A transferência do líder da principal organização criminosa do País, o PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, mais conhecido como Marcola, de Porto Velho (RO) para o Presídio Federal de Brasília, na sexta-feira (22/3), foi criticado pela sociedade brasiliense.
Quem saiu também em defesa da cidade foi o vice-líder do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, Izalci Lucas (PSDB), O parlamentar ficou contrariado com a decisão unilateral do governo federal, tomada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
“Quando você traz um preso desse porte para Brasília, é natural que pessoas ligadas a ele se mudem para cá também”, frisou. Ainda segundo o congressista, “o grande problema hoje é que, mesmo em presídios de segurança máxima, os criminosos mantêm o comando do crime porque têm contato com advogados e parentes”.
É o cúmulo do absurdo você construir uma penitenciária federal para abrigar presos de alta periculosidade na capital de um país, perto do poder, das embaixadas. Esse complexo deveria ter sido feito longe, como na Ilha de Marajó, no Pará, ou até mesmo em Rondônia. Não no DF. É um risco enorme para a cidade“
Izalci Lucas, senador pelo PSDB-DF e vice-líder do governo
O evento propõe uma conscientização sobre a epilepsia e combate ao preconceito
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia, presidida pelo deputado Delmasso (PRB), e a ONG Viva Além das Crises realizarão neste domingo (24) a 5ª edição do Purple Day Brasília, no estacionamento do Parque Ana Lídia, no Parque da Cidade. O objetivo do evento é propor uma conscientização e combate ao preconceito às pessoas com epilepsia.
A programação acontecerá das 9h às 12h30, com um café da manhã, onde os participantes trocam experiências do dia a dia das pessoas com epilepsia. A roda de conversa será com o neurologista Dr. Wagner Teixeira, a fisioterapeuta Alanda Gonçalves e o Corpo de Bombeiros. Para a diversão da criançada terá pintura de rosto e contação de histórias com o grupo Anjalhaços.
Delmasso falou sobre o impacto do Purple Day na vida das pessoas. “O evento visa a conscientização e combate ao preconceito às pessoas com epilepisa, que é a segunda doença com maior estigma. A primeira é a Aids”, disse.
Conquistas das famílias de pessoas com epilepsia no DF
Uma das grandes vitórias foi a aprovação da Lei nº 5625/2016, de autoria do deputado Delmasso, que cria o programa de assistência integral à pessoa com epilepsia, melhorando a qualidade de vida dos pacientes.
Crianças atendidas pela Legião da Boa Vontade (LBV), em suas duas unidades no Distrito Federal, visitaram mais uma vez o Centro Olímpico da Universidade de Brasília (UNB). Desta vez foram convidadas a prestigiar a 49º Troféu Brasil de Saltos Ornamentais, que acontece na capital federal até o dia 23 de março, no Centro de Excelência de saltos ornamentais da UNB.
A competição que teve início no dia 20 de março contou com a torcida dos pequenos na abertura e também na etapa mista final no dia 22/03. O convite partiu de Ricardo Moreira, presidente da Confederação Brasileira de Saltos Ornamentais (CBSO), entidade que organiza o evento pela primeira vez, em parceria com a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBD).
Animado e com a presença das crianças atendidas pela LBV, Ricardo destacou: “trabalho como esse que a LBV faz junto às crianças é fundamental pois a criança é a base de tudo e a educação é o que dá subsídios para que elas possam desenvolver seus valores, e a gente contar com a presença dessas crianças nos deixa muito felizes. É engraçado que várias
crianças da LBV estiveram aqui antes das olimpíadas e vale mencionar que nas olimpíadas do Rio, o Brasil teve a melhor performance da história na modalidade e eu tenho certeza que parte dessa performance se deveu também à energia positiva delas e desse trabalho feito pela LBV.”
Com a participação de 33 atletas, a competição serve como seletiva final para compor a equipe brasileira que disputará três importantes eventos neste ano: os Jogos Pan-Americanos de Lima, no Peru, o Mundial de Esportes Aquáticos, na Coreia do Sul, e o Grand Prix da Federação Internacional de Desportos Aquáticos (Fina).
Um dos principais expoentes dos saltos ornamentais brasileiros e principal incentivador da seletiva, Hugo Parisi destacou: “Gosto muito de criança e a gente já tem um envolvimento de longa data e sempre que eu puder marcar presença e puder ter a visita de todas as crianças da LBV aqui, eu vou receber de braços abertos, e no que eu puder ajudar, nem que seja um pouquinho, para o futuro delas, pode ter certeza que eu vou fazer o que eu puder”.
A LBV há décadas realiza a pioneira campanha “Esporte é Vida, não violência!”, incentivando a prática esportiva como um caminho para a melhoria da qualidade de vida de seus atendidos, e desenvolvendo também novos talentos, a disciplina e o respeito ao próximo.
Visite, conheça e colabore! A Escola de Educação Infantil Alziro Zarur atende centenas de crianças entre 3 e 5 anos e está localizada na Colônia Agrícola Samambaia, chácara 40 — Lotes 1 e 2. Para outras informações, ligue: (61) 3410-6025. Já o Centro Comunitário de Assistência Social se localiza na quadra 915 Sul, Asa Sul, Brasília/DF. Informações: (61) 3410-6015.
Entrevista com a Comandante da PMDF, Coronel Sheyla Sampaio. Fotos: Acácio Pinheiro/Agência Brasília
Primeira mulher a ocupar o posto de Comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal festeja a redução das taxas criminais, aposta na valorização do profissional e defende a gestão compartilhada nas escolas
Por Ian Ferraz
Comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a Coronel Sheyla Sampaio não imaginava que ao entrar na corporação, em 1992, poderia alcançar o maior posto entre os militares. À época, a patente mais alta permitida a mulheres na carreira era a de capitã. Com a mudança de regimento, muito esforço, persistência e competência, ela passou por diversos segmentos da PMDF e foi nomeada pelo governador Ibaneis Rocha para comandar o que ela chama de “grande navio”.
Ex-aluna de Educação Física da Universidade de Brasília (UnB), Coronel Sheyla diversificou a carreira nos ramos de saúde, logística, pessoal, operacional e corregedoria.
E ela espera transformar em oportunidade para outras colegas a porta que acaba de abrir ao chegar ao Comando-Geral. O empoderamento, a saúde física e mental e a satisfação dos profissionais são algumas de suas metas para os próximos anos, como conta em entrevista a Agência Brasília.
Qual o balanço que você faz sobre os primeiros meses à frente da PMDF?
Tivemos cuidado para trazer algo novo para a sociedade, então lançamos, desde janeiro, a Operação Prioridade. É uma operação que ocorre a cada dois ou três dias nas regiões administrativas. Começamos nas áreas com mancha criminal maior para que fizéssemos o lançamento do trabalho, envolvendo vários batalhões, levando o policiamento montado, de trânsito, cães, radiopatrulhamento, apoio do policiamento aéreo. Levamos todo o aparato para proporcionar maior tranquilidade para a sociedade. A resposta está sendo positiva.
Reduzimos consideravelmente as taxas criminais. No Carnaval não tivemos nenhum homicídio e registro de condição contra a mulher, seja de abuso sexual ou assédio. Dentro das metas dos 100 dias de governo praticamente já conseguimos cumprir todas.
Como é ser a primeira mulher a comandar a PMDF?
Só posso me sentir honrada e grata de ter sido escolhida e pelo governador confiar esse papel a mim. É fácil? Não, mas a esperança e a confiança que têm sido depositadas em mim, inclusive da sociedade feminina, têm sido grandes e tomo cuidado para não cometer erros. Determinados erros podem ser confundidos não porque errei, por ser um ser humano, mas, sim, por ser mulher.
As mulheres têm a capacidade de serem fortes e dóceis.
As mulheres têm a capacidade de serem fortes e dóceis. Tenho conseguido conduzir meu lado familiar e só vou tocar esse navio, que é a corporação, desde que esteja bem para isso. Todas as mulheres conquistam o que querem, basta quererem. Eu digo: ‘Será que aqui dentro algum dia fui preterida por ser mulher?’ Algumas vezes fui preterida em promoções. Já poderia ter sido Coronel desde 2016. Venho concorrendo à condição de ser coronel desde agosto de 2016 e só fui promovida em abril de 2018.
E como colaborar para mudar esse cenário?
Fiz reuniões com oficiais e praças de todos os postos e graduações da corporação e disse: ”Não pensem que vocês vão chegar onde cheguei sendo apenas uma menininha bonitinha dentro de gabinete. A mulher tem que trabalhar e comandar como qualquer homem. Temos que quebrar a mística de que as mulheres não podem ir para a rua”.
Mulheres eram empregadas em locais específicos. Só poderiam trabalhar com crianças e idosos, em shoppings. Eram vistas como bibelôs. Isso foi evoluindo. Tem que quebrar esse paradigma de que as mulheres estão aptas apenas a essas condições. A policial militar pode e precisa trabalhar na rua. Demoramos 36 anos para mostrar que uma mulher é capaz de ocupar o mesmo lugar de um homem. Acredito que as demais que venham depois de mim irão demonstrar que são capazes.
Você enxerga a necessidade de aumentar o percentual de mulheres na corporação?
Não é questão de ampliar, e, sim, de convencimento, de mostrar que são capazes. Não é que vivemos em uma corporação machista. O mundo é machista. O machismo está incutido na cabeça dos homens e, também, das mulheres. A oportunidade existe e, enquanto gestora, tenho que mostrar que elas são capazes. Devo entregar responsabilidades nas mãos delas e dizer “Eu confio em você”. Elas serão convidadas a fazer parte disso.
O projeto de gestão compartilhada das escolas tem sido positivo para a corporação?
A corporação apoia completamente o projeto das escolas.
A solicitação da sociedade para essas escolas têm sido gigantesca. A corporação apoia completamente o projeto das escolas. O que estamos tentando é não desconstruir o policiamento existente. Estamos buscando formas de emplacar mais escolas sem cair na produtividade da corporação. O policial tem essa condição de trazer segurança, e essa relação é positiva para a PMDF e reconhecida pela sociedade.
Tem gerado bons resultados…
Tem e agora estamos buscando uma nova parceria. Queremos aproveitar as instalações da corporação para desenvolver atividades esportivas em vários quartéis para a comunidade.
Quais outros projetos têm sido pensados?
Com a defasagem de efetivo a gente tem que usar a tecnologia em nosso benefício. Já existe trabalho nosso, do Parque da Cidade, onde é feito policiamento inteligente por meio de câmeras. Temos vários comandos móveis com essa condição. Temos desenvolvido em comunidades de alto e baixo poder aquisitivo um projeto de uso do WhatsApp onde as pessoas comunicam de maneira rápida os fatos e, assim, temos envolvimento da comunidade.
A gente utiliza ferramentas como aplicativos, monitoramento com câmeras e contato direto com funcionários de empresas de transporte para transmitir casos de roubos a coletivos. Também temos um projeto em confecção para a compra de câmeras para o policial usar. Assim ele terá sempre a abordagem gravada. E, ainda, câmeras internas na viatura para ele se proteger e ter o trabalho protegido.
A saúde física e mental da tropa é sempre uma preocupação. O que tem sido feito nesse sentido?
Temos, hoje, mais de oito mil atendimentos médicos por mês na nossa rede, só de área eletiva. Quando abre pra emergência e urgência são quase 300 atendimentos por dia para todo o sistema de usuários da corporação. São 70 mil vidas atendidas pelo nosso sistema.
Estamos buscando saídas para colocar nosso centro médico e fazer o serviço de urgência e emergência no pronto-atendimento. Com a atual capacidade médica hoje não conseguimos esse serviço. Estamos tentando colocar por meio de uma fundação ou outra modalidade para ter atendimento pleno no centro médico. É proposta do comando.
E a saúde mental?
Temos um centro que trabalha na questão de qualidade de vida, com atendimento religioso. Temos capelães católicos e evangélicos, além de assistência social, para resgatar a dignidade do profissional, de se sentir útil para o trabalho. E ainda contamos com psiquiatra.
Tive uma reunião com o diretor do Centro de Capacitação Física para a gente desenvolver atividade física em todas as unidades operacionais. Para o policial extravasar a condição de estresse. É um programa voluntário e a gente espera que eles aproveitem. Há, também, um curso na corporação que trata de saúde financeira, que também é um problema.
Quais os maiores desafios que terá pela frente na corporação?
Resgatar a satisfação pessoal dos PMs de serem policiais, de serem bem atendidos, de se sentirem protegidos é um dos maiores desafios. Quando o policial perde a esperança é ruim. Ele tem que acreditar que é importante, que a PMDF apoia e entende a presença dele.
É preciso ter, ainda mais, a credibilidade da sociedade. Nenhuma instituição vai sobreviver sem a credibilidade do seu cliente.
É preciso ter, ainda mais, a credibilidade da sociedade. Nenhuma instituição vai sobreviver sem a credibilidade do seu cliente.
E como alcançar isso?
Com reconhecimento do trabalho, entregando medalhas pelo trabalho feito, demonstrando que o que eles fazem traz representatividade para o comando. E, também, melhorando nosso sistema de saúde e o atendimento jurídico e não deixar de lado a especialização e habilitação dos policiais.
Qual recado gostaria de deixar para a categoria?
Toda vez que encaramos um desafio queremos deixar um legado. Um legado eu acho que já deixo por ser a primeira mulher a estar num cargo tão importante, de representatividade no cenário do governo, do Estado.
Espero deixar a característica que aqui está uma oficial que comanda, que é líder da instituição, que se preocupa com os interesses institucionais. Não pretendo fazer melhor ou pior, mas fazer o que todo líder deve fazer. Conseguindo mudar alguns desses fatores atingirei satisfação pessoal e de ter sido importante para a corporação.
E que, a partir de agora, outras pessoas vejam que as mulheres podem, sim, conquistar. A gente não precisa derrubar ninguém, nem tomar lugar do outro. Todos têm seu papel importante na corporação. Quero que os policiais pensem que no momento que estiverem na corporação que eles façam daquele tempo o seu maior comprometimento com o Estado, porque a sociedade espera proteção dele. Contem com um comando extremamente transparente, honesto e comprometido com a legalidade.
O governador Ibaneis Rocha reagiu duro contra a transferência do líder do PCC Marcos Camacho o “Marcola” e mais três comparsas para o presidio federal de segurança máxima ao lado da Papuda. Em contato com o ministro da Justiça Sérgio Moro e com a corregedora, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF-1),,Ibaneis tenta reverter a situação
Por Toni Duarte//RADAR-DF
“Marcola, aqui não! ”, reclamou pelo telefone o governador Ibaneis Rocha ao ministro da Justiça Sergio Moro após a chegada de quatro líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Eles foram transferidos, hoje (22), da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, para a Penitenciária Federal de Brasília, perto do Presídio da Papuda.
Além de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, integram o grupo Cláudio Barbará da Silva, Patrik Wellinton Salomão, e Pedro Luiz da Silva Moraes, o Chacal. Só santinho!
O chefe da maior facção criminosa do país, o PCC, havia sido transferido de São Paulo para Rondônia, no mês passado, após a descoberta de um plano de fuga de presídios paulistas envolvendo Marcola e o grupo criminoso.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, está revoltado com a decisão da Justiça Federal de transferir os criminosos para o presídio de segurança máxima, recém-inaugurado dentro da área do Complexo Penitenciário da Papuda.
O Chefe do Executivo Local condenou a construção de um presidio para abrigar bandidos perigosos em uma região urbana que fica a poucos quilômetros dos três poderes da República.
“Isso é um absurdo. Um erro”, disse o governador lembrando que a presença dos líderes do PCC, presos em Brasília, atrairá a presença de criminosos de sua facção para aterrorizar o DF.
Ele disse que quer discutir o assunto, pessoalmente, com Sergio Moro e com a corregedora desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O objetivo é tentar reverter a decisão.
Afirmou que um simples anúncio da chegada de Marcola, a Polícia Civil do DF tem efeituado prisões de criminosos ligados ao PCC como ocorreu com um grupo de oito bandidos no início da semana.
O governador teme que bandidos de outras regiões, ligados a facção de Marcola se mudem para o DF e cidades do Entorno para emitir um “salve geral”, como são chamadas as ordens de ataques contra prédios públicos e agentes de segurança, com a intenção de gerar terror e demonstrar insatisfação.
“Os brasilienses e as instituições do Distrito Federal precisam se posicionarem contra a permanência de Marcola em um presidio de Brasília”, disse Ibaneis.
A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) de Goiás já iniciou o processo de transferência do médium João de Deus para o Instituto de Neurologia de Goiânia. A transferência se dá após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgada ontem (21).
De acordo com a decisão do ministro Nefi Cordeiro, o médium deverá ficar internado durante o período de quatro semanas, sob escolta policial, ou monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em nota, o DGAP confirma o cumprimento da determinação, inclusive com a vigilância a João de Deus.
“[…] já foi dado início ao cumprimento da determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para internação do custodiado João Teixeira de Farias em unidade hospitalar externa ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, nos termos da decisão do Poder Judiciário. A DGAP informa ainda que, durante a internação, o custodiado estará sob vigilância ininterrupta de servidores penitenciários”, informou o departamento.
A decisão do ministro do STJ considerou o argumento da defesa do médium. Os advogados alegaram que João de Deus tem problemas de pressão arterial e um “aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura”.
Na decisão, Nefi Cordeiro entendeu que todo preso tem direito à dignidade e à saúde. “Deverá o paciente, como decorrência, ser tratado pelo tempo mínimo indicado como necessário, em princípio de quatro semanas, salvo adiantada melhoria em seu estado de saúde que lhe permita o retorno ao normal tratamento na unidade prisional”.
João de Deus foi preso no dia 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que atendia pessoas em busca de tratamento espiritual, em Abadiânia, Goiás.
Medida vai gerar, no mínimo, 300 empregos diretos e mais desenvolvimento para a economia do DF
Por Ian Ferraz
O Governo do Distrito Federal e a empresa EMS S/A assinaram um protocolo de intenções nesta quinta-feira (21/3) para a instalação de uma fábrica do grupo, líder farmacêutico do país, no Polo de Desenvolvimento JK, em Santa Maria.
A medida vai gerar 300 empregos diretos, além da expectativa de outros milhares de forma indireta. O acordo foi feito pelo governador Ibaneis Rocha, acompanhado do secretário de Fazenda, André Clemente, de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, e do presidente da Agência de Desenvolvimento (Terracap), Gilberto Occhi. A comitiva do Executivo local viajou a Hortolândia (SP), onde está sediada a empresa, para selar o compromisso.
O acordo, mais uma feito de forma integrada pelo GDF, contou ainda com a participação das secretarias de Desenvolvimento Econômico, de Desenvolvimento Urbano e Habitação e do Banco de Brasília (BRB). “Estamos começando uma nova era de negócios no Distrito Federal. Empresas serão bem-vindas, empresários serão bem tratados e vamos criar emprego e renda. Vamos continuar buscando empresas que quiserem participar deste momento e aproveitar as facilidades que o DF oferece, como a logística, qualidade de vida e segurança jurídicas”, afirmou o governador.
A EMS se comprometeu a aplicar integralmente recursos oriundos de financiamentos que vier a obter na fábrica instalada em Santa Maria. Também prometeu investir e elevar a empregabilidade e geração de renda. mantendo, no mínimo, 300 empregos diretos na fábrica. Contratar serviços terceirizados de empresas estabelecidas no DF, a qualificação e o zelo pela saúde e segurança dos funcionários também foi uma das exigências do GDF.
Outro trato será o de desenvolver ações sem causar prejuízo ao meio ambiente e quitar todos os financiamentos que forem concedidos à EMS S/A.
O governo local, por sua vez, se compromete a assinar a escritura definitiva do imóvel ocupado pela empresa no Polo JK. Benefícios de crédito, como o de 60% referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS reforçam o protocolo de intenções.
Pelo prazo de 15 anos, a EMS estará isenta do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública.
“O trabalho que estamos desenvolvendo é no sentido de trazer mais investimentos da EMS para Brasília. Uma nova fábrica e área logística para que a cidade possa ser área de distribuição dos medicamentos que serão embalados aqui. É uma oportunidade de geração de emprego importante, um emprego qualificado”, destaca Gilberto Occhi. A Terracap ficará responsável pela viabilidade do terreno, situado dentro de uma área que a companhia enxerga como crucial para o crescimento e desenvolvimento do DF.
Titular da secretaria de Fazenda, André Clemente também pontuou os benefícios do acordo. “É uma grande indústria, um grande potencial de faturamento e arrecadação para o DF, de muita pesquisa e tecnologia e perspectiva para ocorrer esse ano ainda”.
No documento do protocolo de intenções, o GDF destaca a ampliação da “capacidade da economia local na produção de bens e serviços e na efetiva geração de empregos diretos e indiretos, renda, receita tributária e promoção do desenvolvimento econômico e social no Distrito Federal”.
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, concede entrevista coletiva ao desembarcar em Santiago, Chile.
Cúpula regional deve formalizar criação do Prosul
Por Pedro Rafael Vilela
O presidente Jair Bolsonaro cumpre nesta sexta-feira (22), em Santiago, no Chile, mais uma agenda internacional. Ele se reúne, no final da manhã, com presidentes de seis países na Cúpula Presidencial de Integração Sul-Americana. Além do líder brasileiro, participam do encontro os presidentes da Argentina, do Peru, da Colômbia, do Paraguai, Equador e Chile, informou o Palácio do Planalto.
O destaque do encontro será o lançamento do Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que deverá substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). O Prosul será formado por 12 países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Costa Rica, Nicarágua, Panamá e República Dominicana.
Ontem (21), ao desembarcar na capital chilena, Bolsonaro destacou a criação do novo grupo de países e enfatizou compromissos com democracia e liberdade no subcontinente.
“É uma satisfação visitar o Chile, tenho profundo respeito pelo povo chileno, pelo presidente Piñera. Trataremos de assuntos de interesse dos nossos países, esse é o grande objetivo da nossa viagem, além de, com toda certeza, selarmos aqui o fim da Unasul. A América Latina toda deve se unir em cima do termo democracia, liberdade e prosperidade”, afirmou.
O encontro de líderes sul-americanos prevê uma declaração conjunta à imprensa no início da tarde, seguida de almoço oferecido aos chefes de Estado pelo presidente anfitrião, Sebastian Piñera. Bolsonaro deverá conceder entrevista exclusiva a um veículo de imprensa do Chile.
Integram a comitiva os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), além dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Hélio Lopes (PSL-RJ).
Neste sábado (23), Bolsonaro participa de um café da manhã com cerca de 20 empresários, a convite da Sociedade de Fomento Fabril do Chile (Sofofa), uma das principais associações empresariais do país. Na sequência, ele se reúne, em encontro bilateral, com o líder chileno Sebástian Piñera, no Palácio La Moneda. Antes do encontro, deposita flores no monumento em homenagem ao libertador chileno, o general Bernardo O’Higgins. Após almoço da comitiva brasileira com o presidente Piñera, Bolsonaro e comitiva embarcam de volta ao Brasil.
Presidente comentou viagem aos EUA em transmissão ao vivo na internet
Por Pedro Rafael Vilela
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta (21) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sinalizou a possibilidade de facilitar a entrada de brasileiros no país norte-americano, como gesto de contrapartida à decisão do governo brasileiro de isentar cidadãos de quatro países, inclusive os EUA, do visto de turismo e negócios para entrada no país. A sinalização teria ocorrido durante reunião bilateral ocorrida na última terça-feira (19), em Washington, na primeira visita oficial de Bolsonaro ao exterior.
“O presidente Trump sinalizou sobre a possibilidade, para alguns grupos de brasileiros, [de] começar a abrir a insenção de visto”, afirmou o presidente, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook, diretamente de Santiago, no Chile, onde cumpre agenda a partir desta sexta-feira (22). O presidente brasileiro não detalhou como será essa isenção.
De acordo com o presidente norte-americano, no entanto, a ideia é viabilizar a inclusão do Brasil no programa Global Entry, iniciativa do governo dos EUA que permite que viajantes frequentes de determinados países possam entrar no país sem passar pelas filas de imigração. Atualmente, são elegíveis ao programa cidadãos de 11 nações: Argentina, Índia, Colômbia, Reino Unido, Alemanha, Panamá, Cingapura, Coreia do Sul, Suíça, Taiwan e México.
Apesar de facilitar a entrada, o Global Entry não chega a isentar os viajantes de visto. São exigidas algumas condições básicas, como entrevista e comprovante de inexistência de antecedentes criminais.
Bolsonaro justificou a decisão do governo brasileiro de isentar de vistos viajantes temporários oriundos de EUA, Japão, Canadá e Austrália, ao dizer que a medida vai gerar divisas para o país, por meio da promoção do turismo.
“Houve uma crítica, por parte da imprensa, de que deixaríamos de arrecadar nessa questão de visto em torno de R$ 60 milhões por ano. Só que, com toda certeza, como o fluxo de gente será muito grande aqui, dada a isenção de visto, para turismo e negócio, eles vão deixar bilhões aqui dentro, que superam, em muito, esses R$ 60 milhões que, por ventura, estaremos perdendo aí na isenção de visto”, afirmou.
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e o presidente dos EUA, Donald Trump, durante entrevista coletiva no Rose Garden da Casa Branca, em Washington (EUA) – Isac Nóbrega/PR
Otan
Durante a transmissão, em que fez um balanço da viagem aos EUA, Bolsonaro comemorou outra promessa de Donald Trump, de que vai trabalhar para a entrada futura do Brasil na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), aliança militar composta por 29 países-membros da Europa e América do Norte.
“Outro assunto tratado lá também foi a possibilidade do Brasil integrar um seleto grupo de grande aliado extra-Otan. Existe a Otan, a Organização do Tratado do Atlântico Norte, onde os países do Atlântico Norte fazem parte desse grupo de auto-defesa, ou seja, quando um país, por ventura for atacado injustamente, os outros países tem aquele ato como agressão a si próprio. E logo depois, o presidente Trump falou que, mais do que isso, ele quer nos colocar na Otan mesmo. Ele pretende modificar o estatuto da Otan, vai levar à apreciação dos demais parceiros, para ver se o Brasil entra efetivamente nesse círculo”.
No balanço da viagem, o presidente da República ainda destacou a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão.
Advogada esclarece decisão do Superior Tribunal de Justiça e salienta a importância de levar o caso para o Supremo Tribunal Federal
Em recente posicionamento, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela criminalização daqueles que deixam de recolher o ICMS próprio declarado. Para a 3ª Seção do STJ, o não recolhimento do imposto caracteriza-se como apropriação indébita tributária, descrito no art. 2º da Lei 8137/90 e com previsão de pena de detenção de seis meses a 2 anos cumulado com aplicação de multa.
A decisão, deliberada no âmbito de habeas corpus de empresários de Santa Catarina, foi levada a questionamento do Ministro Luís Roberto Barroso que entendeu pela relevância da matéria e direcionou a avaliação para a Corte do Plenário, concedendo uma liminar para que os empresários aguardassem a decisão em liberdade. Prezando pela explicação do caso tão controverso, foi realizada uma audiência pública no último dia 11 de março em que o Ministro ouviu os advogados de entidades, renomados juristas e a Subprocuradora Geral da República.
Segundo Nathália Boaventura, advogada tributarista do escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial, é imprescindível que a questão seja julgada pela Corte do STF para a proteção do princípio da segurança jurídica, evitando qualquer surpresa aos contribuintes em relação ao comportamento da administração pública. A especialista ainda destaca que o posicionamento do STJ não deve ser confirmado pelo Supremo.
A data do julgamento da matéria pelo Plenário ainda não foi definida. A advogada acredita que a decisão deve acontecer ainda nesse semestre visto a urgência de posicionamento tanto para empresários quanto para os governos.
Nathália Boaventura explica que criminalizar o não pagamento do ICMS declarado é medida extrema e inaplicável ao Direito Tributário Brasileiro. “De fato, quando o contribuinte deixa de repassar aos cofres públicos os valores da operação, comete tão somenteinadimplênciade sua obrigação tributária para com o Estado, o qual já dispõe de vários mecanismos para executar o débito. Como, por exemplo, a possibilidade de penhora de bens e a inscrição do devedor em cadastro de inadimplentes”, completa.
Dúvidas dos contribuintes – A decisão de criminalizar o não recolhimento do ICMS trouxe diversas dúvidas para os contribuintes e para a operadores de direito. Na visão da advogada, a decisão dos ministros do Supremo será consequência de uma análise criteriosa do tipo penal previsto pelo art 2º da Lei 8137/90.
Na especificação do ilícito de “apropriação indébita tributária”, no artigo citado, não é exigido uma produção de resultado, bastando a simples omissão de recolhimento, no prazo legal, de tributo descontando ou cobrado. O que significa que são necessárias pelo menos duas condutas para caracterizar o delito, sendo a ação de descontar ou cobrar o valor do tributo de um terceiro e a omissão de declarar e não recolher o tributo descontado ou cobrado.
A advogada explica que, em relação ao ICMS nas operações próprias, a responsabilidade pelo pagamento do tributo não é transferida para terceiro, já que a empresa é o contribuinte direto da obrigação tributária. Por este motivo não é possível alcançar qualquer hipótese de desconto ou cobrança prevista no tipo penal da apropriação indébita. “Para que se configure uma fraude tributária deve ser satisfeito o pressuposto de descumprimento de deveres jurídicos tributários e sem este requisito é impossível o punimento do contribuinte, sob pena de ferir princípios constitucionais e tratados internacionais que proíbem a prisão civil por dívida, salvo nos casos de inadimplemento da obrigação alimentar e depositário infiel, do quais o Brasil é signatário”, conclui.
Sobre o escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial – Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial é um escritório que pratica a advocacia com visão de negócios e foco em resultados. Seus serviços englobam desde a assessoria jurídica, consultoria e auditoria interna, a palestras e cursos voltados para os mais diversos setores. O escritório é sediado em Brasília, com filiais em Goiânia, Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo, além do apoio de uma rede de parceiros e relacionamentos valiosos, que permite a representação de clientes em todo Brasil.
E como colaborar para mudar esse cenário?
