Consulta Pública ficará aberta até o dia 20 de novembro, exclusivamente pela internet

Estudantes, professores, diretores, pesquisadores, instituições públicas e privadas e todos os demais interessados já podem opinar sobre o novo currículo do Ensino Médio da rede pública do Distrito Federal. O documento foi colocado em Consulta Pública durante o evento de apresentação da proposta, realizado no auditório do Iesb, quarta-feira (30), com a participação de professores, gestores escolares e da Secretaria de Educação, e representantes do meio acadêmico. As contribuições podem ser enviadas até 20 de novembro, exclusivamente por meio dos formulários disponibilizados no site da Secretaria de Educação.

Os participantes foram recepcionados pelo subsecretário de Educação Básica, Helber Vieira. “A expectativa para o novo Ensino Médio é a de torná-lo atrativo para nossos estudantes. O currículo expressa a forma como vamos realizar o processo de ensino e de aprendizagem, contribuindo para que eles tenham novas perspectivas e possibilidades em relação ao futuro”, afirmou.

Mariana Dias dos Reis, professora de Geografia do Centro de Ensino Médio 12, de Ceilândia, acompanhou atenta a apresentação da proposta da Secretaria de Educação. “Quero entender como este currículo vai funcionar dentro da escola. Há dúvidas em relação a aspectos como a semestralidade e a interdisciplinaridade. E também precisamos lidar com os alunos, que têm suas dúvidas. Os do 2º ano me perguntam se vai haver mudança para eles e nós sabemos que não”, contou a educadora.

Sobre os aspectos citados por Mariana, entre as inovações, as matrículas serão semestrais e pelo sistema de créditos. A proposta foi construída a partir de discussões em todas as regionais de ensino, para implementação do projeto-piloto, em 2020. No ano seguinte, cada regional de ensino também terá escolas-pilotos. Em 2022, o novo currículo estará em todas as escolas públicas que atendem ao Ensino Médio.

O diretor do Centro de Ensino Médio Integrado do Gama, Carlos Lafaiete Formiga, recebeu a proposta de um novo currículo com entusiasmo. “Vemos a proposta como um ganho extraordinário para o estudante, que poderá escolher suas trilhas. O novo currículo será agregado ao que nós já fazemos, trabalhando com uma série de projetos para melhorar a qualidade da educação. E nossos professores vestem a camiseta, querem sempre buscar coisas novas”, comemorou o diretor.

Documento

O documento prevê os objetivos de aprendizagem da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), a chamada Formação Geral Básica (FGB), com 1.800 horas, e àqueles referentes aos cinco itinerários formativos, com 1.200 horas. A elaboração foi feita em alinhamento com a Lei Federal 13.415/2017, do Novo Ensino Médio, que determina um total de 3.000 horas de curso, carga horária que já é adotada no DF.

A BNCC divide os objetivos de aprendizagem por áreas do conhecimento, para fomentar a interdisciplinaridade: Matemática; Ciências da Natureza (Biologia, Química e Física); e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (História, Geografia, Filosofia e Sociologia); Linguagens (Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e Língua Inglesa). Especificamente no Distrito Federal, além do inglês, a Língua Espanhola também é obrigatória. A intenção é que o estudante faça as correlações entre os conteúdos e desses com a vida prática.

Os itinerários formativos são compostos pelas mesmas áreas de conhecimento, para o aprofundamento dos estudos, conforme os interesses de cada um, além da educação profissional técnica. Dos cinco itinerários, o estudante deverá optar por pelo menos dois. Além disso, cada itinerário estará ancorado em quatro eixos formativos: investigação científica; processos criativos; mediação e intervenção sociocultural; e empreendedorismo.

No caso da educação profissional, haverá discussão em cada escola para definir os cursos a serem ofertados, conforme as necessidades dos estudantes e de suas comunidades, bem como da disponibilidade de atendimento da rede de ensino.

Também participaram do lançamento os subsecretários de Educação Inclusiva e Integral, Vera Lúcia Ribeiro de Barros, e de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), André Lúcio Bento.

*Com informações da Secretaria de Educação

O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), garantiu que propostas de privatizações como a do Metrô e CEB não entrarão na pauta de discussão em plenário esse ano

Por Toni Duarte

Apesar de reconhecer a importância do pacote de privatizações do governo do Distrito Federal, o deputado Rafael Prudente disse ao Radar-DF que esse tipo de debate está fora de cogitação da agenda da Casa até o fim desse ano.

“Não creio que devemos votar nada sobre esse tema  já que o governo está botando carga em dois processos que não precisarão do aval da Câmara Legislativa. O primeiro trata-se da privatização do Metrô por ser um contrato de concessão.

“Quanto a CEB Distribuidora, o GDF  deve  seguir o recente entendimento do STF de que o legislativo  não precisa autorizar a venda de subsidiárias de empresas estatais”, disse o deputado.

Mesmo assim, segundo o parlamentar, a Câmara Legislativa realizou audiências públicas sobre o tema e que o caso da CEB Distribuidora o legislativo irá acompanhar de perto o processo de privatização.

“Não queremos que o cidadão na ponta pague por uma energia mais cara ou que tenha uma prestação de serviços pior do que é hoje. O legislativo também defenderá os servidores para que eles não percam seus legítimos direitos conquistados ao longo dos anos”.

Rafael Prudente lembrou que no dia 13 de agosto deste ano, o governador Ibaneis Rocha (MDB), assinou contrato de prestação de serviços com o BNDES para modelagem de venda e precificação de algumas estatais. Os estudos deverão ser concluídos até fevereiro de 2020.

Mesmo sem os projetos de privatizações a Câmara Legislativa não fechará o ano de 2019 em céu de brigadeiro.

Temas polêmicos vão acirrar os debates no plenário como o projeto de lei complementar (PLC) que flexibiliza o uso e a ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) e autoriza atividades industriais, comerciais, de serviços  institucionais na região, com prédios de até 15 metros de altura.

Na Câmara, o texto precisará  do aval de no mínimo  13 parlamentares para a sua aprovação.

A proposta do governo que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do DF (Desenvolve-DF) também vai precisar de ajustes da Câmara  por não estar da forma como foi conversado com o setor produtivo, segundo o deputado.

Quanto a proposta de construção de novas Upas deve também suscitar  debates calorosos  já que tem muitos distritais convencidos de que o serviço custo/benefício, prestado pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES) não tem sido positivo.

A maioria dos distritais defende que quem tem que construir as Upas é a Secretaria de Saúde por meio de licitação.

Avaliação do governo

Rafael Prudente disse que é difícil fazer qualquer avaliação de um governo que tem apenas dez meses diante dos gigantescos problemas orçamentários, herança deixada por governos anteriores.

O deputado acrescentou que até o fim do ano o governo vai precisar de R$800 milhões para fechar o caixa.

“Apesar da crítica situação financeira do GDF, faço uma avaliação positiva desses poucos meses do governo. O governador Ibaneis Rocha conseguiu estabilizar os serviços públicos, com os servidores recebendo seus salários em dia; as empresas prestadoras de serviços também estão recebendo e não tivemos nenhuma greve de categoria como ocorreram no passado. Na avaliação da população os serviços vêm melhorando, mesmo que de forma tímida, nas áreas de educação, saúde e segurança. Esta última com a queda nos índices de criminalidade no DF”, destacou Prudente.

A conclusão de uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal que apontou diversas falhas no atendimento a pacientes com Síndrome de Down e epilepsia na rede pública de saúde foi tema do deputado Delmasso (Republicanos) na sessão ordinária da Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (30). Do relatório constam, por exemplo, falhas na estrutura e na disponibilidade de medicamentos, apesar de legislação em vigor garantir serviço de qualidade.

“A Secretaria de Saúde precisa dar uma resposta ao tribunal”, observou o parlamentar, acrescentando que encaminhará ofício à pasta pedindo informações. Para ilustrar os problemas apontados pela auditoria, o distrital citou a falta de manutenção de equipamentos básicos – como eletroencefalogramas – e a dificuldade de acesso a medicamentos, como o Gardenal. “Só há um aparelho em funcionamento, no Hospital de Base. No restante da rede, estão quebrados”, comentou.

Delmasso é autor de lei que inclui o canabidiol “como exceção para pacientes com epilepsia”. Ele explicou que, em alguns casos, a cirurgia não é possível, “então, são necessários alguns tipos de remédios para conter crises convulsivas”. Também acrescentou que as medidas que precisam ser tomadas pela secretaria alcançam 83 mil pessoas “que buscam mais qualidade de vida”.

A unidade é a décima segunda escola do DF a aderir ao projeto, por meio de votação aberta

Pais, responsáveis, estudantes e professores do Centro de Ensino Fundamental 5 do Gama aprovaram, na quarta-feira (30), a efetivação do projeto de gestão compartilhada. No resultado final, 75,6% das 156 que participaram da votação disseram “sim” à gestão compartilhada e 23,7% discordaram do projeto na unidade escolar. Houve um voto em branco. Essa é a 12ª escola a aderir ao projeto. Antes de votar, a comunidade escolar participou de uma assembleia durante a qual foram apresentados todos os pontos do projeto, abrindo espaço para esclarecer todos os pontos envolvidos.

Assim como as demais escolas que já aderiram à gestão compartilhada, o CEF 5 do Gama foi escolhido com base no Indicador de Vulnerabilidade Escolar (IVE), que abrange dados de vulnerabilidade social, índices de criminalidade, desenvolvimento humano e educação básica. Inaugurada em 1973, a unidade atende cerca de 600 estudantes do sexto ao nono ano do ensino fundamental.

Crescem adesões

A Secretaria de Educação (SEE) já cumpriu a meta estipulada pelo governador Ibaneis Rocha para 2019 de inserir dez escolas da rede pública de ensino do DF no projeto de gestão compartilhada – o CEF 5 é a 12ª. Entretanto, algumas escolas estão sendo selecionadas ainda este ano para aderir ao projeto do Ministério da Educação (MEC).

A decisão final sobre quais escolas farão parte do projeto da SEE com a Secretaria de Segurança (SSP) e quais entrarão no programa do MEC ficará a cargo do governador Ibaneis Rocha. O objetivo do governo é que, até o final do mandato, 40 escolas tenham gestão compartilhada no Distrito Federal.

* Com informações da SEE

O ato foi assinado pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os casos de feminicídio no Distrito Federal está pronta para sair do papel. Ato assinado nesta quarta-feira (30) pelo presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), anuncia os nomes dos integrantes do colegiado, levando em consideração as indicações feitas pelos líderes de bancadas.

Os cinco titulares da CPI são: Arlete Sampaio (PT), Telma Rufino (Pros), Fábio Felix (PSol), Hermeto (MDB) e Cláudio Abrantes (PDT). Para a suplência, foram indicados os deputados Martins Machado (PRB), Chico Vigilante (PT), Leandro Grass (Rede), Eduardo Pedrosa (PTC) e Roosevelt Vilela (PSB).

A primeira reunião da comissão já tem data marcada: será na próxima terça-feira (5), às 15h, no plenário da Casa. O objetivo é escolher quem vai ocupar as cadeiras de presidente e vice. A convocação consta do mesmo ato que designa os membros do colegiado.

O anúncio da instalação da CPI do Feminicídio acontece um dia após manifestação de mulheres durante sessão ordinária. Na tarde de ontem, um grupo de militantes foi à galeria do plenário cobrar o início dos trabalhos. Apenas este ano, 27 mulheres morreram vítimas de feminicídio no DF.

Proposta por Arlete Sampaio e Fábio Felix – membros titulares do grupo -, a CPI terá duração de 180 dias, prorrogáveis por igual período.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que abra um inquérito para apurar “todas as circunstâncias” da citação do nome do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre a morte de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 14 de março do ano passado.

Por meio de ofício encaminhado a Aras nesta quarta-feira (30), Moro diz que uma “inconsistência” em torno da citação do nome de Bolsonaro nas investigações pode ensejar eventuais crimes de obstrução de Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa, tendo o presidente como vítima, motivo pelo qual estaria atraída a competência da Justiça Federal, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) para atuar no caso, segundo o ministro.

“Para que os fatos sejam devida e inteiramente esclarecidos, por investigação isenta, venho através desta solicitar respeitosamente a V.Ex.ª que requisite a instauração de inquérito para apuração, em conjunto, pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, perante a Justiça Federal, de todo o ocorrido e de todas as suas circunstâncias”, escreveu Moro.

Ontem (30) à noite, o Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou que registros do condomínio Vivendas da Barra, e também o depoimento de um dos porteiros à Polícia Civil, deram conta de que um dos suspeitos do assassinato, o ex-policial militar Élcio Queiroz, esteve, horas antes do crime, na casa do sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa, suspeito de ser o executor da ação, que mora no local.

Segundo o Jornal Nacional, em depoimento, o porteiro informou que Élcio Queiroz anunciou que iria não à casa de Lessa, mas à de número 58 do Vivendas da Barra, que é a residência de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. Ainda segundo o programa da Globo, em seu depoimento, o porteiro afirmou ter interfonado para a casa do então deputado federal e que “seu Jair” havia autorizado a entrada do visitante.

Contudo, registros de presença da Câmara dos Deputados demonstram que naquele dia o então deputado estava em Brasília, conforme também noticiado pelo Jornal Nacional. Tal “inconsistência” é que precisa ser apurada, afirma o ministro Sergio Moro no ofício encaminhado a Aras.

“A inconsistência sugere possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro ou eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do Presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, neste último caso tendo por vítima o Presidente da República, o que determina a competência da Justiça Federal e, por conseguinte, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”, afirmou Moro.

O ministro da Justiça destaca, no ofício, que investigações anteriores conduzidas pela Polícia Federal no caso Marielle constataram já ter havido tentativas de introduzir falsas testemunhas no caso. “A tentativa de obstrução da Justiça só foi contornada com a atuação independente da Polícia Federal e que contribuiu para identificação dos reais suspeitos pela prática do crime em questão”, escreveu Moro.

Em setembro deste ano, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização das investigações sobre o assassinato de Marielle, após ter constatado em apuração própria tentativas de desviar o curso do inquérito local. Tal solicitação tramita em segredo de Justiça.

A vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinado a tiros em 14 de março do ano passado. Os disparos foram efeituados de um carro contra o veículo em que os dois se encontravam, em meio ao trânsito, na região central do Rio de Janeiro.

Live

Na noite de ontem, o presidente Jair Bolsonaro fez uma live (trasmissão ao vivo) nas redes sociais para comentar a reportagem do Jornal Nacional. O presidente disse que os registros no painel de votação da Câmara confirmam que ele estava em Brasília no dia citado pelo porteiro em depoimento. “Eu tenho registrada no painel eletrônico da Câmara presença às 17h41, ou seja, 31 minutos depois da entrada desse cidadão, desse elemento no condomínio, e tenho também às 19h36. E tenho também registradas no dia anterior e no dia posterior as minhas digitais no painel de votação.” Ainda na transmissão, o presidente levanta hipóteses sobre os motivos que podem ter levado o porteiro a citar o seu nome em depoimento. “O que parece? Ou o porteiro mentiu ou induziram o porteiro a cometer um falso testemunho ou escreveram algo no inquérito que o porteiro não leu e assinou embaixo”, diz o presidente.

Jair Bolsonaro está viagem ao Oriente Médio e à Asia e retorna para Brasília ainda esta semana.

Presidente em exercício

Hoje, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse a jornalistas que considera o depoimento do porteiro “muito fraco”. “Seria leviano de dizer que o objetivo é atingir a pessoas do presidente, mas que pode dar a entender isso, dá. É um fato que as fontes comprovam que o presidente não estava no condomínio dele, estava aqui em Brasília, então eu, na minha visão, ao chegar esse dado para mim, eu desprezaria porque não corresponde à verdade.”