Os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, Jair Bolsonaro e Donald Trump, vão se encontrar no próximo dia 19, segundo comunicado da Casa Branca. Entre os temas que poderão ser discutidos no encontro, destacam-se a cooperação na área da defesa, políticas comerciais, combate ao crime transnacional e a crise na Venezuela.
De acordo com a Casa Branca, Bolsonaro e Trump vão conversar sobre os esforços para fornecer ajuda humanitária à Venezuela. Brasil, Estados Unidos e Colômbia lideraram o movimento de doações para os venezuelanos a partir da cidade colombiana de Cúcuta e da brasileira Boa Vista, capital de Roraima.
Os Estados Unidos e o Brasil, mais de 50 nações no total, reconheceram Juan Guaidó, autodeclarado presidente da Venezuela, como legítimo. Guaidó é presidente da Assembleia Nacional da Venezuela. O impasse no país vizinho permanece, pois o presidente Nicolás Maduro diz que vai se manter no poder com apoio da China, Rússia e Turquia, do México e Uruguai.
A viagem de Bolsonaro deve ocorrer entre os dias 18 e 22 deste mês. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) fizeram viagens aos Estados Unidos para preparar a visita do presidente da República.
O concurso 2.132 da Mega Sena vai pagar aos acertadores das seis dezenas sorteadas um prêmio estimado em R$ 3 milhões. Os números serão sorteados na noite deste sábado (9) em Itupeva, São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h. O jogo mais barato, em qual o apostador marca seis dezenas, custa R$ 3,50. Em cada jogo, podem ser marcadas até 15 dezenas entre as 60 disponíveis nos volantes.
O prêmio máximo é para quem acerta as seis dezenas sorteadas, mas quem faz a quina e a quadra também é contemplado.
Os ganhadores podem receber o prêmio em qualquer casa lotérica credenciada, ou nas agências da Caixa Econômica Federal, se o prêmio líquido for superior a R$ 1.332,78 (bruto de R$ 1.903,98). Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos dois dias após sua apresentação na agência da Caixa.
Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Depois disso, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Neste dia 8 de março comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Muito mais do que uma celebração, a data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, serve como oportunidade para refletirmos sobre problemas que ainda permanecem em nossa sociedade, como o aumento da violência contra a mulher, o feminicídio e a desigualdade social. Desde os primeiros protestos no início do século 20, as mulheres em todo o mundo continuam fortes e determinadas a buscarem seus direitos.
Aqui no Brasil, a trajetória de mulheres que mudaram os rumos da nossa história, desde o descobrimento até os dias de hoje, nos remete à vida de brasileiras extraordinárias. Mulheres além do seu tempo, que não mediram esforços para superar obstáculos e dificuldades. Entre tantas que poderíamos citar, destaco Barbara Alencar, Ana Pimentel, Aquatune, Maria Quitéria, Anita Garibaldi, Nísia Floresta, Myrtes Campos, Bertha Lutz, Romy Medeiros, Lygia Bessa, Tarsila do Amaral, Raquel de Queiroz, Ruth Cardoso e Maria da Penha, nosso exemplo mais recente.
Houve um tempo em que as brasileiras não podiam opinar, estudar, trabalhar. Lideraram movimentos com coragem e passaram por cima de todas as convenções. Hoje faço uma homenagem a essas heroínas, que mesmo diante das adversidades, abriram caminhos, conquistaram direitos sociais importantes. Foram abolicionistas, empreendedoras, revolucionárias, inovadoras. Foram as verdadeiras protagonistas da nossa história. Não menciono todas aquelas que atuaram, lutaram e trabalharam em favor de um Brasil melhor para se viver, não teria espaço para tanto. Mas reverencio cada uma delas pelo papel que desempenharam e ainda desempenham para
tornar nosso país mais igual e mais justo.
Essas mulheres são as mães de todos nós e deixaram um legado de amor e coragem. As que estão seguindo essa luta devem ser, por todos nós, não só admiradas, apoiadas, mas, acima de tudo, protegidas, pois é delas que viemos. É por elas que vivemos e sempre será assim. A todas, sem distinção, nosso respeito e nossa gratidão.
(*) Izalci Lucas é senador pelo PSDB do Distrito Federal.
O Decreto nº 39.701/19 foi publicado hoje no Diário Oficial do DF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, delegou ao controlador-geral do DF, Aldemario Araujo Castro, a competência para julgar processos administrativos disciplinares (PADs) de servidores públicos e para aplicar penalidades, nas hipóteses de demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade. A determinação está no Decreto nº 39.701/19, publicado nesta sexta-feira (08/03), no Diário Oficial do DF.
A partir de agora, os processos administrativos disciplinares dos órgãos da administração pública, autarquias e fundações devem ser encaminhados para o julgamento do controlador-geral do DF.
De acordo com o decreto, os PADs que se encontram na Consultoria Jurídica do gabinete do governador devem ser analisados pela mesma até o dia 30 de abril, e encaminhados para o julgamento do controlador-geral.
As secretarias de estado, autarquias e fundações públicas distritais deverão indicar à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) servidores estáveis até o dia 31 de março de cada ano, para formação do banco de requisições (servidores que podem compor comissões disciplinares), conforme previsto no artigo 4º, inciso VII, da Lei nº 4.938/2012 e no artigo 7º, do Decreto nº 37.096/2016.
As indicações devem observar as seguintes regras: o órgão ou entidade com no mínimo 200 e no máximo dois mil servidores efetivos em sua lotação deve indicar no mínimo dois servidores estáveis; aqueles com mais de dois mil indicam no mínimo quatro servidores estáveis. Pelo menos metade dos indicados deve possuir nível superior de escolaridade em razão do cargo efetivo que ocupam e atender pelo menos um dos seguintes requisitos: possuir experiência em procedimentos correicionais; possuir capacitação em procedimentos correicionais; ser bacharel em Direito; ou ser estudante regular de curso de Direito.
Além disso, os servidores indicados não podem estar respondendo ou ter respondido a processo administrativo disciplinar.
Leia aqui a íntegra do Decreto na página 33 do Diário Oficial do DF.
Crianças farão avaliações periódicas, diz ministra em exclusiva à EBC
Por Yara Aquino
A medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional para regulamentar a educação domiciliar no país vai definir ações de acompanhamento e fiscalização dessa modalidade de ensino. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que as famílias que optarem pelo ensino domiciliar serão cadastradas, e as crianças vão passar por avaliações periódicas.
A intenção é que esses estudantes também possam ser inseridos em atividades culturais e esportivas, mesmo não frequentando a escola.
“Não vai ser uma coisa solta. As famílias que estão optando pelo ensino domiciliar serão cadastradas, a escola vai saber, o Ministério da Educação vai saber, o Ministério da Família vai saber. Vamos ter a fiscalização, o controle, as crianças serão visitadas e elas passarão por avaliações”, afirmou Damares.
Segundo a ministra, um grupo de trabalho ainda discute o modelo das avaliações que serão aplicadas às crianças do ensino domiciliar. “Estamos agora decidindo no grupo se essa avaliação será semestral, anual, se a criança deverá ir à escola uma vez a cada trimestre”, disse.
De acordo com a ministra, o ensino domiciliar é uma demanda de muitas famílias brasileiras, e a adesão a esse modelo deve crescer uma vez que for regulamentado. A proposta a ser envidada ao Legislativo foi construída pela pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e pelo Ministério da Educação.
A regulamentação do ensino domiciliar está entre as prioridades do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para os 100 primeiros dias do governo do presidente Jair Bolsonaro.
Prevenção ao suicídio e à automutilação
Outra prioridade da pasta, a prevenção à automutilação e ao suicídio, será alvo de uma campanha nacional envolvendo as famílias, escolas, mídia e redes sociais para dar orientações de como lidar com essas situações. Segundo a ministra, o Facebook foi convidado a integrar o grupo de trabalho sobre o tema. “Entendemos que não dá para falar com o adolescente, com o jovem, sem envolver as redes sociais”, disse.
Governo fará campanha de prevenção ao suicídio e à automutilação – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Damares definiu a automutilação e o suicídio entre os jovens como um “fenômeno” crescente. Ela apresentou dados de especialistas apontando que no Brasil 14 milhões de jovens se cortam. “A frase que a gente escuta das crianças, jovens e adolescente é dor na alma. Então precisa cortar o corpo para aliviar a dor da alma”.
Para a ministra, há “toda uma tragédia que traz a automutilação, que é a depressão, as marcas que ficam para sempre, a tristeza profunda, e precisamos lidar com esse fenômeno no Brasil”. Ela destacou que o suicídio é a segunda causa de morte entre jovens no país: “Vamos precisar enfrentar isso com muita delicadeza, seriedade, e trazendo a família para esse processo”.
As redes sociais serão parte fundamental na campanha para combater essas práticas. Ela lembrou que um jovem faz uma busca na internet e encontra instruções de como se cortar ou cometer suicídio. “Estamos conversando com as redes sociais até onde podemos ir juntos e até onde eles podem melhorar seus mecanismos de proteção da criança, jovem e adolescente no Brasil”, afirmou a ministra.
Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão
Nos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro a ministra espera ter regulamentado entre três e cinco artigos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para Damares, a lei é um avanço na proteção de direitos, mas tem muitos artigos que não foram regulamentados. “O que adianta ter uma lei no papel? Queremos que ela saia do papel e tenha efetividade.”
Segundo a ministra, foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor a regulamentação da lei. A expectativa de Damares é que ao fim dos quatro anos de governo seja possível ter a totalidade da lei em condições de ser aplicada.
Violência contra a Mulher
O reforço da rede de proteção à mulher terá atenção especial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “A violência contra a mulher é uma marca que essa nação tem que superar”, avaliou a ministra.
Ela destacou que não adianta ter uma lei “extraordinária” como a Lei Maria da Penha se não houver delegacia da mulher e os agentes de proteção não estiverem preparados.
“Precisamos rever no Brasil essa rede de proteção e fortalecer essa rede de proteção. Onde estamos errando? Temos uma boa legislação, temos um Brasil que quer superar isso. Onde está o problema? Vamos encontrar isso juntos. Estamos vindo com um olhar muito especial às ações protetivas da mulher”, destacou.
Damares disse ainda que os canais de denúncia de violência contra as mulheres devem ser ampliados também para as redes sociais. Atualmente, o principal canal de denúncia é o Ligue 180.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) registou nesta quinta-feira (7), em discurso no Plenário, a inauguração de um centro de inclusão digital para pessoas com deficiência que aconteceu ontem, no Guará. Ao fazer referência à capacidade de inovação do brasileiro, o parlamentar pediu prioridade do governo e dos congressistas em manter a regularidade dos investimentos em ciência e tecnologia previstos no Orçamento da União.
Izalci avaliou que o apoio a essa área possibilitará maior engajamento em pesquisa e o estímulo à produção de equipamentos que possam, inclusive, ampliar as oportunidades para os portadores de deficiência. O senador citou a tecnologia utilizada no centro de inclusão, em que um instrumento colocado na boca do usuário permite que ele consiga acessar o computador, digitar e executar atividades corriqueiras feitas com as mãos.
— Eu fico muito animado, porque uma ferramenta dessa é a liberdade da pessoa para poder fazer o que nós fazemos, de poder frequentar uma sala de aula, poder estudar, poder usar a tecnologia — disse.
Izalci também elogiou o programa de tecnologia assistida, realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, ressaltando o papel fundamental da iniciativa em estimular a desburocratização do processo de inovação e a geração de novos empreendimentos no país.
Objetivo é buscar formas de concluir as obras que já estão em andamento/Foto: Paulo H. Carvalho /Agência Brasília2544
Governador determina análise de contratos em execução e pode decretar calamidade pública para conseguir concluir as obras
Por determinação do governador Ibaneis Rocha, os secretários de Obras e de Fazenda, Izídio Santos e André Clemente, estiveram em reunião nesta quinta-feira (7) no Tribunal de Contas do DF (TCDF), para tratar dos contratos de obras de infraestrutura em Vicente Pires. De acordo com levantamento do GDF, alguns contratos necessitam de ajustes técnicos e precisam de aditivos que podem ultrapassar o limite legal permitido.
Uma comissão formada por técnicos da Secretaria de Obras fará um relatório dos 11 lotes da cidade com contratos em andamento. Desses contratos, a Secretaria de Obras já identificou que alguns já chegaram ao limite legal permitido de aditivo. A partir desse documento, o governador pode decretar estado de calamidade pública.
O objetivo é buscar formas de concluir as obras que já estão em andamento e, assim, contornar os problemas constantes de inundações e crateras nas ruas, vividos pela população de Vicente Pires há muitos anos. A cada chuva, comerciantes e moradores são expostos a situações de tristeza. São carros quebrados, móveis e utensílios perdidos, horas e horas limpando a lama que toma conta dos imóveis.
“A situação é grave. Não é mais possível prorrogar esse problema. Os moradores e comerciantes de Vicente Pires merecem viver com dignidade. É isso que vamos fazer: buscar legalmente uma forma de acabar com o estado de calamidade em que vive aquela comunidade e cuidar da cidade”, comentou o chefe do Executivo.
Posto o estado de calamidade, cada um dos 11 contratos será readequado. De acordo com o secretário de Obras, cada caso é um caso. “Há um contrato que tem zero de execução, outros com 4%, 80%. Há pelo menos um caso que será preciso fazer nova licitação”, diz Izídio.
O governador também aguarda o resultado do relatório para pedir a instalação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) à Secretaria de Obras, para apurar responsabilidades.
O projeto básico das obras de infraestrutura de Vicente Pires é de 2011 e começou a ser executado anos depois, o que causou uma defasagem do projeto original, pois a população já havia aumentado e, consequentemente, a cidade também. Além disso, a falta de planejamento de execução, com muitas obras que começaram no tempo errado, de chuva, e foram destruídas causou a necessidade de vários ajustes técnicos para adequação do projeto, o que ocasionou essa situação de limite de aditivos.
“Faltou planejamento do governo anterior, que começou a executar o projeto que já estava fora da realidade da cidade. Com isso, recorreu a aditivos e chegamos hoje a esta situação de calamidade”, ressaltou o governador Ibaneis Rocha.
Presidente anunciou fim de barreiras eletrônicas nas estradas do país
Por Marcelo Brandão
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (7) esperar que a proposta de reforma da Previdência “não seja muito desidratada” pelo Congresso Nacional. O texto, proposto pelo governo, já está na Câmara dos Deputados, que ainda formará as comissões para o início da tramitação. Sugestões de alterações no texto já foram feitas por líderes de partidos em uma reunião com o presidente, na semana passada.
“Nós precisamos fazer uma reforma da Previdência. Afinal de contas, ela está mais do que deficitária. […] Nós pretendemos aprovar a reforma que está lá. Se bem que o Parlamento é soberano para fazer qualquer possível alteração. Só esperamos que ela não seja muito desidratada, para que atinja seu objetivo e sobre recursos para investirmos em emprego, saúde, segurança e educação”, disse Bolsonaro.
O presidente falou sobre o tema em uma live (transmissão ao vivo) no Facebook. Bolsonaro estava acompanhado do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; e do porta-voz, Otávio do Rêgo Barros. O presidente disse que a sua intenção é fazer uma transmissão ao vivo todas as quintas-feiras, às 18h30, e ouvir as demandas dos internautas que o acompanham na rede social.
Declaração sobre Forças Armadas
Bolsonaro também se manifestou sobre uma declaração dada por ele mais cedo, em evento no Rio de Janeiro. No evento, ele agradeceu às Forças Armadas e afirmou que “democracia e liberdade só existem quando as suas Forças Armadas assim as querem”. O pronunciamento de Bolsonaro provocou reação no meio político.
Na live, ele disse que fez uso da palavra e que “para variar” criou-se a polêmica. “No Brasil, nós devemos às Forças Armadas a nossa democracia e a nossa liberdade. Assim é em todo lugar do mundo […] Essa fala já levaram para as mais variadas interpretações possíveis”, afirmou. Depois, questionou o ministro Augusto Heleno: “O senhor achou o meu pronunciamento no Rio de Janeiro polêmico? Algo que deixa uma dúvida de que eu estaria no caminho errado naquilo que falei no tocante que as Forças Armadas no Brasil sempre estiveram ao lado da democracia e da liberdade?”
O ministro respondeu: “Isso não tem nada de polêmico, foi dito de improviso para uma tropa qualificada […], exortando para que continuem a fazer o papel que vêm fazendo, de serem os guardiões da democracia. Tentaram distorcer isso, como se isso fosse um presente dos militares para os civis. Não é nada disso.”
Horas antes, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que a fala do presidente foi mal interpretada.
Fim das barreiras eletrônicas nas estradas
Bolsonaro também citou a intenção do governo em aumentar a validade da carteira de motorista, de cinco para dez anos. Além disso, o presidente anunciou a decisão de acabar com as barreiras (ou lombadas) eletrônicas nas estradas do país. “Há uma quantidade enorme de lombadas eletrônicas no Brasil. É quase impossível você viajar sem levar uma multa. E sabe, ou desconfia, que, no fundo, o objetivo não é diminuir acidentes”.
Para Bolsonaro, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estava agindo por interesse de políticos antes do início de seu mandato e que o grande número de barreiras eletrônicas está ligada à arrecadação, e não à redução de acidentes.
“Decisão nossa: não teremos mais nenhuma nova lombada eletrônica no Brasil. As que existem, quando forem perdendo a validade, não serão renovadas. […] Vale lembrar que o DNIT estava, até pouco tempo, na mão de partidos políticos. Isso acabou e esse departamento está, agora, voltado para trabalhar 100% em benefício dos condutores”.
Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (7), o senador Reguffe (sem partido-DF) denunciou as operadoras de planos de saúde e fez duras criticas a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que, na sua opinião, não tem cumprido seu papel. Segundo o senador, as operadoras se negam a comercializar planos individuais para obrigar os consumidores a contratarem planos coletivos.
Ele explicou que o plano individual tem o seu reajuste estipulado pela ANS anualmente e não pode ser rescindido de forma unilateral. Já no plano coletivo, o reajuste é feito entre as partes envolvidas e permite à operadora rescindir os contratos a qualquer tempo, sem nenhuma regulação do governo.
— Eu queria saber para que serve a ANS. Existe um órgão público, custeado com o dinheiro do contribuinte brasileiro, para, justamente, regular o sistema de saúde suplementar neste país. Se o órgão não está servindo, é melhor fechar o órgão, pegar esse dinheiro e colocar na saúde pública. É uma ótima ideia — questionou.
O senador também pediu que o senado vote dois projetos de sua autoria: o PLS133/2015, que dá tratamento jurídico de plano individual aos planos coletivos de menos de cem beneficiários; e o PLS 153/ 2017, que coloca entre os requisitos para uma operadora de plano de saúde ter registro na ANS que ela também comercialize planos individuais.
Começa hoje (7) o prazo para participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni). Aqueles que se inscreveram no programa, mas ainda não garantiram uma bolsa de estudos nas instituições particulares de ensino, podem manifestar interesse, na página do programa, até amanhã (8).
A lista de espera vale apenas para os cursos indicados na hora da inscrição. Cada participante pôde escolher até duas opções.
Podem participar da lista de espera, apenas para a primeira opção de curso, aqueles estudantes que não foram selecionados nem na primeira, nem na segunda chamada regular do programa. Aqueles que foram selecionados na segunda opção, mas cuja turma não foi formada, podem também se inscrever apenas para a primeira opção de curso.
Podem participar da lista de espera para a segunda opção de curso apenas aqueles cuja turma da primeira opção não foi formada, independentemente de terem sido selecionados nas chamadas regulares.
A relação dos candidatos participantes da lista de espera estará disponível para consulta pelas instituições no dia 11 de março.
Todos os candidatos da lista de espera terão que comparecer às respectivas instituições de ensino nas quais estão pleiteando uma vaga, para apresentar a documentação que comprove as informações prestadas na inscrição. O prazo para que isso seja feito é de 12 a 13 de março.
ProUni
Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.
Nesta edição são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.
O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.
Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.
