Cadastramento voluntário e acompanhamento de quantidade disponível nos bancos de leite
O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), criou o projeto de Lei 699/2019 que estabelece o Banco de Leite Materno Virtual. A proposta terá o cadastramento prévio e voluntário e acompanhamento de quantidade disponível nos bancos de leite, com o objetivo de aumentar a disponibilidade de leite nas unidades de coleta.
O Banco de Leite Materno Virtual terá um cadastramento nas unidades de coleta do Distrito Federal, onde as lactantes poderão fazer com a apresentação dos exames clínicos que atestem a boa condição de saúde da doadora. A lista deverá conter os dados pessoais da doadora, com e-mail e telefone.
Segundo Delmasso, a disponibilização do cadastro no Banco de leite materno possibilitará que as doadoras sejam informadas da necessidade de doações de leite na unidade mais próxima. “Muitas mães infelizmente não conseguem amamentar por diversos fatores, por isso é importante lembrarmos do banco de leite humano”, disse.
A senadora Selma Arruda, relatora do projeto de lei (PLS 166/2018) que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Justiça Eleitoral de Mato Grosso deve convocar nova eleições
Por André Richter
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça (10) cassar o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições do ano passado. Conhecida como Juíza Selma, a parlamentar aposentou-se da magistratura e concorreu ao cargo pelo PSL.Com a decisão, novas eleições para o cargo deverão ser convocadas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, cuja data ainda será definida. A cassação também atinge o primeiro e o segundo suplentes, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana. A parlamentar pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a cassação.
Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso cassou o mandato da senadora pela suposta omissão de R$ 1,2 milhão na prestação de contas da campanha do ano passado. Porém, Selma Arruda e seus suplentes recorreram ao TSE.
Na terça-feira (3), ao iniciar o julgamento do recurso da parlamentar, o relator, ministro Og Fernandes, votou pela cassação da chapa por entender que houve diversas irregularidades na campanha, como recebimentos e despesas “por dentro e por fora” que não constaram na contabilidade, além de propaganda e gastos fora do período eleitoral.
Na sessão de hoje, o ministro Luís Felipe Salomão acompanhou o relator e disse que as provas que constam no processo mostram que mais de 70% dos recursos da campanha não tiveram escrituração contábil, obrigatória por lei. Para o ministro, a irregularidade, desequilibrou a disputa com os concorrentes. “São fatos gravosos, entre tantos que foram anexados aos autos”, disse o ministro.
Em seguida, os ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Luís Roberto Barroso, e a presidente, Rosa Weber, também votaram pela cassação.
Em seu voto, Barroso disse que há “muitos interesses” na perda do mandato da ex-juíza, mas não são esses interesses que estão sendo julgados pelo TSE. “É impossível negar que esses fatos [irregularidades] contrariam a legislação e contrariam a jurisprudência, caracterizando abuso de poder econômico”, disse.
Edson Fachin divergiu da maioria e entendeu que as irregularidades não são suficientes para autorizar a cassação.
No primeiro dia de julgamento, o advogado Gustavo Bonini Guedes, representante da senadora, afirmou que a parlamentar não praticou caixa dois e abuso de poder econômico.
“A senador Selma Arruda foi eleita com base nas plataformas de combate à corrupção, que sempre defendeu como juíza no Mato Grosso, determinado a prisão de presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador”, disse a defesa.
Para comemorar o início do período de férias, o Colégio Sigma e o grupo Infância Verde do Noroeste irão realizar uma manhã diferenciada.
No dia 15 de dezembro, domingo, crianças, jovens e famílias terão a oportunidade de aproveitar diversas atividades culturais, artísticas e de aprendizagem, como: oficinas; contação de histórias; aulas de capoeira e taekwondo; brinquedoteca; camarim infantil e outros.
Além disso, os participantes também poderão assistir a peça de teatro, “Moana”, da Cia. Néia e Nando, e relaxar com massagens terapêuticas.
O evento gratuito irá acontecer no Noroeste (SQNW 109, Bloco B), das 9h às 12h. Cadastre-se pelo site bit.ly/Sigma-e-Infancia.
Em onze de dezembro comemora-se o Dia do Engenheiro, profissão regulamentada no Brasil nesta data, em 1933, mas que existe desde que o Australopithecus africanus desceu das árvores e se deparou com dois problemas que mudariam completamente a história da humanidade, há mais de dois milhões de anos atrás.
O primeiro deles era de ordem vital, no caso, a alimentação; e o segundo de ordem social, relacionado com a defesa do território. Essas talvez tenham sido as primeiras necessidades que motivaram a espécie a usar a criatividade para a manufatura, criando artefatos para solucionar seus problemas.
A partir de então, evoluímos. Surgiram comunidades, sociedades, grandes cidades e, com elas, problemas de ordem biológica, social e econômica delineando aos poucos o pensamento científico. Muitas mudanças envolvendo a física e astronomia surgiram da vontade de entender como o mundo funcionava e, assim, construímos uma visão moderna de tempo e espaço, até chegarmos na quarta revolução industrial, que traz para o cenário mundial novas preocupações com relação a nossa sobrevivência.
As novas diretrizes curriculares nacionais de engenharia, publicadas no primeiro semestre de 2019, trazem no seu corpo as expectativas de toda uma comunidade científica em formar agentes capazes de inovar e criar a partir de uma visão global. Um profissional que capte imagens e transforme-as em dados, que produza energia renovável, que faça bom uso do solo, que não contamine lençóis freáticos e que possibilite, de forma geral, que qualquer ser vivo utilize qualquer infraestrutura de forma segura.
A revolução, independente de época, é sempre humana, e já passou do tempo em que o desenvolvimento precisa ser encarado de forma menos mecanicista e mais sustentável. É com essa visão que, nos próximos anos, espera-se formar vários profissionais, ávidos por mudança, com acesso ao conhecimento e conscientes de que precisaremos de ar puro, água potável e solos férteis, e que incorporem nos processos todo o lixo que foi produzido por nós até aqui.
Tudo isso com uma tecnologia ainda não mensurável à disposição e com possibilidades inimagináveis. Mantenho a esperança de que os novos engenheiros, agora mais arrojados, nos tragam em breve soluções viáveis para que a profissão continue caminhando, como sempre caminhou, de mãos dadas com a história da humanidade.
Adriana Tozzi é coordenadora do curso de Engenharia Civil à distância do Centro Universitário Internacional Uninter.
Garantir mais transparência nos procedimentos e evitar constrangimento e ameaças ao consumidor. Esse é o objetivo do projeto do senador Izalci Lucas aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), nesta terça-feira (10).
O texto regulamenta a cobrança de dívidas e determina que os valores cobrados deverão ser detalhados e separados, com a quantia original da dívida e os adicionais tais como juros, multas e honorários que devem ser detalhados individualmente.
Outra regra estabelecida pelo projeto de Izalci é que as cobranças feitas por telefone deverão ser gravadas, com a identificação do operador, a data e a hora do contato. Essas informações deverão ficar à disposição do consumidor por até sete dias contados a partir da data da cobrança. As normas serão incluídas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990).
Segundo destacou o senador Izalci, é preciso estabelecer critérios para combater abusos e dar mais transparência para o sistema de cobrança de dívidas. “O consumidor sofre com ações intimidadoras e são cada vez mais numerosos os relatos de cobranças feitas na ausência do devedor a familiares, vizinhos e até no local de trabalho. Isso não pode continuar a acontecer. O cidadão tem seus direitos e eles devem ser respeitados”, defendeu Izalci.
O projeto foi analisado pela CTFC de forma terminativa, ou seja, não precisará ser votado em plenário e seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
PLC 19/2019 de autoria do Executivo deve ser votado em Plenário até a próxima quinta-feira (12)
A Comissão de Meio Ambiente aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 19, de autoria do poder Executivo, que define os limites das Regiões Administrativas. As áreas abrangidas pelas 33 poligonais correspondem a área ocupada efetivamente pelos limites do Distrito Federal.
“A criação de regiões administrativas, rege-se por questões estritamente administrativas. Acima de razões políticas, econômicas ou sociais, sua criação deverá priorizar a melhor e mais eficiente gestão do território, permitindo que a população seja ouvida, que o orçamento seja otimizado, que os recursos sejam mais bem utilizados e que os processos burocráticos sejam agilizados, explica o relator do PLC, deputado Eduardo Pedrosa (PTC).
Por causa da indefinição das poligonais, existem zonas “cinzentas” no território, ou seja, áreas em que não fica claro qual Administração Regional deve se responsabilizar pela manutenção da cidade. Isso prejudica desde obras de recapeamento e poda de árvores a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares. O PLC deve ser votado em Plenário até a próxima quinta-feira (12).
Para o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, o financiamento imobiliário é a principal porta de entrada de novos clientes
Além da revisão da taxa, o BRB também modernizou seus processos com o objetivo de oferecer mais agilidade na aprovação e na liberação do crédito aos seus clientes
Com a menor taxa do mercado, 6,75% a.m. + TR, o BRB já ocupa o segundo lugar entre os Bancos que mais concedem crédito imobiliário no Distrito Federal. A vice-liderança é atestada pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
Segundo dados da entidade, de janeiro a outubro deste ano, foram financiadas 6.441 unidades no DF, sendo que o BRB foi o responsável por 1.137.
O crescimento do crédito imobiliário do BRB é atribuído não apenas em função da menor taxa do mercado, mas pelas condições especiais do produto. Uma delas é o prazo de pagamento, que no Banco de Brasília é de 420 meses, superior às demais instituições financeiras do País.
O índice em vigor é válido para financiamentos de imóveis enquadrados tanto no Sistema Financeiro de Habitação (SFH – imóveis até R$ 1,5 milhão) quanto no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI – imóveis com valor superior a R$ 1,5 milhão).
Para ter acesso à taxa, é preciso que o cliente possua pacote de relacionamento (conta pagamento, conta-corrente, cartão de crédito BRB e Mobile BRB).
A taxa de juros é destinada para todos os clientes do BRB, sejam eles servidores, empregados públicos ou clientes espontâneos. No caso dos servidores do GDF, valores pré-aprovados para o segmento já estão disponíveis no app do BRB. O valor financiado pode chegar a 80% do total do imóvel.
Para o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, o financiamento imobiliário é a principal porta de entrada de novos clientes, além de ser o produto que permite relacionamento mais duradouro com a Instituição. “A casa própria é o sonho da maioria das pessoas, e o BRB trabalha para fazer parte disso”, afirmou.
AGILIDADE
Além da revisão da taxa, o BRB também modernizou seus processos com o objetivo de oferecer mais agilidade na aprovação e na liberação do crédito aos seus clientes. A lista de documentos exigidos para a contratação foi reduzida e o prazo para a viabilização do negócio caiu de oito para cinco dias úteis.
Se o cliente do BRB optar por financiar um imóvel de um empreendimento que também seja financiado pelo Banco, não precisará trazer nenhum documento adicional. O mesmo vale para os clientes que solicitarem crédito imobiliário para a aquisição de imóvel de alguma construtora que tenha convênio com o BRB.
Confira a seguir os diferenciais do BRB para a modalidade de crédito:
• Financiamento Imobiliário a pessoas físicas e jurídicas;
• Financiamento de imóveis residenciais e comerciais;
• Taxa de juros a partir de 6,75% a.a.;
• Portabilidade de crédito imobiliário;
• Prazo de até 420 meses;
• Financiamento imobiliário de até 80%;
• Financiamento de ITBI e custas cartorárias;
• Prestações decrescentes;
• Financiamento da aquisição de lote urbano;
• Desligamento de Plano Empresário – financiamento de até 100%;
• Menor tarifa de avaliação do mercado;
• Dispensa de documentos (imóvel e vendedor) nos desligamentos Plano Empresário BRB;
• Ampla rede de atendimento;
• Empréstimo com garantia imobiliária;
• Possibilidade de saque do FGTS para aquisição da casa própria.
O distrital destinou R$ 8 milhões, através de emenda parlamentar, para a construção e compra de mobiliários do Centro de Educação Profissional Articulado do Guará- Professora Teresa Ondina Maltese
O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), realizará audiência pública nesta quarta-feira (11) para debater o projeto de Lei 1.224/2016 que mantém o nome da Escola Técnica do Guará. A instituição é chamada de Centro de Educação Profissional Articulado do Guará- Professora Teresa Ondina Maltese. O projeto será transformado em Lei para perpetuar o nome da escola.
O nome da instituição foi escolhido em homenagem à primeira diretora do Ginásio do Guará, que hoje é o Centro Educacional 02, conhecido como GG. Teresa Maltese faleceu em 09 de julho de 2015 e foi professora de diversas personalidades que se destacaram na cidade.
Delmasso destinou R$ 8 milhões, através de emenda parlamentar, para a construção e compra de mobiliários da Escola Técnica do Guará. “Colocamos a emenda para viabilizar a conclusão das obras. Estou muito feliz em ver a escola em pleno funcionamento. A escola é um grande legado para o Guará. Os jovens precisam se qualificar para que possam ter uma carreira profissional de sucesso”, afirmou.
Foram convidados para compor a mesa: a diretora da Escola Técnica do Guará Verônica Portácio, a administradora do Guará Luciane Quintana e o Coordenador da Regional de Ensino do Guará prof. Afrânio Barros.
Data: 11-12
Horário: 10h
Local: Sala de Comissões Pedro de Souza Duarte, na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O programa do Ministério da Educação vai contar com 54 escolas já em 2020
O Ministério da Educação (MEC) dá mais um passo para implementação das escolas cívico-militares, no país. Nesta terça-feira (10) começou a primeira capacitação do programa que contará com 216 escolas até 2023; 54 escolas somente no próximo ano. O modelo foi desenvolvido para promover um salto na qualidade educacional do Brasil.
Ao todo 170 profissionais da educação e representantes de estados e municípios estão reunidos em Brasília. Eles participam de palestras e oficinas sobre o projeto político-pedagógico das escolas, as normas de conduta, avaliação e supervisão escolar, além da apresentação das regras de funcionamento das escolas e as atribuições de cada profissional.
Segundo o MEC, o treinamento também objetiva abrir espaço para o aprimorar as diretrizes do programa. Ao promover grupos de trabalho, o ministério permitirá que os participantes façam sugestões ao modelo de forma a adequar a implementação das escolas às necessidades de cada local.
O evento é destinado a dois grupos envolvidos no programa: diretores e coordenadores de escolas e pontos focais de secretarias estaduais e municipais de Educação, que trabalharão como multiplicadores da informação em suas regiões.
Os dois grupos iniciaram as atividades nesta terça-feira. O primeiro grupo tem programação até sexta-feira (13), enquanto o segundo encerra as atividades amanhã (11).
“O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma parceria do MEC com o Ministério da Defesa. Cerca de 1.000 militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares da ativa vão atuar na gestão educacional das instituições. Em 2020, o MEC destinará R$ 54 milhões para levar a gestão de excelência cívico-militar para 54 escolas, sendo R$ 1 milhão por instituição de ensino”.
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (10) a 69ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Mapa da Mina. Ela apura irregularidades em contratos de telefonia, internet e TV por assinatura. Cerca de 20 agentes cumprem 47 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal.
Em nota, a PF informou que as empresas investigadas eram pagas integralmente, mesmo sem fornecer os serviços ou entregando-os “em patamares ínfimos”, isto é, sem a qualidade esperada pelos clientes. Ao todo, estima-se que as companhias, atuantes em território brasileiro e no exterior, tenham obtido R$ 193 milhões com as atividades entre 2005 e 2016.
Articulada em cooperação com o Ministério Público Federal e Receita Federal, a operação foi batizada de Mapa da Mina em referência a uma planilha descoberta durante a 24ª fase da Lava Jato, a Aletheia, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado, por autoridades, para depor, em condução coercitiva. No arquivo eletrônico, constariam indícios sobre as fontes de recursos da empresa de maior porte investigada.
A Polícia Federal esclareceu, no comunicado, que os suspeitos da atual fase da operação poderão responder por corrupção ativa e passiva, organização criminosa, tráfico de influência internacional e lavagem de dinheiro. Os mandados cumpridos na manhã desta terça-feira foram expedidos pela 13ª Vara Federal, de Curitiba.
Para comemorar o início do período de férias, o Colégio Sigma e o grupo Infância Verde do Noroeste irão realizar uma manhã diferenciada.
Em onze de dezembro comemora-se o Dia do Engenheiro, profissão regulamentada no Brasil nesta data, em 1933, mas que existe desde que o Australopithecus africanus desceu das árvores e se deparou com dois problemas que mudariam completamente a história da humanidade, há mais de dois milhões de anos atrás.
