Por Cintia Moreira

A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda um projeto de lei (PL 6621/16) que pretende dar mais autonomia para as agências reguladoras, definiu, nesta semana, qual será seu plano de trabalho.

De acordo com o relator do projeto, deputado Danilo Forte, do PSDB cearense, a votação do relatório está prevista para o dia 23 de maio. “A gente quer fazer no máximo três audiências públicas e, em cima dessas três audiências, buscar consensuar os pontos de vistas diferenciados, e tentar até o final de maio estar com essa votação conclusa na comissão para ir para Plenário”, disse o parlamentar.

A proposta, que veio do Senado, atinge a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, e outras oito agências reguladoras, que fiscalizam setores como, petróleo, transportes e uso da água.

O deputado Danilo Forte disse, também, que deseja que estas audiências públicas sejam feitas com a participação da população. Para o parlamentar, as contribuições da sociedade vão ajudar a melhorar a qualidade do serviço prestado pelas agências. “O papel da agência é não se contaminar pela política de governo e nem pela defesa das empresas concessionadas; e o nosso trabalho é exatamente este, buscar o debate, o diálogo, em conjunto com a sociedade, porque eu tenho certeza, que a partir daí sairão boas ideias, boas propostas, e que a gente possa garantir uma melhoria na qualidade do serviço público”, enfatizou ele.

O intuito do projeto de lei é unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras, fazendo com que essas autarquias tenham mais transparência nas atividades e estabeleçam medidas para evitar a interferência do setor privado.

Uma simples informação pode resolver alguns problemas de infertilidade. Cerca de 60% dos casos são revertidos com tratamentos simples sem precisar recorrer a uma técnica mais complexa de reprodução assistida. O projeto “Ser Mãe ao Alcance de Toda Mulher”, promovido pelo Instituto Verhum, tem como proposta ajudar casais inférteis de baixa renda através de consulta e aconselhamento reprodutivo. Os casais interessados podem agendar uma consulta gratuita através do telefone (61) 3365-4545. 

Em homenagem ao Dia das Mães, o Projeto Ser Mãe ao Alcance de Toda Mulher vai realizar o atendimento gratuito de 100 casais inférteis no mês de maio. As consultas serão realizadas nos sábados, dias 5, 12, 19 e 26 de maio, das 8 às 12 horas. O projeto, mantido pelo Instituto Verhum, tem como objetivo oferecer consulta gratuita para casais inférteis de baixa renda e aconselhamento reprodutivo para que eles aumentem suas chances de uma gravidez natural. Os casais interessados em participar podem obter mais informações e agendar o atendimento através do telefone (61) 3365-4545. O atendimento será realizado na sede do Instituto Verhum, no Edifício Medical Plaza, QI 3, Lago Sul, mediante inscrição prévia por telefone e dentro do limite das vagas.

As pacientes inscritas no projeto devem levar seus exames mais atuais e comparecer acompanhadas de seus parceiros no dia marcado para o atendimento. A investigação da infertilidade deve ser feita sempre com o casal.

Projeto Ser Mãe

Idealizado em 2006 pelos médicos Jean Pierre Barguil Brasileiro e Vinicius Medina Lopes, diretores do Instituto Verhum, o projeto de responsabilidade social já realizou mais de  mil  consultas gratuitas para casais com infertilidade, além de centenas de exames como o espermograma e ecografia.

A proposta do projeto “Ser Mãe ao Alcance de Toda Mulher” é ajudar casais que não têm acesso ao tratamento na rede pública e que podem aumentar as chances de uma gravidez com um aconselhamento reprodutivo ou tratamentos mais simples. “Muitas mulheres podem ser tratadas com recursos simples, como medicamentos que corrigem um distúrbio de ovulação, por exemplo”, esclarece o ginecologista Vinicius Medina Lopes, especialista em Reprodução Humana e diretor do Instituto Verhum. “Uma simples informação pode solucionar alguns casos de infertilidade conjugal e trazer a gravidez tão esperada”, acrescenta o ginecologista Jean Pierre Barguil Brasileiro, especialista em Reprodução Humana e diretor do Instituto Verhum.

Infertilidade

A infertilidade conjugal acomete cerca de 15¨% dos casais brasileiros e é caracterizada pela ausência de gravidez em um casal com vida sexual ativa e que não usa medidas anticonceptivas por um período de um ou mais anos. Cerca de 60% dos casos de infertilidade são revertidos com tratamentos simples sem precisar recorrer a uma técnica mais complexa de reprodução assistida, como a fertilização in vitro ou a inseminação artificial, para ter um filho.

Do total, cerca de 30% dos casos de infertilidade de um casal são atribuídos à mulher, 30 % aos homens e em 20% dos casos o problema está presente em ambos os parceiros. Os 20% restantes representam a chamada infertilidade sem causa aparente, que requer uma investigação maior do casal infértil por parte do especialista.

Várias são as causas que podem levar à infertilidade na mulher, dentre elas as doenças sexualmente transmissíveis (DST’s), os distúrbios hormonais, obstrução nas trompas, problemas de malformação ou tumores no útero, endometriose e ovários policísticos.

No homem, a varicocele (varizes na bolsa escrotal) é uma das causas mais comuns da infertilidade e consiste na dilatação anormal das veias que drenam o sangue na região dos testículos. A baixa produção de espermatozoides pelo testículo, causada por alterações hormonais, a mobilidade dos espermatozoides e a qualidade do sêmen são alguns dos fatores que influenciam na fertilidade masculina. Há também causas genéticas em pacientes que não têm espermatozoides (azoospermia) ou que apresentam uma concentração inferior a cinco milhões de espermatozoides por mililitro de sêmen (oligozoospermia severa).

As Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s), o uso de cigarro e o consumo de álcool também podem comprometer a fertilidade.

Hábitos podem ajudar a fertilidade

A mudança de hábitos pode colaborar com a fertilidade do casal. “Ter uma alimentação saudável, manter-se no peso adequado, praticar atividade física regular, não fumar, evitar bebidas alcoólicas em excesso e dormir bem são medidas que aumentam a capacidade reprodutiva”,  explica Vinicius Medina Lopes. “Para aumentar as chances de uma gravidez natural, é importante que o casal controle o estresse e a ansiedade, saiba o período fértil da mulher e tenha uma vida sexual saudável com uma frequência de três relações por semana,” acrescenta Jean Pierre Barguil Brasileiro.  

Sobre o Instituto Verhum

Referência nacional na área de Reprodução Assistida, o Instituto é dirigido pelos médicos Jean Pierre Barguil Brasileiro e Vinicius Medina Lopes. Para garantir atendimento integral aos casais inférteis, o serviço conta com uma equipe médica altamente qualificada nas especialidades de reprodução assistida, andrologia, ginecologia geral e obstetrícia, genética, ginecologia oncológica,  psicologia, ultrassonografia e endoscopia ginecológica. Desde sua fundação, há 11 anos, o Instituto já tem registrado centenas de bebês nascidos através de procedimentos de reprodução assistida, como a inseminação e a fertilização in vitro.

Com sede localizada no Lago Sul, em Brasília, o Instituto Verhum  tem unidades de atendimento também na Asa Norte e Asa Sul e aposta no atendimento humanizado através de um ambiente acolhedor e uma equipe multidisciplinar atenta a todos os detalhes, para transmitir confiança, segurança e discrição. O serviço investe no que existe de mais atual e seguro nos tratamentos de reprodução humana, com equipamentos de última geração, aliando os conceitos de modernidade e inovação.

As sucessivas reduções da taxa básica de juros, a Selic, estão tornando o mais tradicional investimento do país, a poupança, mais atrativa. Desde outubro de 2016, a Selic já passou por 12 cortes seguidos e a expectativa é de que volte a ser reduzida do atual patamar de 6,5% ao ano para 6,25% ao ano, em maio. No início do atual ciclo de cortes, a Selic passou 14,25% para 14% ao ano.

A rentabilidade da poupança não sofre incidência de Imposto de Renda (IR) e não há cobrança de taxa de administração, como nos fundos de investimento, por exemplo. Desde maio de 2012, há regras diferentes para o cálculo da poupança de acordo com o nível da Selic. Quando a Selic fica igual ou acima de 8,5% ao ano, a caderneta rende 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais a Taxa Referencial (TR), tipo de juro variável. Abaixo de 8,5% ao ano, a caderneta rende 70% da taxa Selic mais variação da TR.

Segundo estudo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a poupança é melhor opção quando comparada a fundos de renda fixa, que cobram taxas de administração acima de 1% ao ano. Além da taxa de administração, os rendimentos do fundo de investimento sofrem incidência de IR. Quanto menor o prazo de resgate, maior é a tributação, que varia de 15% a 22,5% dos rendimentos.

De acordo com as simulações da Anefac, se um investidor aplicar R$ 10 mil, em 12 meses o rendimento da poupança chegará a 455 (4,55% ao ano), na aplicação seguindo as regras atuais.

Em um fundo de investimento, com taxa de administração de 0,5% ao ano, o ganho ficaria em R$ 491, ou seja, acima do rendimento da poupança. Com a taxa de administração de 1% ao ano, o rendimento acumulado seria de R$ 466. Já com a taxa de administração de 1,5%, o rendimento perde para a poupança, pois chega a R$ 441.

“Mesmo com a queda da Selic, os fundos continuaram cobrando o mesmo percentual de taxa de administração que cobravam anteriormente. Ou seja, quando a Selic estava em 14,25%, as taxas variavam de 1,5% a 3% e agora que a Selic está em 6,5% ao ano, continuam cobrando a mesma taxa”, disse o diretor de Economia da Anefac Miguel de Oliveira.

Para o diretor da Anefac, é “inevitável” que as instituições financeiras lancem fundos de investimentos com taxas de administração mais baixas para não perder clientes. “Os bancos já estão perdendo clientes para poupança e Tesouro Direto, onde eles não ganham nada. Naturalmente, esse quadro vai levar os bancos a reduzir suas taxas de administração”, disse Oliveira.

Outra opção para os investidores mais conservadores são os certificados de Depósito Bancário (CDBs), títulos emitidos pelos bancos. Geralmente, os bancos oferecem o CDB pós-fixado, com rentabilidade parecida com a Selic (taxa do CDI – Certificado de Depósito Interbancário). Por isso, Oliveira calcula que para garantir ganho igual ao da poupança, o investidor tem que obter uma taxa de juros de cerca de 85% do CDI. As aplicações em CDB pagam igualmente Imposto de Renda de acordo com o prazo de resgate da aplicação.

Há ainda as aplicações no Tesouro Direto, que também têm incidência de Imposto de Renda sobre os ganhos e cobrança de taxa de custódia. “O Tesouro Direito é uma boa alternativa, ela compete com a poupança. O Tesouro Selic, por exemplo, rende 100% da Selic. Portanto, rende mais que a poupança. A questão é que a poupança é muito mais simples de aplicar, é melhor compreendida. No caso do Tesouro Direto, tem que entrar lá no sistema e escolher o papel, se atentar para o prazo de resgate. Então, há certa dificuldade”, disse Oliveira.

Para o coordenador do MBA em gestão financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira, é preciso ter algum conhecimento sobre o mercado para saber o melhor momento de investir no Tesouro Direto ou resgatar o investimento. “O Tesouro Direto é uma ótima opção, mas não é tão simples como as pessoas fazem parecer. É preciso ter algum conhecimento para saber a hora de vender ou de comprar. Você não vai comprar para somente exercer o seu direito no vencimento. Você vai comprar para exercer o direito em algum momento intermediário. E aí, tanto você pode estar ganhando como perdendo, quando comparado com outros investimentos”, afirmou Teixeira.

Perfil do investidor

Oliveira explicou que para decidir onde investir é preciso analisar, inicialmente, o perfil do investidor. “É preciso saber se é um investidor que aceita correr risco ou não. Se não aceita correr risco, não vai se atrever a aplicar em bolsa de valores”. Outra observação é quanto ao tempo para resgatar a aplicação. “Se aplicar o dinheiro em um fundo de ações, pode precisar resgatar em um momento em que as ações estejam perdendo valor. O risco é maior”, disse.

“Se o investidor é conservador, a melhor alternativa é a poupança, o Tesouro Direto ou CDB de um grande banco. Se aceita correr risco, pode pensar em aplicar, se não todo o dinheiro, mas parte dele, em um fundo de ações”, acrescentou Oliveira.

Concursandos interessados em ingressar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios podem participar da palestra gratuita realizada pelo IMP Concursos, com o tema “De olho no TJDFT” , no dia 25 de abril, das 19h15 às 22h50, na unidade da Asa Sul (603).

A palestra será ministrada por professores especialistas do preparatório, que são servidores do TJDFT, e possuem bastante experiência em concursos públicos. Na ocasião, eles irão falar sobre a carreira no tribunal, além de tratar dos tópicos mais relevantes do último edital e que têm grande chance de serem cobrados novamente.

Interessados em participar devem fazer a pré-inscrição pelo site www.impconcursos.com.br. A  entrada é gratuita. As vagas são limitadas. Mais informações: 3029-9700.

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 19 de abril, o plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu autorizar a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) a dar prosseguimento ao concurso público para o provimento de empregos efetivos e formação de cadastro reserva.

O TCDF havia suspendido o pregão para a contratação da banca organizadora depois que uma empresa licitante protocolou uma representação com pedido de medida cautelar, relatando possíveis irregularidades no edital de licitação. A Corte também recebeu uma denúncia, formulada por cidadão, por intermédio da Ouvidoria. Ambos documentos apontavam que a proposta apresentada pela empresa vencedora tinha um valor muito baixo e, portanto, seria inexequível.

O edital estabeleceu que a contratada seria remunerada exclusivamente pelos valores arrecadados com as taxas de inscrição, que deveriam ser suficientes para cobrir todos os custos para a realização adequada do certame. A Inaz do Pará de Serviços de Concursos Públicos Ltda. apresentou os seguintes valores para as taxas de inscrição de nível superior e médio: R$ 6 e R$ 7, respectivamente.

O Tribunal suspendeu cautelarmente o andamento do concurso público e deu um prazo de cinco dias para que a empresa vencedora apresentasse planilhas e informações comprovando que os valores cobrados eram suficientes para elaborar, imprimir e aplicar as provas com a qualidade exigida.

A empresa, então, enviou documentos como a planilha de gastos, com a previsão de lucro. Também apresentou contratos de cessão não onerosa e exclusiva de espaços físicos para a realização do concurso, firmados com escolas públicas do DF, o que demonstrou não haver gastos com aluguel de salas para a aplicação das provas. A vencedora ressaltou, ainda, que o número de inscritos, da ordem de 76 mil, atendeu às expectativas da empresa em relação às receitas, de modo que haveria “perfeitas condições de execução contratual”.

Processo 32360/2017

A edição 2018 da Quinzena Open House Emplavi, que acontece entre os dias 15 a 30 de Abril, marca a nova fase da Emplavi no melhor bairro de Brasília, permeada de realizações e excelentes oportunidades de negócios. 

Para celebrar os 58 anos da capital federal e o excelente momento de realizações e conquistas vivido pela empresa neste início de 2018, a Emplavi promove a 3ª Edição da quinzena OPEN HOUSE EMPLAVI de 15 a 30 de Abril : Neste ano o evento marca uma nova fase de realizações e oportunidades que a Emplavi disponibiliza para quem deseja viver e morar no melhor bairro de Brasília, o Noroeste.

E para marcar ainda mais esse grande momento, a empresa preparou um evento especial a ser realizado neste final de semana: O COQUETEL OPEN HOUSE EMPLAVI 2018 , que acontece nos  dias 21 e 22 de abril em sua Central de Vendas e Decorados Noroeste das 10hs as 18hs.

Serão 02 dias de festa e de excelentes negócios para celebrar a quinzena OPEN HOUSE EMPLAVI 2018, com grandes atrações em sua Central de Vendas. Além de um delicioso buffet, espaço recreativo para crianças, apresentação do mais novo empreendimento entregue pela empresa, o Parque das Orquídeas, agora pronto para morar, a empresa promoverá visitas guiadas às unidades prontas dos outros prédios com entrega para 2018: O  Jardins dos Hibiscos, dos Flamboyants e dos Ipês,

Além disso, a Emplavi apresentará seus novos lançamentos no bairro, marcando um novo ciclo de empreendimentos Emplavi no Noroeste de 02, 03 e 04 quartos,  em condições especiais de negociação.

“Esta será uma ótima oportunidade para as pessoas conhecerem de perto o alto padrão e os diferenciais construtivos da Emplavi. Além disso, todos poderão ter acesso a novas opções que estamos preparando – lançamentos de dois, três e quatro quartos – com mais flexibilidade para o cliente planejar a compra do seu imóvel no melhor bairro de Brasília”, informa Wilson Charles, diretor comercial da construtora.

O evento contará ainda com a presença de profissionais especializados em análise de crédito imobiliário, que oferecerão consultoria e farão simulações na hora para os interessados avaliarem todas as possibilidades de financiamento imobiliário.

Outra novidade é que durante o período da campanha, de 15 a 30 de abril, a Emplavi contemplará os clientes que adquirirem um lançamento no Noroeste durante o período da campanha, com um kit cozinha de primeira linha composto por fogão cinco bocas, coifa, geladeira, lava-louças ( exceto Jardins dos Hibiscos e Jardins dos Lírios )  e micro-ondas.