UniCEUB e DPDF firmaram termo de cooperação que permitirá aos alunos de Direito atuarem no atendimento ao público do órgão

Alunos da Clínica de Direitos Humanos do UniCEUB terão a oportunidade de conhecer o trabalho da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e atender ao público no Núcleo de Iniciais. A iniciativa foi viabilizada por meio da assinatura de termo de cooperação técnica entre o UniCEUB e a DPDF, na quarta-feira (03). As ações conjuntas se iniciam já nesta sexta-feira (05), quando os universitários irão visitar a Defensoria, conhecer os projetos e o atendimento.

Presente na solenidade, o reitor do UniCEUB, Getúlio Moreira Lopes, destacou que a atuação entre as instituições visa a transformação social por meio da educação em direitos. “O trabalho de atendimento à comunidade está previsto na responsabilidade social do UniCEUB e fazemos isso de diversas maneiras. Vamos procurar honrar essa parceira e contribuir da melhor maneira possível”, afirmou.

O diretor acadêmico do Centro Universitário, Carlos Alberto, destacou os pontos positivos da parceria: “Esse projeto é vitorioso e tem um reflexo muito grande no meio dos alunos. As oportunidades são sempre colocadas para todos, mas os que conseguem se envolver e se transformar aqui dentro constroem um cenário futuro de um profissional de verdade”.

Na ocasião, a defensora pública-geral do DF, Maria de Nápolis, compartilhou sua experiência. “Já fui estudante e busquei aproveitar todas as oportunidades. Uma delas foi atividade extraclasse em que eu tive contato com pessoas carentes. Ali eu percebi que precisamos conhecer o nosso mundo. Uma coisa é a teoria, outra coisa é a pratica. Aqui os alunos de Direito poderão transformar o conhecimento com base na sociedade de hoje. A DPDF é um laboratório espetacular de conhecimento e os estudantes do UniCEUB serão muito bem vindos”, declarou.

Na prática

O diretor da Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da DPDF, Evenin Ávila, apresentou panorama do sistema de Justiça e o avanço das tecnologias no meio. “Temos que ser especialistas em gostar de gente, em entender de diagnóstico social, em fazer a regressão jurídica, social, econômica, executiva, legislativa e encontrar uma saída para levantar o ser humano. Isso é um autor do sistema de Justiça. A educação em direitos é um paradigma de um novo conceito de justiça que foca na cultura de paz, na prevenção, na educação emancipadora em detrimento do controle social que vem sendo desenvolvido no Brasil”, pontuou.

Ávila explicou que, na Easjur, os alunos da Clínica de Direitos Humanos do UniCEUB irão testar a oratória, a persuasão, a empatia e a escuta, entre outras habilidades. Vão conhecer os projetos da DPDF, aprender mais sobre educação em direitos e transformação social. “A educação em direitos é importante porque o Direito nos constitui. Todos precisam conhecer o Direito, mas com uma nova proposta de interação social”, explicou o diretor.

A professora responsável pela Clínica de Direitos Humanos do UniCEUB, Anna Luiza de Castro Gianasi, acompanhou os alunos e agradeceu a cooperação da DPDF no enriquecimento de oportunidades. Para ela, os estudantes estarão ajudando a população assistida pela Defensoria, mas também estarão sendo ajudados, uma vez que se trata de uma excelente oportunidade para a formação profissional e social do operador do Direito. “Estou muito feliz em ver os alunos como protagonistas desse projeto. Todos aqui são igualmente importantes. Esse espaço é de construção de oportunidades”, pontuou.

Os trabalhos ocorrem até a próxima sexta-feira (5), seja um voluntário

Nesta quarta-feira (3), o Ação na Quadra chegou ao Balão do Sayonara com revitalização e ajardinamento. A equipe da Administração do Gama atua no local, em parceria com a comunidade, no plantio de, aproximadamente, 6.600 mudas de flores, em quatro canteiros; poda de árvores; e plantio de grama. Esta edição do Ação na Quadra vai até a próxima sexta-feira (5).

“O Balão do Sayonara é a porta de entrada do Gama, por isso, estamos tratando a ação com muito carinho. Vamos deixá-lo bem bonito. Fizemos, junto à Novacap, um projeto de ajardinamento e eles trouxeram as mudas de flores e plantas. Contamos com a ajuda de voluntários para o plantio. Convido a população do Gama para que venha somar à nossa equipe e nos ajudar a deixar cidade mais bonita”, convocou a administradora  Juliana Navarro.

A equipe da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) também é parceira da administração na ação. Nas quadras 44 e 45 do Setor Leste, a Agefis passou nas casas e comércio fiscalizando o descarte inadequado de resíduos e entulho e também atuou na conscientização quanto aos dias e horários de recolhimento do lixo.

“Nas quadras citadas, a coleta ocorre na terça-feira, quinta-feira e no sábado, a partir das 19h. O lixo só pode ser exposto na área pública, às 18h, ou seja, uma hora antes do início da coleta”, explicou Cristina Maria dos Santos, integrante da diretoria de fiscalização resíduos sólidos, da Agefis.

Além do apoio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Agefis, o Ação na Quadra também conta com a parceria do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Seja um voluntário

Antônio Formiga é voluntário do Ação na Quadra. Ele quer ver as áreas verdes da cidade bem cuidadas. “O Gama precisa de pessoas que zelem pela cidade. Eu abracei esse projeto, como voluntário, porque vejo a vontade da administradora em cuidar da cidade. A comunidade também tem que se envolver nas ações e parar de jogar lixo para que a cidade se torne mais bonita, com muito verde”.

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (3) dois projetos em defesa das pessoas com autismo. O Projeto de Lei 1712/19 atribui à União a coordenação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, já o Projeto de Lei 1354/19 assegura à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais e administrativos. Os dois PLs seguem agora para o Senado.

Com a aprovação do PL 1712/19, o governo federal deverá fornecer apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para o cumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O apoio federal poderá ocorrer por meio de fomento de projetos e programas específicos de atenção à saúde, à educação inclusiva com atendimento educacional especializado e de outras políticas que possibilitem a inclusão social plena das pessoas autistas.

O PL 1354/19 fará com o que o autista tenha prioridade na execução de atos e diligências judiciais ou administrativas em que o figure como parte ou interveniente em qualquer instância. Para isso, ele deverá fazer prova de sua condição.

* Com informações da Agência Câmara

O deputado distrital Daniel Donizet aceitou convite do senador Izalci Lucas para ingressar no PSDB. “O deputado está vindo em um momento importante, quando faremos uma grande mudança com relação ao programa do partido e de seu estatuto. Donizet vai contribuir na orientação dessa mudança, na defesa do jovem, da mulher, oxigenar o partido” , afirmou Izalci.

Parlamentar em primeiro mandato na Câmara Legislativa, Donizet é brasiliense, especialista em Tecnologia da Informação, youtuber, empreendedor e professor. Foi eleito com 9.128 votos pelo PRP, tem como uma de suas bandeiras a luta contra a corrupção.

Izalci e Donizet tem em comum a defesa da educação e do ensino técnico. “Vim para somar. Temos muitas bandeira em comum, da educação da ciência e da tecnologia, e que agradecer muito ao senador Izalci pelo convite”, destacou Donizet.

Dentro seus projetos, o deputado defende a criação da Escola de Profissões, que será uma oportunidade para jovens alcançarem a formação como técnicos nas áreas de tecnologia, administrava, automotiva e em outras diversas áreas.

Após a conclusão do curso, os alunos podem serem encaminhados com maior facilidade para o amplo mercado de trabalho, além de ganharem a oportunidade de se tornar futuros empreendedores. O educador também visa implementar disciplinas, como educação financeira, direito constitucional, empreendedorismo e Educação Moral e Cívica (EMC), no currículo das escolas do Distrito Federal.

Por Dora Ramos

 Se a época de declaração do Imposto de Renda já é complicada, para os empreendedores detentores do MEI, ela é ainda mais desafiadora. A grande confusão feita é que quem opta por ter o MEI é obrigado a entregar uma declaração como pessoa jurídica, na forma da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI). Porém, a pessoa ainda deve declarar seu Imposto de Renda como pessoa física, o que causa um nó na cabeça de muitos.

Basicamente, a lei dita que quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em 2018 é obrigado a entregar a declaração do IR. Até aí, tudo bem. Mas, no caso do MEI, é preciso calcular a fatia de seus lucros gerados e distribuídos ao Empreendedor do MEI a partir do rendimento que a empresa MEI teve durante o ano. Então, o lucro distribuído é isento desde que as regras determinadas pela Receita Federal sejam seguidas.

É aí que muitos se enganam. Uma simples busca na internet vai te dizer que o MEI não precisa de contabilidade, que é um processo simplificado. No entanto, é importante que o empreendedor do MEI realize, durante o ano, um controle, talvez até na forma de um livro-caixa, para entender qual dinheiro é dele e qual é do MEI. Explico: dependendo do setor de atuação, há uma parcela do lucro que é isenta. Por exemplo: transporte de passageiros isenta 16% da receita bruta total, enquanto comércio, indústria e o transporte de carga isentam apenas 8%. Já para outros serviços em geral, essa porcentagem sobe para 32%.

Agora, é a hora de pegar o lápis e papel e colocar todas as aulas de matemática da escola em prática. Pegue sua receita ou faturamento (quanto sua empresa faturou) e subtraia o valor de quanto a empresa gastou (as despesas durante o ano). O resultado desta operação será seu lucro isento de imposto de renda. Caso o empreendedor não tenha feito esse controle ou não tenha condições de efetuar esse levantamento, a solução é efetuar o cálculo de acordo com seu ramo de atuação. Basta, então, pegar seu lucro e subtrair sua parcela isenta – o resultado será seu rendimento tributável. Se esse valor ultrapassar os R$28.559,70, você deve, sim, entregar a declaração de Imposto de Renda de pessoa física.

A distinção mais importante a ser feita é entre o seu rendimento e os lucros de sua empresa. Ambos devem ser declarados e de maneira diferente, se atentando às regras acima. Não passe nervoso com o Leão, nem emocionalmente e nem financeiramente.

*Dora Ramos é orientadora financeira e contadora