O anúncio foi durante transmissão ao vivo, na noite desta quinta (28), na página oficial de Bolsonaro no Facebook. Acompanhado do ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e de uma intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), o presidente fez um balanço semanal do governo. A transmissão, que começou às 19h, durou pouco mais de 17 minutos.

Entre os assuntos abordados, Bolsonaro destacou novamente a centralidade da reforma da Previdência para as contas públicas do país e disse que o pagamento de aposentadorias, no atual modelo, estaria comprometido a partir de 2022 sem as mudanças nas regras vigentes.

Bolsonaro comentou a relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falou da viagem que fará a Israel, a partir do próximo sábado (30), e comemorou o resultado do leilão da Ferrovia Norte-Sul.

Preço do diesel

Bolsonaro citou a decisão recente da Petrobras, que anunciou que não haverá reajuste no preço do diesel em intervalor inferiores a 15 dias.

O presidente voltou a afirmar, durante a transmissão, que pretende eliminar os radares de volocidade em rodovias federais do país, inclusive aquelas que são administradas por concecionárias privadas. “Nós não queremos mais novos pardais no Brasil, que visam a cobrança, a multagem eletrônica”, disse.

Para o presidente, o excesso de radares configura uma “indústria da multa”. “O que está acertado com o Tarcísio [Gomes, ministro da Infraestrutura] é que os contatos vencidos [de implantação de radares eletrônicos] não serão renovados”, afirmou.

Leilão

O presidente comemorou o resultado do leilão da Ferrovia Norte-Sul, na tarde de hoje, vencido pela concessionária Rumo S.A, representada pela corretora Santander, que ofertou R$ 2,719 bilhões pelo trecho de 1.537 quilômetros, que vai de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO).

“Vale a pena lembrar que essa ferrovia estava há 30 anos sendo construída e agora, com esse leilão, nós achamos que em dois anos, aproximadamente, ela seja concluída. Lembrando também que o último leilão de ferrovia foi há 10 anos, então é a retomada do transporte ferroviário do Brasil”, afirmou.

Israel

Com embarque previsto para o próximo sábado, o presidente e uma comitiva de ministros e empresários farão uma visita oficial a Israel, no Oriente Médio. A viagem retribui a vinda do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que prestigou Bolsonaro durante a posse, no dia 1º de janeiro.

Ao comentar sobre a viagem, Bolsonaro citou que sua agenda inclui questões relacionadas a tecnologias desenvolvidas em Israel, como projetos de irrigação e aquicultura no deserto e de dessalinização da água do mar.

“Nós queremos fazer convênios, intercâmbio com Israel para mandar nossa garotada para as mais variadas áreas, a questão de agricultura, irrigação para o semi-árido do Nordeste. Ver também a garotada para aprender algo sobre a psicultura no deserto, fazer também intercâmbio em ciência, tecnologia e inovação”, afirmou.

Previdência

Ao tratar da reforma nas regras de aposentadoria, Bolsonaro citou a indicação do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) para a relatoria da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, confirmada hoje pelo presidente do colegiado, Felipe Franscischini (PSL-PR) [].

Caberá a Freitas a apresentação de parecer de admissibilidade da proposta de emenda constitucional da previdência, primeira etapa de tramitação do projeto no Legislativo.

“A Previdência, como está posta no momento, ela quebra em 2022 ou até antes. Nosso déficit anual vai na casa das dezenas de bilhões de reais, e está insustentável o pagamento da Previdência”, afirmou.

Segundo Bolsonaro, “com toda certeza” os parlamentares farão “correções” no texto, e voltou a apelar pelo apoio do Legislativo, inclusive dando celeridade à tramitação do projeto.

Página virada

Durante a transmissão, Bolsonaro fez um breve comentário sobre recente desentendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, relacionada às articulações do governo com o Legislativo. Para Bolsonaro, o desententimento foi superado.

“Página virada aquele problema de Jair Bolsonaro com Rodrigo Maia. Uma chuva de verão. Acabou, estamos em paz. Se Deus quiser, na minha volta de Israel, vou lá filar uma bóia na Câmara, com o Rodrigo Maia. Será motivo satisfçação”, disse.

Ao todo, são onze saídas anuais temporárias determinadas pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), totalizando 35 dias ao longo do ano. Para isso, a VEP estabeleceu um calendário de saídas de presos para 2019.

De acordo com levantamento prévio da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), 1,2 mil internos poderão ser beneficiados pelo saidão. Do total, 73 são mulheres.

Regime semiaberto

No início deste mês, a Justiça do Distrito Federal autorizou o ex-senador a passar para o regime de prisão semiaberto, no qual pode deixar a Penitenciária da Papuda para trabalhar durante o dia, mas deve retornar no período da noite. Ele também passou a ter direito às saídas temporárias, conhecidas como “saidões”, em datas comemorativas, como Dia dos Pais e Natal.

Estevão foi preso no dia 8 de março de 2016, por determinação da Justiça Federal de São Paulo, para iniciar o cumprimento da condenação a 26 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, uso de documento falso e participação em quadrilha, envolvendo desvios de recursos das obras de construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, iniciada na década de 1990.

A sentença contra Luiz Estevão foi proferida em 2006, mas a defesa passou dez anos recorrendo da decisão em todas as instâncias possíveis. Em 2016, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a execução provisória de condenados pela segunda instância da Justiça, o ex-parlamentar foi preso.

Ele passou três anos no regime fechado, mas teve a pena reduzida por conta da leitura de livros dentro da prisão – possibilidade prevista na Lei de Execução Penal. Com isso, o ex-senador passou a ter um sexto da pena contabilizado como cumprido e ganhou o direito legal à progressão para o regime menos gravoso de condenação.

De acordo com as investigações, os desvios nas obras do TRT chegaram a R$ 169 milhões em recursos públicos. O caso também envolveu o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que ganhou liberdade após o decreto de indulto, editado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014, que concedeu a liberdade a todos os condenados com mais de 70 anos, que já tivessem cumprido um quarto da pena.

De acordo com a PF, apurou-se ainda que o ex-vice-governador José Eliton teria utilizado, por diversas vezes, um avião pertencente a uma das empresas favorecidas pelos contratos.

Eliton foi vice do governador Marconi Perillo entre 2012 e 2016 e assumiu o governo quando Perillo se candidatou à reeleição.

A ação de hoje é decorrente da análise de materiais apreendidos na primeira fase da Operação Decantação, deflagrada em 2016, que “desarticulou célula criminosa responsável pelo desvio de cerca de R$ 4,5 milhões da Saneago”, diz a PF.

Direcionamento de licitação

“Foi constatado que três empresas, de um único dono, foram beneficiadas em contratos junto à companhia de saneamento, mesmo com impedimentos fiscais e não sendo especialistas na prestação dos serviços demandados, o que indica direcionamento de licitação”, diz ainda a Polícia Federal.

As investigações apontaram indícios de que as empresas também foram utilizadas para lavagem de dinheiro, “uma vez que ficou comprovada transferência de valores da ordem de R$ 28 milhões entre o chefe de gabinete do ex-governador e a conta de uma das empresas”.

Os policiais federais cumprem desde as primeiras horas da manhã, em endereços em Goiânia e Aparecida de Goiânia, cinco mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão, expedidos pela 11ª Vara Federal de Goiás.

A Justiça determinou também o sequestro de 65 imóveis avaliados em R$ 35 milhões e o afastamento da função pública de dois servidores da Saneago.

De acordo com a PF, o nome da operação, Decantação, é uma referência a um dos processos de tratamento de água distribuída à população.

Imagens do circuito de segurança do hotel mostram três pessoas participando da ação por volta das 3h30. Um dos envolvidos estava armado e rendeu um funcionário do hotel. Outros dois tentam quebrar os caixas usando barras de ferro antes do grupo instalar explosivos nos equipamentos e deixarem o local correndo.

Não há imagens depois da explosão e ainda não foram divulgados detalhes como o valor recolhido.