Os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de Goiás, Ronaldo Caiado, e de Minas Gerais, Romeu Zema, podem participar, na quinta-feira (28), de audiência pública no Senado. O debate é para instruir a MP 862/2018, que autoriza o Distrito Federal a instituir uma região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território. A audiência está marcada para as 10h.

A intenção, com a criação da região metropolitana, é facilitar as ações administrativas na região do entorno da capital federal, uma das mais violentas do País, marcada pela ocupação desordenada do solo e carência de serviços públicos básicos. O entorno reúne municípios de Goiás e Minas Gerais.

Atualmente, o entorno da capital federal abriga a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), que abrange quatro cidades de Minas Gerais e 29 de Goiás. Doze desses municípios foram incluídos em 2018 com a aprovação da Lei Complementar nº 163.

Diferentemente das regiões metropolitanas, que ficam em um só estado e privilegiam ações sociais e de mobilidade urbana, as Rides abarcam mais de uma unidade federativa e focam ações econômicas. A MP 862, no entanto, abre uma exceção para o DF, que poderá criar a região metropolitana com municípios limítrofes de outros estados.

Com a região metropolitana do DF e entorno, os governos locais poderão coordenar as ações e investimentos locais. Por exemplo, os estados poderão firmar convênio para captar recursos e fazer uma única licitação para uma obra comum, simplificando esforços e reduzindo gastos.

A MP 862 não define os municípios limítrofes que integrarão a região metropolitana, o que deve ser feito por leis complementares locais, após negociação entre os governadores.

Com informações da Câmara dos Deputados

Seletivas acontecem hoje e amanhã, 25 e 26 de março, para 150 vagas de trabalho

Em ritmo de expansão no Distrito Federal, a rede Fort Atacadista está recrutando novos profissionais para sua nova loja prevista para inaugurar este ano. São, ao todo, 150 postos de trabalho na cidade de Ceilândia. As seletivas já começaram e acontecem, nesta segunda-feira (25) e amanhã, dia 26. Serão vagas em cargos variados, como: operador de caixa, repositor de seção, auxiliar de perecíveis, auxiliar de prevenção, além da área administrativa na parte de televendas. As vagas também são para pessoas portadoras de necessidades especiais (PCDs).

Os interessados devem comparecer no endereço: QNQ 03 conjunto 05 lote 16 Igreja Ministério do Avivamento Labareda de Fogo, das 8h30 até as 17h, munidos de todos os documentos disponíveis como, RG, CPF, CTPS, escolaridade com o segundo grau completo, e, para os homens, reservista. “Temos cargos disponíveis para todos que buscam novas oportunidades de trabalho em uma empresa que está crescendo e em que as pessoas podem crescer junto “, diz Marilene Moura, gerente de gente e gestão do Grupo Pereira, detentor do Fort Atacadista e que tem duas lojas no Distrito Federal e 34 unidades espalhadas no Brasil.

Em reunião com os administradores regionais, o controlador-geral anunciou a primeira edição dos Diálogos com o Controle

Para manter o bom funcionamento da máquina pública e combater os diversos tipos de irregularidades, o controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, anunciou nesta sexta-feira (22/03) que realizará no dia 17 de abril a primeira edição dos “Diálogos com o Controle”. A atividade busca orientar administradores regionais e gestores quanto às irregularidades mais comuns e graves que devem ser evitadas na administração pública.

Ele se reuniu com os administradores regionais na Residência Oficial de Águas Claras, a partir de convite do chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, onde falou sobre o funcionamento e as ações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).

Também orientou os gestores quanto à necessidade de responder às solicitações dos órgãos de controle. Aldemario Castro explicou aos administradores que as demandas dos órgãos de controle – Ministério Público, Tribunal de Contas e CGDF –, encaminhadas aos dirigentes da Administração Pública, precisam ser respondidas dentro do prazo estipulado.

“A impossibilidade, dificuldade ou necessidade de prazo adicional, precisa ser comunicada formalmente ao órgão demandante. A desconsideração dos pleitos implica em consequências desagradáveis previstas na ordem jurídica”, alertou.

Ele observou ainda que o Decreto nº 39.620, publicado em janeiro deste ano, reforçou o papel institucional da CGDF e da transparência na administração pública, para combater, com mais efetividade, os atos de corrupção, desvio, fraude e improbidade administrativa. A norma diz que os servidores da CGDF podem ter acesso a qualquer dependência física dos órgãos e entidades do GDF, bem como a qualquer processo administrativo ou documento, físico ou eletrônico.

 Ouvidorias

O controlador-geral aproveitou a oportunidade para falar sobre o Decreto nº 39.723, publicado semana passada, que determina a priorização pelos servidores e gestores públicos das demandas registradas pelos cidadãos nas Ouvidorias do DF. Para que essa priorização se efetive, cada órgão ou entidade do GDF expedirá ato específico, em até dois meses, para definir procedimentos internos que garantam a prioridade de tratamento dos casos.

Por fim, observou que cabe agora ao controlador-geral do DF indicar os ouvidores dos órgãos do GDF a serem nomeados pelo governador, que devem ser servidores efetivos e empregados públicos das carreiras da administração direta e indireta. Os dirigentes dos órgãos deverão encaminhar ao controlador-geral uma lista tríplice com sugestões de nomes para sua análise.

Nesta segunda-feira (25), a Caravana dos Traidores percorre Brasília entre 08h e 18h para lançar livro sobre falcatruas da JBS.

Traidores da Pátria (Matrix Editora) é um livro que conta como a JBS se tornou um gigante empresarial brasileiro à custa de farta distribuição de propinas, inclusive para o ex-presidente Michel Temer, preso neste dia 21 de março, e que terá seu lançamento nacional em Brasília, feito de forma pouco convencional.

Durante todo o dia, um caminhão com dois bois de fibra de vidro pintados um de verde e o outro de amarelo, além de dois atores com máscaras dos irmãos Joesley e Wesley Batista, mais o autor da obra, o jornalista Claudio Tognolli, percorrerá a Capital Federal para promover o livro.

E mostrar como, anos atrás, dois jovens, ao lado do pai, construíram do zero um pequeno grupo de frigoríficos que se tornou  um grande grupo de empresas, e acabaram por trilhar o caminho de maracutaias diversas.

Objetivo da Caesb é repetir sucesso do projeto Produtor de Água do Pipiripau

No Dia Mundial da Água, a Bacia Hidrográfica do Lago Descoberto, que abriga o maior manancial do Distrito Federal, ganha um novo aliado para sua proteção. Ao lado do vertedouro da Barragem do Descoberto, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Saneamento de Goiás (Saneago), além de entidades federais, estaduais e não-governamentais, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a proteção e uso sustentável dos recursos hídricos e incentivo à atividade rural sustentável na bacia.

No evento, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, assinou o decreto de criação do Parque Estadual Águas Lindas, que redefine a poligonal da unidade de conservação hoje conhecida como Parque do Descoberto.

O vice-governador do DF Paco Britto reforçou a importância das ações: “Será um programa com incentivos do Distrito Federal e de Goiás em que vamos selecionar os produtores rurais para preservação do meio ambiente. O novo Parque também vai contribuir para a Bacia que hoje fornece 65% da água consumida no Distrito Federal e, com o apoio dos produtores, vamos proteger o ecossistema, pois a escassez da água foi recentemente parte da realidade de vários estados do país”, lembrou.

Programa Produtor de Água

Uma das ações do Acordo é implantar no Descoberto o programa Produtor de Água, promovido pela Agência Nacional de Águas (ANA) e desenvolvido no âmbito estadual pelas entidades locais, como Caesb, Adasa, Saneago, além de secretarias de Meio Ambiente dos dois estados. O programa destina-se a proteger as nascentes localizadas nas propriedades rurais da Bacia do Descoberto.

O presidente da Caesb, Fernando Leite garante que “esse acordo é fabuloso, é o que existe de mais moderno de preservação do meio ambiente porque ele incentiva as boas práticas sustentáveis. O objetivo é preservar todas as nascentes da Bacia do Descoberto. É uma garantia segura de que a produção de água não caia a níveis alarmantes que possam comprometer o abastecimento de água.”

Além da Caesb e da Saneago, fazem parte do acordo a Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa); Secretarias de Meio Ambiente do Distrito Federal e da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal; Empresa de Assistência Técnica e  Extensão Rural do Distrito Federal (Emater); Instituto do Meio Ambiente e dos  Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram);  Secretarias de Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Goiás e de Meio Ambiente de Águas Lindas de Goiás e de Padre Bernardo; Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER); Embrapa Cerrados; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco); Fundação Banco do Brasil; Associação de Agricultura Ecológica; Associação dos Produtores e Protetores da Bacia do Rio Descoberto; Centro Internacional de Água e Transdisciplinariedade, Instituto de Conservação Ambiental (“The Nature Conservancy do Brasil”) e WWF-Brasil.

Pipiripau

Fernando Leite lembrou a premiação entregue há uma semana aos produtores rurais do Pipiripau pelos serviços ambientais prestados para a preservação do manancial que abastece a região norte do Distrito Federal. “Aqui faremos o mesmo”, confirmou.

O Produtor de Água já está em operação na bacia do Ribeirão Pipiripau, tem o envolvimento de 17 parceiros, e prevê uma série de ações para a proteção de mananciais. Além disso, há uma remuneração em dinheiro para produtores rurais que adotem práticas de proteção ao meio ambiente, hoje paga pela Caesb.

Desde o início do projeto no Pipiripau, a Caesb já investiu R$ 1,8 milhão na remuneração dos 201 produtores rurais integrantes do projeto.

Curiosidade

No Dia Mundial da Água, a cota da lâmina d’água da Barragem do Descoberto chega hoje a 14 cm acima da cota do vertedouro, com a barragem vertendo continuamente desde 27 de dezembro.