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GDF entrega I Prêmio Direitos Humanos do Distrito Federal

Ricardo Callado
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GDF entrega I Prêmio Direitos Humanos do Distrito Federal

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) realizará, nesta quarta-feira (4), às 10h, no Salão Branco do Palácio do Buriti, a solenidade de entrega da primeira edição do Prêmio Direitos Humanos do Distrito Federal, criado pelo Governo do Distrito Federal para identificar, reconhecer e divulgar boas práticas adotadas por pessoas físicas e instituições nesta área. No total, serão 62 agraciados, entre personalidade e organizações. A premiação consiste na concessão de certificado e um troféu. Criado em 2019, o prêmio será entregue bienalmente, em anos ímpares.

“Conseguimos trazer para o DF uma iniciativa que já existe em nível nacional. Nosso objetivo é estimular ainda mais o desenvolvimento de ações e projetos locais voltados aos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade”, explicou o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, presidente da Comissão Organizadora e Julgadora da premiação, composta ainda por outros integrantes da Sejus.

Os critérios para a avaliação e seleção dos homenageados, que foram indicados pela comissão, incluíram histórico de atuação; importância e relevância social do trabalho; criatividade e originalidade das ações, projetos, programas; envolvimento da sociedade civil; inovação metodológica; e relação direta com temas de direitos humanos.

Bolsonaro comemora crescimento de 0,6% do PIB no trimestre

Ricardo Callado
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Bolsonaro comemora crescimento de 0,6% do PIB no trimestre

Por Andreia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro comemorou, hoje (3), o anúncio do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), no terceiro trimestre. Em comparação com o trimestre anterior, houve aumento de 0,6%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“É algo inesperado para os analistas econômicos, mas da nossa parte sabíamos que viria uma boa notícia, e ela veio em uma boa hora. E a nossa equipe econômica diz que a previsão para o próximo trimestre é crescer. O Brasil está crescendo”, disse durante participação no fórum O Controle no Combate à Corrupção, em Brasília.

Iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), o evento acontece em celebração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado em 9 de dezembro, e visa debater a relevância do controle na melhoria da gestão pública e no combate à corrupção.

Acordo de leniência

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu, na abertura do fórum, o aprimoramento do acordo de leniência como instrumento de combate à corrupção. Assim como a colaboração premiada para pessoas físicas, o acordo de leniência foi criado em 2013 e trata da responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública.

A empresa que faz acordo, em geral mediado pelo Ministério Público, deve, entre outros compromissos, cooperar com as investigações e fornecer informações e documentos que comprovem a infração, além de se comprometer a implementar ou melhorar os mecanismos internos de integridade, na mudança de comportamento diante de práticas irregulares.

Para Toffoli, a realização de acordos de leniência pode levar insegurança para a empresa, mesmo quando ela se coloca novamente no mercado “de uma maneira limpa”. De acordo com o ministro, em países que já têm uma tradição maior de acordos de leniência, sempre se visa preservar a empresa. “Porque preservar a empresa é preservar o emprego, o desenvolvimento, o conhecimento tecnológico que a empresa detém, o know how que a empresa detém”, argumentou.

Até a próxima quinta-feira (5), o fórum discutirá temas como integridade, responsabilização de empresas, inovação, auditoria e transparência, em painéis e oficinas temáticas que contarão com a participação de autoridades de órgãos federais e organizações sociais, de parlamentares e executivos de empresas.

Governo condecora 236 servidores com Medalha do Mérito Buriti

Ricardo Callado
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Governo condecora 236 servidores com Medalha do Mérito Buriti

Honraria é um reconhecimento ao trabalho de pessoas que contribuíram para melhorar a produtividade ou reduzir gastos públicos

Por Ian Ferraz e Jéssica Antunes

Como forma de reconhecer o trabalho do funcionalismo para melhorar a produtividade ou reduzir gastos públicos do Distrito Federal, 236 servidores receberam a Medalha do Mérito Buriti de 2019. A solenidade de entrega aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães na manhã desta terça-feira (3).

A condecoração é destinada a agraciar agentes públicos e membros da sociedade civil pela dedicação e zelo do desempenho das funções e por relevantes serviços prestados à sociedade e ao Governo do Distrito Federal. Secretários de Estado, diretores de empresas públicas, parlamentares, representantes de instituições, empresários e servidores públicos estavam entre os homenageados.

Nilson Santos era só emoção. Aos 51 anos, ele celebra três décadas dedicadas ao funcionalismo público. Servidor da Secretaria de Esporte e Lazer, ele revela que a honraria foi, por muito tempo, um sonho. “Dez anos atrás eu olhava a lista de agraciados e só tinha o alto escalão. Meu dia chegou. Me sinto muito honrado, é a realização de um sonho”, comemorou.

A notícia da homenagem chegou por uma ligação do chefe de Nilson e ele não conseguiu segurar o choro. Até festa em casa ele fez. “É uma medalha que veio por reconhecimento. Gosto muito de ser servidor, trabalho com muito carinho”, disse.

Ouvidor na Administração da Candangolândia, Amphrísio Romero Filho, 49 anos, se diz apaixonado pelo serviço público. “A gente vê desde o início da demanda até a conclusão. São 25 anos dedicados ao Governo do DF. Essa medalha é uma coroação de um trabalho feito com muito amor”, revelou o homem, sob os olhares orgulhosos da esposa. “Ele sempre foi muito competente e dedicado no que faz. Isso é só um reflexo”, valorizou Jeane Romero, auxiliar de biblioteca de 42 anos.

Governador valoriza empenho 

O governador Ibaneis Rocha foi condecorado antes de agraciar os demais homenageados. Na fala, o chefe do Executivo ressaltou o apoio dos parlamentares da Câmara Legislativa, da Câmara Federal e do Senado. Ele também agradeceu aos nomes que compõem o governo e dedicou carinho os servidores.

“Gostaria de agradecer todo meu secretariado, que tem se empenhado e dedicado. A grande maioria deles trabalha com o coração e a vontade de escrever seu nome em Brasília. Aos administradores regionais, todos têm procurado se integrar com as suas comunidades, a viver suas comunidades e a trazer os problemas fazendo interlocução com a Câmara Legislativa, Federal e Ministérios”, apontou.

Àqueles que fazem parte do quadro de servidores, Ibaneis Rocha direcionou abraço e carinho. “[Essa homenagem] é feita de coração pelo empenho desse serviço público que é feito de forma qualificada, de forma a atender a comunidade e a cuidar das pessoas em todas as áreas. Obrigado a cada um dos servidores dessa cidade”, disse.

Para o governador, com a união de todos esses fatores, a Medalha do Mérito Buriti pode servir como um símbolo do carinho do GDF com a população. “Não foi um ano de grandes obras, mas foi um ano que a população sentiu a presença do estado através de todos esses órgãos. Acredito que 2020 será um ano de muitas realizações”, destacou.

Processo de escolha 

A Medalha do Mérito Buriti é uma tradição no Distrito Federal. Na década de 1970, foi editado o Decreto nº 1.488, que instituiu a congratulação para servidores com o mínimo de dez anos de efetivo exercício.

Em novembro deste ano, um novo texto publicado no Diário Oficial do DF atualizou o primeiro. A honraria é um insígnia circular em dourado fosco. De um lado, ela tem um espécime de buriti desenhado em alto-relevo brilhoso. Do outro, as palavras Brasília e Distrito Federal.

As indicações para receber a Medalha do Mérito Buriti são exclusivas do governador, do vice-governador, dos Secretários de Estado, das autoridades de hierarquia equivalente e dos integrantes do Conselho da Medalha do Mérito Buriti, que tem papel de analisar os nomes.

O Conselho é formado pelos secretários de Economia, André Clemente; de Governo, José Humberto; da Casa Civil, Valdetário Monteiro; e da Casa Militar, Alexandre Spíndola de Ataídes; e pelos chefes de gabinete e do cerimonial do governador. Quem bate o martelo é o próprio chefe do Executivo.

A homenagem é destinada a agentes públicos e integrantes da sociedade civil que atendam a critérios definidos por decreto. É preciso que a pessoa tenha desempenhado funções de modo relevante, com dedicação e zelo pelo serviço público, por exemplo.

O condecorado ainda pode ter contribuído com sugestões, planos e projetos para proporcionar aumento de produtividade, melhor racionalização ou maior economia dos gastos públicos sem que isso seja sua função. O último critério, que pode ser cumulativo, é a pessoa ter prestado serviços relevantes ao GDF ou à comunidade, tendo atos de bravura, de desprendimento ou de dedicação além do dever.

Gás para o futuro

Ao caminhar para o fim do primeiro ano de gestão, secretários de Estado estavam entre os homenageados e valorizaram atos e entregas do governo. “É motivo de muita alegria receber esse reconhecimento”, resumiu Ericka Filippelli, secretária da Mulher. Para ela, isso vai servir de combustível para o futuro.

 “Chegamos ao governo enfrentando muitas dificuldades e é muito especial ver que estamos chegando ao fim do ano com muitas entregas, ações, avanços. O governador Ibaneis trouxe uma nova forma de gestão, os secretários trabalham em unidade e isso é muito positivo”.

A frente de uma das pastas mais sensíveis, o secretário de Saúde Osnei Okumoto estendeu a homenagem aos servidores da saúde.  “É uma honra ter o trabalho reconhecido, mas isso representa um conjunto de ações e pessoas capazes de oferecer mudanças. Temos valorosos colegas de trabalho, pessoas muito diferenciadas nas suas especialidades e isso tem mostrado, no decorrer do ano, com a melhora da saúde”.

Para João Pedro Ferraz, que comanda as pastas do Trabalho e de Educação, “a medalha é um incentivo para continuarmos fazendo o trabalhando com afinco”.  A fala foi apoiada pelo titular de Projetos Especiais, Everardo Gueiros. “Desde o início do ano estamos trabalhando duro para melhorar a nossa cidade. O governador Ibaneis tem sido muito exigente e temos visto os frutos aparecerem”, disse.

Secretário das Cidades, Fernando Leite garantiu que a homenagem é “o maior reconhecimento para agente que tem uma vida dedicada à população do DF”. “O setor da agricultura cumpriu todos os seus compromissos com a população rural. Estamos eu e o secretário de Agricultura recebendo, e estamos muito felizes e gratos”, celebrou Denise Fonseca, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF).

 União por segurança 

O Secretário de Segurança, Anderson Torres, os comandantes da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF), e o diretor-geral da Polícia Civil (PCDF) também foram homenageados. Em discurso, o governador destacou o trabalho das forças. “Conseguimos fazer a união dessas categorias, fazer com que elas se aproximassem e que a população do DF sentisse um pouco mais de segurança”.

“É muito importante. Isso valoriza o que temos feito e nos dá força para trabalhar mais e mais”, entende o comandante-geral do CBMDF, Emilson ferreira dos Santos. Da corporação, também foi homenageada a bombeira Marizelli Armelinda Dias, que morreu em serviço em setembro aos 31 anos. Para ele, “pegar alguém do seio da tropa, que doou a sua vida pela comunidade, é de suma importância” e leva reconhecimento a toda a tropa.

Comandante-geral da PMDF, Julian Pontes também valorizou a honraria. “Entendo que essa comenda não é para mim, mas para a instituição. A PMDF, juntamente com os demais órgãos da Segurança Pública, está fazendo um grande esforço operacional para entregar à população a segurança que merecemos”, destacou.

Completando a tríade da Segurança, o diretor-geral Robson Cândido enalteceu a importância do reconhecimento do GDF pelas instituições. “Trabalhamos muito este ano, conseguimos solucionar todos os crimes de grande repercussão. Motiva o reconhecimento do nosso empenho”, valorizou.

 

Prefeitos se mobilizam em Brasília contra extinção de municípios

Ricardo Callado
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Prefeitos se mobilizam em Brasília contra extinção de municípios

Eles também cobram aprovação de ações de socorro às prefeituras

Por Karine Melo

A praticamente duas semanas do recesso parlamentar,  mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (2). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.

Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/129) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida, têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Senadores ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais.

Outras demandas

A lista de demandas de prefeitos no Congresso é extensa. Só no Senado, ela incluiu ainda a votação da proposta que trata da execução direta de emendas individuais parlamentares e a Nova Lei de Licitações.

No caso das emendas individuais, a expectativa é que a medida reduza a burocracia e as taxas, que, segundo a CNM, chegam a 12% da gestão dos convênios de repasse das emendas parlamentares individuais impositivas. Sem necessidade de convênio ou instrumento semelhante, o recurso poderá ser transferido diretamente para os municípios e os estados.

Os prefeitos defendem que a distribuição dos valores fundo a fundo garante maior transparência, efetividade e qualidade nos gastos. Eles argumentam ainda que as emendas levam, em média, 36 meses para serem executadas. Se aprovadas, os gestores esperam que, com as mudanças, o dinheiro chegue aos municípios mais rapidamente.

Já a Nova Lei de Licitações (Projeto 1.292/95 e apensados) – aprovada na Câmara – é outra matéria que os municipalistas querem apoio e celeridade no Senado. O texto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Pela proposta, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro são julgadas as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Câmara

Na lista de cobranças à Câmara está a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – a chamada PEC paralela da Previdência. Entre outros pontos, a medida inclui estados e municípios na Reforma da Previdência. Pelo texto aprovado no Senado, estados, Distrito Federal e municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária.

Há ainda o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) de setembro. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em junho e, na mobilização de setembro dos prefeitos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a pautar a PEC.

Como não sofreu modificações, o texto precisa apenas ser aprovado no plenário da Casa e, se não houver mudanças, vai direto para promulgação. Se ocorrer ainda neste ano, passa a valer em 2020 de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto.

Estimativas apontam que o Fundo de Participação dos Municípios pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023.

Mais de 100 mil pessoas têm algum tipo de deficiência no DF

Ricardo Callado
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Mais de 100 mil pessoas têm algum tipo de deficiência no DF

Levantamento, publicado no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, foi elaborado a partir da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios 2018

O dia 3 de dezembro foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência em todo o mundo. Em atenção a essa data, a Codeplan divulgou informações do estudo “Análises temáticas da PDAD 2018: pessoas com deficiência no Distrito Federal” sobre as pessoas com deficiência no DF. O levantamento foi elaborado a partir dos dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD de 2018. O estudo completo será divulgado nas próximas semanas.

O levantamento mostra que vivem no DF 139.708 pessoas com alguma deficiência, o que corresponde a 4,8% da população. Para esse estudo, definiu-se que pessoas com alguma deficiência são aquelas que possuem grande dificuldade ou não conseguem de modo algum realizar atividades como enxergar, ouvir, caminhar/subir degraus ou que possuem deficiência mental/intelectual limitadora. Essa definição foi criada pelo Grupo de Washington sobre Estatísticas das Pessoas com Deficiência em 2010, e é a mesma utilizada pelo IBGE nos Censos Demográficos.

 

Gráfico 1: Percentual de pessoas com deficiência em relação a população total, por tipos de deficiência e grupos de renda**, Distrito Federal, 2018. Fonte: Codeplan, Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD, 2018.

A autora do estudo, Karoline Trindade Dutra, assistente de pesquisa na Codeplan, explica que o levantamento de informações sobre o perfil das pessoas com deficiência no DF visa auxiliar os gestores públicos a elaborar políticas voltadas para essa população. E acrescenta que, segundo a ONU, “ter uma data específica tem o objetivo de chamar a atenção para o tema e mobilizar apoio em favor da dignidade, direitos e bem-estar das pessoas com deficiência. Também busca discutir os ganhos sociais com a integração dessa população em todas as dimensões da vida política, social, econômica e cultural”, diz.

O tipo de deficiência predominante no Distrito Federal é a visual: 2,7% da população declarou possui-la. A deficiência motora é a segunda mais presente; 1,5% da população declarou ter grandes dificuldades ou não conseguir de modo algum se locomover. Em seguida, a auditiva (0,9%) e a intelectual/mental (0,8%). O percentual de pessoas com alguma deficiência é maior nas Regiões Administrativas de baixa renda (5,5%) e de média-baixa renda (5,3%) em comparação com as Regiões Administrativas de renda alta (3,2%) e média-alta (4,7%).

A presença de deficiências é maior entre as pessoas idosas (14,8%), que entre os demais grupos etários. Somente 1,7% das crianças de 0 a 12 anos possuem alguma deficiência. Entre os adolescentes e jovens de 13 a 29 anos, esse percentual é de 2,9% e, para os adultos de 30 a 59 anos, é de 4,9%. Observando o total da população, a distribuição por sexo, de pessoas com deficiência é, ligeiramente, maior entre as mulheres (5,3%), enquanto entre os homens é de 4,4%. Não há diferenças significativas na distribuição de pessoas com deficiência em relação a raça/cor.

Escolaridade

No estudo comparam-se as informações de escolaridade, emprego e renda do grupo de pessoas com deficiências com o grupo da população que não possui deficiência. A partir dessa comparação é possível identificar fatores que representam barreiras para a inclusão social dessas pessoas e, consequentemente, demandas por políticas públicas direcionadas para elas.

Pode-se observar que, entre as pessoas com deficiência que possuem mais de 25 anos, o nível de escolaridade predominante é o ensino fundamental incompleto (33,6%). No restante da população, esse percentual é de 17,9%. Destaca-se que o percentual de pessoas com deficiência que alcançaram o ensino médio completo é de 27,5%, enquanto entre as pessoas sem deficiências, esse percentual é de 36,5%. Vale destacar também que mais de 67% das pessoas com deficiência menores de 25 anos estão frequentando a escola.

Esse percentual é próximo ao de pessoas sem deficiência, de 65,1%. Esses resultados devem-se, em parte, às diversas legislações, planos e políticas educacionais, que asseguraram a inclusão educacional dessas pessoas, como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008 e mais recentemente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), que também é um importante marco na área da educação, em especial para crianças e adolescentes com deficiência.

Ainda que alguns avanços possam ser notados no campo da educação básica, o mesmo não se pode afirmar em relação à educação superior. O percentual de pessoas com deficiência de 25 anos ou mais com ensino superior completo é de 18,7%. Para a população sem deficiência, esse percentual é de 33,8%. Os dados relativos a esse nível educacional evidenciam que há demandas por outros estudos para compreender as razões dessas diferenças e por políticas/programas para aumentar a inserção dessa população no ensino terciário.

Emprego

Entre as pessoas com deficiência em idade para trabalhar, ou seja, pessoas com mais de 14 anos (acima de 14 anos), 33,2% estão empregadas. O percentual de pessoas sem deficiência que trabalham é de 55,3%. Especificamente em relação aos tipos de deficiência, observa-se que as pessoas com deficiência visual são as que estão proporcionalmente mais empregadas em comparação com as pessoas que possuem outras deficiências. Aproximadamente, quatro em cada dez pessoas com esta deficiência possuem emprego (41,2%). A população com deficiência auditiva é a segunda com maior proporção de pessoas trabalhando (28,2%). Entre as pessoas com deficiência motora, 18% trabalham e, com deficiência intelectual, 12,7% (Gráfico 2).

Gráfico 2: Percentual de pessoas com deficiência, por tipo de deficiência e situação de ocupação, Distrito Federal, 2018.
Fonte: Codeplan, Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD, 2018.

As informações sobre o mercado de trabalho mostram que há demanda para a atuação pública, privada e da sociedade civil voltada para a inclusão da população com deficiência no mercado laboral. Inclusive, 19,5% das pessoas com alguma deficiência que estavam desempregadas e não possuíam outra fonte de renda, como aposentadoria, pensão ou benefício social, afirmaram ter procurado trabalho nos 30 dias anteriores à data de referência da pesquisa. Alternativas como treinamento profissionalizante, preparação para entrada no mercado de trabalho e apoio na interlocução entre candidato-empresa são exemplos de ações que devem ser pensadas para esse público.

Também é importante investigar como tem se dado atualmente o cumprimento da lei federal no 8.213, de 24 de julho de 1991, que estabelece que toda empresa com 100 ou mais empregados deve preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Em 2016 59% das empresas não cumpriam essa cota segundo dados do então Ministério do Trabalho e Emprego.

No estudo completo os leitores poderão encontrar informações adicionais sobre o perfil demográfico, saúde, mobilidade urbana e, ainda, detalhamento das informações relacionadas a empregabilidade das pessoas com deficiência.

 

CGDF divulga resultado do 1º Prêmio de Olho na Educação – Jovem

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CGDF divulga resultado do 1º Prêmio de Olho na Educação – Jovem

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) divulga, nesta quarta-feira (04/12), o resultado do 1º Prêmio De Olho na Educação – Jovem – Edição 2019, lançado em agosto deste ano. O objetivo é estimular a participação da comunidade escolar em ações cidadãs e de controle social, para melhorar os problemas encontrados e replicar boas práticas em outras escolas do DF.

O projeto de controle social “De Olho na Educação – Jovem” contou com a participação de quatro escolas (Centro Educacional 01 da Estrutural; CED 3 de Sobradinho; CED 7 de Ceilândia; CED 308 Recanto das Emas), três do Sistema SESI/SENAI (SESI/SENAI Sobradinho, SESI Gama, SESI Taguatinga), além do Centro de Capacitação Profissional – Programa Fábrica Social.

O encerramento do projeto e a entrega de prêmios fazem parte da programação da V Semana de Integridade e Combate à Corrupção da CGDF, que acontece até quinta-feira (05/12).

A cerimônia será no auditório da Câmara Legislativa do Distrito federal (CLDF).

Caesb vai se adequar para cobrança da conta de água

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Caesb vai se adequar para cobrança da conta de água

Mudança deve ocorrer em seis meses se a Câmara Legislativa aprovar

O valor da conta de água, atualmente, tem como parâmetro um consumo mínimo de 10 m³, que é multiplicado pelo valor da tarifa. Isso estava previsto no § 1º do art. 2º, da Lei nº 442/1993.

A Lei nº 6.272/2019 alterou a forma de cálculo da tarifa que deverá valer a partir do início do próximo ano.

Por causa dessa mudança, a ADASA e a CAESB vêm realizando estudos para elaborar uma nova estrutura tarifária cujo cálculo não contemplará a cobrança baseada no consumo mínimo de 10 m³ de água. A discussão do tema demanda a realização de audiências públicas e debates com toda a sociedade.

Os cálculos são complexos e exigem diversas projeções prevendo todas as espécies de variáveis possíveis, para que se possa preservar o menor custo possível da tarifa para o consumidor.

A CAESB solicitou o envio de projeto de lei à Câmara Legislativa para que a alteração promovida pela Lei nº 6.272/2019 somente produza efeitos a partir de 1º de junho de 2020. Esse prazo de seis meses é necessário para adaptar o sistema de emissão de contas da CAESB aos novos critérios.

Desde o dia 25 de novembro de 2019 tramita na Câmara Legislativa, sob regime de urgência, o Projeto de Lei nº 795/2019 que deverá ser aprovado nos próximos dias.
Somente no dia 28 de novembro de 2019 é que a ADASA aprovou a resolução disciplinando a nova composição tarifária e apenas hoje a publicou no Diário Oficial do DF.

A referida resolução prevê a cobrança de um valor fixo em reais, distinto para cada categoria de consumidor, acrescido da quantidade de m³ consumidos, multiplicados pelo valor da tarifa, também distinta para cada tipo de consumidor.

A aprovação do PL nº 795/2019 garantirá a segurança da implantação da nova metodologia, ao conceder o prazo de 05 meses para as adaptações e correções exigidas pela nova fórmula de cálculo. Com isso, evitam-se distorções nas faturas e assegura a cobrança de água em valores mais justos para a população do Distrito Federal.

Definidas novas tarifas de água e esgoto

Ricardo Callado
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Adasa muda estrutura sobre os serviços cobrados pela Caesb. Novas regras permitirão economia a cerca de 40% dos consumidores

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial do DF, a nova estrutura tarifária que passará a vigorar sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, cobrados pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb).

O trabalho é resultado de estudo minucioso que avaliou o impacto da nova estrutura para o consumidor, destacando o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária e o incentivo ao uso racional da água.

Além de ampliar significativamente o número de famílias de baixa renda beneficiadas pela tarifa social, a nova estrutura corrige em grande parte as distorções do sistema atual, que cobra o equivalente ao consumo mínimo de 10m³.

Pela nova regra definida pela Adasa, cerca de 40% dos consumidores passarão a pagar menos pelos serviços.

Utilizando a técnica de análise de multicritérios, a Adasa estabeleceu cinco alternativas, submetidas à consulta e audiência pública. Das mais de 760 contribuições recebidas de instituições, usuários e sociedade civil, foi estabelecida a cobrança de tarifas fixas para cada categoria (residencial padrão, residencial social, não residencial e paisagismo), acrescidas de tarifas variáveis e crescentes por faixa de consumo.

Para a categoria residencial padrão, a tarifa fixa de água passará a ser de R$ 8; para a residencial social, R$ 4; para o comércio, indústria e órgãos públicos, R$ 21 e para a categoria paisagismo, R$ 31,50. A tarifa de esgoto corresponde a 100% da tarifa de água, para a maioria dos casos.

Veja abaixo o quadro tarifário com as tarifas fixas e variáveis de água.

Categoria residencial

Por este novo critério, o usuário da categoria residencial padrão que consome 1 m³/mês pagará R$ 21,98 pelos serviços de água e esgoto – uma redução de 65% em relação à anterior, de R$ 62,80.

O usuário residencial padrão que consumir 30 m³/mês terá um acréscimo de 5,90% em relação à estrutura anterior. Para os que consomem até 7 m³/mês, a fatura de água e esgoto será reduzida. Confira no quadro abaixo:

Tarifa social

A tarifa residencial social corresponde a 50% do valor cobrado da tarifa residencial padrão. Pela nova estrutura, a tarifa média para quem consome 1 m³/mês nesta categoria terá uma redução de 82%.

A principal inovação é a ampliação substancial do número de beneficiados pela tarifa social, de 3 mil para aproximadamente 70 mil famílias, com renda per capita entre zero e R$ 178.

Pela nova estrutura tarifária, o comprometimento médio da renda das famílias beneficiadas será reduzido para 2,21% para a faixa de consumo de 0 a 7m³/mês e para 4,08% para a faixa entre 8 a 13 m³/mês, abaixo do limite estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 5%.

Veja o comparativo das faturas com a nova estrutura.

Terá direito à tarifa social o usuário cadastrado no programa Bolsa Família, com fatura registrada em seu nome ou no nome de algum familiar.

Não residencial

Para a categoria não residencial (comércio, indústria e poder público), haverá uma redução média de 40% no valor das faturas para 68% das unidades que consomem até 8m³/mês. Para esse mesmo volume de consumo, a classe industrial terá uma redução média de 33% do valor, atingindo 46% das unidades.

Confira nos quadros abaixo a variação nas faturas de água e esgoto para o comércio e o poder público e em seguida a da indústria, por ter preços diferenciados no sistema atual de cobrança.

* Com informações da Adasa

Ibaneis destaca ações de combate à corrupção para melhorar serviços públicos

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Ibaneis destaca ações de combate à corrupção para melhorar serviços públicos

Governador elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Controladoria Geral do DF no combate às irregularidades cometidas na administração

Por Ary Filgueira 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou na manhã desta segunda-feira (2) da abertura da V Semana de Integridade e Combate à Corrupção. O evento é realizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) na Academia do Corpo de Bombeiros e tem como objetivo promover a discussão de temas no âmbito do controle interno e social que contribuam para o fortalecimento de mecanismos de erradicação de práticas ilícitas na administração pública.

Em seu pronunciamento, o governador reforçou a necessidade de se combater essas práticas deletérias. “É um momento de transformação das instituições do DF. É preciso reforçar o combate a corrupção e a cultura da integridade dentro do nosso governo, como um exemplo que Brasília tem que ser para todo o país. Não é fácil combater a corrupção, não é fácil trabalhar dentro da licitude, mas estamos determinados a mudar a cultura. Essa cultura precisa ser modificada. O objetivo disso tudo é prestar mais serviços à sociedade e, principalmente, aqueles que mais carecem desses serviços, as pessoas mais pobres”, ressaltou.

No mesmo evento, o governador elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Controladoria no combate às irregularidades cometidas na administração do DF, como a análise prévia pagamentos de contratos e de licitações públicas realizadas na atual gestão, para impedir ilícitos.

Ibaneis Rocha ainda destacou que é preciso pensar em uma nova forma de reestruturar o estado do DF. “Temos que ter a mentalidade de prestar mais serviços, nós cuidamos diariamente da vida de 3,2 milhões de pessoas. Seja na área de segurança, de saúde, de infraestrutura, temos que ter a atenção que o estado merece”, enfatizou.

Por fim, comentou que acertou na decisão de escolher o atual controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro, uma pessoa de sua confiança. “Essa é uma função realmente muito difícil e que merece todo destaque e apoio.”  Eis que Aldemario retribuiu o elogio, ressaltando o apoio fundamental do governador Ibaneis Rocha nas ações desenvolvidas pela CGDF no combate à corrupção e às irregularidades na administração. Ele falou sobre a complexidade do trabalho da CGDF, que atua nas áreas de correição administrativa, auditorias e inspeções, ouvidoria, transparência, controle social e combate à corrupção e, a partir da última sexta-feira (29/11), após publicação do decreto do governador, também na área de Governança e Compliance. “Missão dada é missão cumprida. Vamos fazer o melhor possível nessas duas áreas”, disse.

Detran lança Operação Boas Festas

Ricardo Callado
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Fiscalização mais rigorosa e eficiência do processo punitivo têm levado à melhor aplicação da lei de trânsito | Foto: Arquivo Agência Brasília

Foco é atuar próximo a bares e restaurantes onde ocorram confraternizações de fim de ano

Com o início das festas e confraternizações de fim de ano, alguns motoristas acabam assumindo a direção de seus veículos após o consumo de bebida alcoólica colocando em risco a segurança no trânsito da cidade. Por isso, o Departamento de Trânsito (Detran) deu início, na noite de domingo (1º), à Operação Boas Festas, que segue até 1º de janeiro de 2020.

A ação consiste na atuação das equipes de fiscalização em dias, locais e horários estrategicamente mapeados, pela Unidade de inteligência do Detran (Unint), para realizar flagrantes de alcoolemia. O objetivo é retirar esses condutores de circulação e evitar que eles provoquem acidentes de trânsito.

Balanço

No primeiro dia de operação, a Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito realizou blitzes na Asa Sul, Asa Norte e Grande Colorado. Das 185 abordagens realizadas, 23 condutores estavam dirigindo sob a influência de álcool, sendo que dois deles foram levados para a Delegacia de Polícia por apresentar índice de alcoolemia considerado crime. Outros 17 eram inabilitados, seis estavam com a CNH vencida e um com o direito de dirigir suspenso. Ao todo, 48 veículos foram removidos para os depósitos do Detran.

Operação Boas Festas

A Operação Boas Festas contará com um total de 540 ações de fiscalização espalhadas pelas vias urbanas de todas as regiões administrativas do DF. Elas serão distribuídas conforme quadro abaixo:

Ações Quantidade
Ponto de demonstração 270
Patrulhamento ostensivo 180
Operação Blitz 90
Total 540

Para viabilizar a ação, a Unint mapeou áreas e estabelecimentos onde há maior consumo de bebida alcoólica por condutores, considerando que em dezembro ocorre um aumento significativo de eventos festivos e confraternizações de fim de ano. Com base nesse levantamento, a Diretoria de Fiscalização fará as operações. As equipes terão o apoio de guinchos, motocicletas, empilhadeiras e também da Unidade de Operações Aéreas (Uopa) operando a aeronave e os drones do Departamento.

Segundo o coordenador de Policiamento e Fiscalização da Região Metropolitana, Wesley Cavalcante, nesta época do ano, muitas pessoas estão de férias, por isso, muitos condutores colocam em risco a sua vida e a dos demais usuários das vias, ao consumir bebidas alcoólicas e assumir a direção de um veículo. “A Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran está atenta a esta demanda de final de ano. Muitas pessoas pensam que não haverá fiscalização e que podem beber e dirigir. O ideal seria que o condutor não fizesse isso, mas para aqueles que apostam na impunidade, estamos agindo”, enfatiza o coordenador.

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