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Folia em Brasília atrai turistas de blocos de rua e tem bons preços

Ricardo Callado
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Folia em Brasília atrai turistas de blocos de rua e tem bons preços
Os espaços públicos têm sido aproveitados para receber moradores e turistas que procuram pular o carnaval em eventos gratuitos ou de baixo custo. Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A cidade está em 2º lugar na lista de destinos mais baratos em passagem e hospedagem

O carnaval de Brasília está em ascensão e vem se firmando, nos últimos anos, como uma das grandes festas do país em relação aos blocos de rua. Em 2020, dezenas de bloquinhos farão a alegria dos foliões, numa grande festa acessível e democrática. Os espaços públicos da cidade têm sido cada vez mais aproveitados para receber moradores e turistas que procuram pular o carnaval em eventos gratuitos ou de baixo custo, e com segurança garantida.

De acordo com levantamento do site de buscas Kayak, Brasília está em 2º lugar na lista de destinos mais em conta nos valores de passagem e hospedagem para os dias de folia. O preço médio final de Brasília, que inclui as passagens de ida e volta e as diárias para os seis dias, ficou em R$ 665,00. A capital federal ficou atrás apenas de São Paulo, com valor médio de R$ 608,00.

A pesquisa foi feita com voos entre os dias 21 e 26 de fevereiro, saindo de todos os aeroportos do país e com destino a qualquer cidade do mundo. Foram considerados na busca os hotéis três estrelas que incluem café da manhã, estacionamento e rede wi-fi.

Estamos preparando uma festa especial, à altura dos 60 anos de Brasília. O carnaval 2020 será diferenciado, com opções para todos os públicos.Bartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura e Economia Criativa

Hotelaria
A chegada de turistas para as festividades deve movimentar o setor de hotelaria. A estimativa da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do DF (Abih/DF) é de uma taxa de ocupação de 32%, um crescimento em relação a 2019, quando a ocupação média foi de 24% no período do carnaval. “Temos que valorizar as características da nossa cidade, que tem muitos espaços abertos que podem ser aproveitados para receber os foliões com conforto e segurança. O carnaval é uma grande força que podemos explorar para movimentar a economia e trazer vida e alegria à capital federal, mostrando mais uma vez que somos muito mais do que o centro do poder no país”, destaca a secretária de Turismo, Vanessa Mendonça.

“Estamos preparando uma festa especial, à altura dos 60 anos de Brasília. O carnaval 2020 será diferenciado, com opções para todos os públicos. O GDF trabalha em conjunto para garantir segurança e diversão para quem brinca o carnaval e também para quem não gosta folia”, complementa Bartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura e Economia Criativa do DF.

A psicóloga Juliana Souza, 39 anos, mora em São Paulo e vai unir à folia com a visita à família. Ela chega à capital federal no dia 21 de fevereiro para aproveitar os bloquinhos com os primos, moradores da cidade. “Eu sempre passo o carnaval no Rio de Janeiro ou Salvador, que são os circuitos mais conhecidos. Mas minha família que mora em Brasília diz que o carnaval da cidade está melhor a cada ano e tem muitas atrações acessíveis. Além disso, as passagens aéreas também são mais baratas, ainda mais se você comprar com antecedência. Estou na expectativa e empolgada por fazer algo diferente”, afirma.

Pdaf garante reforma na Escola Parque de Ceilândia

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Pdaf garante reforma na Escola Parque de Ceilândia
A Anísio Teixeira é a única escola parque fora do Plano Piloto | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília

Verba viabiliza troca de rede de esgoto e do piso da cozinha e do refeitório por onde passam cerca de 1,8 mil alunos diariamente

Por Jéssica Antunes

O mau cheiro provocado por problemas na tubulação de esgoto na cozinha da Escola Parque Anísio Teixeira, em Ceilândia, não fará parte do novo ano letivo dos mais de 1,8 mil alunos da unidade. A reforma na estrutura e nos pisos da cantina e do refeitório é uma das providências viabilizados pelos R$ 523.319,00 provenientes do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (Pdaf). Em 2019, mais de R$ 70 milhões foram repassados ao DF com esta rubrica.

Trata-se da única escola parque fora do Plano Piloto. A preparação para receber em melhores condições os estudantes começou em 2 de janeiro, quando as carteiras deram lugar a tinta e cimento exatamente um mês antes do início das aulas. Ali, a pintura é renovada, pisos são reparados, quadras externas são reformadas. “São obras necessárias e possíveis pela verba que chegou no fim do ano”, afirma a diretora da escola, Neide Rodrigues.

“A gente quer que o aluno chegue e encontre nem que seja uma pintura nova na parede. É uma forma de passar carinho”Neide Rodrigues, diretora da Escola Parque

Os pisos da cozinha, da cantina e do refeitório são reconstruídos depois de troca de toda tubulação de esgoto, que, pelo tempo de uso, estava entupido. “No meio do ano passado tivemos um problema seríssimo com o esgoto, que estava voltando pelos encanamentos antigos. Passamos uma semana com mau cheiro horrível dentro da cozinha”, lembra a diretora.

Ela conta que o dinheiro da primeira parcela do Pdaf de 2019 viabilizou a reforma de parte do auditório e a pintura do ginásio, além da troca de redes de quadras esportivas e de vasos sanitários. Aos poucos, diz Neide, reparos e ajustes são feitos na unidade com estrutura boa, mas antiga. A expectativa é sempre iniciar um período letivo com mudanças.

“A gente quer que o aluno chegue e encontre nem que seja uma pintura nova na parede. Para ele se sentir acolhido, perceber que se preocupou com ele durante as férias. É uma forma de passar carinho”, defende Neide Rodrigues. “Trabalhamos na questão do cidadão, não atribuindo as responsabilidades só ao Estado, mas para preservar de forma que seja possível ampliar as possibilidades”, emenda.

Fora do Plano

No coração da cidade mais populosa do Distrito Federal, a Escola Parque Anísio Teixeira é a única do modelo fora do Plano Piloto. Ali, cerca de 1,8 mil crianças e adolescentes, de 10 a 18 anos, passam o contraturno escolar participando de até três atividades de uma cartela com mais de 20 modalidades oferecidas, entre esportes, música, teatro e artes.

Aluna do 1º ano do Ensino Médio, Bianca Torres pratica dança, boxe e guitarra. “É um  lugar em que você se acha. Faz muitos amigos, os professores são inspiradores. É um privilégio e ao mesmo tempo uma conquista porque ter um espaço desse na Ceilândia, de graça. é maravilhoso”, opina a adolescente de 15 anos. “A estrutura estava deteriorada, mas está mudando. O lugar é todo bem antigo e, agora, passa por certa modernização”, acrescenta.

No do 3º ano do Ensino Médio, Sabrina Lima Silva, 16, faz dança, fitness e vôlei. Esta última atividade, garante, tornou-se “um grande amor” e, exatamente por isso, espera seguir a vida como atleta. Na unidade desde 2016, ela diz que realmente era necessária a manutenção nas quadras externas, que agora passam por manutenção.

Obras foram viabilizadas pelos R$ 523,3 mil provenientes do Pdaf 2019 | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília

Inscrições abertas

As inscrições para a Escola Parque Anísio Teixeira estão abertas até o dia 1º de fevereiro, com 800 vagas. Para participar das oficinas oferecidas pela Escola Parque Anísio Teixeira, é preciso cursar do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio em escolas públicas de Ceilândia ou de Taguatinga.

As aulas são realizadas nos contraturnos escolares, das 7h30 às 11h30 ou das 13h30 às 17h30. Os estudantes contam também com alimentação e transporte, além de terem vestiários a disposição e almoço servido diariamente para quem finaliza ou inicia as atividades.

A matrícula deve ser feita, presencialmente, das 8h às 16h. Para a inscrição é necessário apresentar: declaração escolar original, RG e CPF do responsável e do estudante e duas fotos 3X4 do aluno. O endereço da escola é QNM 27, módulo B, área especial, Ceilândia Sul.

PDAF

O Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária disponibiliza recursos financeiros em caráter complementar e suplementar diretamente às unidades escolares e coordenações regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal. O intuito é promover a autonomia das escolas, contribuindo com a melhoria da qualidade de ensino e o fortalecimento da gestão democrática.

Segundo a Secretaria de Educação, em 2019, o valor total do Pdaf liberado para as Unidades Executoras no primeiro semestre foi de R$ 48,4 milhões (R$ 48.485.410). Para o segundo semestre, o repasse foi de R$ 25 milhões. No primeiro semestre de 2019 também foram destinados R$ 550 mil do Pdaf para a realização dos Jogos Escolares do DF.

Portaria normatiza atendimento à população LBGTI nas unidades

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Portaria normatiza atendimento à população LBGTI nas unidades

Regras para tratamento humanizado no Sistema Socioeducativo, como respeito ao nome social e uso de vestimentas em acordo com identidade de gênero, valem desde segunda-feira

Os jovens e adolescentes LGBTI atendidos no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal contam, a partir desta segunda-feira (27), com normas para tratamento humanizado, como respeito ao nome social e uso de vestimentas em acordo com sua identidade de gênero, além de acesso aos tratamentos hormonal e biopsicossocial de acompanhamento de seus processos de transição de gênero, entre outros direitos. É o que estabelece a Portaria nº 04, de 23 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa é da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), responsável pela coordenação do Sistema Socioeducativo no DF e pelas políticas voltadas à população LGBTI.

“Este é o primeiro instrumento, no âmbito do DF, para o direcionamento e normatização do tratamento dispensado à população LGBTI atendida no sistema socioeducativo”, informou o titular da Sejus, Gustavo Rocha, que complementou: “O atendimento digno e respeitoso já ocorria nas unidades, que buscavam assegurar a esses adolescentes o direito de serem chamados pelo nome social e o reconhecimento da sua identidade de gênero. Mas, agora, isso foi transformado em regra”, disse.

A portaria proíbe qualquer forma de discriminação por parte de servidores ou de terceiros baseada na orientação sexual e/ou na identidade de gênero dos adolescentes e jovens acompanhados pelo Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). A medida vale, ainda, para os que estão em cumprimento de medida de internação, semiliberdade, liberdade assistida ou de prestação de serviços à comunidade. Também estabelece a realização de cursos de formação inicial e continuada para preparar e capacitar os profissionais das unidades socioeducativas em relação à perspectiva dos direitos humanos e dos princípios de igualdade e não discriminação.

 

Confira as principais determinações da portaria:

Alojamento

O cumprimento de medida socioeducativa por adolescentes ou jovens LGBTI em restrição ou privação de liberdade não deverá ocorrer em espaços segregados. De acordo com a portaria, as adolescentes travestis e as adolescentes trans deverão ser encaminhadas às unidades femininas, ou seja, em acordo com a identidade de gênero autodeclarada. No entanto, o adolescente trans, considerando o potencial risco de violência de gênero, também cumprirá a medida socioeducativa em unidade feminina.

Nome social

A adolescente travesti, a adolescente transexual e o adolescente transexual atendidos(as) no sistema socioeducativo têm o direito de serem tratados pelo seu nome social, de acordo com a sua identidade de gênero. Portanto, os sistemas e instrumentos de registro de informações referentes aos(as) adolescentes ou jovens deverão conter campos próprios destinados ao Nome Social e Identidade de Gênero.

Identificação

A identificação da adolescente travesti, da adolescente transexual e do adolescente transexual será por autodeclaração desde o início do atendimento no sistema socioeducativo ou a qualquer momento da execução da medida, a ser registrado no Plano Individual de Atendimento (PIA) e Sistemas de Informação.

Os (as) adolescentes e jovens que se autodeclararem travestis ou transexuais, e aqueles(as) que se autodeclararem lésbicas, gays ou bissexuais não deverão ser submetidos(as) a quaisquer atendimentos médicos, psiquiátricos ou psicológicos com a finalidade ou intenção de realizar diagnóstico que resulte em patologização da identidade de gênero ou da orientação sexual.

Saúde

Os (as) jovens transexuais maiores de 18 anos terão garantido o direito ao tratamento hormonal e acompanhamento de saúde específico. Os que são menores de 18 terão acesso a tratamento biopsicossocial de acompanhamento de seus processos de transição de gênero na rede pública de saúde.

Revista

A portaria proíbe a realização de revista minuciosa na adolescente travesti, na adolescente transexual, no adolescente transexual em ambiente público que permita a exposição da nudez diante dos demais adolescentes ou jovens. Neste caso, a diligência deverá ocorrer em ambiente reservado, que assegure a privacidade e respeito à sua condição.

A revista superficial e a revista minuciosa na adolescente travesti e na adolescente transexual serão procedidas por agente socioeducativo do gênero feminino. A revista superficial e a revista minuciosa no adolescente trans será procedida por agente socioeducativo do gênero feminino, em acordo com o sexo designado no nascimento do adolescente.

Vestimentas

Nas atividades externas à unidade, como consultas médicas, audiências judiciais, cursos, entre outras, será assegurado à adolescente travesti, à adolescente trans e ao adolescente trans o uso de vestimentas em acordo com sua identidade de gênero.

À adolescente travesti, à adolescente trans e ao adolescente trans em privação ou restrição de liberdade será facultado o uso de vestimentas femininas ou masculinas, incluindo roupas íntimas, e acessórios (bojo, binder etc.), conforme sua identidade de gênero.

Deverá ser respeitado o direito de uso de cabelos longos às adolescentes travestis, às adolescentes trans e de cabelos curtos aos adolescentes trans quando do momento de ingresso, das transferências e durante a sua permanência no sistema socioeducativo.

Grupo vai revisar plano de habitação de interesse social

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Grupo vai revisar plano de habitação de interesse social

Seduh e Codhab elaboram portaria conjunta para alinhar diretrizes o Plandhis

Para alinhar as duas áreas responsáveis pela política de habitação para a população de baixa renda, foi formado um grupo de trabalho para elaborar o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis).

Integram a equipe servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Juntos, os representantes dos dois setores vão estabelecer os critérios e as formas de atuação dos diversos órgãos do Governo do Distrito Federal na elaboração do Plandhis.

A duração das atividades é de 90 dias, a contar da publicação da Portaria Conjunta nº1, publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (27). Os debates entre a área de planejamento urbano, por meio da Seduh, e de execução da política habitacional, a cargo da Codhab, é fundamental para o êxito do Plandhis.

Com isso, consegue-se um entendimento comum em relação a forma como o programa vai atuar, etapa tecnicamente chamada de modelagem.

Os encontros serão semanais. A coordenação do grupo de trabalho fica sob responsabilidade da Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan), ligada à Seduh.

Iges-DF pode agilizar contratação de agentes para combater a dengue

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Iges-DF pode agilizar contratação de agentes para combater a dengue

Cooperação técnica com Secretaria de Saúde permite que Instituto de Saúde faça seleção de forma mais célere, graças à situação de emergência

A parceria entre a Secretaria de Saúde e o Instituto de Saúde (Iges-DF) pode tornar a ação de combate à dengue mais célere no Distrito Federal. O decreto que instituiu situação de emergência na saúde pública permite a contratação de agentes para atuar na capital e isso poderá ser feito a partir de termo de cooperação técnica entre a pasta e o órgão, evitando burocracia de seleção de empresa.

A situação de emergência compreende o período de 180 dias, contados desde sexta-feira (24). O decreto foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha em razão do risco de epidemia de dengue, da potencial epidemia de febre amarela e da possível introdução dos vírus zika e chikungunya – bem como da alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil.

Presidente do Iges-DF, Francisco Araújo conta que o instituto se colocou à disposição para fazer a seleção para contratação dos agentes de saúde que poderão atuar nesse período crítico de combate ao mosquito, conforme permite o decreto. De acordo com ele, se a pasta fosse lançar edital para escolha de uma empresa que fizesse triagem, isso demoraria.

A Secretaria de Saúde confirma que há uma necessidade de contratação de servidores, mas ainda estuda a forma de realização da contratação. Entre dezembro de 2018 e dezembro do ano passado, 47.393 casos de dengue foram registrados. Desse total, 44.311 são de residentes no Distrito Federal e 3.082 em outros estados.

Situação de emergência

Para fortalecer as ações de combate ao Aedes aegypti, o governador Ibaneis Rocha assinou, na sexta-feira (24), o decreto de situação de emergência devido ao risco de epidemia de dengue e outras arboviroses. Isso torna possível e mais ágil as parcerias com outras áreas na realização das ações preventivas, contratações de agentes, aquisição de insumos e materiais, entre outros.

No fim de semana, o Dia D de combate à dengue foi realizado pela Secretaria de Saúde e a Sala Distrital em cinco cidades: Guará, São Sebastião, Sobradinho, Fercal e Planaltina. O objetivo foi  orientar a população sobre as doenças transmitidas pelo inseto e como prevenir o seu aparecimento.

Sintomas
Os principais sintomas típicos da dengue são febre alta, náusea, vômito, manchas avermelhadas pelo corpo, dor de cabeça, dor no corpo, dor em volta dos olhos e sinal de sangramento. Diante desses sintomas, o paciente deve buscar atendimento em uma Unidade Básica de Saúde mais próxima.

Pensão paga a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores é absurda?

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Fabiana Cagnoto *

No último dia 19 de janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou ser “absurdo” o pagamento de pensões a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Entre os casos que surpreendeu Maia está o da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe uma pensão mensal de R$ 16.881,50 apenas por ser solteira e filha de ex-deputado. O deputado afirmou que vai trabalhar para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício. Entretanto, é preciso ter cautela ao analisar a situação.

Isso porque, é pacífico o entendimento de que o benefício de pensão por morte é regido pela legislação vigente na data do óbito do instituidor da pensão, entendimento, inclusive, sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nesse contexto, as pensões pagas as filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores são garantidas pela Lei n.º 3.373/58, que dispõe: “a filha solteira, maior de 21 anos só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente.”

Desta feita, bem observou o STF, que as pensões concedidas às filhas dos ex-servidores sob a égide da Lei n.º 3.373/58 encontram-se consolidadas e somente podem ser cessadas se um dos dois requisitos previstos na lei for superado, ou seja, se deixarem de ser solteiras ou se passarem a ocupar cargo público permanente.

Assim, algumas situações não estão a mercê de interpretação, existem princípios que norteiam o direito e cabe ao Supremo Tribunal Federal garantir que sejam aplicados.

Um exemplo desta situação na prática foi um caso recente, no qual conseguimos o restabelecimento da pensão à beneficiária M.C.A.B, filha solteira, que amparada desde o ano de 1987, teve o seu benefício cessado no ano de 2017 em razão de ter possuído inscrição como microempreendedora individual nos anos de 1997 e 2000. Na ocasião, comprovou-se que a beneficiária não incorreu em nenhuma das hipóteses previstas há época como causas extintivas da pensão, merecendo destaque a decisão proferida pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo:

“Dessa forma, da análise dos documentos acostados aos autos, constata-se que a Requerente cumpre os requisitos exigidos em lei para a concessão do benefício, considerando que é maior de 21 anos (atualmente possui 59 anos) bem como é solteira, pois não há elementos nos autos a apontar para ocorrência de formalização de casamento ou união estável, e não ocupa cargo público permanente. Forçoso reconhecer, assim, que a Autora possui direito adquirido, com fulcro na lei vigente ao tempo do óbito do segurado, à percepção da pensão temporária, enquanto mantiver preenchidos os requisitos previstos naquela norma.”

Portanto, há que se deixar de lado posicionamentos políticos, julgamentos pessoais acerca do justo e do injusto, bem como a interpretação evolutiva, que não podem ter o condão de modificar os atos perfeitamente constituídos sob a égide da legislação protetiva. O direito adquirido é respaldado pelo artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal e precisa ser respeitado.

*Fabiana Cagnoto é advogada do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

Atendimento no Hospital Veterinário é referência no Centro-Oeste

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Desde sua criação, em abril de 2018, o hospital atende em média 50 animais por dia

Com atendimento junto aos moradores dos estados do Distrito Federal, de Goiás, de Tocantins e até da Bahia, o Hospital Veterinário Público (Hvep) se tornou referência na consulta de animais domésticos no Centro-Oeste. Administrado pelo Brasília Ambiental, o hospital está localizado no Parque Lago do Cortado, em Taguatinga, e já recebeu, desde sua criação, mais de 23 mil cães e gatos.

A operadora de caixa Ana Luísa Sampaio esteve pela primeira vez no HVEP, onde foi levar sua cadela Amore que apresentava quadro clínico de doença de carrapato.  Residente em Samambaia, ela aprovou o serviço. “O acolhimento por parte dos funcionários e veterinários é ótimo, a equipe é completa e tratam os animais com paciência e atenção”, disse.

Para a moradora de São Sebastião e tutora frequente do Hospital Veterinário, Ana Cláudia, a possibilidade de resgatar animais abandonados, que necessitam de cuidados e, principalmente, ter um hospital público que os acolhe gratuitamente é muito gratificante. “Recolho animais e alguns estão muito doentes, não tenho condições para levá-los ao veterinário particular e aqui no Hvep a equipe e o atendimento são melhores”.

Desde sua criação, em abril de 2018, o hospital atende em média 50 animais por dia, realizando mais de 150 mil procedimentos veterinários, entre exames de imagem, administração de medicamentos, cirurgias e serviços laboratoriais.

Segundo o diretor de Conservação do Brasília Ambiental (Dicon), Alexandre Rocha dos Santos, o trabalho desenvolvido pela equipe do Hospital Veterinário e dos servidores do Instituto vem mostrando resultados bastante positivos, ressaltando sempre o atendimento às pessoas mais carentes. “A cada ano estamos superando nossas metas com qualidade no serviço”, completou.

Serviço:

Hospital Veterinário Público (Hvep)

Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Endereço: Parque Lago do Cortado, em Taguatinga Norte. O acesso pode ser feito pela QNF 14, ao lado do SESI.

Cartilha do Procon-DF orienta pais na compra de material escolar

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Para orientar os pais na compra do material escolar dos filhos na volta às aulas, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), autarquia vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), publicou nesta segunda-feira (27/1) uma cartilha com dicas e informações. Muitos não sabem, mas os itens exigidos na lista de material escolar de uso coletivo são regulados por leis. A legislação atual limita a lista de material a conter apenas artigos de uso didático-pedagógico do aluno.

Caso haja descumprimento às ofertas anunciadas, publicidade enganosa, prática abusiva ou qualquer outro desrespeito ao direito do consumidor, é importante que se registre uma denúncia nos postos de atendimento do Procon, ou por meio do e-mail 151@procon.df.gov.br.

Dicas

O material escolar é item de uso exclusivo do aluno e restrito ao processo didático-pedagógico e tem por objetivo o atendimento às necessidades individuais do estudante. Assim, não é permitida a cobrança de taxa extra ou de fornecimento de material de uso coletivo dos alunos ou da instituição.

Itens de higiene pessoal, álcool, apagador, grampeador, giz, pincéis para quadro, clipes, cartucho para impressora, envelopes, etiquetas, copos descartáveis, dentre outros, são exemplos de materiais de uso coletivo.

A lista de material deve ser acompanhada de um plano de execução, que deve descrever, de forma detalhada, os quantitativos de cada item de material e a sua utilização pedagógica. É permitido aos pais o fornecimento parcelado do material. A entrega deve ser feita com, no mínimo, oito dias de antecedência do início das atividades.

A escola é proibida por lei de exigir marca, modelo ou indicação de estabelecimento de venda do material, com exceção da venda do uniforme.

Venda casada

Os estabelecimentos de ensino não podem condicionar a compra de livros e/ou materiais escolares em uma loja específica. Tal prática é considerada abusiva.

Caso a escola trabalhe com livros próprios ou importados, esta informação deve ser previamente passada ao consumidor. As escolas também não podem determinar as marcas dos produtos permitidos em suas listas de material escolar.

Nem sempre o consumidor precisa adquirir tudo em janeiro ou fevereiro — meses em que os preços estão mais altos por conta da procura. É necessário observar se não é possível fracionar a compra de alguns itens da lista para que a compra do material escolar não pese tanto no orçamento.

Reclamações

Caso o consumidor perceba que houve descumprimento do Código de Defesa do Consumidor é necessário realizar denúncia ao Procon no telefone 151, no e-mail 151@procon.df.gov.br ou nos seguintes postos de atendimento.

 

Confira a íntegra da Cartilha de Orientações do Material Escolar do Procon.

Rodoviária já tem elevador funcionando; reforma acaba em 90 dias

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Rodoviária já tem elevador funcionando; reforma acaba em 90 dias

Contrato com empresa licitada prevê R$ 1,8 milhão anual da manutenção, prorrogáveis por mais cinco. Ideia é que, por mês, quatro escadas rolantes estejam em operação

Por Ana Luiza Vinhote

A reforma das escadas rolantes e dos elevadores da Rodoviária do Plano Piloto começaram nesta segunda-feira (27) e já mostra efeitos: um dos elevadores está em pleno funcionamento. Segundo o diretor da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Cândido Teles, a manutenção começou pelos equipamentos próximos a estação do metrô por ter um fluxo maior de pessoas. Cerca de 700 mil pessoas passam pelo terminal diariamente.

“Este contrato prevê a reposição de peças e manutenção das escadas para que elas não fiquem paradas. Um técnico da empresa também ficará no terminal para dar todo o suporte necessário. No passado, os equipamentos não recebiam a assistência adequada”, explica Teles.

A previsão é de que em 90 dias os equipamentos estejam funcionando. O contrato da empresa licitada foi assinado na sexta (24). O valor anual da manutenção, prorrogáveis por mais cinco, será de R$ 1,8 milhão. De acordo com Teles, a meta colocar, por mês, dois elevadores e quatro escadas rolantes funcionando.

Facilidade

Nesta segunda, Suzi Regina, 40 anos, não teve que pedir ajuda para locomover a filha cadeirante, Maria Clara, 10 anos. Com o elevador funcionando, a moradora do Cruzeiro Velho conseguiu deslocar-se com tranquilidade. “Eu sempre tenho que pedir para um dos policiais que ficam aqui e eles são muito solícitos, mas hoje foi diferente”, comemora.

Kelly da Silva (foto), 32 anos, passa pela rodoviária todos os dias. Com um problema de saúde nas pernas, ela diz que ter o elevador funcionando facilita a caminhada diária. “Eu sou diarista, então já tenho um dia muito cansativo. Fico aliviada ao ver que o elevador está funcionando”, comenta a moradora da Cidade Ocidental.

Mercado financeiro reduz estimativa de inflação este ano para 3,47%

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Mercado financeiro reduz estimativa de inflação este ano para 3,47%

Por Andreia Verdélio

As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país – caiu de 3,56% para 3,47%. A informação consta no boletim Focus, pesquisa semanal do BC, que traz as projeções de instituições para os principais indicadores econômicos.

Para 2021, a estimativa de inflação se mantém em 3,75%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,50% em 2022 e 2023.

A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

De acordo com o boletim, a Selic deve cair para 4,25% ao ano até o fim de 2020. Quando o Copom reduz a Selic, como espera o mercado financeiro, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já a manutenção da Selic indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Para 2021, a expectativa é que a taxa básica suba para 6,25%. Para 2022 e 2023, as instituições estimam que a Selic termine os períodos em 6,5% ao ano.

Atividade econômica

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – se mantém em 2,31% para 2020. As estimativas das instituições financeiras para os anos seguintes, 2021, 2022 e 2023 também continuam em 2,50%.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,10 para o fim deste ano e R$ 4,00 para 2021.

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