O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou nesta terça-feira (29) como “irresponsáveis” as declarações dadas pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que afirmou ontem que haverá aumento de impostos ou redução de benefícios para viabilizar a redução de tributos sobre o diesel.

Segundo Maia , a Câmara não votará nenhuma proposta que aumente impostos. “Não vai ter [aumento de imposto] porque isso aqui é uma democracia e ele [ Guardia] não manda no Congresso Nacional. Aliás, o que ele fez ontem foi muito irresponsável. No momento em que estamos em crise, tentando debelar a mobilização para colocar o Brasil no eixo de novo, ele vem falar de aumento de imposto. O movimento todo tem como fundo a questão da redução de imposto. Ele fala o contrário. E ele [ o ministro da Fazenda] sabe muito bem que no Congresso não haverá aumento de imposto”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, o ministro deveria ter proposto saídas para que o governo consiga receitas “sem precisar mexer em um assunto tão delicado”. “Ele está botando a pouca gasolina que o governo tem na sociedade brasileira”, disse.

Questionado sobre a solução para o problema, Maia apontou que o caminho seria o excesso de arredação vindo do aumento de preço do petróleo, com royalties, participação especial e bônus. “A expectativa é que haja excesso de arrecadação de R$ 13 bi só para o governo federal e de R$ 14 bi para estados e municípios. O projeto de cessão onerosa, se for acelerado, pode garantir arrecadação extra para o governo da ordem de U$ 40 bi. Não podemos brincar com o momento em que o país vive. Não há espaço para aumento de imposto”, insistiu.

Senado

Sobre ações do Congresso para resolver a crise causada pela paralisação dos caminhoneiros, o presidente do Senado , Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que nada será feito às pressas, apesar da aprovação do regime de urgência para o texto aprovado na Câmara dos Deputados, que trata da reoneração da folha de pagamento de setores beneficiados.

Eunício lembrou que, na manhã de hoje, o ministro da Fazenda presta esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, sobre as medidas propostas e adotadas pelo governo. Após a reunião da CAE, Eunício se reunirá com Guardia.

“Estamos buscando os entendimentos para ninguém fazer nada açodado, nada que prejudique a população, que crie mais carga tributária. Estamos discutindo com os parlamentares e com a área econômica. O ministro está na comissão e depois vou ter um encontro com ele para ver se há entendimento. Se houver entendimento, esse é o melhor caminho. Não vou radicalizar nesse processo, não vou fazer nenhuma bravata, vou fazer o que for razoável”, ressaltou o presidente do Senado.

Comissão geral

A Câmara e o Senado formam nesta terça-feira uma comissão geral para debater a crise envolvendo o preço dos combustíveis. Além de parlamentares, participam representantes de ministérios, da Petrobras e do Cade. O presidente Eunício Oliveira esteve na abertura e Maia segue presidindo a comissão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje (29) se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. Ao menos dois pré-candidatos à Presidência encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que se baseou no que diz o Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

O deputado também mencionou julgamento do STF no qual ficou decidido pelo plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.

Para a área técnica do TSE, responder às indagações do parlamentar estaria ainda além da competência da Justiça Eleitoral, pois as perguntas se referem também a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo.

Recomendação

Em parecer encaminhado ao relator, ministro Napoleão Nunes Maia, a área técnica do TSE o aconselhou a não responder ao questionamento, uma vez que não trata “apenas sobre matéria eleitoral, tampouco apresenta a necessária clareza e objetividade para ser respondida; gerando, ainda, multiplicidade de ilações”.

Segundo o parecer, assinado pela analista judiciária Elda Eliane de Almeida, a consulta não é clara por não informar qual seria o objeto da hipotética ação penal contra o candidato, nem em qual instância estaria tramitando neste momento, “o que faz com que o desfecho das indagações antecipe ilação sobre situação concreta que somente poderá ser aferida na data ou após a realização do pleito eleitoral”.

Perguntas 

Confira as perguntas feitas pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO):

1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?

2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?

3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?

4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?

Por Tácido Rodrigues

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota nesta segunda-feira (28) e falou sobre os impactos paralisação dos caminhoneiros para o setor produtivo. Em tom de alerta, a entidade aponta que 100 milhões de aves foram sacrificadas e 300 milhões de litros de leite tiveram que ser jogados fora.

“O abastecimento de água para uso humano está comprometido porque não estão sendo entregues produtos químicos para tratamento”, diz o comunicado da CNI. “O Brasil está parado. Precisamos retornar à normalidade.”

No texto, a entidade afirma ainda que não é o momento de “movimentos oportunistas”. “Novas paralisações, neste momento, são inaceitáveis. Cada um precisa assumir a sua parte de responsabilidade para superar essa situação. A prioridade deve ser o reabastecimento imediato e aceleração da discussão sobre os problemas estruturais do país”, diz a nota da Confederação.

De acordo com a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, é preciso que haja uma resposta rápida das autoridades para pôr fim à paralisação de forma definitiva. “O setor produtivo e a população estão pagando essa conta e ela está muito alta. É fundamental que o governo federal, os governos estaduais, o Congresso, o STF, o Ministério Público, todas as diferentes áreas do governo como um todo, se unam em prol da solução dessa crise. Acho que, não só a população, como o setor produtivo, não podem mais aguardar. Deixem trabalhar que quem trabalhar”, afirmou.

Por fim, a nota da CNI avisa que “estamos na iminência de problemas ainda mais graves do que vimos até agora” e que “não se trata apenas de distribuição de combustíveis”.

Leia a nota na íntegra:

“O Brasil está parado. Precisamos retornar à normalidade. O movimento dos caminhoneiros foi atendido nas suas demandas. É hora de deixar trabalhar quem quer trabalhar. É preciso, imediatamente, desbloquear vias de transporte e proteger aqueles que querem voltar a trafegar. Estamos na iminência de problemas ainda mais graves do que vimos até agora. Não se trata apenas de distribuição de combustíveis.

Sem ração, já foram sacrificadas 100 milhões de aves. Além de deixar as famílias brasileiras sem ovos e sem carne, há um grave risco à saúde pública e ao meio ambiente. Não há sequer como enterrar as carcaças desses animais. Desde o início da paralisação, foram jogados fora 300 milhões de litros de leite.

O abastecimento de água para uso humano está comprometido porque não estão sendo entregues produtos químicos para tratamento. Corremos o risco de ficar sem comunicação. Os grupos geradores, que suprem energia para as telecomunicações na ausência da energia elétrica, necessitam de diesel e podem parar de funcionar. Além disso, as equipes de manutenção enfrentam dificuldades para se deslocar.

Crianças estão fora das escolas. Pacientes em hospitais correm risco de morrer por ausência de insumos, como oxigênio. Milhões de brasileiros não conseguem trabalhar. Já temos 13,7 milhões de desempregados e esse número deve piorar. A retomada do crescimento econômico, que já vinha lenta, pode demorar muito mais.

Não é hora para movimentos oportunistas. Novas paralisações, neste momento, são inaceitáveis. Cada um precisa assumir a sua parte de responsabilidade para superar essa situação. A prioridade deve ser o reabastecimento imediato e aceleração da discussão sobre os problemas estruturais do país, tais como revisão do papel da Petrobras, revisão tributária, reavaliação da matriz de transporte e investimento em infraestrutura.

A indústria brasileira, representada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pelas federações estaduais e pelas associações setoriais, conclama as autoridades a buscar uma solução imediata para essa situação. É fundamental que a Presidência da República, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público e os governos estaduais se empenhem para vencer essa crise”.

Nos últimos dias a temperatura caiu, e o frio castiga aqueles que não têm como se aquecer nessa época do ano. Pensando em ajudar os mais necessitados, a Stonia Ice Creamland realiza, de 28 de maio até 30 de junho, a campanha do agasalho.

E durante esse período, quem levar um casaco ou cobertor em uma das lojas, de segunda a sexta, além de estar colaborando com a ação, ganha um delicioso Gelato Classic – o sabor será de acordo com a sugestão do dia, vigente na promoção, e deve ser retirado na hora da doação.

A campanha acontece em todas as lojas, que ficam nos seguintes endereços: 405 Sul, Shopping Metrópole em Águas Claras , 109 Norte e  CLSW 100, Sudoeste.

A campanha de vacinação contra a gripe será encerrada na próxima sexta-feira (1º) em todo o país. Dados do Ministério da Saúde mostram que 21 milhões de pessoas que fazem parte do público-alvo ainda precisam ser imunizadas. A expectativa da pasta é vacinar 54,4 milhões de pessoas até o final da campanha.

Devem receber a dose crianças de 6 meses a menores de 5 anos, idosos a partir de 60 anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais também devem ser imunizadas. Neste caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle de doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos em que estão registrados para receber a dose.

Cobertura

Até 24 de maio, foram vacinadas 33,3 milhões de pessoas contra a gripe. O público com maior cobertura é o de puérperas, com 74,2%, seguido por idosos (71%), trabalhadores da saúde (67,8%) e professores (67,7%). Entre os indígenas, a cobertura ficou em 53,5% e, entre as gestantes, em 51,8%. O grupo com menor índice de vacinação foram as crianças, com 46%.

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e, segundo o ministério, é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias. São priorizados os grupos considerados mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

Casos

O último boletim do ministério aponta que, até 19 de maio, foram registrados 1.678 casos de influenza em todo o país, com 280 óbitos. Do total, 1.022 casos e 178 óbitos foram pelo vírus H1N1, além de 329 casos e 52 óbitos de H3N2. Há ainda o registro de 184 casos de influenza B, com 22 óbitos, e 143 casos de influenza A não subtipado, com 28 óbitos.

A vacina

A pasta informou que a vacina é segura e reduz complicações que podem provocar casos graves da doença, internações e óbitos. A dose utilizada na rede pública de saúde protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no Hemisfério Sul ao longo do último ano, incluindo o H1N1 e o H3N2.

Reações adversas

Ainda de acordo com o ministério, após a aplicação da dose, podem ocorrer, de forma rara, dor, vermelhidão e endurecimento no local da injeção. As manifestações são consideradas benignas e os efeitos costumam passar em 48 horas.

A vacina da gripe é contraindicada para pessoas com histórico de reação anafilática prévia em doses anteriores ou para pessoas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados. É importante procurar o médico para mais orientações.

A taxa de juros do cheque especial caiu em abril, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (28). A taxa agora é de 321% ao ano, com redução de 3,7 pontos percentuais em relação a março, quando atingiu 324,7%. O valor de abril é o menor desde agosto de 2017, quando ficou em 317,3% ao ano.

Em abril, os bancos anunciaram mudanças no cheque especial, mas as novas regras só valem a partir de julho. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes que utilizarem mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos vão receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menor que a do cheque especial a ser definida por cada instituição financeira.

A taxa do rotativo do cartão de crédito também caiu, ao chegar a 238,7% ao ano em abril, com recuo de 4,8 pontos percentuais em relação a março. Essa é a taxa para quem paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia.

Rotativo não regular

Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) caiu 0,7 ponto percentual, chegando a 396,9% ao ano. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito ficou em 331,6% ao ano, com redução de 2,9 pontos percentuais em relação a março.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras transferem a dívida para o crédito parcelado.

No mês passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que os clientes que pagarem menos de 15% da fatura do cartão de crédito e caírem na modalidade de rotativo. conhecido como não regular, pagarão menos juros, a partir de junho. O CMN limitou e padronizou os juros para essa modalidade, regulamentando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Até este mês, o cliente que paga menos de 15% da fatura migra para o crédito rotativo não regular, que cobra juros mais altos. Quem paga a partir de 15% e menos que 100% passa para o rotativo regular, com taxas mais baixas. O CMN extinguiu essa diferenciação. Haverá apenas um único tipo de crédito rotativo.

Por decisão do STJ, os bancos podem cobrar 2% de multa (sobre a dívida total) e 1% ao mês de juros de mora em caso de inadimplência. Até agora, os bancos cobravam a multa e os juros de mora mais uma taxa punitiva não padronizada de quem caía no crédito rotativo não regular.

Parcelamento da fatura

A taxa do crédito parcelado no cartão subiu 1,1 ponto percentual para 169,3% ao ano. Já a taxa média de juros para as famílias caiu 0,4 ponto percentual para 56,8% ao ano em abril. A taxa média das empresas recuou 0,4 ponto percentual e agora é de 20,8% ao ano.

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, subiu 0,1 ponto percentual para 5,1%. No caso de pessoas jurídicas, houve queda de 0,2 ponto percentual para 4,2%. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar dinheiro captado no mercado.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) os juros para as pessoas físicas permaneceram em 8,1% ao ano. A taxa cobrada das empresas teve retração de 0,9 ponto percentual para 9,6% ao ano.

A inadimplência das pessoas físicas ficou em 2,1% e das empresas chegou a 1,7%, com aumento de 0,5 ponto percentual.

O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos ficou em R$ 3,090 trilhões, com crescimento de 0,3% no mês. Segundo o BC, esse crescimento reflete a “expansão continuada da carteira das famílias (0,6%), enquanto as operações com as empresas permaneceram estáveis (-0,1%)”.

No ano, o saldo do crédito ficou estável e, em 12 meses, houve crescimento de 0,6%. Em relação a tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB) – o volume correspondeu a 46,5%, com recuo de 0,1 ponto percentual em relação a março e 1,8 ponto percentual, em 12 meses.

Até as 10h desta segunda-feira (28), o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, registra 55 pousos e 48 decolagens.

Dez deles atrasaram e três voos foram cancelados. De acordo com a Inframerica, concessionária que administra o terminal, o aeroporto ainda opera com reservas de combustíveis em nível de atenção.

Na noite desse domingo (27), o aeroporto recebeu 550 mil litros de querosene de aviação transportados por dez caminhões que chegaram ao terminal vindos de Cristalina, em Goiás, sob escolta de forças federais.

Segundo a Inframerica, o reabastecimento elevou os níveis dos reservatórios para 18%, volume que ainda não é suficiente para a normalidade das operações no aeroporto. “Desta forma, a concessionária continua a orientar os passageiros para que busquem informações com as companhias aéreas antes de se deslocarem ao terminal.”