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Servidor usará TáxiGov para se deslocar no trabalho

Ricardo Callado
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Servidor usará TáxiGov para se deslocar no trabalho

A implantação proporcionará redução de 40% nos gastos com o serviço: de R$ 4,81/km (aluguel) para R$ 2,90/km (aplicativo)

Os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) que utilizam veículos oficiais para realização de atividades em serviço passarão a se deslocar com o TáxiGov. O serviço é um aplicativo de transporte acionado pelo celular ou computador que foi contratado pela Secretaria de Economia (SEEC).

A nova modalidade será implantada em até 60 dias e proporcionará economia de 40% em relação aos valores atuais. O contrato foi feito com adesão à ata de registro de preços do Governo Federal.

A economia acontecerá em relação ao valor dos quilômetros rodados. Isso porque o serviço é realizado de acordo com a demanda. Os valores passarão dos atuais R$ 4,81/Km para R$ 2,90/km. Além disso, o atual contrato não inclui serviço de motoristas nem o combustível, valores que estarão inclusos no serviço do TáxiGov.

Inicialmente serão substituídos 246 veículos alugados para atendimento das demandas de diversos órgãos. O valor total desse contrato é de R$ 2,9 milhões para o período de 12 meses. O contrato será assinado nesta terça-feira (31), com a empresa Vip Service Club Locadora.

Como o pagamento é feito de acordo com a utilização, os gastos mensais realizados sob demanda giram em torno de R$ 200 mil. Com a economia esperada, o valor pode ser reduzido para R$ 120 mil, o que representa uma economia aproximada de R$ 80 mil mensais.

O TáxiGov funciona de forma semelhante aos aplicativos que existem no mercado. O servidor entra numa loja de aplicativos (App Store ou Google play), baixa o App em seu celular, realiza um cadastro e espera ser autorizado a se locomover para realização de atividades em local diverso do seu posto de trabalho. O sistema também pode ser acessado pelo endereço: www.taxigov.gov.br.

O deslocamento dos servidores é permitido para atividades de trabalho como reuniões, entrega de documentos, visitas técnicas, capacitação, entre outras. A rota, o horário de saída e chegada serão registrados e fiscalizados pela comissão executora do contrato. Caso o meio de transporte seja utilizado de forma irregular, o servidor estará sujeito a Processo Administrativo e às sanções da Lei 840 de 2011.

Sobre o TáxiGov
O serviço de transporte de servidores e colaboradores da Administração Pública em deslocamentos a trabalho com o uso de táxis começou a ser implementado no Governo Federal em março de 2017. O objetivo é melhorar a oferta de serviços de transporte administrativo ao servidor, com economia, transparência de gastos públicos e eficiência. Na área Federal a medida já proporcionou economia de R$ 17,4 milhões aos cofres públicos.

Serviço

Como solicitar uma viagem?

Pelo celular

Com o GPS ligado, abra o aplicativo TáxiGov DF

Insira o endereço do seu destino no campo “onde vamos?” e clique em “avançar”

Preencha as informações sobre o “motivo de uso do táxi” e clique em confirmar

Aguarde a chegada do motorista

Pela web

Acesse www.taxigov.gov.br, clique em “chamar táxi” e “novo pedido”

Em “dados da solicitação”, preencha os dados do telefone

Em destino, clique em “selecionar”, digite o endereço ou escolha no mapa

Selecione o “motivo de uso do táxi”

Acompanhe as informações de sua corrida no campo “atendimentos”

Quando foi assinada a ata?

A Ata de Registro de Preços do Ministério Da Economia foi assinada em 23/05/2019 e a adesão  para Secretaria de Economia DF , foi autorizada pelo ministério da Economia em 19/11/2019, conforme Ofício nº 70882/2019 ME

Como funciona o Processo?

Adesão à ARP do Ministério da Economia

Contratação de empresa de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de deslocamento terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta Dependente, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal ­ GDF, por demanda, no âmbito do Distrito Federal e Entorno, com disponibilização de solução tecnológica tipo aplicativo de celular compatível, no mínimo, com os sistemas operacionais Android e IOS e que possibilite a operação e a gestão dos atendimentos via sítio Web.

Qual a economia por ano?

A contratação pleiteada considerará o quantitativo total estimado de 3.048.726 Km ao ano e o custo de R$2,90/km, o que resulta num custo total anual estimado de R$ 8.841.305,40 (oito milhões, oitocentos e quarenta e um mil trezentos e cinco reais e quarenta centavos), levando em consideração o custo atual do veículo locado somado multiplicado pelos 4.500.844 km rodados pelo atual contrato que resulta em custo anual de 21.649.059,64 (vinte e um milhões, seiscentos e quarenta e nove mil cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), resultando em uma economia anual estimada de R$ 12.807.754,24 (doze milhões, oitocentos e sete mil setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos)

Como são feitas as contas?

Considerando os custos de locação, abastecimento e mão de obra do motorista, o valor do quilômetro rodado no atual sistema de transporte é de aproximadamente R$ 4,81 (quatro reais e oitenta e um centavos). Com a contratação do novo sistema de transporte o custo do quilômetro rodado será de R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos). Na maioria das viagens o motorista deixa o servidor em um local para uma reunião e retorna à base para realizar outros atendimentos. No fim da reunião o motorista se desloca novamente para buscar o servidor. Dessa forma o veículo percorreu quatro trajetos. No novo sistema de transporte teremos o custo de apenas dois trajetos, um de ida e um de volta. Como exemplo podemos citar um deslocamento do Anexo do Palácio do Buriti ao Edifício Corporate, onde no sistema de transporte atual o veículo rodaria 7 km para atendimento a uma demanda de reunião de servidor, resultando em um custo de R$ 33,67 (trinta e três reais e sessenta e sete centavos); sendo que no novo sistema de transporte o custo será relativo a apenas 3,5 km, resultando em R$ 10,15 (dez reais e quinze centavos).

Quantos carros do GDF são alugados?

Veículos de passeio dedicados ao transporte de até quatro pessoas atualmente são 246 do contrato que será substituído de acordo com o cronograma de  implantação do serviço taxgov.

Quando o GDF gastou com os carros alugados, os carros próprios e quanto vai gastar com o novo sistema?

A nova contratação substituirá somente um contrato de locação de veículo de passeio, no total de 246 veículos. Como informado acima o Custo anual do atual sistema de transporte, relativo somente ao contrato a ser substituído, foi de 21.649.059,64 (vinte e um milhões, seiscentos e quarenta e nove mil cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) e com o novo sistema o custo será em torno de R$ 8.841.305,40 (oito milhões, oitocentos e quarenta e um mil, trezentos e cinco reais e quarenta centavos).

Procuradores assumirão chefia jurídica de órgãos do GDF

Ricardo Callado
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Lei foi publicada no DODF desta segunda (30) e tem como objetivo ampliar segurança jurídica e uniformizar atos. O texto ainda precisa ser regulamentado

Por Renata Moura

A partir do próximo ano, as assessorias jurídicas-legislativas (AJLs) dos órgãos da administração direta e indireta serão chefiadas por procuradores do Distrito Federal. A Lei Complementar nº 962, publicada no DODF desta segunda (30) e que determina a medida para uniformizar os atos jurídicos das unidades, tem como objetivo dar celeridade às atividades da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF), em caso de processos judiciais.

“A Constituição já previa isto. Mas, infelizmente, por não termos procuradores suficientes para distribuir para todos, encontramos essa solução normativa”, explica a procuradora-adjunta Sarah Guimarães. Segundo ela, as pastas maiores permanecerão com uma consultoria jurídica própria chefiada por um procurador. “O funcionamento detalhado dessa distribuição e quais órgãos vão ter um procurador fisicamente lotado em sua sede são atos que ficam para regulamentação posterior”.

A procuradora lembra que o governador Ibaneis Rocha tem prioridade com o tema. “Antes mesmo desta publicação, já foi indicado um procurador para a Secretaria de Educação. Na Saúde, a nomeação de outro procurador está para sair também”, afirma.

Concurso público

Para ajudar na condução dos mais de 615 mil processos que tramitam na Procuradoria, o governo vai realizar concurso público para provimento de 100 vagas e para formação de cadastro reserva nos cargos de Analista e Técnico Jurídico da carreira de Apoio às Atividades Jurídicas da Procuradoria-Geral do DF. O edital do processo seletivo foi publicado há 10 dias.

O concurso será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e as inscrições poderão ser feitas pela internet, de 3 a 20 de fevereiro de 2020.

O valor das inscrições será de 78 reais, para os cargos de nível superior e 54 reais para os de nível médio.

Hospitais atendem com dose individualizada de medicamentos

Ricardo Callado
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Doses individualizadas de medicações permitem melhor atendimento ao paciente e configuram economia e mais aproveitamento dos recursos| Foto: Breno Esaki / SES

Medida garante mais segurança aos pacientes do Hran, HAB e HSVP

Mais segurança para o paciente, com melhor qualidade no tratamento. Esses são alguns dos benefícios obtidos após as farmácias dos hospitais Regional da Asa Norte (Hran), de Apoio de Brasília (HAB) e São Vicente de Paulo (HSVP) atenderem 100% dos seus leitos com a dispensação de medicamentos por dose individualizada.

O sistema permite a revisão das prescrições médicas pelos farmacêuticos e a identificação das necessidades de adequação na terapia medicamentosa, o que beneficia diretamente os pacientes. Com isso, é possível racionalizar a gestão do consumo e dos estoques de remédios e materiais médicos hospitalares nas instituições.

“A dose individualizada é muito importante para qualquer farmácia hospitalar”, explica o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, que é farmacêutico. “Esse controle proporciona uma maior facilidade na dispensação de medicamentos e uma economia para a Secretaria de Saúde. Além disso, também valoriza o profissional farmacêutico e possibilita que o atendimento aos pacientes possa ser mais efetivo.”

Adequações

 Um exemplo de sucesso é o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), uma das primeiras unidades do Distrito Federal a consolidar, em 2019, o sistema de dose individualizada nos seus 83 leitos. Para isso, foi necessário passar por algumas adequações sanitárias, além de ampliar as áreas físicas da farmácia hospitalar e adquirir equipamentos específicos, como seladoras e carrinhos para transporte de medicamentos.

Segundo a chefe do Núcleo de Farmácia Hospitalar do HSVP, Georgia Coutinho, o sistema individualizado é mais racional, efetivo e financeiramente mais vantajoso quando comparado ao sistema coletivo, por permitir maior controle dos medicamentos prescritos e distribuídos no hospital.

“Isso ocorre porque, neste sistema, há uma redução significativa de estoques nas unidades assistenciais, o que possibilita devoluções à farmácia dos medicamentos não utilizados e proporciona o faturamento real dos gastos por paciente de forma mais efetiva”, explica.

Como funciona

No sistema individualizado, a prescrição é acessada pela farmácia hospitalar em horários pré-definidos entre os setores. Os kits de medicamentos, identificados com o nome do paciente e o número do seu prontuário, são distribuídos aos postos de enfermagem em carrinhos que contêm gavetas individuais também identificadas para cada paciente.

“O sistema garante que o medicamento chegue ao paciente no horário correto, na dose certa e de acordo com a prescrição, diminuindo riscos de erros, levando mais segurança e aumentando a qualidade do atendimento”, resume o farmacêutico clínico do HSVP, Ronaldo Portela.

Para aprimorar a distribuição, a equipe de farmacêuticos hospitalares e clínicos do São Vicente de Paulo pretende conseguir novos equipamentos laboratoriais, necessários à formulação de soluções orais.

Expansão

 A expectativa é que mais unidades hospitalares do Distrito Federal consolidem esse sistema no próximo ano. “Estamos incentivando que outros hospitais também consigam atingir 100% de dose individualizada nas suas farmácias”, informa Osnei Okumoto.

Um dos que está próximo de bater esta meta é o Hospital Regional de Brazlândia (HRBz). Atualmente, 96,77% dos seus leitos são atendidos com doses individualizadas. Também está na lista o Hospital da Região Leste (HRL, antigo Hospital do Paranoá), que obteve uma expansão na unidade e atende a 180 leitos passíveis deste serviço, o que representa 75,31% do total.

“Estamos incentivando que outros hospitais também consigam atingir 100% de dose individualizada nas suas farmácias”Osnei Okumoto, secretário de Saúde

A expectativa é que a expansão seja reforçada após a contratação de uma empresa especializada em operação logística da cadeia de suprimentos e da cadeia de frios para a Secretaria de Saúde. (SES). Dessa forma, espera-se conseguir a padronização dessas atividades.

“Com isso, a partir do momento em que se muda a operação logística, será possível otimizar os recursos humanos, com os farmacêuticos ficando mais voltados à assistência”, garante a diretora de assistência farmacêutica da SES, Samara Furtado.

Antes que a licitação para contratar a empresa seja publicada, a secretaria abriu, no início de dezembro, uma chamada pública para a elaboração do projeto. A meta é que a área demandante possa ouvir o mercado durante a fase inicial do processo. Qualquer pessoa jurídica ou física pode participar.

Ministro diz que próximo desafio do governo é reforma tributária

Ricardo Callado
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Ministro diz que próximo desafio do governo é reforma tributária

À TV Brasil, Luiz Eduardo Ramos lista negociações políticas para 2020

Ele é um construtor de pontes, como gosta de ressaltar.  Essa foi uma das habilidades que ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, teve que colocar muito em prática neste ano.

Afinal, dialogar com centenas de parlamentares de diferentes partidos, estados e interesses não é tarefa das mais fáceis. O general do Exército é um dos mais novos ministros do governo Bolsonaro. Assumiu em julho deste ano com a responsabilidade de afinar a relação do Executivo com o Legislativo. Chegou no meio da tramitação da Reforma da Previdência e termina o ano com ela aprovada.

O sucesso da negociação faz o ministro vislumbrar um ano novo menos turbulento. “A minha esperança é que o ano de 2020 vai ser mais sereno, até porque já nos conhecemos, eu como articulador. Existe uma expressão mineira que diz que no andar da carruagem é que as melancias vão se acertando. Eu tenho quase que absoluta certeza de que vai ser um relacionamento mais sereno, mais produtivo, mais do que foi 2019”, avalia.

O ministro conversou com a jornalista Katiuscia Neri e contou ao programa Impressões, da TV Brasil, sobre uma das táticas que usou para melhorar as relações do governo com o Congresso: “Foi me aproximar, conversar com eles, ir nos gabinetes, no Senado. Eu comecei a implementar uma maneira direta e, às vezes, eles ficavam assustados. Eu apareço no plenário, o pessoal se assusta, mas eu me sinto bem”.

Na mesa do ministro já há uma lista extensa de projetos para o segundo ano do governo Bolsonaro: pacto federativo, reforma administrativa e a reforma tributária. Essa última é, segundo o ministro, a prioridade do governo nas articulações políticas com o Congresso. “ A reforma tributária é fundamental, ela é o complemento da reforma previdenciária”, afirma.

Mas, para o projeto andar, o ministro lembra que existe um gargalo: as eleições do ano que vem: “temos até mais ou menos julho”.  E enfatiza que não adianta acelerar o processo. “O presidente não impõe nada ao Congresso, ele foi parlamentar por 28 anos. Às vezes, eu falo com ele, ele fala: ‘Ramos, é o Congresso, ele que decide’. O Congresso, a gente manda um projeto, eles mexem… é democracia.”

A reforma tributária pode ser considerada uma das mais ambiciosas e mais difíceis para aprovação. Por isso, o ministro Ramos sabe que o caminho não vai ser fácil. “A da Previdência mexeu com as pessoas, né? A tributária, além de mexer com as pessoas, vai mexer com os estados. O Brasil é um continente, cada estado tem seu interesse e com suas regiões com níveis de economia diferentes.”

O trabalho de articulação não é dos mais fáceis e o ministro chegou a ganhar um apelido de um senador pelo esforço que tem feito em unir o Congresso. “Eles falaram que eu sou surfista de tsunami. E eu perguntei ao senador, e ele me disse: “Quando a coisa está começando… vem você com a prancha e vai tentando resolver o problema.”

Com tanto desafio pela frente, o ministro diz que tem horas em que precisa parar e fazer o que chama de terapia: praticar o hobby de andar de moto. “Eu tenho desde garoto, meu pai me deu quando eu era cadete. A moto, para mim, é um prazer, uma paixão que eu tenho”, conclui.

Bancos funcionam hoje e fecham nesta terça-feira e no dia 1º

Ricardo Callado
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Bancos funcionam hoje e fecham nesta terça-feira e no dia 1º

As agências bancárias abrem normalmente hoje (30), último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias. Elas estarão fechadas para o atendimento ao público nessa terça-feira (31) e no feriado do dia 1º de janeiro.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências bancárias só voltam a funcionar normalmente na quinta-feira (2),

A Febraban orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, na quinta-feira.

Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos.

Já os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Limite de juros para cheque especial começa a valer no dia 6

Ricardo Callado
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Taxa de modalidade de crédito não ultrapassará 8% ao mês

Por Wellton Máximo

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.

Em 2020, brasileiros vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores

Ricardo Callado
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Em 2020, brasileiros vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores
(Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Confira as principais datas do calendário eleitoral

Por André Richter

A partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.

No primeiro dia de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Na mesma data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos.

Em abril, o TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.

No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União para o ano que vem, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.

Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.

Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.

A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020.

Nas eleições municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No pleito, foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados.

Confira as principais datas:

Data Evento
1 janeiro Entidades ou empresas que fazem pesquisa de opinião pública ficam obrigadas a registrar sondagens de intenção de voto no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 (cinco) dias antes da divulgação;

Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente;

Proibida execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato;

Proibida publicidade de órgãos públicos com gastos acima da média
5 março A partir desta data e até 3 de abril, considera-se justa causa a mudança de partido de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional
1 abril Início da propaganda do TSE para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
4 abril Data limite para que presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos cargos caso pretendam concorrer a outros cargos;
7 abril Proibido aumentar salário de servidores públicos;
16 junho Previsão de divulgação pelo TSE do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
30 junho Data a partir da qual é vedado a emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
4 julho Proibição de contatações e demissões de servidores, com exceções.
20 julho Início das convenções partidárias
15 agosto Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral registro de candidaturas.
16 agosto Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.
19 setembro Nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante.
29 setembro Nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante.
4 outubro Dia do primeiro turno
25 de outubro Dia do segundo turno
18 de dezembro Último dia para diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral.

Governador Ibaneis homenageia chefs do projeto Nosso Natal

Ricardo Callado
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Governador Ibaneis homenageia chefs do projeto Nosso Natal
Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Cozinheiros que prepararam ceias nos restaurantes comunitários são recebidos na residência do casal Ibaneis e Mayara como forma de agradecimento ao sucesso do programa social

Por Hédio Ferreira Júnior

Por trás de restaurantes tarimbados da cidade, eles dão visibilidade à gastronomia brasiliense no resto do país. Chefs de cozinha premiados, abraçaram uma causa ao assumir por um dia, em 21 de dezembro, o comando dos restaurantes comunitários do Distrito Federal. A convite da primeira-dama Mayara Noronha Rocha, prepararam uma ceia especial – vendida ao preço de R $1 – a milhares de moradores de 14 regiões administrativas e que na noite da sexta-feira (28) foram homenageados por ela e pelo governador Ibaneis Rocha em um jantar na residência do casal.

Dessa vez, os chefs só chegaram perto da cozinha para ver o preparo de uma paleta de cordeiro com batatas ao murro e um pernil assado coordenado pelo chefe (desta vez, noutro sentido) do Executivo do DF. “Obrigado por, voluntariamente, terem topado esse desafio e doado um pouquinho do que fazem tão bem à nossa população”, declarou o governador.

Mara Alcamin, Di Oliveira, Francisco Ansiliero, Ivo Sousa, Lino Froctuoso e Vinícius Rossignoli foram alguns dos que participaram do jantar – e que aprovaram o resultado do Nosso Natal.

Cuidados

Mestre do bacalhau, Francisco acha que a grande sacada do projeto foi permitir que as pessoas se sentissem realizadas por meio da sua culinária – e da dos outros colegas. “As pessoas não se acostumam a ser maltratadas. Elas se acostumam a ser bem tratadas. E esse é o mérito do governo de receber as pessoas com cuidado e carinho.”

Idealizadora do projeto, Mayara disse que como o governador sempre gostou – e tem habilidade – de cozinhar, achou que ele deveria dar esse presente para a população. Como não conseguiria estar em todos os 14 restaurantes, teve a ideia de chamar chefs da cidade para dividirem com ele essa empreitada. “O que me deixou ainda mais satisfeita foi ver que depois do trabalho todo que teve, cozinhando a manhã toda sem parar, ele voltou pra casa empolgado e feliz”, conta.

Qualidade e preço

O Distrito Federal conta com 14 restaurantes comunitários distribuídos por Ceilândia, Riacho Fundo II, Sol Nascente, Estrutural, Planaltina, Brazlândia, Itapoã, Paranoá, Recanto das Emas, São Sebastião, Sobradinho, Samambaia, Gama e Santa Maria. O plano do Governo do Distrito Federal (GDF) é expandir o serviço a outras regiões administrativas.

Por uma decisão do governador Ibaneis Rocha, as refeições, servidas de segunda a sábado, que já chegaram a custar R$ 3, são vendidas por apenas R$ 1 desde o final de setembro. Alguns dos restaurantes ainda servem café da manhã a R$ 0,50.

Para a chef Mara Alckmin, que conheceu pela primeira vez o restaurante de Ceilândia, onde cozinhou, o chamariz da comida nem deveria se o preço, mas a qualidade. “O que tinha que ser dito é: servimos uma comida bem preparada e gostosa. E quando perguntarem ‘E o preço?’ Aí se responde: ‘Só R$1, acredita?’.

https://youtu.be/QPzH6PAR4yE

Aumento da PM, Polícia Civil e Bombeiros do DF é adiado para fevereiro, diz Bolsonaro

Ricardo Callado
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Aumento da PM, Polícia Civil e Bombeiros do DF é adiado para fevereiro, diz Bolsonaro

Por meio de nota, o governador Ibaneis informou que a decisão quebra uma expectativa, mas não tira a garra de continuar trabalhando para garantir melhorias aos servidores da Segurança Pública

O aumento nos salários das forças de segurança do Distrito Federal terá de ser adiado para fevereiro. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (27). A concessão imediata poderia gerar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Era esperado um reajuste imediato de 8%, que chegou a ser anunciado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), na terça-feira (24), após um encontro com Bolsonaro no Palácio da Alvorada.

Por meio de nota, o governador informou que “a decisão do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de não publicar a medida provisória (MP) concedendo aumento salarial de 8% a policiais civis, bombeiros e militares do Distrito Federal quebra uma expectativa, mas não nos tira a garra de continuar trabalhando para garantir melhorias aos nossos servidores da Segurança Pública”.

Ibaneis disse ainda que, como jurista, entende que a Lei de Responsabilidade Fiscal não está acima da Constituição Federal, “já que é ela que prevê os gastos do Fundo Constitucional, em especial aos das forças de segurança da nossa capital”.

Segundo Bolsonaro, a “última ideia colocada na mesa” é o envio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), no início de fevereiro, para conceder o aumento com possibilidade de pagamento dos retroativos.

Para alterar o Orçamento, o PLN tem que ser aprovado em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Esse tipo de sessão, que reúne deputados e senadores no mesmo plenário, tem de ser convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, recebeu a missão de ligar para o governador Ibaneis e conversar sobre as mudanças.

AGU evita pagamento indevido de R$ 200 mil a ex-funcionário do Aeroporto de Brasília

Ricardo Callado
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AGU evita pagamento indevido de R$ 200 mil a ex-funcionário do Aeroporto de Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que o ex-funcionário de uma empresa terceirizada do Aeroporto Internacional de Brasília recebesse indevidamente R$ 200 mil reais.

O trabalhador procurou a Justiça após ser demitido do cargo de recepcionista em 2016. Ele pedia a equiparação salarial e o pagamento das verbas rescisórias, tais como 13° salário, férias, FGTS e INSS, referentes ao salário de um agente da Polícia Federal, servidor público concursado.

Ele alegou que na época atuava em desvio de função exercendo as mesmas atribuições dos agentes de polícia na Delegacia de Imigração do Aeroporto e que, por isso, teria direito ao recebimento dos valores.

Mas a Advocacia-Geral contestou o pedido. A AGU demonstrou nos autos que o empregado executava as funções de recepcionista previstas no contrato de trabalho, tais como recepção e orientação de usuários e o atendimento nos terminais de embarque e desembarque, bem como a triagem da documentação de viagem e o acompanhamento do Sistema de Tráfego Internacional de passageiros e tripulantes sob a supervisão do agente de polícia.

O advogado da União Thiago Marins Messias, da Coordenação Trabalhista da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, ressaltou que nesses casos de terceirização só é possível que os empregados desempenhem atividades materiais acessórias, ou seja, de auxílio aos servidores públicos.

“O autor da ação não realizava nenhuma ação privativa de agente policial federal, não possuindo qualquer um dos atributos típicos do poder de polícia dos agentes públicos, como a coercibilidade e a autoexecutoriedade, por exemplo. Ele realizava apenas atividades de auxílio ao trabalho dos agentes de polícia no controle migratório do Aeroporto de Brasília”, explica o advogado da União.

A AGU sustentou, ainda, ser inviável a equiparação salarial, uma vez que envolve pessoas submetidas a regimes jurídicos diferentes – no caso, o empregado celetista e os agentes da Polícia Federal estatutários.

Burla

Para Thiago Marins Messias, a equiparação entre o empregado celetista de empresa prestadora de serviço e um agente público de regime estatuário, como é o caso dos policiais federais, representaria uma burla a princípios da administração pública. Ele lembra que “para receber o subsídio de um agente da polícia federal é necessário primeiramente passar em um concurso público e exercer as funções inerentes ao cargo”.

“O principal foco num caso desses é evitar o enriquecimento ilícito por parte do autor da ação, que se daria em contrariedade a princípios constitucionais fundamentais à administração pública como a moralidade administrativa, a legalidade e o princípio do concurso público”, assinala o advogado da União.

A juíza do Trabalho da 19° Vara do Trabalho de Brasília acolheu os argumentos da AGU e impediu a pagamento indevido do salário e das verbas rescisórias.

A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.

Processo: 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF – ATOrd nº 0000745-26.2017.5.10.0019.

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