A secretaria informou também ter tomado conhecimento da multa de US$ 170 milhões aplicada pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) por violação da privacidade de crianças usuárias do serviço de vídeo Youtube, uma subsidiária do conglomerado, bem como do acordo firmado com o Google para mudança de normas da plataforma.

Em agosto, a Senacom notificou o Google pela suspeita de outras violações de privacidade. A secretaria investiga uma “possível captura indevida de dados de usuários sobre geolocalização”. A intenção é apurar se a coleta dos registros das localizações e dos deslocamentos dos usuários de serviços do Google ocorreu sem o consentimento dessas pessoas.

Multa e medidas

Nesta semana, a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) do governo dos Estados Unidos multou o Youtube em US$ 170 milhões (R$ 690 milhões) por violações à privacidade de crianças. A plataforma estava utilizando dados desses usuários para o encaminhamento de publicidade direcionada, o que é proibido pela legislação do país.

Além disso, o órgão fechou um acordo no qual a plataforma de vídeos, uma subsidiária do conglomerado Google, comprometeu-se a adotar uma série de medidas para reduzir o uso abusivo de informações deste público e que valerão para todo o mundo. Criadores de vídeos terão até 4 meses para se adaptarem.

Pelo acordo, conteúdos voltados a crianças deverão ser identificados enquanto tal e respeitar a legislação, como a exigência de obtenção de consentimento dos pais para a coleta de dados de pessoas de até 13 anos.

Na avaliação da advogada do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Lívia Cattaruzzi, o acordo foi importante, mas ele apenas garantiu o cumprimento da lei que já deveria ser uma prática na plataforma. A despeito de fixar o respeito à lei, a advogada alerta que continuam problemas no serviço de vídeos, como o fato das crianças estarem expostas a conteúdos impróprios e a existência de publicidade velada.

“A plataforma não é feita para criança, mas elas usam indiscriminadamente e vão continuar expostas a anúncios. O que vai mudar é que não vai mais ter monetização de conteúdos infantis. A criança vai continuar se deparando com conteúdos impróprios e vai continuar expostas a vídeos patrocinados por empresa, especialmente nos canais kids. No meio dos vídeos seguirão inserindo publicidade de forma velada”, disse.

Domínio

O Google é um dos maiores conglomerados de tecnologia do mundo. O grupo controla o mais popular sistema de buscas do planeta, de mesmo nome, além do sistema operacional líder em smartphones, Android, em mais de 2,5 bilhões de aparelhos.

É prática comum a pré-instalação do aplicativo de localização, o Google Maps, nos aparelhos com o sistema operacional Android. Contudo, a localização de um smartphone pode ser configurada por seu dono nas propriedades do aparelho, em configurações do Android e do Google Maps. Além do Google Maps, a companhia também é proprietária do Waze, outro aplicativo popular de localização.

A esposa Michelle e a filha Laura chegarem antes e acompanharam a aproximação do presidente da tribuna. Outros dois filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro também estão na tribuna de honra. Conforme determina o protocolo, o início do desfile foi autorizado pelo presidente, após solicitação ao Comandante Militar do Planalto, o general Sergio da Costa Negraes, que conduz a apresentação.

Também estão na tribuna de honra presidencial o vice-presidente Hamilton Mourão, e boa parte dos ministros do governo, entre eles Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Abraham Weintraub (Educação).

Neste ano, o desfile conta com a participação de cerca de 4,5 mil pessoas e terá como tema a mensagem Vamos Valorizar o que é Nosso, mesmo conceito adotado pela Semana do Brasil, iniciativa lançada pelo governo federal para estimular o patriotismo e ações promocionais no comércio varejista.

Na primeira etapa do desfile de hoje, houve a execução do Hino Nacional seguido do Hino da Independência, interpretados pela fanfarra do 1º Regimento da Cavalaria de Guardas Dragões da Independência, com a participação do coral dos alunos do Colégio Militar de Brasília.

Em seguida, houve a apresentação da tocha do Fogo Simbólico da Pátria, conduzida pelo atleta Altobeli Santos da Silva, acompanhado do grupamento em homenagem aos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, que lutaram na Segunda Guerra Mundial, de ex-integrantes da Força de Paz, acompanhados pela banda do Batalhão de Polícia do Exército Brasileiro, além da Guarda de Honra composta por alunos do Colégio Militar de Brasília.

Na sequência, desfilam estudantes de escolas públicas do Distrito Federal, que somam 1,1 mil participantes, seguidos de apresentação do Exército, Força Aérea Brasileira (FAB), Marinha do Brasil, Força Nacional de Segurança, Corpo de Bombeiros Militar e Policia Militar, além de tropas motorizadas, com seus veículos de combate blindados. A expectativa é de que o desfile dure cerca de duas horas, com a saída de Bolsonaro e comitiva por volta das 11h.

Tradicionalmente, um dos pontos altos do desfile é a passagem da Pirâmide Humana do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília com 47 militares se equilibrando em uma única moto. O evento vai terminar com a apresentação da Esquadrilha da Fumaça que, durante 25 minutos, fará acrobacias aéreas no céu da capital.

A previsão de custos para o desfile do 7 de setembro este ano é de R$ 971,5 mil, segundo a licitação pública realizada pelo Palácio do Planalto, e incluiu ampliação do número de banheiros químicos e telões. As arquibancadas montadas na Esplanada dos Ministérios têm capacidade de receber até 20 mil pessoas sentadas. Além disso, outra parte do público costuma acompanhar nos arredores da Esplanada, onde há ao menos 10 telões distribuídos em diferentes pontos. A estimativa é que cerca de 30 mil pessoas acompanhem o evento.

Brasília tem sol com algumas nuvens. Segundo a meteorologia, não há previsão de chuva para hoje. A temperatura máxima pode chegar a 28°C, e a umidade relativa do ar na capital deve variar entre 35% e 80%, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

“Vamos acabar com esse papel. Quem ainda não está conectado à internet, que são os mais pobres, que hoje não têm carteirinha porque a carteirinha é cara, vai tirar na Caixa [Econômica Federal] a custo zero para a pessoa. Quem tem conexão com a internet, pega o seu celular, faz pelo celular todo o cadastramento, a gente checa a informação, vai estar no celular a carteirinha digital. Com isso, a gente vai ter controle contra fraude e o benefício vai ser para os próprios estudantes”, afirmou.

A emissão da nova carteira de estudante começará em 90 dias a partir da publicação da MP no Diário Oficial da União, ou seja, em dezembro, para os estudantes do ensino superior. Para os demais estudantes, o documento deverá estar disponível em até seis meses. Para se tornar definitiva, a alteração na lei, que vale inicialmente por até 120 dias (validade da MP), precisará ser aprovada no Congresso Nacional, que poderá propor alterações. O texto, depois, retornará ao Poder Executivo para sanção presidencial.

Ao discursar sobre a medida, o presidente Jair Bolsonaro criticou as entidades estudantis que arrecadam recursos com a emissão da carteira de estudante. O documento custa atualmente R$ 35.  “Vamos poupar trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Eles não vão ter que trabalhar mais. Agora, o seu tempo laboral será zero. Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha”, afirmou.

“O que nós estamos fazendo aqui hoje é libertar cada jovem, cada estudante. Não tem que pagar mais dinheiro para a UNE, para Ubes, para quem quer que seja”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Segundo o MEC, apesar de ser gratuita para o estudante, a emissão da carteira estudantil terá um custo de 17 centavos por documento, que será bancado pelo governo federal.

Banco de dados

Além de autorizar o MEC a emitir a ID Estudantil, a medida provisória permite a criação e manutenção de um banco de dados único e nacional dos estudantes, com informações cadastrais sobre a escola e a série em que o estudante está matriculado. Ao solicitar a carteira, o estudante terá que dar o consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o MEC. O banco de dados também será alimentado com informações prestadas pelas entidades vinculadas ao MEC e pelas instituições de ensino.

“Não vai ter mais o monopólio da emissão. Ela vai ser feita por quem já faz hoje, mais o Ministério da Educação e mais outras entidades que estão detalhadas na medida provisória. A diferença é que, a partir de 1º de janeiro de 2021, qualquer entidade que fizer a emissão da carteira, vai fazer uma consulta, em tempo real, à base de dados do Ministério da Educação, que vai verificar se aquela pessoa é estudante ou não estudante, mas todos vão poder manter a emissão”, afirmou o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, em coletiva de imprensa para detalhar a medida.

Entidades estudantis

Em nota conjunta, a UNE, a Ubes e a ANPG classificaram a medida do governo como “demagógica”, “autoritária” e “que visa tirar a atenção dos reais problemas da educação e da ciência brasileira”. Para as entidades, a nova carteira estudantil digital é uma “retaliação” do governo às entidades estudantis, por causa dos protestos contra os cortes no orçamento da educação.

Ainda de acordo com a nota, as entidades já emitem gratuitamente o documento para estudantes de baixa renda sem nenhum custo aos cofres públicos, conforme prevê a Lei 12.933/2013.

“Desde a sanção da nova lei, a UNE emitiu em média 150 mil documentos por ano sendo que mais de 20 mil de forma gratuita. Portanto, cerca de 2% do total de estudantes de ensino superior emitiram documentos diretamente com a UNE sendo que a ampla maioria o fez diretamente com seus Centros, Diretórios Acadêmicos e Entidades Estaduais. A receita proveniente da emissão de carteiras é fonte de financiamento de toda esta rede de entidades estudantis brasileiras, o que reforça a capacidade de independência e organização destas entidades que estão sendo atacadas”, diz a nota.

As entidades estudantis dizem também que a alteração da lei via medida provisória pode causar “insegurança jurídica” por causa da alteração do padrão das carteiras, o que pode, segundo a nota, colocar em risco o direito à meia-entrada.

No entendimento Barroso, as ações devem ser suspensas até o fim do julgamento do caso para evitar que o trabalhador seja prejudicado com decisões conflitantes em todo o Judiciário.

Na ação, o Solidariedade afirma que a TR não pode ser usada para corrigir o FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo do da inflação.

A questão sobre o índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser usada para correção.

Com o FGTS, criado em setembro de 1966, o empregador deposita todo mês o valor correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria, por exemplo.

Além do espaço ocupado pela Marinha, os visitantes encontrarão stands da Aeronáutica e do Exército, além dos destinados à Força Nacional; Polícia Rodoviária Federal; Corpo de Bombeiros do Distrito Federal; Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) e do Samu.

A visitação fica aberta das 9h às 17h. Apesar do calor e da baixa umidade no Distrito Federal, já no primeiro dia foi possível encontrar algumas pessoas tirando fotos ao lado – às vezes, dentro – dos veículos.

Moradora de Goiânia, a estudante Luana Iolanda de Almeida Alves, 16 anos, aproveitou a rápida passagem pela capital federal para conhecer os equipamentos. “Estávamos, eu e minha tia, conhecendo os pontos turísticos, o Palácio do Planalto, a Praça dos Três Poderes quando demos de cara com a exposição. Fiquei impressionada porque, em outras exposições deste tipo não pude subir ou entrar em nenhuma viatura. Aqui não. Eu já entrei, tirei fotos. Gostei muito da disponibilidade do pessoal, que levaram a gente até o tanque, bateram foto e deram informações”, disse a estudante, brincando que só o calor e a baixa umidade relativa do ar atrapalharam a visita. “Dá vontade de beber muito água, mas o importante é conhecer coisas novas.”

Estagiário do Ministério das Relações Exteriores, Ruan Dias Martins, 22 anos, saiu do serviço e decidiu dar uma passada pela área cercada no centro da Esplanada. Esgueirando-se pelas sombras projetadas por tanques e equipamentos militares, ele aproveitava para fotografar e guardar alguma recordação da exposição. “Vim pela curiosidade. Estou achando interessante e ainda vou visitar os stands”, disse Martins, referindo-se aos recintos reservados a cada uma das organizações participantes, onde é possível assistir vídeos institucionais e conhecer maquetes e panfletos sobre diversos projetos. No stand da Marinha, por exemplo, o público pode saber mais sobre o desenvolvimento do submarino nuclear e o trabalho que a Força realiza no Continente Antártico e na faixa litorânea brasileira.

“Acho que tudo isto atrai mais ao público militar, a quem gosta da área de Defesa, mas é interessante para todos”, frisou Martins, que também comentou as condições climáticas desfavoráveis ao passeio, perto das 15 horas desta sexta-feira. E antes de saber que dentistas e farmacêuticos do Hospital Naval de Brasília estão orientando os visitantes sobre cuidados com os dentes e formas de prevenir a hipertensão.

Filho de um bombeiro da reserva, o motorista Rangel Resende de Mendonça, 25 anos passou pela Esplanada na véspera e, ao ver as primeiras viaturas sendo estacionadas para a montagem da exposição, se animou a voltar hoje e trazer o filho, Pedro Guilherme Guimarães Resende, de apenas 5 anos. “Fui pegar ele na escola e vim direto para cá. É legal. A criançada gosta, né? Eu mesmo me amarro em tudo isto, porque como meu pai era militar, desde pequeno eu convivo neste meio. E o Pedro, desde pequeno, também já está no rumo”. Incentivado pelo pai e por militares, o menino entrou e tirou foto no interior de um carro lagarto anfíbio, subiu sobre um enorme moto aquática e não escondia a surpresa diante de tantos equipamentos vistos apenas na televisão.