Unidade atenderá clientes de Taguatinga, Águas Claras e Vicente Pires

No ano em que comemora 50 anos, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) inaugurou hoje (3) um novo escritório comercial no centro de Taguatinga, para os clientes de Vicente Pires, Águas Claras e Taguatinga. O posto, localizado na C10, Lote 16, Loja 1/2 (Taguatinga Centro), atenderá à população das 11h às 17h, de segunda a sexta-feira. O espaço contempla os critérios de acessibilidade para o atendimento a pessoas com necessidades especiais.

Para Cláudia Melo, coordenadora do escritório de Taguatinga Centro, “a mudança representa uma melhoria no atendimento presencial, principalmente para os clientes que mais precisam da Caesb e não têm acesso fácil à internet. Além disso, alguns serviços são oferecidos apenas nos postos de atendimento”, lembrou.

“Nosso plano é fazer a reestruturação dos escritórios da Empresa em todo o DF para garantir o bom atendimento que devemos prestar a nossos clientes. Essa mudança deve ocorrer em breve pois o atendimento ao cliente é prioridade para Companhia”, afirmou o diretor Financeiro e Comercial, Carlos Augusto Lima Bezerra.

Juliana Tavares, a primeira cliente atendida hoje no posto, buscou os serviços para alterar a titularidade da conta de água e saiu satisfeita. “A equipe está motivada e isso melhora a qualidade do atendimento. Todos os funcionários são muito sorridentes. Consegui resolver minha questão rapidamente”.

Serviços

Com previsão de atender diariamente 250 clientes, o Escritório oferecerá serviços como emissão de 2ª via de conta, vistorias, verificação de cálculo de contas, parcelamento de débitos, entre outros.

Os serviços de parcelamento e alteração de titularidade podem ser solicitados em qualquer Escritório Regional e o consumidor deve estar de posse dos documentos pessoais e de propriedade ou posse do imóvel. Já os pedidos de ligação de água e esgoto e desmembramento de ligações devem ser solicitados no Escritório Regional correspondente a sua localidade e o consumidor deve estar de posse dos documentos pessoais e de propriedade ou posse do imóvel.

Para garantir a comodidade dos clientes, a Caesb oferece diversos serviços via internet pelo site www.caesb.df.gov.br, sem a necessidade de se deslocar até um dos escritórios comerciais da empresa. O consumidor pode solicitar via Autoatendimento ou pela Agência Virtual, ou ainda pela Central de Atendimento, via telefone 115.

Edição especial celebra os 26 anos de carreira de Geraldo Carvalho e o aniversário da Capital Federal. Shows contarão com intérpretes de LIBRAS.

Entre os dias 13 e 14 de abril, o projeto do ponto de cultura Música na Árvore aterrissa no Museu do Catetinho com a 1ª edição de 2019. E o clima é de festa: além de celebrar os 26 anos de carreira do cantor, compositor e violonista potiguar Geraldo Carvalho, o evento antecipa as comemorações dos 59 anos da aniversariante do mês – Brasília. Com entrada franca, o festival contará com a participação dos artistas Mario Noya, Carlos Pial, Banda Cachimbó, Subinstante e Andressa Catty.

“Festejamos o aniversário da cidade com edições especiais há muitos anos. Nada melhor do que o local onde o sonho começou para iniciar as comemorações de 2019 e, ainda, poder fomentar a cadeia criativa e produtiva, mostrando a riqueza da diversidade cultural que temos aqui”, destaca André Trindade, produtor do projeto. O evento conta com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal e apoio da Agenda Cultural Brasília.

No palco, Geraldo Carvalho, violão e voz, estará acompanhado de Olivan Ribeiro, na bateria, Sidney Sheikor, no baixo, e ainda receberá mais cinco convidados. O repertório trará canções do CD recém lançado pelo artista, Estilhaço de Alegria, que dá título à canção vencedora pelo Júri Popular do Festival da Rádio Nacional FM de Brasília em 2016, e do Prêmio Fox Music USA 2018, em Miami, representando o Brasil na categoria Melhor Balada Pop. Além disso, o público poderá também conferir clássicos da MPB.

O festival tem entrada franca, mediante doação de 1kg de alimento não perecível. As arrecadações serão destinadas a instituições assistenciais. Com mais de 100 edições realizadas no DF e em cidades da Europa, como Londres, Lisboa e Zurique, o Música na Árvore tem como objetivo a ocupação de espaços públicos com atividades culturais, aliando também consciência ambiental e inclusão social.

Para isso, as apresentações contarão com interpretação em LIBRAS e o espaço oferecerá pontos de coleta de lixo eletrônico, em parceria com a Estação de Metarreciclagem, de Valparaíso de Goiás. Para os deficientes auditivos que tiverem interesse em conhecer mais sobre o projeto, o site www.musicanaarvore.com.br também conta com tecnologia assistiva, com versão em LIBRAS.

Serviço:
Música na Árvore – Museu do Catetinho
Quando: 13 e 14/04.  Sábado e domingo, das 11h às 16h.
Onde: Museu do Catetinho – SMPW Km 0 – Trevo do Gama
Quanto: entrada franca
Classificação indicativa: livre
Mais informações: 99647-4307 (André Trindade) | www.musicanaarvore.com.br

Artistas convidados: Mario Noya, Carlos Pial, Banda Cachimbó, Subinstante e Andressa Catty (mini-biografia abaixo).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que prevê a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. A matéria segue para o Senado.

O texto estabelece a anistia a partidos políticos que não tenham aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário no incentivo à participação das mulheres na política até 2018 e tenham direcionado o dinheiro para financiar candidaturas femininas. Uma proposta do PT tentou retirar o trecho do projeto, mas foi derrotada no plenário.

A medida garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.

O texto também regula questões que vinham sendo tratadas em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como regras para os órgãos partidários provisórios. Dessa forma, a Corte decidiu que esses órgãos têm 180 dias para serem convertidos em definitivo, contados a partir de 1º de janeiro de 2019.

O texto define que prazo de vigência dos órgãos provisórios será de até oito anos. Entretanto, a proposta prevê que, após o fim desses oito anos, não haverá a extinção automática e o cancelamento de seu CNPJ.

*Com informações da Agência Câmara

O presidente da Caesb, Fernando Leite, vai recorrer da decisão da juíza substituta Acácia Regina Soares de Sá, da 5ª Vara de Fazenda Pública, que acatou liminarmente o pedido do Ministério Público para suspender os efeitos de sua nomeação.

A defesa entende que a sanção imposta a Fernando Leite por ato de improbidade administrativa se exauriu em abril de 2014, três anos após a condenação, período em que Fernando Leite não exerceu nenhum cargo público.

O MP sustenta a tese de que a pena só começaria a contar a partir do trânsito em julgado do processo, o que contraria recente entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito de execução provisória da pena a partir da segunda instância. Pela visão do MP, Fernando Leite só poderia assumir qualquer cargo em setembro deste ano. Trata-se, portanto, de uma questão de debate jurídico.

HISTÓRICO

O processo por improbidade, que resultou em condenação, data de 2002, quando Fernando Leite contratou agência para realizar campanha de esclarecimento à população a respeito da qualidade da água consumida no DF, colocada sob suspeita devido a surto de hantavirose. Em face da urgência, não houve tempo hábil para aguardar o fim do processo de licitação.

O Tribunal de Contas do DF considerou o procedimento inadequado e o Ministério Público do DF entrou com ação por improbidade. Apesar de ter acolhido a acusação e condenado Fernando Leite, os desembargadores do TJDFT reconheceram, na sentença, que não houve dolo nem qualquer prejuízo ao erário. Também não há o que se falar a respeito da reputação. À frente da companhia, Fernando Leite sempre teve conduta ilibada, conduziu milhares de processos, sem qualquer questionamento, e levou a Caesb a ser uma empresa premiada e reconhecida.

Por fim, vale lembrar que o contrato entre a Caesb e agência contratada à época, a M.Cohen, foi, inclusive, alvo de uma Tomada de Contas Especial do TCDF para promover reparação de possíveis danos causados à companhia. Em agosto de 2016, o processo foi arquivado pelo tribunal, “em razão da ausência de prejuízos ou pendências financeiras e orçamentárias”.

Secretaria de Turismo do DF montou dois espaços em uma das maiores feiras de Turismo da América Latina para promover a capital

Cerca de oito mil visitantes da 7ª edição da WTM América Latina terão a oportunidade de conhecer a diversidade turística que Brasília oferece para seus visitantes. A Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF) montou dois espaços na feira, que é considerada um dos principais eventos do setor de viagens e turismo da América Latina, e que ocorre até a próxima quinta-feira (4), no Expo Center Norte, em São Paulo.

“Durante esses três dias de feira, vamos mostrar para visitantes e expositores que Brasília oferece turismo cívico, arquitetônico, gastronômico, ecológico, de experiências, religioso e criativo. Estamos preparados para receber turistas nacionais e estrangeiros e para mostrar que o Brasil começa em Brasília”, afirma a secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça.

Vanessa Mendonça ainda destaca que com a expectativa do aumento de fluxo de turistas, após o início da operação do acordo de stopover com a TAP, a Secretaria de Turismo elabora uma série de rotas turísticas para atender os novos visitantes e que está criando um clube de vantagens para os passageiros que optarem em ficar até cinco dias no Distrito Federal. “Estamos trabalhando para tornar Brasília o destino mais desejado dos europeus”, enfatiza a secretária de Turismo.

Os dois espaços de Brasília na feira estão localizados no espaço do Ministério do Turismo e no espaço Experiências do Brasil. Um deles, o de promoção da cidade, oferece aos visitantes material de divulgação de Brasília e atendimento personalizado sobre produtos e atrativos turísticos da cidade. No espaço Experimento Distrito Federal, os visitantes poderão ter atendimento sobre as experiências que só a Capital Federal pode oferecer. “A presença da Setur-DF na WTM-LA é importante para mostrar à indústria turística nacional e internacional que Brasília tem muito mais a oferecer. Ainda, em parceria com o Sebrae -DF, temos a presença de empresários locais que realizam a comercialização direta aliando, assim, promoção e comercialização”, afirma o chefe da Unidade de Captação de Eventos Nacionais e Internacionais (Ucape) da Setur-DF, Alexandre Nakagawa.

WTM – Segundo a diretora da WTM América Latina, Luciane Leite, a feira tem 42 estandes de operadores de viagens, um recorde, e recebe 750 agentes de viagens ao longo dos três dias de programação. Segundo ela, serão realizadas 2,4 mil reuniões qualificadas até quinta.

“Nosso evento consolida-se cada vez mais pela entrega de conteúdo e geração de negócios, mas também pelo olhar atento ao setor responsável por números grandiosos e com grande impacto econômico mundial. O setor de viagens e turismo movimentou US$ 8,8 trilhões em 2018 e foi responsável pela geração de um a cada 10 empregos no mundo. No Brasil, a expectativa é de que o PIB turístico cresça 4% em 2019, segundo a OMT. Diante deste cenário, reforçamos nosso compromisso de sermos ainda mais protagonistas na busca pela evolução da nossa indústria”, afirmou Luciane Leite.

Portaria 14 publicada no DODF define prazo para entrega de documentos necessários à regularização dos lotes pela Terracap

Cerca de 700 empresários que fazem parte do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF II) ganharam um novo prazo de até 180 dias, a contar da publicação da lei 6.251/2018 para apresentar documentos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A medida pretende garantir que eles possam dar continuidade do seu empreendimento e a regularização junto à Terracap.

A Portaria 14, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 1º de abril, estabelece algumas normas para regularização dos interessados na convalidação do seu benefício econômico.

O subsecretário de Programas e Incentivos Econômicos (Supec/SDE), Silvio Perfeito, explica que a Portaria abrange os empresários que receberam o lote à época dos programas Proin-DF, o Prodecon-DF e o Pades-DF. “Muitas pessoas não conseguiram efetuar a assinatura do contrato à época, devido à falta de regularização fundiária, reordenamento urbano ou reassentamento econômico”, detalha Silvio Perfeito.

Benefício

Na prática, os empresários terão até o dia 1º julho para fazer jus ao benefício econômico que consiste na concessão dos terrenos ocupados por meio de contratos de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra. “A grande vantagem em regularizar a situação é que a depender do porte da empresa, o desconto pode chegar a até 95% na compra do lote”, explica o subsecretário.

A convalidação do benefício não será possível aos imóveis que possuírem demandas judiciais quanto à posse ou propriedade, que sejam objeto de licitação em curso ou homologada e que possuam dívidas de IPTU, taxas e preços públicos ou ainda que tenham o incentivo cancelado por órgão colegiado, conforme prevê a lei 6.251/2018. “Outra hipótese que inviabiliza a convalidação é a tentativa de regularização por parte de terceiros, ou seja, por pessoas jurídicas que não sejam as mesmas que receberam o lote originariamente”, acrescenta o subsecretário.

Cabe destacar que a convalidação do benefício econômico se dará em seis fases. Confira o passo a passo:

• Convalidação do benefício com a aprovação do novo Projeto de Viabilidade Técnico Econômico Financeira – PVTEF; (modelo disponível no portal da SDE)
• Assinatura do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com opção de Compra junto à Terracap;
• Implantação da empresa e emissão do Atestado de Implantação Definitivo;
• Assinatura da Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda do Imóvel;
• Manutenção da meta de geração de empregos pelo prazo de 5 (cinco) anos e emissão da Declaração de Cumprimento de Metas; e
• Escrituração Definitiva do Imóvel.

Confira a relação dos programas alcançados:

Proin-DF (Programa de Desenvolvimento Industrial do DF) de 1988;

Prodecon-DF (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do DF), de 1992;

Pades-DF (Programa de Promoção do Desenvolvimento Integrado e Sustentável do DF) de 1996.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico