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Mesmo com recursos contingenciados, obras no DF não vão parar

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Reforma de calçadas e passeios públicos: prioridade – Foto: Vinícius de Melo / Agência Brasília.

Esforço concentrado entre Executivo e Legislativo, com liberação de verbas de emendas parlamentares, irão manter execução de projetos

Por Hédio Ferreira Júnior

Apesar do orçamento contingenciado, da crise econômica e seu alto índice de desemprego e da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de restringir recursos do Governo do Distrito Federal (GDF), o governador Ibaneis Rocha determinou que as obras em andamento no DF não parem. Em um esforço concentrado do Executivo com os Legislativos – tanto distrital quanto federal –, projetos essenciais de cuidado com a cidade terão continuidade com recursos de emendas parlamentares.

Recapeamento do asfalto, manutenção de vias, construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), revitalização de escolas e melhoria da iluminação pública no Plano Piloto e em regiões administrativas fazem parte de projetos em andamento. “As obras não podem parar”, disse o governador Ibaneis em reunião com secretários e presidente de autarquias para definir as prioridades de atuação do governo.

Emendas dos deputados federais e distritais estão sendo encaminhadas para melhorias na cidade. Só das bancadas do DF na Câmara e no Senado, são R$ 78,2 milhões empenhados em 2019. Outros R$ 361,4 milhões são aguardados de emendas federais empenhadas para 2018 e pendências de anos anteriores.

Os recursos federais são, principalmente, para as áreas da saúde, educação e segurança pública, a maioria de grande porte. Os distritais direcionam verbas para obras como as de urbanização.

Entre os recursos destinados pelos parlamentares estão R$ 4,6 milhões para operações tapa-buracos este ano. A Asa Sul vai ganhar um aporte de R$ 1,3 milhão para recuperação de suas calçadas, enquanto outras 18 regiões administrativas receberão R$ 5,4 milhões para a mesma finalidade.

“Tenho certeza que a população do Distrito Federal terá muito a agradecer, assim como nós do governo, pelo empenho dos nossos deputados em ajudar a promover melhorias para a nossa cidade”, disse o governador.

Luz e segurança

A melhoria da iluminação pública com a substituição das lâmpadas atuais por LED – dando mais segurança a motoristas e pedestres, inclusive no combate a pontos de tráfico e violência –, será reforçada com R$ 4,9 milhões direcionados ao Plano Piloto, a Taguatinga, ao Guará e a Santa Maria.

Segue também o plano de revitalização da via W3 Sul, com mais a previsão de investimento de R$ 1 milhão por quadra recuperada.

R$ 34,1 milhõesé o valor de emendas da bancada federal do DF previsto para construção de um viaduto na entrada do Recanto das Emas e do Riacho Fundo

A construção de um viaduto na entrada do Recanto das Emas e do Riacho Fundo 2 receberá R$ 34,1 milhões de emendas da bancada do DF no Congresso Nacional.

As emendas parlamentares também reforçarão a duplicação da rodovia DF 140, com R$ 6 milhões, e a construção do estacionamento do Campus da UnB no Gama, com R$ 650 mil que precisam para a conclusão da obra.

Portal da Regularização registra 3,5 mil usuários em cinco dias de funcionamento

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Uso da ferramenta da Seduh se deu, majoritariamente, por meio de celulares e tablets

Em cinco dias de funcionamento, o Portal da Regularização, ferramenta concebida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), registrou 3.549 usuários únicos buscando informações sobre áreas a serem regularizadas no Distrito Federal. Esse total foi alcançado apenas entre a quinta-feira (15) da última semana, dia em que foi lançado, e esta segunda-feira (19). Os dados são coletados pela Unidade de Tecnologia (Untec) da Seduh.

Desse total, a navegação por meio de dispositivos móveis – como celulares e tablets – representa mais de 60% das buscas. Foram 2.642 sessões originadas de celulares, 29 de tablets e 1.461 a partir de computadores. Os dados representam, ao todo, 4.132 sessões.

O Portal da Regularização permite a consulta online sobre as etapas dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal. Assim, todas as áreas classificadas como Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines) e Parcelamentos Urbanos Isolados do Solo (Puis) podem ser verificadas.

É uma ferramenta de utilidade pública. O portal democratiza a informação, evita as situações em que as pessoas possam ser induzidas a erro, seja na ocupação ou na compra de um lote não regularizadoMateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano

Essas definições são fixadas pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano do DF (PDOT), de 2009. “Áreas que não constam do PDOT não têm, hoje, possibilidade de regularização”, como lembra o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

“Se não aparece, cuidado. A área não tem autorização para ser regularizada segundo o PDOT”, acrescentou.

Qual o objetivo do Portal da Regularização?

A ferramenta tem o intuito de dar transparência às fases em que os processos estão, bem como deixar claro qual é o órgão ou o interessado responsável pela elaboração do projeto e dos estudos ambientais necessários para que a regularização seja aprovada pela Seduh. O portal também visa deixar claras as diretrizes urbanísticas previstas para cada área.

Ao ter acesso à informação sobre as áreas de regularização, a população evita ser ludibriada pela ação criminosa de grileiros de terra. “É uma ferramenta de utilidade pública. O portal democratiza a informação, evita as situações em que as pessoas possam ser induzidas a erro, seja na ocupação ou na compra de um lote não regularizado. Isso gera maior transparência dos processos aos órgãos de governo e facilita, inclusive, a identificação de situações irregulares por órgãos de controle”, explicou Mateus Oliveira.

A ferramenta foi tornada pública em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Além do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do secretário Mateus Oliveira, parlamentares, representantes do Judiciário e do setor produtivo e outros membros do GDF prestigiaram a solenidade.

 

* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Lava Jato cumpre mandados de prisão por propina paga a Palocci e Mantega

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Por Fernanda Cruz

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a 63ª fase da Operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica. São cumpridos, em São Paulo, dois mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão. Os policiais também cumprem dois mandados de busca e apreensão na Bahia.
Os presos serão levados para a sede da Polícia Federal em São Paulo e, posteriormente, para a superintendência do Paraná, onde serão interrogados.

A investigação indica que o Grupo Odebrecht fazia pagamento de propina periódica a dois ex-ministros. Os valores eram contabilizados em uma planilha denominada “Programa Especial Italiano”. Os investigados eram identificados como “Italiano” e “pós-Itália”. As menções são aos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega.

Com a propina, eram aprovadas medidas provisórias, como um refinanciamento de dívidas fiscais que permitiria a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento.

“Há indicativos de que parte dos valores indevidos teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de dissimulação da origem do dinheiro”, informou a Polícia Federal.

Os mandados foram expedidos pela 13ª. Vara Federal de Curitiba. Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados, no valor de R$ 555 milhões.

BRASÍLIA TATTOO FESTIVAL

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(Foto Beto Castro)

O evento, que está na sexta edição, acontece no Estádio Nacional Mané Garrincha, nos dias 13, 14 e 15 de setembro

Para quem gosta de tatuagem e body piercing, este ano, pode se preparar mais cedo. O Estádio Nacional Mané Garrincha (Arena Lounge) será novo palco do Brasília Tattoo Festival que, desta vez, acontece nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2019. A Convenção chega à sua 6ª edição e conta com mais de 800 tatuadores e body piercers do Brasil e do Mundo.

O evento, que já é sucesso, é uma iniciativa da Bruto Produções e CIA Lábios da Lua com co-realização da Secretaria de Turismo do Distrito Federal – SETUR. Apresenta 220 stands e conta com os melhores especialistas do segmento, que também ministrarão workshops. Além de ser o melhor lugar para tatuar, o local promete uma programação especial para quem frequentar o evento.

“Como em todos os anos teremos espaço kids, games, modelos exóticos, atrações musicais no palco principal com mais de 40 horas de música e concurso de melhor tatuagem. Reservamos, também, um espaço que vai abrigar um gastrobar, que além de oferecer cervejas, chopes artesanais e comida de boteco, recebe artistas que movimentam a noite da cidade, durante o seu horário de funcionamento”, garante o organizador, Paulo Henrique, mais conhecido como Kbça. O evento promove mais uma vez um ambiente extremamente propício para aqueles que desejam se tatuar, colocar um piercing e se divertir em um local saudável, familiar e cultural.

Já são seis anos de muito trabalho e sucesso: o objetivo de fomentar o cenário da tatuagem e do body piercing no Distrito Federal vem sendo cumprido, tanto que já faz parte do calendário oficial de eventos do DF. Sem contar que, todos os anos, a Convenção gera muitos empregos diretos e indiretos: para se ter uma ideia, em 2018, foram cerca de 1300 e, para esse ano são 1500, sendo uma média de 800 artistas, entre tatuadores e body piercers. O Brasília Tattoo Festival segue todas as normas de higiene e segurança, desde o cuidado com os procedimentos realizados pelos tatuadores e body piercers, como a coleta de lixo: o infectante é recolhido por uma empresa especializada, que os elimina de forma correta.

Tradição do evento, o concurso de tatuagem promete. O vencedor do desafio de sexta-feira, sábado e domingo (cada um) ganha um troféu, que é uma obra de arte, criada pelo artista Ale Amorin (@amorinsculp). Já a melhor tatuagem de toda Convenção, recebe, além do troféu, uma máquina edição limitada, fabricada pela Corun com exclusividade para o Brasília Tattoo Festival 2019 e o prêmio de R$10.000,00 (dez mil reais) em dinheiro. *Entre as três vencedoras, uma será escolhida para o grande prêmio.

Os ingressos já começaram a ser vendidos pelo Sympla (https://www.sympla.com.br/), loja Abriu Pro Rock (Gama Shopping), Ktraca Camisetas (Conic), Federal Ink (JK Shopping) e  Rose Tattoo (Águas Claras).  O primeiro lote (até 30/08) custa R$50 (inteira) e R$25 (meia – com carteirinha estudantil ou doação de 1 quilo de alimento). *Os valores estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Vale lembrar que a doação continua bem-vinda com a entrada social, por meio de doação de alimentos não perecíveis, o que garante a meia entrada. Todo ano Instituições são contempladas com a ação.

Para acompanhar toda programação do evento, assim como a lista dos profissionais que estarão por lá, é só ficar ligado no instagram (@brasiliatattoofestival) ou no Facebook (www.facebook.com/brsiliatattoofestival).

*O valor das tatuagens ficam a critério dos tatuadores.

Confira a programação

Atrações musicais confirmadas para palco principal

No primeiro dia (13/09) sobem ao palco Costa Gold, grupo criado em 2012 por Lucas Predella e Adonai, e Rashid, conhecido pelas músicas “Bilhete 2.0” e “Não é Desenho”. Já no dia 14/09, o agito fica por conta de BK’; Froid, umas das maiores revelações do Hip Hop Nacional e Viela 17, das ruas de Ceilândia para o mundo. Para fechar com chave de ouro, no último dia (15/09), Projota.

Concurso de tatuagem

São diversas categorias avaliadas, e as vencedoras de cada dia também levarão o troféu. São elas: Aquarela; Old School; Brasília; Comics; Blackwork; Melhor procedimento de piercing; Melhor tatuagem de sexta; Colorida; Oriental; Portrait; Preto e Cinza; Lettering; From Hell; Tema Brasileiro; Melhor tatuagem de sábado; Neotradiciontal; Realismo; Costas; Pontilhismo; New School; Feminina (nessa categoria só poderão participar tatuadoras –  gênero feminino –  não é necessário a pele tatuada ser uma mulher, a execução sim deve ser feita por uma tatuadora. Tema livre); Melhor tatuagem de domingo e do evento. As inscrições são feitas no dia, no local do Festival.

Serviço:

Brasília Tattoo Festival 2019

Data: 13, 14 e 15 de setembro

Local: Estádio Nacional Mané Garrincha (Arena Lounge)

Horário de funcionamento: sexta (13/09) e sábado (14/09) de 12h às 2h; domingo (15/09) de 10h a 0h.

Ingressos: 1º lote, até 30 de agosto, R$50 (inteira) e R$25 (meia – com carteirinha estudantil ou doação de 1 quilo de alimento). Sympla (https://www.sympla.com.br/), loja Abriu Pro Rock (Gama Shopping), Ktraca Camisetas (Conic), Federal Ink (JK Shopping) e Rose Tattoo (Águas Claras). *O valor do ingresso está sujeito à alteração sem aviso prévio.

Site: www.brasiliatattoofestival.com.br

Facebook: www.facebook.com.br/brasiliatattoofestival

Instagram: @brasiliatattoofestival

Classificação indicativa: 16 anos

JK Shopping recebe 3ª edição do GP de Jiu-Jitsu

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Competição reúne os melhores atletas do Distrito Federal e Entorno

No próximo fim de semana, as portas do JK Shopping se abrem para sediar uma competição pra lá de especial. É a 3ª edição do GP JK Shopping de Jiu-Jitsu, que chega para agitar a tarde do sábado (24) de quem passar pelo centro comercial. O evento, realizado anualmente, reúne os melhores atletas de Brasília e do Entorno ranqueados pela Federação de Jiu-Jitsu de Brasília.

Ao todo, 34 atletas vão participar das competições. No GP, 10 (dez) lutadores de peso médio (até 85kg), todos faixa preta, se dividem em dois grupos, cada um com 5 participantes, para disputar o primeiro lugar. As lutas começam a partir das 15h na Praça Central.

Neste ano, a premiação para o campeão do GP será de R$ 2 mil (dois mil) reais, além de medalha e brindes. Já o segundo e terceiro lugar garantem medalha e brindes dos apoiadores do evento.

A competição ainda é composta das lutas casadas, que somam 12 desafios, entre atletas de diversas academias do Distrito Federal. Equipes de peso como a Equipe Juquinha, a Grace Barra, Ribeiro Jiu-Jitsu, Five Round, Cei Jiu-Jtisu e GF Team, entre outros participantes estarão presentes no evento.

Nessa etapa, os competidores lutam entre si de acordo com idade, peso e graduação. São lutas nas categorias mirim, juvenil, adulto e máster, tanto masculinas como femininas. E o público poderá acompanhar a todas elas.

A premiação para o primeiro lugar dessas competições além de medalha, também é feita em dinheiro, e varia de acordo com a graduação de cada atleta. Já o segundo lugar garante medalha e brindes.

Para o presidente da Federação de Jiu-Jitsu de Brasília e organizador da disputa, Rodrigo Natalino, o evento além de ser uma oportunidade para os competidores mostrarem seus resultados, proporciona ao público uma interatividade com o esporte.

“Para a comunidade do Jiu-Jtisu é um ganho imensurável ter um shopping que permite lutas em suas instalações. É uma forma de levar a arte ao conhecimento público e mostrar um pouco dos valores que pregamos dentro dos tatames como respeito, lealdade e integridade”, ressalta.

Pesagem

E para os amantes de esportes a diversão começa um dia antes da competição oficial. Na sexta-feira (23), a partir das 16h, o público poderá acompanhar a pesagem oficial dos atletas em tempo real.

Serviço:

3ª edição da Copa JK Shopping de Jiu-Jitsu

Data: 23 e 24 de agosto

Horário: dia 23 das 16h às 20h/ dia 24 das 15h às 22h

Local: Praça Central (Térreo)

Entrada Franca

Classificação: Livre

JK Shopping

Endereço: Avenida Hélio Prates QNM 34 – entre Taguatinga e Ceilândia

Horário de funcionamento: segunda a sábado, das 10h às 22h e domingos e feriados das 12h às 22h

Telefone: (61) 3246-8601

www.jkshoppingdf.com.br

Facebook: facebook.com/jkshoppingdf

Judiciário e governo buscam reduzir milhões de ações contra o INSS

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São abertas cerca de 7 mil novas demandas diariamente contra o órgão

Por Felipe Pontes

Em uma estratégia conjunta, os poderes Judiciário e Executivo planejam implementar iniciativas que resultem na redução das demandas judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que supera a casa dos 5 milhões de processos, o equivalente a 48% de todas as ações em tramitação na Justiça Federal.

Todos os dias, são abertas novas 7 mil demandas na Justiça, segundo dados apresentados por Renato Vieira, presidente do INSS. A demanda vem de cidadãos em busca de reverter decisões do órgão que lhe negaram concessão ou revisão de benefício previdenciário.

Nesta terça-feira (20), foram assinados dois acordos entre INSS, Ministério da Economia e Conselho Nacional de Justiça (CNJ): um para o compartilhamento da base de dados dos três órgãos e outro para a criação de um comitê executivo de desjudicialização, que contará com representantes também da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Uma das frentes de atuação, de acordo com Renato Vieira é “internalizar na esfera administrativa o entendimento de decisões judiciais já consolidadas”. Ou seja, decisões judiciais recorrentes devem passar a nortear os pedidos de benefícios, de modo a evitar a necessidade de se acionar a Justiça. “Em última instância, [vamos] parar de brigar com o cidadão”, afirmou o presidente do INSS.

“Quando você tem direito, nós queremos ser os primeiros a reconhecer o seu direito”, disse o advogado-geral da União, André Mendonça. “Logicamente, quando não há esse direito, vamos também de forma firme e intransigente defender o erário”, ressaltou. “Quem sabe daqui a quatro anos esse número [de processos] fique abaixo do milhão”, afirmou.

Em outra frente, se buscará agilizar a resolução de conflitos com o compartilhamento de informações. Para isso, uma das possibilidades, por exemplo, será compartilhar documentos de modo a reduzir o número de perícias necessárias para aferir uma doença.

Hoje, cerca de R$ 220 milhões por ano são gastos somente com perícias em processos judiciais ligados a benefícios previdenciários, segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), João Otávio de Noronha.

Os dois acordos foram assinados nesta terça-feira, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Vieira, Mendonça e Noronha, participaram do ato também o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que não discursou nem falou com os jornalistas.

Campos Neto nomeia presidente da Unidade de Inteligência Financeira

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Ricardo Liáo assume o antigo Coaf

Por Kelly Oliveira

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, nomeou nesta terça-feira (20) Ricardo Liáo para a presidência da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ele substituirá Roberto Leonel de Oliveira Lima.

Liáo, servidor de carreira aposentado do BC, era diretor de Supervisão do Coaf. A área de supervisão do Coaf era responsável pela regulação, fiscalização e a aplicação de penas administrativas relativas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Hoje (20) foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 893 que transformou o Coaf na Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central.

Segundo a MP, a Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”.

A MP define que a estrutura organizacional da Unidade de Inteligência Financeira compreende o Conselho Deliberativo e o Quadro Técnico-Administrativo.

O Conselho Deliberativo será composto pelo presidente da Unidade de Inteligência Financeira e por, no mínimo, oito e, no máximo, quatorze conselheiros, escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. O presidente do BC será o responsável por escolher os conselheiros e o presidente da presidente da Unidade de Inteligência Financeira.

“A atuação dos conselheiros será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”, diz a MP.

O Quadro Técnico-Administrativo será formado por ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança; servidores, militares e empregados cedidos ou requisitados; e servidores efetivos.

Nesta  segunda-feira (19), o Banco Central informou que  a UIF é “dotado de autonomia técnica e operacional”. “Trata-se de medida proposta pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro”, diz a nota.

O BC informou que “será responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais”.

“A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos”, acrescentou.

CCJ do Senado inicia debates sobre reforma da Previdência

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Por Kelly Oliveira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado iniciou, hoje (20), as audiências públicas para debater a proposta de reforma da Previdência.
Nesta semana, estão programados seis eventos ao longo de três dias, reunindo 46 convidados e atendendo a pedidos de oito senadores. Nesta terça-feira (20), a comissão recebe o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa.

Ainda hoje, às 14h, comparecerá o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, além de representantes de órgãos de segurança pública.

“Hoje o sistema é injusto, porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco, e ele é insustentável ao longo do tempo”, disse Marinho, no início de sua fala na comissão.

No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado.

Gestão Compartilhada começa em mais cinco escolas nesta terça-feira

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Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Primeiro passo são tratativas entre as direções escolares e a Secretaria da Segurança

Por Jéssica Antunes

A implementação da Gestão Compartilhada de mais cinco escolas do Distrito Federal começa nesta terça-feira (20). A primeira etapa para parceria entre as secretarias de Educação e de Segurança envolve alinhamentos entre as duas pastas. É nessa fase que são passados detalhes, formas, ações e procedimentos a serem adotados pelos integrantes do novo modelo. Só mais para frente a mudança aparecerá nos pátios e salas de aulas dos colégios do DF.

Encontram-se, a partir de agora, as equipes do Centro de Ensino Fundamental 19 de Taguatinga (CEF 19), do CEF 407 de Samambaia, do CEF 1 do Núcleo Bandeirante e do Centro Educacional 1 do Itapoã (CED 1). “A partir de amanhã começamos as tratativas com os diretores para viabilizar o modelo. É etapa de reconhecimento. Há todo um processo de adaptação”, explica o secretário de Segurança, Anderson Torres.

A mudança é feita em etapas. Depois dos alinhamentos internos que envolvem as alterações administrativas da gestão, agora compartilhada, as novas formas de funcionamento são repassadas aos professores e servidores – como maior rigidez no horário e formação de entrada. Por fim, começa a adaptação junto aos alunos e tem início, de fato, o novo modelo. No CED Condomínio Estância III de Planaltina as conversas entre as partes estão em andamento.

Houve pacificação nessas regiões que eram violentasIbaneis Rocha, sobre o efeito da Gestão Compartilhada

O modelo de Gestão Compartilhada busca uma educação de excelência para os estudantes da rede distrital, o enfrentamento à violência no ambiente escolar, a promoção da cultura de paz e o pleno exercício da cidadania. A parte pedagógica continua a cargo dos professores, dos diretores e dos orientadores.

A segurança, incluindo a entrada e a saída dos estudantes, fica com a Polícia Militar, que também trabalha no dia-a-dia dos estudantes com conceitos de ética e de cidadania, além de promoverem atividades esportivas e musicais nos chamados contraturnos.

Mais segurança

Nesta segunda-feira (19), o governador Ibaneis Rocha explicou que estudos do Ministério da Saúde anexados ao projeto apontam altos índices de criminalidade e de usuários de drogas nas regiões dos colégios com determinação de compartilhamento de gestão.

O chefe do Executivo ressaltou que as escolas que iniciaram a gestão dividida no início do ano não registraram novos casos de violência. “Pelo contrário, houve pacificação nessas regiões que eram violentas”, observou. Para ele, consultas locais são necessárias para explicar e desmistificar o projeto e para que pais, professores e toda a comunidade escolar possam conhecer e se familiarizar.

O chefe do Executivo ressaltou que professores, diretores e servidores que não quiserem participar do modelo podem pedir transferência para outras escolas. “Não vamos forçá-los a trabalhar em modelo nenhum”, esclareceu. Até 2022, 40 escolas terão compartilhamento de gestão.

Quatro escolas iniciaram o ano letivo com o novo modelo de gestão: Centro Educacional (CED) 3 de Sobradinho, CED 1 da Estrutural, CED 7 de Ceilândia e CED 308 do Recanto das Emas. O critério de escolha tem como parâmetro o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), assim como ocorrências criminais nas regiões das instituições de ensino.

Opinião | A histeria contra a gestão compartilhada nas escolas do DF é só histeria

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Por Ricardo Callado

Muito se fala sobre a o modelo adotado de gestão compartilhada nas escolas públicas do Distrito Federal. Mas a verdade é que o modelo só traz benefícios aos alunos, aos professores, a escola e a sociedade.

Quem grita o contrário faz o jogo político. Não tem outra motivação a não ser ser do contra. Ou porque perde um espaço para fazer doutrinação ideológica dentro das escolas.

A demissão do secretário de Educação, Rafael Parente, anunciada na noite desta segunda-feira (20), não é um fato gerador de polêmica. É banal. Se um auxiliar do governador vai contra as suas ordens, normal que ele sai do time.

Um governo precisa estar afinado. E ter comando. É assim em qualquer governo, seja de direita ou de esquerda. Não é uma questão ideológica, mas sim de engajamento a um projeto administrativo. Se não acredita ou não segue o projeto, melhor partir para a oposição e se juntar aos seus iguais. Nada é mais democrático do que isso.

O governador Ibaneis Rocha acerta em manter um modelo que vem dando certo e é aplaudido pela população. E que vem servindo de modelo para outras unidade de Federação.

Nas escolas, militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros atuam na administração escolar e na disciplina de estudantes, enquanto os professores são responsáveis pela parte pedagógica.

A relação direta do desempenho escolar está calcada na disciplina. A presença do policial dentro da escola visa a aumentar o grau de disciplina dos alunos e reduzir a violência e as transgressões escolares. Quanto mais tempo dentro da sala de aula assimilando conhecimento, melhor desempenho em provas e concursos.

Os professores são os mesmos. Não se mudam alunos. Os alunos são os mesmos. Trabalha-se com a escola. Os militares são pessoas sérias e compromissadas com a sociedade. Missão, valores e visão. O resto é histeria.