Por Bruno Bocchini
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse na noite desta segunda-feira (27) que, em matéria de direito penal, não há espaço para o “clamor das ruas”. O ministro ressaltou ainda que, na área criminal, não há possibilidade de os juízes fazerem escolhas políticas ou ideológicas.
“Eu gostaria de dizer e de deixar claro, logo de início, em matéria penal não há espaço nem para criatividade judicial, nem muito menos para ativismo judicial e tampouco para clamor público e menos ainda para ouvir voz das ruas. A área criminal é o espaço em que não há possibilidades de escolhas políticas, ideológicas. Mais do que em todas as outras, é preciso trabalhar com os fatos e as provas que existem”, disse.
As declarações de Barroso foram dadas no Quinto Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, na capital paulista.
O ministro do STF lembrou alguns posicionamentos seus em decisões tomadas pela corte nos últimos anos. Ele citou o voto que proferiu sobre a desnecessidade do cumprimento de um sexto da pena para autorização de trabalho externo ao condenado em regime inicial semi-aberto, decisão que beneficiava o ex-ministro José Dirceu.
“Direito penal não pode escolher alvos. Portanto não tem réus que eu goste e réus que eu não goste. Réu que eu tenha afinidade ou não. Eu tenho a pretensão sincera de não ter desviado o meu caminho, nem quando chegou em A, nem quando chegou B, nem quando chegou em L”, acrescentou.
Barroso também é ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi escolhido relator do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele deverá decidir nos próximos dias se Lula poderá ser candidato ou não.
Tribunal messiânico
Em outro painel, o ex-ministro do STF Cezar Peluso disse que algumas decisões da corte passam a ideia de que o tribunal tem a missão messiânica de salvar o país da corrupção, e que os juízes parecem ser justiceiros e não julgadores.
“Algumas decisões me passam a impressão de que certas decisões do STF estão baseadas no pressupostos de que o STF de hoje tenha a missão messiânica de promover uma revolução no país. A revolução cultural pela qual ser extirpada da história desse país a praga da corrupção”, disse.
“Qual é o problema dessa postura ditada por algumas decisões ou pelo teor aparente de algumas decisões? É passar ao povo a ideia de que os juízes não são instituídos para julgar, mas para serem justiceiros. A função da magistratura é apenas a de julgar. A revolução, seja ela de que ordem for, é papel das instâncias políticas e da sociedade civil, não é função do Judiciário”, acrescentou.
Enquanto algumas candidaturas mostram estagnação, como a do governador Rollemberg, outras tem possibilidade de boa margem de crescimento
Por Eri Varela
Aos cientistas políticos.
As pesquisas de intenção de votos divulgadas até agora, colocam a candidata Eliana Pedrosa (Pros) em primeiro lugar na corrida ao Governo do Distrito Federal (GDF). Há uma cristalização da intenção de votos em favor da candidata, e isso é fato incontestável.
Se for considerada a votação dela e de seu vice, Alírio Neto (PTB), na eleição passada, no somatório, é certo que a Eliana Pedrosa cresceu já agora e tende a aumentar o seu potencial.
Candidato à reeleição, Rodrigo Rolemberg (PSB), embora apareça em 2° lugar, até agora não tem nem nem 20% da votação dos votos que recebeu nas eleições de 2014. O espaço para crescer é mínimo, em razão da alta rejeição ao seu governo. Nesse quesito, está péssimo.
O candidato Alberto Fraga (DEM), pontua até agora, mais ou menos o que obteve na eleição passada, em torno de 10%. Há espaço para crescer.
Rogério Rosso, do PSD, na eleição anterior, obteve quase 100 mil votos, e nas pesquisas divulgadas, mantém o eleitorado fiel e pode crescer.
Candidato do MDB, o advogado Ibaneis Rocha, como marinheiro em primeira viagem, não tem rejeição, porque não é conhecido. Missão árdua o espera, pois tem que se tornar conhecido e transformar em votos.
Leva a vantagem de ter segundo maior tempo de rádio e TV, na propaganda eleitoral, só perdendo para o tempo de TV de Fraga. Há espaço para crescer.
Assim também o general Paulo Chagas, embora tenha pouco tempo de rádio e TV.
O candidato do PT, Júlio Miragaia – embora desconhecido do eleitorado – , por força do seu partido, que tem o 3° melhor tempo de rádio e TV, vai se tornar conhecido e tem espaço para crescer.
Prazo para o pagamento do benefício, iniciado em julho deste ano, termina em junho de 2019
Dos 416.940 trabalhadores do Distrito Federal que têm direito a receber o Abono Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017, 27.015 sacaram o benefício até 31 de julho, o equivalente a 6,48% dos participantes. Estão disponíveis para os trabalhadores do DF R$ 295,2 milhões – R$ 20,4 milhões já foram pagos. Na região Centro Oeste, o benefício passa de R$ 1,3 bilhão em recursos para quase dois milhões de pessoas.
Os pagamentos são escalonados conforme definido em calendário. Para os nascidos em julho, por exemplo, o prazo começou a contar no dia 26 do mês passado; para os trabalhadores que fazem aniversário em agosto, no dia 16 deste mês. Mas para todos os beneficiários o prazo final é 28 de junho de 2019 (ver tabela abaixo).
Nacional – No Brasil, mais de 22,8 milhões de trabalhadores têm aproximadamente R$ 17,3 bilhões para retirar. Do valor disponível nos bancos, já foi pago R$ 1,2 bilhão a quase 1,3 milhão de trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e do serviço público (Pasep), o que corresponde a uma taxa de cobertura de 6,86% do total.
O Abono Salarial é financiado por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é vinculado ao Ministério do Trabalho, mas mantido principalmente pelas contribuições mensais de empresas e órgãos públicos. Ele é pago todos os anos aos trabalhadores que se enquadram nas regras do PIS/Pasep como complemento de renda.
Para ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado formalmente durante pelo menos 30 dias no ano-base (neste caso, 2017), com renda mensal média de até dois salários mínimos (R$ 1.908). Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter seus dados declarados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A quantia a receber é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio, que corresponde a um salário mínimo (R$ 954). Já quem trabalhou durante um mês receberá o equivalente a 1/12 desse valor, e assim sucessivamente.
Os trabalhadores que estavam vinculados a alguma empresa da iniciativa privada devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou casa lotérica para receber. Já os servidores públicos recebem no Banco do Brasil. Nos dois casos, quem for correntista desses bancos deve ter o valor depositado na conta corrente.
O recurso não sacado retornará ao FAT, que, além do abono, também custeia o Seguro Desemprego e financia programas de Desenvolvimento Econômico.
Dois imóveis do ex-ministro José Dirceu estão disponíveis em leilão judicial até amanhã (28). Os bens sequestrados na Operação Lava Jato foram colocados à venda por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. No mês passado, uma casa do ex-ministro, no bairro da Saúde, em São Paulo, foi arrematada por R$ 465 mil.
Um dos imóveis ofertados é um prédio comercial, em Moema, bairro nobre na zona sul da capital paulista, com 500 metros quadrados. No local funcionava a sede da empresa JD Assessoria e Consultoria, propriedade de Dirceu. O preço inicial para o leilão é de R$ 3 milhões.
O outro imóvel é uma chácara em um condomínio no município de Vinhedo, interior paulista, com 2.300 metros quadrados. O lance inicial para a propriedade é de R$ 900 mil.
Nenhum dos imóveis recebeu ofertas até o início da manhã de hoje (27).
Condenação
O ex-ministro José Dirceu foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro em duas ações penais, uma delas confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa.
Em junho, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu foi solto. Ele cumpria pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
O Senado adiou para a semana de 4 a 6 de setembro o esforço concentrado que faria esta semana. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), quer votar matérias importantes, mas ainda pedentes de votações na Câmara dos Deputados. Entre as pendências estão três medidas provisórias.
A MP 838/18 mantém até o final do ano o subsídio ao óleo diesel negociado pelo governo com os caminhoneiros autônomos em maio, durante a greve que provocou uma crise de abastecimento. A MP, no entanto, restringe o subsídio ao diesel rodoviário, que é usado por caminhões, ônibus, caminhonetes e máquinas agrícolas.
O valor do subsídio é de R$ 0,30 por litro, e destinado aos comercializadores (produtor e importador) do combustível. O objetivo final do governo é reduzir em R$ 0,46 o preço do diesel na bomba, conforme negociado com os caminhoneiros.
Há ainda a MP 830/18, que extinguiu o Fundo Soberano do Brasil (FSB), que perde a validade em 2 de outubro. Criado em 2008 como uma reserva financeira para o país enfrentar crises econômicas, o fundo tinha, até o fim de 2017, um patrimônio de R$ 26 bilhões. O FSB também tem por finalidade promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior e formar poupança pública. Mas o governo alega que o contexto macrofiscal do país sofreu várias alterações, tornando menos óbvios os benefícios do FSB.
Já a Medida Provisória 840/2018, que perde a vigência no dia 17 de outubro, criou 164 cargos destinados ao Ministério da Segurança Pública. A MP criou cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para atender a necessidades da área de segurança pública do governo.
De acordo com o sorteio feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, o primeiro programa da campanha presidencial que vai ao ar, no rádio e na televisão, neste sábado (1º), será o da candidata da Rede, Marina Silva.
Marina falará por 21 segundos. Pela ordem estabelecida no sorteio, o segundo programa será do Cabo Daciolo, do Patriota, que terá 8 segundos de tempo.
Único cargo eletivo com mandato de oito anos estabelecido na Constituição Federal, o voto para senador é o que pode ser confuso nessas eleições.
É que, diferentemente das eleições de 2014, quando cada eleitor pôde votar em apenas um nome para o Senado, este ano duas das três vagas que cada estado e do Distrito Federal têm direito, o cidadão poderá votar em dois nomes para o Senado. Alternadamente, um terço, ou seja, 27 vagas e, dois terços, 54 vagas, são colocadas em disputa a cada quatro anos.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, os dois votos têm pesos iguais. Não existe prioridade em razão do eleitor votar primeiro em um e depois em outro candidato.
Outro ponto importante, segundo a Justiça Eleitoral, é que não é possível votar duas vezes no mesmo candidato. Em caso de repetição, o segundo voto é automaticamente anulado, sem prejudicar as demais votações.
Mais votos
Como a ordem de votação não importa no resultado final, o candidato que obtiver o maior número de votos na primeira e na segunda opção somadas será eleito, assim como o segundo candidato mais votado.
As eleições para o Senado são majoritárias, assim como para a Presidência da República e para os governos estaduais. Para o Senado, entretanto, não há possibilidade de segundo turno.
Além dos representantes para esses cargos, no dia 7 de outubro, os eleitores brasileiros também escolherão o próximo presidente da República e deputados federais, estaduais ou distritais.
Mais de 40% dos deslocamentos são feitos de carros
Por Alex Rodrigues
Cidade planejada, reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade e símbolo da arquitetura modernista no país, Brasília tornou-se polo atrativo de uma região que cresceu de forma desordenada ao longo dos últimos 58 anos. Com um traçado urbano baseado nos deslocamentos em largos eixos rodoviários livres de semáforos, a capital federal já vive, como demonstram os números, congestionamentos de tráfego que impõem dificuldades para os moradores e desafios aos governantes.
Dados do Observatório Territorial, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, apontam que 41,4% dos deslocamentos para o trabalho são feitos de carro, contra 38% de ônibus e 10% a pé. O metrô, uma opção em uma cidade plana como é a capital federal, responde por apenas 2,6% das viagens de ida e volta para o trabalho.
Paralelamente, pesquisa domiciliar da Companhia de Planejamento (Codeplan) aponta que o número de automóveis não para de crescer. Se, em 2004, 51,7% das residências do Distrito Federal guardavam ao menos um automóvel, em 2015, o percentual já atingia 66,8%.
Ônibus
Os números relativos ao total de pessoas que se deslocam de ônibus no Distrito Federal e entorno são conflitantes. Por um lado, a Associação das Empresas Concessionárias do Transporte Público (Transit) sustenta que o transporte coletivo enfrenta um de seus piores momentos na história. E que, nos últimos anos, o número de passageiros transportados nos ônibus urbanos acumula uma queda superior a 18%. Versão corroborada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). De acordo com a entidade, a média nacional de usuários do transporte público caiu 25% nos últimos quatro anos.
Já os dados governamentais obtidos pela Agência Brasil indicam que, no Distrito Federal, a demanda específica por ônibus cresceu entre 2014 e 2016, passando de 242,81 milhões de acessos (cada trecho individual) para 307,76 milhões. Segundo o DFTrans, em 2017 o resultado baixou para 283,34 milhões de viagens, voltando a crescer no primeiro semestre deste ano. De janeiro a julho, a autarquia já contabiliza 168,61 milhões de acessos, contra 161,05 milhões do mesmo período do ano passado. Para a assessoria do DFTrans, o modelo de integração tarifária pode ser um dos motivos para que mais gente tenha voltado a viajar de ônibus no último semestre. Com a integração, os passageiros que têm Bilhete Único podem embarcar em até três diferentes veículos pagando uma única passagem de R$ 5.
Considerado um dos principais parâmetros para medir a eficiência do transporte público, o Índice de Passageiros Por Quilômetro Equivalente (IPKe) também variou ao sabor da recente crise econômica. Obtido a partir da divisão do total de passageiros que pagam a passagem integral pela quilometragem percorrida por ônibus, o IPKe cresceu pouco entre 2014 e 2016 para declinar em 2017 e voltar a subir mês a mês desde o início de 2018. O índice que fechou 2014 em 1,187 atingiu 1,335 em 2016; baixou para 1,263 no ano passado e voltou a subir este ano, segundo o DFTrans. Já a Associação das Empresas Concessionárias do Transporte Público sustenta que o IPKe das empresas locais diminuiu 11% nos últimos três anos.
Número de linhas de ônibus caiu em Brasília – Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Na contramão do aumento da demanda apontado pela autarquia, o número de linhas caiu de 811, no ano passado, para 786 no primeiro semestre deste ano, conforme o DFTrans. Tesoureiro do Sindicato dos Rodoviários e membro do Conselho de Transporte Público Coletivo, João Osório da Silva, afirma que todas as empresas vêm enxugando o quadro de funcionários alegando dificuldades financeiras. O DFTrans admite que o governo do Distrito Federal tem uma dívida com as companhias da ordem de R$ 200 milhões.
“Todas as companhias enxugaram o número de linhas e, consequentemente, de trabalhadores. O sistema deve estar operando com cerca de 500 empregados a menos que no mesmo período de 2017”, disse o sindicalista.
Silva reconhece que a população tem razões para criticar a qualidade dos serviços de transporte. E que o setor necessita de mais recursos públicos e privados para que os diversos modais possam ser integrados. Apesar disso, o sindicalista considera que o Distrito Federal deu passos importantes nos últimos anos. “Houve mudanças no marco regulatório e novas licitações, o que dá aos futuros governantes ferramentas para promover aperfeiçoamentos com muito mais agilidade”.
Esta semana, o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Codese) – associação que afirma reunir representantes de mais de 50 entidades civis – entregou aos principais candidatos a governador um documento com centenas de sugestões de políticas públicas. Baseado nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), o documento propõe iniciativas a serem implementadas até 2030 com o propósito de, entre outras coisas, proporcionar acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis e sustentáveis.
Entre as ações estratégicas propostas estão a implantação de uma central de controle operacional; revisão do plano cicloviário que priorize a integração das ciclovias ao sistema de transporte coletivo; implantação de novos corredores exclusivos para ônibus e o aperfeiçoamento do sistema de Bilhete Único. O Codese também defende a ampliação e modernização da frota metroviária; a remodelagem dos pontos de ônibus, de forma que passem a contar com, no mínimo, iluminação pública e acessibilidade adequada, entre outras coisas.
“Estamos seguros de que este é o caminho a ser seguido para que o DF avance”, disse a secretária-executiva do Codese-DF, Rosane Lucho do Valle, à Agência Brasil.
Ciclovias
A mesma pesquisa domiciliar que identificou que o número de automóveis não para de crescer revelou que, entre 2004 e 2015, o percentual de bicicletas manteve-se praticamente o mesmo. Apesar da construção e/ou ampliação das ciclovias, e embora a população do Distrito Federal tenha crescido 11,4% entre 2012 e 2017, o percentual de domicílios com ao menos uma bike passou de 30%, em 2004, para 29,3%, em 2015.
Para a organização não governamental Rodas da Paz, a “diferença mínima” não representa uma diminuição. “A pesquisa não afere a intensidade do uso, dado mais qualificado para avaliar o aumento ou diminuição do uso da bicicleta como meio de transporte”, argumentou o coordenador de comunicação da ong, Marcelo Saboia, apontando “enormes carências” em termos de incentivo público à utilização da bicicleta como opção de transporte.
“A integração entre modais de transporte público precisa ser intensificada. Apesar de já ocorrer no metrô, ainda há carência de bicicletários amplos e adequados. Em relação ao ônibus, a situação é ainda mais grave”, comentou Saboia, reconhecendo que a expansão das ciclovias tem contribuído, mas ainda está longe de integrar o Distrito Federal. “A sinalização e a continuidade das vias ainda são muito falhas, desfavorecendo os ciclistas. E praticamente não existem justamente nas vias onde ocorre a maior quantidade de vítimas de acidentes, como nas rodovias”.
Integração
Para o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, Marcos Thadeu Magalhães, a concentração de empregos na região central do Distrito Federal (o chamado Plano Piloto), a irregular distribuição habitacional, os vazios entre as regiões administrativas e as restrições resultantes do tombamento urbanístico impõem dificuldades adicionais à melhoria do deslocamento urbano.
“Estratégias de descentralização e desenvolvimento econômico e social dos núcleos urbanos são essenciais para o redesenho do sistema urbano e o funcionamento da infraestrutura”, comentou Magalhães. “Não defendo a alteração do tombamento, mas é necessário reconhecer que ele limita as ações transformadoras do espaço, tornando insustentável a atual centralização das atividades”, acrescentou o professor.
Para Magalhães, além de procurar descentralizar os serviços públicos e estimular a desconcentração das atividades econômicas, os futuros governantes deveriam melhorar a integração entre os diferentes modais de transporte público (ônibus, metrô, BRT), considerando a possibilidade de instituir tarifas diferenciadas conforme a distância de deslocamento. O acadêmico também defende que o sistema de transporte público ganharia eficiência se a frota de ônibus fosse organizada de forma a alimentar o metrô, em vez de os dois modais atuarem como serviços concorrentes.
Metrô
Outra sugestão do professor da UnB é que o Metrô-DF tenha autonomia para tocar negócios que lhe permitam diversificar as fontes de receitas, diminuindo assim sua dependência de subsídios públicos. “A companhia poderia ser transformada numa empresa de desenvolvimento territorial, com liberdade e flexibilidade para transformar o entorno das estações e a faixa de domínio. Principalmente fora do conjunto tombado. Essa já é uma linha de atuação de outras empresas que exploram linhas metroviárias: negócios imobiliários e comerciais, articulados aos eixos de transporte”, pontuou o professor.
Metrô no Distrito Federal transporta, em média, 160 mil passageiros por dia – Arquivo/José Cruz/Agência Brasil
Com uma frota de 32 trens e 42 quilômetros de extensão, o metrô transporta, em média, 160 mil passageiros/dia. Construída em formato de Y a partir da região central da capital, onde estão instalados os principais órgãos federais e a sede do governo distrital, a malha atende apenas a Asa Sul do Plano Piloto e parte das regiões administrativas (ou cidades-satélites, como são conhecidas) também localizadas na região sul do DF. O projeto original previa 29 estações, mas apenas 24 estão em pleno funcionamento. Destas, apenas duas (Central e Asa Sul) estão integradas a terminais rodoviários. Outras duas (Park Shopping e Centro Metropolitano, em Taguatinga) ficam ao lado de terminais rodoviários interestaduais. Já o aeroporto internacional é servido apenas por ônibus (incluindo uma linha executiva cuja passagem custa R$ 12), táxis e serviços de transporte por aplicativos.
Três novas estações de metrô estão sendo construídas (duas na Asa Sul e uma em Águas Claras) e devem ser concluídas até dezembro deste ano. Outro projeto em andamento é a expansão da Linha 1, quando serão construídas mais duas estações em Samambaia. O edital de licitação deve ser lançado ainda neste semestre.
Procurada, a assessoria do Metrô-DF informou que a direção da empresa já defendeu junto à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) a proposta de permitir à empresa administrar as faixas de domínio devidamente regularizadas. A empresa também considera pertinente a sugestão de instituição de tarifas diferenciadas por trecho, o que exigiria regulamentação e ajustes no sistema de bilhetagem.
Ex-governador deu entrada no Hospital Brasília com suspeita da doença e, segundo a família, deve permanecer na unidade de saúde por pelo menos dois dias
Joaquim Roriz, ex-governador por quatro vezes do DF. Foto: Sheyla Leal
O ex-governador Joaquim Roriz, 82 anos, deu entrada no Hospital Brasília na noite desta sexta-feira (24/8), com suspeita de pneumonia. Há algum tempo, Roriz apresenta um estado de saúde fragilizado, devido a complicações decorrentes do diabetes e do Alzheimer, diagnosticado em fevereiro.
De acordo com informações da família, ele será submetido a exames para descobrir se apresenta um quadro da doença pulmonar. Caso a pneumonia seja confirmada, ele deve ter alta apenas após o término do tratamento com antibióticos. Se a enfermidade for descartada, Roriz deve permanecer internado por pelo menos dois dias.
Problemas anteriores
No início do ano, um laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) apontou que Roriz apresentava um quadro de Alzheimer em estágio grave. A doença se agravou há oito anos e teria piorado desde 2015. Há três anos, o ex-governador foi submetido a uma cirurgia na coluna em São Paulo, quando começou a usar bengala e, posteriormente, passou para a cadeira de rodas. Roriz tem diabetes, faz hemodiálise diariamente, realizou cirurgias de revascularização miocárdica, além do implante de três pontes de safena e de duas mamárias, todas realizadas em São Paulo. No ano passado, o político goiano ainda foi submetido a um procedimento de amputação da perna direita abaixo do joelho e de dedos do pé esquerdo.
Na noite desta sexta-feira (24) no salão de eventos do Arena Hall em Vicente Pires, a candidata Paula Belmonte (PPS) fez o lançamento oficial de sua candidatura à Câmara dos Deputados.
Cercada de familiares, amigos, políticos, correligionários, candidatos, lideranças e um público estimado em mais de 6 mil pessoas, Paula agradeceu a presença de todos e afirmou no seu discurso, que “temos um povo que apesar de sofrer, é criativo e supera as dificuldades”.
Candidatos de diversas siglas partidárias, marcaram presença no evento, como o senador Cristovam Buarque (PPS), André Brandão (Podemos), Daniel de Castro (PSC), Washington Mesquita (PTB), Goudim, Pr. Ezequiel e mais de 40 postulantes à Câmara Legislativa do DF. “Foi incrível, reunir um time do bem pela renovação política e pela população do Distrito Federal. Tivemos representantes de todos os cantos do DF”, afirmou Paula.
Sempre solícita e acompanhada do seu esposo, o advogado Luís Felipe Belmonte, a empresária que tem como uma de suas bandeiras a luta pelas crianças e jovens, fez questão de cumprimentar amigos, políticos, apoiadores, e todos que vieram prestigiar o lançamento de sua candidatura.
“Quem não está revoltado com os mesmos na política? A indignação com nossos representantes está em toda parte. Nestas eleições, os brasileiros não querem sequer votar, tamanha a desconfiança. Mas a solução está dentro da própria política. Temos que encarar a política com seriedade. A política é transformadora”, destacou Paula.
Paula Belmonte no lançamento de sua candidatura nesta sexta (24) no Arena Hall em Vicente Pires.
De acordo com especialistas, este ano no DF, o processo de renovação tanto na Câmara Legislativa, quanto na Câmara Federal será bastante significativo. Dentre os vários nomes que disputam uma das oito cadeiras na Câmara Federal, Paula Belmonte pontua bem nas pesquisas de intenção de votos de acordo com vários institutos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse na noite desta segunda-feira (27) que, em matéria de direito penal, não há espaço para o “clamor das ruas”. O ministro ressaltou ainda que, na área criminal, não há possibilidade de os juízes fazerem escolhas políticas ou ideológicas.
“Eu gostaria de dizer e de deixar claro, logo de início, em matéria penal não há espaço nem para criatividade judicial, nem muito menos para ativismo judicial e tampouco para clamor público e menos ainda para ouvir voz das ruas. A área criminal é o espaço em que não há possibilidades de escolhas políticas, ideológicas. Mais do que em todas as outras, é preciso trabalhar com os fatos e as provas que existem”, disse.
As declarações de Barroso foram dadas no Quinto Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, na capital paulista.
O ministro do STF lembrou alguns posicionamentos seus em decisões tomadas pela corte nos últimos anos. Ele citou o voto que proferiu sobre a desnecessidade do cumprimento de um sexto da pena para autorização de trabalho externo ao condenado em regime inicial semi-aberto, decisão que beneficiava o ex-ministro José Dirceu.
“Direito penal não pode escolher alvos. Portanto não tem réus que eu goste e réus que eu não goste. Réu que eu tenha afinidade ou não. Eu tenho a pretensão sincera de não ter desviado o meu caminho, nem quando chegou em A, nem quando chegou B, nem quando chegou em L”, acrescentou.
Barroso também é ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi escolhido relator do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele deverá decidir nos próximos dias se Lula poderá ser candidato ou não.
Aos cientistas políticos.
Dos 416.940 trabalhadores do Distrito Federal que têm direito a receber o Abono Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017, 27.015 sacaram o benefício até 31 de julho, o equivalente a 6,48% dos participantes. Estão disponíveis para os trabalhadores do DF R$ 295,2 milhões – R$ 20,4 milhões já foram pagos. Na região Centro Oeste, o benefício passa de R$ 1,3 bilhão em recursos para quase dois milhões de pessoas.
Dois imóveis do ex-ministro José Dirceu estão disponíveis em leilão judicial até amanhã (28). Os bens sequestrados na Operação Lava Jato foram colocados à venda por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. No mês passado, uma casa do ex-ministro, no bairro da Saúde, em São Paulo, foi arrematada por R$ 465 mil.
O Senado adiou para a semana de 4 a 6 de setembro o esforço concentrado que faria esta semana. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), quer votar matérias importantes, mas ainda pedentes de votações na Câmara dos Deputados. Entre as pendências estão três medidas provisórias.
Único cargo eletivo com mandato de oito anos estabelecido na Constituição Federal, o voto para senador é o que pode ser confuso nessas eleições.
Cidade planejada, reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade e símbolo da arquitetura modernista no país, Brasília tornou-se polo atrativo de uma região que cresceu de forma desordenada ao longo dos últimos 58 anos. Com um traçado urbano baseado nos deslocamentos em largos eixos rodoviários livres de semáforos, a capital federal já vive, como demonstram os números, congestionamentos de tráfego que impõem dificuldades para os moradores e desafios aos governantes.
Na noite desta sexta-feira (24) no salão de eventos do Arena Hall em Vicente Pires, a candidata Paula Belmonte (PPS) fez o lançamento oficial de sua candidatura à Câmara dos Deputados.
