Com a escalada do número de pacientes infectados com a Covid-19, doença transmitida pelo coronavírus, o Governo do Distrito Federal teve que tomar novas medidas duras para tentar conter o avanço da pandemia na capital federal. Novo decreto amplia para o dia 5 de abril o fechamento das escolas, academias e estabelecimentos comerciais.

A decisão foi tomada a 11 dias de vencer a suspensão anterior, prevista para acabar em 30 de março. O novo decreto do governador Ibaneis Rocha (Decreto nº 40.539/2020) revoga os demais – nºs 40.520, de 14 de março de 2020; 40.522, de 15 de março de 2020; 40.529, de 18 de março de 2020; e 40.537, de 18 de março de 2020 – que tratavam separadamente do fechamento desses recintos.

Leia a íntegra do decreto

Estão contidos neles todas as restrições impostas nos decretos anteriores. Terão de fechar as portas cinema, teatro, faculdades, das redes de ensino pública e privada, academias, museus, zoológico, parques ecológicos, recreativos, urbanos, vivenciais.

O novo decreto ampliou também a relação dos estabelecimentos que deverão fechar. Boates, casas noturnas, atendimento ao público em shoppings centers, feiras populares e clubes recreativos, shoppings centers, cultos e missas de qualquer credo ou religião, salões de beleza e centros estéticos também são obrigados a suspender suas atividades pelos próximos 17 dias.

Ficam autorizados a funcionar somente laboratórios, clínicas de saúde, farmácias e serviços de entrega em domicílio (delivery). Vale esclarecer que o descritivo “clínicas médicas” inclui as veterinárias, que funcionam normalmente. Já os chamados pet shoppings fecham as portas, mas podem realizar entregas de encomenda.

Já o atendimento ao público em todas as agências bancárias e cooperativas de crédito no Distrito Federal será feito de forma parcial. De acordo com o decreto, as instituições bancárias públicas e privadas deverão conceder atendimento a pessoas com doenças graves.

O número de casos de pacientes infectados com a doença dobrou em menos de um dia no Distrito Federal. Eram 36 casos confirmados e, até o fechamento desta reportagem, esse número passou para 84.

Cães, gatos e outros animais de estimação com até 12 quilos precisam ser acondicionados em caixas de viagem para acesso ao transporte público coletivo do Distrito Federal. A determinação e outras posturas que o proprietário do bichinho precisa ter foram publicadas nesta sexta-feira (20).

O decreto regulamenta a Lei n° 6.353, sancionada em agosto do ano passado, que autoriza o transporte de animais domésticos na frota de veículos dos serviços de transporte público coletivo.

Pelas novas regras, só será autorizado o transporte de animal doméstico de pequeno porte em caixa apropriadas, com no máximo 12 quilos, que não seja feroz, venenoso ou peçonhento.

No texto, há restrições também para horários de pico. “Exceto nos horários compreendidos, entre 6h às 9h e das 16h30 às 19h40, nos dias úteis”, diz o decreto de regulamentação, que acrescenta que a vedação quanto aos horários de pico não se aplica às linhas do sistema de transporte que atendem ao Hospital Veterinário de Brasília.

O texto ainda alerta para que os passageiros fiquem próximos às caixas de transportes dos animais durante todo o trajeto; e limita a quantidade de autorizações por viagem. “A quantidade máxima de animais a serem transportados em cada trem ou veículo não poderá ultrapassar a dois por viagem”, detalha.

O transporte dos animais deve ser realizado obrigatoriamente no último carro de cada composição, de acordo com o sentido do tráfego, quando ocorrer no Metrô. Há ainda um destaque na regulamentação para a responsabilidade do passageiro ao trafegar com seu bichinho, destacando que ele pode responder civilmente pelos danos ou lesões causadas pelo animal que conduz.

Fique ligado!

Observe como você precisa se portar no transporte público quando acompanhado do seu pet

√ Acondicionar o animal em caixa de transporte, contendo os dados de identificação do tutor ou responsável pelo animal.

√ A caixa de transporte deve estar limpa, sem dejetos, água ou alimentos, e forrada com material absorvente, com a finalidade de evitar por completo o vazamento de dejetos dos animais.

√ Portar carteira de vacinação atualizada do animal, na qual conste, ao menos, as vacinas antirrábicas.

√ Nas plataformas, terminais e pontos de ônibus, os usuários com os animais domésticos também devem respeitar os limites de segurança fixados, não sendo permitido que qualquer parte da caixa de transporte os ultrapasse.

√ Os animais domésticos não poderão ser transportados das 6h às 9h e das 16h30 às 19h40, nos dias úteis, exceto nas linhas que atendem ao Hospital Veterinário de Brasília (HVet).

√ A caixa de transporte deve ser acondicionada no chão ou no colo do passageiro que o conduz, vedada a obstrução da passagem ou a utilização de assento para o animal.

√ O carregamento e o descarregamento do animal deve ser realizado sem prejudicar a comodidade e segurança dos passageiros e o cumprimento do itinerário e horário da linha.