Governador Ibaneis Rocha acompanhou a admissão do desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto e da juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim

Por Ian Ferraz

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, prestigiou a posse dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto e a juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim, nesta terça-feira (10), no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tanto Rubens de Mendonça Canuto Neto como Candice Lavocat Galvão Jobim foram indicados pelo STJ. Eles vão ocupar as duas vagas reservadas à Justiça Federal no Conselho. Rubens Canuto ficará com a vaga da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), Daldice Santana. No CNJ, Candice Galvão ocupará a vaga aberta com o fim do segundo mandato do juiz federal Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), Fernando Mattos. Candice é irmã da procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão, presente ao evento.

Assim como Ludmila Galvão, a cerimônia de posse dos novos conselheiros do CNJ foi prestigiada pelo secretário da Casa Civil, Valdetário Monteiro.

Decreto

Os dois novos conselheiros tiveram os nomes aprovados pelo Plenário do Senado Federal em 10 de julho. Ambos foram nomeados por decreto presidencial de 8 de agosto.

O CNJ é uma instituição pública que trabalha para aperfeiçoar o sistema judiciário brasileiro, principalmente no tocante ao controle e à transparência administrativa e processual. Assim, cabe ao CNJ desenvolver políticas judiciárias que unam o Poder e promovam a efetividade. O Conselho Nacional de Justiça é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, o cargo é exercido pelo ministro Dias Toffoli.

Estudantes de todo o Brasil serão alocados em algumas das mais de 1.500 unidades da companhia e poderão se tornar gerentes ao fim do programa

A Lojas Americanas está com inscrições abertas para seu Programa de Estágio em Loja 2019.  Com o programa, a companhia – uma das empregadoras mais atrativas do Brasil, de acordo com o ranking 2019 da Universum – busca formar o estudante para se tornar um futuro líder, assumindo a gestão de uma de suas lojas ao fim do período de estágio. Podem se candidatar alunos dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Economia, Engenharias, Marketing e Publicidade e Propaganda com previsão de formatura de dezembro de 2019 a julho de 2020 e que possuam disponibilidade para estagiar por 30 horas semanais.

Durante o estágio, que tem duração de até um ano, os estudantes serão desafiados constantemente e terão um intenso programa de desenvolvimento, que inclui uma imersão por todas as áreas da loja, para desenvolverem habilidades de gestão, interação com as rotinas do varejo e trabalho em equipe. Para encarar este desafio, a companhia busca universitários que pensem grande, tenham ‘atitude de dono do negócio’, foco em resultados e identificação com a cultura de empreendedorismo da Lojas Americanas.

O processo seletivo para esta edição é predominantemente online. Os estudantes passarão pelas etapas de inscrição online, triagem curricular, vídeo entrevista, teste de perfil, entrevista com área de Gente e Gestão e, por fim, uma entrevista presencial com os futuros gestores.

As oportunidades são para capitais e cidades do interior de diversos estados, como Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, além do Distrito Federal. Os selecionados terão a possibilidade de atuar em uma loja próxima à sua residência ou faculdade e contarão com salário compatível com o mercado e benefícios como seguro de vida, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de descontos em cursos de instituições parceiras e compras em qualquer unidade da Lojas Americanas e nos sites Americanas.com, Submarino e Shoptime.

As inscrições para o Programa de Estágio em Loja podem ser feitas no site talentos.lasa.com.br/estagioloja até o dia 14 de setembro.

O Projeto Orienta será conduzido por estudantes de psicologia do 6º e 7º semestre, em escolas da rede pública e particular, a partir de setembro

O Uniceplac inicia neste mês de setembro o “Projeto Orienta”, uma iniciativa do curso de psicologia, cujo intuito é auxiliar jovens e adolescentes a decidir qual curso superior escolherão ao concluir o Ensino Médio. Sob supervisão dos professores do curso, 45 alunos da universidade – do 6º e 7º semestre – participarão da iniciativa que ocorrerá em escolas das redes pública e particular do Gama.

O projeto chegará às escolas para realizar orientações acerca da escolha profissional. “A ajuda que ofereceremos virá por intermédio do uso de técnicas e instrumentos que a psicologia dispõe. Ao mesmo tempo em que daremos suporte aos adolescentes, iremos capacitar também os nossos alunos da graduação a trabalharem tais instrumentos, para adquirirem mais esta competência profissional”, explica Wladimir Rodrigues, professor do curso e coordenador do Projeto Orienta.

De acordo com Rodrigues, a orientação vocacional/profissional pode ser dividida em princípios como compreensão de si mesmo, conhecimento de requisitos e condições de sucesso, além de uma resultante destes dois fatores. O processo guia para a escolha do curso e ajuda o indivíduo a tomar decisões mais conscientes sobre o que pretende estudar em seu ensino superior.

“Busca-se auxiliar o indivíduo na descoberta de seus conhecimentos e de suas habilidades, assim como conhecer as fontes de treinamento para aprimorar as suas competências profissionais. O indivíduo pode ampliar as suas possibilidades quando possui o direcionamento correto, o que o deixará preparado para diferentes cenários em sua vida profissional”, complementa.

Na prática, este processo ajuda o indivíduo a lidar com toda a ansiedade gerada por este momento da vida, além de auxiliar na escolha das profissões que estão mais próximas às suas características.

Para Thais Cristina, estudante de psicologia do 6º semestre da Uniceplac, a participação dos jovens possibilita que os estudantes do Ensino Médio identifiquem áreas de atuação, assim como ajudam a diminuir as inseguranças e ansiedades referentes ao futuro profissional.

“Notamos, através de outros projetos realizados nas escolas do Gama, a necessidade de trabalharmos com essas iniciativas, pois o assunto é bastante demandado e interfere diretamente na saúde mental do aluno”, pontua Cristina.

A estudante ainda conta que, antes de optar por psicologia, não havia recorrido à orientação vocacional/profissional, o que dificultou a escolha do curso. “Se na minha escola houvessem projetos como este, acredito que eu não teria começado por outros cursos, nos quais eu não fui feliz, mas fazia porque era o que os outros achavam melhor para mim”.

O Projeto Orienta levará em consideração as características da personalidade do aluno e, também, história de vida, meio social e possibilidades reais para seguir em determinadas carreiras. Os alunos levarão em conta as habilidades que os adolescentes já possuem e os tipos de desenvolvimento que poderão obter a partir dessas aptidões que estão presentes, e/ou que podem ser desenvolvidas.

Sobre o Uniceplac – Fundado há mais de três décadas por Apparecido dos Santos, o Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos – Uniceplac tem seu perfil caracterizado pela perseverança em proporcionar educação com altos padrões de qualidade, o que já lhe garantiu nota máxima no MEC. O Centro possui 27 cursos de graduação, sendo estes: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Design de Interiores, Ciências Contábeis, Direito, Educação Física (Bacharelado e Licenciatura), Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Software, Estética e Cosmética, Farmácia, Fisioterapia, Gastronomia, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Pública, Letras-Português, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Pedagogia, Radiologia, Sistemas de Informação e Relações Internacionais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) zerou o passivo de processos e pareceres consultivos pendentes de manifestação jurídica de órgãos internos nos últimos anos. Em janeiro de 2019, mais de dois mil processos faziam parte da lista de pendências, aguardando providências administrativas ou a emissão de análises jurídicas relevantes para os órgãos públicos. Os 585 processos ainda pendentes foram abertos neste ano.

Segundo o consultor-geral da União, Arthur Cerqueira Valério, dentre as pendências administrativas estava a expedição de ofícios, ciência de órgãos e encerramento de tarefas. Já os pareceres jurídicos geralmente dependiam de aprovação ou realização de diligências por parte de outras unidades.

Uma lista de tarefas passou a fazer parte do acompanhamento interno da CGU, por meio de um sistema conhecido como Sapiens. Cada departamento possui funções a serem desempenhadas, como “dar andamento”, “analisar processo”, “elaborar manifestação jurídica consultiva”, “analisar manifestação”, “aprovar documento”, “acompanhar processo administrativo”, “solicitar aprovação pela autoridade superior”, dentre outros.

O advogado-geral da União, André Mendonça, disse que o resultado prático da medida é a CGU trabalhar, a partir de agora, com processos que terão prazo menor para manifestação. “Hoje a Consultoria-Geral da União, pela primeira vez na história, trabalha com processos com atividades abertas apenas no ano correspondente. É uma alegria para mim, o que demonstra o comprometimento de toda a CGU na resolução não só segura, mas também célere de todas as demandas e questões jurídicas a ela submetidas”, elogiou.

O Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (Decor) é responsável por elaborar pareceres que, em algumas situações, são assinados pelo presidente da República e passam a ser cumpridos por toda a Administração Pública.

“Para resolver conflitos, consultamos os órgãos envolvidos e colhemos as manifestações jurídicas. Só depois o Decor conclui pela tese final. Acontece que, por diversos motivos, o departamento fazia a demanda e os órgãos demoravam meses ou até anos para responder. Então estamos estabelecendo um procedimento para evitar que esses prazos se alonguem demais. Nós temos conferido normalmente o prazo de 30 dias, reiterando o pedido de subsídios. Não havendo resposta, a orientação é que o Decor se debruce sobre a matéria e uniformize o entendimento”, explicou o consultor-geral.

Exemplos

Ele cita como exemplo um processo iniciado em 2014 que dependia somente da resposta de outros dirigentes para que fosse finalizado. Outro caso envolveu o parecer sobre a possibilidade de o servidor público acumular em caráter excepcional mais de um cargo público com carga horária acima de 60 horas desde que haja compatibilidade de horário, que começou a tramitar em 2017. Aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro dois anos depois, em abril deste ano, a orientação passou a ser vinculante. “É um parecer bastante relevante, que repercute muito na vida funcional de todos os servidores do Poder Executivo, que estava pendente de aprovação”, disse.

De acordo com Valério, a maior celeridade no encaminhamento dos processos tem como objetivo colocar em prática uma das quatro diretrizes da gestão da AGU: a transparência. “O que fizemos foi um trabalho de conscientização e mudança de cultura com todos os membros e servidores para que passassem a tratar esses processos mais antigos, atuar de forma mais eficaz com os fluxos, para que pudéssemos zerar esse passivo e trabalhar apenas com os processos de 2019”, afirmou. Dos 917 processos iniciados neste ano, 332 já foram encerrados.

Consulta ágil

Dentre os resultados também está a divulgação ativa e prática dos dados referentes ao trabalho dos consultores da União. Por meio de uma ferramenta interna, os membros e servidores da AGU conseguem acompanhar os pareceres, notas e manifestações emitidas, podendo inclusive fazer uma busca simples por palavras-chave. O instrumento permite, por exemplo, verificar que mais de 96 mil manifestações jurídicas no âmbito de 71 mil processos já foram expedidas pela CGU este ano.

O consultor-geral da União substituto, Giordano Rossetto, lembra que além de processos que necessitavam de providências administrativas, os membros da CGU tiveram que se debruçar sobre processos que requeriam uma análise mais aprofundada. “Criamos um relatório de acompanhamento, em que o advogado da União pode relacionar todos os processos que acompanha. O trabalho que antes tinha que ser feito por meio da criação de uma tarefa eletrônica, que ficava pendente e impactava as estatísticas, hoje é possível ser feito por meio desse relatório. Estamos agora mapeando as atividades e estudando as demandas de cada departamento com o objetivo de estabelecer um fluxo mais uniforme”, afirma.

Celeridade e qualidade

Os dois mil processos pendentes se referiam às unidades da Consultoria-Geral da União (CGU/AGU) que funcionam na sede da instituição, e, portanto, não inclui o número de pareceres emitidos pelas consultorias jurídicas da União nos estados e ministérios do Poder Executivo, que já possuíam um baixo tempo médio de atendimento das demandas.

Arthur Valério ressalta que o foco daqui em diante será continuar garantindo o assessoramento jurídico dos gestores de forma célere, sem reduzir a qualidade da orientação. De acordo com ele, os órgãos consultivos da União na Esplanada e nas unidades da Federação conseguem atender às demandas em um prazo inferior a 25 dias. Antes da adoção dessas medidas, o tempo médio de resposta era superior a 300 dias.

“Reconhecemos o esforço de todas as gestões que por aqui passaram e deram a sua contribuição, mas enxergamos uma possibilidade de melhorarmos ainda mais e trazer a Consultoria-Geral para índices de tempo médio de resposta equiparáveis aos demais órgãos consultivos. A CGU passa, a partir de agora, a ser referência em termos de celeridade e qualidade das manifestações. A eficiência que a gente encontra nas consultorias dos estados e aqui em Brasília passará a se refletir no órgão central”, conclui.