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Pessoas com deficiência terão carrinhos adaptados em estabelecimentos comerciais

Ricardo Callado
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Pessoas com deficiência terão carrinhos adaptados em estabelecimentos comerciais

Os hipermercados, supermercados, centros comerciais e estabelecimentos comerciais vão disponibilizar carrinhos de compras adaptados ao uso por cadeirantes, crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida. É o que determina a Lei nº 6.420, de 11 de dezembro de 2019, publicada nesta quinta-feira (12/12) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) que altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009. Os estabelecimentos têm o prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras.

Para o secretário de Justiça e Cidadania (Sejus), Gustavo Rocha, que responde interinamente pela Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do DF, a medida oferece mais conforto e acessibilidade para aqueles que têm dificuldade de locomoção.

De acordo com a lei, os centros comerciais, com área de vendas superior a 500 metros quadrados, deverão fornecer carrinhos de compras e cadeiras motorizadas ou não, adaptadas para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas seguintes condições: 2 % do total de carrinhos de compras disponíveis deverão ser adaptados para utilização por cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida, 2% com assento de cadeirinha para criança com deficiência ou com mobilidade reduzida e, no mínimo, 1 cadeira de rodas para atender pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida nos centros comerciais.

Ações

A Secretaria Extraordinária da Pessoa com deficiência do DF foi criada em setembro deste ano com o objetivo de assegurar políticas e ações voltadas às pessoas com deficiência e atuar pelo cumprimento dos direitos e princípios estabelecidos pela política Distrital. Desde outubro, o secretário Gustavo Rocha responde interinamente pela Pasta.

No último dia 3/12 (terça-feira) foi assinado um protocolo de intenções para desenvolvimento e execução de políticas públicas voltadas à garantia do trabalho e educação digna e inclusiva para as pessoas com deficiência. O documento prevê a união de esforços da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) com as secretarias Extraordinária da Pessoa com Deficiência, Trabalho, Educação e o Conselho Distrital de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CODDED). A parceria foi firmada durante o Fórum de Soluções Educação e Empregabilidade no Universo da Pessoa com Deficiência, realizado na Escola de Governo do DF.

Antes da criação da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência as políticas e ações voltadas às pessoas com deficiência eram coordenadas pela Sejus que promoveu diversas atividades, como a realização de duas edições do evento “Dia D da Pessoa com Deficiência” que atendeu cerca de 4 mil pessoas e disponibilizou 600 vagas de trabalho.

GDF sanciona lei que pune autores de trotes contra serviços de emergência

Ricardo Callado
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GDF sanciona lei que pune autores de trotes contra serviços de emergência

Samu, polícia e Bombeiros chegam a receber um falso comunicado a cada oito minutos. Ano passado, foram 78 mil ligações desse tipo.

O governador em exercício do DF, Paco Brito, sancionou nesta quarta-feira (11) a lei aprovada pela Câmara Legislativa que estabelece punições para os autores de trotes contra serviços de emergência, como SAMU, Bombeiros e Polícia Militar.

Agora, as pessoas flagradas acionando esses serviços com má-fé poderão ser investigadas pela Polícia Civil e serem submetidas a multas administrativas no valor de até trÊs salários mínimos, cerca de R$ 3 mil. “Foi uma grande vitória para a sociedade do DF. Nosso objetivo principal não é punir, mas inibir esse comportamento ruim que pode levar à morte pessoas que estão à espera de socorro”, comemorou o autor da lei, deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC).

A nova regra estabelece que os donos das linhas telefônicas utilizadas nos trotes também será punido e deverá assistir palestras educativas. As pessoas identificadas nessa situação receberão auto de infração e terão até 30 dias para apresentar defesa ou o autor da brincadeira de mau gosto. “Queremos que as pessoas tenham consciência. Se uma vida for salva com essa nova lei já valeu a pena”, diz o parlamentar.

Em 2018, o Serviço Médico de Urgência, o Samu, recebeu cerca de 68 mil trotes por meio de ligações telefônicas no DF, o que representa um telefonema a cada oito minutos. O problema, que muitas vezes atrasa o atendimento pessoas em risco, também é enfrentado por outros serviços públicos, como polícia e Corpo de Bombeiros.

De acordo com Eduardo, os recursos arrecadados com as punições deverão ser investidos no aprimoramento, ampliação e modernização tecnológica das instituições de atendimento à emergências.

Conforme dados divulgados pelo Samu, do total de 903 mil ligações recebidas em 2018, 78 mil foram trotes. Entre janeiro e maio deste ano, foram 26 mil ligações de vítimas inexistentes.

Saúde dá mais transparência a informações de interesse público

Ricardo Callado
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Saúde dá mais transparência a informações de interesse público

Portaria prevê divulgação de processos relevantes na Controladoria Setorial

Tornar mais acessível as informações da Secretaria de Saúde que são de interesse público, como a quantidade de cirurgias eletivas e de leitos disponíveis, é o objetivo da Portaria Conjunta n° 262, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (11).

A medida está em implementação pela pasta, com processos devidamente organizados pelos setores responsáveis. A previsão é de que, a partir do primeiro semestre do próximo ano, as informações relevantes que tramitam nas unidades da Controladoria Setorial da Saúde sejam publicadas no Portal da Transparência até o dia 10 de cada mês.

Segundo o chefe da Unidade Setorial de Transparência e Controle Social, Eliel de Carvalho, a ideia é começar a organizar cada vez mais os processos internos da Secretaria de Saúde, de modo a melhorar a velocidade das informações e ampliar as divulgações de interesse público.

“Isso ajuda o cidadão porque, a partir do momento em que damos celeridade aos processos internos, reduzimos a burocracia e repassamos ao usuário informações mais precisas e em uma linguagem mais amigável”, afirmou Eliel.

Um dos exemplos descritos na portaria é a obrigatoriedade de o Complexo Regulador do DF disponibilizar, no site da secretaria, os dados relativos às cirurgias eletivas realizadas na rede pública. Também estão dispostas informações sobre leitos de UTI bloqueados, ocupados ou vagos e dados estatísticos das manifestações registradas na Ouvidoria, entre outras áreas.

“A publicação da portaria vem ao encontro dos projetos da Controladoria Setorial da Saúde para os próximos anos, ampliando a transparência por meio da divulgação das informações”, destacou o gestor.

Grupo de trabalho

Outro ponto positivo do instrumento legal é a instituição de um grupo de trabalho (GT) para atualização da base de dados utilizada para os serviços de atendimento ao cidadão, por meio dos telefones 156 e 160. A norma estipula o prazo de até 120 dias para que o grupo seja instituído na Secretaria de Saúde.

“Com o grupo vamos fazer todo o processo para atualizar as informações. Essas linhas de apoio ao cidadão são geridas pela Secretaria de Economia, por meio de uma empresa terceirizada. Mas elas trabalham com informações da Secretaria de Saúde, que precisam ser atualizadas há mais de dois anos”, informou Eliel.

Caixa começa a pagar PIS de trabalhadores nascidos em dezembro

Ricardo Callado
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Valor pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador

Por Kelly Oliveira

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020 começa a ser pago hoje (12) para os beneficiários nascidos em dezembro.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, já receberam o crédito automático antecipado no último dia 10.

Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020.

Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2018.

Segundo a Caixa, são mais de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em dezembro, totalizando R$ 1,3 bilhão em recursos injetados na economia. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

A Caixa vai liberar cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário.

Quem tem direito ao saque

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano base 2018.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco, apresentando o documento de identificação oficial com foto.

Pasep

O trabalhador com vínculo a empresa pública tem inscrição no Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Neste mês, não há nova fase de pagamento do Pasep. Em novembro, o Banco do Brasil liberou o pagamento para os servidores públicos com final de inscrição 4. Os próximos a receber são os servidores com final de inscrição 5 e 6, no dia 16 de janeiro. Aqueles que têm conta no Banco do Brasil também recebem o crédito automaticamente em conta, dois dias antes da liberação de pagamentos.

O banco oferece ainda transferência eletrônica disponível (TED) sem custos para aqueles que têm conta em outras instituições financeiras.

Cordelteca é inaugurada na Casa do Cantador

Ricardo Callado
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Cordelteca é inaugurada na Casa do Cantador

Com acervo destinado à literatura nordestina, espaço é aberto com cantorias e poemas do gênero

A manhã desta quarta-feira (11) foi marcada por apresentações de repentes e declamações de cordéis na inauguração da “Cordelteca João Melchiades Ferreira” na Casa do Cantador.  A abertura do espaço dedicado exclusivamente à literatura nordestina, iniciativa da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec), reuniu autoridades e comunidade que celebraram em clima especial a tradição popular.

A cordelteca já nasce sendo considerada como um dos maiores centros literários exclusivos para a narrativa que conta as histórias do homem do sertão. Com um acervo que contabiliza cerca de 1500 livros e livretos arrecadados por escritores e entusiastas da literatura do gênero, a biblioteca de cordel teve todas as suas obras catalogadas pelo Sistema Integrado de Bibliotecas, que possibilita consulta e reserva dos exemplares pela internet.

“É de uma imensa felicidade anunciar que a nossa Cordelteca da Casa do Cantador será um dos maiores espaços de literatura nordestina do país”, comemorou Aline Ferrari, gerente de acervos da subsecretaria do Patrimônio Cultural da Secec.

Segundo o administrador de Ceilândia Marcelo Cunha, é muito importante ver a Casa do Cantador em pleno funcionamento, de um modo organizado e alegre, assim como são os costumes do povo nordestino.

“É uma honra receber esta inauguração em minha gestão como administrador da Ceilândia. Agradeço ao secretário Adão Cândido por uma inciativa que valoriza a tradição de uma das cidades com a maior cultura nordestina presente no do Distrito Federal”, completou.

Homenagem e reconhecimento

Nomeada de João Melchíades Ferreira da Silva (1869-1933), a Cordelteca presta homenagem a um dos cordelistas mais populares do país. O poeta e romancista paraibano é autor de uma das versões mais populares de cordéis, o “Romance do Pavão Misterioso”.

O espaço literário ainda ganhou como decoração um painel do artista plástico Valdério Costa, com xilogravuras que incluem a representação do personagem mais marcante da carreira do escritor homenageado, o pavão.

O secretário Adão Cândido manifestou otimismo e alegria pela importante entrega à população nordestina presente no Distrito Federal, que tem como uma de suas principais referências culturais a Casa do Cantador, única obra de Oscar Niemeyer fora do Plano Piloto.

“Esse local tem como papel homenagear a cultura fundante da nossa capital. O cordel se preservou na cultura nordestina e veio com os fundadores da nossa cidade. Para nós, é uma grande honra celebrar essa inauguração, e tenho como compromisso da gestão manter viva a tradição desta casa”, contou.

Um dos responsáveis pela intervenção da Secec, o subsecretário de Patrimônio Cultural Demétrio Carneiro explicou que a criação de uma biblioteca especializada valoriza toda a comunidade local, que tem entre seus fundadores os candangos da Região Nordeste do país.

“Esta iniciativa, além de valorizar a tradição nordestina latente no Distrito Federal, estimula a formação de cordelistas da nova geração. Este projeto funciona como estratégia para a valorização da cultura nordestina”, celebrou.

Lojas do DF Plaza investem em linhas criativas de panetones

Ricardo Callado
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Lojas do DF Plaza investem em linhas criativas de panetones

Docerias apresentam diferentes recheios e opções para encomenda ou pronta-entrega

O Natal toma conta das vitrines gastronômicas no DF Plaza Shopping. Panetones e chocotones estão entre os produtos mais procurados, e a criatividade nos sabores, recheios e apresentações é uma das grandes atrações para cada produto.

Uma das mais consagradas docerias da capital, Maria de Fátima Cake Designer abre sua temporada de doces natalinos e o panetone não poderia ficar de fora de seu portifólio. A confeitaria apresenta chocotones nas versões de recheio Kit Kat ou Rafaello. A doceria também oferece o sabor tradicional do panetone com frutas. A versão para pronta-entrega sai a R$ 69,90, e as versões para encomenda, onde o cliente pode optar pelo tamanho, varia de R$ 38 a R$91.

Na Kaebisch Schokoladen, o chocotone crocante tem essa massa fofinha, muito recheio e é totalmente artesanal. A chocolateria, que leva assinatura da chef Anna Kaebisch,  oferece as opções brigadeiro, gianduia e crocante. A versão de 200g sai a R$ 45,90 e a versão de 1 kg sai a R$ 119,90,

Pelo segundo ano, o Fran’s Café aposta na tradição do Natal e lança sua linha de panetones, em dois sabores: o Trufado com Chocolate Meio Amargo (550g) vendido a R$ 27, e o Clássico, com frutas cristalizadas (400g) vendido a R$ 20. Quem deseja saborear na própria loja do shopping, é possível pedir a fatia do Clássico – opções normal ou tostado – por R$8,90 e harmonizar com uma das bebidas quentes especiais da casa, com blend exclusivo.

A loja pop up deMariana Perdomo, confeitaria goiana que desembarca na capital com exclusividade no DF Plaza, investe na combinação de sabores para uma criação ainda mais atrativa. Entre as opções de recheio: pistache com doce de leite; chocolate com coco cremoso e brigadeiro ao leite; blend de brigadeiros ao leite e meio amargo; creme de nozes e doce de leite suave. As opções são finalizadas com cobertura de chocolate ao leite e levam gotas de chocolate na massa, podendo ser em tamanho pequeno (240g – R$ 26,50) e tamanho grande (1,5 kg – R$ 120,00).

 DF Plaza Shopping

Endereço: Rua Copaíba, Lote 1 – Águas Claras Norte

Horário de funcionamento: segunda a sábado, das 10h às 22h e domingos e feriados lojas das
14h às 20h e alimentação das 12h às 22h.

Telefone: (61) 3451 5750

www.dfplaza.com.br

Facebook: facebook.com/shoppingdfplaza

Instagram: instagram.com/dfplazashopping

Hamilton de Holanda realiza mais um “Bandolim Solidário”

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Hamilton de Holanda realiza mais um “Bandolim Solidário”
Foto Attilio Zolin

No dia 21 de dezembro, a Escola de Música de Brasília recebe o show “Bandolim Solidário” em sua 17ª edição. O bandolinista e compositor Hamilton de Holanda se apresenta com músicos de várias gerações para celebrarem a missão da ABRACE, instituição que desde 1986 trabalha no combate ao câncer infanto-juvenil oferecendo assistência social a crianças, adolescentes e suas famílias.

Pela primeira vez, o palco do Bandolim Solidário será a Escola de Música de Brasília, celeiro de músicos e uma instituição que ajudou a construir a personalidade cultural da Capital. Hamilton foi aluno e professor da Escola, e está empolgado com a apresentação: “Vai ser uma emoção muito grande voltar a Escola de Música de Brasília, de onde tenho as melhores lembranças, e prestar solidariedade às crianças e aos adolescentes.”

O elenco está cheio de talentos:  Fernando César (idealizador do projeto), José Américo, Victor Angeleas, Leander Motta, Rogério Caetano, Pedro Vasconcellos, Bento Tibúrcio Mendes, Gabriel de Holanda, Ian Coury,  Larissa Umayta, Thanise Silva e Daniel Rodrigues. Além do Segura Elas (regional de Choro só de meninas) e o pianista clássico Breno Alves de Souza.

Este ano, o “Bandolim Solidário” homenageia sua primeira incentivadora e produtora, Maria da Conceição Moreira Salles, que ficou muito conhecida em Brasília por seu trabalho a frente da Biblioteca Demonstrativa.

Os ingressos serão vendidos ao preço de R$ 80,00 (inteira) e R$ 40,00 (estudantes, maiores de 60 anos e doadores de 2k de alimentos não perecíveis), e poderão ser adquiridos na Bilheteria Digital, pelo site (www.bilheteriadigital.com) ou pelos pontos de venda físicos. Toda a renda será revertida para a ABRACE.

 

Serviço

Bandolim Solidário com Hamilton de Holanda e convidados

Sábado, 21 de dezembro, às 20h30

Local: Escola de Música de Brasília

ingressos – R$ 80,00 (inteira) e R$ 40,00 (estudantes, maiores de 60 anos e doadores de 2k de alimentos não perecíveis) e poderão ser adquiridos na Bilheteria Digital (www.bilheteriadigital.com)

Informações pelo e-mail: bandolimsolidario2019@gmail.com

BRB libera venda de dólar e euro em ATM

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BRB libera venda de dólar e euro em ATM

O BRB liberou a venda de dólar e euro nos terminais de autoatendimento (ATMs) em nove pontos de atendimento do Distrito Federal. As máquinas com o serviço disponível estão localizadas no Parkshopping, Conjunto Nacional, Taguatinga Shopping, Terraço Shopping, JK Shopping (a partir da próxima segunda-feira, 16/12), e nas agências Central, JK, Lago Sul e Norte.

Além da facilidade em poder adquirir moedas estrangeiras nos ATMs, os clientes do BRB têm outro benefício: isenção da tarifa e cotação diferenciadas nas operações de câmbio turismo realizadas até o próximo dia 31/12.

A compra de dólar e euro pode ser feita nos nove ATMs do BRB, das 7h às 22 horas, incluindo feriados e fins de semana. Apenas a agência JK tem sala de autoatendimento com funcionamento até as 19 horas. O valor máximo a ser transacionado é de três mil dólares ou dois mil euros por dia, limitados a dez mil dólares americanos por mês ou valor equivalente em euros.

Em linha com a modernização dos processos, a venda de moeda estrangeira no BRB é feita por biometria, o que garante ainda mais segurança e comodidade aos clientes.

“A novidade faz parte de um conjunto de ações que o BRB tem implementado para melhorar a experiência dos nossos clientes. Estamos atuando para oferecer um Banco mais completo, moderno e ágil”, afirma Paulo Henrique Costa, presidente do BRB.

O lançamento do serviço acontece simultaneamente ao período de férias, época em que há aumento na procura por serviços de câmbio no BRB.

Plano Plurianual garante R$ 12,5 bilhões aos cofres do Distrito Federal

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Plano Plurianual garante R$ 12,5 bilhões aos cofres do Distrito Federal

Proposta aprovada pela CLDF nesta quarta-feira (11) assegura ao governo uma média de R$ 3,1 bilhões por ano

Por Ana Luiza Vinhote

O Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023 foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Câmara Legislativa do DF (CLDF). A proposta constitui o planejamento orçamentário dos órgãos e entidades da administração pública distrital direta e indireta, da própria CLDF e do Tribunal de Contas do DF (TCDF), além de apresentar de forma regionalizada os objetivos e metas do governo.

Com a aprovação do PPA, o investimento estimado é de R$ 12,495 bilhões, uma média de R$ 3,123 bilhões por ano. O montante é proveniente de arrecadação própria, das transferências constitucionais, do Fundo Constitucional do DF, do orçamento de investimento das estatais e de receitas de outras fontes, como operações de crédito e convênios.

Governo recebe sugestões da população para o PPA 2020-2023

O PPA declara as escolhas do Governo do Distrito Federal e da sociedade, bem como indica os meios para implementação das políticas públicas e orienta taticamente a ação do estado para a consecução dos objetivos pretendidos. A proposição aprovada está em conformidade com o Plano Estratégico do Distrito Federal 2019-2060 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A alocação dos recursos e a implementação e gestão das políticas públicas serão orientadas pelos oito eixos temáticos constantes do Plano Estratégico 2019-2060: Segurança; Educação; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Territorial; Meio Ambiente; e Gestão e Estratégia.

Esses oito eixos reúnem 15 programas temáticos, que retratam a agenda de Governo; e 17 programas de gestão, manutenção e serviços ao estado, que agregam os gastos relacionados à área-meio. Os programas estão detalhados em ações orçamentárias que integram tanto o PPA quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA).

PPA de R$ 12,495 bilhõesresultará em média de R$ 3,123 bilhões por ano ao GDF

As codificações e os títulos de programas e ações do PPA 2020-2023 são os mesmos que se aplicam às Leis de Diretrizes Orçamentárias, às Leis Orçamentárias Anuais e mesmos às leis congêneres que as modifiquem. Os valores financeiros e as metas físicas estabelecidos para as ações do 2020-2023 são estimativos, não constituindo limites à programação das despesas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.

Participação popular

Para ampliar o diálogo entre governo e sociedade e de aumentar a participação popular, entre 16 de junho e 8 de julho foram realizadas audiências públicas voltadas para apresentar e discutir o Projeto de Lei do PPA 2020-2023, assim como disponibilizados os canais de atendimento da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal: postos de atendimento em cada órgão do GDF, telefone 162 e portal para apresentação de sugestões.

Confira outros projetos do Executivo aprovados nesta quarta-feira (11):

• PL nº 747/2019: prorroga, até 31 de dezembro de 2023, a isenção do ICMS nas operações internas que destinem óleo diesel a empresas de ônibus e micro-ônibus do transporte público coletivo do DF;

• PL nº 794/2019: altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. A proposta institui a Gratificação por Serviço Voluntário de Execução Penal, vinculado à Carreira Atividades Penitenciárias. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o serviço voluntário remunerado representa uma medida emergencial para tentar diminuir os efeitos do déficit estrutural e de pessoal, observando o aumento da superpopulação carcerária;

• PL nº 853/2019: inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 a criação de 24 cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Tribunal de Contas do DF (TCDF);

• PL nº 796/2019: abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 973.825,00. O montante será utilizado pelo Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do DF (Fascal), do Tribunal de Contas do DF (TCDF), dos Programas de Trabalho, entre outros;

• PL nº 739/2019: abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 3.976.000,00. O dinheiro será investido no orçamento de investimento da Biotic para o exercício financeiro de 2019;

• PL nº 787/2019: altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. O texto implementa a indenização por Serviço Voluntário vinculada à Polícia Civil e aos servidores da Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil;

• PL nº 822/2019: abre crédito adicional à Lei Orçamentário Anual do DF no valor R$ 5.691.542,00. O dinheiro será investido no Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do DF com o objetivo de atender despesas com aquisição de viaturas do tipo de unidade de resgate em atendimento as ocorrências hospitalares, além da Administração Regional de Santa Maria para atender as despesas com execução de obras do Galpão Cultural e do Ginásio de Esportes na Quadra Central da cidade.

Prorrogado prazo para seleção de representantes do Comitê Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo

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Prorrogado prazo para seleção de representantes do Comitê Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo

Foi prorrogado por mais trinta dias úteis, contados a partir desta quarta-feira (11/12), o prazo de inscrições para o processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Comitê Distrital para Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo (Codetrae). O órgão é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus). A alteração está prevista na Portaria nº 170, de 6 de dezembro de 2019, publicada nesta quarta (11/12) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Permanecem inalteradas todas as demais condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 8/2019 e os demais prazos serão considerados a partir da publicação desta Portaria. As inscrições recebidas até o término dos prazos anteriormente estabelecidos no Chamamento Público nº 8/2019 e na Portaria SEJUS nº 158, de 20 de setembro de 2019, permanecerão válidas.

Serão selecionados sete titulares e sete suplentes da sociedade civil com atuação na defesa dos direitos humanos, na prevenção ou no combate ao trabalho escravo, com mandato de dois anos. O processo de seleção se dará em três etapas: inscrições, habilitação das candidaturas, e seleção dos representantes da sociedade civil.

As inscrições serão realizadas na sede da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus, anexo do Palácio do Buriti, 8º andar, Ala Oeste.

Codetrae

O Codetrae foi criado este ano com o objetivo de propor mecanismos para a prevenção e a erradicação do trabalho escravo no Distrito Federal e Entorno. O órgão é coordenado pela Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus.

Em 2016, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) em Belém/PA, assinou o “Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo” com diversos estados da federação quando o GDF se comprometeu a instituir na esfera distrital o colegiado local para trabalhar esta pauta.

Confira o edital

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