Março é de muita importância para as mulheres, pois é o mês que homenageia a força feminina. Na Asa Sul, no Centro Comunitário de Assistência Social, da LBV, todas as segundas e quartas-feiras, muitas histórias de superação e conquista são compartilhadas no Programa Vida Plena, formado por senhoras com idade entre 63 e 85 anos que se encontram em algum tipo de vulnerabilidade, seja ela emocional, econômica ou social. O programa tem por objetivo a integração, socialização, desenvolvimento de potencialidades e trabalho com autoestima.
No último dia 06, o gerente da Rede de Restaurante Pecorino Bar & Trattoria e parceiro da LBV, Marcos Bezerra, ofereceu um almoço especial em uma de suas unidades para as senhoras atendidas em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Bezerra, que também é Chef do Pecorino, elaborou todo o cardápio ao gosto e de acordo com a dieta de cada uma das homenageadas. Muito grato em poder ajudar a quem está vivendo esse momento da vida, disse estar “sempre de portas abertas para um projeto tão bonito como este”.
“Adorei a homenagem pelo Dia da Mulher, fomos muito bem recebidas, adorei o cardápio, estava tudo muito bom. E nós merecemos ser homenageadas porque somos guerreiras”, falou emocionada, Maria Helena Ribeiro, 72, que há 10 meses participa do Programa Vida Plena.
Gabriela Silva, psicóloga e coordenadora do Programa Vida Plena, da LBV, destaca a importância de se ter uma atenção especial para essa fase da vida: “Essas ações proporcionam a elas olhar para sua dor, seus problemas e se fortalecer diante deles e reescrever uma nova história, sem se importar com os empecilhos naturais da idade”.
Evento acontece junto à inauguração da nova sede da empresa desenvolvedora ROIT e deverá reunir mais de 300 empresários.
A cidade de Brasília será palco do lançamento do aplicativo ROIT People, que promete revolucionar o setor de Recursos Humanos no Brasil e no Mundo. Ele estará disponível em mais de cinco idiomas, para automatizar a gestão de pessoas da admissão até a demissão com o uso de inteligência artificial.
O evento acontecerá juntamente com a inauguração da nova sede da empresa desenvolvedora ROIT, no dia 14 de março, às 19 horas, e deverá reunir mais de 300 empresários.
A ROIT é uma empresa de Consultoria e Contabilidade que presta serviços nas áreas fiscal, tributária, financeira e gestão completa de folha. Possui matriz em Curitiba e há um ano abriu uma unidade em Brasília, onde mantém cerca de 30 profissionais.
“Completamos um ano de presença em Brasília, com muito sucesso e crescimento, e por isso escolhemos a cidade para realizar este grande lançamento. Nosso app tornará a gestão de pessoas algo simples, prático e seguro, além de levar aos colaboradores uma experiência incrível em acompanhar a sua vida na empresa, com ponto biométrico, acompanhar o banco de horas, holerite, férias e muito mais pelo seu celular”, disse Lucas Ribeiro, diretor da ROIT.
A ROIT ficará localizada no endereço: SHIS Qi 7 conjunto 1 casa 30, Lago Sul. Até o final do ano serão ofertadas pelo menos mais 60 vagas de emprego a profissionais, para atuarem na nova sede da empresa.
APP ROIT PEOPLE
O app ROIT People possui o objetivo de reduzir o processo manual do setor de RH desde o recrutamento até o desligamento do funcionário nas empresas.
No app será possível consultar holerites, banco de horas, programar férias, etc. Com o app, as empresas poderão inclusive: definir plano de cargos e salários; realizar todo o processo de admissão, com checagens e envio digital de documentos, o Onboarding de novos funcionários; ter intranet, no formato de rede social; gerenciar a folha e seus benefícios, além de controlar viagens de colaboradores; avaliação de desempenho; crédito consignado; demissão e muito mais.
O terceiro dia de folia aconteceu, até o início da noite, em clima de muita alegria, irreverência e descontração
Sem trégua da chuva, que certamente desanimou muito foliões de saírem às ruas, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não registrou nenhuma ocorrência até às 17 horas desta segunda-feira (4). Duas mil pessoas estavam no Setor Carnavalesco Sul (Setor Comercial) até as 18 horas. No Setor Carnavalesco Norte (Setor Bancário), 15 mil foliões. Outras dez mil estavam até as 18 horas, no Setor Carnavalesco Estádio Nacional (Mané Garrincha).
Os policiais militares permanecem com estrutura montada no estacionamento da Torre de TV. No apoio estão o Ônibus Comando Geral, o de Tecnologia e Estratégia, Ônibus de Apoio à Comunicação com a Imprensa, outro de Apoio para Registro de Ocorrências de Menor Potencial Ofensivo e o Ônibus de Gerenciamento de Crise, que abriga equipes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), para reforço caso haja necessidade de atuação policial em casos mais graves como o desarmamento de bombas.
A segurança pública não descuida das crianças. Foram distribuídas 306 pulseiras de identificação infantil nos dois primeiros dias de carnaval, nos blocos infantis Carnapati e Baratinha. Além disso, a Secretaria de Segurança Pública disponibiliza o WhatsApp SOS Criança DF (61) 992127776, para auxiliar a encontrar crianças que se perdem dos pais ou responsáveis. Contudo, não houve registro de criança perdida.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) também está no local com a Delegacia Móvel no estacionamento da Torre de TV. No local, podem ser registradas qualquer tipo de ocorrência. A corporação possui ainda o Posto Avançado de Identificação, para identificações de suspeitos e o Posto Avançado do Instituto Médico Legal (IML), para atendimento em casos de lesões corporais leves, por exemplo.
A Polícia Civil fez seis autuações, quatro em flagrante e duas apreensões de menor, entre a noite de domingo e a tarde desta segunda (4). Foram dois casos de lesão corporal, duas ocorrências de dano a bem público, um registro de embriaguez ao volante, um caso de furto em veículo e um furto em coletivo, além de apreensão de substância entorpecente por um menor.
O efetivo permanece reforçado em todas as delegacias. Principalmente na 5ª e 1ª Delegacias de Polícia, onde se concentram 75% dos eventos carnavalescos.
O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) destinou 89 militares para os blocos do Plano Piloto e Taguatinga. A corporação não registrou nenhuma ocorrência até às 17h desta segunda.
O Departamento de Trânsito fará a controle de tráfego no estacionamento público na Rua 31 Sul – entre as Avenidas Araucárias e Boulevard Sul – que ficará fechado para o evento Desfile das Escolas de Samba, das 15h às 22h, com previsão de participação de mil pessoas.
Na Asa Norte, o estacionamento público da Quadra 4 do Setor de Autarquias Norte – atrás da 201 Norte – ficará fechado, das 17h às 0h, para a realização do Carnaval Praça dos Prazeres, com público estimado em 30 mil pessoas.
O Melhor Carnaval do Primeiro, que acontecerá das 11h às 2h, no estacionamento público em frente ao Primeiro Bar – na quadra 8 do Setor de Indústrias Gráficas –tem público estimado em 1.000 pessoas e deve gerar impacto no trânsito na 1ª Avenida do Sudoeste.
No Parque da Cidade, a avenida que contorna o parque ficará em sentido único anti-horário, das 14h às 2h, no trecho compreendido entre a 906 e a 911 Sul, em razão do evento Carnaval no Parque.
O Cruzeiro Velho receberá dois eventos do bloco Desodorante da ASA: um para o público infantil, das 9h às 12h, no estacionamento da quadra 10; e outro para os adultos, das 14h às 21h, na via entre as quadras 8 e 10, que ficará interditada a partir da Avenida das Jaqueiras, próximo ao Quiosque da Codorna.
As equipes de Educação vão trabalhar nos Blocos Meu Balão Voou, Encosta que cresce (Mane Garrincha) e no Carnaval no Parque (Parque da Cidade).
De acordo com levantamento parcial realizado pelo Departamento, foram realizadas 350 abordagens entre a noite de sexta (01) e a tarde desta segunda-feira (4). No mesmo período foram expedidas 58 multas para pessoas alcoolizadas, sendo que três delas foram encaminhadas para a delegacia. Quatro pessoas foram abordadas sem habilitação. Foram feitos também 24 remoções de veículos e 105 autuações por estacionamento irregular, principalmente nas proximidades dos blocos.
Com uma mistura de músicas, bloco atrai público distinto
Por Ana Cristina Campos
Sob uma chuva fina, os foliões do bloco Aparelhinho concentram-se na região central de Brasília, para o desfile hoje (4) à tarde.
O bloco dá a volta no Setor Bancário Sul e espera arrastar 5 mil pessoas.
Desde 2012, o bloco desfila na segunda-feira de carnaval com a proposta de levar um som feito por DJs e com repertório que mistura músicas brasileiras e do exterior.Clássicos de carnaval do Recife, Rio de Janeiro, Salvador com músicas das bandas de fanfarra embalam os foliões.
Trio de DJs que toca no “Aparelhinho”, em Brasilia, Tiago Pezão (de camisa branca) destaca a importância de ter um repertório variado para atrair os foliões. – Valter Campanato/Agência Brasil
“A gente faz a conexão do frevo com o ska jamaicano, da gafieira com o balkan que é uma música mais cigana do Leste Europeu, com as músicas de New Orleans.
O Aparelhinho surgiu da brincadeira de fazer festa na rua”, conta Tiago Pezão, um dos três Djs que criaram o bloco.
A marca registrada do bloco era o carrinho de madeira feito a mão com espaço para abrigar as caixas de som, equipamento de iluminação e um gerador.
Mas este ano, explica Tiago, o aparelhinho está em reforma e, para que o cortejo não deixasse de sair, o som será feito em um pequeno trio elétrico.
A professa de história Natália Louzada foi ao bloco com mais seis amigas fantasiadas com uma paródia do fenômeno do bitcoin (moeda virtual).
“Com a visibilidade que a moeda ganhou, a gente fez essa brincadeira”, diz.
Ela conta que o grupo acompanha o Aparelhinho há três anos por causa da seleção musical.
Amigas se reúnem na campanha do “Não é não” com humor e alegria no bloco “Aparelhinho” em Brasilia. – Valter Campanato/Agência Brasil
Natália Louzada e as amigas estavam com adesivos do “Não é Não” no braço. Ela avalia que a lei que torna crime atos de importunação sexual é muito importante. “Para qualquer mulher, sair no carnaval é um temor. Queremos marcar, sim, a conquista e delimitar o respeito ao nosso corpo”.
Pela primeira vez, o carnaval está sob a vigência da Lei 13.718/2018 que torna crime atos de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro.
Vestido com uma fantasia de boneca Japa Girl dentro da caixa, o fotógrafo Kazuo Okubo curtia o bloco acompanhado da esposa e de amigos.
Ele conta que frequenta o Aparelhinho há quatro anos por ser um bloco que reúne público “muito de paz e amor, sem briga”. A fantasia de “bonecucha” é uma homenagem a sua descendência oriental “com muito orgulho e com sangue brasileiro que adora carnaval”.
Projeto se destina a alunos “invisibilizados”, diz coordenador
Por Mariana Tokarnia
Sarah de Aguiar tinha 13 anos quando começou a se cortar. A automutilação teria seguido se ela não tivesse sido surpreendida pela mãe, Weslayne de Aguiar. Depois de prometer à mãe que não se cortaria mais, Sarah pediu ajuda na escola. Foi assim o início do Projeto Asa, implantado em 2014 no Centro Educacional Gesner Teixeira, escola pública na Cidade Nova DVO, no Gama, a 42 Km do centro de Brasília.
“Quando se está nesse mundo, a gente pensa que não tem ninguém ao redor que ame a gente”, disse. “Eu não comia mais, ficava dentro do quarto, sempre com o celular na mão, conversando com essas pessoas em grupos de Facebook e WhatsApp que tratavam do assunto. Achava que elas um dia podiam me ajudar”, relatou.
Foi assim até a mãe a surpreender. Sarah procurou, então, a orientadora educacional da escola, Raquel Guimarães. Mostrou à orientadora que o seu caso não era isolado: outros estudantes também se cortavam, inclusive dentro do colégio. “Depois que minha mãe descobriu, eu não fiz mais, porque eu prometi para ela que não ia mais fazer”, afirmou.
A estudante passou a colaborar com o projeto. “Entrei para o projeto e falei para a Raquel que queria ajudar. Trouxe várias meninas que eu conhecia e incentivei a parar.”
Terapia de roda
O Projeto Asa reunia esses estudantes em uma terapia de roda. As reuniões foram se expandindo e começaram a envolver também as mães e responsáveis por elas. Além das rodas, as meninas tinham aulas de dança, artesanato e teatro.
A orientadora educacional envolveu a rede de saúde, preocupada porque as meninas, muitas vezes, compartilhavam as lâminas, aumentando o risco de contraírem doenças. Raquel também procurou a Polícia Civil. A apuração revelou que os grupos online dos quais as meninas participavam tinham maiores de idade que se passavam por menores e as incentivavam a se cortar e a compartilhar as fotos.
A iniciativa deu tão certo que, em 2018, as práticas integrativas em saúde entraram no projeto político-pedagógico da escola. Hoje, em parceria com a Secretaria de Saúde, a escola oferece também meditação, reiki e automassagem. Em 2017, o Centro Educacional recebeu o Prêmio Escola de Atitude, promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal.
Saúde e aprendizagem
Logo após a experiência inicial, as rodas foram ampliadas. Começaram a participar alunos que precisavam de alguma ajuda, como estudantes com bulimia. Ingressaram também estudantes que queriam participar dessa inciativa pelos mais diversos motivos, como a então tímida Rebeca Barbosa, que queria dançar. Ela tinha apenas 8 anos quando começou a frequentar o grupo.
“Eu não era muito de conversar com as pessoas. Eu era muito tímida. Agora, eu sou bem aberta”, afirmou Rebeca, que também superou problemas com a própria aparência. “Hoje em dia, eu me vejo maravilhosa, eu sou linda”.
A escola pública fica em um local onde há registros de tráfico de drogas e violência e onde isso impacta o cotidiano dos alunos e das famílias. “Eu tento mostrar que eles podem mudar a realidade deles e que somente eles podem fazer isso”, diz a orientadora educacional da escola.
“O projeto mexeu com a aprendizagem. Incluiu alunos que antes eram invisibilizados”, diz Cleison Leite – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Esse tipo de cuidado e atenção melhorou também o desempenho dos estudantes. “O foco da escola é aprendizagem. O projeto mexeu com a aprendizagem. Incluiu alunos que antes eram invisibilizados”, disse o assessor técnico de inovação e projetos da Coordenação Regional de Ensino do Gama, Cleison Leite.
Até o ano passado, ele trabalhava na escola e fez parte da construção do projeto político-pedagógico. “Aspectos emocionais estavam interferindo também nas relações. Alguns conflitos que existiam na escola passaram a ser mediados. As rodas de terapia, colocaram em foco problemas de relacionamento. Além da automutilação, as rodas ajudaram nas questões interpessoais”, afirmou.
Abandono familiar
Raquel explica que casos de automutilação podem, em última consequência, levar ao suicídio e que a depressão precisa de atenção. Algumas das estudantes foram encaminhadas à rede de saúde, quando se percebia que era necessário um acompanhamento psiquiátrico.
“Todos os casos estavam ligados à depressão. Pelo que eu constatei, a automutilação era consequência da depressão e esse quadro era gerado por abandono familiar, por casos de abuso sexual”, disse.
No último dia 27, a escola abriu as portas para profissionais da saúde, para educadores e para quem quisesse conhecer a experiência. A analista técnica de políticas sociais do Ministério da Saúde, Marina Rios, estava presente. “A gente veio conhecer, acompanhar, conhecer a iniciativa para poder replicar em outros contextos”, disse a analista, que integra o Comitê Nacional de Prevenção ao Suicídio.
Casos de depressão
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de pessoas que vivem com depressão aumentou 18% entre 2005 e 2015. No Brasil, a depressão atinge 11,5 milhões de pessoas, o equivalente a 5,8% da população. Distúrbios relacionados à ansiedade afetam mais de 18,6 milhões de brasileiros, ou seja, 9,3% da população.
A depressão pode levar a um grande sofrimento e disfunção no trabalho, na escola ou no meio familiar e pode levar ao suicídio. Segundo a OMS, cerca de 800 mil pessoas morrem por suicídio a cada ano em todo o mundo. Trata-se da segunda principal causa de morte entre pessoas com idade entre 15 e 29 anos.
Centro Educacional Gesner Teixeira é reconhecida por prevenir depressão e automutilação entre jovens – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
“Os jovens estão todos na escola. Às vezes, a gente tem dificuldade de chegar a eles pelo serviço de saúde. A escola tem acesso a todos os casos e pode, inclusive notificar o sistema de saúde, quando necessário. Pode notificar casos de violência e de tentativa de suicídio”, disse Marina Rios.
Sarah é prova da importância da escola. “Na época, ninguém falava disso. A depressão era uma coisa que ninguém levava a sério. A escola foi o lugar que mais me abriu fronteiras. Ninguém imagina esse como um papel da escola, mas foi maravilhoso”, disse.
Hoje, com 17 anos e já com o ensino médio concluído, ela ainda participa do projeto, ajudando a divulgar a iniciativa e a mostrar aos estudantes que outras pessoas passam pelo que estão enfrentando. A estudante conta que não se sente mais só como chegou a se sentir.
A Justiça do Distrito Federal autorizou o ex-senador Luiz Estevão a passar para o regime de prisão semiaberto, no qual poderá deixar a Penitenciária da Papuda para trabalhar durante o dia, mas deverá retornar no período da noite. Ele também terá direito às saídas temporárias, conhecidas como “saidões”, em datas comemorativas, como Dia dos Pais e Natal.
Estevão foi preso no dia 8 de março de 2016, por determinação da Justiça Federal de São Paulo, para iniciar o cumprimento da condenação a 26 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, uso de documento falso e participação em quadrilha, envolvendo desvios de recursos das obras de construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década passada.
A decisão foi proferida na sexta-feira (1º) pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), com base na Lei de Execução Penal (LEP), que autoriza a mudança de regime quando os requisitos previstos na norma são cumpridos pelos detentos.
“No que tange ao requisito objetivo legalmente exigido para a progressão ao regime semiaberto, verifico que este foi devidamente preenchido pelo sentenciado. Com efeito, observo que foi cumprido, até a presente data, mais de um sexto da pena total imposta, considerando os dias trabalhados e estudados homologados por este Juízo para fins de remição da pena.”, decidiu a magistrada.
A sentença contra Luiz Estevão foi proferida em 2006, mas a defesa passou dez anos recorrendo da decisão em todas as instâncias possíveis. Em 2016, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a execução provisória de condenados pela segunda instância da Justiça, o ex-parlamentar foi preso.
Ele passou 3 anos no regime fechado e, com a possibilidade prevista na LEP, que permite descontar os dias de prisão com leitura de livros, o ex-senador cumpriu um sexto da pena e ganhou o direito legal à progressão para o regime menos gravoso de condenação.
De acordo com as investigações, os desvios nas obras do TRT chegaram a R$ 169 milhões em recursos públicos. O caso também envolveu o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que ganhou liberdade após o Decreto Natalino, editado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014, que concedeu indulto a todos os condenados com mais de 70 anos, que cumpriram penas superiores a oito anos, além de um quarto da pena, no caso de não reincidentes.
Vice-governador ainda visitou o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) para acompanhar o trabalho das forças de segurança
O vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, prestigiou diversos eventos de Carnaval no segundo dia de festividades. Neste domingo (3/3), ele visitou o Carnaval Social, no Sol Nascente, e os blocos RAPARIGUEIROS, BARATONA e MONTADAS. Na extensa agenda, Paco também foi ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) acompanhar o trabalho das forças de segurança para o DF.
No início da tarde, Paco Britto esteve no Carnaval Social do Sol Nascente, onde a comunidade teve acesso a shows, oficinas de fotografia e DJ, cama elástica para as crianças e lanche. “É muito importante levar o Estado para a comunidade. Não só o Estado na saúde e educação, mas também na diversão, na integração da população com todo o governo do DF”, destacou o vice-governador, acompanhado do secretário de Cultura, Adão Cândido.
Em seguida, Paco se deslocou para o Ciob, onde se encontrou com o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e a comandante da Polícia Militar, a coronel Sheyla Sampaio. O vice-governador destacou a estrutura e integração da secretaria para garantir uma folia segura aos brasilienses. “Brasília está tecnologicamente avançada para a proteção do cidadão”, disse Paco Britto.
Ao todo, 456 câmeras monitoram, em tempo real, a cidade e enviam informações para a central de operações.
O vice-governador ainda prestigiou os blocos RAPARIGUEIROS e BARATONA, no estacionamento do estádio Mané Garrincha, onde conversou com organizadores e foliões. De lá, também passou no BLOCO MONTADAS, no Setor Bancário Norte, acompanhado de Adão Cândido.
Centro cirúrgico do Hospital de Base conta com quatro salas para operações de urgência
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) manterá normalmente a realização de cirurgias eletivas, durante o Carnaval, no Hospital de Base. Para segunda-feira (4), estão previstos 21 procedimentos de diversas especialidades, entre elas trauma, ortopedia e proctologia. Já o planejamento para quarta-feira (6) está sendo finalizado.
A chefe da unidade do centro cirúrgico do hospital, Patrícia Peres, informa que esta é a segunda vez que o instituto segue a determinação durante as festividades carnavalescas. “Faz parte da política do IGESDF não parar de fazer os procedimentos”, afirma. “Nossas equipes trabalharão normalmente para realizar as cirurgias agendadas.”
Segundo a médica, além dessa medida, adotada após a transformação do modelo de gestão, o Hospital de Base passou a destinar quatro salas de cirurgia para operações de urgência e emergência durante feriados, quando há maior probabilidade de ocorrência de traumas. “Com isso, temos mais capacidade de resolução, caso aumente a demanda.”
O diretor clínico do IGESDF, Júlio César Ferreira, lembra que o Hospital de Base atende casos de maior gravidade. “Por isso, durante o Carnaval, essa é a unidade referenciada para traumas de média e alta complexidade no Distrito Federal”, ressalta.
O foco do centro de trauma do hospital, durante essa temporada, é o atendimento a casos de traumatismos encefálicos e infarto, informa o diretor de Atenção à Saúde da unidade, Rodrigo Caselli. “Nos casos simples, a orientação é que a população procure os hospitais regionais”, atenta o médico.
Pela primeira vez, carnaval deste ano estará sob a vigência da Lei 13.718/2018que torna crime atos de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro. Em termos legais, a importunação sexual é definida como prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena prevista varia de um a cinco anos de prisão – se o ato não constituir crime mais grave.
Ainda pouco conhecido, o texto foi aprovado pela Senado Federal em agosto do ano passado e sancionado em setembro pelo então presidente Michel Temer. A nova tipificação de importunação sexual substitui a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, punida somente com multa ou, no máximo, períodos curtos de prisão (de 15 dias a dois meses) em regime aberto ou semiaberto.
Entenda
Bloco Cordão do Boitatá atrai foliões no pré-carnaval pelas ruas do centro do Rio de Janeiro – Arquivo/Tomaz Silva/Agência Brasil
Com a mudança, atos como passar a mão no corpo de alguém ou roubar um beijo, considerados por muitos como parte da festa, passam a ser tipificados como crime de importunação sexual. Beijo à força ou qualquer outro ato consumado mediante violência ou grave ameaça, impedindo a vítima de se defender, de acordo com a mesma lei, configura crime de estupro. Beijo, portanto, só consentido.
Profissionais que atuam na rede de proteção dos direitos das mulheres comemoraram a criminalização de abusos sexuais e atos libidinosos cometidos em locais e transportes públicos. A expectativa de operadores jurídicos e de organizações da sociedade civil é que as penas previstas possam ter um efeito de inibição das práticas criminosas e punição mais adequada dos agressores.
“É algo que vem fortalecer nossas ações. Ampliou a identificação de crimes que antes era constrangedor mencionar, porque não havia registro no Código Penal. Temos agora como redefinir critérios de denúncia, de fiscalização e, consequentemente, de atuação, tanto das políticas públicas, quanto da sociedade”, avaliou Regina Célia Barbosa, fundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha.
Conscientização
A professora universitária Regina Célia Barbosa espera que a punição adequada e a adoção de uma política de conscientização da sociedade contribuam para evitar o agravamento da violência contra a mulher e casos de feminicídio. Para ela, a inovação da lei é fundamental para que o país não trate mais dessas questões de forma moralista, mas com respeito aos direitos das mulheres.
“No momento em que realmente a mulher começa a ter consciência de que aquela forma de carinho não é carinho, aquela forma de carícia não é carícia, mas é malícia, e se torna agora uma importunação sexual e no momento em que eu recuso, posso sim vir a ser uma próxima vítima do feminicídio. Então, se consigo identificar isso antes e tem uma lei que ampare, a possibilidade aí é de inibir.”
Campanha
Bloco Cordão do Boitatá arrasta foliões em desfile de pré-carnaval pelas ruas do centro do Rio de Janeiro – Arquivo/Tomaz Silva/Agência Brasil
Na última quinta-feira (28), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou uma campanha de prevenção à violência contra a mulher no carnaval. Sob o lema Meu corpo não é sua fantasia, a proposta é promover orientação e segurança a mulheres que sofrerem violência durante o período de folia em todo o país.
Com o apoio da Ronda Maria da Penha, agentes vão atuar nos principais circuitos de Salvador, Maceió, Palmas, Recife e Goiânia para alertar a população sobre o que são e como acontecem os diversos tipos de violência, além de Foliões disseminar canais de denúncia como o Ligue 180 e o aplicativo Proteja Brasil.
Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mostram que as denúncias relacionadas à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres aumentam até 20% no carnaval.
Comitê formado por secretarias de estado, polícias e órgãos de defesa ambiental atuará no combate à grilagem e ocupações desordenadas
Por Hédio Ferreira Júnior
O Governo do Distrito Federal (GDF) criou um comitê de gestão integrada responsável pela prevenção e combate à invasão irregular de terrenos e áreas de interesse ambiental. A formação do grupo deverá ser oficializada pelo governador Ibaneis Rocha por meio de um decreto de lei. O grupo será responsável, entre outras atividades, por traçar estratégias a curto, médio e longo prazo de como acabar com as invasões de terra no DF.
A intenção é usar os serviços de inteligência das polícias Civil e Militar para evitar que assentamentos ilegais se espalhem pela cidade. Uma dessas ações preventivas será a de identificar grileiros e grupos responsáveis por financiar a ocupação de terrenos com o chamado “kit invasão” – como materiais de construção e caixas d’água, aberturas de ruas e demarcações de terrenos.
O comitê será coordenado pela Casa Civil do Governo do Distrito Federal e contará com as participações das secretarias de Segurança; de Habitação; de Agricultura; de Desenvolvimento Social; de Meio Ambiente e de Comunicação; além das polícias Civil e Militar; da Terracap; do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e do DF Legal.
