Asfaltamento e sinalização vão beneficiar cerca de 15 mil moradores da região administrativa. Foram investidos R$ 500 mil na obra

Por Ian Ferraz

O Governo do Distrito Federal (GDF) inaugurou, neste domingo (28), obra na marginal de Vicente Pires. O asfaltamento e a sinalização de trecho de 500m, na altura do km 8 da rodovia (sentido Taguatinga), vão beneficiar 15 mil moradores, que aguardavam há anos por melhorias no local.

O Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER/DF) asfaltou e sinalizou um trecho de 500 metros de extensão em mão dupla, facilitando o acesso de quem passa pela região.

“Queremos resolver os problemas da população. E esses problemas, às vezes, passam por um quilômetro de via, um balão que é feito. Nós vamos fazer essas obras”, destacou o governador Ibaneis Rocha.

Trinta profissionais trabalharam ao longo de 45 dias para entregar a obra. Foram feitos serviços de terraplenagem, drenagem de pista e pavimentação, sinalização horizontal e pintura vertical da via. O investimento, custeado pelo próprio DER, é de R$ 500 mil.

“Vai melhorar muito a vida de 15 mil pessoas que transitam na região e que anteriormente precisavam acessar a EPTG para entrar aqui. Uma pequena obra como essa acaba ajudando muito. Com a pavimentação e a sinalização ficou organizado”, explica o diretor-presidente do DER, Fauzi Nacfur.

A pavimentação irregular, o chão de terra e a falta de sinalização comprometiam a vida dos moradores e comerciantes do local. Com o serviço do DER, eles vão ter acesso a estacionamentos e acessibilidade facilitada à passarela e ao ponto de ônibus, além de uma interligação melhor a Taguatinga.

Feira de Vicente Pires
Após a inauguração da obra na marginal de Vicente Pires, o governador visitou a Feira de Vicente Pires. No local, conversou com feirantes e moradores da cidade, e ouviu demandas e sugestões. “Vim visitar a feira que eu gosto muito e fez aniversário nesse sábado”, disse Ibaneis, ao lembrar da ocasião em que o espaço comemorou 24 anos de existência.

Objetivo é apurar irregularidades com desvio de finalidade em imóveis de interesse social praticadas por pessoas beneficiadas pelo programa habitacional. O local mais recente a ser fiscalizado foi o Paranoá Parque

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) tem feito constantemente, Verificações de Ocupação de Imóveis (VOI) nas residências entregues pelo programa Morar Bem. O objetivo é assegurar o direito daqueles que realmente precisam do imóvel e, também, evitar fraudes

Nesse sentido, a equipe da Gerência de Fiscalização (Gefis) realizou operação no Paranoá Parque para apurar irregularidades com desvio de finalidade em imóveis de interesse social praticadas por pessoas beneficiadas pelo programa habitacional. As fraudes mais praticadas são aluguel e a venda de apartamentos antes do prazo estipulado por lei.

De acordo com os critérios de participação no Programa e as cláusulas do contrato, assinado entre beneficiário e agente financeiro, é proibida a venda, locação, alienação, mudança de destinação ou abandono do imóvel, dentro do prazo de dez anos. O proprietário que descumpre essa condição está sujeito à pena de ação judicial de rescisão contratual com reintegração de posse. E dependendo do caso poderá sofrer ainda ação criminal.

O gerente de fiscalização da Codhab, André Rizzo, conta que houve um aumento considerável de denúncias realizadas pela população e isso fez com que a fiscalização se intensificasse. “São inúmeros casos de apartamentos que estão sofrendo desvios de sua função social”, diz André.

Nos quatro primeiros meses deste ano, a Codhab fiscalizou 860 locais:

– Samambaia: 283
– Santa Maria: 168
– Paranoá Parque: 137
– Sol Nascente: 132
– Riacho Fundo II: 81
– Jardins Mangueiral: 59

A expectativa é de que 500 procedimentos apuratórios sejam abertos até o fim de 2019.

Os contemplados pelo programa que praticam desvio de finalidade dos imóveis sofrerão exclusão da lista da Codhab por cinco anos. Além de não ser possível a transferência do bem em cartório e nenhuma garantia para quem comprou indevidamente o bem. “Os imóveis de quem for flagrado serão retomados e devolvidos para a Companhia e repassados para quem realmente precisa”, explica o gerente.

Verificações de Ocupações de Imóveis (VOI) O processo de verificação acontece da seguinte forma: a Codhab designa agentes para fiscalizar a unidade e o morador que ocupa o local deve comprovar que é o beneficiário. O procedimento pode ocorrer por até duas vezes e, caso o proprietário não seja encontrado, será notificado para apresentar, na sede da Companhia, a documentação para comprovar que é o dono do imóvel. Após análise, se o desvio de finalidade for constatado, o processo de retomada é iniciado de forma imediata.

Ouvidoria 

A Codhab conta com o apoio da população para coibir esse tipo de ação e disponibiliza o canal de Ouvidoria (162) para que os cidadãos possam fazer denúncias e ajudar a evitar fraudes.

*Com informações da Codhab

Osnei Okumoto verificou a situação do HRC, HRT e HRG, neste sábado (27), e conferiu os problemas de manutenção que afetam as instituições

O secretário de Saúde do Distrito Federal, Osnei Okumoto, visitou, neste sábado (27), os hospitais regionais de Ceilândia (HRC), Taguatinga (HRT) e Gama (HRG), há anos sem contrato de manutenção. Durante as visitas, ele anunciou um pacote de reformas que serão iniciadas em hospitais, policlínicas e unidades básicas de saúde (UBS) de toda a rede, assim que for assinada a ordem de serviço de manutenção predial.

“Nesta segunda-feira (29), vamos assinar a ordem de serviço da Secretaria de Saúde, no montante que gira em torno de R$ 50 milhões, para disponibilizar para todo o DF as reformas que precisamos”, afirmou Okumoto quando estava no HRC, primeiro local a ser visitado.

No Hospital Regional de Ceilândia, o secretário foi recebido pelo novo superintendente da Região de Saúde Oeste, Roberto Cortes. Juntos, verificaram toda a estrutura física da unidade, como a da UTI adulto e do Banco de Leite Humano, e pontuaram a necessidade de reformas em algumas áreas.

“Temos alguns gargalos a melhorar e o secretário veio pessoalmente conferir onde temos que atacar nesses pontos”, comentou Cortes. “O governador Ibaneis está firme nesse propósito. Com essa equipe nova, vamos aliviar o sofrimento da população. A palavra aqui é humanização”, ressaltou.

Taguatinga

Devido ao princípio de incêndio nas dependências da galeria do HRT, causado por um curto circuito, nessa sexta-feira (26), o hospital foi um dos escolhidos para a visita. Apesar do ocorrido, a situação foi normalizada no mesmo dia, principalmente com o suporte do Corpo de Bombeiros. Ainda assim, a reforma na unidade é necessária para prevenir futuros incidentes, principalmente porque um incêndio já ocorreu no mesmo local em janeiro.

“Como estamos para assinar nossa ordem de serviço de manutenção predial, vamos dar prioridade ao Hospital Regional de Taguatinga, principalmente sobre esse problema recorrente, pois a unidade necessita dessas reformas há muitos anos”, disse Okumoto.

Outros setores do hospital também foram visitados pelo secretário, como o pronto-socorro pediátrico, a farmácia, a central de manipulação de quimioterápicos e a hemodiálise. Essa última é considerada o maior serviço desse tipo da rede pública de saúde do DF, atendendo 97 pacientes no HRT.

Acompanhando o secretário na visita, a superintendente da Região de Saúde Sudoeste, Lucilene Florêncio, mostrou a implementação da metodologia Lean na unidade, para melhorar o fluxo de atendimentos no pronto-socorro, além de identificar as principais necessidades do hospital.

“Na visita do secretário, ele pode observar a necessidade da reforma estruturante e manutenção da nossa galeria, onde tivemos incidentes”, disse Florêncio. “Ele também viu as melhorias, como a no pronto-socorro, e que teremos um heliporto no HRT. Há uma dificuldade para chegar pacientes por transporte aéreo à noite, mas vamos iniciar essa conquista, com o apoio da Administração Regional de Taguatinga”, ressaltou.

Gama

Por último, Okumoto visitou o Hospital Regional do Gama, onde a equipe de gestores da Região de Saúde Sul apontou as dificuldades da unidade. Entre as principais, a necessidade de reformas estruturantes no pronto-socorro, e a instalação de um ar-condicionado central para atender os principais setores do HRG.

“Essa visita do secretário já é nosso marco legal para implementar as reformas do hospital. A nossa meta primordial será a reforma do pronto-socorro”, informou o superintendente da Região de Saúde Sul, Allan Ulisses.

A diretora administrativa da Região Sul, Verbena Melo, completou: “assinada a ordem de serviço, os projetos de planejamento serão encaminhados, para iniciar as pequenas e médias reformas. Esperamos começar o quanto antes”, disse.

“O Hospital do Gama é de extrema importância para toda a nossa rede. Vimos as necessidades primordiais para que esse hospital venha a dar dignidade de trabalho e um melhor serviço à população. Como nosso governador sempre diz, o primordial é garantir um atendimento humanizado aos pacientes”, concluiu Osnei Okumoto.

Trabalho de revitalização, que inclui recapeamento da principal pista do centro da cidade, deve durar até 180 dias, com investimento de R$ 13 milhões

Por Ian Ferraz

A obra de revitalização do asfalto do Eixo Sul foi retomada nesta sexta-feira (26). Os trabalhos foram interrompidos durante o período de chuva e agora voltam a ser feitos, com previsão de entrega em 180 dias. O valor do investimento é de R$ 13 milhões.

Serão executados o rejuvenescimento da rodovia com microrrevestimento asfáltico da pista de rolamento – incluindo serviços de reparos localizados – e sinalização horizontal, no trecho entre o Trevo de Triagem Norte (TTN) e o Trevo de Triagem Sul (TTS), além de faixa de pavimento de concreto entre o túnel do aeroporto e o viaduto da DF-051/DF-002.

A empresa contratada continuará no mesmo esquema de serviços que foram adotados anteriormente, trabalhando apenas no período noturno, entre 22h e 5h, para minimizar os transtornos no trânsito na principal e mais movimentada rodovia do DF. Em média, 120 mil veículos passam pelo Eixão diariamente.

A recuperação e a manutenção das vias do Distrito Federal é um compromisso do governo local pela segurança e qualidade de vida dos brasilienses, conforme enfatiza o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), Fauzi Nacfur. “Retomamos a obra agora e sabemos a importância do Eixo Rodoviário para Brasília. É a principal via do centro da cidade, uma das principais artérias e que estava com seu pavimento envelhecido”, conta Fauzi.

“O DER entrou com a restauração desse pavimento, uma recuperação dos pontos com defeito, o recapeamento com microrrevestimento e, lá no trecho do túnel do aeroporto de Brasília até o viaduto próximo ao Zoológico, será feita uma faixa de concreto para os ônibus BRT”, acrescenta.

Os reparos no Eixo Sul tiveram início na altura da quadra 116 e prosseguem até a Rodoviária do Plano Piloto. Na sexta, o maquinário e os funcionários trabalhavam na altura da quadra 111. “É uma obra muito importante. A gente espera que ela vá dar um novo visual para Brasília”, finaliza Fauzi Nacfur.

Foi publicada no Diário Oficial desta sexta (26/7) emenda à Lei Orgânica do DF 113/2019, que proíbe a nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, e Estatuto do Idoso. Também ficam impedidas de assumir cargos comissionados ou de confiança condenados por crimes eleitorais previstos na Lei da Ficha Limpa.

As alterações foram propostas pelo deputado distrital João Cardoso (Avante), que tem como uma de suas principais bandeiras a defesa da família. O impedimento se estende até oito anos após o cumprimento da pena.

“Eu estou feliz pela publicação da emenda que fiz à Lei Orgânica do DF, gostaria de agradecer ao governador, que publicou, e aos deputados que votaram por unanimidade esta emenda. Dos 5 projetos de nossa autoria que aprovamos nesse primeiro semestre, considero esse o mais importante.”, comenta João Cardoso.

Por ser professor da rede pública e auditor do GDF, vejo a necessidade da tecnicidade das pessoas para ocupar cargos. E pessoas que estão enquadradas na Lei da Ficha Limpa, Maria da Penha ou crimes contra crianças, adolescentes e idosos, na minha opinião, não devem ocupar cargos de gestão, por isso apresentamos essa proposta.”, explica.

Católico e membro do Caminho Neocatecumenal há 31 anos, o distrital também acrescenta a importância da proteção às famílias: “Vejo sempre a mulher como a co-participante da criação junto com Deus. Há milênios ela está sendo desfavorecida por conta da violência, a criança e o adolescente muitas vezes não têm a oportunidade de denunciar a violência contra eles, assim como os idosos.”

Saiba mais:

A emenda altera o parágrafo 8º do artigo 19 da LOD, com o objetivo de ampliar a proibição de designação para função de confiança e cargos daqueles que praticam ou praticaram violência doméstica e familiar contra a mulher, que atentaram contra a dignidade sexual da criança ou adolescente e também em crimes contra os idosos.

A redação anterior do parágrafo em questão tratava, de forma genérica, sobre o impedimento a pessoas que tenham praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.

Com a emenda, a medida passa a valer para os casos previstos abaixo:

I – ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral;

II – prática de crimes previstos na Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;

III – prática de crimes previstos na Lei federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;

IV – prática de crimes previstos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha