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JFR/AA abre processo seletivo para contratação de assistente jurídico para Brasília

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Para dar continuidade à excelência dos trabalhos em 2018, a Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA abriu processo seletivo para contratação de assistente jurídico. O selecionado vai atuar na sede do escritório, em Brasília/DF. O interessado deve encaminhar seu currículo até 23 de agosto para processoseletivo@jacoby.adv.br.

Para a vaga de assistente jurídico, o interessado deve estar cursando Direito e possuir carteira de estagiário da OAB. É importante ter afinidade com a área de atuação do escritório, o Direito Administrativo, além de veículo próprio. O profissional realizará despachos e diligências, elaborará peças simples e realizará pesquisas doutrinárias e jurisprudencial. A carga horária é de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 2,5 mil – CLT.

O escritório está procurando uma pessoa que seja comunicativa, ágil, proativa e com disposição para um constante aprendizado. É necessário ser cordial, comprometido e zelar pelo respeito e formalidade no ambiente de trabalho.

Veja mais detalhes das vagas oferecidas:

 Conhecimentos e habilidades necessárias para os cargos

  • Conhecimento do vernáculo jurídico, em especial relativo ao Direito Administrativo, Regulatório e Gestão Pública;
  • Noções do sistema jurídico das licitações e contratações públicas;
  • Noções de Processo Civil;
  • Noções de Processo Administrativo;
  • Noções de contencioso administrativo em Tribunais de Contas;
  • Boa redação;
  • Boas relações interpessoais;
  • Pró-atividade;
  • Precisa ter veículo próprio.

 

Tarefas

  • Realizar diligências para:

–           protocolo de peças e petições;

–           obter cópia e vistas de processos;

  • Realizar despachos de questões simples objetivando dar celeridade ao trâmite processual;
  • Auxiliar na organização de documentação processual;
  • Acompanhamento de prazos processuais;
  • Alimentação de sistema informatizado de andamento processual;
  • Participar de reuniões com clientes e despachos acompanhado de advogado associado;
  • Redigir peças processuais de complexidade reduzida e petições;
  • Pesquisar doutrina e jurisprudência;
  • Redigir artigos jurídicos;
  • Auxiliar advogados associados no desempenho de suas atribuições.

 

Conheça a JFR/AA

A Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados é uma sociedade de advogados pautada na excelência do serviço prestado ao cliente. O escritório conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados e comprometidos com a orientação e a defesa dos agentes executores da despesa pública, bem como com o patrocínio de causas de entidades privadas que têm interesse em fornecer seus produtos e serviços ao setor público, sem abrir mão do seu comprometimento principiológico da defesa do interesse público.

Facebook abre registro a candidatos e partidos para publicar anúncio

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Cadastro é obrigatório para anúncios pagos na plataforma

Por Jonas Valente

O Facebook abriu o processo de registro para candidatos e partidos que vão divulgar propaganda eleitoral pela plataforma. O cadastro é obrigatório para o concorrente ou legenda que quiser lançar mão deste tipo de publicação paga na rede social durante as eleições. A exigência foi estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resolução sobre o pleito deste ano.

A inscrição pode ser feita por meio de um formulário específico disponibilizado no site da rede social. Esses anúncios serão identificados nas linhas do tempo dos usuários da plataforma como “propaganda eleitoral”. Aqueles publicados por candidatos vão mostrar o CPF dele, bem como a legenda à qual é filiado. Já os anúncios de partidos vão conter o CNPJ da agremiação.

Segundo a legislação eleitoral, apenas esses dois atores podem impulsionar conteúdos no pleito de outubro. As publicações com essas informações serão disponibilizadas a partir do dia 16 de agosto.

Este será o primeiro ano em que a divulgação deste tipo de anúncio será permitida. Ela foi incluída na legislação eleitoral por meio da lei que ficou conhecida como Minireforma Eleitoral (Lei 13.488/2017), aprovada no ano passado. A norma previu as modalidades de impulsionamento de conteúdo (praticadas pelo Facebook, por exemplo) e de priorização paga de conteúdos em mecanismos de busca (adotada pelo Google, por exemplo).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução (23.551/2017) detalhando as regras do pleito eleitoral. A norma estabelece a obrigatoriedade de propaganda eleitoral paga na Internet estar identificada como tal. A criação de selos (como no caso do Facebook) ou outras marcas, portanto, é uma obrigação legal para que as mensagens sejam divulgadas. O TSE também definiu a necessidade das publicações trazerem as informações sobre o candidato ou partido.

Outras ferramentas

Outra ferramenta a ser disponibilizada é a que a empresa está chamando de “biblioteca de anúncios”. Nela, os usuários poderão ver posts pagos relacionados a política, incluindo propaganda eleitoral. Este repositório vai reunir tanto as publicações impulsionadas ativas quanto as que já foram divulgadas, permitindo que o eleitor possa verificar quais são as mensagens difundidas por seu candidato ou por concorrentes.

Este mecanismo tem por objetivo dialogar com preocupações manifestadas por diversos agentes da sociedade civil em eventos sobre internet e eleições acerca dos riscos da publicidade paga no Facebook, o que permitiria segmentar, ou quase personalizar, mensagens dos candidatos. Assim, abriria espaço para que um político falasse algo específico para um determinado público e, para outro grupo segmentado, um conteúdo diferente, ou até mesmo contraditório.

No comunicado emitido pela empresa, também foram anunciadas outras ferramentas já adotadas em processos eleitorais em outros países e que serão aplicadas no Brasil neste ano. Uma delas será a aba “temas”, na qual estarão publicados conteúdos dos candidatos sobre diferentes assuntos, como saúde, educação e segurança.

Além disso, serão enviados lembretes aos eleitores. Em maio, uma mensagem foi encaminhada reiterando o prazo para o registro na Justiça Eleitoral para participar do pleito. Em outros países, como nos Estados Unidos, os lembretes foram usados nos dias de votação. Contudo, este mecanismo também foi alvo de questionamentos, uma vez que seu uso para determinados públicos pode reforçar a participação de eleitores de um determinado candidato em detrimento de outro.

Os usuários também verão um “botão de cidadãos informados” (informed voter button), com link para autoridades eleitorais (como os tribunais eleitorais). Após as eleições, usuários poderão também seguir, localizar e contatar os representantes eleitos. O recurso ganhou o nome Town Hall, termo usado em inglês para designar prefeituras.

STJ volta a negar recurso da defesa pela liberdade de Lula

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Por Felipe Pontes

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que tivesse garantido o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

O pedido já havia sido negado pelo relator, ministro Felix Fischer, em 11 de junho. Em sessão realizada no início do mês, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik o acompanharam. O acórdão (decisão colegiada) do julgamento está previsto para ser publicado amanhã (10).

Na solicitação ao STJ, a defesa de Lula destacou 17 pontos que teriam sido violados no processo que resultou na prisão do ex-presidente ou que atestam a ilegalidade da medida. Os advogados argumentaram ainda que os direitos de Lula estão sendo seriamente cerceados por ele estar impedido de participar do processo eleitoral.

Os ministros do STJ entenderam não haver urgência em conferir ao recurso de Lula no tribunal o chamado efeito suspensivo, quando a execução de pena do condenado fica suspensa enquanto a apelação à instância superior não é julgada.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

O recurso especial de Lula ao STJ já teve sua admissibilidade apreciada pelo TRF4 e ainda deve ser analisado na Corte Superior.

Petrobras recebe mais de R$ 1 bilhão por meio da Lava Jato

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Por Vitor Abdala

A Petrobras informou hoje (9), através de comunicado ao mercado, que conseguiu reaver R$ 1,034 bilhão, no âmbito da Operação Lava Jato. O dinheiro foi devolvido por meio de acordos de colaboração e leniência celebrados com pessoas físicas e jurídicas pelo Ministério Público Federal.

De acordo com a Petrobras, essa é a maior restituição recebida em um único período. Desde o início da Lava Jato, a companhia já recebeu R$ 2,5 bilhões.

“A companhia, que é reconhecida pelas autoridades como vítima dos atos desvendados pela operação, seguirá adotando as medidas cabíveis contra empresas e indivíduos que lhe causaram prejuízos. A Petrobras atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 16 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 51 ações penais”, diz a nota.

Desde que foi instaurada, a Operação Lava Jato investigou vários esquemas de corrupção envolvendo a estatal petrolífera, ex-diretores, funcionários e prestadores de serviço.

Distrito Federal registra chuvas isoladas após mais de 80 dias de seca

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Por Paula Laboissière

Chuvas isoladas foram reportadas na manhã de hoje (9) em diversas áreas da capital federal, para a surpresa e alegria de quem há muito vinha sofrendo com a seca e a baixa umidade. A última chuva no Distrito Federal havia sido registrada há 81 dias, em 19 de maio.

De acordo com o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Hamilton Carvalho, as chamadas chuvas isoladas podem se repetir amanhã (10). Mas, depois disso, a umidade volta a cair e as temperaturas sobem de novo no Distrito Federal, com previsão de novas chuvas somente em setembro.

“A característica de chuva na Região Centro-Oeste é essa mesmo. O período chuvoso se encerra em maio e isso segue até setembro. Junho e julho são meses de muito frio e seca. Em agosto, pode ocorrer uma ou duas chuvas fracas e isoladas, que foi o que tivemos hoje. Amanhã, ainda temos alguma possibilidade. Depois disso, chuva de novo só em setembro.”

Lucro do Banco do Brasil cresce 22,3% no segundo trimestre

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Por Fernanda Cruz

O Banco do Brasil (BB) teve lucro líquido ajustado de R$ 3,2 bilhões no segundo trimestre, uma alta de 22,3% em relação ao segundo trimestre de 2017. Em relação ao primeiro trimestre, houve elevação de 7,1%. Os dados foram divulgados hoje (9) pela instituição bancária.No primeiro semestre do ano, o lucro foi de R$ 6,3 bilhões, um crescimento de 21,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. O BB avalia que o resultado foi influenciado pelo aumento das rendas de tarifas, controle das despesas administrativas e menores provisões de crédito.

As rendas de tarifas, influenciadas principalmente pela linha de conta corrente, tiveram aumento de 7,2% no primeiro semestre do ano. As tarifas relacionadas à administração de fundos representaram aumento de 13,2% nos primeiros seis meses do ano.

O índice de inadimplência teve queda pelo quarto trimestre consecutivo, atingindo 3,34% no segundo trimestre.

E-título pode substituir título de eleitor no dia da votação

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Para baixar o documento basta acessar a loja virtual do seu aparelho

Faltam apenas dois meses para o primeiro turno das eleições. E neste ano, uma novidade: o e-título. Um aplicativo para smartphones e tablets, desenvolvido pela justiça eleitoral, que é uma versão eletrônica do título de eleitor e que vai poder ser apresentado no dia da votação.

Para baixar o documento basta acessar a loja virtual do seu aparelho. Depois de instalado, é só preencher algumas informações como dados pessoais e o número da inscrição eleitoral.

Para os eleitores que fizeram o cadastro de biometria, o e-título vai apresentar também a foto para identificação na hora de votar. Mas atenção: além do aplicativo, será necessário apresentar também documento de identificação com foto.

STF aprova reajuste de salário de ministros para 2019

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Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no início da noite desta quarta-feira (08), enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte , para 2019. O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%.

Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso.

Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.

Sessão

Durante a sessão, os ministros Dias Toffoli e Lewandowski ressaltaram que a proposta não terá impacto financeiro nas contas públicas. Segundo os ministros, foram feitos cortes internos nas despesas para bancar os custos. De acordo com o STF, o impacto no orçamento do tribunal é de R$ 2,8 milhões.

Para defender envio da proposta, Lewandowski disse que os salários dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também demonstrou preocupação com o “estado de penúria” dos aposentados e pensionistas do Supremo, que “não conseguem pagar plano de saúde”.

Contra o reajuste, o decano na Corte, Celso de Mello, disse que “fez uma escolha trágica” ao não enviar a proposta do Congresso. Segundo o ministro, a crise fiscal pela qual o país passa não permite o pedido de aumento.

JK Shopping tem programação animada para os pequenos no mês de agosto

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Teatro, contação de história, kart e piscina de bolinhas estão entre as atrações

O JK Shopping está recheado de programação infantil e lúdica para as crianças durante o mês de agosto! Além de apresentações inéditas e gratuitas do projeto “Tardes Divertidas”, um combo de atrações de bilheteria promete entreter a garotada e a diversão é garantida!

Um “Monster Truck” gigante está estacionado na mega piscina de bolinhas do JK Shopping! A atração, que faz sucesso, traz pula-pula e escorregador para deixar a brincadeira ainda mais animada. Com mais de cinco metros de altura, o caminhão garante a diversão, em um espaço com mais de 410 mil bolinhas! O brinquedo, que já está disponível na praça central do mall, pode ser aproveitado por pessoas de todas as idades.

Para quem curte carros, a boa pedida é o Pedal Kart. Uma pista de corrida, onde adultos e crianças poderão competir em um carro de kart com pedais. A pista comporta até seis participantes por vez, e as inscrições serão feitas no local.

E os domingos também são bem especiais e esperados com ansiedade pela garotada. E não é para menos, afinal, é dia de “Tardes Divertidas”, projeto gratuito que traz peças teatrais e atividades recreativas para o público mirim. Confira a programação completa para o mês de agosto:

12/08 –  Nyedja Gennari em “ Histórias de pais para filhos e filhos para pais”

A educadora Nyedja Gennari, em uma viagem pelo mundo da imaginação e fantasia, contará histórias que falam da relação pais e filhos como um laço eterno de amor.  Além de educativa, a história é muito emocionante, principalmente quando narrada por Nyedja, que há cerca de 15 anos encanta adultos e crianças em Brasília e pelo Brasil a fora.

19/08 – Espetáculo Scooby Doo com a Cia Néia e Nando

A trama se passa em um grande circo, no qual as coisas misteriosamente começam a dar errado. Todos acreditam ter visto um palhaço fantasma, e é aí que a Agência de Detetives Mistério S/A é acionada para desvendar esses mistérios. Será que o medroso Scooby, ao lado de seu fiel escudeiro Salsicha, conseguirá solucionar os problemas? Muita confusão é esperada na mais nova missão da dupla e sua turma.

26/08 Show de mágica do Tio André

O Mágico Tio André vai apresentar um show interativo e lúdico para toda a família. As crianças podem brincar durante os truques, que misturam música e bichinhos como coelhos, pombos e periquitos.

Serviço- Inflável Magic Monster Truck

Data: 23/07 a 09/09

Horário: segunda a sábado das 10h às 22h e aos domingos e feriados das 12h às 22h

Valor: R$ 20 (vinte reais) por 30 (trinta) minutos.

Local: Praça de eventos

Classificação: Livre

Serviço- Pedal Kart

Data: 3/08 a 20/08

Horário: segunda a sábado das 10h às 22h e aos domingos e feriados das 12h às 22h

Valor: R$ 10 (dez reais) por 05 (cinco) minutos.

Local: Praça de eventos

Classificação: Livre

Serviço – Tardes Divertidas

Data: todos os domingos do mês

Horário: 15h às 16h

Entrada: gratuita

Classificação: Livre

JK Shopping

Endereço: Avenida Hélio Prates, QNM 34 – entre Taguatinga e Ceilândia

Horário praça de alimentação e lazer: segunda-feira a sábado das 10h às 22h. Domingos e feriados das 12h às 22h.

Informações: (61) 3246-8601

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Falha de gravador em avião com Eduardo Campos prejudicou investigação, diz PF

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Ainda assim, delegado descartou qualquer possibilidade de sabotagem

Por Pedro Peduzzi

Entre os motivos que inviabilizaram a identificação da causa do acidente aéreo que vitimou o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos está o mau funcionamento do gravador VCR. Esse equipamento, que grava vozes e sons da cabine, poderia ter apresentado pistas sobre o que ocorreu com o avião no momento do acidente. A conclusão é do delegado federal Rubens Maleiner, responsável pelo caso. Ele também descartou qualquer possibilidade de sabotagem.

Maleiner pediu o arquivamento do inquérito ante a impossibilidade em se apontar a causa do acidente. Esse resultado, no entanto, poderia ser outro, caso o gravador da cabine estivesse funcionando normalmente. Segundo os investigadores, a última gravação feita pelo equipamento foi feita 1 ano e 9 meses antes do acidente, ocorrido em agosto de 2014 na cidade de Santos (SP).

“A ausência das gravações foi um dos problemas mais relevantes para que o inquérito não apresentasse [o real motivo do acidente]”, disse o delegado, após participar de coletiva de imprensa destinada a apresentar detalhes técnicos do inquérito.

“Esses gravadores são um dos elementos mais importantes desse tipo de investigação. Seria um auxílio significativo porque eles não gravam apenas vozes. Gravam também outros sons que ocorrem na cabine, como chuva no para-brisa, ruído. Nessas situações de acidente, as pessoas verbalizam alguma coisa. Se tivéssemos essas gravações, o entendimento do fato seria maior”, acrescentou.

Sem sabotagem

A hipótese de sabotagem foi “totalmente descartada” pela Polícia Federal. “Ouvimos todos que cuidaram da aeronave nos dias precedentes ao voo, além de termos feito investigações no Aeroporto Santos Dumont e com relação às oficinas de manutenção que lidaram com a aeronave. Todo entendimento que tivemos da mecânica do voo é absolutamente incompatível com qualquer possibilidade de sabotagem imaginada”, argumentou.

Perguntado sobre se seria possível algum tipo de “sabotagem perfeita que não deixasse vestígios”, o delegado foi enfático: “A pergunta já se responde. Se não pode ser identificada pela polícia, nós não a conhecemos. Portanto eu desconheço a possibilidade de uma sabotagem absolutamente indetectável”.

Quatro hipóteses

Ante o problema com o gravador e outras dificuldades – como o impacto de alta intensidade, que resultou em uma fragmentação acentuada das peças da aeronave; as características geográficas da região; e as condições climáticas no momento do acidente, com nuvens que inviabilizaram um maior número de testemunhas – o inquérito produzido pela Polícia Federal acabou limitado a apresentar quatro hipóteses possíveis para a ocorrência acidente.

A primeira delas é a de colisão com pássaros, uma vez que foi relatado por uma testemunha a presença de muitos urubus nas proximidades no momento do acidente. Também foram mencionadas como hipóteses a possibilidade de disparo de compensador de profundador; e a de pane com travamento de profundador em posições extremas. Esses equipamentos são peças localizadas nas asas ou na traseira, responsáveis por estabilizar e dar a direção à aeronave.

A quarta hipótese apresentada é a de os pilotos terem passado por alguma desorientação espacial. Esta última hipótese foi a apontada em 2016 pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea.

Análise da Aeronáutica

De acordo com o delegado, a análise do gravador ficou exclusivamente a cargo da Aeronáutica. “Tivemos acesso apenas ao produto do gravador, ou seja: às transcrições das gravações, porque quem dispõe da tecnologia para degravar, ler e traduzir para arquivo de texto ou de áudio o conteúdo da memória do gravador é o Cenipa”, disse o delegado.

Segundo Maleiner, esse tipo de falha não é comum no gravador. De acordo com ele, foram trabalhadas duas hipóteses para seu mau funcionamento. “Ou o aparelho sofreu algum tipo de pane de energização, ou seja, a alimentação do aparelho falhou em algum momento e não foi corrigida; ou o aparelho apresentou algum tipo de problema que não foi sequer previsto pelo fabricante. Coisas da eletrônica, sabe”.

“Mas isso não levanta qualquer suspeita porque não tinha como, há um ano e 9 meses antes, alguém suspeitar que esse avião iria transportar essas pessoas”, acrescentou.