O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar hoje (28), a partir das 14h, ações protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores contra alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), feitas pela Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista.

O primeiro item da pauta de julgamento será uma ação que trata de royalties de petróleo para Santa Catarina. Se o julgamento for concluído, as ações trabalhistas serão analisadas.

Entre os pontos contestados estão o fim da contribuição sindical obrigatória e o reconhecimento da prática do trabalho intermitente, modalidade de contratação de mão de obra autorizada pela nova legislação trabalhista.

As federações sindicais alegam que o fim do imposto sindical obrigatório viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. Para os sindicatos, o imposto somente poderia ser extinto por meio da aprovação de uma lei complementar, e não uma lei ordinária, como foi aprovada a reforma.

No caso do trabalho intermitente, os sindicatos alegaram que a modalidade precariza a relação de emprego e ofende os princípios constitucionais da vedação ao retrocesso social e da dignidade humana.

Pelo trabalho intermitente, o trabalhador autônomo poderá prestar serviços a mais de um contratante, em horários distintos, mesmo que os contratantes atuem no mesmo segmento econômico. Com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, o contrato de trabalho autônomo afasta o vínculo empregatício permanente.

Entretanto, o período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador e nem será remunerado – hipótese em que restará descaracterizado o contrato de trabalho intermitente caso haja remuneração por tempo à disposição no período de inatividade.

Em parecer enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer a favor das alterações.

A estimativa de inflação para este ano subiu, segundo o Relatório de Inflação divulgado hoje (28) pelo Banco Central (BC) na internet. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,8% para 4,2%.

Essa é a projeção elaborada com base em perspectiva do mercado financeiro para a taxa de juros (6,5% ao ano) e para o dólar (R$3,63 no fim de 2018).

A estimativa ficou próxima do centro da meta de inflação, que é 4,5% este ano. Para 2019, o centro da meta é 4,25% e para 2020, 4%. O intervalo de tolerância é de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2019, a projeção para o IPCA passou de 4,1% para 3,7%. A estimativa para 2020 caiu em 4,1% para 3,7%.

Em todos os outros cenários, elaborados com diferentes parâmetros, a projeção para a inflação em 2018 ficou em 4,2%. O BC também elabora estimativas considerando câmbio e juros constantes (6,5% ao ano e R$ 3,70), juros constantes e perspectiva do mercado para câmbio e projeção das instituições financeiras para taxa de juros e câmbio constante.

Nesses diferentes cenários, a projeção para a inflação em 2019 variou de 3,7% a 4,1%. Para 2020, a variação ficou entre 3,7% e 4,1%.

Primeiro templo religioso de Brasília, a Igreja Nossa Senhora de Fátima, também chamada de “igrejinha”, completa 60 anos em 2018. Nesta quinta-feira (28), as homenagens se darão em missas ao longo do dia, as quais serão encerradas com a apresentação da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro.

Construída em apenas 100 dias, a capela foi projetada por Oscar Niemeyer e sua arquitetura faz referência a um chapéu de freira, a partir da interligação de apenas três pilares por arestas sinuosas. Diz-se que o projeto foi feito a pedido da ex-primeira-dama Sarah Kubitschek, como agradecimento pela cura da filha.

Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2007, assim como outras obras, em homenagem ao centenário de Niemeyer, o templo é revestido por azulejos de Athos Bulcão e por pinturas de Francisco Galeno, aluno de Alfredo Volpi, responsável pelo primeiro painel da igreja. Antes, havia afrescos com bandeirolas e anjos de Volpi, que foram cobertos por tinta em uma reforma ocorrida na década de 60, segundo informações da Paróquia Nossa Senhora de Fátima.

Apesar da riqueza artística do local, a igrejinha não perde a simplicidade. Frei Clézio Menezes dos Santos considera que isso a torna ainda mais especial. “A igrejinha junta duas espiritualidades: a mariana, desde a sua construção, com a simplicidade de Maria, por ser tão pequenina, por acolher o povo peregrino, e a espiritualidade franciscana, que também é marcada pela simplicidade”, diz.

“Para nós, essa comemoração é importante por ser a primeira capela da nova capital, por ter esse símbolo forte de Nossa Senhora, por ser espaço para a devoção à mãe de Deus. E, em segundo lugar, porque desde a sua fundação ela é cuidada por frades capuchinos” – ordem religiosa de matriz franciscana -, acrescenta.

As comemorações ocorrem ao longo de todo este ano. Hoje, participantes poderão também ver as relíquias dos chamados pastorinhos de Fátima, Jacinta e Francisco, canonizados pela Igreja Católica em 2017. É a primeira vez que essas relíquias são exibidas em Brasília. A programação completa está disponível no site da instituição.

Apesar da norma está prevista no regulamento interno de muitos lugares, consultor condominial ressalta que o bom senso deve falar mais alto em épocas festivas, como a Copa do Mundo

Em clima de Copa do Mundo, os brasileiros querem torcer junto com a seleção pelo título do Hexacampeonato. As ruas enfeitadas, carros, casas e apartamentos decorados estão por todos os lados das cidades. Contudo, quem mora em prédio precisa se lembrar que existe um regulamento interno e que ele, geralmente, não permite alterar a fachada do edifício, usar cornetas e soltar foguetes. Alguns condomínios no Distrito Federal, inclusive, já proibiram o uso de itens de torcida.

Todos sabem que os barulhos excessivos em dia de jogo podem causar discórdia entre os vizinhos. Mas segundo o diretor-geral da JR Office, o consultor condominial Dr. Condomínio Aldo Junior, as normas existem e devem ser cumpridas. No entanto, tudo pode ser resolvido, muitas vezes, com uma boa conversa. “É uma questão de bom senso. Estamos em uma época festiva, que as pessoas querem comemorar, torcer, um período passageiro, que vai passar”, argumenta o consultor. “Em muitas situações, um bom diálogo do síndico com os moradores pode evitar desconfortos e atritos desnecessários”, completa.

Uma boa solução pode ser uma reunião entre o síndico e os moradores para decidirem como o prédio deverá se comportar durante os jogos da Seleção Brasileira. Apesar de ser um período passageiro, o Dr. Condomínio lembra que o respeito deve vir sempre em primeiro lugar. “Mesmo que exista tolerância em relação aos enfeites que alteram a fachada de um edifício, por exemplo, os moradores precisam procurar não exagerar com os barulhos de cornetas, apitos e outros objetos barulhentos. A comemoração é válida, mas sempre se lembrando que existe outra família morando na porta ao lado”, alerta o consultor.

Sobre dr. Condomínio – O dr. Condomínio, Aldo Junior, é diretor-geral da JR Office Assessoria Condominial e se tornou conhecido pela vasta experiência em gestão condominial, palestrante renomado sobre temas condominiais em todo o País. Ele estudou Direito, é contabilista, consultor condominial há 30 anos, coordenador-geral e promotor de grandes eventos nacionais como a Unasíndico e o ciclo de palestras condominiais. Ele também é colunista da Franquia Nacional do Jornal do Síndico em 23 estados, dos portais Síndiconet e Universo Condomínio. Em Brasília, Aldo é editor-geral da Folha do Síndico DF.

Sobre a JR Office: a JR Office Assessoria Condominial com sua inteligência em serviços condominiais foi fundada em 1988, em Brasília, e tem 29 anos de experiência exclusivamente na área condominial. O grupo, que tem sede no SIA Trecho 4 e filial em Águas Claras, atende tanto condomínios residenciais, comerciais e abrange dois pilares de sustentação da administração condominial: transparência na prestação de contas e eficiência na cobrança.

Serviço

CONDOMÍNIOS PODEM PROIBIR MORADORES DE DECORAR PRÉDIOS COM EFEITES DA SELEÇÃO BRASILEIRA

Canal do dr. Condomínio, no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCLBt4K7oZt0WypW2ttkcxyA

Site: http://www.jroffice.com.br

Por Marquezan Araújo

Caminhoneiros e empresários seguem sem acordo sobre o tabelamento do preço do frete. Após reunião realizada na última semana, nenhum consenso foi decidido entre as partes. Organizador do encontro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux marcou uma nova reunião para esta quinta-feira (28).

Na última semana, o magistrado suspendeu, de forma provisória, os processos nas instâncias inferiores que tratavam da Medida Provisória 832/2018, que dispõe sobre o tabelamento do preço mínimo dos fretes rodoviários. A MP foi publicada em 27 de maio deste ano.

Ao fim da reunião, Fux afirmou que “o Brasil não pode mais passar pelo que passou”. O ministro ressaltou ainda que “cada um vai dar uma cota de colaboração para o país” e que “será preciso entrar em uma solução consensual para tentar evitar que o país paralise a sua economia”.

O tabelamento foi um dos pontos do acordo entre o governo e os caminhoneiros para dar fim à greve da categoria, que durou 11 dias. A ideia de padronizar o preço do frete dos transportes rodoviários de carga, porém, não é bem vista pelos principais setores produtivos do país. O agronegócio é o que mais se preocupa.

Segundo o vice-presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Ricardo Santin, sem a padronização dos valores, o preços cobrados pelos transportes são mais justos.

“Uma empresa fazia um trajeto de 90 quilômetros ou se ela fazia um de 101, a tabela já pula para outro patamar. Essas diferenças antes de 1 quilômetro ou 2 quilômetros eram acertadas entre as partes. Agora, por imposição, às vezes você tem que colocar um aumento que inviabiliza”, exemplificou Santin.

O setor industrial também se posicionou contra a determinação da MP 832/2018. De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Valente Pimentel, o tabelamento do frete vai acarretar no aumento do preço das roupas. O que, segundo ele, também pode reduzir o número de cargas transportadas.

“Nós entendemos que não é a solução, pelo contrário, tenta-se resolver um lado dessa equação que são os caminhoneiros, que tem que ser resolvido sim, por outro lado temos a diminuição da atividade econômica, o que acaba gerando o fato de não ter carga para ser transportada”, reclamou Pimentel.

Quem também chegou a se manifestar contra a medida foi o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a autarquia – que é vinculada ao Ministério da Justiça – afirmou que o tabelamento do preço do frete abre margem para a criação de cartel, além de trazer prejuízos à sociedade.

O Dia do Blogueiro foi inserido no calendário oficial do Distrito Federal por meio da Lei nº 5.040, de 25 de fevereiro de 2013. A Lei é de autoria da deputada distrital Luzia de Paula. A data é comemorada oficialmente no dia 7 de junho, que também é o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa no Brasil.

Por iniciativa da parlamentar, ontem (26) foi realizada uma Sessão Solene, no plenário da Câmara Legislativa, em comemoração ao Dia do Blogueiro. A novidade deste ano foi a homenagem aos influenciadores digitais.

O evento reuniu os principais blogueiros e profissionais de imprensa titulares de sites e veículos da chamada Nova Mídia, do DF e Entorno. Mais de 100 profissionais de sites, blogs, portais e influenciadores de redes sociais consagradas como YouTube, Instagram e Facebook lotaram o plenário da Casa.

Luzia de Paula é autora de outras leis que privilegiam o segmento. A Lei Orgânica nº 74, que destina, no mínimo, dez por cento da verba de publicidade do Poder Público do DF para os veículos de comunicação alternativos (jornais, blogs, rádios e TV´s comunitárias) e também da Lei que criou o Programa Distrital de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária no DF.

“A Lei é um exemplo para todo o país, pois estabelece uma realidade mais digna no que diz respeito à gestão dos recursos destinados a publicidade governamental”, disse Luzia de Paula.

Compuseram a Mesa dirigentes das principais associações do segmento: Kleber Karpov da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política do DF e Entorno (ABBP); Ataíde Santos representando a Associação dos Veículos Comunitários do DF e Entorno (ASVECOM); Eldo Gomes representando os influenciadores digitais; a blogueira Malu Silva representando as mulheres; Fernando Fidelis representando o grupo que atuou em defesa da Lei dos 10%; Rodrigo Gadelha representando os profissionais de Marketing Digital; Vilson José, administrador da Ceilândia; deputado distrital Joe Valle, presidente da Câmara Legislativa do DF, e a autora da Sessão, deputada Luzia de Paula.

No final houve uma confraternização com um coquetel e um show acústico de Rivas Santana.