As pessoas com deficiência que estão à procura de uma vaga no mercado de trabalho podem participar, nesta sexta-feira (30), de mais uma edição do dia D da Inclusão no Mercado de Trabalho, organizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), na Estação do Metrô 112 sul, das 8h às 17h. Nesta quinta-feira (29), primeiro dia do evento, centenas de pessoas com deficiência entregaram currículo e fizeram entrevistas para disputar as 438 vagas de trabalho oferecidas, o dobro da primeira edição realizada em março.

Diagnosticado com deficiência física leve, Humberto Teófilo, 45 anos, saiu cedo de casa, nesta quinta-feira (29), para se candidatar à vaga de vigilante. “Essa ação é de grande serventia, porque está difícil arrumar um emprego. Quando vêem a minha dificuldade e que sou deficiente, pensam que não sou capaz”, comentou Humberto, que saberá o resultado da entrevista até segunda feira. “Estou esperançoso. Espero conseguir essa vaga. Acho que me saí bem na entrevista”.

No evento, a Sejus reúne as empresas que dispõe de vagas e as pessoas com deficiência que estão em busca de trabalho, apoiando na realização do processo seletivo. “Com essa ação, a Sejus espera contribuir para a ampliação do número dessas pessoas no mercado formal de trabalho e incentivar o cumprimento da Lei 8213/91, que estabelece a reserva legal de vagas nas empresas para contratação de trabalhadores com deficiência”, explicou o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, que marcou presença no evento para acompanhar as ações.

As vagas estão disponíveis nas seguintes áreas: operador de telemarketing, auxiliar de manutenção, auxiliar de limpeza, empacotador, frentista, programador de Java/PHP, recepcionista, copeira, consultor de vendas, enfermeiro, motorista, auxiliar de produção, operador de loja, técnico de suporte entre outras.

Para participar, o candidato deve se dirigir, antes, à Agência do Trabalhador que fica na mesma estação, onde passará por uma avaliação. Caso o perfil se encaixe dentro de alguma vaga, ele receberá a carta de encaminhamento que deverá ser levada juntamente com cópias do currículo e também com o laudo médico atualizado.

Parcerias: O trabalho é realizado por meio de uma parceria com a iniciativa privada e o apoio dos seguintes órgãos do Distrito Federal: Ministério Público do Trabalho, Secretaria do Trabalho e do Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Sabores exóticos e ingredientes nobres são a marca dos novos produtos. E celebrando as novidades, o sanduíche carro-chefe da casa sai por R$ 10 nesta terça-feira (03/09)

O menu da hamburgueria artesanal queridinha dos brasilienses está repaginado! Novas opções de sobremesas e sanduíches são uma das novidades que já estão valendo no O Concorrente, na 409 Norte. A casa possui o diferencial de deixar o cliente livre para montar seu hambúrguer da forma que preferir, com uma variedade de ingredientes e sabores oferecidos no cardápio, por apenas R$ 34.

O Concorrente não é um dos queridinhos dos moradores de Brasília à toa, a hamburgueria oferece deliciosos sanduíches com 180g de carne de alta qualidade e maionese especial da casa com sabor irresistível a qualquer paladar, muito queijo e o saboroso pão artesanal também são culpados para a boa fama do local.

Entre as novidades estão dois novos sabores de sanduíche, são eles o Genova com carne angus 180g, pão parmesão, rúcula, presunto Parma e a famosa maionese da casa. E o Cheese Burguer, opção mais simples preparada com pão brioche, 180g de carne angus, queijo a escolha do cliente e maionese da casa.

O cardápio também traz novos sabores de limonada, como a limonada sal, feita de morango com caramelo salgado; e a limonada blueberry,  de mirtilo com limão siciliano. O refrigerante natural, preparado com suco da fruta e água gaseificada, que só O Concorrente oferece, também ganhou um novo sabor no novo cardápio, o de maçã verde.

Para quem é fã dos shakes da hamburgueria, já pode se preparar para provar os novos sabores acrescidos neste cardápio. Além do Chocolate Belga e o Três Leites, que são os veteranos da casa, agora temos o Paçoca com Caramelo, preparado com milk shake de baunilha com paçoca e caramelo; e o Roxy, uma mistura de shake de três leites com mirtilo.

PROMOÇÃO

E para dar as boas-vindas às novas delícias no cardápio, nesta terça-feira (03/09) o sanduíche que leva o nome da casa estará com mais de 60% de desconto – a deliciosa combinação de blend de Angus, queijo cheddar cremoso derretido, cebola caramelizada no pão australiano sai por R$ 10. A promoção é válida das 12 às 22h e só é válida para retirada no restaurante (não é válida no delivery).

O Concorrente

Endereço: CLN 409 BL B loja 1 – Asa Norte

Horário de funcionamento: terça a sábado, das 17h05 às 23h45. Domingo das 16h05 às 23h.

Telefone: (61) 98417-2475

Siga: @oconcorrente

Ex-militares que cometeram delitos quando ainda estavam no exercício da função devem ser julgados pelos Conselhos de Justiça, que são órgãos colegiados da Justiça Militar. A tese, defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi acolhida por unanimidade no plenário do Superior Tribunal Militar (STM).

A competência dos colegiados começou a ser objeto de controvérsia jurídica recentemente, quando a Lei Orgânica da Justiça Militar da União (nº 8.457/92) – que disciplina, as competências da Justiça Militar no julgamento de militares e civis – foi alterada pela Lei nº 13.774/2018. Um dos artigos modificados passou a prever que compete ao juiz, monocraticamente, processar e julgar militares que à época do crime eram civis. Com isso, alguns juízes interpretavam que o julgamento de civis que já haviam sido militares, como no caso daqueles licenciados, também deveria ser feito monocraticamente.

Para consolidar um entendimento definitivo sobre o assunto, o STM admitiu o primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no âmbito do tribunal. O caso que motivou a discussão era o de um ex-militar acusado de praticar crime análogo ao tráfico de drogas quando estava na ativa. Em razão da alteração da lei, um juiz federal da Justiça Militar deixou de convocar os Conselhos de Justiça – composto por um juiz federal, bacharel em Direito que ingressou na carreira mediante aprovação no concurso público de provas e títulos, e quatro militares – e considerou que deveria processar e julgar monocraticamente o delito.

A AGU atuou na discussão como amicus curiae tendo em vista o interesse das Forças Armadas em reforçar os postulados da disciplina e da hierarquia. No plenário do STM, a AGU ponderou que as alterações na lei tiveram o objetivo de deixar mais claro o papel dos Conselhos de Justiça, não modificando, assim, a situação dos crimes praticados por ex-militares quando na ativa e nem a própria tipificação de crimes militares previstos no Código Penal Militar.

Princípios constitucionais

A AGU sustentou que a caracterização de um crime acontece no momento da ação. Destacou, ainda, que a perda da condição de militar posteriormente à prática do crime não retira ou apaga o senso sobre os princípios constitucionais de hierarquia e disciplina aos quais o infrator, então militar, estava submetido. Para a AGU, assim, os militares sabem desde o princípio que as suas funções exigem responsabilidades peculiares.

“O julgamento realizado pelo colegiado com a presença de militares mostra-se mais adequado porque esses detêm um maior conhecimento dos deveres inerentes a função militar, os quais também devem ser ponderados quando do julgamento de crimes militares”, explica o advogado da União Diego Pederneiras Moraes Rocha, responsável pela sustentação oral da AGU durante o julgamento no STM.  “O julgamento pelo conselho tem todas as vantagens de um julgamento colegiado porque, com uma composição mais plural, alguma divergência pode ser suscitada e a questão ser melhor debatida”, conclui.

Com recursos do FAC, iniciativa vai publicar gratuitamente trabalhos de poetas da cidade. 20% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência.

Um livro produzido com o autor e não apenas para o autor. Com uma proposta diferente, o projeto “Do poema ao livro”, promovido pelo Coletivo/Editora AVÁ, vai selecionar 30 artistas do Distrito Federal para construírem suas próprias obras artesanalmente. A ação é voltada a poetas que moram nas periferias da Capital e não possuem publicações no mercado. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela internet, de 1º de setembro a 13 de outubro.

De acordo com a idealizadora do projeto, Natália Cristina Aniceto, o objetivo é ampliar o acesso à literatura, ao mesmo tempo em que é dada uma oportunidade para os autores se apropriarem da cadeia produtiva do livro. “A ideia é ser uma grande incubadora de novos poetas editores. Se existe uma lacuna no que se refere a cursos para a produção de livros autorais/artesanais, em especial de obras literárias poéticas, na periferia, ela é maior. Os artistas não têm condições financeiras para se publicarem. É caro e é ainda um processo muito velado, de difícil acesso”, pondera a editora.

Ao longo de quatro meses, serão oferecidas seis oficinas, distribuídas em 14 encontros presenciais. Durante as aulas, também são trabalhadas todas as etapas para produção de um livro de forma artesanal, desde a diagramação editorial para publicações desse tipo, passando pelas partes componentes de um livro, estamparia botânica para produção das capas, encadernação, registro do livro, papel do escritor na cena da produção literária independente e vivências em grupo. Os livros são confeccionados com materiais reutilizáveis.

O curso, que tem recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC/DF), será ministrado no CEU das Artes – Centros de Artes e Esportes Unificados do Recanto das Emas, entre março e junho de 2020. As aulas também contarão com atendimento especializado para pessoas com deficiência, que têm 20% das vagas reservadas. Ao fim da ação, cada autor contemplado, terá 40 exemplares de sua obra finalizados e uma coletânea em edição de luxo com poesias de todos os poetas participantes do projeto. O lançamento será feito em dois Saraus, com presença da poetisa Marina Mara e do Poeta Marcos Fabrício.

Para participar, o artista tem que ter acima de 14 anos e enviar 30 poemas em arquivo único, formato Microsoft Word (.docx), odt, além do comprovante de residência atualizado (digitalizado ou fotografado) ou declaração de próprio punho. Mais informações estão disponíveis no edital (https://avaeditora.com.br/edital/).

Sobre o Coletivo/ Editora AVÁ – Nascido em Brasília, em maio de 2016, o Coletivo/ Editora tem como missão socializar a cadeia produtiva do livro, proporcionando a apropriação de todo processo de editoração, publicação e distribuição, colocando o autor ou a autora como sujeito de sua produção artística de forma integral. Despertar a criatividade e a autoria, presentes em toda pessoa, como aspecto fundamental da construção da identidade complementam o objetivo da organização.

SERVIÇO

Do poema ao livro – Produção de livros artesanais/autorais

Inscrições: de 01/09 a 13/10. | Resultado: 18/11 | Aulas: 07/03/2020 a 24/05/2020

Local das aulas: CEU das Artes Recanto das Emas

Quanto: Inscrições gratuitas.

Confira o edital: https://avaeditora.com.br/edital/

Inscrições a partir de 1º de setembro: https://docs.google.com/forms/d/15HFue6ts0KDSGUPFnX6fTZX8CsElQEJNpBYK5TPWDfo/edit?ts=5d5ff473

Este projeto é realizado com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC/DF).

Por: Regis Machado

De acordo com a polícia federal americana (Federal Bureau of Investigation – FBI), crime corporativo refere-se ao crime não-violento, com motivação financeira, cometido por empresários e funcionários do governo, geralmente engravatados (daí seu nome popular: “crime do colarinho branco”) [1]. Essa expressão (“white collar crime”) foi cunhada em 1940 por um renomado sociólogo estadunidense, Edwin Sutherland, em discurso na American Sociological Association.

Entre os crimes do colarinho branco, está a corrupção, mal que aflige historicamente o povo brasileiro e que, somente no Brasil, segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), é responsável pelo desvio de cerca de R$ 200 bilhões (com “b” mesmo!) por ano, uma dinheirama que faz imensa falta na saúde, na educação, na segurança e em todas as políticas públicas, enquanto enche os bolsos de políticos, de servidores públicos e de empresários corruptos [2].

Aliás, foi exatamente por essa razão que, na ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisou se condenados por corrupção poderiam ser beneficiados pelo indulto de Natal assinado pelo ex-presidente Michel Temer (ADI 5874), o relator, Ministro Luís Roberto Barroso, criticou duramente a medida e, contrariando a definição comum, defendeu que a “corrupção mata” e que se trata, portanto, de “crime violento, praticado por gente perigosa” [3].

Na contramão daquele voto magistral do Ministro Barroso, a Segunda Turma do STF, na última terça-feira (27), acatando argumento da defesa sem previsão no Código de Processo Penal ou em qualquer outra lei, incluindo a que regulamentou o instituto da delação premiada, decidiu anular a sentença do ex-juiz Sergio Moro que, no âmbito da Operação Lava Jato, em 2018, condenou Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro [4].

Apesar da pouca repercussão na mídia, o precedente é gravíssimo, visto que, conforme já alertaram os Procuradores da força-tarefa da Lava Jato, poderá levar à anulação de dezenas de outras sentenças, relativas a 143 réus já condenados, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018 [5].

Por essas e outras, crescem os movimentos e manifestações exigindo o impeachment de ministros do STF, como se viu no último domingo (25) [6]. Pelo visto, algumas excelências estão abrindo mão dos vinhos premiados e uísques 18 anos recém adquiridos na polêmica e milionária licitação da Corte e preferindo acompanhar suas lagostas, moquecas e carrés de cordeiro com o bom e velho chopinho gelado: “Sem colarinho, por favor”.

*Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)

[1] https://www.fbi.gov/investigate/white-collar-crime

.

[2] https://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/215851559/onu-diz-que-r-200-bilhoes-sao-desviados-por-ano-no-brasil

.

[3] https://veja.abril.com.br/politica/corrupcao-e-crime-violento-praticado-por-gente-perigosa-diz-barroso, https://youtu.be/X7HU7AWH59E

.

[4] https://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2019/08/27/segunda-turma-do-stf-anula-sentenca-de-moro-que-condenou-bendine-na-lava-jato.ghtml

.

[5] https://noticias.r7.com/brasil/decisao-do-stf-sobre-bendine-pode-anular-32-sentencas-de-143-reus-28082019, https://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2019/08/28/apos-stf-derrubar-condenacao-de-bendine-defesa-de-lula-pede-liberdade-e-anulacao-de-sentencas.ghtml

.

[6] https://www.gazetadopovo.com.br/republica/mais-de-80-cidades-tem-manifestacoes-contra-lei-de-abuso-de-autoridade-e-a-favor-da-lava-jato

Para conhecer de perto uma propriedade rural produtora de morango, bem como proporcionar a experiência da colheita no campo, a terceira edição do Colha & Pague, da Emater-DF na 24ª Festa do Morango de Brasília, vai levar visitantes interessados na atividade para uma excursão turística diferente, que já é considerada um tipo de turismo rural. A atividade vai acontecer no sábado (31) e no último domingo do evento, dia 8 de setembro. Nos dois dias, as visitas serão realizadas em dois horários: às 10h e às 14h.

Com direito a saborear a hortaliça produzida pelo agricultor Joaquim Máximo, no Assentamento Betinho, núcleo rural da Região Administrativa de Brazlândia, o público vai receber uma cesta para colher seus próprios morangos. Ao final, será servido suco e creme de morango.

A atividade será acompanhada por técnicos da Emater-DF, que explicarão como é o trabalho de assistência ao produtor, particularidades e curiosidades sobre a colheita. O produtor também vai fazer uma apresentação sobre o dia a dia, a produção e os desafios da vida no campo. Além dos morangos colhidos, caso algum visitante queira levar uma quantidade maior da hortaliça, o produtor vai deixar morangos embalados para que o público possa comprar.

Como participar

Para aderir à experiência, que faz parte da programação da 24ª Festa do Morango, o participante investe R$ 25. A inscrição deve ser feita no estande da Emater, na Festa do Morango, até o horário de saída das turmas à visitação da propriedade. O pagamento da inscrição será aceito somente em dinheiro.

Crianças até 10 anos não pagam, desde que não peguem a cesta para colheita. O Colha & Pague do Morango é um evento de iniciativa da Emater-DF, em parceria com o produtor rural e a Associação Rural Cultural Alexandre de Gusmão (Arcag), organizadora da Festa do Morango.

Serviço

Excursão Colha & Pague

Dias: 31 de agosto (sábado) e 8 de setembro (domingo)

Horários: 10h (primeira turma) e 14h (segunda turma)

Inscrições: R$ 25 (crianças de até dez anos pagam apenas se pegar cesta para colheita) na Unidade da Emater-DF

(Morangolândia – Festa do Morango, ARCAG, BR-080, km 13).