Encontro reúne gastronomia, arte, lazer e cultura no centro da capital federal

Entre os dias 6 e 7 de julho, das 10h às 22h, o estacionamento 10 do parque da cidade será ponto de encontro dos apaixonados por comida de rua. Com entrada gratuita, o Festival Gastronômico Comida de Rua reúne num só lugar diversas opções gastronômicas, arte, cultura e música num evento que garante diversão para toda família.

As comidinhas são iguarias de dar água na boca como hambúrgueres, arroz carreteiro, churrasco, massas, cachorro quente, paletas, pastel, sucos, cervejas artesanais, doces, hambúrgueres, sanduiches, comidas árabes, mexicanas, italiana, entre outros. Destacam-se no festival nomes consagrados da culinária brasiliense como Hamburgueria do Cheff, Roadhouse Grill, FusBier, Geléia Food Truck e o lançamento Smoker Box BBQ que trabalha com carnes defumadas na parrilla.

Para animar a galera, no domingo, a partir das 17h, o evento conta com show do talentoso cantor Meolly. Com repertório que mescla clássicos do rock e pop, o artista promete não deixar ninguém parado. “Nosso objetivo é levar para o público boa música e entretenimento. O repertório está bem variado e a expectativa é que todos tenham uma tarde de agradável de muito som e diversão” diz o cantor.

Para a criançada a onda é se jogar no espaço kids que conta com monitores, pula- pula, piscina bolinha, castelinho inflável e muitas brincadeiras ao ar livre. Além disso, o festival conta ainda com feirinha de artesanatos locais e espaço cultural expondo a cultura da cidade e entorno.

Solidariedade

O evento receberá a doação de cobertores (novos ou usados) e pacotes de fralda geriátrica. As doações serão destinadas a uma instituição de caridade em apoio aos portadores de Câncer (Rede Feminina).

Serviço:

Festival Gastronômico Comida de Rua

Dias: 06 e 07 de Julho

Horário: das 10h às 22h

Local: Parque da Cidade -Estacionamento 10

Entrada Gratuita

Classificação Livre

Servidores deixarão de ter direito a receber, em forma de pecúnia, licenças não gozadas e acumuladas ao final de cada cinco anos de trabalho

Por Jéssica Antunes

A proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) de implementar a licença-servidor foi aprovada em primeiro e segundo turnos pelos deputados distritais nesta quarta-feira (26). O beneficio substitui a licença-prêmio: mantém o afastamento remunerado, mas não permite a conversão em pecúnias que, hoje, constitui uma das maiores despesas do Tesouro Distrital.

A economia prevista pelo projeto é de R$ 190 milhões por ano. O texto final seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha.

“É uma grande vitória para o governo, mas é uma vitória ainda maior do diálogo. Esse era um tema tratado como espinhoso e conseguimos fazer uma construção com sindicatos e oposição de forma que ficasse bom para todos”, valorizou o parlamentar Cláudio Abrantes (PDT), líder do governo na CLDF. A unanimidade da votação é apontada pelo deputado como “grande avanço”.

A prova de que não foram retirados direitos é que os próprios partidos de oposição votaram com a genteCláudio Abrantes, líder do governo na CLDF

De acordo com ele, trata-se de uma sinalização de que a gestão é de um governo não-impositivo, que admite discutir. O sucesso da articulação se apresentou em forma de aplausos após aprovação unânime dos 24 deputados em primeiro turno. Na segunda etapa da votação, os 23 parlamentares presentes confirmaram a aprovação.

A peça legislativa foi construída após discussões entre os envolvidos e acompanhada de perto pela Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão. Na exposição de motivos que acompanhou o texto do Projeto de Lei Complementar enviado pelo governo à CLDF, o titular da pasta, André Clemente, ressaltou que a medida viabiliza uma “gestão de pessoal moderna e eficaz no Distrito Federal, atrelada a uma política de austeridade fiscal e redução dos gastos públicos”.

Ainda de acordo com o secretário, o novo modelo de gestão “requer mudanças nas regras de concessão de benefícios aos servidores públicos distritais”.

O secretário de Relações Parlamentares destacou a importância da participação do governador no acordo. “O texto anterior foi excelente. Agora está primoroso. É na construção que consegue evoluir”, observou Bispo Renato Andrade, para quem a legislação não levará gastos adicionais ao Executivo, nem afetará a administração pública.

O que muda

Pelo regime em vigor, os servidores têm direito às licenças-prêmio, mas, quando não gozadas, elas são convertidas em pecúnia. O valor deve ser pago ao funcionário público após sua aposentadoria. Essa é, segundo a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP), uma das principais despesas do Tesouro Distrital.

Atualmente, há 8.150 servidores aposentados aguardando pagamento de R$ 660 milhões. A projeção é que a dívida mais do que dobre a curto prazo, uma vez que a fila para aposentadoria de servidores é composta por cerca de 11.200 pessoas. Todas elas teriam que receber as pecúnias referentes às licenças-prêmio não usufruídas.

Agora o servidor não terá mais direito de receber, em forma de pecúnia, as licenças acumuladas e não usufruídas ao final de cada cinco anos de trabalho. Em vez disso, passará a vigorar a licença-servidor: a cada quinquênio de trabalho, o servidor efetivo terá direito de descansar por três meses, sem prejuízo da remuneração. Ao final de cada prazo, a licença deve ser requerida pelo servidor.

A Administração Pública deve definir o período de afastamento em 120 dias. Caso contrário, o período de descanso será automaticamente concedido, iniciando-se no 121º dia após a entrega do requerimento.

Na CLDF, o texto teve 28 emendas protocoladas. Nos dois turnos, oito foram acatadas. Entre elas, a permissão para que servidores em licença maternidade ou paternidade possam acrescer a ausência com a licença-servidor. Alem disso, a permissão para que diretores de escolas públicas possam usufruir do benefício sem perder a gratificação.

Direito adquirido

A proposta respeita o direito já adquirido por servidores. Aqueles mais de oito mil que aguardam o pagamento receberão a verba, assim como aqueles que também têm direito, mas ainda não gozaram do benefício até a nova lei entrar em vigor. Nesse caso, a pessoa poderá optar entre usufruir a licença ou convertê-la em pecúnia, no momento de sua aposentadoria.

Para garantir e programar o pagamento das pecúnias em atraso, o GDF prepara um decreto. “Primeiro vamos apresentar a proposta aos sindicatos e construir da melhor forma possível a forma de arcar com os atrasados de 2017 a 2019. Vamos equilibrar. Quem tem pouco para receber terá a possibilidade de receber à vista. Quem tem muito, [pagamento] parcelado”, explica Bispo Renato Andrade.

Os montantes podem ser divididos em até 48 vezes.

Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário unem esforços em defesa de crianças de 0 a 6 anos

Foi firmado pelos Três Poderes, em Brasília, o Pacto Nacional pela Primeira Infância, durante seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. A cooperação, que envolve Executivo, Legislativo e Judiciário, conta com a participação da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância.

O evento que marcou a assinatura do pacto teve, ainda, a participação da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, do ministro da Cidadania, Osmar Terra, o ministro da Educação, Abraham  Weintraub,  Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, além de 40 instituições e a sociedade civil.

O Pacto Nacional pela Primeira Infância propõe o aprimoramento das ações em prol da primeira infância, por meio de cooperações técnicas, projetos, políticas públicas, estratégias, investimentos e a capacitação de profissionais. “O reconhecimento da importância do investimento na primeira infância tem se tornado unanimidade entre representantes dos três poderes, de instituições e da população”, observa a deputada federal, Paula Belmonte.

O compromisso com o investimento em ações que garantam uma primeira infância digna começa desde a gestação, prevê o Marco legal da Primeira Infância, sancionado em março de 2016. “O vinculo entre a mãe e o bebê precisa ser fortalecido desde o parto”, afirma Paula Belmonte, autora do projeto de Lei que garante a extensão do início da contagem da licença-maternidade às mães de prematuros e de bebês que permanecem internados após o nascimento.

Segundo o ministro Dias Toffoli, a justiça começa na infância, garantindo e fortalecendo da defesa da vida, restabelecendo a cidadania de crianças em condições vulneráveis. “O grande desafio é investir hoje para poupar no futuro, garantindo um mais justo e próspero como os cidadãos esperam”, ressalta.

Para o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a mudança começa no começo. A afirmação que soa redundante, reitera que, agir no começo da vida é o primeiro passo para o desenvolvimento econômico e para diminuir as desigualdades, porque trará retorno para essa nova geração de cidadãos, no comportamento, no desempenho escolar, na sociedade e no mercado de trabalho.

“Precisamos, com urgência, no que compete a cada um, garantir o direito da criança, que é prioridade na Constituição Federal e reafirmado pelo Estatuto da Criança e do adolescente e pelo Marco Legal da Primeira Infância. O tempo da criança é agora e suas necessidades não podem ser adiadas”, observa a vice-presidente da Frente Parlamenta pela Primeira Infância, deputada Paula Belmonte.

“Nossas crianças precisam de investimento na base, no que se refere à educação, segurança, qualidade de vida, alimentação e saúde. “Atualmente, vimos, aqui no Distrito Federal, casos bárbaros de mutilação, maus tratos e assassinato de crianças cometidos pela própria família. Mais de 50% de estupros no Brasil envolvem crianças, isso é um absurdo. Vamos nos unir para proteger nossos pequenos, com ações eficazes para que isso não aconteça mais, declara Paula Belmonte.