O juiz federal Sérgio Moro determinou há pouco a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal.

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou ontem (4) um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Sérgio Moro também determinou à Polícia Federal que não sejam utilizadas algemas em “qualquer hipótese”. O juiz também determinou que Lula terá direito a cela especial.

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, diz o mandado de prisão.

Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.”Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, explicou.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região autorizou há pouco o juiz federal Sérgio Moro a determinar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou ontem (4) um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Feira de adoção, palestras e desfiles estão entre as atrações 

A Pet Expo Brasília 2018 promete movimentar o cenário pet friendly. Nos dias 7 e 8 de abril, Águas Claras (Avenida Pau Brasil – estacionamento da faculdade Uniplan) recebe a 1ª edição do evento cheio de atrações, entre elas: palestras, competições, desfiles, feira de adoção e muitas brincadeiras. A iniciativa tem o objetivo de fomentar a indústria pet e unir empresas desse segmento aos tutores dos bichos de estimação. A entrada custará R$1 mais 1kg de alimento não perecível ou 1kg de ração com o intuito de ajudar ONGs que abrigam animais abandonados.

20 mil pessoas são esperadas para conferir os 20 mil m² de muitas atrações. Lá,  estarão mais de 50 expositores, apresentando os lançamentos, entre produtos e serviços, do mundo animal, incluindo alimentação, saúde, moda, estética, entretenimento etc. Em relação às atrações, a feira terá o encontro de 13 raças oficiais. E, juntamente com o Projeto Acalanto e Santuário Nova Aliança, a Pet Expo levará mais de 200 cães e gatos, que estão em busca de um lar. Além de todas as atrações para os pets, como: caminhada, espaço play dog, palestras educativas, shows de adestramento, apresentação e esporte de cães, haverá várias atividades para a criançada.

Segundo os idealizadores da feira, esta é uma oportunidade de estreitar o relacionamento entre os tutores pets e o vasto comércio para animais de estimação. “Essa tendência pet friendly só tende a aumentar em Brasília, que tem a maior proporção de animal de estimação por habitante. Nós pensamos em um evento com conteúdo educativo e de entretenimento”, afirma Daniel Duarte, um dos organizadores da Pet Expo Brasília.

Competição na rede

E quem quiser participar mais ativamente do evento, pode concorrer a uma vaga no desfile fashion. Se você acha que seu animalzinho tem estilo e charme, o evento vai selecionar 20 para a passarela do evento. Para concorrer, os participantes precisam postar uma selfie com seu pet no Instagram, usando a hashtag: #PetExpoFashion. Quem for selecionado, desfilará no domingo (8/4).  Você confere mais informações no: https://www.instagram.com/p/BgJ4X0TgOV_/?taken-by=petexpobrasilia.

Expo Mães Amigas

Com o intuito de fomentar o empreendedorismo feminino, a Expo Mães também estará na feira. Quem for ao evento, além dos produtos e serviços pets, encontrará artigos de moda e artesanato.

Outras atrações

Ainda durante a programação, não poderia faltar uma área gastronômica. No local, está confirmada a presença de vários food trucks e beer trucks. Haverá várias atividades para a criançada, como, por exemplo, brinquedos infláveis.

Programação:

 Palestras

– Como cuidar de animais especiais

-Direitos e deveres dos animais em condomínios

-Como promover o bem estar animal

-Saúde Felina

Atrações (Arena Pet Show)

– Apresentação de cães

– Esportes com cães

– Demonstrações de cães

– Desfile Pet Fashion

– Animais Empalhados

– Feira de adoção

– Cãominhada

– Projeto Cão Guia

– Educação Ambiental

Stands de Expositores

-Vendas de alimentos, acessórios, roupas, brinquedos, produtos de beleza e higiene animal, além de serviços em geral

Encontro de Raças

– Os clubes de raças de Brasília vão marcar presença

Espaço Kids

– Espaço destinado à diversão das crianças, com brinquedos infláveis, entre outros

Praça de Alimentação

– Food Trucks e Beer Trucks

SÁBADO 07/04

– 08:00 ás 10:00 – Café da manha Pet de Boas Vindas (Panetteria)
– 10:00 ás 11:00 – Apresentação de Cães Obediência e Proteção (Bom Dog)
– 11:00 ás 12:00 – Palestra “Bem Estar Animal” com (Mara da ProAnima)
– 14:00 ás 15:00 – Sorteios e Brindes
– 15:00 ás 16:00 – Apresentação do Projeto Cão Guia (Cães para cegos)
– 16:00 ás 18:00 – Desfile Pet Fashion Week (AuAu Pet Shop e Oh Dog) – – 18:00 ás 19:00 – Palestra “Como prevenir as principais doenças infecciosas no seu pet” (Dr. Paulo Tabanez)
– 19:00 as 20:00 – Palestra “Terapia Animal: O Trabalho do Pet Teraupeta” (Dr. Naiara Brea)

DOMINGO 08/04

– 08:00 ás 09:00 – Caminhauda Cobasi (Parque de Águas Claras)
– 09:00 ás 10:00 – Café da manha Pet de Boas Vindas (Panetteria)
– 10:00 ás 11:00 – Apresentação do Projeto Cão Guia (Cães para cegos)
– 11:00 ás 12:00 – Palestra “Diretos e Deveres dos Animais”
– 14:00 ás 15:00 – Sorteios e Brindes
– 15:00 ás 16:00 – Apresentação de Cães Obediência e Proteção (Bom Dog)
– 16:00 ás 18:00 – Desfile Pet Expo Fashion Promoção (Cia da Terra e Viralaços)
– 18:00 ás 19:00 Palestra “Saúde felina” (Dr. Kássia Veira (ProAnima)

SERVIÇO

Pet Expo Brasília 2018

Data: 7 e 8 de abril

Horário: A partir das 8h

Local: Avenida Pau Brasil , no estacionamento da faculdade Uniplan, em Águas Claras

Site: www.petexpobrasilia.com.br

O governo do Distrito Federal autorizou a abertura de concurso para a carreira de Políticas Públicas de Gestão Governamental (PPGG), São 750 vagas, sendo 300 para gestores e 450 para analistas. A maioria dos aprovados atuará nas administrações regionais, com o objetivo de profissionalizar a gestão pública.

Para o cargo de gestor, o salário inicial para 40 horas de trabalho é de R$ 6.760 e para analista é de R$ 4.480. Para concorrer é preciso ter nível superior. Segundo o professor de Administração Pública do IMP Concursos, José Wesley, como não existe uma referência de edital anterior do concurso para essa carreira, no primeiro momento deve ser enfatizado o estudo das seguintes matérias: Português, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Políticas Públicas, Realidade e Geografia do DF, além da Lei Orgânica do DF.

Ele lembra ainda, que a melhor forma de se preparar é escolher um ambiente que seja agradável para os estudos, e para quem puder, faz diferença escolher um curso preparatório de qualidade. “A vantagem do curso presencial é a exigência de que o aluno se dirija até o local para participar das aulas, que são focadas no conteúdo que irá ser cobrado”, afirma.

A expectativa é que a prova seja aplicada em setembro, levando em consideração que a Lei dos Concursos no DF estabelece o prazo mínimo de três meses do edital para a prova, e que ainda não foi definida a banca examinadora. Sendo assim, com foco e dedicação dá tempo de chegar bem preparado ao dia da prova. Além disso, o professor acredita que devido a quantidade de vagas, haverá muitas inscrições, como de praxe. “Mas concorrentes, propriamente ditos, serão poucos”, ressalta.

Para finalizar, Wesley dá uma dica pessoal: “Esse é um bom momento para parar com o pessimismo e aumentar a crença de capacidade. Destaco ainda que há tempo para correr atrás do tempo perdido e passará nesse concurso público quem mais acertar e não quem estava há mais tempo estudando. Ou seja, começar agora, antes do edital sair, é aumentar as chances” finaliza.

Varredores e coletores passarão nove meses em sala de aula e depois serão encaminhados à rede pública

 Pelo quarto ano consecutivo, a Sustentare Saneamento iniciou curso de alfabetização com metodologia e orientação da Universidade Católica de Brasília (UCB). São quatro turmas com 68 varredores e coletores. Nos três anos anteriores, mais de 120 garis foram alfabetizados. O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU-DF) viabilizou que os alunos estudassem durante o horário de trabalho, contribuindo para a redução a evasão escolar.

A varredora Joana Carmelita Nogueira, 56 anos, solteira e mãe de três filhos, está muito animada com o curso. “Eu nunca estudei porque não quis. Minha mãe me matriculava no colégio e eu fugia. Somente anos depois fui perceber o tanto que minha atitude me prejudicou e o tanto de oportunidades que eu perdi por não saber ler e escrever. Eu preciso de ajuda para fazer tudo, desde tirar dinheiro num caixa eletrônico como para usar o telefone. Mas agora estou aqui para mudar esta triste realidade”, afirma a gari.

Já a varredora Jane Marinho Soares, 37 anos, solteira e mãe de quatro filhos, decidiu repetir o curso para se preparar melhor para a prova do EJA (Educação de Jovens e Adultos) e iniciar o ensino primário. “Hoje eu já sei ler e escrever, mas como tenho ceratocone enxergo mal, o que dificulta meu aprendizado. Mas sei que após esta turma estarei preparada para ingressar no primeiro grau”, explica Jane, afirmando que sua vida já mudou para melhor e que hoje ela possui mais autonomia.

Levantamento do Departamento de Recursos Humanos da Sustentare de Brasília aponta que dos 2.700 garis da empresa, cerca de 60% são analfabetos ou não concluíram o ensino primário. “Além de proporcionar uma vida mais digna, a alfabetização é muito importante para aumentar o engajamento dos funcionários, as chances de promoção e diminuir os riscos de acidentes”, afirma Adilson Martins, presidente da Sustentare Saneamento.

Três turmas acontecem na DLSul (16 alunos cada) e uma na DL de Sobradinho (20 alunos). A empresa montou toda a estrutura das salas de aula com recursos próprios. Além disso, o material escolar e o salário dos professores também são custeados pela Sustentare, como uma das ações de responsabilidade social desenvolvidas pela empresa de saneamento.

A metodologia do curso foi desenvolvida pela UCB, por meio do projeto filantrópico “Alfabetização Cidadã”, que atende jovens e adultos não alfabetizados. Os professores Luiz Filipe Arruda, Williani Carvalho, Amanda Teles e Sheiza Braga são funcionários da Sustentare e fizeram o curso de capacitação de educador promovido pela universidade.

“Todas as quintas-feiras temos reuniões pedagógicas com a coordenação da UCB onde falamos sobre a evolução e as dificuldades encontradas. A partir daí nasce o planejamento das aulas seguintes, que são lúdicas e envolvem a realidade vivida por eles”, comenta Williani Carvalho, que além de professora também é Coordenadora de Projetos e Desenvolvimento Humano da Sustentare.

Segundo ela, graças ao projeto já ouve melhora nos treinamentos. “Hoje os garis que passaram pela alfabetização já preenchem o questionário dos treinamentos sozinhos e compreendem melhor as informações”, conclui Williani Carvalho.

O curso de alfabetização terá duração de nove meses. As aulas ocorrem duas vezes por semana com duração de 1h20 cada. Após a conclusão, os alunos participarão de formatura promovida pela UCB, com o apoio da Sustentare, e serão encaminhados à rede pública de ensino.

O Partido Ecológico Nacional (PEN), autor de uma das ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) sobre a execução de pena após condenação em segunda instância, entrou na manhã de hoje (5) com novo pedido de liminar para que o ministro-relator Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), garanta monocraticamente a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores.

O pedido toma como ponto de partida o que os autores consideram demora para que o mérito da ADC, liberada para julgamento desde dezembro, seja analisado pelo plenário do STF.

“Quando o julgamento de mérito ocorrer – e a execução provisória a partir do julgamento em segunda instância for considerada inconstitucional – ninguém pode devolver aos indivíduos os dias passados de forma ilegítima no cárcere”, escreveu o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representa o PEN na ação.

O pedido foi feito pouco depois de o STF ter negado, na madrugada desta quinta-feira, por 6 votos a 5, um habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia evitar sua prisão após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segundo instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

A medida cautelar na ADC já foi negada em 2016 por 6 a 5 no plenário do Supremo, mas o partido alega que houve “alteração no quadro jurídico” a partir do julgamento do habeas corpusde Lula.

Entre os argumentos está o de que, no julgamento iniciado ontem (4), o ministro Gilmar Mendes manifestou mudança de entendimento em relação ao que havia votado em 2016, decidindo agora que a execução de pena só poderia se dar após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não após segunda instância, desfazendo a maioria anterior.

Outro ponto levantado pelo partido é o de que a ministra Rosa Weber, apesar de votar contra o habeas corpus de Lula, disse que o faria somente em respeito à maioria de 2016, mas que, se estivesse a ADC em julgamento, votaria no sentido de não permitir a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.

Caberá ao ministro-relator Marco Aurélio Mello analisar se concede monocraticamente ou não o novo pedido de liminar. Ele pode ainda levar o pedido para plenário, suscitando uma questão de ordem. Ontem (4), por diversas vezes ele manifestou indignação pelo julgamento de um habeas corpus que trata do assunto em um caso específico ter sido pautado antes da ADC, que serve para todos os casos.

Caso ele conceda a liminar, isso beneficiaria Lula, que ainda possui recursos possíveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio Supremo, contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro/DF) está proibido de distribuir, utilizar e veicular a cartilha “Atividades Pedagógicas da Campanha E agora Rodrigo”, na qual, abertamente, usa o material pedagógico para difamar o atual Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. A proibição abrange todos os meios de utilização, tanto físico como eletrônico, e o descumprimento da ordem judicial acarretará multa ao sindicato. A liminar, concedida em 1ª Instância, foi confirmada pelo desembargador da 2ª Turma Cível do TJDFT, relator do recurso do sindicato.

A ação contra o sindicato, com pedido de antecipação de tutela, foi ajuizada pelo próprio governador. Segundo ele, a cartilha apresenta um planejamento pedagógico com a finalidade de incutir nos alunos da rede pública de ensino uma ideia de repúdio ao governador, inclusive com música criada para difamar sua imagem e atuação no governo. Pediu na Justiça que o Sinpro/DF seja compelido a: 1) suspender toda a veiculação da Campanha intitulada “E agora, Rodrigo?”, reputada ofensiva ao requerente, quer seja no próprio site do sindicato réu ou outros sites, nas redes sociais e em conteúdos transmitidos pela TV; 2) bem como a suspender a veiculação da cartilha “Atividades Pedagógicas da Campanha E agora Rodrigo”, por qualquer meio; e 3) abster-se de orientar os sindicalizados a promover doutrinação política dos alunos com a utilização da referida cartilha.

Na 1ª Instância, o juiz deferiu a liminar pleiteada e determinou: a) Suspensão imediata da veiculação da cartilha “Atividades Pedagógicas da Campanha E agora Rodrigo” em qualquer meio (eletrônico ou físico), bem como a veiculação desse material, e dos áudios respectivos, inclusive, no sítio eletrônico do Sindicato, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 500 mil, em caso de descumprimento; b)  Proibição dos seus sindicalizados, por meio de notícia de grande destaque em seu site e em outros meios disponíveis, de ensinarem a seus alunos o material atinente à campanha acima multirreferida, especialmente de utilizarem a cartilha “Atividades Pedagógicas da Campanha E agora Rodrigo”, em qualquer meio (eletrônico ou físico), nos estabelecimentos públicos de ensino (salas de aula), sob pena de nova multa de R$ 500 mil, em caso de descumprimento.

O sindicato recorreu pedindo a cassação integral da liminar ou que apenas fossem excluídos da cartilha os trechos referentes ao governo. O relator do recurso, no entanto, manteve a proibição na íntegra. “Verifica-se que um dos planejamentos é fazer as crianças da escola pública ouvirem a música da campanha, cuja letra não possui intenção de debate educacional. Outrossim, consta do projeto pedagógico a interpretação, pelos discentes, de um texto criado por uma professora aposentada, refletindo protesto, de cunho meramente político, contra o atual governador. É certo que as atividades pedagógicas, dispostas na cartilha, referem-se aos textos acima mencionados, cujo teor não promove qualquer debate isento de crítica a atual gestão governamental, não havendo que se falar em possibilidade apenas de retirar trechos, mantendo-se a sua veiculação em ambiente escolar”.

O mérito da ação ainda será julgado.

Pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios e mostra que a população continua pessimista. Para 67% dos entrevistados, o restante do governo será ruim ou péssimo

A pesquisa CNI/Ibope mostra que 5% dos brasileiros avaliam o governo Temer com o ótimo ou bom e 9% aprovam a maneira de governar do presidente. O levantamento, divulgado nesta quinta-feira, 5 de abril, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), informa ainda que 8% da população confiam no presidente.

Os dados de março revelam que a avaliação da população sobre o governo de Michel Temer continua praticamente igual a de dezembro de 2017. O número dos que consideram o governo ótimo ou bom caiu de 6% no fim do ano passado para 5% neste mês, oscilando dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. No mesmo período, o percentual dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo caiu de 74% para 72%. Em compensação, os que consideram o governo regular subiram de 19% para 21%.

De acordo com a pesquisa, a popularidade do governo melhorou para a população de renda mais baixa. Entre os entrevistados que ganham até um salário mínimo, o número dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo caiu de 79% em dezembro de 2017 para 72% em março.

O levantamento diz ainda que 87% dos brasileiros desaprovam a maneira de governar do presidente e 89% não confiam em Michel Temer. A avaliação é melhor entre as pessoas que têm até a quarta série do ensino fundamental.  Entre os brasileiros com esse grau de instrução, 14% confiam e 83% não confiam no presidente. Neste grupo, 12% aprovam e 83% desaprovam a maneira de governar de Michel Temer.

Além disso, 55% dos entrevistados consideram o governo Temer pior do que o de Dilma Rousseff. Os brasileiros continuam pessimistas em relação aos próximos meses: 67% acreditam que o restante do governo será ruim ou péssimo. Esse sentimento é maior entre as mulheres: 70% delas acreditam que o restante do governo será ruim ou péssimo, enquanto que essa é a percepção de 62% dos homens.

ÁREAS DE ATUAÇÃO – As avaliações da população sobre as ações do governo em nove áreas também oscilaram dentro da margem de erro. “A mudança mais sensível ocorreu na área de segurança pública”, observa a CNI-Ibope. O percentual dos que aprovam as ações do governo na segurança pública aumentou de 11% em dezembro de 2017 para 14% em março. O número dos que reprovam caiu de 86% para 84%.

A melhora mais significativa da avaliação sobre as iniciativas em segurança pública foi registrada nas regiões Nordeste e Sul. No Nordeste, a aprovação subiu 7 pontos percentuais e, no Sul, 6 pontos percentuais em relação a dezembro. No Sudeste, a aprovação para a área de segurança pública oscilou pouco. Subiu de 9% em dezembro de 2017 para 12% em março. Naquela região, 86% desaprovam as ações do governo na segurança pública.

Mesmo assim, a área com o maior percentual de reprovação é a de impostos em que 90% desaprovam a ação do governo. Em seguida, com 84% de desaprovação, vem a taxa de juros. Em terceiro lugar, aparece a saúde, com 87% de reprovação.

Esta edição da pesquisa CNI-Ibope ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre 22 e 25 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95%.