Durante evento da Secretaria de Justiça, governador Ibaneis também entregou mais seis veículos para o transporte de crianças e adolescentes em conflito com a lei

Por Renata Moura

Em comemoração aos 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Governo do Distrito Federal (GDF) realizou neste sábado (20) a quinta ação integrada Sejus Mais Perto do Cidadão. Durante o evento realizado na Quadra 113 do Recanto das Emas, o governador Ibaneis Rocha entregou oito veículos para reforçar a atuação dos conselhos tutelares e outros seis para melhorar o transporte de crianças e adolescentes em conflito com a lei.

“Fico muito feliz em fazer essas entregas, principalmente porque os conselhos tutelares precisam ter melhores condições para acolher bem as crianças em situação de risco”, disse Ibaneis. A nova frota vai reforçar o trabalho dos 40 conselhos tutelares espalhados em todas as 32 regiões administrativas do DF.

O secretário de Justiça, Gustavo do Vale Rocha, destacou também outros serviços entregues à população do Recanto das Emas. Entre eles: a iluminação da quadra de esportes do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU das Artes); o cercamento daquele espaço; e, a criação de dois telecentros da Sejus.

“Uma das salas de informática vai funcionar aqui mesmo no CEU das Artes e a outra servirá para o trabalho de inclusão digital de idosos no Centro de Convivência do Idoso (CCI), localizado na quadra 206”, explicou o secretário.

O programa Sejus Mais Perto do Cidadão já passou por Candangolândia, Paranoá, Planaltina e Brazlândia. No próximo mês, a ação será realizada em São Sebastião.

Serviços oferecidos

Na ação da Sejus no Recanto das Emas, vários serviços foram oferecidos à população pelo Na Hora, como emissão de 2ª via de IPVA, de IPTU, certidões e parcelamento de débitos. O ônibus do Instituto de Identificação da Polícia Civil do DF também marcou presença. Centenas de identidades (RGs) foram emitidas, além de documentos como carteira de trabalho e CPF.

Correios, Serasa, CEB, Caesb, INSS e juizado especial itinerante também prestaram serviços à comunidade. A van de conveniência móvel do BRB também estava presente.

Record nas cidades

Antes de participar do evento da Sejus, o governador Ibaneis Rocha visitou as instalações do “Record nas Cidades”, ação social realizada ao lado do Estádio Bezerrão, no Gama. O evento, que reuniu milhares de pessoas, também ofereceu serviços à comunidade como assessoramento jurídico, corte de cabelo, shows sertanejos e muita brincadeira e diversão para a criançada.

“Essas ações sociais feitas pela TV Record vão ao encontro com tudo que nós pensamos. Ajudam os serviços do governo se aproximarem do povo, principalmente da população mais carente que precisa demais desses serviços”, elogiou Ibaneis.

A ação da emissora também contou com o apoio da Administração Regional do Gama, da Polícia Militar do DF, Detran-DF e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Iniciativa de lembrar atrasos ajuda na arrecadação e evita multas e juros com inadimplência

Por Hédio Ferreira Júnior

Não é spam nem golpe: o Governo do Distrito Federal (GDF) tem enviado avisos de cobrança – por e-mail ou SMS – aos contribuintes em dívida com a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão. As mensagens são encaminhadas para lembrar de atraso no pagamento do IPTU, IPVA ou outros débitos com a Receita do DF. Além de aproveitar para tranquilizar os cidadãos, uma vez que muitos desconfiam da possibilidade de vírus, o órgão reforça a necessidade de cuidado na conferência das informações (leia mais abaixo).

A medida tem por objetivo alertar o cidadão sobre o vencimento das datas de pagamento, além de reduzir a inadimplência na arrecadação dos impostos aplicados em diversas áreas da administração pública – inclusive a educação, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O alerta serviu para a policial civil Conceição Rodrigues Benigno, de 43 anos. Na primeira mensagem que recebeu por e-mail, a servidora pensou se tratar de um golpe depois que a data de vencimento acusada na cobrança não conferia com a que ela viu no boleto impresso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Isso porque na mensagem com o título “O pagamento do seu IPTU está atrasado” há um link seguro encaminhando o contribuinte para o site da Receita.

Acontece que Conceição se confundiu ao conferir o dia do mês no documento de 2018 – quando, na verdade, a cobrança e os vencimentos se referiam a 2019. Só então percebeu a importância do alerta para não permanecer inadimplente. “Sempre pago tudo em dia e tenho controle dos boletos que guardo numa pasta. Se não tivesse recebido a nova mensagem teria demorado ainda mais a pagar”, diz ela.

Já a professora Aline Alves dos Santos, de 36 anos, estava com uma das parcelas do IPVA em atraso. Ela conta que já havia se programado para fazer o pagamento, mas achou prudente o envio da mensagem pelo governo, principalmente para quem não está sempre atento às datas de vencimento. “É importante para aqueles que não se atentem a possíveis alterações no calendário de vencimentos.”

Nos avisos enviados aos contribuintes do Distrito Federal são informados os débitos em atraso e as possíveis consequências do não pagamento, como a negativação do nome em virtude da inscrição em dívida ativa e possível envio a protesto. Para as empresas, há ainda o risco de cancelamento de benefícios fiscais. A Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão não envia boletos de cobrança.

Os boletos para pagamento podem ser emitidos pelo site da Receita ou pelo aplicativo SeFaz. O cidadão também pode procurar presencialmente uma das agências da Secretaria de Fazenda ou postos do Na Hora para regularizar seus débitos.

* Com informações da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão 

Dos 150 projetores de vapor metálico localizados no ponto turístico, 120 foram substituídos por LED de 36 watts

Uma das épocas mais bonitas para visitar Brasília é entre os meses de maio e setembro. O período seco propicia a floração dos ipês, vegetação típica do cerrado, e valoriza a cor verde vibrante das palmeiras que enfeitam a capital. A revitalização da praça situada atrás da Câmara dos Deputados, com seu jardim de palmeiras imperiais, atende a dois objetivos. Assegurar maior segurança ao local e destacar sua beleza.

Por lá, circulam diariamente funcionários do Congresso e de outros órgãos públicos, assim como um grande número de turistas, devido à localização estratégica e o simbolismo do conjunto arquitetônico que abriga os três poderes da República.

A revitalização do Jardim das Palmeiras foi concluída recentemente por equipes da Companhia Energética de Brasília, em parceria com a Secretaria de Obras do DF.

Dos 150 projetores de vapor metálico localizados no ponto turístico, 120 foram substituídos por LED de 36 watts, que traz uma luminosidade branca e mais potente para o jardim, aumentando a sensação de segurança no local.

O engenheiro Diego Rezende e sua mãe Adila Rezende faziam fotos na Praça dos Três Poderes na noite desta quinta-feira, 18/07, por volta das 20h30. Eles são de Belém (PA) e decidiram visitar os pontos turísticos de Brasília à noite, quando a temperatura está mais amena.

“Nós adoramos a iluminação. Não sabíamos da existência dessa área com as palmeiras. Foi a primeira coisa que reparamos quando nos aproximamos aqui do centro, está muito chamativa e é um lindo plano de fundo para fotos”, conta Diego.

“Assim eu me sinto muito mais seguro para esperar o ônibus”, declarou Samuel Moreira, técnico de informática do Tribunal de Contas da União, enquanto esperava o transporte público para ir para casa.

“Meu expediente termina às 20h. Quando a luz nessa área ainda era amarela, me sentia desprotegido. Agora com o LED caminho com tranquilidade”, conta Samuel.

A manutenção foi realizada em duas semanas e custou R$ 449 mil para o Governo do Distrito Federal. O Diretor-Técnico da CEB, Paulo Afonso Machado, destaca que o Jardim das Palmeiras estava com iluminação precária e, por esse motivo, passava despercebido pela população. “Esse jardim é um elemento importante de composição na Praça dos Três Poderes e agora pode ser devidamente valorizado”, afirma Afonso.

Além do Jardim das Palmeiras Imperiais, a Praça dos Ipês – que fica atrás do Senado Federal – e o espelho d’agua do Congresso Nacional também vão receber melhorias na iluminação pública.

* Com informações da CEB

Tradição de 46 anos será celebrada durante todos os fins de semana de agosto

A tradicional quermesse do Templo Shin Budista Terra Pura de Brasília terá início no próximo dia 3 de agosto. Durante todos os fins de semana desse mês, a população de Brasília e turistas poderão usufruir de espetáculos de dança, artes marciais, música e tambores japoneses. Pela primeira vez na história de Brasília, a Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF) apoiará o evento, que se repete há 46 anos.

Os visitantes também poderão praticar yoga e tai chi chuan. Ainda há exposição de produtos orientais e barracas com a gastronomia da região.

Para discutir os últimos preparos para essa festa tradicional, estiveram reunidos no Templo Budista o Monge Sato, responsável pelo Templo; a secretária de Turismo do Distrito Federal, Vanessa Mendonça; a administradora de Brasília, Ilka Teodoro; o coordenador de Assuntos Religiosos do DF, Kildare Araújo Meira; e representantes das quadras e dos comércios vizinhos ao santuário.

“O Turismo é a indústria da paz e tem um poder único de unir os povos. O Templo e esse evento são muito importantes na nossa gestão. A nossa intenção é promover, da melhor forma possível, esse espaço para a nossa população e turistas”, destacou a secretária Vanessa Mendonça. Ela ainda frisou que o Templo é um patrimônio tombado de Brasília e que fará parte da Rota Mística e Religiosa que está sendo elaborada pelo Setur.

Para o Monge Sato, o apoio da Secretaria de Turismo é muito importante para divulgação e preservação desse espaço. “O Turismo e a Cultura são muito importantes para Brasília e para o Templo. Fomos tombados como patrimônio há cinco anos. No Japão, não só os templos são atrações turísticas, mas todas as vias de acesso também se beneficiam dessa movimentação”, destacou o religioso.

A administradora Ilka Teodoro reiterou que a Administração de Brasília se dispõe a colocar toda sua estrutura à disposição do Templo para que o evento seja realizado com êxito. “A quermesse do Templo Budista já é um evento tradicional e muito importante para a comunidade. Há muito tempo apoiamos. O Templo é um monumento turístico, histórico e cultural que, tradicionalmente, agrega e reúne toda a comunidade que está ao seu redor”, observou.

*Com informações da Secretaria de Turismo

Iniciativa foi criada pela Subseção da OAB no Paranoá e o Centro Social João Paulo II em parceria com a Covac Sociedade de Advogados

A Subseção da OAB do Paranoá e o Centro Social João Paulo II deram início a um projeto social em parceria com a Covac Sociedade de Advogados para prestar orientação jurídica gratuita à comunidade carente das regiões administrativas do Paranoá e Itapoã, no Distrito Federal. Além de atender à comunidade com a atuação pro bono de advogados experientes, o projeto também auxilia a iniciação de novos advogados na atividade profissional por meio da Central de Preceptoria Forense (CPF), que objetiva aperfeiçoar a atividade do jovem advogado da região.

“Todo o projeto é coordenado pela Covac Advogados em conjunto com a Subseção da OAB, que oferecem o corpo de advogados e a assistência aos atendidos, seja no sentido de prestar orientação jurídica à população carente, seja no auxílio aos advogados iniciantes da região do Paranoá e Itapoã que tenham interesse em aprender a prática forense e compartilhar conhecimentos”, diz o sócio da Covac, Dr. João Paulo Echeverria, um dos responsáveis pelo projeto.

“Antes os atendimentos eram feitos espaçadamente, sem observar uma ação contínua e planejada, apesar da boa intenção. Agora toda sexta-feira, das 9h30 ao meio dia, na sede do Centro Social João Paulo II, os advogados e estagiários de direito da Covac, aliados a outros profissionais do direito e Comissões da Subseção, ficarão à disposição para orientar a comunidade, fazendo a triagem dos casos e a análise da situação de hipossuficiência dos atendidos, para saber qual o melhor encaminhamento a se adotado”, explica a advogada da Covac, Dra. Janaína Rodrigues.

Além disso, o projeto tem como missão prestar informações e esclarecimentos sobre os direitos dos cidadãos que procuram o Centro Social João Paulo II, bem como orientação e adequado encaminhamento dos atendidos para a rede de assistência jurídica pública no Distrito Federal e órgãos do poder executivo que atuam com políticas sociais.

Covac Sociedade de Advogados

Com sedes em São Paulo, Brasília e no Rio de Janeiro, a Covac – Sociedade de Advogados reúne uma equipe de advogados de grande experiência, com excelente formação e atuação acadêmica, que presta serviços de advocacia consultiva e preventiva, além do contencioso, em uma ampla variedade de especialidades que abrange desde o Direito Tributário, Educacional e Assistencial, até Empresarial, Trabalhista, Administrativo, Legislativo e do Consumidor.

Pela especialização na área regulatória do ensino superior, o escritório presta serviços em processos de aquisição, fusão, venda, incorporação, auditoria legal e negociação de instituições educacionais. O escritório mantém também equipe exclusiva e extremamente capacitada para representação nos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.

Acesse www.advcovac.com.br

Atualmente, duas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso. Na Câmara dos Deputados, a comissão especial para discutir a reforma apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) foi instalada na semana passada. Paralelamente, o Senado apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com base em um texto que tramita na Casa desde 2004.

Preparada pelo economista Bernard Appy, a proposta da Câmara unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados por União, estados e municípios e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

A proposta do Senado cria um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo, sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

O objetivo é levantar possíveis irregularidades e solucionar essas questões

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vai fazer uma inspeção na folha de pagamento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), no exercício de 2019.

Atualmente, a Novacap é a empresa pública que tem a maior folha de pagamento do governo do DF – R$ 16 milhões mensais – além do maior número de servidores: 2.072.

“Existem fortes indícios de problemas na folha de pagamento da Novacap. Esse tipo de ação de controle deverá ser estendido a outros órgãos e entidades do DF”, ressaltou o controlador-geral do DF, Aldemario Araujo Castro.

O planejamento da ação será elaborado de 22 a 24 de julho. Já o trabalho em campo dos auditores e a elaboração do relatório de inspeção serão feitos de 25 de julho a 20 de setembro. Incialmente, o prazo é de 45 dias, que podem ser prorrogáveis posteriormente.

Dentre as rubricas que serão analisadas estão gratificações, adicionais, horas extras, remuneração/teto remuneratório, cessão de servidores, acumulação de empregos ou funções públicas, desvio de função,       indenização de transporte, recolhimento ao regime geral de previdência e ao fundo de garantia por tempo de serviço, conciliação de adiantamento de férias e 13º salário, declaração de bens e renda, acordo coletivo de trabalho, controle de frequência, e cargos comissionados.

O andamento dessa ação estará disponível no Portal da Transparência, assim como as outras ações de controle da CGDF. Acesse e acompanhe: http://www.transparencia.df.gov.br/#/

TRF-1 concluiu que promotora e marido tentaram extorquir ex-governador José Roberto Arruda

Por Afonso Fereira e Pedro Alves

Ibaneis Rocha e Walid de Melo têm a expectativa de que a desfederalização da Jucis-DF facilite a abertura de empresas e incentive o empreendedorismo

Para discutir as primeiras ações da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF), o governador Ibaneis Rocha recebeu nesta quinta-feira (18) o presidente do órgão, Walid de Melo. Durante o encontro, que contou com a presença do secretário da Casa Civil, Valdetário Monteiro, o presidente destacou a importância da Jucis-DF ter sido incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e o empenho do governo no fomento da economia da capital.

“Foi um marco histórico. Por determinação do governador Ibaneis, não vamos medir esforços para ajudar na geração de emprego e fazer com que a Junta [Comercial] vá de encontro com as necessidades de empresários e contadores da cidade”, disse o presidente do Jucis-DF, Walid de Melo. Ainda segundo o responsável pelo órgão, a intenção é fazer com que a Junta Comercial se torne digital para facilitar o acesso dos usuários sem a necessidade de deslocamento.

A Jucis-DF passou a integrar a estrutura administrativa do GDF no início deste mês. As despesas do órgão, de acordo com a Lei distrital nº 6315, serão custeadas pela Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP).

O fim da gestão federalizada é uma reivindicação antiga do setor empresarial, já que o DF era a única unidade da Federação que não possuía a sua própria junta. Com a mudança, é esperada a facilitação na abertura de empresas e maior incentivo ao empreendedorismo.