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Uber não pode responsabilizado por perda de voo de passageiros

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A juíza substituta do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais feito por quatro passageiros contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Os autores alegaram que perderam um voo internacional devido ao atraso no transporte disponibilizado pelo aplicativo, do hotel ao aeroporto.

Os passageiros pediram indenização por danos materiais, de R$ 386,82, e por danos morais, no valor de R$ 2 mil para cada. Em contestação, a empresa ré alegou culpa exclusiva dos requerentes, sua ilegitimidade passiva, afirmou que não há relação de consumo entre as partes, questionou a legitimidade ativa de dois dos autores – e no mérito, defendeu a inexistência de danos materiais e morais.

A magistrada julgou o caso com base nas regras da legislação consumerista, Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor): “Configura-se a relação de consumo entre o usuário do serviço e o Uber, nos termos do artigo 14 do CDC e jurisprudência das Turmas Recursais”. A juíza deixou de apreciar a legitimidade ativa de dois dos autores, conforme artigo 488 do CPC, diante da “primazia do julgamento de mérito”, já que a sentença era favorável ao réu.

Da análise dos documentos trazidos ao processo, a magistrada verificou que o voo estava agendado para às 11h05 e que os passageiros solicitaram o transporte da ré às 09h01, chegando no aeroporto às 10h15: “Os autores, contudo, não se atentaram ao horário de embarque, pois é indicado que os passageiros cheguem 3 horas antes do horário da decolagem, quando a viagem é internacional, e 1 hora e 30 minutos, quando nacional, conforme informação disponibilizada no próprio site da companhia aérea utilizada pelos autores”.

A juíza considerou evidente que, mesmo que o motorista fizesse o trajeto no tempo alegado pelos autores (de 50 minutos), eles chegariam em horário diverso do recomendado. Assim, concluiu que não existe nexo de causalidade entre o suposto atraso do motorista disponibilizado pela ré e a perda do voo. A magistrada acrescentou que, diante dos atrasos normais que podem ocorrer no trânsito, caberia aos autores a mínima precaução, encaminhando-se ao aeroporto a tempo suficiente para o embarque.

Por fim, confirmou que, “não existindo o nexo de causalidade ou ato ilícito da ré, não há que se falar em danos materiais ou morais, de sorte que nada há a ser indenizado a tais títulos”. Cabe recurso da sentença.

Secretaria de Educação nomeia servidores para atuar no Escola que Queremos

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(Foto Pedro Ventura)

São 216 profissionais de apoio administrativo e 34 secretários escolares

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) vai receber o reforço de 250 novos servidores. Esses profissionais irão atuar nas unidades de ensino participantes do projeto Escola que Queremos, uma das cinco bandeiras do programa EducaDF. O secretário de Educação, Rafael Parente, destaca que os novos servidores darão um importante suporte para que os gestores das unidades escolares possam desenvolver seu trabalho.

“O Escola que Queremos nasce com nosso empenho para que o próprio projeto acabe o mais rápido possível, porque isso vai significar que as participantes melhoraram suas notas nas avaliações e que seus alunos estão permanecendo na escola, em vez de desistirem, como vem acontecendo. Será uma era de excelência na educação do Distrito Federal”, disse Rafael Parente.

São 216 candidatos aprovados em concurso público para exercerem o cargo de apoio administrativo e 34, para secretários escolares. A nomeação foi publicada nesta segunda-feira (1º), na Edição Extra do Diário Oficial do DF.

No segundo semestre, mais 250 aprovados no concurso realizado em outubro de 2016 pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) serão nomeados. Dessa forma, toda a demanda de apoio administrativo e secretários escolares nas unidades de ensino da rede pública do DF será atendida.

Escolas que Queremos

O projeto será lançado em 29 de abril e irá beneficiar 185 escolas. São unidades que pedem uma atenção especial por parte da SEEDF em razão dos baixos indicadores educacionais e altos índices de abandono. A meta é que as avaliações diagnósticas apresentem melhoria e que seja reduzido o número de alunos que desistem de estudar. As escolas que alcançarem esse objetivo sairão posteriormente do projeto.

Essas escolas vão receber apoio desde a infraestrutura, formação pedagógica e engajamento dos profissionais, além de trabalhar as dificuldades de relacionamento com as comunidades nas quais estão inseridas. Entre as ações do projeto está o desenvolvimento de material didático complementar, a formação de gestores e a contratação de mais recursos humanos.

Robô Laura ajuda a salvar dez brasileiros por dia

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Levantamento feito por cientista de dados mostra que a inteligência artificial auxiliou equipe médica a salvar mais de 9 mil pessoas em 822 dias de funcionamento

A tecnologia que revoluciona o setor da saúde: a Laura, primeiro robô gerenciador de riscos do mundo, já é responsável por ajudar a salvar dez vidas por dia. São mais de 9 mil pessoas que, desde 2016, ganharam a oportunidade de um recomeço com o uso da inteligência artificial na governança dos atendimentos hospitalares.

O projeto nasceu da dor de um pai que perdeu a filha para a sepse aos 18 dias de vida e tem no nome a homenagem a ela. “A Laura, com toda a vida que tinha naqueles 28 centímetros de altura e 440 gramas, deixou a inspiração para que eu tivesse, mesmo nas piores condições, força para impactar a vida de outras pessoas. Nossa equipe leva hoje pra casa o saldo de dez vidas salvas todos os dias”, diz o arquiteto de sistemas Jacson Fressatto, pai e CEO da Laura.

Graças à Laura, a história da pequena Bianca teve um final diferente. Em 2018, ela veio ao mundo quando a mãe ainda estava com 27 semanas de gestação. Com a saúde frágil, a recém-nascida teve hemorragia pulmonar e sepse tardia (quando a infecção manifesta-se após 72 horas de vida). “Foi uma situação bem difícil porque ela teve várias apneias, além de pneumonia. O que me dava segurança era saber que o hospital tinha o monitoramento do Robô Laura, que gerou alertas para que a equipe de enfermagem checasse o estado da minha filha”, conta a mãe Jéssica Amaral. Bianca recebeu alta depois de 77 dias e hoje esbanja saúde. “É muito bom saber que a tecnologia está sendo usada para salvar vidas, ainda mais porque o Robô Laura foi criado a partir de uma história com a qual eu me identifiquei muito”, afirma Jéssica.

 

O levantamento  

Para calcular o número de dez vidas salvas por dia foram necessárias três etapas. Primeiro, foram selecionados os pacientes monitorados pela Laura em cinco hospitais, de outubro de 2016 (quando começou a funcionar) a dezembro de 2018. A partir desse levantamento, foram identificados os pacientes que receberam, pelo menos, um alerta gerado pelo Robô Laura que tenha resultado em abertura de protocolo de sepse e/ou prescrição de antibiótico. Desses pacientes, os que receberam alta foram considerados salvos com a ajuda da Laura. Em todo o período analisado (822 dias), 9.029 pessoas foram salvas, ou, em média, dez vidas por dia.

O levantamento foi feito pelo cientista de dados da Laura, Felipe Barletta, que é estatístico e mestre em Bioestatística pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).  “Esse é um avanço na análise de inteligência artificial no setor hospitalar. Com a expansão da Laura para outras instituições, nossa expertise e capacidade de gerar informações só vai aumentar”, comenta Barletta. Hoje, a tecnologia da Laura funciona em seis hospitais do Paraná e de Minas Gerais. Também está em fase de implantação na Santa Casa de Porto Alegre (RS) e no hospital A.C.Camargo, em São Paulo.

“O hospital é um ambiente complexo e as informações essenciais para a tomada de decisão encontram-se, geralmente, dispersas e desconectadas. O que esses números demonstram é que o Robô Laura conseguiu conectar os dados e transformá-los em ações por meio do uso de inteligência artificial. O Robô Laura empodera a equipe assistencial e melhora os fluxos de atendimento do paciente hospitalizado, resultando em vidas salvas. Quanto mais precoce o tratamento, maiores são as chances de melhora do paciente”, esclarece o diretor médico da Laura, Hugo Morales.

Sobre a Laura

A Laura é uma tecnologia inovadora implantada nos hospitais para identificação precoce dos riscos de infecção grave, a Sepse. O recurso, criado pelo arquiteto de sistemas Jac Fressatto após a morte de sua filha, usa a inteligência artificial e a tecnologia cognitiva para fazer o gerenciamento de dados da rotina do hospital e emitir alertas. Ativa desde 2016, a Laura já teve cerca de 1,2 milhão de pacientes conectados e reduziu em 25% a taxa de mortalidade hospitalar. Além de salvar vidas, a tecnologia é um instrumento para otimização de tempo e recursos em saúde.


Mais informações em: www.laura-br.com/

Galeria Casa reabre com mostra de artistas da Galeria Clima

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A segunda ocupação, que começa na próxima quarta (3), traz um recorte contemporâneo

No dia 3 de abril, a Galeria Casa, iniciativa do CasaPark, irá receber sua segunda ocupação. Dessa vez, a Galeria Clima assume o espaço com um recorte especificamente contemporâneo, seja na técnica seja na linguagem.

À frente da Galeria Casa está Carol Kanj, consultora de novos negócios do CasaPark e que já atuou como responsável por projetos especiais de publicações como Vogue, ELLE, Harper’s Bazaar e Bamboo. “O objetivo do empreendimento é ampliar a visibilidade da produção artística local e nacional por meio de galerias e centros culturais independentes junto ao público”, afirma a gestora.

Colabora no projeto o curador Carlos Silva, que comanda a direção geral do espaço. “A segunda ocupação será feita pela Galeria Clima, do marchand brasiliense Maurício Lima. Estamos trabalhando para trazer uma exposição com alguns dos mais importantes nomes brasileiros contemporâneos, além de obras de artistas do circuito nacional e internacional, com reconhecimento tanto de linguagem quanto de mercado”, explica o diretor.

A mostra apresenta acervos de Armarinhos Teixera, Claudio Cretti, Claudia Jaguaribe, Eduardo Sued, Georgia Kyriakakis, Gustavo Pérez Mónzon, Hilal Sami Hilal, José Bechara, José Spaniol, José Rufino, Maria Moreira, Mariannita Luzzati, Miguel Rio Branco, Raul Mourão, Siron Franco, Valeria Pena-Costa, Vanderlei Lopes e Waltercio Caldas.

“A ideia é fazer uma exposição que explore a diversidade da arte contemporânea. Apresentaremos esculturas, pinturas, fotografia, trabalhos com luz e reflexão da luz, trabalho e em cobre, entre outros”, conta o galerista Maurício Lima.

A Galeria Casa é uma iniciativa do CasaPark e tem como objetivo divulgar, compartilhar e disseminar o trabalho realizado por galerias e coletivos de artistas. O espaço, localizado no 1º piso, ao lado do Espaço Itaú de Cinema, tem entrada gratuita e classificação livre para todos os públicos. A visitação é de terça a domingo, das 14h às 22h.

SERVIÇO:

O que: Galeria Casa recebe Galeria Clima

Quando: 3 de abril de 2019

Onde: CasaPark – 1º piso, ao lado do Espaço Itaú de Cinema

Horário: a partir das 17h

Acervos: Armarinhos Teixera, Claudio Cretti, Claudia Jaguaribe, Eduardo Sued, Georgia Kyriakakis, Gustavo Pérez Mónzon, Hilal Sami Hilal, José Bechara, José Spaniol, José Rufino, Maria Moreira, Mariannita Luzzati, Miguel Rio Branco, Raul Mourão, Siron Franco, Valeria Pena-Costa, Vanderlei Lopes e Waltercio Caldas

Bolsonaro vai reservar agenda para conversar com parlamentares

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O presidente Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, visitam exposição de produtos de empresas de inovação, em Jerusalém (Alan Santos/PR)

Presidente diz que irá ao Oriente Médio no segundo semestre

Encerrando a viagem a Israel, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai reservar “meio-dia da agenda no Brasil” para receber parlamentares e conversar.
Segundo ele, está aberto ao diálogo. Afirmou também que, no segundo semestre, pretende visitar países árabes. Os locais estão sendo definidos.O presidente reiterou que a proposta da reforma da Previdência é um projeto para o país e, não de governo.

“Vou deixar pelo menos meio-dia da minha agenda no Brasil para atender deputados e senadores”, disse Bolsonaro em entrevista à TV Record.

“O que eu apresentei para o Parlamento com a reforma da Previdência não é um projeto meu, é do Brasil” argumentou.

O presidente disse compreender as manifestações dos parlamentares sobre eventuais alterações na proposta da reforma, relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural. De acordo com ele, a preocupação com os trabalhadores no campo é com as fraudes.

“[Vamos buscar] uma forma de cadastrar os benefícios. Dizem que uma parte considerável é fraude. Nós queremos atender aquele que quer se aposentar como produtor rural. Queremos combater a fraude.”

Desemprego

O presidente disse que a metodologia utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não reflete a realidade.

“Com todo respeito ao IBGE, essa metodologia, em que pese ser aplicada em outros países, não é a mais correta.”, afirmou. “Tenho dito aqui, fui muito criticado, volto a repetir, não interessam as críticas. Tem de falar a verdade.”

Em seguida, Bolsonaro detalhou. “Como é feita hoje em dia a taxa? Leva-se em conta quem está procurando emprego. Quem não procura emprego, não está desempregado”, disse. “Então, quando há uma pequena melhora, essas pessoas que não estavam procurando emprego, procuram, e, quando procuram e não acham, aumenta a taxa de desemprego. É uma coisa que não mede a realidade. Parecem índices que são feitos para enganar a população.”

Para o presidente, o ideal é adotar uma metodologia “tocante à taxa de desemprego”. “É você ver dados bancários, dados junto à Secretaria de Trabalho, quantos empregos geramos a mais ou a menos no mês”, disse.

Embaixada

Em meio às reações da Liga de Países Árabes, que reúne 22 nações, à transferência da Embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém, o presidente afirmou que busca conversar com todos e que, no segundo semestre, visitará o Oriente Médio.

“Temos conversado com o mundo árabe. Buscamos conversar. Tenho uma viagem para o Oriente Médio no segundo semestre, estamos definindo quais países, vários nos interessam”, disse.

Preparando-se para retornar ao Brasil, Bolsonaro afirmou que, entre os projetos futuros com Israel, quer firmar parceria para que universitários israelenses venham para o Brasil e desenvolvam ações em ciência e tecnologia, agricultura e piscicultura.

“Estamos buscando vender uma nova imagem do Brasil diferente da que era vendida antes”, ressaltou. “Pretendemos trazer para cá jovens universitários nas áreas de agricultura, piscicultura, ciência e inovação.”

Agenda

Em Israel, o presidente tomou café hoje (2) com dirigentes de empresas israelenses e dos países. Ele tem encontro com empresários e visita uma exposição de produtos de empresas de inovação. Às 12h30, almoça com empresários.

Bolsonaro visita ainda a exposição “Flashes of Memory – Fotografia durante o Holocausto”, no Yad Vashem, Centro Mundial de Memória do Holocausto.

Governador Ibaneis é condecorado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Por Lúcio Flávio

O governador Ibaneis Rocha foi homenageado nesta segunda-feira (1°) com o colar do mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria, a maior condecoração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O reconhecimento – pela primeira vez concedido a um advogado – aconteceu em solenidade dos 30 anos da instituição.

“Para mim é uma honra muito grande. Passei 25 anos advogando neste tribunal, então é o reconhecimento por esse trabalho, a maneira sempre carinhosa que sempre tratei essa Corte”, disse o chefe do Executivo, que fez questão de estar acompanhado dos filhos, Caio Rocha (20) e João Pedro (13). “Acho que homenagens como essas edificam o ser humano que nasceu e gosta do trabalho. Tenho certeza que isso é fruto de um relacionamento que construí durante toda a minha carreira profissional”, enfatizou.

Bastante assediado por colegas de togas, autoridades e convidados, o governador foi ainda elogiado pelos seus serviços prestados à advocacia e sua experiência jurídica, assim como pela escolha de recente carreira política, que culminou na vertiginosa escalada ao Palácio do Buriti com a aclamação de mais de 1 milhão de eleitores. “A política é importante para se construir diálogos e uma nação digna”, comentou o ex-presidente Nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, um dos oradores do evento.

Outras personalidades ilustres do segmento, como o ex-ministro do Supremo, Ayres Britto, e o atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, também estavam entre os agraciados.

História

Com sede em Brasília desde 1988, a partir da promulgação da atual Constituição, e na ativa desde 1989, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) começaria seus trabalhos sob a competência de 18 magistrados.

É o maior dos cinco Tribunais Federais espalhados pelo país, estendendo sua jurisdição no Distrito Federal e outros 13 estados, entre eles Bahia, Goiás e Minas Gerais.

“Corresponde a 80% do território nacional, com uma atuação extraordinária”, destacou o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Humberto Soares Martins, um dos integrantes da mesa de honra do encontro.

Por estar situado no coração do Brasil, onde se concentra as decisões nacionais, a Corte, atualmente presidida pelo desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves, atrai competência universal sobre todo o território brasileiro.

Destaca-se pelo grande volume de processos, cerca de 500 mil casos em tramitações. Uma das oradoras dos 30 anos do TRF1, a desembargadora Mônica Sifuentes refletiu sobre a importância de se fazer uma justiça eficiente e rápida em tempos de pressa e comunicação instantânea.

“O tempo do juiz é o tempo da prudência”, destacou, citando, entre outros, o físico alemão, Albert Eistein, e o poeta Paulo Leminski.

(Com informações da Agência Brasília)

Caesb inaugura novo escritório de atendimento

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Taguatinga será contemplada com unidade localizada na região central da cidade

A partir desta quarta-feira (03), cerca de 140 mil clientes de Taguatinga, Águas Claras e Vicente Pires ganham novo posto de atendimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Será inaugurado amanhã, às 9h, o Escritório de Taguatinga Centro, na C 10, Lote 16, Loja 1/2.

Com uma estrutura maior e mais ampla – prevista para atender em média 250 clientes diariamente –, o Escritório oferecerá serviços como emissão de 2ª via de conta, vistorias, verificação de cálculo de contas, parcelamento de débitos, entre outros. O horário de atendimento à população será das 11h às 17h, de segunda a sexta-feira. O novo espaço contempla todos os critérios de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais.

Os serviços de parcelamento e alteração de titularidade podem ser solicitados em qualquer Escritório Regional e o consumidor deve estar de posse dos documentos pessoais e de propriedade ou posse do imóvel.

Já os pedidos de ligação de água e esgoto e desmembramento de ligações devem ser solicitados no Escritório Regional correspondente a sua localidade e o consumidor deve estar de posse dos documentos pessoais e de propriedade ou posse do imóvel.

Para garantir a comodidade dos clientes, a Caesb oferece ainda diversos serviços via internet pelo site www.caesb.df.gov.br, sem a necessidade de se deslocar até um dos escritórios comerciais da empresa. O consumidor pode solicitar via Autoatendimento ou pela Agência Virtual, ou ainda pela Central de Atendimento, via telefone 115.

Serviço

Inauguração de Escritório de Atendimento em Taguatinga

Data e horário: 03 de abril de 2019 – 09h

Local: C 10, Lote 16, Loja 1/2

GDF programa mudança para o Centrad a partir de 12 de abril

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Data marca o início da transferência de secretarias e corpo de funcionários para o Centro Administrativo de Taguatinga

Por Ian Ferraz 

Em reunião nesta segunda-feira (1º/4), o governador recebeu o secretário de Fazenda, André Clemente, e o diretor jurídico da Agência de Desenvolvimento (Terracap), Wesley Bento. O encontro serviu para ajustar os termos finais da mudança e discutir aspectos técnicos necessários para a ocupação.

Tanto Clemente como Bento destacaram que as conversas com o consórcio administrador do Centrad estão avançadas. A negociação com os bancos financiadores do empreendimento também não se tornou um entrave.

O GDF ainda planeja obras no anexo do Palácio do Buriti. Assim que as secretarias forem transferidas para o Centrad, o local passará por reformas. As obras vão começar pela rede elétrica e pelo sistema de prevenção a incêndio.

Para se instalar no Centrad, o investimento para equipar o prédio com toda a mobília e outros itens necessários é estimado entre R$ 100 e R$ 120 milhões. Já o valor de manutenção e pagamento com pessoal, limpeza, segurança e parte técnica deverá ser de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões por mês.

As secretarias que vão ocupar o espaço ainda vão ser definidas pelo governador Ibaneis Rocha.

(Com informações da Agência Brasília)

JK Shopping recebe Campeonato de Tênis de Mesa

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No dia 06 de abril é comemorado o Dia Mundial do Tênis de Mesa. Para celebrar, nos dias 06 e 07 de abril o público do JK Shopping terá a oportunidade de ver de perto um torneio da modalidade olímpica, o esporte reconhecido internacionalmente é praticado em grandes competições esportivas mundiais.

Serão cerca de 80 mesatenistas em busca de pontuação, os 12 primeiros colocados no ranking da Associação dos Mesatenistas de Taguatinga (Asmett) serão desafiados por Cazuo Matsumoto, primeiro atleta latino americano a ganhar uma etapa do Circuito Mundial. Entre os participantes que já estão inscritos, os destaques são: Murilo Rodrigues, Antônio Marcos e Abner Cortinhas, que são atualmente os três melhores no ranking da Federação de Tênis de Mesa do Distrito Federal (FTMDF).

O primeiro dia de competição 06/04, será dividido em primeira e segunda divisão. A terceira e quarta divisão jogam no dia seguinte, 07/04. Haverá ainda uma quarta divisão para iniciantes que será aberta para a participação do público, para participar a taxa é de R$30. As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas pelo telefone: 99623-4103. Lembrando que as vagas são limitadas. No dia da competição caso existam vagas, quem quiser participar poderá se inscrever até 30 minutos antes do início dos jogos.

Para quem já se garante na modalidade ou quer se arriscar e tentar pegar um saque, não vai faltar oportunidade. No sábado, às 14h e às 17h, e no domingo às 14h, haverá um momento de interação com o público. O atleta olímpico Cazuo Matsumoto, irá desafiar e dar dicas para quem estiver passando pelo mall, com direito a brindes para quem conseguir devolver os saques na mesa.

Para saber mais sobre o torneio é só acessar o site www.ftmdf.com.br.

Saiba mais sobre o esporte

O Tênis de Mesa, também conhecido informalmente como ping-pong, foi criado na Inglaterra, no sec. XIX. É um dos esportes mais populares do mundo, quando nos referimos ao número de jogadores, além disso também é conhecido por ser um dos esportes com tipo de bola mais rápida do mundo.

 

Serviço Campeonato de Tênis de Mesa

Local: JK Shopping – Avenida Hélio Prates, QNM 34 (entre Taguatinga e Ceilândia)

Data: 06 e 07/04 (sábado e domingo)

Horário: Sábado – 10h às 20h30; domingo das 11h às 19h30

Classificação indicativa: Livre

Informações: (61) 3246-8601

www.jkshoppingdf.com.br

Facebook.com.br/jkshoppingdf

Frente Parlamentar pela desburocratização e redução dos processos no Judiciário

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A Frente Parlamentar irá debater o combate à burocracia e desafogar  o Poder Judiciário, que acumula cerca de 100 milhões de processos em tramitação. O lançamento será no dia 9 abril, às 16h, no Salão Nobre da Câmara Federal

Com a participação de mais de 200 deputados, a Frente quer, além de propor sugestões que aperfeiçoem a atividade notarial, esclarecer a sociedade sobre a relevância dos serviços dos serviços notariais e registrais,segundo o seu coordenador, deputado Rogério Peninha Mendonça. A sociedade precisa ser esclarecida a respeito da real atuação do segmento. Existe a percepção de que os custos dos serviços são muito elevados. Contudo, é o Poder Judiciário de cada Estado, através de Lei específica, quem estabelece os valores. “Parte destes valores são destinados aos emolumentos dos serviços notariais e registrais. Percentual significativo é destinado ao próprio Poder Judiciários e outros entes públicos, dependendo do Estado” declarou.

O parlamentar defende a continuidade e o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos, a exemplo do que ocorre em outros países como a Suíça, Itália, Uruguai, França, Argentina, todos com o mesmo sistema brasileiro. “Sabemos da fundamental importância de garantir segurança jurídica aos atos dos cidadãos, o que é assegurado pelos serviços notariais. A Frente quer ser um instrumento de difusão, de debate e de proposições sobre estas atividades, que têm mais de 1 milhão de colaboradores envolvidos em todo o país”, afirmou.

Desde 2007, quando os Tabelionatos de Notas foram autorizados a lavrar inventários, partilhas e divórcios, já foram feitos mais de 2 milhões de atos deste tipo. A tendência é de contínuo crescimento, uma vez que a sociedade percebe e usufrui da agilidade dos procedimentos realizados pelos Tabelionatos. Exemplos disso são a diminuição do prazo dos inventários que levavam anos no Poder Judiciário e hoje podem ser feitos num prazo médio de 30 dias e do divórcio que, anteriormente, levava um ano de tramitação e hoje pode ser lavrado em apenas um dia. E, mais recentemente a usucapião, que também pode ser feito extrajudicialmente e que girava em torno de 10 anos de tramitação no judiciário, reduzindo para 120 dias nos serviços notariais e registrais.

Existem cerca de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça conforme o Conselho Nacional de Justiça, CNJ. O presidente do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Ferreira, enalteceu a constituição da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral. “A criação da Frente reforça a necessidade de mantermos a legislação relativa aos serviços extrajudiciais atualizada, portanto, contemporânea. Os notários são agentes de uma atividade que é milenar, e precisam estar atentos não só às mudanças na legislação, mas também ao contexto social, cultural e tecnológico em que estamos inseridos.” declarou.