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Presidente Jair Bolsonaro anuncia 13º do Bolsa Família na semana que vem

Ricardo Callado
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Medida está entre as metas dos primeiros 100 dias de governo

Por Pedro Rafael Vilela

“O 13º do Bolsa Família será anunciado na semana que vem, para atingir diretamente os mais necessitados. O recurso virá do combate a fraude [no programa]”, afirmou Bolsonaro, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook.

Na live, o presidente estava acompanhado dos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). A transmissão semanal, que começou às 19h, durou pouco mais de 27 minutos.

O custo total com o pagamento extra do benefício de combate à miséria será de R$ 2,5 bilhões, como já havia estimado o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O Bolsa Família é pago a mais de 13 milhões de famílias pobres do país.

100 dias

Segundo Bolsonaro, o governo cumprirá praticamente todas as metas que estavam previstas para os primeiros 100 dias de governo.

“Semana que vem estaremos aqui entrando no centésimo dia [de governo]. Cada ministro tem sua meta a ser atingida. Pelo que vi até agora, 95% da meta vai ser atingida, o 5% restante [será] parcialmente atingida. Estamos lutando para ver se a gente cumpre 100% da meta”, disse.

Pacote

Bolsonaro e Moro também comentaram, durante a transmissão, a tramitação do pacote anticrime apresentado pelo governo em fevereiro. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.

O objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

“O projeto ele foca basicamente o crime organizado, crime violento e corrupção. Ele endurece o tratamento penal para esses crimes, mas além disso traz meio de investigação mais eficazes, para esses tipos de crime, e ele tenta destravar a legislação processual. Não adianta nada endurecer a pena, se o processo não funciona. Então, o processo tem que chegar a um fim em um tempo razoável”, afirmou Moro.

De acordo com o presidente Bolsonaro, há compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado em acelerar a tramitação da medida. “Quem decide a pauta na Câmara e no Senado são, respectivamente, o deputado Rodrigo Maia e o senador Davi Alcolumbre por parte deles, não há qualquer objeção para a tramitação desse projeto. Se Deus quiser, brevemente teremos uma legislação que endureça a pena para quem pratica crimes graves e dificulte a progressão, a saída mais cedo depois de começar a cumprir a pena”, assegurou.

Operação

Outro tema abordado durante a live do presidente foi a Operação Luz da Infância, de combate aos crimes de abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, deflagrada no último dia 28 de março pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o ministro Sergio Moro, ela inaugurou uma série de operações integradas, entre governo federal e forças de segurança estaduais no combate ao crime organizado. “O que funciona é integrar as atividades da polícia, para agirem juntos em inteligência e operações contra essa criminalidade mais complexa”, destacou.

Ministros do STJ discutem o Direito na era digital em Semana Jurídica do IESB

Ricardo Callado
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Evento é gratuito, aberto ao público e discute o impacto de novas tecnologias na atuação jurídica

O Centro Universitário IESB realiza, nos dias 8 e 9 de abril, a XI Semana Jurídica, coordenada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e professor da Instituição, João Otávio Noronha. O evento vai debater o impacto que as novas tecnologias têm sobre o mundo jurídico e como os profissionais devem se preparar diante da nova realidade. A Semana ocorre no auditório do STJ e os debates serão realizados pela manhã. As inscrições podem ser feitas aqui.

“Como os profissionais dessa área, incluindo estudantes de Direito, podem se preparar para o futuro da ordem jurídica e sua defesa em uma realidade dominada por algoritmos e inteligência artificial? É isso que a semana vai discutir”, conta a coordenadora do curso de Direito do IESB, Any Ávila Assunção.

Os debates da XI Semana Jurídica tratarão de temas como o uso de inteligência artificial nos tribunais, a tributação na era digital e comunicações processuais na modernidade. A ideia é pensar na forma como as tecnologias emergentes impactam na atividade jurídica e quais são as novas demandas de uma sociedade em transformação.

“Você tem processos judiciais eletrônicos, a discussão entre as novas tecnologias e as relações de consumo, a responsabilidade civil de estabelecimentos virtuais e a proteção de dados”, conta Any. “Em tal cenário, as tecnologias se apresentam como um desafio ao direito”, continua.

Serviço – XI Semana Jurídica

Data: 8 e 9 de abril

Horário: Entre 8h30 e 12h

Local: Auditório do STJ – SAFS Quadra 06, Lote 1, Trecho 3. Brasília, DF

Programação

8 de abril

09:00h – Abertura

09:20h – Inteligência Artificial nos Tribunais: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

10:20h – Tributos na era digital: Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria

9 de abril

9:00h – Comunicações processuais na modernidade: Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

10:00h – Eficiência e gestão processual: Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino

11:00h – Encerramento: Ministro presidente do STJ Professor Doutor João Otávio Noronha

Delmasso modernizará gestão do Fascal com regras de governança corporativa

Ricardo Callado
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Delmasso modernizará gestão do Fascal com regras de governança corporativa
Novas regras de controle, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e prestação de contas
O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (PRB), publicou o Ato 1/2019 criando grupo de trabalho para apresentar diretizes para a elaboração do Planejamento estratégico e criação de um modelo de governança e gestão estratégica do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (FASCAL).
Segundo Delmasso, o objetivo é a aplicação das mais modernas práticas corporativas que garantam  um processo de gestão com regras bem definidas de atuação para todos os agentes públicos que atuem no Fascal,  controle de todas as fases e atos administrativos, garantindo  um eficiente processo  na aplicação dos recursos públicos e transparência na prestação de contas.
As diretrizes para a instituição do novo modelo de governança corporativa impõem ainda a auditoria de todos os dados e fases da gestão do Fascal.
O programa de governança corporativa é  utilizado em  instituições de excelência, impõe  controle no uso dos recursos públicos, transparência, eficiência e aumento na qualidade dos serviços prestados.
Delmasso destacou ainda que busca a modernização da gestão pública, com aplicação de modelos eficientes e auditáveis, com garantia de total transparência.

Educação como paradigma de novo conceito de Justiça

Ricardo Callado
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Educação como paradigma de novo conceito de Justiça

UniCEUB e DPDF firmaram termo de cooperação que permitirá aos alunos de Direito atuarem no atendimento ao público do órgão

Alunos da Clínica de Direitos Humanos do UniCEUB terão a oportunidade de conhecer o trabalho da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e atender ao público no Núcleo de Iniciais. A iniciativa foi viabilizada por meio da assinatura de termo de cooperação técnica entre o UniCEUB e a DPDF, na quarta-feira (03). As ações conjuntas se iniciam já nesta sexta-feira (05), quando os universitários irão visitar a Defensoria, conhecer os projetos e o atendimento.

Presente na solenidade, o reitor do UniCEUB, Getúlio Moreira Lopes, destacou que a atuação entre as instituições visa a transformação social por meio da educação em direitos. “O trabalho de atendimento à comunidade está previsto na responsabilidade social do UniCEUB e fazemos isso de diversas maneiras. Vamos procurar honrar essa parceira e contribuir da melhor maneira possível”, afirmou.

O diretor acadêmico do Centro Universitário, Carlos Alberto, destacou os pontos positivos da parceria: “Esse projeto é vitorioso e tem um reflexo muito grande no meio dos alunos. As oportunidades são sempre colocadas para todos, mas os que conseguem se envolver e se transformar aqui dentro constroem um cenário futuro de um profissional de verdade”.

Na ocasião, a defensora pública-geral do DF, Maria de Nápolis, compartilhou sua experiência. “Já fui estudante e busquei aproveitar todas as oportunidades. Uma delas foi atividade extraclasse em que eu tive contato com pessoas carentes. Ali eu percebi que precisamos conhecer o nosso mundo. Uma coisa é a teoria, outra coisa é a pratica. Aqui os alunos de Direito poderão transformar o conhecimento com base na sociedade de hoje. A DPDF é um laboratório espetacular de conhecimento e os estudantes do UniCEUB serão muito bem vindos”, declarou.

Na prática

O diretor da Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da DPDF, Evenin Ávila, apresentou panorama do sistema de Justiça e o avanço das tecnologias no meio. “Temos que ser especialistas em gostar de gente, em entender de diagnóstico social, em fazer a regressão jurídica, social, econômica, executiva, legislativa e encontrar uma saída para levantar o ser humano. Isso é um autor do sistema de Justiça. A educação em direitos é um paradigma de um novo conceito de justiça que foca na cultura de paz, na prevenção, na educação emancipadora em detrimento do controle social que vem sendo desenvolvido no Brasil”, pontuou.

Ávila explicou que, na Easjur, os alunos da Clínica de Direitos Humanos do UniCEUB irão testar a oratória, a persuasão, a empatia e a escuta, entre outras habilidades. Vão conhecer os projetos da DPDF, aprender mais sobre educação em direitos e transformação social. “A educação em direitos é importante porque o Direito nos constitui. Todos precisam conhecer o Direito, mas com uma nova proposta de interação social”, explicou o diretor.

A professora responsável pela Clínica de Direitos Humanos do UniCEUB, Anna Luiza de Castro Gianasi, acompanhou os alunos e agradeceu a cooperação da DPDF no enriquecimento de oportunidades. Para ela, os estudantes estarão ajudando a população assistida pela Defensoria, mas também estarão sendo ajudados, uma vez que se trata de uma excelente oportunidade para a formação profissional e social do operador do Direito. “Estou muito feliz em ver os alunos como protagonistas desse projeto. Todos aqui são igualmente importantes. Esse espaço é de construção de oportunidades”, pontuou.

STF: ministros criticam decisões de soltar condenados em 2ª instância

Ricardo Callado
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STF: ministros criticam decisões de soltar condenados em 2ª instância

Por Felipe Pontes

Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticaram hoje (4) decisões monocráticas (individuais) de colegas que concedem liberdade a pessoas presas após terem sido condenadas na segunda instância da Justiça.
As críticas são baseadas no fato de o Supremo ter autorizado em 2016, por maioria, o cumprimento imediato de pena logo após a condenação em segundo grau, mesmo que o condenado ainda tenha recursos pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça ou no próprio STF. O entendimento foi firmado em dois habeas corpus e na análise de uma medida cautelar.“Nas democracias maduras, uma vez fixada uma tese jurídica pela Suprema Corte, os demais magistrados seguem a orientação colegiadamente fixada. Então, o fato de que alguém deixe de seguir a orientação do Supremo está longe de obrigar os outros magistrados do país a errarem por isonomia”, disse Barroso.

Fachin concordou. “Eu creio que se demonstra respeito a um tribunal constitucional respeitando as decisões colegiadas majoritárias”, disse o ministro. “Isso não pode operar como um limpador de para-brisa, ora está aqui, ora está acolá. É fundamental que se tenha uma diretriz e um mínimo de previsibilidade.”

As críticas foram feitas durante julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Fachin e Barroso também fazem parte, de um pedido em que uma ré busca o direito de recorrer em liberdade após ter sido condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), segunda instância da Justiça Eleitoral. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Og Fernandes.

A ré foi condenada no âmbito da Operação Chequinho, que apura irregularidades na campanha eleitoral de 2014 para a Assembleia Legislativa de Campo dos Goytacazes (RJ). Outros condenados na mesma operação foram soltos por força de uma liminar (decisão provisória) concedida no STF pelo ministro Ricardo Lewandowski, que garantiu o direito de recorrerem em liberdade.

Ao menos outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também profere com frequência decisões para soltar condenados em segunda instância, sob o argumento de que o entendimento atual do Supremo sobre o assunto não vale para todos, por ter sido firmado em relação a casos particulares e de modo provisório.

Em face do argumento, Lewandowski, Marco Aurélio e o próprio Fachin cobram que o plenário do Supremo julgue o quanto antes o mérito de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) sobre o assunto, de modo a assentar em definitivo a diretriz a ser seguida. Barroso e Fachin têm voto firme a favor do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

As ADC´s seriam julgadas na próxima semana, mas nesta quinta-feira (4) o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, adiou indefinidamente o julgamento, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações.

GDF pretende construir mais uma unidade do Hospital da Criança

Ricardo Callado
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GDF pretende construir mais uma unidade do Hospital da Criança

A ideia do governador Ibaneis Rocha é fazer o hospital na Ceilândia, em um terreno ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai assinar um protocolo de intenções com a Organização Mundial da Família, a Wold Family Organization, para a construção de mais uma unidade do Hospital da Criança em Brasília. A ideia do governador Ibaneis Rocha é fazer o hospital na Ceilândia, em um terreno ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. A nova unidade será especializada em Pediatria Geral e não em Oncologia, como acontece no Hospital da Criança de Brasília José Alencar.

O assunto foi tratado na manhã desta quarta-feira pelo governador e a presidente da Organização, Deisi Kusztra. Na reunião, Ibaneis explicou que o Hospital Materno Infantil (HMIB) e o Hospital da Criança não são suficientes para atender toda a demanda do DF. “A população que atendemos não é só do Distrito Federal. Somos procurados pela população do Norte, Nordeste e do Entorno. Em Ceilândia a gente pega toda a população de Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto, Padre Bernardo. Seria um hospital para atender a região toda”, disse.

A Organização Mundial da Família vai elaborar o projeto arquitetônico do hospital e o governador vai buscar verbas junto ao Ministério da Saúde e de emendas parlamentares, tanto de deputados do DF quanto de Goiás. O terreno onde o governador pretende construir o hospital pertence à Terracap e seria doado ao GDF. “Esse terreno fica perto do Sol Nascente, o bairro mais pobre dessa cidade. Vamos atender a comunidade carente, quem de fato precisa”, afirmou o governador.

A intenção é fazer um hospital nos moldes do Hospital da Criança de Maringá, que está sendo construído no município paranaense graças a uma parceria da Organização Mundial da Família, a Prefeitura de Maringá, o Governo do Paraná e o Ministério da Saúde. Com 24,2 mil m² de área construída, o hospital custará R$ 125 milhões e terá 164 leitos de internação, UTI Neonatal e Infantil, Hospital Dia, Centro de Especialidades, Centro de Imagem, Laboratório, Farmácia, Centro de Esterilização de Materiais, Administração, Serviço de Nutrição, Serviço de Hotelaria Hospitalar, Centro de Ensino e Pesquisas de Doenças Raras da Criança e Casas de Apoio à Sistemas.

A construção do Hospital da Criança de Maringá está prevista para durar apenas 11 meses. O sistema de construção será baseado em blocos prontos, modelo usado nos Estados Unidos. Para isto, a Organização Mundial da Família faz a importação, nacionalização e transporte, montagem da superestrutura física com todos os seus acabamentos e estruturas de apoio. Segundo Deisi Kusztra, além de rápido, o modelo custa um terço do valor do metro quadrado do sistema convencional de construção.

O governador Ibaneis também pretende fazer parceria com a Organização Mundial da Família para a construção de cinco creches no DF ano que vem para atender 180 crianças cada uma. As creches seriam construídas na Estrutural, São Sebastião, Paranoá, Itapoã e Sol Nascente.

Com informações da Agência Brasília)

Balão do Sayonara recebe Ação na Quadra com revitalização e ajardinamento

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Balão do Sayonara recebe Ação na Quadra com revitalização e ajardinamento

Os trabalhos ocorrem até a próxima sexta-feira (5), seja um voluntário

Nesta quarta-feira (3), o Ação na Quadra chegou ao Balão do Sayonara com revitalização e ajardinamento. A equipe da Administração do Gama atua no local, em parceria com a comunidade, no plantio de, aproximadamente, 6.600 mudas de flores, em quatro canteiros; poda de árvores; e plantio de grama. Esta edição do Ação na Quadra vai até a próxima sexta-feira (5).

“O Balão do Sayonara é a porta de entrada do Gama, por isso, estamos tratando a ação com muito carinho. Vamos deixá-lo bem bonito. Fizemos, junto à Novacap, um projeto de ajardinamento e eles trouxeram as mudas de flores e plantas. Contamos com a ajuda de voluntários para o plantio. Convido a população do Gama para que venha somar à nossa equipe e nos ajudar a deixar cidade mais bonita”, convocou a administradora  Juliana Navarro.

A equipe da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) também é parceira da administração na ação. Nas quadras 44 e 45 do Setor Leste, a Agefis passou nas casas e comércio fiscalizando o descarte inadequado de resíduos e entulho e também atuou na conscientização quanto aos dias e horários de recolhimento do lixo.

“Nas quadras citadas, a coleta ocorre na terça-feira, quinta-feira e no sábado, a partir das 19h. O lixo só pode ser exposto na área pública, às 18h, ou seja, uma hora antes do início da coleta”, explicou Cristina Maria dos Santos, integrante da diretoria de fiscalização resíduos sólidos, da Agefis.

Além do apoio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Agefis, o Ação na Quadra também conta com a parceria do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Seja um voluntário

Antônio Formiga é voluntário do Ação na Quadra. Ele quer ver as áreas verdes da cidade bem cuidadas. “O Gama precisa de pessoas que zelem pela cidade. Eu abracei esse projeto, como voluntário, porque vejo a vontade da administradora em cuidar da cidade. A comunidade também tem que se envolver nas ações e parar de jogar lixo para que a cidade se torne mais bonita, com muito verde”.

Câmara aprova dois projetos em defesa de direitos dos autistas

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Câmara aprova dois projetos em defesa de direitos dos autistas

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (3) dois projetos em defesa das pessoas com autismo. O Projeto de Lei 1712/19 atribui à União a coordenação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, já o Projeto de Lei 1354/19 assegura à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais e administrativos. Os dois PLs seguem agora para o Senado.

Com a aprovação do PL 1712/19, o governo federal deverá fornecer apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para o cumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O apoio federal poderá ocorrer por meio de fomento de projetos e programas específicos de atenção à saúde, à educação inclusiva com atendimento educacional especializado e de outras políticas que possibilitem a inclusão social plena das pessoas autistas.

O PL 1354/19 fará com o que o autista tenha prioridade na execução de atos e diligências judiciais ou administrativas em que o figure como parte ou interveniente em qualquer instância. Para isso, ele deverá fazer prova de sua condição.

* Com informações da Agência Câmara

Bolsonaro se reúne hoje com lideranças de seis partidos

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Bolsonaro se reúne hoje com lideranças de seis partidos
Bolsonaro se reunirá hoje com líderes partidários em busca de apoio para a reforma da Previdência (Arquivo/Alan Santos/PR)

Presidente quer buscar apoio para a reforma da Previdência

Por Pedro Rafael Vilela

Após uma visita oficial a Israel, o presidente Jair Bolsonaro está de volta ao Brasil e vai se dedicar, ao longo das próximas semanas, às articulações em favor da aprovação da reforma da Previdência.
A agenda do presidente inclui nesta quinta-feira (4) reuniões com lideranças de seis partidos políticos.

Será a primeira rodada de diálogo com as legendas visando constituir uma futura base de apoio parlamentar ao governo no Congresso.

As audiências começam a partir das 8h30, no Palácio do Planalto, quando ele recebe o presidente nacional do PRB, deputado Marcos Pereira (SP). Na sequência, Bolsonaro conversa com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, seguido pelo ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidente nacional do PSDB.

A agenda prevê, em seguida, um almoço com a participação de lideranças do DEM, incluindo o presidente nacional do partido, ACM Neto, prefeito de Salvador, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. À tarde, Bolsonaro receberá o ex-senador Romero Jucá, do MDB, e o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, essas reuniões abrirão o diálogo do governo com os partidos para a construção de uma base de apoio.

“Estamos abrindo a porta à construção dessa base que vai se expressar na votação da nova Previdência em junho”, afirmou na última terça-feira (2). Na semana que vem, Bolsonaro se reunirá com presidentes de outras cinco legendas, incluindo o PSL, Solidariedade (SD), PR e Podemos.

CCJ

Na última quarta-feira (3), o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e voltou a argumentar que o atual modelo de Previdência é uma “fábrica de desigualdades” e que a proposta do governo pretende retirar privilégios.

A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, se aprovado, será votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição – PEC. Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.

O relator da reforma da Previdência na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou que deve apresentar parecer sobre a medida no dia 9 de abril.

A previsão de Freitas é que os dias 10 e 11 próximos fiquem destinados a eventuais pedidos de vista, e no dia 17 de abril, o relatório seja votado no colegiado.

TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares

Ricardo Callado
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Prazo para regularização do documento vai até 6 de maio

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.
De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.

Concurso

Para inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda igualmente é cobrado o título de eleitor. Sem título, o eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas.

O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.

Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.

Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral.

Resolução do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE

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