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36ª Feira do Livro de Brasília leva atividades culturais a escolas públicas

Ricardo Callado
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36ª Feira do Livro de Brasília leva atividades culturais a escolas públicas

Volta às aulas em Sobradinho II e Planaltina terá contação de histórias e visita de autores de literatura infantil com a 1ª edição da FeLiB Itinerante.

Alunos da rede pública de ensino de Sobradinho II e Planaltina terão uma programação especial no retorno às atividades escolares. Entre os dias 17 e 21 de fevereiro e 02 e 06 de março, dez unidades de ensino receberão a segunda fase da 1ª FeLiB Itinerante. O projeto visa despertar o gosto pela leitura e pela produção literária fazendo o caminho inverso do tradicional, levando a magia da Feira do Livro de Brasília diretamente às escolas públicas, ampliando o acesso à literatura.

Nessa etapa, Rose Costa e William Reis serão responsáveis pela contação de histórias. Já os autores Alessandra Roscoe e Romont Willy apresentarão o mundo da produção literária aos estudantes. Ao fim das duas etapas, as 15 unidades visitadas receberão 15 livros cada, totalizando 225 obras entregues gratuitamente.

A 1ª edição da FeLiB Itinerante começou entre os dias 09 a 13 de dezembro, contemplando estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental I, em cinco escolas públicas de Sobradinho e da Fercal, com a participação da contadora de história Nyedja Gennari e do escritor Tino Freitas. A ação vai culminar na 36ª Feira do Livro de Brasília, programada para acontecer de 3 a 13 de setembro, no Conjunto Cultural da República, em comemoração, também, aos 60 anos de Brasília.

Segundo o presidente do Instituto Latinoamerica, entidade realizadora do evento, Atanagildo Brandolt, a iniciativa itinerante visa, antes de mais nada, promover o encontro do leitor com o autor, possibilitando a esses alunos, professores e diretores o contato direto com a produção literária. “Já o projeto da 36ª FeLiB, em setembro, prevê também o aluguel de ônibus para trazer à Esplanada escolas das zonas mais distantes, com menores IDH’s, para conhecerem o que é uma mostra expositiva e terem contato com as inúmeras atividades da Feira”, completou Brandolt.

A Feira do Livro de Brasília conta com apoio da Câmara do Livro do Distrito Federal e fomento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF.

Serviço:

1ª FeLiB Itinerante

Quando: 17 a 21/02 (Planaltina) e 02 a 06/03/2020 (Sobradinho)

Onde: Sobradinho II e Planaltina

Quanto: projeto gratuito, destinado a estudantes de escolas públicas

Mais informações: (61) 99259-2824 | Produção

Produção executiva: Abèbè Produções

Medidas extrajudiciais para desafogar o Judiciário

Ricardo Callado
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Por Luciana Gouvêa

O cenário em cartórios vem mudando a forma de fazer negócios. As medidas extrajudiciais que hoje desafogam o judiciário vem ganhando espaço e agilizando os processos de pessoas físicas e jurídicas. Os resultados práticos dessas medidas já podem ser sentidos nos números de atos realizados agora pelos cartórios que antes só eram realizados na esfera judicial.

A delegação de novas atividades aos cartórios feita pela Corregedoria Nacional de Justiça tem incentivado e contribuído no sentido de proteger legalmente os cidadãos e seus bens.  As serventias passaram a ter relevante papel para prevenir litígios e a ser a melhor opção para diminuir o ingresso de ações no Judiciário, já lotado de processos judiciais.

Os cartórios estão cada vez mais preparados para atender tais demandas, e ainda estão paulatinamente disponibilizando serviços através das plataformas virtuais. Tudo isso, além de incentivar, proporciona aos clientes prestação de serviços seguros e eficientes.

Vale registrar, a Lei já permite a realização de inventários, partilhas, também de separação e divórcio consensuais sem a necessidade do processo judicial, por escritura pública. Isso é possível se todos os interessados forem maiores e capazes e concordarem com a forma de dividir os bens.

A instituição do inventário fora do Judiciário veio para agilizar e baratear esse procedimento, inclusive, no Rio de Janeiro, já é possível fazer inventário extrajudicial nos casos em que há testamento, o que antes não era permitido. Infelizmente, no caso do inventário ser judicial, além do custo elevado , ainda há a questão da demora até que todos os trâmites, divisão de herança, sejam resolvidos. Essa perda de tempo, além de acarretar desgaste nas relações dos envolvidos, ainda contribui para a dilapidação do valor do patrimônio, pois os bens acabam sofrendo com o passar do tempo, deterioram e muitas vezes nem servem mais para uso.

 É importante ressaltar  que mesmo que já tenha sido iniciado um Inventário no Judiciário é possível, a qualquer momento, ser solicitada a desistência da via judicial, para promoção da via extrajudicial – fora do Judiciário, sendo livre a escolha o tabelião de notas, de acordo com a vontade dos herdeiros e interessados

Assim, sabendo dessa possibilidade de existir tanto o procedimento judicial, quanto o extrajudicial, no momento de abertura do inventário, ou seja, com a ocorrência do falecimento,  vai ser necessário contratar advogado ou acudir-se de defensor público a fim de decidir se o processo correrá com um Juiz (judicial) ou através de escritura pública (no cartório).

A desjudicialização, ou seja, a utilização de procedimentos extrajudiciais, representa avanço na resolução dos conflitos da sociedade e contribui significativamente para desafogar o Poder Judiciário, além de ser uma nova forma de acesso à Justiça.

LUCIANA GOUVÊA – Advogada –  Pós-graduada em Neurociências Aplicadas à Aprendizagem (UFRJ) e em Finanças com Ênfase em Gestão de Investimentos (FGV). . Especialista em Mediação e Conciliação de conflitos, Proteção Patrimonial.

Colégio de Brasília realiza palestra sobre o mercado de jogos online no Brasil

Ricardo Callado
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Colégio de Brasília realiza palestra sobre o mercado de jogos online no Brasil

Minecraft, Pokémon GO, Candy Crush, Plantas vs Zumbis, The Sims, Fifa e outros. O mercado de videogames e jogos digitais vem crescendo ano a ano. Só em 2018 ele rendeu mais de 119 bilhões de dólares em todo o mundo. No Brasil, a previsão é que o mercado cresça cerca de 5,3% até 2022, de acordo com pesquisa divulgada pela PricewaterhouseCoopers (PwC). Diante dessa nova realidade, o Colégio Sigma convidou o especialista em design de jogos online, Tamir Nadav, para um bate-papo com os alunos sobre desenvolvimento de games, no dia 10 de fevereiro, na unidade da 912 Sul.

Nadav irá falar sobre os seus 15 anos de experiência na área de produção e gerenciamento de projetos e design e programação de jogos. Além disso, o palestrante irá contar as razões que vêm fazendo o setor avançar nos últimos anos, as expectativas para o futuro e irá dar dicas para os estudantes sobre como entrarem na indústria de desenvolvimento de jogos online. “A palestra é uma demanda dos alunos que estão em busca de novidades no mercado de trabalho para abrir o leque de opções, incluindo as novas profissões”, comenta Marcelo Oliveira, Coordenador da Secretaria de Cursos do Colégio Sigma.

Os alunos também terão a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a instituição americana Full Sail University, considerada uma das mais importantes instituições na área de entretenimento, games, tecnologia de internet, comunicação, cinema, gravação, arte e design, e responsável pela formação de grandes profissionais com premiações no Oscar e Grammy.

Tamir Nadav

Tamir Nadav é graduado em Game Design and Development na Full Sail University, na Flórida, nos Estados Unidos. Já trabalhou em grandes empresas de desenvolvimentos de games: Vigil Games, Playdom, RockYou, Telltale e Visual Concepts. Atualmente, atua como Diretor de Gerenciamento de Produto da Gazeus Games, no Rio de Janeiro, tendo trabalhado no desenvolvimento de diversos jogos online de todas as plataformas e consoles modernos como: Darksiders, Secret Agent X, Minecraft, Story Mode, The Walking Dead, NBA2K19 e outros.

Serviço:

Full Sail University apresenta: design e programação de jogos com Tamir Nadav

Data: 10 de fevereiro (segunda-feira)

Horário: 14h30

Local: Unidade da 912 Sul (SGAS 912, conjunto A)

Veja as profissões com o maior número de infiéis, segundo pesquisa

Ricardo Callado
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Veja as profissões com o maior número de infiéis, segundo pesquisa

Já é possível saber quais os cargos mais exercidos pelos infiéis no Brasil. Saiba o resultado dessa pesquisa:

Recentemente, uma nova pesquisa afirmou que mais da metade das pessoas que traem não têm medo do parceiro descobrir e nem acabariam com o caso após isso acontecer. Mas a notícia não é tão chocante assim, já que 70% das pessoas afirmam que traem ou já traíram algum parceiro na vida.

Outro dado para levar em consideração é o fato do Brasil ser o segundo país que mais trai, pois está confirmado! Fato esse que pode chocar algumas pessoas, mas não a maioria, já que a sociedade vem “normalizando” a infidelidade pela frequência com que acontece.

Assim fica fácil analisar como agem e quais os maiores infiéis na sociedade através de seus comportamentos.

Uma pessoa bem sucedida profissional e financeiramente e com altos níveis educacionais têm mais chances de trair o parceiro, o site Meu Rubi, fez uma pesquisa entre dois mil usuários adúlteros e descobriu quais profissões prevalecem.

Vendedores/marketing

Sendo uma das profissões que mais exigem contato com pessoas diferentes e o público em geral, tanto homens quanto mulheres, com certeza é das mais estressantes. As pessoas que trabalham nesse ramo têm alto índice de divórcio em seus casamentos.

Também é preciso estar o tempo todo conversando, trocando ideia e conhecendo gente nova, fato que pode favorecer um flerte com outras pessoas e levar a uma traição.

Devem ser os motivos que os faz 21% dos usuários.

Educação

Os homens também saem perdendo delas aqui, pois as mulheres são o maior percentual, com 10%.

A porcentagem pode ser considerada pequena, mas ainda assim deve-se entender o que faz um professor trair. O mais sensato a dizer seria também o estresse da profissão, a não valorização e o cansaço. Além do mais, passam a maior parte do tempo em seus locais de trabalho com seus colegas.

Empresários 

Eles ficam no topo quanto ao estresse no trabalho, pois são eles que cuidam e lideram tudo e, muitas vezes, grandes negócios que exigem o máximo de cuidado. Talvez por isso o adultério seja tão cometido por homens quanto por mulheres desse ramo.

Outra característica de empreendedores seria a ganância, a vontade de ter sempre mais e conquistar mais, o que pode ser confundido e levado para a vida amorosa também.

Correspondem a 13% na pesquisa.

Médicos

Essa lista é liderada por mulheres, somando 20%. Trabalhar na área da saúde pode ser estressante e, com certeza, a pressão está presente o tempo todo. Já sabemos também que o estresse do dia a dia leva muitas pessoas a buscar por um caso extraconjugal.

O que surpreende são os médicos, que somam apenas 6% dos adúlteros do site.

Autônomos

Essas pessoas trabalham com seus próprios horários e locais, afinal, todos os dias podem estar em um canto. Eletricistas, encanadores, negociadores, manicures que atendem em casas, entre outros.

Para eles, arrumar desculpas boas o suficiente envolvendo a profissão é muito fácil. Geralmente, o parceiro não desconfia quando o argumento é trabalho, ainda mais para quem não tem um lugar nem horário fixo.

Esses correspondem a 15% dos infiéis.

Financeiros 

Com 7% dos adúlteros, os financeiros também lideram na lista do estresse na profissão, e claro, passam a maior parte do dia lidando com isso. Sabemos que o estresse danifica não só a própria pessoa como todas as suas relações. Não surpreende que uma pessoa assim busque relações fora do casamento para tentar “relaxar” como dizem.

O restante do percentual corresponde a profissões na área da arte, música, engenharia, os próprios aposentados, direito, entre outros.

Arena BSB assume integralmente o Complexo Esportivo de Brasília

Ricardo Callado
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Com o contrato, o consórcio Arena BSB vai administrar o Complexo Esportivo de Brasília durante 35 anos | Foto: Renato Alves / Agência Brasília

Iniciativa privada vai gerir o espaço por 35 anos e qualificá-lo para receber grandes eventos. Economia para o GDF será de mais de R$ 13 milhões anuais

Por Ian Ferraz

O GDF e o consórcio Arena BSB promoveram, nesta terça-feira (4), uma solenidade que marcou a entrega do Complexo Esportivo de Brasília, formado pelo Estádio Nacional Mané Garrincha, Ginásio Nilson Nelson e Complexo Aquático Cláudio Coutinho, à iniciativa privada. O ato contou com a presença do governador Ibaneis Rocha, do vice-governador Paco Britto, do presidente da Arena BSB, Richard Dubois, e de autoridades do Executivo.

A concessionária já participava da gestão do espaço de forma compartilhada com a Agência de Desenvolvimento (Terracap), mas agora assume o negócio integralmente. Além das praças esportivas, o consórcio vai construir um boulevard com área de convivência, entretenimento e lazer. A meta é resgatar uma importante área central de Brasília.

Arrecadação e economia

Todo esse ambiente será administrado pela Arena BSB por 35 anos. Nesse período, o governo vai arrecadar bilhões de reais, entre tributos pagos pelo consórcio e incidentes sobre a receita do complexo. O negócio tem potencial para gerar quatro mil empregos diretos, e, de imediato, o GDF vai economizar mais de R$ 13 milhões por ano com a dispensa de manutenção de todo o centro esportivo.

Além disso, durante o período determinado para vigorar a concessão, terão sido repassados R$ 150 milhões em outorga à Terracap, uma vez que o consórcio terá um prazo de carência de cinco anos para realização das obras, além do repasse de 5% do faturamento líquido.

“Essa é a mudança, a virada dessa cidade”, destacou o governador Ibaneis Rocha, durante a cerimônia. “Temos que pensar grande. Como filhos de Brasília, temos a obrigação de manter essa cidade em pé e dar esperança para a população. Isso se faz com muito trabalho. Vamos reconstruir a cidade através de seus potenciais, e um dos maiores é o turístico.”

Novas perspectivas

A entrega do Complexo à Arena BSB vai dar uma nova cara ao centro da capital. Reformas pontuais e de larga escala, incluindo paisagismo e adequações nos equipamentos, estão previstas. As projeções são de que o consórcio invista R$ 700 milhões no local.

“Gostaria de agradecer ao governador Ibaneis Rocha pela visão e diligência”, declarou o presidente da Arena BSB. “Teremos um movimento financeiro nesse semestre maior do que nos três primeiros anos.”

Na avaliação do presidente da Terracap, Izidio Santos, a administração do espaço pela iniciativa privada trará maior movimentação ao local. “É uma honra a gente concretizar essa transferência”, disse. “Mais importante do que isso é a sua utilização. Espero que [a Arena] atenda aos anseios da população do Distrito Federal”.

A projeção do nome de Brasília para o Brasil e para o mundo foi marca em outros discursos. “Estamos em um momento único dos nossos 60 anos”, comentou a secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, ao pontuar que a capital está preparada para o turismo de eventos. O secretário de Esporte, Leandro Cruz, reforçou a integração entre o governo e a iniciativa privada: “Vamos continuar desenvolvendo essa parceria no sentido de apresentar conteúdo e atividades esportivas que justifiquem a construção e existência desses equipamentos”.

Programação é destaque

Com a iniciativa, Brasília deve entrar de vez no circuito nacional de grandes eventos. Essa transformação já está acontecendo, como comprova a agenda de eventos.  No próximo dia 16, o estádio vai receber a final da Supercopa do Brasil, entre Flamengo e Athletico Paranaense; e, em 3 de março, haverá show com banda norte-americana Maroon 5. A seleção brasileira masculina de futebol também virá para a capital, em setembro, durante as eliminatórias da Copa do Mundo.

O Ginásio Nilson Nelson, que deve passar por modernização e adequação das instalações, será palco de uma edição do evento de luta Ultimate Fighting Championship (UFC), em 14 de março. Com os reparos, o ginásio ficará mais confortável e habilitado a realizar espetáculos com público de até 15 mil pessoas, além das tradicionais partidas de basquete, vôlei e outras modalidades.

O Cláudio Coutinho, por sua vez, manterá o foco na utilização social. Atualmente, o complexo aquático recebe mais de três mil crianças e adolescentes, que praticam natação, polo aquático, salto ornamental, karatê, judô e deep water. O objetivo é promover a massificação do acesso ao esporte e, ainda, sediar campeonatos regionais e nacionais de desportos aquáticos.

Lazer

Os investimentos nos espaços esportivos do complexo não serão os únicos. Em agosto de 2019, a Arena BSB anunciou a chegada à capital cidade da rede mexicana Cinépolis, maior operadora de cinemas da América Latina e a segunda maior do mundo em público.

A Cinépolis vai trazer para a capital um investimento de aproximadamente R$ 46 milhões. O projeto contempla a implementação de um complexo com 14 salas de cinemas em diferentes formatos e com tecnologia de ponta.  As salas de cinema compõem parte do projeto de construção de um boulevard.

A requalificação do setor foi mote para o Concurso Nacional de Arquitetura e Paisagismo, no qual os participantes inscreveram projetos de pistas para caminhada e corrida, quadras de esporte, bares e restaurantes, aquários e uma plataforma elevada, que funcionará como uma espécie de mirante.  O projeto vencedor é da equipe brasiliense comandada por Éder Rodrigues de Alencar, da ARQBR Arquitetura e Urbanismo.

Decreto define regras de PDV nas estatais

Ricardo Callado
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Decreto define regras de PDV nas estatais
Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

Publicado nesta terça-feira (4), o programa de demissão voluntária abrange todas as estatais e sociedades de economia mista. Cada uma deve definir seu próprio plano

Por Renata Moura

As empresas estatais e sociedades de economia mista que integram o Governo do Distrito Federal já estão autorizadas a lançar seus Programas de Desligamento Voluntários (PDVs). Nesta terça-feira (04), foi publicado no Diário Oficial do DF o Decreto nº40.433, que estabelece as diretrizes gerais para implementação das medidas.

Segundo a publicação, devem ser objetivos dos programas de demissão: a otimização da prestação dos serviços públicos; o melhor aproveitamento de recursos humanos; a modernização da gestão; e o equilíbrio das contas públicas.

O decreto destaca a importância de os PDVs estarem em sintonia com as contas das empresas. Para isto, é exigido o encaminhamento da proposta para avaliação de técnicos da Secretaria de Economia, onde serão analisados pontos como estimativa da economia proporcionada com a implementação do Programa ou projeção dos resultados esperados com a implementação –  e declaração atestando que as despesas geradas com a medida estão compatíveis com as disponibilidades orçamentárias.

Os efeitos do decreto podem atingir empresas como a Companhia Urbanizadora de Brasília (Novacap), Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Banco de Brasília (BRB), Companhia de Saneamento Básico de Brasília (Caesb) e Companhia de Planejamento do DF (Codeplan).

Adesão ao plano

A Novacap já anunciou a intenção de lançar os critérios para adesão ao plano ainda em fevereiro. Segundo levantamentos do órgão, há cerca de 650 trabalhadores elegíveis.

“Estamos com tudo praticamente pronto para apresentar”, afirmou o presidente da empresa, Cândido Teles, na sexta-feira passada (31), durante solenidade na sede da empresa

Segundo ele, os critérios para adesão devem contemplar o tempo de atividade na empresa e idade mínima de 58 anos. “Entre os elegíveis, há muitos que já estão com tempo para aposentar”, avaliou.

Votação eletrônica marca retorno dos trabalhos legislativos

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Votação eletrônica marca retorno dos trabalhos legislativos

Painel instalado no plenário registrará também a presença dos deputados distritais

A reabertura dos trabalhos em plenário da Câmara Legislativa do DF, nesta terça-feira (4), às 15 horas, será marcada pela inauguração do painel eletrônico que registrará, além dos votos, a presença dos parlamentares. “É um novo momento que se inicia, garantindo mais transparência e agilidade às atividades legislativas”, resume o vice-presidente da Casa, deputado Delmasso (Republicanos), comentando a sessão ordinária que terá caráter solene e contará com a presença do governador Ibaneis Rocha.

As primeiras votações do ano, com a utilização no novo sistema, somente ocorrerão a partir da quarta-feira (5), quando deverão ser apreciados vetos do governador a proposições de autoria de deputados distritais. Já há, inclusive, um acordo para a manutenção desses vetos. Neste mesmo dia, a CLDF poderá votar o projeto de decreto legislativo, apresentado pelo deputado Fábio Felix (PSOL), em janeiro, que susta o aumento das passagens dos ônibus do sistema público de transporte. Amanhã, após a sessão ordinária haverá reunião do colégio de líderes para decidir sobre o assunto.

Expectativa

Temas relacionados à área econômica, como o reajuste das tarifas, devem dominar a pauta de votações deste semestre, segundo avaliação do deputado Delmasso. “As questões econômicas estarão muito presentes. A expectativa é que o governo envie muitas proposições relacionadas a emprego e renda”, observa o distrital. Entre os assuntos “polêmicos” que entrarão na ordem do dia, estão a alteração do gabarito do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) e as antenas da telefonia celular, “que colocarão Brasília na rota do 5G”, afirmou.

O deputado ainda destaca a adoção, pela Câmara Legislativa, do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na tramitação de proposições ou quaisquer outros materiais referentes ao processo legislativo, a partir da próxima segunda-feira (10). “Essa ferramenta e a votação eletrônica também trarão economia para a Casa”, garante Delmasso. A redução de gastos com a compra de papel, cópias xerográficas e outros insumos pode chegar a até R$ 500 mil anuais, segundo cálculos do parlamentar.

Painel

Nesta segunda-feira, véspera da reabertura dos trabalhos legislativos, servidores da Casa realizaram testes e simularam votações no painel eletrônico do plenário. Durante mais de duas horas, verificaram as funcionalidades da nova ferramenta, que “contribuirá para a modernização do processo legislativo”.

Cada distrital registrará o voto por meio de um tablet e com o uso de sua digital. O sistema também será utilizado para fazer o registro de presença nas sessões. Dois telões instalados no plenário exibirão as presenças e os resultados das votações, com informações sobre a proposta em análise, o tipo de votação e as manifestações de cada parlamentar. Os votos serão registrados em tempo real, com a totalização ao final de cada processo de votação.

Qualquer cidadão poderá acompanhar as sessões pela TV CLDF, reforçando assim o controle social do Legislativo local. O novo sistema ainda possibilitará ganhos para a atuação parlamentar e facilitará o trabalho de assessores e servidores.

Paco Britto vai à abertura do ano legislativo

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Paco Britto vai à abertura do ano legislativo

Vice-governador do Distrito Federal foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, e pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre

Por Lívio de Araújo

O vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, participou, na tarde desta segunda-feira (3), da sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos da 2ª sessão legislativa da 56ª legislatura (2019-2023), no plenário da Câmara dos Deputados.

Paco foi recebido pelo presidente do Senado e da mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, também participaram da solenidade.

Logo após a execução do Hino Nacional, feito pela banda dos Fuzileiros Navais, foi lida a mensagem do presidente da República, Jair Bolsonaro (que cumpre agenda oficial em São Paulo). Bolsonaro foi representado no evento pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni.

Na carta, presidente da República pediu a aprovação da reforma tributária, a privatização da Eletrobras e a independência do Banco Central. A reforma tributária também foi assunto no discurso do presidente do Senado. Ele afirmou que o Congresso Nacional começa o ano legislativo com “pautas improrrogáveis”. Entre elas, a reforma tributária.

Nota Legal: R$ 52 milhões serão abatidos de IPTU e IPVA

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Nota Legal: R$ 52 milhões serão abatidos de IPTU e IPVA
Maior parte das indicações de abatimento foi feita para o IPVA | Foto: Agência Brasília

Valor médio das indicações de crédito saltou de R$ 187,28 para R$ 216,83

Mais de 241 mil pessoas resgataram créditos do Nota Legal e garantiram descontos no IPTU ou no IPVA. A indicação foi feita até a última sexta-feira (31) e chegou a mais de R$ 52 milhões (mais precisamente, R$ 52.343.481,55). A maior parte das indicações foi para o IPVA, com 76%. Os outros 24% optaram pelo desconto no IPTU.

Quem não utilizou os créditos no abatimento dos impostos pode indicar o valor para depósito em conta bancária. O período de indicação para pagamento será no mês de junho.

Pela primeira vez não foi permitido indicar os créditos para bens de terceiros. Com isso, o número de participantes diminuiu em relação ao ano passado, quando 356.823 pessoas participaram. Dessa vez, foram 241.407 participantes.

A medida foi adotada para inibir tentativas de fraudes no programa. Em junho, quando o contribuinte for optar por resgatar os créditos em dinheiro, também só será possível indicar para a conta do próprio titular.

Este foi o primeiro ano com indicação do Nota Saúde Legal. A modalidade do programa é exclusiva na compra de medicamentos, e tem tarifa diferenciada. Com essas novidades, o valor médio das indicações aumentou em 2020, registrando R$ 216,83. Em 2019, a média das indicações tinha ficado em R$ 187,28.

O coordenador de Cadastro e Lançamentos Tributários, Márcio Silva Gonçalves, considera que o período de indicações foi um sucesso. “O sistema mostrou-se estável, não tendo havido reclamações quanto a instabilidade. Tivemos apenas reclamações muito isoladas, que foram instantaneamente resolvidas”, destaca.

O Nota Legal é um programa do Governo do Distrito Federal que incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes recuperem parte do ICMS e ISS recolhidos em estabelecimentos comerciais. Colocando o CPF na nota, o cidadão recebe créditos que podem ser utilizados para abater nos impostos ou receber o valor em dinheiro. Além disso, participa de sorteios realizados pela Secretaria de Economia com premiações em dinheiro.

Iprev/DF gera economia de R$ 65 milhões aos cofres do Distrito Federal

Ricardo Callado
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Instituto de Previdência dos Servidores do DF obtém vitória na Justiça Federal e consegue gerar economia superior a R$ 60 milhões ao ano

Em ação inédita no país, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF) se tornou o único Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a conseguir decisão favorável na Justiça Federal, em uma disputa antiga, quanto ao pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sobre verbas distritais vinculadas ao pagamento de benefícios previdenciários. Em mandado de segurança apresentado em setembro de 2019, o Iprev solicitou a suspensão da cobrança dos pagamentos do Pasep, por parte da Secretaria da Receita Federal, por entender que há um erro de interpretação de leis constitucionais.

Assim, após apresentação de recursos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu seguimento ao pedido e suspendeu a cobrança dos créditos tributários até julgamento final da ação. Se ao final do processo for mantida a decisão da suspensão da cobrança, o Iprev conseguirá economizar mais de R$ 60 milhões ao ano aos cofres do GDF. O presidente do Iprev/DF, Ney Ferraz Júnior, explica que essa conquista é o primeiro passo diante do longo caminho ainda a ser percorrido.

“Estamos brigando para que a justiça suspenda essa cobrança derivada de uma interpretação equivocada do normativo constitucional. Agora pedimos a suspensão dos valores daqui pra frente, mas ainda teremos que falar sobre os valores que já foram cobrados. O tesouro do DF sofreu autuação equivalente a R$ 257 milhões de 2014 a 2019. Não estamos em posição de abrir mão desse dinheiro que faz enorme falta na hora de realizar os pagamentos das folhas de aposentados e pensionas”, destacou Ney Ferraz.

Novos Investimentos

Por força de lei, o Distrito Federal é obrigado a cobrir o déficit previdenciário do seu RPPS, realizando aportes mensais de valores com origem não previdenciária para custear as folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. Com essa decisão, o valor da contribuição a ser realizada pelo GDF diminuiria cerca de R$ 5 milhões ao mês, possibilitando que o governo realoque esses valores em investimentos de saúde, educação, segurança, transporte público etc.

“Além da questão do déficit atuarial, estamos falando de valores que o Tesouro do DF precisa mensalmente aportar ao instituto para cobrir as despesas com a folha de pagamento de aposentados e pensionistas, enquanto poderia, o Governo do Distrito Federal, estar investindo esse montante em saúde, educação, segurança, transporte público, e tantas outras áreas carentes de recurso que a nossa cidade possui”, acrescentou o presidente do Iprev/DF.

Disputa Antiga

Apesar de se tratar de disputa antiga entre os RPPS’s do país e a Secretaria da Receita Federal, nenhum outro estado da Federação havia conseguido tal pleito. No quadro atual, em que o tema em pauta ainda é a reforma da Previdência e a inclusão dos estados nesta, o cenário observado é o de que vários municípios estão próximos ao colapso fiscal.

Alguns deles, a propósito, já tendo decretado situação de calamidade financeira. Diante da situação, a recente vitória na Justiça é tão importante não somente para o DF, mas para todos os RPPS’s.

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