Por Pedro Peduzzi
Bolsonaro afirmou que o assunto será tratado ainda hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Vou conversar com o [Paulo] Guedes agora, e se for o caso, ligo para o Trump, porque tenho canal aberto com ele”, disse o presidente durante o Nação Caixa – Banco de Inclusão, evento onde foram apresentadas as ações já realizadas pelo banco em benefício das pessoas com deficiência, incluindo clientes e empregados.
Por Kelly Oliveira
Durante o mutirão, organizado pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parte das agências bancárias de todo o país, de sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander), terá o horário estendido até as 20h para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais. A lista completa pode ser acessada no site Papo Reto, da Febraban.
A negociação ainda poderá ser feita nas demais agências desses bancos, localizadas em todo o território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições e pela plataforma consumidor.gov.br.
Segundo a Febraban, os bancos Votorantim e Safra também participam da iniciativa, somente por meio dos canais digitais.
O Banrisul informou que oferecerá desconto sobre o total da dívida e nos juros. Além do atendimento nas agências, o banco oferece o Portal de Solução de Dívidas, localizado em seu site, e por meio do aplicativo Banrisul Digital, na função Resolva Dívidas em Atraso. No site do Banrisul, o cliente tem acesso ainda a orientações financeiras na área Crédito Consciente.
O BB dará descontos de até 92% na liquidação de dívidas e oferecerá prazos que podem chegar a 120 meses, além de até 180 dias de carência. O banco também oferecerá, promocionalmente, taxas de juros até 14% menores para as operações de renegociação. Além das agências, o banco também dá a opção de atendimento digital pelo Portal de Renegociação de Dívidas e pelo aplicativo do BB.
O Bradesco informou que participa do mutirão da dívida com prazos e taxas diferenciadas, de acordo com o perfil dos clientes. “O Bradesco vai participar da Semana da Negociação e Orientação Financeira, organizada pela Febraban e o Banco Central, oferecendo prazos e taxas diferenciadas para a renegociação de dívidas. As condições serão estruturadas de acordo com o perfil de cada cliente. Vamos realizar intensiva comunicação com clientes potenciais. As Agências e canais de atendimento estarão preparadas para atender aos clientes com alçada para negociar eventuais sugestões de condições para a renegociação dos pagamentos”, disse em nota.
Segundo a Caixa, na renegociação do crédito comercial, os clientes podem quitar dívidas que estejam em atraso há mais de 1 ano, com até 90% de desconto para pagamento à vista, de acordo com as características da operação. Podem ainda unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses, realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer e efetuar a repactuação da dívida, com possibilidade de aumento do prazo.
As condições também englobam os contratos habitacionais. Uma das alternativas oferecidas compreende o pagamento de um valor de entrada e a incorporação do restante da dívida em atraso às demais prestações do contrato, permitindo que o cliente retome seu fluxo de pagamento mensal.
Para outro grupo de clientes, há possibilidade, após o pagamento da entrada, de fazer acordo para pagamento de uma prestação por mês na data de vencimento, durante três meses consecutivos. Após esse prazo, as demais prestações que ainda estiverem em atraso serão incorporadas ao saldo do contrato.
Para o cliente que tem saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), outra opção é utilizar o recurso para reduzir a prestação em até 80% por 12 meses. Essa condição vale para clientes que apresentam até três parcelas do financiamento em atraso.
Segundo a Caixa, as condições variam de acordo com as características do contrato e o tipo de operação.
A renegociação também pode ser feita por meio do site www.negociardividas.caixa.gov.br, via telefone e WhatsApp 0800 726 8068, nos perfis do banco no Facebook e no Twitter, APP Cartões Caixa, nos caminhões Você no Azul e nas agências. Na habitação, os clientes contam ainda com a possibilidade de renegociar a dívida pelo serviço Habitação na Mão do Cliente, nos telefones 3004-1105 (capitais), opção 7, ou 0800 726 0505 (demais cidades).
O atendimento no Itaú Unibanco ocorrerá nas agências, pelo site, aplicativo e na central telefônica. Segundo o banco, o cliente vai encontrar taxas reduzidas, a partir de 1,99% – nesse caso, para débitos com mais de 90 dias de atraso –, e prazo de até 30 dias para o pagamento da primeira parcela. Quem for pessoalmente renegociar pode obter desconto de até 90% nas dívidas com atraso superior a um ano; ter a opção de pagamento da dívida renegociada em até 6 vezes, com parcelas fixas; ou parcelamento, em até 60 meses do valor devido.
O Santander informou que a renegociação envolve descontos de até 90% no valor da dívida. Clientes com atrasos de até 60 dias terão reduções nas taxas de até 20%. Já para acordos com atrasos acima de 60 dias, dependendo do caso, os descontos serão de até 90% no valor total da dívida.
As condições especiais serão válidas para as modalidades crédito pessoal, consignado, capital de giro, conta garantida, Santander Master, descontos de recebíveis e cartão de crédito nos canais de relacionamento do banco (aplicativo, central telefônica, portal de renegociação e agências). No período da campanha, o Santander também manterá algumas de suas agências abertas até as 20h para o atendimento, com orientação financeira aos clientes.
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a maior parte das dívidas (53%) em aberto no país está ligada a instituições financeiras. Já o comércio responde por uma fatia de 17% do total de dívidas. O setor de comunicação foi responsável por 12% das pendências e as contas de água e luz, por 10%.
De acordo com o painel Estatístico de Pessoal, fornecido pelo site da Secretaria de Economia, 33.608 servidores ativos da Secretaria da Saúde, inclusive os residentes, servidores da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde e Fundação Hemocentro deverão fazer o recadastramento até o dia 14 de fevereiro de 2020.
Durante as quatro etapas do processo são esperados que mais de 110 mil servidores ativos acessem o sistema e preencham suas informações atuais.
A segunda fase do recadastramento teve início em 15 de outubro e terminará no dia 14 de dezembro. Esta etapa é direcionada aos servidores da administração direta, e já foi realizada por 16.624 servidores no sistema Recad. Os servidores que não fizerem o procedimento até o dia 14 terão que apresentar justificativa por meio de processo administrativo.
Após a terceira e penúltima etapa para os servidores ativos da Secretaria de Saúde, será a vez dos servidores ativos da Secretaria de Educação fazerem o recadastramento. Para a Educação, o recadastramento terá início a partir de 15 de fevereiro.
O recadastramento é obrigatório para servidores ativos da Secretaria de Saúde, inclusive os servidores ativos sem vínculo (comissionados), os que estão cedidos, afastados ou licenciados, e, também, os temporários. Aqueles que não realizarem a atualização dos dados estarão sujeitos a processo administrativo disciplinar.
O detalhamento do recadastramento de 2019 foi regulamentado na Portaria n° 256 de 2019, publicada no Diário Oficial do DF no dia 6 de agosto. A atualização das informações dos servidores ativos do Governo do DF está prevista no Decreto nº 39.276, de 6 de agosto de 2018, que foi alterado recentemente pelo Decreto nº 39.982, de 29 de julho de 2019.
Para mais informações acesse aqui ou consulte o Manual do usuário.
Terceira etapa
Recadastramento dos servidores ativos da Secretaria de Saúde – inclusive os residentes, servidores da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e Hemocentro
Período: 1/12/2019 a 14/2/2020
Quarta e última etapa
Secretaria de Educação
Inclusive temporários e servidores da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal (Funab).
Período: 15/2/2020 a 30/4/2020
Por Bruno Galvão S.P. de Rezende
É animadora a decisão do dia 30/10, último, oriunda da Câmara dos Deputados do Brasil, de aprovação do regime de urgência para a apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 10.220/2018.
É no hiato temporal de crise econômico-financeira acentuada e insistente que os mecanismos judiciais de tratamento da insolvência da empresa e do empresário devem ser cada vez mais rápidos, objetivos, contundentes e atuais para funcionarem como verdadeiros veículos fomentadores de um círculo virtuoso de renovação econômica.
Para fomento da reflexão crítica traz-se, em uma despretensiosa tradução livre, a frase que pode ser vista em uma das Cortes de Apelação Federal Norte-Americana: “a razão é a alma de toda a lei”. Aplica-se este primado não limitado a uma interpretação sob a ótica da mens legis, mas sim, sob o contexto e significado da ponderação, proporcionalidade, necessidade e adequação de se intentar uma alteração legislativa.
Vê-se que o texto Substituto de autoria do Deputado Federal Hugo Leal preconiza e viabiliza que as alterações pontuais da Lei nº11.101/2005 atentem para os princípios: da transparência e ampla publicidade, celeridade e eficiência do processo; do amplo e efetivo tratamento do passivo da empresa e do empresário, considerando o impacto social da crise da empresa; do prestígio à autonomia da vontade privada dos credores, da liberdade contratual e do respeito à disponibilidade de direito privado; da busca da vontade real e soberana dos credores; da desburocratização e da democratização do processo; do fidedigno respeito à boa-fé na busca construtiva de consensos, que acarretem a maior efetividade econômico-financeira e proveito social para os agentes econômicos envolvidos; e, finalmente, da preservação e estímulo do bem-estar social, através da responsabilidade social, corporativa e ambiental.
Exsurgiu, ainda nessa toada, a necessidade da adequação da nossa legislação às regras da insolvência transfronteiriça para fim de efetividade e regulamentação das relações transnacionais, e, principalmente, incentivo ao comércio internacional e à captação de novos investimentos do estrangeiro.
Também no âmbito da recuperação judicial sedimenta o Substitutivo que deve ser conferido ao juízo recuperacional uma competência “especial universal” decidindo sobre todos os atos que possam prejudicar o projeto de recuperação no sentido lato, em se tratando de bens essenciais à atividade do devedor.
A recuperação judicial se apresentará como um ambiente equânime para a composição das dívidas, o que melhor comunga com o efetivo tratamento da crise de forma conjuntural e estruturada.
Serão criadas, ainda, ferramentas legais para o amplo e irrestrito incentivo ao “dinheiro novo” na recuperação judicial, na medida em que, não há negócio que sobreviva sem capital e fluxo de caixa. Simples assim!
Noutra senda, estimular-se-ão os parcelamentos dos débitos de natureza tributária e não tributária com as Fazendas e a transação fiscal de débitos inscritos em dívida ativa para que, assim, a dívida fiscal possa ser efetivamente equacionada no ambiente do processo recuperacional, gerando arrecadação para os cofres públicos.
Outro que está sendo enfrentado, com sensibilidade e bom senso, é o referente à eventual tributação incidente sobre o resultado da negociação entre devedor e credores, eis que se mostraria totalmente infértil impingir tributação excessiva ao devedor que tenta no procedimento justamente equacionar as suas dívidas pretéritas; seria, ainda, contraproducente, vedar e limitar a utilização dos prejuízos fiscais para o abatimento da dívida fiscal, como, por exemplo, nos casos de “ganho de capital”, ou mesmo de redução de dívidas em recuperação judicial.
Agora debruçando sobre o tratamento da ineficiência crônica dos processos de falência, o Substitutivo também lança as luzes para uma proposta de mudanças radicais, verdadeiramente estruturais, que rompem, com força, a pecha de que a falência é ineficiente para a economia, a fim de tornarmos o mecanismo uma opção concreta para a reciclagem salutar da atividade econômica inviável, que por uma circunstância ou outra, a solução de mercado não conseguiu tratar.
Feitas essas ponderações e reconhecida a virtuosidade das sugestões que circulam através inclusive de alteração legislativa e estudos acadêmicos, encaminha-se para o fechamento com uma frase, também em tradução livre, atribuída à Winston Churchill, que disse: “muitos olham para o empresário como o lobo a ser caçado; outros olham como a vaca a ser ordenhada. Poucos o enxergam como o cavalo que puxa a carroça”.
Assim, façamos o nosso papel lapidando o sistema do tratamento da insolvência da atividade empresária, mediante alterações pontuais, com “precisão cirúrgica”, objetivando a atualização da legislação, principalmente em um contexto onde a conjuntura, a perspectiva econômica, ainda se mostra pouco convidativa para a aposta em soerguimento e empreendedorismo.
Esses são os objetivos mais lídimos e virtuosos que, sem dúvida, serão atingidos com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Brasil do Substitutivo de Plenário ao Projeto de Lei nº 10.220/2018 de autoria do Deputado Federal Hugo Leal, pautado para votação .
Bruno Galvão S.P. de Rezende é membro do GT do Conselho Nacional de Justiça-CNJ (Portaria Nº 74 de 13/05/2019), Presidente do IBAJUD- Instituto Brasileiro da Insolvência, Professor da EMERJ e ESAJ e administrador judicial
O governo se prepara para publicar um decreto alterando a Política Nacional de Educação Especial. A informação foi dada pela diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação (MEC), Nídia Regina Limeira de Sá, durante sua participação no debate organizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nessa semana.
A primeira versão do texto foi elaborada em 1994. Seus termos, porém, passaram por revisão, ao longo dos anos. A edição de 2008 pretendia torná-lo um instrumento de coibição de práticas discriminatórias contra pessoas com condições como deficiências intelectual, mental e física e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A perspectiva, então, era de que todos os estudantes deveriam estar “juntos, aprendendo e participando”. O texto determina que a escola não deve reproduzir “padrões homogeneizantes”.
Em entrevista concedida à Agência Brasil, Nídia Limeira de Sá disse que o texto que será divulgado foi construído em conjunto com “entidades representativas e pessoas que representam o público da educação especial, por meio de muitas reuniões, audiências públicas e consultas públicas”. De acordo com a diretora, a elaboração foi feita ao longo de dois anos.
Nídia classificou a política como sendo “a da flexibilidade para os sistemas educacionais”. “Ou seja, não entendemos que a educação para pessoas com deficiência ou TEA deva passar única e exclusivamente pelas escolas inclusivas comuns. Essa política oferece a flexibilidade no sentido de os sistemas se organizarem para poderem oferecer também, como alternativas, escolas especiais, classes especiais, escolas bilíngues [com aulas em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (Libras)], classes bilíngues”, afirmou.
“Você pode conseguir melhores resultados para o público da educação especial em classes especiais ou escolas especiais porque o foco dessa política estará na singularidade das pessoas, e não no grupo como um todo”, completou.
A representante do MEC informou também que a política que entrará em vigor criará dois centros específicos: um para estudantes com deficiência físico-motora e outro para quem tem deficiência intelectual, motora e TEA. Perguntada sobre os planos de implementação, Nídia se limitou a dizer que o governo pretende priorizar capitais dos estados.
Como uma das principais críticas às turmas e às escolas especiais é o fato de que poderiam contribuir para a segregação, a reportagem perguntou a opinião da diretora do MEC sobre a questão. “As turmas separadas podem acontecer. Não são ilegais, nunca foram”, respondeu.
“A gente não quer que essa política signifique retrocesso em nenhuma das conquistas da inclusão escolar”, afirmou. “Temos satisfação de dizer que a nossa política é plenamente adequada aos marcos legais da educação inclusiva.”
Parte dos especialistas em educação defende a matricula de todos os alunos em instituições de ensino comum é o caminho ideal. “A gente percebe o quanto essa possibilidade de estarem frequentando espaços comuns como qualquer outra pessoa é benéfico para o desenvolvimento deles, e isso a gente não pode perder de jeito nenhum”, disse Roseli Olher, supervisora de Atendimento Educacional Especializado do Instituto Jô Clemente, como é chamada agora a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Paulo.
Ela explicou que o trabalho gratuito realizado pela Apae, em parceria com a prefeitura de São Paulo, tem o objetivo promover a inclusão dos alunos com deficiência em turmas de ensino comum. Disponível para estudantes com idade entre 4 anos e 17 anos e 11 meses completos, o atendimento é feito por pedagogos especializados ou em educação inclusiva, ou em educação para pessoas com deficiência intelectual. Ao todo, atualmente, aproximadamente há adesão de 300 alunos.
A equipe faz visitas periódicas – duas vezes por semana – às escolas para verificar se os alunos estão realmente assimilando o conteúdo transmitido e se têm problemas com concentração ou relações interpessoais com seus colegas e professores. Cada encontro tem duração de uma hora e meia e é sempre marcado em um horário do contraturno escolar, para que a presença do aluno esteja garantida.
Segundo a pedagoga, o texto da política nacional que está sendo preparado não passou por consulta ampla a movimentos ligados à causa. “De que forma será feita a avaliação para definir o destino dessa pessoa [com deficiência ou TEA], se deve estar no espaço comum?”, questionou.
“[A matrícula no ensino comum] é benéfica tanto para a pessoa com deficiência quanto para a pessoa sem deficiência. É esse convite ao respeito à diversidade, as diferenças”, disse.
Mais de 61 mil estudantes fazem hoje (1º), a partir das 13h, as provas de conhecimentos e de redação do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB). Os portões abrem às 12h e a consulta aos locais de prova está disponível no site da banca organizadora, o Cebraspe.
O PAS é um processo seletivo para ingresso na UnB, realizado ao longo dos três anos do ensino médio regular. Atualmente, a universidade destina a metade das vagas em todos os seus cursos aos aprovados no programa.
Os participantes do PAS I (subprograma 2019), PAS II (subprograma 2018) e PAS III (subprograma 2017) realizarão as provas simultaneamente no Distrito Federal e nas cidades de Anápolis, Formosa, Goiânia e Valparaíso de Goiás, em Goiás; e de Belo Horizonte, Patos de Minas, Uberaba e Uberlândia, em Minas Gerais.
Este ano, a seleção totalizou 61.960 inscritos. Na primeira etapa, foram 25.686 estudantes cadastrados e, na segunda, 22.515. Já na terceira etapa do subprograma 2017 estão registrados 13.759 estudantes, que concorrem às 4.232 vagas abertas pela UnB, sendo 2.112 para o primeiro semestre e 2.120 para o segundo semestre.
Os gabaritos oficiais serão publicados a partir das 19h da data provável de 3 de dezembro, no site do Cebraspe.
Por Karine Melo
O relator esclareceu ainda que o projeto não implica diretamente renúncia de receita, apenas autoriza os estados a firmar convênios sobre incentivos fiscais do ICMS voltados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. Já a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) destacou que “não se trata de nova isenção, mas apenas de renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.
Igrejas já têm imunidade tributária para não pagar outros impostos, como Imposto de Renda, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se aprovado pelo plenário do Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.
O Banco de Brasília divulgou nesta sexta (29) o resultado final do concurso da Instituição para os cargos de analista de tecnologia da informação, engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho. Os nomes dos aprovados foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Na semana passada, o BRB divulgou os nomes dos aprovados para o cargo de escriturário, nível médio e porta de entrada para a carreira bancária. Desde 2013, o BRB não realizava concurso.
Além do concurso para escriturário, analista de TI, engenheiro e médico do trabalho, o BRB promoveu um terceiro concurso, em 2019, para o cargo de advogado. O resultado final da seleção para esse último concurso será publicado no dia 19 de dezembro.
A realização de concursos público revela, para o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, o compromisso com o crescimento da Instituição e da valorização das pessoas. “O ingresso de novos colaboradores reforça nosso objetivo de oferecer um BRB, cada vez mais, forte, moderno, ágil e competitivo”, afirma.
Inicialmente, foram ofertadas dez vagas para o cargo de analista de TI, uma vaga para engenheiro de segurança do trabalho e uma para médico do trabalho. Os salários variam entre R$ 8.021,67 e R$ 11.517,35. A carga horária é de 20 horas semanais para a vaga de médico, 30 para analistas de TI e 40 para engenheiro do trabalho.
Os candidatos aprovados no concurso serão convocados para realização dos procedimentos pré-admissionais e exames médicos admissionais, observada a necessidade de provimento e ordem de classificação.
Todas as informações do concurso estão disponíveis no site www.iades.com.br, banca responsável pelo certame.
O BRB apresentou nesta sexta-feira, durante Fórum do Consórcio Brasil Central, realizado em São Luís (MA), o programa do Banco com ações de desenvolvimento para os sete estados que participam do consórcio: Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Tocantins e Maranhão. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou do encontro, ao lado dos demais governadores e do presidente do banco, Paulo Henrique Costa.
Em linha com a expansão regional do banco, o programa elaborado pelo BRB prevê a aplicação de R$ 500 milhões nas cadeias produtivas das regiões compreendidas pelos estados membros do consórcio.
Segundo o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, o valor do investimento pode ser ampliado, uma vez que o Banco “apresenta boa condição de liquidez, o que possibilita atender à necessidade de crédito para os bons projetos de investimentos nas regiões”.
“O BRB tem se posicionado como banco de fomento, de desenvolvimento e com o objetivo de gerar emprego e renda”, afirmou Paulo Henrique Costa.
Os recursos do BRB podem vir a ser disponibilizados tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, nas áreas de agropecuária, indústria, microcrédito, pecuária e crédito imobiliário e comércio e turismo.
O acordo firmado entre o BRB e o BRC prevê ainda a abertura de escritório de negócios do banco nos estados, a partir de análise de viabilidade econômica.
O BRC tem como missão promover o desenvolvimento regional sustentável e integrado dos entes consorciados, além de formular políticas públicas regionais e viabilizar projetos e parcerias com o objetivo de melhorar a competitividade da região.
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