O lançamento do MOVIMENTO ADVOCACIA MAIS FORTE, do pré-candidato à presidência da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., reuniu cerca de 1.600 advogados na noite desta terça (04) no restaurante Mangai, do Setor de Clubes Sul. Profissionais de todas as Subsecções do DF, das mais diversas especialidades da advocacia, jovens e experientes, da área privada e da pública, dos movimentos de mulheres, negros, LGBT e portadores de deficiência na advocacia compareceram em peso ao coquetel de adesão para confirmar o seu apoio à pré-candidatura de Délio.

“Esta noite é o retrato fiel da palavra-chave do nosso grupo: pluralidade”, agradeceu Délio em seu discurso. “Trazer quase 1.600 advogados para o nosso Movimento indica que estamos no caminho certo ao lutar por uma OAB/DF mais forte e independente – e agora vamos mostrar também que ela será inclusiva e participativa. Hoje damos largada à construção das propostas do nosso grupo a partir do que ouvirmos de sugestões, projetos e necessidades de todos vocês”.

Os ex-presidentes da OAB/DF, Francisco Lacerda e Francisco Caputo, e a atual vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, estavam entre os apoiadores que participaram do lançamento. Criminalistas, a especialidade de Délio, que em junho divulgaram um manifesto com 100 assinaturas referendando-o como o mais preparado para combater as violações constitucionais que a classe enfrenta em tempos de Lava Jato, também marcaram forte presença.

“Délio, com seu histórico de lutas pela nossa classe, é a liderança ideal neste momento para dar voz a uma Ordem que cumpra o seu papel constitucional de luta pelos direitos dos advogados, da advocacia e da democracia. Precisamos recuperar a nossa voz!”, enfatizou mais uma vez Francisco Caputo. “Apóio Délio pelo seu combate em preservar as garantias constitucionais e porque a OAB precisa ter voz de novo – foi o que perdemos de mais importante”, reiterou o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. “O comprometimento com a causa feminina na advocacia e com uma OAB plural, independente e altiva é que me aproximou de Délio”, ressaltou Daniela Teixeira.

O pré-candidato aproveitou a presença dos cerca de 1.500 apoiadores para adiantar alguns temas que o MOVIMENTO ADVOCACIA MAIS FORTE vai colocar em discussão a partir de agora, entre elas o combate à corrupção, porém dentro das regras do devido processo legal; a defesa intransigente e profissional das prerrogativas constitucionais dos advogados; novas formas de apoio aos advogados iniciantes, jovens e também os que chegam ao mercado em idade mais avançada; fortalecimento do papel da mulher advogada na Ordem.

“Aqui corre sangue OAB e tenho certeza que juntos podemos ter novamente uma entidade representativa de fato. A OAB tem que representar a Advocacia, representar a todos nós, e é para isso que vamos trabalhar a pluralidade sempre”, defendeu Délio.

Para exemplificar, ele revelou decisão desta terça (04) do Conselho Federal da OAB que, ao analisar a participação feminina nas eleições da Ordem, determinou que será obrigatória apenas uma vaga para mulheres nas diretorias, e, ainda, só a partir da próxima eleição, em 2021. “Em pleno século 21 a gente é obrigado a presenciar uma decisão desse tipo do nosso Conselho. Mas nós, que já tivemos a maior participação feminina na história da OAB/DF na chapa da eleição passada, vamos dobrar essa meta, inclusive nas Subseções. E vamos dobrar também esses 15% aprovados no Conselho Federal: destinaremos 30% das vagas obrigatórias a mulheres, em todas as diretorias e já na eleição 2018”, adiantou Délio.

Evolução

Nas eleições da OAB, o movimento caracteriza a etapa anterior ao início das campanhas eleitorais, que só começam em outubro. Antes de chegar ao lançamento do MOVIMENTO OAB MAIS FORTE, a pré-candidatura de Délio avançou bem:

* Em junho, recebeu o apoio de 100 criminalistas de Brasília e região, que divulgaram manifesto referendando Délio como o pré-candidato mais preparado para combater as violações constitucionais que a classe enfrenta em tempos de Lava Jato.

* Em julho, Délio protocolou dois requerimentos na OAB/DF, solicitando o afastamento do cargo do atual secretário-geral, Jacques Veloso, por ser o pré-candidato da situação, cobrando medidas para evitar o uso político da máquina institucional na campanha e regras claras de acompanhamento dos gastos no período eleitoral. Objetivo: garantir que os candidatos tenham condições iguais na disputa.

* Em agosto (17), Délio recebeu o apoio de mais 250 advogados durante o lançamento do Ponto de Encontro do Movimento Inova Taguatinga (MIT). Coordenado por Paulo Józimo e Helena Moreira Alves, o MIT criou um espaço para que os advogados da região possam promover debates e projetos que melhorem a prestação de serviços da Ordem em Taguatinga. Além de servir de apoio aos que precisarem de estrutura de computadores, internet e telefones para elaborar petições e resolver outras demandas e urgências do dia a dia.

* No final do mês (28), mais 350 advogados de Brasília, Taguatinga, Sobradinho, Ceilândia, Planaltina e Águas Claras tornaram público, em evento no Lago Sul, o apoio à pré-candidatura de Délio. Entre eles a atual vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, os ex-presidentes Francisco Lacerda Neto e Francisco Caputo, e representantes dos movimentos LGBT na advocacia, dos advogados negros e dos advogados portadores de deficiência.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (4) projeto para solucionar o desafio de gestão da área do Estádio Nacional Mané Garrincha, reformado para a Copa do Mundo de 2014. Proposta pelo Executivo, a solução consta do projeto de lei complementar nº 140/2018, que estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo e autoriza a alteração do parcelamento da área, constituindo a chamada ArenaPlex.

A proposta prevê  criação de 4 mil empregos diretos; geração de, no mínimo, R$ 150 milhões de receita com a outorga; economia de R$ 455 milhões aos cofres públicos com despesas de manutenção e funcionamento; e incremento de R$ 700 milhões em arrecadação tributária ao longo do período de concessão do espaço; no caso, 35 anos.

Encaminhado para o Legislativo local em junho último, pouco antes do final do semestre legislativo, o projeto foi aprovado nesta tarde pelo plenário da Casa em primeiro e segundo turno, na forma de um substitutivo com seis emendas.

O texto agora retorna para o governador, para sanção ou veto. A proposta aprovada envolve a concessão de uma área total de 700 mil metros quadrados – o que inclui o Estádio Nacional, o ginásio Nilson Nelson e o complexo aquático Claudio Coutinho – a um consórcio privado, aliada à inclusão de um potencial construtivo para o desenvolvimento de equipamentos de esporte, lazer e entretenimento, como restaurantes, lojas, cinema e academia.

Em diagnóstico realizado pela Terracap em 2015, a diferença entre os custos e despesas da área a ser concedida (R$ 13 milhões) e as receitas geradas pelo espaço (R$ 2,4 mi) gerou um prejuízo de R$ 10,6 mi aos cofres públicos. O mesmo levantamento estima que, caso o governo do Distrito Federal continue a administrar a área nos próximos 35 anos, o déficit acumulado pode ultrapassar a cifra de R$ 370 milhões.

A aprovação da matéria foi comemorada por diversos parlamentares, tanto da base do governo como da oposição. E o empenho na apreciação do projeto foi elogiado pelo líder do governo na Casa, deputado Agaciel Maia (PR), que ressaltou que o assunto supera questões partidárias. Por sua vez, o deputado Chico Vigilante (PT) argumentou que o texto deveria ter sido encaminhado para o Legislativo no começo do governo Rollemberg em 2015: “Ele demorou para perceber a importância desse projeto, que vai trazer desenvolvimento e gerar empregos”.

A tabela com os preços reajustados dos fretes está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).

Os novos valores foram definidos depois de reunião entre integrantes do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Palácio do Planalto.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que os reajustes se basearam na variação de 13% no preço do diesel na refinaria, gerando média de aumento de 3%.

A nova tabela, assinada pelo diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Júnior, está publicada, na seção 1, página 123.

A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.

No sábado (1º) à noite a ANTT informou que seria divulgada nova tabela, depois que a Petrobras anunciou o reajuste de 13% do preço do litro do óleo diesel nas refinarias.

]Definida, em maio, pelo presidente Michel Temer por meio de medida provisória (MP), a tabela é resultado de uma negociação entre integrantes do governo, transportadoras e caminhoneiros. Porém, os valores são definidos pela ANTT.

Construções sustentáveis têm se destacado no mercado, por beneficiarem tanto morador quanto o meio ambiente, além de serem financeiramente mais vantajosas e possibilitarem qualidade de vida

A arquitetura compartilhada é uma das grandes tendências e já habita as mais modernas cidades do mundo, onde as pessoas se preocupam mais com o seu tempo, o dinheiro e o meio ambiente. Os prédios “verdes” ganham destaque neste tipo de conceito, onde a prioridade são espaços sustentáveis, que agregam tecnologia de reaproveitamento de água e fontes limpas de energia. No Brasil, o mercado imobiliário já tem aderido ao estilo nas novas construções; no Distrito Federal, o primeiro empreendimento da categoria foi lançado no final de agosto deste ano, o Meet Noroeste, lançado pela Faenge e localizado na CLNW 2/3, Lote A – Noroeste. “O desenvolvimento das tecnologias possibilitou o surgimento de um novo conceito de moradia. As construções que investem em arquitetura compartilhada se destacam no mercado, pois são tendências que geram benefícios tanto para os moradores quanto para o meio ambiente”, revela o presidente da construtora Faenge Leonardo Ávila. “É um estilo de vida que compartilha serviços, espaços, soluções e, em troca, as pessoas ganham uma rotina mais leve, um jeito de viver mais inteligente, econômico e sociável”, destaca.

Itens como a vaga verde (vaga do condomínio compartilhada para carros elétricos), além de bicicletário com as bicicletas de uso coletivo (são 8 bicicletas para uso dos moradores) colaboram ainda mais com este estilo de vida.  A estrutura, totalmente sustentável, foi projetada para aproveitar água da chuva, reutilização da água do chuveiro para irrigação e uso do aquecimento solar. “Compartilhar é, antes de tudo, saber usar com consciência os recursos que temos. No MEET, ideias e soluções sustentáveis marcam presença em diversos espaços e serviços do condomínio, tornando a preservação ambiental uma forma inteligente de economizar, além de um novo hábito de vida”, revela o presidente da construtora Faenge, responsável pelo empreendimento.

Outros itens e áreas de uso comum, como lavanderia, ferramentaria, estrutura de lazer, espaço gourmet e brinquedoteca também estimulam o novo lifestyle, além de contribuir para a socialização e maior interação entre moradores. Outro diferencial das áreas coletivas é a ferramentaria, uma espécie de casa de máquinas, que conta com furradeira e diversos outros equipamentos para pequenos serviços e até mesmo para quem quer um pouco além, na linha faça você mesmo, tão comum entre os norte americanos, por exemplo. “Isso tudo representa o modelo de arquitetura compartilhada, que tem se tornado tendência no mundo”, explica Leonardo Ávila. O Meet Noroeste conta ainda com coworking, além de sala de funcionários compartilhada e pequenos depósitos individuais para locação.

Mas o compartilhamento, a praticidade e economia não param por aí e vai além das áreas de uso coletivo: passa também pelo compartilhamento de internet, acesso biométrico. Entre as áreas de uso compartilhado, o prédio conta também com um apartamento mobiliado, projeto pelo arquiteto André Alf, que será  disponibilizado para locação dos condôminos – o que pode ser uma mão na roda na hora de receber uma visita -, ou de terceiros,com renda revertida para o condomínio. “Assim, ao receber os pais ou amigos, por exemplo, as visitas não precisariam ir para um hotel, com o transtorno dos deslocamentos”, destaca Ávila.

A escolha da região – O Setor Noroeste respira modernidade. O último bairro construído do Plano Piloto, ao lado da Asa Norte, é o endereço de quem busca um novo estilo de vida. Com uma localização privilegiada, próximo a supermercados, shoppings, universidades e colégios, o Meet foi pensado para ser um empreendimento econômico, que conta com apartamento mobiliado para locação (receita do aluguel revertida para o condomínio), self storage e rateio condominial por unidade e não por fração ideal, permitindo ao lojista pagar o mesmo que 1 apartamento. “É o primeiro empreendimento de uso misto com lazer do Noroeste. Foi pensado para quem compartilha o ideal de vida com menos gastos e mais praticidade, mas sem abrir mão do conforto de morar bem”, destaca o idealizador do projeto.

Estrutura do MEET NOROESTE – São apartamentos com sugestões de decoração de 1 e 2 quartos com até 56 m2, e presença de 10 lojas. Destas, seis possuem preparação de exaustão e ventilação mecânica para alimentação. O condomínio foi planejado, tem ampla galeria em frente às lojas, 1 bike elétrica para os lojistas fazerem entregas pelo bairro, 8 bicicletas para uso dos moradores, vagas de garagem privativas para lojistas no subsolo, link dedicado de internet, permitindo redução de custo, lobby coworking, sala de reuniões, lavanderia, ferramentaria, estrutura de lazer, apart for rent (apartamento mobiliado para locação, entregue ao condomínio), portaria virtual (redução expressiva de custo de condomínio), sala de funcionários (espaço compartilhado  de copa e vestiário), vaga verde (vaga do condomínio compartilhada para carros elétricos), fechadura digital e acesso biométrico nos espaços compartilhados.

Por Francisco Dutra, do Jornal de Brasília

Quatro candidaturas correm no primeiro pelotão na disputa pelo Governo do Distrito Federal (GDF) nesta eleição. Segundo pesquisa de opinião Real Time Big Data, divulgada pela TV Record no programa Balanço Geral DF, na votação estimulada, a candidata Eliana Pedrosa (Pros) tem 14% das intenções de voto, seguida pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) com 12% e Rogério Rosso (PSD) apoiado por 10%. Logo na sequência, Alberto Fraga (DEM) aparece com 9%.

O estudo apresenta margem de erro de 3 pontos percentuais negativos ou positivos. Por isso as quatro campanhas na ponta estão, tecnicamente, empatadas. O estudo ouviu 1.200 brasilienses nesta última segunda-feira (3). O nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o número DF-09917/2018.

Na votação espontânea, Rollemberg desponta com 8%. Pedrosa, Rosso e Alexandre Guerra (Novo) correm com 4%, enquanto Fraga tem 3%. A massa de eleitores indecisos e dispostos a votar branco ou nulo é gritante. Na pesquisa estimulada, nulos e brancos somam 11% e indecisos batem em 27%. Pelo estudo espontâneo, nulos e brancos repetem 11%, mas os indecisos disparam para 61%.

Rejeição

Rollemberg amarga a maior rejeição, com 45%. Fraga é visto com ressalvas por 29% e Miragaya (PT) sofre com 26%.

Segundo turno

Nas projeções para um eventual 2º turno, Pedrosa vence em todos os cenários. Segundo a pesquisa em uma disputa direta no 2º turno, entre Rosso e Rollemberg, o candidato do PSD tem fôlego para derrotar o atual governador.

Segundo a pesquisa, 67% dos entrevistados desaprovam a atual gestão de Rollemberg. Somente 23% aprovam. Enquanto 10% não souberam responder aos entrevistadores.

Votação estimulada

Eliana Pedrosa (Pros) 14%
Rodrigo Rollemberg (PSB) 12%
Rogério Rosso (PSD) 10%
Alberto Fraga (DEM) 9%
Alexandre Guerra (NOVO) 5%
General Paulo Chagas (PRP) 4%
Miragaya (PT) 4%
Ibaneis (MDB) 3%
Fátima Sousa (PSOL) 1%
Nulo / Branco 11%
Indecisos 27%

Guillen (PSTU) e Renan Rosa (PCO) não foram citados

Votação espontânea

Rodrigo Rollemberg (PSB) 8%
Eliana Pedrosa (Pros) 4%
Rogério Rosso (PSD) 4%
Alexandre Guerra (NOVO) 4%
Alberto Fraga (DEM) 3%
General Paulo Chagas (PRP) 2%
Miragaya (PT) 1%
Nulo / Branco 11%
Indecisos 61%

Rejeição

Rodrigo Rollemberg (PSB) 45%
Alberto Fraga (DEM) 29%
Miragaya (PT) 26%
Eliana Pedrosa (Pros) 24%
General Paulo Chagas (PRP) 15%
Rogério Rosso (PSD) 14%
Fátima Sousa (PSOL) 12%
Ibaneis (MDB) 11%
Alexandre Guerra (NOVO) 11%
Renan Rosa (PCO) 10%
Guillen (PSTU) 10%

Os salários para o cargo de professor temporário variam de R$ 1.929,43 a R$ 3.858,87, dependendo da jornada de trabalho

O edital de abertura do concurso de Professor Temporário da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF), cuja banca organizadora será o Instituto Quadrix, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), na segunda-feira (3/9). A seleção fará a contratação de profissionais substitutos para atuarem na rede pública de ensino da capital a partir de 2019 e pelo prazo máximo de dois anos.

Os contratados podem cumprir uma jornada de 20 ou 40 horas semanais. O primeiro irá receber R$ 1.929,43, enquanto o segundo R$ 3.858,87. Em todos os casos, serão incluídas gratificações, entre elas, a Gratificação de Atividade Pedagógica (GAPED) no valor de R$ 578,83, para aqueles com carga horária de 20h e R$ 1.157,66 para jornadas de 40h semanais.

Entre as novidades do edital está a inclusão de conteúdos como diretrizes de avaliação educacional, defasagem escolar, Lei Complementar Distrital nº 840/2011, Lei nº 8.069/1990 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente) e, na parte de atualidades, o item Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).

Para a especialista em conhecimentos pedagógicos do IMP Concursos, Madalena Coatio, as tendências pedagógicas merecem destaque. “Outros assuntos que merecem um olhar mais atento: avaliação, currículo, projeto político pedagógico, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (em especial os artigos 3, 4, 23, 24, 26) e bases psicológicas da educação (somente para o cargo de Atividades)”, lista.

Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, além de perícia médica, de caráter eliminatório, destinada àqueles que se declararem com deficiência. Todas as fases do processo ocorrerão no DF.

A prova objetiva será composta de 100 itens com valor de 100 pontos. As questões serão divididas entre conhecimentos básicos (30), complementares (30) e específicos (40). O processo terá duração de três horas e a aplicação ocorrerá no dia 14 de outubro.

Segundo Coatio, o aluno precisa se ater à qualidade do material que for usar como base, estudar em um lugar calmo e evitar a dispersão. “Aconselho, inclusive, se desvencilhar das redes sociais”, aponta. Sobre o método de estudo, ela indica a resolução de exercícios. “A revisão diária dos conteúdos estudados é fundamental para a realização de uma boa prova. Por meio de exercícios, aprende-se muito e se esclarece inúmeras dúvidas”.

Em relação à banca escolhida, a professora afirma que embora o Quadrix não tenha tradição nesse tipo de prova, os itens do último concurso foram muito bem elaborados. “A última prova exigiu do candidato que ele conseguisse interligar os diversos conteúdos, sobretudo, da parte pedagógica. O candidato que estuda por palavras soltas ou apenas decorando os conteúdos, certamente, terão dificuldade um pouco maior em relação aos que conseguem articular os conteúdos”, avalia.

A contratação do professor substituto se dará para suprimento de carências provisórias e temporárias decorrentes de afastamentos legais de professor efetivo da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF).  Não há número de vagas estabelecido, os aprovados serão chamados de acordo com a necessidade da SEEDF.

As inscrições poderão ser feitas no site do Quadrix, a partir das 10h de 14 de setembro e vão até às 23h59 de 4 de outubro. O valor da taxa será de R$ 60,00 para o regime de 40h e de R$ 30,00 para 20h. O pagamento deve ser efetuado até 5 de outubro. O resultado final será publicado no dia 29 de novembro, depois de concluídas todas as etapas.

Escritório de advocacia entra com representação na Câmara Legislativa e no Ministério Público de Contas do DF contra decreto que autoriza uso inadequado da verba

O escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA protocolizará hoje a tarde, na Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF e no Ministério Público de Contas do DF, representações requerendo  que o Decreto Distrital nº 38.445/2017 tenha seus efeitos sustados, por não observar a Lei Federal nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet.

De acordo com o advogado Ielton Piancó, a Lei Rouanet busca estimular, captar e canalizar recursos para programas, projetos e ações culturais que concretizem o desenvolvimento das políticas públicas de cultura, sendo inadmissível o uso de verbas para obras e reformas de edifícios.

Sem observância da finalidade da Lei Rouanet , o Governo do Distrito Federal – GDF publicou o Decreto nº 38.445/2017, que permite a utilização da captação desses recursos para reforma, obra e manutenção de imóveis e equipamentos públicos. “Ou seja, o governo está deixando de usar o dinheiro de incentivo aos artistas locais, que carecem com a falta de patrocínio e auxílio financeiro, para reformar prédios”, analisa Piancó.

O advogado explica que o GDF extrapolou sua função regulamentar, na medida em que inovou irregularmente e afastou-se das regras previstas na Lei Rouanet. Conforme Ielton Piancó, a boa prática recomenda que a atuação administrativa se limite a expedir decretos complementares às leis vigentes, não existindo respaldo legal para alteração ou inovação da ordem jurídica do que está sendo regulamentado. “Ultrapassar esses limites importa em abuso de poder, usurpação de competências, tornando nulo o regulamento dele proveniente, e sujeito a sustação pela CLDF”, explica.

Executivo não pode usar esses recursos em obras

Ainda conforme o advogado, a finalidade da Lei Rouanet é garantir o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

“Não restam dúvidas de que o desígnio de recursos para realização de reforma e obras de qualquer patrimônio ou manutenção de equipamentos públicos é inteiramente distinto da finalidade da norma”, destaca Ielton Piancó.

Dessa forma, o advogado conclui que o financiamento à cultura em Brasília pressupõe o fortalecimento da noção de cultura como polo estratégico de um novo ciclo de desenvolvimento humano na capital federal, gerando emprego, lazer e qualidade de vida para a população. “Tal procedimento, entretanto, somente se tornará possível quando os recursos destinados para promoção da cultura forem destinados para o fim almejado, o que, definitivamente, não está acontecendo. É justamente pensando na classe artística do DF que estamos tratando esse caso com máxima prioridade”, conclui.