A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou hoje (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de ação penal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Se o pedido for aceito, o senador e mais três pessoas se tornarão réus no processo.

O julgamento sobre o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF está marcado para amanhã (17).  Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Nos memorais enviados nesta segunda-feira aos ministros da Primeira Turma, órgão responsável pelo julgamento do caso, a procuradora rebateu as argumentações da defesa e pediu o recebimento da denúncia.

“Tal conduta caracteriza o denominado ato de ofício em potencial, desde que presentes as demais elementares do tipo penal do crime de corrupção. Essas conclusões fáticas bastam para enquadrar a conduta de Aécio Neves e dos demais acusados no crime de corrupção passiva”, diz a PGR.

Em nota divulgada na última terça-feira, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio Neves, disse que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”.

Vão participar do julgamento os ministros Marco Aurélio, relator, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Veja qual partido ganhou e qual perdeu mais senadores

Com o fim do prazo, na última sexta-feira (13), para os partidos comunicarem à Justiça Eleitoral a relação de filiados, houve mudança na composição das bancadas no Senado. Diferentemente da Câmara, onde muitos deputados aproveitaram a chamada janela partidária para trocar de legenda, no Senado, onde a eleição é majoritária, a regra não se aplica. “Não existe amarração para [um senador] mudar de partido.

A janela partidária serve para resolver a questão da mudança dos cargos proporcionais: deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador”, explicou Hélio José (Pros-DF), senador que mais trocou de sigla. Desde o início da legislatura, ele passou por PSD, PMB, PMDB e atualmente é do Pros. Ao justificar as trocas, citou casos de corrupção, divergências na política local e não cumprimento de compromissos e programas por parte dos partidos.

Mesmo com uma baixa de dois senadores, desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2015, até agora, o MDB, continua tendo o maior número, são 17 senadores. No Senado, o partido que mais cresceu foi o Podemos. Criado em 2017, a sigla tem hoje cinco senadores, entre eles, a senadora Rose de Freitas (ES) antes do MDB. Também registraram aumento no número de senadores, com relação ao início da legislatura, as bancadas do PP, o PRB, o PSD, o PSDB, o PSDC, o PTC, a Rede e o Pros.

Baixas

Entre os que mais perderam nessa legislatura está o PT. A sigla que tinha 13 parlamentares, hoje tem nove. O PDT registrou uma perda menor em número, mas maior em relação ao tamanho da bancada, que passou de seis para três senadores, a metade do número inicial.

Para o líder do partido, senador Acir Gurgacz (RO), a entrada e saída de políticos dos partidos é uma questão natural, faz parte da democracia. “Essa liberdade tem que acontecer para que as pessoas possam optar por aquilo que entendem ser o melhor para o seu estado, seu município e a população que representam”, avaliou.

Também perderam senadores PSB, PSC, PSOL, PTB e DEM.  Já o PCdoB, o PPS e o PR mantiveram o número de senadores de suas bancadas. O senador Reguffe (DF), que tem mandato até 2022, é o único senador sem partido. Ele deixou o PDT em 2016 e desde então não se filou a outro partido.

* Com informações da Agência Senado

O Instituto Justiça & Cidadania, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça – STJ, realizará no dia 25 de abril, das 8h30 às 13h, com a correalização da Câmara Brasileira da Indústria Imobiliária (CBIC) e o SENAI Nacional, o seminário “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ: Proteção do Consumidor”, no auditório externo do STJ, em Brasília. O encontro, que faz parte do programa “Conversa com o Judiciário”, promovido há 8 anos pelo Instituto Justiça & Cidadania, será aberto oficialmente às 9h pela ministra Laurita Vaz, presidente do STJ; pelo ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça, dentre outras personalidades.

Gratuita e com coordenação científica do ministro Luis Felipe Salomão e do desembargador Werson Rêgo essa segunda edição pretende levar a debate a distinção entre consumidor e investidor, crédito imobiliário e a proteção do consumidor adimplente, o que se dará em três painéis: o primeiro será aberto, às 9h, pelo ministro Antonio Carlos Ferreira e terá como tema “Consumidor, Investidor e Crédito Imobiliário”, com a participação do ministro Moura Ribeiro; da Promotora de Justiça e presidente do MPCon, Alessandra Garcia Marques; do conselheiro do Secovi SP, Ely Flavio Wertheim; e do professor Teotonio Resende. No segundo painel, às 11h, o assunto “Proteção dos Consumidores Adimplentes: Interesse Coletivo x Interesse Individual”, presidido pelo ministro Marco Aurelio Bellizze, será debatido pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Gallotti; pela presidente da BrasilCon, Amanda Flávio; e pelo presidente da Conselho Jurídico Conjur-CBIC, José Carlos Gama. O terceiro e último painel encerra o Seminário com a participação dos coordenadores do evento, ministro Luis Felipe Salomão e desembargador Werson Rêgo.

Na primeira etapa, o Seminário foi sucesso de público ao alcançar a lotação máxima do auditório do STJ, com a presença de mais de 600 pessoas, entre elas magistrados, procuradores, advogados e estudantes. Posteriormente, foi realizado, em agosto de 2017, no TJRJ, com o mesmo sucesso, o evento “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do Poder Judiciário do RJ”; assim como, em dezembro do mesmo ano, foram discutidos os impactos da Reforma Trabalhista em evento voltado para o mesmo segmento no Tribunal Superior do Trabalho.

A participação nessa segunda edição do seminário A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ –Proteção do Consumidor é gratuita e deverá ser confirmada, para fins de certificação, por meio de inscrição no site : https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ii-seminario-incorporacao-imobiliaria.

O Instituto Justiça e Cidadania é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, de naturezas social e cultural. Fundada em 2009, a entidade é distinguida, desde então, por sua contribuição no fortalecimento das Instituições da República, principalmente as do Poder Judiciário.

A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PERSPECTIVA DO STJ – PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

Data: 25 de abril – 9h às 13h

Local: Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça

Endereço: SFS, quadra 6, lote 1, trecho III, Brasília

Entrada : Gratuita

Inscrições: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ii-seminario-incorporacao-imobiliaria

Por Delmo Menezes

As recentes movimentações no tabuleiro político da capital, mostram o quanto o quadro está indefinido em relação as chapas majoritárias para o pleito de outubro no Distrito Federal.

O que parecia uma disputa tranquila ao Buriti, entre no máximo três grupos políticos, tende a se pulverizar, mudando totalmente o cenário que se apresentava até então.

A esquerda se esforça para lançar um nome em condições de competir, mas até o momento parece que estão “batendo cabeça”, sendo que os tradicionais candidatos como Geraldo Magela, Arlete Sampaio e Wasny de Roure, tendem a disputar uma vaga à Câmara Legislativa e ao Senado.

O pré-candidato Jofran Frejat (PR), que caminhava para uma eleição tranquila, começa a enfrentar desconforto com a disputa interna dentro do próprio grupo político para indicação do seu vice e os dois senadores.

De acordo com analistas políticos ouvidos pelo Agenda Capital, se não houver um destronamento de alguns caciques que ainda tentam impor “goela abaixo” a indicação de nomes para compor a chapa de Frejat, o atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que apesar da alta rejeição, não está morto politicamente, poderá chegar ao segundo turno, disputando com a chapa encabeçada por Alírio ou Izalci, considerado por muitos, uma composição de peso.

Segundo estes analistas, o pré-candidato Jofran Frejat, apesar de liderar em todas as pesquisas, terá que enfrentar os caciques do PR e aliados, para definir os nomes considerados “fichas limpas”, para o fechamento da chapa majoritária.

Informações de bastidores dão conta, que alguns nomes do segmento evangélico (que responde por parcela significativa de eleitores), não enfrentam nenhum tipo de rejeição e que poderia definir uma eleição, têm chegado aos ouvidos do ex-secretário de saúde.

Enquanto isso, Rollemberg está com o discurso pronto para a campanha. Ele dirá que: assumiu o DF como uma terra arrasada e conseguiu equilibrar as contas públicas; que os salários dos servidores públicos estão em dia, enquanto na maioria dos estados estão atrasados; que o seu governo não responde por nenhum ato de corrupção; Rollemberg dirá também que conseguiu controlar a crise hídrica, tomando medidas emergenciais, a médio e a longo prazo; que no próximo mandato terá condições de investir na saúde, educação e segurança e que o seu governo é “ficha limpa”.

Resta saber se Frejat terá autonomia para indicar o seu vice ou entregará a eleição para seus opositores. Só o tempo dirá! Enquanto isso, Rollemberg assiste a tudo de camarote.

O que se vê na prática, é que há “muito cacique para pouco índio”.

Da Redação do Agenda Capital

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Frente Povo sem Medo ocuparam na manhã de hoje (16) o apartamento triplex, no Condomínio Solaris, em Guarujá (SP). O imóvel é o foco das investigações que levaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de detenção. De acordo com as investições, o imóvel e a reforma, estimados em R$ 2,4 milhões, foram feitos pela empreiteira OAS em favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

A ocupação foi divulgada nas redes sociais da Frente Povo Sem Medo e pelo pré-candidato à Presidência pelo PSOL, Guilherme Boulos, coordenador do MTST. Os manifestantes colocaram a bandeira do movimento e faixas na fachada do prédio com mensagens “Povo sem medo” e “Se é do Lula, é nosso”.

O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde último dia 7. Até o momento, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal não se pronunciaram a respeito da ocupação do triplex.

Terceirização no órgão impediu a nomeação de candidatos aprovados para as vagas

Uma candidata aprovada em cadastro reserva conquistou na justiça a suspensão da validade do concurso para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJFDT) para analista judiciário, especialidade em análise de sistemas. A 4ª Vara Federal Cível do DF deu parecer favorável a ela, com isto o concurso que venceria na semana que vem (20/04) continua valendo.

O advogado responsável pela ação, Max Kolbe, alegou que a candidata em questão, aprovada em cadastro reserva, foi prejudicada devido à contratação de profissionais terceirizados para o cargo pleiteado. “Todo candidato aprovado tem o direito subjetivo à nomeação quando é preterido por terceirizados ou temporários. Com isto, as filas se arrastam e não se faz justiça com quem se dedicou, estudou e conseguiu a aprovação”, ressalta.

No TJDFT existem atualmente dois cargos vagos na área. O concurso de 2015 abriu uma vaga e formação de cadastro reserva. O Dr. Max Kolbe argumenta a convocação da candidata já que os postos existem e estão ocupados por mão de obra terceirizada, o que será analisado agora pela justiça. Ele acredita em um parecer favorável, tendo em vista que a lei garante que tal atitude seja tomada.

“O importante é que vamos abrir precedentes para que outros na mesma situação sejam atendidos e tenhamos seleções mais transparentes e órgãos compostos realmente por servidores concursados”, explica Max Kolbe.

Assembleia popular decidiu por manutenção do movimento após reunião com o governo

Os servidores da assistência social do Distrito Federal realizaram uma assembleia popular na sexta-feira (13) e decidiram pela continuidade da greve, iniciada em 2 de março. A votação que definiu a manutenção da paralisação foi realizada na área externa do Anexo do Palácio do Buriti e  contou com a participação de usuários da assistência social. O ato foi realizado um dia após a primeira reunião do comando de greve com o governador Rodrigo Rollemberg.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), Clayton Avelar, a pauta de reivindicações da categoria não foi minimamente atendida pelo Executivo, que manteve postura de negligência. “Consideramos a reunião uma atitude desrespeitosa com nossa classe. O argumento de que não há disponibilidade de verba para o acerto do nosso reajuste, atrasado há 28 meses, é falso, porque sabemos que o governo possui recursos suficientes pra isso. O que falta é vontade política para a negociação avançar”, avalia.

Houve apenas um pequeno avanço nas reivindicações por realização de concurso público e de delimitação de 40 horas semanais de carga horária para os trabalhadores da carreira da assistência social. No entanto, “nada foi formalizado por escrito”, relata o presidente do Sindsasc.

Motivos da greve

Os trabalhadores reivindicam o acerto retroativo do aumento salarial previsto em lei desde 2015, em atraso há 28 meses; a realização de concurso público para suprir o desfalque de 2.600 trabalhadores da carreira; o pagamento de benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio; a melhoria das condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento; a implantação de ajustes no Setor de Cadastro (Secat); a disponibilização da quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência; a viabilização de transporte para os servidores; e a designação correta para o trabalho nos CREAS, que têm assumido a destinação de demandas dos Centros Pop.

A greve da categoria tem ganhado importantes apoios. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF), entidade vinculada ao GDF, emitiu uma Moção de Apoio que reconhece a ingerência do governo em relação ao trabalho da assistência social pública no DF. Outra entidade que manifestou respaldo ao movimento foi o Conselho Regional de Serviço Social do DF (CRESS-DF). Além dos apoios institucionais, usuários do serviço e deputados distritais apoiam a ação colegiada.

Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2016 têm até o dia 29 de junho deste ano para sacar o beneficio. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 21,7 milhões de trabalhadores já realizaram os saques, que totalizaram R$ 16,1 bilhões. Ainda há mais de R$ 2 bilhões disponíveis para serem pagos a 2,7 milhões de pessoas.

O Abono Salarial ano-base PIS/Pasep exercício 2017/2018 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e já foi acessado por 88,9% do total de trabalhadores com direito ao saque. O valor do beneficio é proporcional à quantidade de meses trabalhados em 2016 e varia de R$ 80 a R$ 954.

Os recursos que não forem retirados até o prazo final vão voltar para Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e serão usados para o pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial do próximo ano.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2016, é preciso ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

Trabalhadores da iniciativa privada fazem o saque pela Caixa, enquanto os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil. A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.