Recurso público não pode ser usados por inelegíveis, diz Raquel Dodge
Por André Richter
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (30) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a campanha presidencial do PT devolva ao Fundo Partidário os valores gastos para financiar a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste ano. Segundo a procuradora, recursos públicos destinados aos partidos não podem ser usados por candidatos que estão inelegíveis.
Na ação, Raquel Dodge explica que foram gastos pela coligação Feliz de Novo, do PT e PCdoB, R$ 19,4 milhões até 31 agosto, data na qual o TSE decidiu que Lula estava inelegível pela condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e negou o registro da candidatura.No entendimento da procuradoria, os gastos com deslocamento do então candidato à Vice-Presidência, Fernando Haddad, despesas com telefonia e pesquisas são considerados uso indevida dos recursos.
Segundo a procuradora, Lula agiu de má-fé ao concorrer ao cargo. “O então pretendente a candidato Luiz Inácio Lula da Silva usou indevidamente recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para custeio de atos de divulgação de sua pretensão de disputar a Presidente da República, gastos esses manifestamente ilegais diante de sua inequívoca e insuperável inelegibilidade, que o afetava desde antes da formalização do requerimento do registro de candidatura”, argumentou Raquel.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Depois de caminhar mais de mil quilômetros a pé, a venezuelana Mariluz Piñero chegou há pouco mais de um mês em Pacaraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela, em busca de melhores condições de vida para a família. Ela saiu do estado de Miranda com seus dois filhos para encontrar o marido, que já vive no Brasil.
“Chegamos no fim da tarde, debaixo de chuva, sem tomar banho por seis dias. Viemos caminhando, pegando carona, passando necessidade. Tudo isso superamos”, contou.
Mariluz Piñero e a família ficarão em casas alugadas – Valter Campanato/Agência Brasil
Mariluz está entre os 55 imigrantes venezuelanos que chegaram ontem(29) e hoje (30) a Brasília. O grupo deixou Boa Vista em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e será mantido em casas alugadas na região administrativa de São Sebastião, sob a supervisão da Cáritas Brasileira, entidade de promoção e atuação social que trabalha na defesa dos direitos humanos.
Mãe de um casal de crianças que necessitam de atenção especial, devido a problemas de saúde, a venezuelana, de 48 anos, teve que deixar de trabalhar para se dedicar integralmente aos cuidados com os filhos. A menina, de 10 anos, é paciente crônica renal e o menino, de 12 anos, tem problemas de visão.
“Saímos pela situação econômica, pela saúde do meu filho, a saúde da minha família e minha própria saúde”, afirmou.
Com a forte crise política e econômica que atinge atualmente a Venezuela, a renda já não era suficiente para manter o sustento adequado da família. Mariluz disse que não conseguia medicamentos para os filhos e nem manter a alimentação balanceada exigida pelos médicos. “Meu esposo era o único que sustentava o lar, e estava difícil. Ele veio para o Brasil há 4 meses. Fiquei sozinha na Venezuela e depois nos reunimos aqui no Brasil”.
No Brasil, Mariluz sonha em trabalhar com crianças ou como comerciante, em casa. O marido se dispôs a trabalhar como operário ou auxiliar de serviços na área de construção civil.
“Estamos esperando uma oportunidade nova, e que meus filhos tenham uma boa atenção médica, boa educação”.
Apoio no relento
Victor Hernandez Guedes, 29 anos, também chegou ontem à capital cheio de expectativa. O jovem cruzou a fronteira brasileira há três meses, depois de enfrentar longa jornada de caminhadas e caronas. A viagem durou sete dias, divididas em duas etapas: a primeira, em companhia de um amigo, até o povoado venezuelano “Las Claritas”, e o restante do trajeto, ele fez sozinho até chegar a Boa Vista.
Os imigrantes recebem orientações em uma paróquia (Foto Valter Campanato/Agência Brasil)
Na capital de Roraima, Victor passou 15 dias na rua, recebendo apoio de um brasileiro e uma venezuelana que já estavam acolhidos em um abrigo de refugiados.
“O início foi um pouco mal, porque fiquei na rua, não tinha comida, meus sapatos rasgaram, fui roubado. Depois de 15 dias, consegui ser abrigado. Aí me senti mais seguro pelos guardas, e me davam comida todos os dias”, disse.
Victor é técnico ambiental e pensa em trabalhar logo, no Brasil. Seu objetivo é poder trazer sua mãe e o irmão, que ficaram na Venezuela. Mas não descarta voltar a seu país de origem quando a situação melhorar por lá.
“Quero me estruturar como pessoa, economicamente, e trazer minha mãe e meu irmão no futuro. Quando meu país estiver bem, sim, quero voltar”.
Acolhida
Na próxima semana, mais 50 imigrantes venezuelanos devem chegar a Brasília. Eles também serão levados para a região administrativa de São Sebastião. O objetivo é levar 1325 venezuelanos para a capital federal até o final do ano.
Segundo o coordenador nacional da Cáritas Brasileira, Fernando Zamban, a ação faz parte do projeto Pana, que significa “amigo” na língua da etnia indígena venezuelana Warao. O projeto atua em conjunto com o governo federal no transporte dos refugiados, mas é independente na manutenção da infraestrutura de abrigo.
Grupo foi levado para a região administrativa de São Sebastião. (Foto Valter Campanato/Agência Brasil)
Os venezuelanos estão instalados em 17 casas alugadas com recursos do governo norte-americano. O apoio financeiro será garantido por cinco meses. Neste período, os imigrantes terão acesso a atividades de formação para resgate da autoestima e identificação de suas habilidades pessoais e profissionais, além de terem acesso a cursos da língua portuguesa.
Dependendo do caso, as famílias poderão ser inscritas no programa Bolsa Família ou receber outros benefícios sociais até terem condições de ser inseridas no mercado de trabalho brasileiro.
“Tem alguns diálogos sendo construídos. Vamos trabalhar de duas maneiras com a inserção deles no mercado de trabalho, uma é no mercado formal, em parceria com empresas e, outra, é a organização de trabalho coletivo através da economia popular solidária, que é um mecanismo de geração de renda com outros valores de vida na sociedade. Não é só uma relação de mão de obra exploratória dessas pessoas”, destacou Zamban.
A Cáritas também vai oferecer suporte psicossocial e pedagógico aos imigrantes, além de assistência em casos de violação de direitos. O atendimento será feito na chamada Casa de Direitos, instalada no centro comercial Conic, localizado na área central de Brasília. Na Casa dos Direitos, os venezuelanos também terão apoio para retirada de documentos.
Grupo foi encaminhado para casas alugadas pelo programa de integração da Cáritas Brasileira (Foto Valter Campanato/Agência Brasil)
“O atendimento é processual, desde o momento em que chegam até a entrada na vida cotidiana da sociedade brasileira. Se ocorrerem situações mais graves, a gente acessa os mecanismos do estado de assistência social, psicológica ou de direito, para dar um atendimento mais qualificado, o que a nossa equipe não teria condição de fazer tão sistematicamente”, ressaltou Zamban.
No grupo que chegou ontem (29), foram incluídos refugiados LGBT, que estão recebendo apoio diferenciado para evitar que sejam alvo de discriminação e preconceito.
“Chegar a um país estranho já é um baque cultural, com toda a carga preconceituosa da sociedade. Imagina a situação de um grupo LGBT. Isso torna a inserção um pouco mais complicada, mas temos buscado mecanismos de construção para que sejam aceitos e tenham vida normal como em qualquer lugar”, afirmou o coordenador da Cáritas.
Desde o início do programa de interiorização de venezuelanos coordenado pela Casa Civil, 3.200 refugiados foram levados de Roraima para outros estados brasileiros.
A ação tem o apoio da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), entre outras instituições da sociedade civil e dos governos federal, estadual e municipal.
Em clima de festa, com muita espumante, canapés e docinhos, a empresária Michely Mundy recebeu, no último sábado (24), convidadas VIPs para a inauguração da loja Mundy Luxury, na Asa Sul. Na ocasião, ela apresentou, em primeira mão, a coleção de bolsas de marcas famosas, que são, em grande parte, do acervo pessoal dela, e que agora estão à disposição para quem quiser alugar.
Na loja, as clientes e amigas contam com um espaço reservado e atendimento exclusivo, com hora marcada. Elas podem experimentar as bolsas, fazendo a locação da que mais lhe agradar, podendo ficar com a peça o tempo que desejar. Dentre as marcas dos produtos estão: Chanel, Gucci, Prada, Valentino e Louboutin. O aluguel vai de R$ 65 a R$ 500. Também serão captadas peças consignadas para venda e aluguel.
Serviço
Loja de aluguel e venda de bolsas é inaugurada com muitos elogios pela proposta criativa e espaço sofisticado
Consumidor contemplado fez uma compra de R$ 68,49. Os dois maiores valores seguintes — de R$ 200 mil cada um — ficaram para Ceilândia Sul
A compra do ganhador do prêmio de R$ 500 mil foi feita em Samambaia Sul, e não em Águas Claras, como informado anteriormente.
Com uma compra de R$ 68,49 em Samambaia Sul, um consumidor de Águas Claras vai receber R$ 500 mil pelo programa Nota Legal Sorteio.
A segunda edição do ano do sorteio ocorreu na tarde desta quinta-feira (29).
Como nas edições anteriores, foram sorteados 12,6 mil bilhetes, com base nos números da loteria federal de 28 de novembro.
Os prêmios variam de R$ 100 a R$ 500 mil, em um total de R$ 3 milhões a serem distribuídos entre os ganhadores.
Os dois vencedores seguintes são de Ceilândia Sul – que levarão prêmios de R$ 200 mil cada um. As notas fiscais sorteadas foram de R$ 48,32 e R$ 51,71, respectivamente.
Os três prêmios de R$ 100 mil saíram para a Cidade Ocidental, a Asa Norte e a Asa Sul (as compras foram de R$ 18,99, R$ 2,03 e R$ 15,98).
Os valores dos prêmios são:
1 prêmio de R$ 500 mil
2 prêmios de R$ 200 mil
3 prêmios de R$ 100 mil
4 prêmios de R$ 50 mil
10 prêmios de R$ 10 mil
30 prêmios de R$ 5 mil
50 prêmios de R$ 1 mil
500 prêmios de R$ 200
12 mil prêmios de R$ 100
De acordo com a Secretaria de Fazenda, foram apurados cerca de 40 milhões de documentos fiscais, emitidos de 1º de novembro de 2017 a 30 de abril de 2018.
O sorteio foi baseado nos números da loteria federal de 28 de novembro. Cada consumidor pode concorrer com até 200 bilhetes por mês em cada edição.
As notas fiscais eletrônicas têm o mesmo peso, independentemente do valor. Ou seja, quem fez uma compra de R$ 5 tem as mesmas chances de quem comprou algo por R$ 5 mil.
“Esse é o grande objetivo do programa: incentivar as pessoas a manter o hábito de pedir os documentos fiscais nas compras”Rossini Dias, coordenador de Cadastro e Lançamentos Tributários, da Secretaria de Fazenda
No site do programa, é possível verificar as notas fiscais validadas para os sorteios. Participaram dessa terceira edição os contribuintes cadastrados e que mantêm situação regular, ou seja, sem débitos com o governo do Distrito Federal.
As pessoas físicas que preenchem esses requisitos foram automaticamente inscritas.
Segundo o coordenador de Cadastro e Lançamentos Tributários, da Secretaria de Fazenda, Rossini Dias, o sorteio entrou definitivamente no calendário do Nota Legal.
“Observamos que uma expressiva parcela da população do Distrito Federal está pedindo as notas fiscais, e esse é o grande objetivo do programa: incentivar as pessoas a manter o hábito de pedir os documentos fiscais nas compras.”
Ganhadores serão avisados por e-mail
Até a segunda quinzena de dezembro, o governo encaminhará e-mails a todos os contemplados para avisá-los.
Em seguida, a lista com os bilhetes premiados será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal e em jornal de grande circulação.
180 diasPrazo para indicação dos dados bancários para receber o prêmio do sorteio do Nota Legal
Os cidadãos terão até 180 dias para indicar a conta-corrente ou a poupança em que querem receber o dinheiro. Se o resgate não for feito no período indicado, o montante retorna para o Tesouro do DF.
Os premiados deverão acessar a área restrita, onde, após a validação do resultado, estará disponível um formulário eletrônico para indicação dos dados bancários do sorteado.
Para os prêmios acima de R$ 10 mil, haverá a necessidade de o ganhador se apresentar pessoalmente em uma agência de atendimento da Receita do DF para que a quantia seja liberada.
O prazo para depósito dos valores é de até 12 meses a contar da data do sorteio.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou hoje (30) a suspensão de 17 planos de saúde de três operadoras, por reclamações na cobertura assistencial. Segundo a ANS, os 156,6 mil beneficiários dos planos suspensos não são afetados, porque a medida impede apenas a realização de vendas para novos clientes.
A decisão foi tomada depois da análise trimestral do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia as reclamações registradas pelos beneficiários e a resolução das queixas.
Os planos só poderão ser comercializados novamente quando forem comprovadas melhorias na cobertura do plano. Foi o que aconteceu com 19 planos de oito operadoras, que haviam sido suspensos anteriormente e receberam hoje autorização para voltar a ser comercializados a partir de 7 de dezembro.
No último trimestre do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, foram analisadas 16.442 queixas de clientes de planos de saúde, das quais 95,62% foram resolvidas através de mediação feita pela ANS.
O evento será no dia 10 de dezembro, na Churrascaria Portal Grill, às 19h, em Águas Claras e contará com a presença de influenciadores digitais, jornalistas e representantes políticos da região.
Além do jantar, durante a confraternização algumas personalidades receberão o Prêmio Destaque ABBP.
O custo de adesão, por pessoa será de R$ 75,00, cabendo o pagamento ao associado, amigo ou convidado.
A ABBP
A ABBP foi idealizada pelo jornalista e blogueiro Toni Duarte, com o intuito de criar uma associação que pudesse dar representatividade, defender os interesses e unir a blogosfera política do DF e Entorno. A viabilização veio após o convite ao então professor de jornalismo, Francisco de Paula Lima Júnior, carinhosamente chamado de professor Chico (in memoriam), com quem cultivou amizade por mais de trinta anos.
O presidente Michel Temer destacará, durante as reuniões da Cúpula dos Líderes do G20 (que reúne as maiores economias mundiais), em Buenos Aires, na Argentina, os avanços obtidos pela modernização das leis trabalhistas. Ele ressaltará a recuperação da economia e do próprio trabalho no país a partir da adoção das medidas.
“Nós fizemos uma modernização na legislação trabalhista, que só neste ano já chegou a quase 800 mil carteiras assinadas. E fora a parte os chamado postos de trabalhos, que ultrapassam 1,5 milhão de postos de trabalho. Portanto, uma recuperação da economia, e recuperação do trabalho, em função da modernização trabalhista.”
A afirmação de Temer ocorreu ontem (29) à noite durante uma breve entrevista concedida por ele logo após sua chegada à capital argentina.
Multilateralismo
Veterano em reuniões do G20, esta será sua última, pois em 1º de janeiro de 2019, Temer vai ser sucedido pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro. Porém, ressaltou a importância do diálogo e da defesa do multilateralismo sob o risco de o isolacionismo ganhar força no momento em que vozes favoráveis se expandem.
“Esta é a quarta ou quinta reunião que eu participo no G20, e o Brasil sempre teve uma presença muito significativa. Até porque vem defendo ao longo do tempo, como farei ainda nesta reunião, o multilateralismo, o não isolacionismo, e eu percebo que a maioria do países têm exatamente tese.”
Temer reiterou a relevância de reunir os principais líderes mundiais em um mesmo ambiente para discutir temas comuns. “Nesta oportunidade, discutir-se-ão teses também importante da infraestrutura, dos negócios, etc. dos países”, afirmou. “Vai ser muito positiva a posição do Brasil, como será útil, e têm sido útil, as reuniões do G20.”
Avanços
Hoje haverá uma reunião dos líderes do Brics (Brasil, Rússia, Índia e África do Sul). O presidente Temer afirmou que o encontro selará a decisão de instalar no Brasil um escritório do Banco do Desenvolvimento do Brics, em São Paulo, e possivelmente uma filial em Brasília.
“O Brics vai instalar um escritório do banco [do Desenvolvimento do Brics] em São Paulo, com uma filial até em Brasília. E este é um grande avanço para o Brasil. Ou seja, o Banco de Desenvolvimento do Brics, também estará presente no Brasil. Isso significa financiamentos para vários empreendimentos brasileiros.”
Agenda
Pela manhã, Temer se reúne com os líderes do Brics e, em seguida, participa da chamada “fotografia de família dos líderes do G20” e o presidente da Argentina, Mauricio Macri, ao meio-dia (13h de Brasília), abrirá oficialmente a cúpula. A primeira sessão plenária com todos os líderes começa à tarde.
Temer terá uma reunião bilateral com o primeiro-ministro de Cingapura, Lee Hsien Loong, e depois outro encontro com o primeiro-ministro da Austrália, Scott Morrison
Buenos Aires.
À noite, todos os líderes foram convidados para um jantar precedido por um espetáculo de dança típica no Teatro Cólon, o mais importante da Argentina.
O governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) anunciou nesta quinta-feira (29) o nome do farmacêutico Osnei Okumoto como futuro chefe da Secretaria de Saúde. Atualmente ele é é chefe da Secretaria Nacional de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde, cargo que ocupa desde abril de 2018.
Osnei Okumoto está cedido à administração de Michel Temer pela Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul. O próximo secretário é formado em farmácia-bioquímica pela Universidade Estadual de Maringá, no Paraná.
Okumoto já foi conselheiro regional de farmácia, conselheiro federal e presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS).
As compras com cartões de crédito, débito e pré-pagos cresceram 14,7% no 3º trimestre de 2018 em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo dados da Associação das Empresas Brasileiras de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs), o resultado é o maior desde o 2º trimestre de 2014, quando o setor avançou 15%.
O levantamento mostra que os brasileiros movimentaram R$ 391,1 bilhões em transações, com maior peso para os cartões de crédito, que registraram R$ 244,4 bilhões e crescimento de 14,8%. Os cartões de débito somaram R$ 143,8 bilhões (13,7%) e os cartões pré-pagos, R$ 2,9 bilhões (67%).
O estudo aponta ainda que a região Sudeste concentra a maior quantidade de uso de cartões, que detém 60,4% de todo o volume movimentado. No entanto, os crescimentos mais expressivos no período vieram das regiões Norte, com alta de 16,4%, e Nordeste, com 15%. Em seguida estão Sudeste (14,7%), Centro-Oeste (14,6%) e Sul (13,9%).
No acumulado do ano, o uso dos cartões chegou a R$ 1,11 trilhão, com crescimento de 14% em relação ao mesmo intervalo de 2017. A projeção da Abecs é que o valor transacionado supere R$ 1,5 trilhão em 2018.
As compras internacionais realizadas por brasileiros com cartão de crédito somaram R$ 8 bilhões, avanço de 7% em relação ao mesmo período do ano passado. Já os gastos de estrangeiros no Brasil com cartões cresceram 20,4%, chegando a R$ 3,6 bilhões.
Uma operação que investiga crimes de corrupção na área de saúde do Distrito Federal (DF), durante o governo Agnelo Queiroz (2011-2015), foi deflagrada hoje (29) por uma força-tarefa da Comissão de Combate à Corrupção do Ministério Público do Distrito Federal – MP-DF.
Mandados judiciais estão sendo cumpridos no DF, em São Paulo e no Rio de Janeiro: 12 de prisão preventiva e 44 de busca e apreensão. Entre os 56 mandados judiciais, 27 estão cumprindo no DF, três em São Paulo, oito no Rio de Janeiro, três em Niterói e três em Itaperuna, no estado do Rio.
Entre os mandados de prisão estão de dois ex-secretários de Saúde: Elias Miziara e Rafael Barbosa. As ações contam com o apoio da Polícia Civil, que designou mais de 100 policiais civis, além delegados e peritos.
A operação, chamada de Conexão Brasília, investiga fraudes em contratos feitos para compra material hospitalar, como próteses e órteses.
As investigações constataram que uma empresa envolvida no esquema fraudulento é suspeita de integrar um cartel para o fornecimento desses materiais. Ela combinava preços.
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