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Nova versão do Portal da Transparência teve aumento de 60% nos acessos

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As informações mais visualizadas são dados de servidores, despesas, beneficiários de programas sociais e licitações

A nova versão do Portal da Transparência (www.transparência.df.gov.br) da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) teve um aumento de 60% nos acessos em novembro de 2019, comparado ao mesmo período do ano passado. A nova versão foi lançada no dia 30 de outubro deste ano e teve 216.663 visualizações de página em novembro.

O recorde mensal de visualizações, depois do lançamento, foi de 358.253 também no mês de novembro, 27% a mais que o maior número registrado anteriormente, em maio de 2019, de acordo com dados do Google Analytics.

A coordenadora de Transparência e Governo Aberto da CGDF, Rejane Vaz, acredita que a nova versão do portal facilitou a fiscalização pela população, ou seja, o controle social. “O cidadão está buscando mais informações sobre o GDF. Não fica mais só em uma consulta. O resultado foi superpositivo”, ressaltou.

Para ela, a “superbusca” do novo Portal da Transparência, nos moldes dos portais de procura da internet, além do novo layout, facilitaram a navegação. “Em primeiro lugar nas buscas do site estão as informações sobre servidores, como salários. Em seguida vêm despesas do governo, beneficiários de programas sociais e licitações”, informou Vaz.

Ela afirmou que o próximo desafio é aumentar o número usuários, mas os usuários agora dedicam mais tempo na pesquisa das informações. “A média era de dois minutos e foi para quatro minutos. Já a média mensal de usuários é de 35 mil.

O novo Portal da Transparência traz ainda informações por áreas temáticas, dados em gráficos, uma página exclusiva da Lei de Acesso às Informações, e detalhamento anual da arrecadação dos principais impostos.

Após romper com Bolsonaro, Joice Hasselmann é a nova líder do PSL na Câmara

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Uma lista com 22 assinaturas oficializou o nome da deputada

Por Luciano Nascimento

A deputada Joice Hasselmann (SP) foi escolhida como a nova líder do PSL na Câmara dos Deputados. Ela assume o cargo após a suspensão de Eduardo Bolsonaro (SP).

A decisão de suspender Eduardo Bolsonaro e de mais 13 deputados do partido foi recebida ontem (10) pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na decisão, o partido aplicou diferentes penas de suspensão que variam de três a 12 meses.

A bancada do partido decidiu colocar Joice como líder durante reunião realizada na tarde da terça-feira (10) e confirmada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara hoje (11) pela manhã. A secretaria recebeu uma lista com 22 assinaturas oficializando o nome da deputada.

A decisão do PSL suspendeu Eduardo Bolsonaro por 12 meses. Também sofreram a mesma sanção os deputados Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Daniel Silveira (RJ). O deputado Ubiratan Sanderson (RS) foi suspenso por 10 meses. Os deputados Major Victor Hugo (GO) e Carlos Jordy (RJ), por sete meses; Filipe Barros (PR); Márcio Labre (RJ), Bia Kicis (DF) e Carla Zambelli (SP), por seis meses. Os deputados General Girão (RN), Junio Amaral (MG) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) por três meses.

Com a suspensão, os deputados ficam afastados do exercício de funções de liderança ou vice-liderança, bem como ficam impedidos de orientar a bancada em nome do partido. Também não poderão participar da escolha de líder da bancada.

A medida, contudo, não atinge os deputados que tiverem cargos de presidência ou vice-presidência de comissões permanentes ou temporárias, assim como eventuais vagas no Conselho de Ética.

Papai Noel: acreditar ou não?!

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Especialista afirma que a crença no bom velhinho é saudável e desenvolve a criatividade

A figura lendária do Papai Noel já é tradição em dezembro. E nada mais normal do que os pais estimularem a crença das crianças no bom velhinho. Afinal, ele é um aliado na transmissão de valores fundamentais, além de incentivar criatividade. De acordo com especialistas, acreditar em “seres” míticos é comum na primeira infância, até mais ou menos os 6 anos,  e conforme for crescendo, o pequeno passa a entender que existe tanto mundo da realidade, quanto o da ficção.

Simbolicamente, o Papai Noel está ligado ao Natal, e esse período do ano é sinônimo de solidariedade. Ele é como os heróis dos quadrinhos ou as princesas dos contos, criados para passar boas mensagens e lições importantes.

Para a psicóloga Lia Clerot, essa fantasia desenvolve a criatividade da criança. “Enquanto os pequenos não conseguem distinguir a fantasia do mundo real, é natural incentivar a imaginação. Mas, a partir do momento que a criança passa a indagar sobre a existência do bom velhinho, os pais devem falar a verdade. Se pergunta, é porque ela já desconfia que não é real. Então, essa é a hora de contar,” explica.

Ainda segundo ela, a fantasia faz parte do lúdico. É por meio dela que a criança explora o imaginário, mas é importante mostrar que até para esse mundo de fantasias existem limites e regras. “Se seu filho, por exemplo, pedir um presente impossível para o Papai Noel, explique ele ele só trabalha com certos tipos de pedidos”, afirma.

Lia também destaca que os pequenos enxergam do Papai Noel em um contexto de alegria, celebração, fartura, presentes, ou seja, remete a coisas boas. “Todas as histórias de fantasia com o “bom velhinho” carregam lições. Por exemplo, só serão recompensados com presentes de natal aqueles que se comportaram ao longo do ano”, completa a psicóloga.

Congresso aprova Plano Plurianual para 2020-2023

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Texto segue para sanção presidencial e prevê ações de R$ 6,8 tri

O Congresso aprovou na noite desta terça-feira (10) o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. No total, estão previstos no PPA 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas, em ações que totalizam R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos. O texto segue para sanção presidencial.

A proposta aprovada foi um substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ao texto original enviado pelo Poder Executivo, ao qual foram incorporadas 326 emendas. No total foram apresentadas 542 emendas.

O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. As demais leis orçamentárias (como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual) seguem as linhas gerais do PPA.

No total, a proposta do governo Bolsonaro representa ações no valor de R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos e estabelece cinco eixos principais — econômico, social, infraestrutura, ambiental e institucional —, mais a estratégia de defesa, consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas.

A proposta do PPA encaminhada pelo governo tinha o objetivo de priorizar as políticas públicas para a primeira infância. O relator Oriovisto Guimarães, em seu substitutivo, criou também três novos programas, por meio de desmembramento de outros, nas áreas de educação especial, educação infantil e prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos diferentes biomas nacionais. E definiu que órgãos e entidades do governo deverão elaborar planejamentos estratégicos alinhados ao PPA 2020-2023.

Além da prioridade na primeira infância, a proposta apresentada pelo governo destacava como investimentos prioritários a defesa, o transporte, os recursos hídricos, a saúde, a ciência, tecnologia e a comunicação e a segurança pública. A previsão de variação acumulada da inflação (IPCA) é de 3,9 em 2020; 3,7 em 2021 e 2022 e 3,8 em 2023. A variação do PIB (soma das riquezas produzidas no país) prevista para 202 é de 2,2 e de 2,5 para 2021, 2022 e 2023.

O relator manteve os critérios de eleição dos projetos prioritários para 2020-2023. Mas elevou de R$ 16,5 bilhões para R$ 54 bilhões os investimentos previstos. Parte desses recursos, conforme o parecer, poderão ser objeto de emendas parlamentares impositivas.

Além de propor mudanças na governança do PPA, o relator limitou em 25% do valor da carteira a possibilidade de o Poder Executivo alterar a lista desses investimentos prioritários. Incluiu ainda que o Congresso Nacional passe a exigir, além dos relatórios sobre os resultados alcançados, a defesa desses dados pelos gestores do governo perante a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

* Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara

CLDF aprova regularização de dívidas e prorrogação de isenção de ICMS

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Os deputados distritais apreciaram, nesta terça-feira (10), uma série de projetos encaminhados pelo governo do Distrito Federal. Entre eles, foi aprovado o projeto de lei nº 813/2019, que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD-n). Com isso, pessoas físicas e jurídicas poderão quitar dívidas junto à administração direta, autárquica e fundacional de forma parcelada e com descontos de multa e juros moratórios.

De acordo com o texto, o programa contempla apenas as dívidas não tributárias vencidas até 31 de maio de 2019. A proposta prevê ainda que, quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto dos encargos. O PL foi aprovado em primeiro e segundo turno e agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.

ICMS

O plenário da Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, o PL nº 747/2019, também do Buriti. O projeto prorroga, até 31 de dezembro de 2023, a isenção do ICMS nas operações internas que destinem óleo diesel a empresas de ônibus e micro-ônibus do transporte público coletivo do Distrito Federal. O texto segue em tramitação na Casa.

Orçamento

Também foi aprovado, nesta terça-feira, o PL nº 811/2019, que remaneja recursos do orçamento da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O montante de que trata a proposição é de R$ 5,7 milhões. Aprovado em primeiro e segundo turno, o texto segue para o governador, para sanção ou veto.

Qualificação de organização social é passo para parcerias com GDF

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Segundo o GDF, a proposição “é fruto da constatação da dificuldade para as entidades privadas sem fins lucrativos se qualificarem como Organização Social”

A Câmara Legislativa deu um passo para facilitar o processo de parcerias entre entidades da sociedade civil que atuam em diversas áreas e o governo do Distrito Federal. Foi aprovado, nesta terça-feira (10), em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 689/2019, de autoria do Executivo, que altera a Lei 4.081/2008, estabelecendo critérios para qualificar entidades como Organizações Sociais no âmbito do DF.

Organização Social é definida como a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à educação, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura, saúde, assistência social e ao desporto.

Segundo o GDF, a proposição “é fruto da constatação da dificuldade para as entidades privadas sem fins lucrativos se qualificarem como Organização Social, em razão das exigências da legislação vigente, que, em muito, diferem das leis existentes nos demais entes federados”.

Carreira

Os deputados distritais também apreciaram o projeto de lei nº 823/2019, encaminhado pelo Executivo, para alterar a carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional (Lei nº 5.195/2013), que passa a se chamar Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal.

O objetivo da matéria – cuja votação em segundo turno e redação foi acompanhada por servidores que ocuparam uma parte da galeria do plenário e comemoraram a aprovação –, segundo justificava do GDF, é que sejam enquadrados em uma única carreira todos os servidores cuja especialidade requeira registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).

CLDF aprova projetos que criam política e conselho de segurança pública

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Distritais aprovaram ainda proposta que estabelece os limites físicos das 33 regiões administrativas do DF, delimitando e atualizando as poligonais da unidade federativa

Em esforço concentrado para limpar a pauta de votações, a Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu, nesta terça-feira (10), a apreciação de dois projetos na área de segurança pública: um deles institui a Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social, e o outro cria o Conselho Distrital de Segurança Pública. Ambos vão à sanção do governador Ibaneis Rocha.

A primeira matéria consta de substitutivo ao PL nº 52/2019, do deputado Hermeto (MDB), e ao PL nº 708/2019, do Executivo, que tramitavam em conjunto. O texto aprovado orienta-se pela Lei Federal nº 13.675/2018, que definiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), e tem como intuito preservar a ordem pública e proteger as pessoas e o patrimônio, “por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social do Distrito Federal, em articulação com a sociedade”.

Também aprovada nesta terça-feira, a criação do Conselho Distrital de Segurança Pública está prevista no projeto de lei nº 621/2019, de autoria do Executivo. O colegiado integra o Susp e tem competências consultivas, propositivas e de acompanhamento social das atividades de segurança pública. Ao texto final, foram incorporadas emendas, como a que aumentou de dois para seis o número de representantes de entidades ou organizações da sociedade civil, grupos de pesquisa e conselhos comunitários.

Sistema penal – Os distritais aprovaram, em primeiro turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 22/2019, que prevê a polícia penal, para exercer a gestão e a segurança dos estabelecimentos do Sistema de Execuções Penais do DF. De autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), a PELO ainda precisa ser apreciada, em segundo turno, pelo plenário da Casa.

Poligonais – A Câmara Legislativa aprovou, também, o projeto do Executivo que estabelece os limites físicos das 33 regiões administrativas do DF (PLC n°19/2019), delimitando e atualizando as poligonais da unidade federativa. O projeto está pronto para ser enviado à sanção do governador.

Mais R$ 300 milhões nos cofres do GDF

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Desvinculação orçamentária foi aprovada pela CLDF e beneficiará saúde, segurança, educação e obras

Por Ana Luiza Vinhote

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do DF nº 21/2019, que autoriza o Governo do Distrito Federal a usar recursos não utilizados pela Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP-DF), foi aprovada nesta terça-feira (10) pela Câmara Legislativa (CLDF). O texto passou por dois turnos de votação.

Segundo o secretário da Economia, André Clemente, o projeto foi uma desvinculação orçamentária fundamental para melhorar o planejamento do estado. “Além da alocação de recursos nas prioridades da população, como saúde, segurança, educação e obras”, destaca.

De acordo com o texto apreciado pelos deputados distritais, em dezembro do ano passado a execução foi de apenas R$ 49.111.717,80, valor que corresponde a cerca de 13% do montante destinado à FAP-DF. Em 2017, executou-se a quantia de R$ 84.383.767,00 e, em 2016, o valor de R$ 93.672.591,96.

Até o momento foram empenhados R$ 35,7 milhões para o ano-calendário de 2019.

Ainda segundo a proposta aprovada, os recursos vinculados à FAP-DF são superiores à capacidade de gasto, por isso a necessidade de remanejamento do montante.

Veja a lista de projetos aprovados:

PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO:

PLO 21 – Permissão de utilização dos recursos da FAP, não empenhados até o dia 15 de novembro de 2019, para utilização do recurso no exercício;

PL 621/19 – Conselho Distrital de Segurança Pública – Consdisp;

PL 811/19 – Crédito no valor de R$ 5.711.010,00, em favor da Terracap;

PL 708/19 -Institui a Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social;

PLC 19/19 – Poligonais;

PL 748/19 – Iges-DF;

PL 786/19 – Obrigatoriedade de avaliação de impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias para proposições;

PL 813/19 – Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD-n) no DF;

PL 823/19 – Alteração da carreira atualmente chamada denominada Planejamento e Gestão Urbana e regional.

PL 689/19 – Dispõe sobre a qualificação das organizações sociais no âmbito do Distrito Federal.

APROVADO EM 1º TURNO:

PL 747/19 – Prorrogação da isenção da taxa de ICMS para operações internas de óleo diesel a empresas de ônibus e micro-ônibus que prestam serviço para o transporte público;

Projeto do governo para 7 UPAs é aprovado pela Câmara Legislativa

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Brazlândia, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo II, Planaltina, Paranoá e Vicente Pires serão beneficiadas com uma Unidade de Pronto Atendimento

Por Ana Luiza Vinhote

Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) serão construídas em Brazlândia, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo II, Planaltina, Paranoá e Vicente Pires. O Projeto de Lei nº 748/2019, do Poder Executivo local, que viabiliza a implantação foi aprovado nesta terça-feira (10), em primeiro e segundo turnos, pela maioria dos deputados distritais (veja abaixo a lista de projetos de interesse do governo aprovados na Câmara Legislativa do DF).

A proposta lembra que apenas Núcleo Bandeirante, Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia, Sobradinho e São Sebastião contam com esse tipo de unidade de saúde. Segundo o texto aprovado, o objetivo é ampliar acesso, resolutividade e eficácia do atendimento à população.

Antes de decidir os locais onde seriam implementadas as UPAs, o governo local fez análises de demanda, em especial, bem como examinou o perfil epidemiológico e demográfico das regiões e a adequação dos componentes regionais à procura local pelo serviço.

7 UPAsserão construídas em Brazlândia, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo II, Planaltina, Paranoá e Vicente Pires

A administração das Unidades de Pronto Atendimento ficará sob a direção do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF). O valor da obra é estimado em R$ 29,4 milhões, além de R$ 7 milhões para aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento regular da unidade.

O líder do governo na Câmara, deputado Cláudio Abrantes, explica que, com a aprovação do projeto, a construção das unidades será mais célere. “Também será possível captar recursos de emendas distritais para as UPAs”, comenta.

Abrantes ressalta que as unidades vão trabalhar na “lógica da transparência”, e que estarão submetidas à fiscalização do poder público. “Os servidores não serão prejudicados porque são UPAs novas. Ao longo da história do Distrito Federal temos apenas seis delas”, lembra. A previsão, de acordo com o parlamentar, é de que a obra termina até o segundo semestre do próximo ano.

São atribuições das Upas:

– Realizar classificação de risco e garantir atendimento ordenado de acordo com o grau de sofrimento do paciente ou a gravidade do caso;

– Realizar consulta médica em regime de pronto atendimento aos casos de menor gravidade;

– Realizar o primeiro atendimento e estabilização dos pacientes graves para que possam ser transferidos a serviços de maior porte;

– Prestar apoio diagnóstico (realização de raio X, exames laboratoriais, eletrocardiograma) e terapêutico nas 24 horas do dia;

– Manter em observação, por período de 24 horas, os pacientes que necessitem desse tempo para elucidação diagnóstica e/ou estabilização clínica;

– Encaminhar para emergências hospitalares referenciadas os pacientes que não tiverem suas queixas resolvidas nas 24 horas de observação acima mencionados;

– Garantir transporte sanitário. Garantir apoio técnico e logístico para o bom funcionamento da unidade;

– Ser nível de referência e retaguarda para a atenção primária e secundária em saúde nos casos definidos por fluxo assistencial.

Veja a lista de projetos aprovados:

PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO:

PLO 21 – Permissão de utilização dos recursos da FAP, não empenhados até o dia 15 de novembro de 2019, para utilização do recurso no exercício;

PL 621/19 – Conselho Distrital de Segurança Pública – Consdisp;

PL 811/19 – Crédito no valor de R$ 5.711.010,00, em favor da Terracap;

PL 708/19 -Institui a Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social;

PLC 19/19 – Poligonais;

PL 748/19 – Iges-DF;

PL 786/19 – Obrigatoriedade de avaliação de impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias para proposições;

PL 813/19 – Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD-n) no DF;

PL 823/19 – Alteração da carreira atualmente chamada denominada Planejamento e Gestão Urbana e regional.

GOOGLE | As buscas do ano no Distrito Federal

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Essas são as listas de “Buscas Gerais” e “Partidas de Futebol” que mais cresceram nas buscas no Distrito Federal em 2019. Essas listas mostram o que mais despertou o interesse das pessoas em 2019, ou seja, os assuntos que tiveram um pico na Busca em relação ao ano anterior.

Buscas Gerais

Gugu Liberato

Copa América

Gabriel Diniz

Tabela Brasileirão

Jogo do Flamengo

Thanos

Vagas de Emprego

Ricardo Boechat

Copa do Mundo de Futebol Feminino

Passagem São Paulo

Partidas de Futebol

Flamengo x Vasco da Gama

Flamengo x Bahia

Botafogo x Flamengo

Flamengo x Atlético

Flamengo x Corinthians

Flamengo x Grêmio

Flamengo x Fluminense

Flamengo x River Plate

Fortaleza x Flamengo

Flamengo x CSA