não garantir o procedimento no prazo estabelecido, contado da data do contato com a operadora, o usuário pode fazer a denúncia junto à ANS. Para isso, basta acessar o site www.ans.gov.br ou ligar para o número 0800 701 9656 e informar o número do protocolo.

Agências Reguladoras

No Brasil, quem regula as normas dos planos de saúde é Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. Assim como a ANS, existem mais outras nove agências reguladoras no país.

Por isso, está em tramitação no Congresso um projeto de lei que pretende aprimorar a gestão dessas agências, a fim de dar mais autonomia, transparência nas atividades e evitar que essas autarquias sofram interferência do setor privado. De acordo com o relator do PL, Danilo Forte, do DEM do Ceará, a instalação da comissão especial para discutir esse tema deve ocorrer nesta quarta-feira (4).

“Eu fui convidado pelo presidente Rodrigo Maia para ser o relator da matéria; a gente está marcando a pauta para quarta-feira, para a instalação da comissão especial, para cumprir todos os ritos do processo legislativo, para que a gente possa concluir até o final deste semestre”, concluiu.

A Lei de Regulamentação das Agências Reguladoras é uma das 15 propostas que deverão ser votadas neste ano pelo Congresso.

Congresso derruba veto presidencial e mantém refis das micro e pequenas empresas

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O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer e manteve o programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas, chamado das PMEs. O projeto, aprovado pelos parlamentares em dezembro do ano passado, havia sido barrado por Michel Temer na hora da sanção presidencial. Na época, a equipe econômica do governo alegou que a proposta não respeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ato presidencial sofreu resistência entre os parlamentares e, após diversas negociações, o governo decidiu dar o aval para a derrubada do veto. Na votação, o Refis foi mantido por 346 votos a 1, na Câmara, e por 53 votos a zero, no Senado.

“É a sobrevivência do micro e pequeno empresário no Brasil”, comemorou o presidente da frente parlamentar das micro e pequenas empresas, deputado Jorginho Mello (PSDB- SC).

“Cada microempresário tem, no mínimo, quatro funcionários, em média. Isso nós estamos falando de dois milhões e quatrocentos mil postos de trabalho. Então, não é pouco para uma crise que nós estamos enfrentando de treze milhões de desempregados”, finalizou o parlamentar.

O programa de refinanciamento vai beneficiar milhares de empresas cadastradas no sistema Simples Nacional e que estão inadimplentes. De acordo com cálculos do Sebrae, os débitos somados chegam a R$ 21 bilhões em impostos.

Ainda de acordo com o Sebrae, em 2016, as micro e pequenas empresas representaram para a economia 98,5% dos estabelecimentos privados existentes no Brasil. Além disso, elas são responsáveis por 51,2% da remuneração paga aos trabalhadores formais.

“As micro e pequenas empresas estimuladas, com bastante crédito, gerarão milhões de empregos para resolver o problema que nós temos, hoje, gravíssimo, de 13 milhões de desempregados”, defendeu o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Agora, o programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas será promulgado e valerá como lei.

Principais pontos

Segundo a proposta, para ter direito a condições especiais para pagamento dos débitos fiscais, é necessário a entrada de, no mínimo, 5% do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas, e o restante:

a) liquidado integralmente, em parcela única, com redução de 90% (noventa por cento) dos juros de mora, 70% (setenta por cento) das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% (cem por cento) dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

b) parcelado em até 145 vezes mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou

c)
parcelado em até 175 vezes mensais e sucessivas, com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

O prazo para adesão é de 90 dias após a proposta entrar em vigor

Gilmar Mendes vota a favor de habeas corpus para evitar prisão de Lula

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (4) a favor da concessão de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça Federal. O placar do julgamento está em 1 a 1.

De acordo com o ministro, quando a Corte julgou a questão da prisão em segunda instância pela última vez, em 2016, a decisão foi mal interpretada pelas instâncias inferiores.  “Sempre dissemos que a prisão seria uma possibilidade, não uma obrigação”, afirmou. Na ocasião, Mendes votou a favor da execução da pena após a condenação em segunda instância.

Mendes disse que mudou seu entendimento porque há inúmeras falhas do Judiciário que podem deixar inocentes na cadeia. “Isso resulta numa brutal injustiça, num sistema que é por si só injusto.  A justiça criminal é muito falha”, argumentou.

O ministro também defendeu que a Corte deve deliberar sobre a questão da legalidade da prisão após a segunda instância e não somente sobre o caso particular do ex-presidente Lula.

Durante o voto de Gilmar, os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski também endossaram o entendimento. Marco Aurélio criticou Cármen Lúcia por ter afirmado recentemente que colocar em votação a ação mais ampla sobre o caso seria “apequenar o Supremo”.

“Em termos de desgaste, não poderia ter sido pior”, disse Marco Aurélio. Em seguida, a ministra afirmou que o regimento interno prevê que habeas corpus têm preferência na pauta do plenário.

“O que, portanto, veio a julgamento sem pauta, como manda o regimento interno, é exatamente o habeas corpus porque se trata de um direito subjetivo no qual, ainda que se discuta uma tese, é o caso de uma pessoa, e todo ser humano, todo cidadão tem direito a esse julgamento”, disse Cármen.

3ª instância

Gilmar Mendes também defendeu que a execução de condenações deve ocorrer após o fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 3ª instância do Judiciário. Para o ministro, o tribunal pode dar maior segurança à aplicação da lei penal em função de casos de erros do Justiça.

“Esse novo marco com o fim da prisão automática em segundo grau consubstancia apenas um ajustamento do momento inicial da execução da pena, mas consentâneo com o nosso ordenamento jurídico e com a nossa realidade”, disse.

O ministro admitiu a prisão em segunda instância, mas somente para crimes graves, como homicídio e tráfico de drogas, além de outros casos para garantir a ordem pública e a efetividade da Justiça.

Votação

Gilmar pediu aos colegas para adiantar seu voto porque tem uma viagem marcada para Portugal, no final da tarde, onde está participando de um seminário jurídico.  Mendes voltou ao Brasil somente para julgar a questão e voltará para Lisboa.

Faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia. O relator do caso, Edson Fachin, votou contra a concessão do habeas corpus.

Habeas corpus

No pedido, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento da Corte, que autoriza a medida desde 2016.

O caso de Lula começou a ser julgado no dia 22 de março e a sessão foi retomada nesta tarde. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão de hoje. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Iniciativas de ressocialização de detentos são apresentadas a Rollemberg

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Governador de Brasília recebeu integrantes do projeto Universal nos Presídios nesta quarta-feira (4). Instituição desenvolve atividades em centros de internação em diversas unidades da Federação

O trabalho de ressocialização adotado no sistema prisional brasileiro pelo projeto Universal nos Presídios (UNP) foi apresentado nesta quarta-feira (4) ao governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Na reunião, que ocorreu no Palácio do Buriti, os representantes do UNP detalharam as iniciativas de atendimento aos internos desenvolvidas em outras unidades da Federação.

Em estados como São Paulo, por exemplo, o projeto oferece atividades de arte e cultura aos apenados. A instituição demonstrou interesse em aplicar o modelo nos centros de internação do Distrito Federal.

A ressocialização de internos é benéfica a toda a sociedade, de acordo com Rollemberg. “O trabalho social permite que a pessoa que está cumprindo pena tenha outros horizontes para sua vida e não incorra nos mesmos erros que a levaram à penitenciária”, afirmou.

As ações permitem a recuperação social do interno, de acordo com o coordenador-geral do UNP, bispo Eduardo Guilherme. “Presídio é para buscar a mudança do ser humano que está ali. Às vezes, o ser humano que está ali deixa de existir para o restante da sociedade”, observou.

“SAÚDE PARA TODOS” É O TEMA DO DIA MUNDIAL DA SAÚDE 2018

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No dia 7 de abril é celebrado o Dia Mundial da Saúde. Esse ano, o tema escolhido é “Saúde para todos”. A data criada em 1950 é comemorada no mesmo dia da fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que ocorreu em 1948, e tem como principal objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação da saúde para ter uma melhor qualidade de vida. 

E uma vida saudável começa pela boca, certo? Especialistas afirmam que a prática de bons hábitos de saúde bucal e boa alimentação podem prevenir o surgimento de doenças graves, controlar doenças crônicas, além, é claro, de melhorar a qualidade de vida de crianças, jovens, adultos e idosos.

Saúde Bucal

Apesar das pessoas não darem muita importância à saúde bucal, e aqui não se trata apenas de cáries ou perda de dentes, mas de uma boca saudável como um todo, cuidar dos dentes não é apenas uma questão de estética. Segundo a Federação Dentária Internacional (FDI), mais de 90% da população mundial vai sofrer, em algum momento, com problemas bucais. E aí que mora o perigo, de acordo com a American Dental Association (ADA), problemas bucais, como a doença crônica gengival (periodontite), podem acarretar males inclusive para o coração, pulmões, articulações, entre outras.

Os dentistas Fabio Lara e Rodrigo Lara explicam que existem inúmeras doenças que acometem as estruturas da cavidade bucal. “Com certeza, a cárie é a principal delas. Temos ainda doenças nos tecidos de suporte dentário, como a gengivite e a periodontite que, infelizmente, são muito comuns também. Não podemos deixar de comentar os casos mais graves de lesões bucais que são responsáveis pelo surgimento de alguns tipos de câncer nesta região. “

Para o Dr. Rodrigo, a data é muito importante, pois ajuda a conscientizar a preservação da saúde como um todo e, claro, ressalta que a população deveria se preocupar mais com a saúde bucal, pois os descuidos podem ocasionar numa gama de doenças. “Com certeza a boca é a porta de entrada para outras doenças sistêmicas. Até o coração pode ter complicações caso tenhamos a presença de bactérias bucais em pacientes que utilizam próteses valvulares. Quanto à prevenção, a melhor alternativa é ter a cavidade bucal saudável, higienizações eficientes e frequentes, além de consultas periódicas ao dentista”, enfatiza.

Pela boca é possível avaliar a saúde do paciente em geral. O dentista deve avaliar o problema e indicar a visita a um médico específico. “Várias doenças apresentam os primeiros sintomas pela boca. Lesões e problemas na gengiva podem ser causadas por doenças como herpes, Aids, leishmaniose, sífilis, tuberculose, candidíase generalizada, diabetes, câncer bucal, entre outras”, explica Dr. Fabio Lara.

 Para os especialistas, a prevenção é a maneira mais eficaz e barata de evitar problemas bucais. “Hábitos simples ajudam muito no dia-a-dia. A escovação dentária após as refeições, além do uso de fio dental e escovação da língua. Já as doenças da gengiva são prevenidas, na maior parte dos casos, também com higienizações eficientes e frequentes, sendo sempre completadas com a utilização do fio dental. As consultas regulares ao dentista são de fundamental importância para a manutenção da saúde da cavidade bucal”, finalizam.

Você é o que você come!

Segundo o nutricionista Daniel Novais, o ideal é que se tenha uma dieta composta de proteínas, carboidratos, lipídios, fibras, vitaminas e minerais. “Para isto, é essencial um cardápio variado, com todos os tipos de alimentos, sem abusos”. Segundo ele, um prato balanceado e saudável deve conter hortaliças (verduras e legumes) diariamente. “Esses alimentos fornecerem vitaminas, fibras, minerais e outros componentes bioativos que trazem uma série de benefícios ao organismo”, afirma.

Porém, o especialista lembra que as necessidades nutricionais vão mudando de acordo com a nossa idade, estilo de vida e metabolismo, e, por isso, é importante ter uma orientação. “Ter um cardápio que supra o que é necessário ao organismo não é tarefa simples, nem quando se fala em prevenção, nem quando se fala no controle de doenças”, explica.  

Legumes, verduras, passar longe de alimentos processados são alguns hábitos importantes em qualquer caso.  Os alimentos integrais podem ser uma boa pedida para quem não abre mão do arroz, macarrão e pão. O consumo de líquido também não pode ficar de fora. “Sinal vermelho para o consumo de biscoitos industrializados, pão branco, salgados fritos, cachorro quente e pizza, entre outros alimentos que são feitos com farinha refinada, que possuem muita gordura e/ou sódio. Mas como ninguém é de ferro, de vez em quando, é permitido. O mais importante é o equilíbrio, aqui não estamos falando de dietas restritivas para perda de peso, mas, sim, de um equilíbrio para uma vida mais saudável”, explica.

Daniel ressalta ainda que uma vida sedentária pode ser o maior inimigo da saúde, além de ser uma das principais causas de doenças crônicas. “Nada melhor que aliar atividade física e alimentação saudável. Uma vida ativa reduz os riscos de doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão, obesidade, depressão e osteoporose. Além disso, a atividade física ocasiona uma melhora na evolução do tratamento de diversas doenças, como a insuficiência cardíaca, obesidade, diabetes, problemas de pressão, entre outras”, finaliza.