O governo federal facilitou a movimentação de servidores e empregados públicos entre órgãos federais, o que pode reduzir a necessidade de novas contratações. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou na edição de hoje (4), do Diário Oficial da União, a Portaria 193, que disciplina a movimentação para compor força de trabalho no serviço público federal.

De acordo com o ministério, as unidades que atualmente enfrentam falta de pessoal terão a possibilidade de reforçar seus quadros. Ao mesmo tempo, os servidores poderão buscar novas oportunidades de trabalho dentro da rede de todo o Poder Executivo Federal.

“Há órgãos que lidam com certo excedente de pessoal, porque tiveram parte de suas funções suprimidas, e outros órgãos que, ao contrário, absorveram novas funções e têm necessidade de reforço das suas equipes”, explica o ministro do Planejamento substituto, Gleisson Rubin, em nota.

Ele destaca que a novidade, ao suprir déficit de efetivo com profissionais que já pertencem ao quadro federal, vai reduzir a necessidade de realizar novos concursos públicos, resultando em economia para o governo.

Se a alteração da lotação ou exercício de empregado ou servidor for de uma empresa pública ou sociedade de economia mista não dependente de recursos do Tesouro Nacional, será necessária anuência prévia do órgão de origem. Esse é o caso, por exemplo, do Banco do Brasil, que não é dependente do Tesouro. Nos demais casos, a exemplo de empresas como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), fica dispensado esse aval prévio e a decisão será considerada irrecusável.

Até agora, de acordo com o ministério, as movimentações de servidores seguiam normas bem mais rígidas, que limitavam as mudanças e geravam gastos, com a concessão de cargos comissionados. A partir da portaria são ampliadas as possibilidades de migração, sem gerar despesas para o Tesouro Nacional e sem qualquer perda para o funcionário.

Segundo a portaria, o servidor terá todos os seus direitos e vantagens do órgão de origem, como contagem do tempo de serviços, férias e progressão funcional.

As movimentações somente poderão ser aplicadas em duas situações específicas: necessidade ou interesse públicos ou por motivos de ordem técnica e operacional. Todas as migrações ocorrerão após análise e aprovação do Ministério do Planejamento. As mudanças terão de respeitar as carreiras dos servidores.

De acordo com o ministério, o projeto-piloto para esse novo mecanismo já está em execução, envolvendo dois servidores da Imprensa Nacional que serão transferidos para o Ministério do Planejamento. Especializados na administração da folha de pagamento de inativos, eles passarão a integrar a nova central de gestão de aposentadorias e pensões dos órgãos do Sistema de Pessoal Civil (Sipec) do Ministério do Planejamento.

Segundo a portaria, as entidades da Administração Pública Federal poderão solicitar ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) a movimentação de servidor ou empregado público. Ao fazer o pedido, deverá ser presentada “justificativa clara e objetiva de que a movimentação contribuirá para o desenvolvimento das atividades executadas pelo órgão ou entidade”. Também devem ser informadas a necessidade do perfil profissional solicitado em razão de suas características e qualificações; e a compatibilidade das atividades a serem exercidas com o cargo ou emprego de origem do agente público.

A movimentação será concedida por prazo indeterminado. O retorno do servidor ou empregado movimentado ao órgão ou entidade de origem poderá ocorrer a qualquer tempo, por decisão do Ministério do Planejamento.

Condsef

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, disse que a movimentação de cerca de 300 carreiras públicas era uma demanda antiga, mas a medida foi anunciada sem debate com os servidores. “A portaria nos casou surpresa porque não teve debate”, disse.

Ronaldo da Silva alertou que pode haver “esvaziamento” de empresas ou órgãos públicos. “É um risco evidente”, disse, acrescentando que a medida não resolve o problema das 200 mil vagas desocupadas atualmente. “Tem que ter concurso público. O Executivo não vai resolver o problema das lacunas só com essa portaria”, destacou.

Para o sindicalista, o artigo terceiro da portaria é preocupante. O artigo diz que alteração da lotação ou de exercício do empregado ou servidor para compor força de trabalho é irrecusável e não depende da anuência prévia do órgão ou entidade ao qual ele está vinculado. “Por esse artigo, o servidor pode ser transferido para outra cidade. Isso desestrutura a vida de quem já está há 20, 30 anos em um lugar. É preciso fazer um ajuste para que o servidor não seja obrigado, tenha o direito de dizer eu aceito ou não”, defende.

Planejamento

Em nota, o Ministério do Planejamento disse que a movimentação do servidor é do interesse da administração, mas será levado em consideração o interesse, o perfil profissional e a capacidade de execução das atividades do servidor. “Isto será um elemento de análise em todos os pedidos. Com a portaria, a movimentação de servidores não depende de anuência prévia do órgão, mas deve levar em consideração o interesse do servidor”.

Edital publicado com 500 vagas e salários chegam a R$30 mil

A pouco mais de um mês para o concurso da Polícia Federal, as inscrições foram prorrogadas até o próximo sábado, 07/04. O edital da prova, que acontece no dia 19 de agosto, conta com o total de 500 vagas de nível superior, sendo 150 para Delegado, 60 para Perito Criminal, 80 para Escrivão, 30 para Papiloscopista e 180 para Agente.

Para os Agentes, Papiloscopistas e Escrivães, na segunda classe, as remunerações, com o benefício, são de R$ 12.940,69 em 2018, indo para R$ 13.502,41 em janeiro de 2019. Para a primeira classe, R$ 15.067,83 em 2018, indo para R$ 15.725,27 em 2019. Na classe especial, R$ 18.306,60 em 2018, mudando para R$ 19.109,79 em 2019. Já para Perito e Delegado, na segunda categoria, R$ 23.710,07 em 2018, indo para R$ 24.756,42 em 2019. Na primeira, R$ 27.105,60 em 2018, indo para R$ 28.304,74 em 2019. Finalmente, na classe especial, R$ 30.062,70 em 2018, indo para R$ 31.394,91 em 2019.

O professor e especialista em Direito Penal do IMP Concursos, Carlos Alfama, dá algumas dicas para quem vai concorrer a uma vaga. Segundo ele, entre os pontos positivos da carreira está a possibilidade de atuar no combate à corrupção, a existência de um plano de carreira com uma excelente remuneração e a atividade dinâmica da polícia.

Confira abaixo todas as dicas dadas pelo especialista:

Acredita que quem iniciar os estudos agora consiga passar? 

Com certeza! O edital é extenso, mas começando a preparação com antecedência é possível obter a aprovação.

Será um concurso muito concorrido?
Sim, o Departamento de Polícia Federal é um dos órgãos mais respeitados do serviço público e há milhares de pessoas que sonham em ocupar um dos seus cargos.

Quais as disciplinas que devem ter maior atenção?
As criminais, com certeza: Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial.

O concurso conta com prova objetiva, prova discursiva e prova oral, certo? Quais as dicas essenciais para cada etapa?

Para todas as provas é importante que o candidato faça um estudo aprofundado de todos os tópicos do edital, além da resolução de muitas questões.

Para finalizar, alguma dica pessoal?

Comecem a preparação agora. Mudem a rotina e se dediquem o máximo possível a esse sonho. Vai valer a pena!

O encontro faz parte de uma série de workshops que tem o objetivo de mostrar que, com as técnicas certas, empreendedores podem ter negócios de sucesso sem ter que se trabalhar 24 horas por dia

Algumas ferramentas de gestão podem alavancar empreendimentos e ajudar o empresário a aumentar o lucro, diminuir os custos e trabalhar menos, usando o tempo com inteligência. Para mostrar na prática como funcionam tais ferramentas, a Empresário de Férias, em parceria com o Escritórios Brasília, realiza durante o mês de julho uma série de workshops com profissionais de excelência do mercado brasiliense. O próximo encontro está marcado para esta quinta-feira (05), às 18h, no Escritórios Brasília, na Asa Sul.

O tema do encontro será “Como produzir o dobro do resultado na metade do tempo”. O encontro contará com a presença da master coach e especialista em gestão empresarial, Débora Sá, que falará sobre gerenciamento de equipe, redução de desperdício, como manter velocidade e qualidade na produtividade, metrificação de tarefas, planejamento, desenvolvimento e encerramento de sprint. “Acreditamos que tanto este workshop quanto os próximos encontros serão uma oportunidade para quem deseja crescer como líder, encontrar domínio na gestão e tornar o empreendimento independente, capaz de funcionar de maneira autogerenciável”, afirma Fernanda Machado, responsável pelos eventos.

O segundo painel está marcado para o dia 12 de julho, às 18h, no Escritórios Brasília. Com o tema “Como tornar sua concorrência irrelevante”, o debate também será conduzido pela master coach e especialista em gestão empresarial, Débora Sá, que apresentará a metodologia que surgiu do estudo de 150 movimentos estratégicos, abrangendo mais de 100 anos e 30 setores, trabalhando por meio de dinâmicas a diferença entre os movimentos de competição de mercado e os de criação de mercado, de forma que ao final do workshop o participante já consiga aplicar a estratégia do Oceano Azul em sua empresa.

O último workshop da série está previsto para o dia 19 de julho e será ministrado pela presidente da Empresários de Férias, a master coach Fernanda Machado. Ela participará do painel “Alcançando a excelência em vendas”, apresentando a metodologia de vendas SPIN Selling, que foi estudada durante mais de 15 anos, em 23 países, acompanhando 35 mil visitas de vendas. O método ensina um padrão de perguntas que os vendedores usam para desvendar e desenvolver as necessidades do cliente. O encontro acontecerá às 18h, no Escritórios Brasília, na Asa Sul.

Os interessados em participar dos workshops da série, podem se inscrever por meio do link: https://bit.ly/2N9FwCQ. A taxa de inscrição de cada workshop é de R$ 70.

Sobre Fernanda Machado – Fernanda é Master Coach, especializada em Business Coaching. É mentora empresarial e conselheira consultiva, atuando na parte estratégica em empresas de diferentes ramos, como supermercados, restaurantes, escritórios de advocacia e soluções sustentáveis. É sócia-fundadora da Empresário de Férias. Possui formação nas áreas de Análise Comportamental, Programação Neurolinguística, Hipnose Clássica e Ericksoniana, além de cursos nas áreas de Gestão Empresarial, Liderança ao Extremo e Gestão Comportamental.

Sobre a Empresário de Férias – Empresa especializada em coaching empresarial, que presta consultoria a empresários que desejam tornar o negócio independente e autogerenciável, aumentar os lucros da empresa e diminuir os custos. A promessa é com o bem-estar do empreendedor. “Ganhar dinheiro é bom se vier acompanhado de tempo para desfrutá-lo. Uma saúde mental em dia influencia na gestão e liderança de uma empresa”, acredita Fernanda.

Sobre Débora Sá –  Débora Sá é Master Coach da Empresário de Férias, graduada em Marketing, pós-graduada em Gestão empresarial e em Gestão de Pessoas, formação em Hipnose Ericksoniana.

Serviço

WORKSHOP ENSINA COMO PRODUZIR MAIS EM MENOS TEMPO

Data: 05/07; 12/07 e 19/07

Horário: sempre às 18h

Local: Escritórios Brasília – Ed. Assis Chateaubriand, Sala 717, Asa Sul

Site para inscrição: https://bit.ly/2N9FwCQ

A Universidade Católica de Brasília (UCB) foi oficialmente reconhecida como Instituição Comunitária de Educação Superior. O pedido foi feito pela própria instituição após a Lei das Comunitárias nº 12.881/13 ter sido sancionada em 2013, criando uma nova modalidade própria para as comunitárias no Ensino Superior.

As Universidades Comunitárias são instituições sem fins lucrativos que, além de não serem mantidas pelo Governo, também não foram criadas por ele. Para ser considerada uma Instituição Comunitária de Educação Superior algumas exigências são feitas pelo Ministério da Educação:  É preciso comprovar que os recursos são investidos de maneira integral na manutenção de atividades; a qualidade do ensino é observada e são feitas exigências quanto o desenvolvimento de pesquisas de alto nível que possam beneficiar a todos. A comunidade também deve ser assistida pela Universidade, que deve prestar serviços relevantes à população.

Para o Pró-Reitor Acadêmico da UCB, prof. Daniel Rey de Carvalho, o reconhecimento como Instituição Comunitária também valida o pioneirismo da Universidade Católica de Brasília na democratização do acesso à educação superior de qualidade e com compromisso social no Distrito Federal. “As Universidades Comunitárias são instituições de ensino superior (IES) sem fins lucrativos, geridas por conselhos que contém membros da sociedade, que se preocupam muito com a qualidade acadêmica e com o crescimento socioeconômico das regiões onde se localizam”, explica.

Para o Pró-Reitor, os alunos se beneficiam da parceria, pois a Universidade, a partir de agora, pode ter acesso aos editais de órgãos governamentais de fomento direcionados às instituições públicas e também receber recursos orçamentários do poder público para desenvolver atividades de interesse da sociedade. “A tendência é que o estudante comece a interagir cada vez mais com as atividades de pesquisa, extensão e inovação tecnológica na UCB”, afirma o professor Daniel.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ontem (2) a determinação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, do uso de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro José Dirceu.

Dirceu foi solto na última quarta-feira (27) após a Segunda Turma do STF conceder uma liminar (decisão provisória) em seu benefício, por 3 a 1. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de Toffoli, de que o recurso do ex-ministro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem plausibilidade, motivo pelo qual ele deveria ser solto.

Após a decisão do STF, Moro entendeu que a prisão deveria ser substituídas por outras medidas cautelares, entre elas a proibição de sair do país, de se comunicar com outros réus e de usar a tornozeleira, que deveria ser instalado até esta terça-feira (3).

Em despacho de ontem (2), Toffoli afirmou que o magistrado de primeira instância agiu com “extravasamento de suas competências”, desobedecendo a decisão da Segunda Turma.

Para o ministro, Moro agiu “à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal, que, em decisão colegiada da Segunda Turma, deferiu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena ao ora reclamante até a conclusão de julgamento da ação”.

Condenado em segunda instância a 30 anos e nove meses de prisão, na Lava Jato, Dirceu estava preso desde o dia 18 de maio, por força do entendimento do Supremo que autorizou a execução provisória de penas, após o fim dos recursos em segunda instância.