O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentará seu relatório na próxima semana. Jereissati acompanhou as audiências públicas de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e afirmou que as discussões se estenderam, o que motivou a decisão de passar o fim de semana trabalhando no relatório.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), havia afirmado que o relatório seria entregue amanhã (23), conforme acordado com o próprio relator. As apresentações e debates na comissão, no entanto, o motivaram a mudar de planos. “Essas audiências públicas se estenderam e eu vou pegar o fim de semana todo para trabalhar e na segunda-feira para ouvir alguns senadores”, disse ele.
Jereissati reafirmou que não vai mexer no texto-base, que veio da Câmara. Qualquer alteração provocaria o retorno para a Câmara, onde deveria haver nova votação. Segundo ele, as mudanças serão apresentadas por meio de destaques em plenário, quando um parlamentar propõe a retirada de um trecho específico do texto, ou através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à parte.
O que já é certo é a apresentação de uma proposta de incluir estados e municípios na reforma, o que deverá acontecer via PEC. O senador indicou que poderá sugerir regras específicas para determinadas categorias mais vulneráveis. “Tem várias categorias reivindicando e essa coisa não é simples. Que entra em risco, tem periculosidade, por isso a gente precisa fazer isso com muito cuidado”.
O senador, inclusive, se mostrou muito sensibilizado com a situação de trabalhadores de mineração de subsolos, exposta em um vídeo exibido na audiência pública da manhã de hoje. Ele admitiu que não conhecia aquela realidade, que considerou penosa. O vídeo mostrou as condições de perigo a que esses profissionais são expostos diariamente e alertou sobre o curto período de vida útil daqueles envolvidos com mineração de subsolos.
Com a alteração na entrega do relatório, o prazo para conclusão da votação na CCJ deverá aumentar, nas expectativas de Jereissati, em quatro ou cinco dias. Depois de lido o relatório, será dado um prazo de uma semana aos senadores, a título de vista coletiva, antes de votá-lo. Depois da votação na CCJ, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Em cada um deles, são necessários, pelo menos, 49 votos para que o texto avance.
A Frente Parlamentar em prol do Semiárido, lançada nesta quinta (22) na Câmara dos Deputados, foi impulsionada pela Nova UDN, por meio do médico veterinário Antônio Araújo. A ideia é criar projetos de lei para impulsionar o padrão de vida da população rural.
Nos 8 estados do semiárido, a principal fonte de renda vem da agricultura familiar que produz na caatinga. Atualmente, 38% da população rural brasileira que reside do semiárido se beneficia do bioma.
Araújo destaca que viveu a seca de 1962 no Nordeste aos 5 anos, sentiu na pele e sabe da importância de investimento que garanta um novo ciclo virtuoso no semiárido.
“Com a bandeira da economia liberal levantada pela Nova UDN, a criação de um marco regulatório é possível mudar o cenário atual. Vamos atrair empresários e gerar um investimento que chega a 20 bilhões anual”, finaliza.
“Nossa intenção é trabalhar de mãos dadas para ajudar a população. Temos milhares de pessoas que saem todo dia de suas casas para trabalhar em Brasília”, observou Ibaneis | Foto: Renato Alves / Agência Brasília
Projeto seria financiado pelo próprio sistema de transporte, com retirada de um percentual das tarifas para sua manutenção
Por Jéssica Antunes
Os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e de Goiás, Ronaldo Caiado, receberam proposta para viabilizar um consórcio que vai integrar o transporte coletivo de mais de 30 municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride). A parceria começou a ser desenhada nesta quinta-feira (22), em reunião dos governantes com prefeitos na sede da Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, município a cerca de 50 quilômetros da capital federal.
A ideia, agora sob análise dos governantes, é que a gestão fique a cargo do poder Executivo e faça parte da integração de mobilidade hoje em curso na capital do Brasil, melhorando a vida de quase dois milhões de pessoas que atravessam a fronteira todos os dias.
Intitulado Consórcio Público de Mobilidade Urbana do Transporte Coletivo de Passageiros, o projeto foi elaborado pela Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab) e só valerá para os municípios integrantes da Ride. O documento foi feito com base em consórcio que reúne os municípios nordestinos de Timon (MA) e Teresina (PI) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O modelo foca em gestão, planejamento, regulação e fiscalização do serviço de transporte.
É um trabalho de mão dupla. Toda vez que tivermos investimento no Entorno teremos melhoria, também, no DFIbaneis Rocha, governador do DF
No texto do projeto, os municípios propõem que a gestão do transporte semiurbano fique sob responsabilidade dos municípios em parceria com os governos do DF e de Goiás. Além disso, aborda a fiscalização do transporte público e a integração entre as linhas.
A estimativa é que mil ônibus passem pela divisa do DF diariamente. Atualmente eles não fazem integração com o transporte da capital e, de acordo com a Amab, isso intensifica o fluxo de veículos nas pistas, causa congestionamentos e aumenta o tempo de locomoção.
O consórcio seria financiado pelo próprio sistema de transporte, com retirada de um percentual das tarifas para sua manutenção. Segundo o presidente da associação e prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo Candango, a ANTT demonstrou interesse em cooperar com a implantação do projeto.
O texto não é novo. Ele foi apresentado à gestão anterior do GDF, em 2017, mas, de acordo com Candango, “não houve engajamento político, deixando o projeto parado”.
Encontro de gestores
Os prefeitos dos municípios que englobam a Ride também participaram da reunião com os governadores Ibaneis Rocha e Ronaldo Caiado. Na ocasião, além da proposta envolvendo o transporte, os governantes ouviram explanações sobre as realidades e demandas locais.
“Nossa intenção é trabalhar de mãos dadas para ajudar a população. Temos milhares de pessoas que saem todo dia de suas casas para trabalhar em Brasília. Precisamos trazer melhoria, desenvolvimento, geração de emprego e renda. É um trabalho de mão dupla. Toda vez que tivermos investimento no Entorno teremos melhoria, também, no DF”, discursou Ibaneis Rocha.
Ele estava acompanhado dos secretários de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Paulo Roriz, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilvan Máximo. Da mesma forma, Ronaldo Caiado ressaltou a responsabilidade das duas unidades da Federação diante dos problemas do Entorno do DF.
“Temos que melhorar toda a região para facilitar a vida do povo. Se dermos conta de trabalhar em conjunto, poderemos ampliar por mil a nossa capacidade. Estamos associando forças, temos um objetivo só. Precisamos tirar do discurso e colocar na prática o transporte público como prioridade”, disse Caiado.
Entenda a RIDE
A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride/DF) foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, e regulamentada pelo Decreto nº 2.710, de 4 de agosto de 1998 – este, alterado pelo Decreto nº 3.445, de 4 de maio de 2000.
Sua área de abrangência é de 50.612 km², com mais de um milhão de habitantes. De Goiás, fazem parte os municípios Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício. De Minas Gerais, Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.
A Ride tem como objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos estados e dos municípios para a promoção de projetos que visem a dinamização econômica e provisão de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento em escala regional.
Enquanto instituição legalmente constituída, a Ride tem prioridade no recebimento de recursos públicos destinados a investimentos que estejam de acordo com os interesses consensuais entre os entes. Tais recursos devem contemplar demandas por equipamentos e serviços públicos, fomentar arranjos produtivos locais, propiciar o ordenamento territorial e, assim, promover o seu desenvolvimento integrado.
O advogado-geral da União, André Mendonça, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), Allan Guerra, assinaram nesta quarta-feira (21/08) um acordo de cooperação que irá possibilitar o intercâmbio de informações entre os órgãos de forma eletrônica.
Por meio do acordo, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá acesso à base de dados dos nove cartórios de registro de imóveis do DF, e com isso, poderá consultar as matrículas e outras informações sobre os bens. “O acordo vai permitir uma maior agilidade na identificação dos bens imóveis e dos proprietários desses bens, a fim de permitir a execução dos créditos da União em relação aos seus devedores. Isso, por exemplo, pode ter uma repercussão grande na recuperação de valores em caos de corrupção”, afirmou o advogado-geral, André Mendonça.
Segundo a Anoreg, o convênio é pioneiro no país e a ideia é que ele seja ampliado outras unidades da federação. “Nós que sempre fomos vinculados à segurança jurídica estamos contribuindo para a transparência e para a maior efetividade na prestação de serviço público”, afirmou o presidente da Anoreg/DF, Allan Guerra.
Também participaram da assinatura do termo de cooperação o adjunto do advogado-geral da União, Fabricio da Soller; o coordenador de geral de cobranças da Procuradoria-Geral Federal, Fabio Munhoz, e o subprocurador-geral federal, Avio Britto.
“Até a assinatura desse convênio a relação era em papel e era uma relação muito mais demorada e burocrática”, afirmou Fabio Munhoz.
As consultas à base de dados da Anoreg por parte da AGU serão informativas e não irão substituir consultas formais e nem terão eficácia de certidão expedida pelo cartório de imóveis.
Convidados serão recebidos com uma degustação de queijos e vinhos, na Central de Vendas e Decorados, no Noroeste
Neste final de semana, sábado (24) e domingo (25), a Emplavi inaugura seus novos apartamentos decorados de dois e três quartos dos empreendimentos Jardins das Cerejeiras e Parque das Camélias. O evento acontece na Central de Vendas e Decorados Emplavi Noroeste (SQNW 102), a partir das 10h; e os projetos dos novos decorados levam a assinatura da arquiteta da construtora, Suelene Wanderley.
Além do coquetel e de uma harmonização de queijos e vinhos com a equipe da GB vinhos, o encontro proporcionará aos o alto padrão da construtora em seus novos decorados, com showroom de acabamentos e visita às unidades modelo nas obras em andamento da empresa no bairro. O fim de semana trará condições especiais para compra de apartamentos em todos os seus empreendimentos de dois, três e quatro quartos no Noroeste.
“O evento acontece em um momento muito oportuno, com retomada econômica, redução de juros e crescimento da demanda por imóveis em Brasília. Estaremos todos aqui muito empenhados nas negociações, afim de buscar o melhor negócio na concretização de muitas histórias felizes mais uma vez” ressalta Wilson Charles, diretor comercial da empresa.
Sobre a inspiração e elaboração dos novos projetos de decoração das novas unidades, Suelene Wanderley explica que, para elaboração do projeto de uma unidade decorada, é essencial ter como premissa que o apartamento atenda às futuras famílias e, por isso, é primordial adotar conceitos estéticos e funcionais que funcionem para um maior número de clientes. “Analisamos os espaços a serem decorados tendo como objetivo satisfazer as necessidades de cada futuro morador, tentando alcançar o ideal nos espaços projetados”, pontua.
“Usamos sempre uma paleta de cores suaves em todos os revestimentos. Também damos uma atenção muito especial à mão de obra na aplicação dos acabamentos para que tudo fique perfeito, aliando qualidade, conforto e estética em um mesmo ambiente”, complementa a arquiteta.
Os decorados foram trabalhados com tons pastéis em pisos e paredes, para que os futuros moradores tenham uma diversidade maior nas opções estéticas a serem adotadas no futuro.
Além disso, os projetos apresentam novas ideias, soluções e muita inovação tecnológica. “Aqui tudo foi minunciosamente pensado para proporcionar uma experiência realmente única com o alto padrão que empreendemos em nossos projetos, encantando , inspirando e surpreendendo mais uma vez nossos clientes” explica Alexandre Oliveira, gerente de Marketing da Emplavi.
Para Wilson Charles, diretor comercial da Emplavi, a expectativa para o evento é grande. “Por meio dos decorados, o cliente consegue ter uma visão mais panorâmica de como o imóvel dele pode ficar”, afirma.
Jardins das Cerejeiras – Disponibiliza dois quartos, sendo um deles uma suíte, com tamanho do apartamento variando entre 75,94 m² a 90,34 m² e coberturas privativas entre 167,01 m² a 177,92 m².
Parque das Camélias – Oferece três suítes de 123,76 m² a 150,90 m² e coberturas privativas de 252,13 m² a 303,44 m². Além disso, ainda há o novo quatro suítes premium da construtora.
Oportunidades Emplavi – Neste mês, a Emplavi realiza a campanha “Oportunidades Emplavi”, com condições especiais para quem deseja comprar um imóvel Emplavi no melhor bairro de Brasília, o Noroeste. As rodadas de negociação acontecem na Central de Vendas e Decorados Noroeste (SQNW 102).
Sobre a Emplavi– Com 37 anos no mercado, a Emplavi se preocupa em evoluir com qualidade e solidez. Genuinamente brasiliense, é responsável por mais de 29 mil imóveis entregues no Distrito Federal. A construtora está presente na Asa Norte, Asa Sul, Sudoeste, ParkSul , Águas Claras e no primeiro bairro ecológico do país, o Noroeste. Referência no mercado imobiliário de alto padrão em Brasília, a Emplavi consolida sua liderança com o maior e mais variado portfólio em empreendimentos de dois, três e quatro quartos no bairro mais novo de Brasília, o Noroeste, com entrega imediata e outros em fase de lançamento com obras aceleradas. Conheça mais sobre os empreendimentos Emplavi no Noroeste acessando : www.emplavi.com.br
O candidato a uma das 100 vagas oferecidas tem dois para interpor recurso
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de hoje (22) traz nas páginas 39 e 40 publica o resultado preliminar da segunda etapa do processo seletivo simplificado para a contratação de brigadistas florestais. Agora, o candidato tem dois dias, a partir desta data, para interpor recurso.
O Brasília Ambiental está oferecendo 100 vagas, divididos em chefe de brigada, chefe de esquadrão e brigadista de combate a incêndios florestais, por um período de até seis meses.
A contratação desses profissionais é uma das ações do órgão para evitar e combater os grandes incêndios em suas 96 unidades de conservação espalhadas pelo DF, dentre elas 72 são parques.
Encontro deve reunir cerca de mil pessoas no Estacionamento 13 do Parque da Cidade
Todos os colégios católicos de Brasília devem se reunir, neste sábado (24), das 8h30 às 11h, no Estacionamento 13 do Parque da Cidade, em um manifesto pela paz. O encontro é promovido pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), que prevê a participação de cerca de mil pessoas nas atividades que serão oferecidas ao longo da manhã.
Segundo a gerente da Câmara de Educação Básica da Anec, Roberta Guedes, o evento contará com diversas apresentações artísticas e culturais, exposições de produções visuais e oferecerá oficinas variadas organizadas pelas escolas. “Estamos assumindo a bandeira da paz em um momento em que o Brasil está vivendo tanta violência. Queremos viver em uma sociedade mais fraterna”, disse.
O encontro contará com o apoio da Arquidiocese de Brasília e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Haverá a benção do Arcebispo de Brasília, Dom Sérgio da Rocha; a comemoração dos 60 anos da Arquidiocese e dos 60 anos de aniversário da Escola Nossa Senhora de Fátima.
SERVIÇO
Encontro pela Paz
Data: 24/08 (sábado)
Horário: das 8h30 às 11h
Local: Estacionamento 13 do Parque da Cidade – Brasília (DF)
Proposta da deputada Paula Belmonte torna obrigatória a oferta do ensino integral para meninos e meninas de 4 e 5 anos
A deputada federal Paula Belmonte propõe ampliar o acesso à pré-escola em tempo integral. O texto do projeto torna obrigatória a oferta para crianças de 4 e 5 anos nas instituições de ensino, com oferta de alimentação adequada, atividades pedagógicas e recreativas. A parlamentar explica que são crianças que ainda estão na primeira infância e que, muitas vezes, saem de creches onde a permanência dura o dia inteiro.
Ao completar quatro anos, no entanto, passam a contar com atendimento escolar em apenas um turno, em uma fase cujo desenvolvimento ainda requer atenção especial e prioridade absoluta. É na primeira infância que são formadas todas as bases físicas, sociais e cognitivas, entre os outros aspectos, do indivíduo. “As pesquisas compravam isso. Mas a legislação ainda está desatualizada, deixando muitas crianças sem assistência devida nessa fase”, explica.
Nos últimos anos, as vagas na educação infantil obtiveram um aumento expressivo, com 91,7% de alunos entre 4 e 5 anos matriculados. “A meta é garantir que 100% das crianças estejam na escola, e que as instituições ofereçam uma educação de qualidade”, sugere. “Os ganhos serão efetivos quando as mantivermos em ambientes escolares seguros, com ensino eficaz e alimentação adequada”, afirma.
A proposta da deputada, PL 4380/2019, valida a estratégia descrita no Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o acesso à pré- escola em tempo integral, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
Para Paula Belmonte, garantir a estadia da criança na escola ao longo do dia é um grande avanço, que trará resultados positivos para a sociedade como um todo. A deputada chama a atenção para o fato de muitas mulheres abrirem mão do emprego por não terem com quem deixar os filhos. “As mães poderão permanecer ou ser reinseridas no mercado de trabalho, enquanto as crianças desenvolvem suas habilidades nas instituições de ensino integral”, ressalta.
O Senado aprovou, na noite desta quarta (21), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto, retiraram do texto três artigos que envolviam alterações nas regras sobre o trabalho aos domingos. Com essas alterações, a MP vira lei e segue para sanção presidencial. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. O texto segue para sanção presidencial.
A expectativa do governo é que 3,7 milhões de empregos sejam gerados em 10 anos como consequência da nova lei. O entendimento é que a facilitação para a abertura e fechamento de empresas e a dispensa de alvará para estabelecimentos de baixo risco oxigenará a economia e gerará empregos mais rapidamente, em comparação ao modelo atual.
As discussões em plenário levaram mais de duas horas. O principal motivo foi a queixa de vários senadores, principalmente de oposição, da inclusão de emendas estranhas à MP original quando ela passou pela Câmara, os chamados “jabutis”.
Os jabutis que travaram a votação diziam respeito a alterações que flexibilizavam as regras trabalhistas. Após acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) apresentou um requerimento de impugnação de matéria estranha. O requerimento sugeriu a retirada do texto dos três artigos que flexibilizavam o trabalho aos domingos.
Assim, foram excluídas do texto a possibilidade de folga semanal de 24 horas em outros dias da semana, que não seja o domingo, e a dispensa do pagamento em dobro por trabalho nos domingos e feriados.
Debates
A relatora do Projeto de Conversão no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que a aprovação da matéria trará “alforria” aos empreendedores brasileiros. Para ela, haverá melhor distribuição de renda e emprego. “O projeto busca afastar o anacronismo gerado pela máquina estatal, trazendo o governo para o século 21, prestigiando o empreendedorismo e a melhor distribuição de renda”.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comparou os dispositivos que flexibilizavam o trabalho aos domingos, como se fosse um dia normal de semana para fins trabalhistas, de “revogação da Lei Áurea”, referindo-se à lei que aboliu a escravidão no Brasil. O acordo que retirou esses trechos da lei garantiu a aprovação da MP.
Projeto Nasf em sua Casa tira dúvidas e orienta sobre temas escolhidos pelos usuários
O que você acha da possibilidade de chamar uma equipe de saúde à sua casa, juntar alguns vizinhos e esclarecer dúvidas sobre saúde em um bate-papo? Essa é a proposta do projeto Nasf em sua Casa, desenvolvido pela Unidade Básica de Saúde 5 de Taguatinga.
A proposta quer que os pacientes atendidos por aquela unidade de referência possam marcar dia e hora para receber em casa os profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf). A própria família ou um grupo de vizinhos é quem propõe o assunto mais relevante para prevenir e melhorar a saúde de todos.
“Sempre gostei da ideia de levar saúde à população, à casa do usuário do Sistema Único de Saúde, em vez de ele ter de se deslocar até a unidade. Na nossa área de abrangência, temos muitos idosos com dificuldade de locomoção. Então, estar mais perto deles, dar orientações sobre como conviver com as enfermidades e melhorar a qualidade de vida, pode ser uma ação mais efetiva do que esperar pela ida desse paciente à UBS”, pondera o enfermeiro e gerente da unidade, Wellington Antônio da Silva, criador do projeto.
Costumes
Wellington explica que se inspirou nos costumes do passado, quando as pessoas se visitavam mais, reunindo-se na casa de uma família da vizinhança para conversar sobre o cotidiano. Além de resgatar esse costume, ele acredita que os diálogos poderão orientar sobre a prevenção de acidentes com idosos dentro de casa, mostrando como evitar os riscos de queda, o uso de calçados, cuidados no banheiro, por exemplo.
Pode, ainda, orientar sobre o uso de medicações, alimentação e nutrição, bem como levar algumas práticas integrativas, fazendo com que a população aprenda a se exercitar em casa.
Não há um tempo estabelecido para a visita, dependendo de cada tema a ser abordado e das dúvidas a serem sanadas. “Queremos promover saúde de maneira mais próxima e humanizada”, diz Wellington. “A iniciativa pretende abranger, também, escolas, empresas e organizações. Queremos que a população busque saúde”, conclui.
O projeto conta com o apoio da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste. Para a superintendente, Lucilene Florêncio, “iniciativas como essa são de extrema importância para a promoção de saúde da população, para prevenir o adoecimento e, assim, evitar que mais pessoas busquem o atendimento hospitalar. Trabalhamos para ter uma população mais saudável e com qualidade de vida”.
Equipe
A equipe do Nasf em Sua Casa é formada por um farmacêutico, um nutricionista, um fisioterapeuta, uma fonoaudióloga e um assistente social. Os profissionais estão responsáveis pela implementação desse projeto inovador, que é diferente e complementa o trabalho realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde.
Serviço
Os interessados em solicitar uma reunião em casa, escola ou empresa devem entrar em contato com a UBS pelo telefone 99107-4230 (falar com Wellington) ou ir até a unidade, que fica na Área Especial 23, Setor D Sul, Taguatinga Sul. O serviço está disponível apenas para a área de abrangência da UBS 5 de Taguatinga.
