Hoje mais de quatro milhões de empresas e de pessoas físicas possuem algum débito com a União ou com o FGTS em situação irregular. Os valores ultrapassam R$ 1,9 trilhão. O que muitos não sabem é que essas informações são públicas e podem ser checadas na internet. A Lista de Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive, está atualizada.

A página eletrônica da PGFN, que recebe em média 400 mil acessos mensais, passou por uma reformulação e está de cara nova, com mais recursos e filtros de pesquisa. O usuário pode, por exemplo, buscar pelo nome fantasia da empresa ou exportar os dados em formato de planilha.

A atualização atende a sugestões da imprensa e de cidadãos apresentadas à PGFN. A ideia foi melhorar o funcionamento da ferramenta e deixar tudo mais fácil para o usuário. Coordenador de Acompanhamento e Controle Gerencial da Dívida Ativa da União, o procurador da Fazenda Nacional Everaldo Passos Filho diz que a lista de devedores é um importante instrumento de cidadania fiscal.

“A partir do conhecimento de que alguma empresa possui um débito com a União, o cidadão pode adotar uma postura de consumo consciente, evitando consumir em empresas que não respeitam a legislação trabalhista, que devem ao FGTS ou à Previdência. E isso gera uma cultura de adimplência fiscal, pois as empresas vão se motivar a manterem os débitos em situação regular”, declara Passos Filho.

Na página, qualquer pessoa pode consultar devedores da União ou do FGTS inscritos em dívida ativa. A nova lista permite consultar débitos por natureza de receita mais específicas, como multa criminal, multa trabalhista e multa eleitoral, além dos filtros anteriores de dívidas previdenciárias, tributárias e de FGTS.

O próprio usuário pode consultar se está inscrito em dívida ativa ou se a empresa em que trabalha deve ao FGTS. E o melhor: sem necessidade de qualquer cadastro prévio. Para Passos Filho, a medida beneficia o cidadão, a sociedade e a União.

“Quando recuperamos um crédito, ele é aplicado no desenvolvimento das políticas públicas da União e a lista de devedores é mais uma ferramenta à disposição da PGFN para efetuar a cobrança desses débitos. Então quem sai beneficiado é o cidadão”.

O procurador da Fazenda Nacional completa acrescenta mais uma benefício da lista: “O próprio mercado, porque a sonegação prejudica a livre concorrência. O devedor tem uma vantagem competitiva sobre as empresas que estão recolhendo os tributos regularmente. Então é algo que beneficia a toda a sociedade”, explica.

A relação dos endividados pode ser acessada no site www.listadevedores.pgfn.gov.br. São divulgados apenas os débitos em situação irregular e que ainda estão sendo cobrados pela PGFN.

De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, em setembro de 2018, tramitam cerca de oitenta milhões de processos no Poder Judiciário brasileiro.

Levando em consideração esse fato, a professora Analice Cabral Costa Andrade e onze alunos do Centro Universitário Uniceplac, localizado no Gama (DF), lançaram, nesta semana, o Programa Mediar e Resolver, cujo o intuito é atender, através de um chat online, demandas voltadas às áreas cível, trabalhista e do consumo. Os interessados poderão acessá-lo por meio do mediareresolver.com.br.

“O ‘Mediar e Resolver’ foi criado a partir de um projeto de pesquisa e extensão sobre startup como meio de solução de conflitos. Com a participação de onze alunos entre o quarto e o sexto semestre, toda a estrutura foi criada sem o auxílio dos técnicos de informática e apresentou um resultado incrível. Iremos oferecer conforto e segurança para que cada indivíduo possa solucionar os seus conflitos na sua própria residência”, explica Analice, professora de Direito e coordenadora do projeto.

Sobre o Uniceplac

Fundado há mais de três décadas por Apparecido dos Santos, o Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos – Uniceplac tem seu perfil caracterizado pela perseverança em proporcionar educação com altos padrões de qualidade, o que já lhe garantiu nota máxima no MEC. O Centro possui 27 cursos de graduação, sendo estes: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Design de Interiores, Ciências Contábeis, Direito, Educação Física (Bacharelado e Licenciatura), Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Software, Estética e Cosmética, Farmácia, Fisioterapia, Gastronomia, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Pública, Letras-Português, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Pedagogia, Radiologia, Sistemas de Informação e Relações Internacionais.

Nem Celina Leão e nem Joe Vale, como presidentes do Poder Legislativo do DF, conseguiram aprovar a proposta de  reeleição para a presidência da Câmara. Já o deputado distrital Rafael Prudente, atual presidente da CLDF, em menos de 11 meses, fez aprovar com os votos da maioria dos distritais o instituto da reeleição

|Por Toni Duarte||RADAR-DF

A terça-feira 27 de novembro de 2019 se tornou o marco de entrada do deputado Rafael Prudente para o seleto grupo dos maiores articuladores políticos do Distrito Federal.

Quem disse que o filho do ex-presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, não tinha luz própria se enganou.

Para refrescar a memória dos incrédulos, no segundo mandato de deputado distrital, Rafael Prudente se tornou presidente do legislativo local em janeiro deste ano.

Em seguida, para abater uma crise interna  do MDB-DF, o jovem parlamentar, com o apoio do governador Ibaneis Rocha, apaziguou os ânimos e tornou-se presidente da legenda no DF.

Agora, de forma muito pragmática, desenterrou um  projeto de emenda a Lei Orgânica do Distrito Federal de  2015 e aprovou com a maioria dos votos dos deputados o instituto da reeleição para a presidência da Câmara.

Os três feitos de Rafael, ocorrido nos últimos 11 meses do ano, revela que o parlamentar não é fraco não.

Na marcha que vai, ele pode se tornar o primeiro presidente reeleito do poder legislativo do Distrito Federal em 2021 e quem sabe, lá na frente, se eleger ao posto mais alto da política brasiliense.

Essa percepção tem fundamento: em sua primeira eleição como deputado distrital, em 2014, Prudente teve 17.581 votos, o nono mais votado entre os 24 eleitos. Em 2018, ele foi o quarto mais votado com 26.373 votos.

O jovem parlamentar cresceu nas urnas na  última eleição, em relação a primeira, e surpreende a todos com a sua desenvoltura política e pragmatismo  no parlamento entre seus pares.

O deputado tem concentrado esforços para apaziguar os ânimos com quem teve os interesses contrariados.

É generoso  com a oposição e reconhece as divergências como essenciais na democracia. É negociador, tem limites e ouve a todos. O deputado fala como líder de todo o Parlamento, não apenas de um bloco interessado em manter o poder, essa é a receita.

Ao conseguir a façanha de ontem, aprovando o direito à reeleição na presidência da Câmara legislativa, Rafael Prudente sai como um árbitro que vai ditar o ritmo do jogo, aumentando o seu poder dentro do governo local e o prestigio com o governador Ibaneis Rocha. Quem não entender isso dentro do próprio governo pode se dar mal.

Ele também conquistou a confiança do governador que se sente mais seguro na aprovação de propostas polêmicas que estão pautadas na Câmara Legislativa e que sofrem com a rejeição de uma boa parte dos distritais, como é o caso da redução nos recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa FAP.

O Buriti quer a mudança porque embora haja disponibilidade financeira, a FAP não tem conseguido gastar o dinheiro reservado ao fundo.

Em 2018, a FAP-DF tinha à disposição cerca de R$ 300 milhões, mas o gasto efetivo ficou em R$ 49,1 milhões. Atualmente, de um total autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 366 milhões, apenas R$ 35,6 milhões foram empenhados.

É muito dinheiro encalhado enquanto falta grana em outros setores do governo como a saúde e a educação e também para cuidar melhor das cidades do DF. Além do mais, o FAP nos últimos anos tornou-se antro da corrupção e caso de polícia.

Rafael Prudente negocia um melhor ajuste na proposta do governo sem que prejudique as pesquisas. O  governo vai chegar junto.

Outras propostas polêmicas que serão enfrentadas pelo GDF na Câmara, são as que pedem a autorização para que sete Unidades de Pronto Atendimentos sejam construídas pelo Instituto Hospital de Base (IGES-DF) e a que permite a participação de O.S (Organizações Sociais) de outros estados em projetos do governo.

Atualmente, só  participam as organizações sociais do DF. O governo também precisa da autorização da CLDF para ampliar as atividades econômicas do Setor de Industrias Gráficas (SIG).

Prudente joga no campo institucional e aprendeu a surfar nas ondas da polarização para se apresentar como um dos pilares da Câmara Legislativa.

Se Ibaneis não for a reeleição em 2022,  da fumaça branca do Buriti pode brotar “Habemus  Rafael”.