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Terracap: Licitação de Imóveis transmitida pelo Youtube e com opção drive-thru​

Ricardo Callado
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Terracap: Licitação de Imóveis transmitida pelo Youtube e com opção drive-thru​
Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

Uma urna será colocada no estacionamento em frente ao edifício-sede

A Licitação de Imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) está mantida. Para atender as recomendações das autoridades de Saúde e evitar aglomerações, o certame, marcado para o dia 14 de abril, às 9h, será virtual, transmitido pelo YouTube (youtube.com/TerracapGDF). Ou seja, o licitante não precisa sair de casa. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online.

Os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, terão a opção do drive-thru. Uma urna será colocada no estacionamento em frente ao edifício-sede da Terracap.

São 102 lotes disponíveis para venda, em 14 Regiões Administrativas (RA’s) do DF. Guará, Jardim Botânico, Taquari, Paranoá Parque, São Sebastião, Sobradinho, Taguatinga, entre outras localizações, são algumas opções para quem busca lotes para morar ou para investir. O download do edital com a lista dos imóveis, endereços, metragens e preços pode ser feito no site da Terracap (www.terracap.df.gov.br).

Os interessados, no entanto, devem guardar os prazos: caução até dia 13 de abril e licitação em 14 de abril. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

Se a busca pela Terracap é o sonho da casa própria, o 3º edital de 2020 traz diversas opções em localizações para todos os gostos. No Guará II, por exemplo, há nove lotes para venda com destinação residencial unifamiliar, nas quadras 52 e 54, de 144 a 241 m², com entradas a partir de R$ 10 mil e pagamento em até 180 meses. Desde o ano passado, a Agência tem vendido lotes no bairro, com grande procura pela população.

Já quem deseja morar no Taquari, tem duas opções, ambos com 1.200 m², e condições de pagamento mais facilitadas, em até 240 meses. As entradas são a partir de R$ 28,5 mil. Os terrenos dão aos moradores fácil acesso ao comércio do bairro.

O Jardim Botânico, considerado uma área nobre da cidade, tem três lotes disponíveis na Avenida das Paineiras. São terrenos com tamanhos a partir de 800 m² e entradas iniciais de R$ 19 mil.

Mas ainda há oportunidade em Sobradinho para quem procura um lote para construir a residência. É um único terreno, na quadra 11, de 350 m². A entrada é a partir de R$ 16,4 mil e o restante pode ser dividido em até 180 parcelas.

Para investir

O 3º edital do ano também traz oportunidades para o grande investidor, em terrenos com alto potencial de valorização. No Guará, há dois lotes com destinação para implantação de atividades econômicas diversas: comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. No mesmo lote, é permitido, segundo a Luos, o uso residencial. Os terrenos ficam na quadra 48 do Guará II, com metragem de 1.672, 74m² e 625 m². As entradas são de R$ 209,450 mil e R$ 95,250 mil respectivamente.

A grande novidade no Guará, neste edital, é o lote também localizado na quadra 48, destinado para Posto de Combustíveis. Além dos serviços de abastecimento, lubrificação e lavagem, o local permite a instalação de lojas de conveniência. A área total do terreno é de 1.250 m², e a entrada é a partir de R$ 265 mil.

No Paranoá, a Terracap dispôs sete terrenos para venda. As opções também permitem que empresários de diversos ramos do setor produtivo abram seus negócios. Os terrenos têm metragem de 1.663m² a 1.800 m², com entradas a partir de R$ 36 mil. Atendendo também o pequeno investidor.

Os empresários do ramo educacional do DF devem ficar atentos à projeção ofertada no Jardim Botânico. São dois lotes, de 3 mil m² e 9 mil m², cuja destinação é institucional, para a abertura de escolas. Entradas a partir de R$ 102 mil.

Já em São Sebastião, há um terreno de quase 3 mil m², na Tradicional Avenida Comercial. No local, pode ser construído um centro com lojas comerciais, prestação de serviços, atividades industriais e institucionais. A entrada mínima é de R$ 160 mil, podendo parcelar o restante em até 180 meses.

Como participar da licitação?

Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

·         Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;

·         Escolha o imóvel;

·         Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);

·         Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 13 de abril. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 14/4;

·         Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 14 de abril, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

·         É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

GDF encaminha criação do Refis 2020 à Câmara Legislativa

Ricardo Callado
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GDF encaminha criação do Refis 2020 à Câmara Legislativa
Secretário de Economia, André Clemente

Projeto de lei estabelece que dívidas tributárias e não tributárias poderão ser parceladas em até 120 meses

O Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou na Câmara Legislativa (CLDF), nesta segunda-feira (6), o projeto de lei complementar que institui o Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal, o Refis 2020. A medida é mais uma das ações promovidas pelo governo para minimizar os impactos da crise econômica, agravada pela pandemia de Covid-19, e possibilitar a regularização fiscal de empresas e cidadãos.

O pagamento das dívidas tributárias e não tributárias poderá ser realizado à vista ou em até 120 meses. Quanto menor a quantidade de parcelas maior será o desconto. Para pagamentos realizados em, no máximo, cinco parcelas o desconto é de 95%. Em caso de parcelamentos superiores a cinco parcelas os descontos variam de 50% a até 90%.

O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 400,00, quando se tratar de débito de pessoa jurídica, e a R$ 100,00, quando se tratar de dívida de pessoa física. Só podem ser incluídos no Refis 2020 os débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018.

Os cálculos da Secretaria de Economia projetam que o estímulo governamental promoverá economia de R$ 823,2 milhões para empresas, já em 2020. Esse é o valor que elas podem deixar de pagar com impostos, juros e multas, caso façam adesão ao programa de regularização fiscal.

O parcelamento das dívidas e a redução de juros e multas em até 95% são os grandes atrativos do Refis 2020 enviado ao Legislativo local. Com isso, espera-se que as empresas regularizem suas dívidas e fiquem aptas a participar de licitações públicas e tenham acesso a empréstimos e financiamentos.

O secretário de Economia, André Clemente, destaca que a iniciativa é fundamental para o enfrentamento da crise. “O Refis-DF 2020 é uma medida relevante para que os contribuintes que se encontram inadimplentes com suas obrigações fiscais ou de outra natureza consigam, de forma mais facilitada, regularizar sua situação junto ao Distrito Federal, principalmente em época de crise econômica”, explica o dirigente, na exposição de motivos do projeto de lei complementar.

A expectativa do governo é de que 307.375 contribuintes pessoas físicas inscritos na dívida ativa possam se beneficiar da medida. Já para as empresas, os estudos apontam que 9.713 grupos podem se beneficiar com a negociação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e outras 12.191 com o Imposto sobre Serviços (ISS).

“Além de dar opções de parcelamentos para as empresas e os cidadãos, os recursos advindos do programa serão utilizados em investimentos que irão impulsionar a economia e o nível de emprego do DF”, acrescenta André Clemente.

Segundo levantamento de setembro de 2019, a dívida ativa do DF é da ordem de R$ 32 bilhões. Com o Refis 2020, o governo espera reduzir esse estoque, principalmente em relação aos débitos mais antigos. Por isso, as dívidas anteriores a 2012 poderão ter descontos no seu valor principal.

As condições para implementação do Refis 2020 foram aprovadas pelo Convênio ICMS 155/2019, de 10 de outubro de 2019, confirmado pelo Ato Declaratório do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nº 15, de 25 de outubro de 2019. Este convênio precisa ser homologado pela Câmara Legislativa para entrar em vigor.

Veja como será feito o parcelamento:

I – redução do principal atualizado nas seguintes proporções:

a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;

b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2008;

c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.

II – redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções:

a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas;

b) 90% do seu valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas;

c) 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas;

d) 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas;

e) 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas;

f) 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas;

g) 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas.

O que pode ser parcelado:

I – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICM, e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS;

II –  Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – Simples Candango, instituído pela Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999;

III –  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam o art. 90, §§ 1º e 3º, e o art. 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966;

IV – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU;

V – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA;

VI –  Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis – ITBI;

VII –  Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos – ITCD;

VIII –  Taxa de Limpeza Pública – TLP; e

IX – débitos não-tributários, na forma do regulamento.

 

Lacen zera fila de espera por resultados de diagnósticos da Covid-19

Ricardo Callado
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Lacen zera fila de espera por resultados de diagnósticos da Covid-19

Depois de passar a funcionar 24 horas, unidade analisa 350 exames por dia

O Distrito Federal tem zerado diariamente a fila de espera para exames de diagnóstico do coronavírus. O tempo para conseguir o resultado reduziu, em média, de 72 horas, para até 24 horas. Tudo graças ao comprometimento dos profissionais do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). A unidade, responsável pela realização dos exames de detecção da Covid-19, passou a funcionar 24 horas para dar mais agilidade aos processos.

Com a mudança nas atividades do Lacen e o aporte de recursos humanos da Secretaria de Saúde, em torno de 350 exames são feitos por dia para detectar a Covid-19 na população do DF. A capacidade é chegar a mil, caso sejam utilizados os novos equipamentos disponibilizados pela parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Até o momento, cerca de 4,5 mil testes foram realizados desde os primeiros exames para identificar os casos de coronavírus no Distrito Federal.

A dedicação dos servidores para alcançar esse patamar foi elogiada, nesta terça-feira (7), pelo secretário de Saúde, Francisco Araújo, que realizou uma visita técnica nas instalações. “Desde que o Lacen passou a funcionar 24 horas, deu uma forte agilidade nos resultados dos exames para a comunidade brasiliense”, afirmou o gestor. “Isso nunca houve na história do Lacen, de ter resultado no mesmo dia e a fila estar zerada”, destacou.

Na avaliação do gestor, mesmo em meio a pandemia, a população pode se sentir segura com o trabalho realizado pelos servidores e instituições renomadas como a UnB, que tem apoiado os trabalhos para detectar a doença. “Temos bons profissionais e instituições que tem o respeito da sociedade. Junto com o governo, conseguimos produzir o resultado que a população precisa, para ter a tranquilidade em meio a pandemia”, ressaltou Francisco Araújo.

Mudança

De acordo com o diretor do Lacen, Jorge Chamon, a mudança promovida na unidade alterou a rotina dos 60 profissionais que atuam no Laboratório Central. Alguns escolheram até dormir no local de trabalho, em beliches e camas disponíveis aos servidores, para manter o expediente durante as 24 horas de serviço para analisar os exames de Covid-19.

“Tudo é por uma causa maior, e tem contribuído bastante para mantermos essa quantidade de entregas. Sem dúvida, o esforço não é em vão, e tem melhorado muito os processos. Inclusive, temos inspirado outros laboratórios do país a ampliar para 24 horas”, comentou Chamon.

Apoio

Para que as medidas de combate ao Covid-19 tenham ainda mais eficiência, Francisco Araújo pediu o apoio do Ministério da Saúde nas ações locais de enfrentamento a doença. O que inclui mais recursos para a Secretaria de Saúde poder liberar leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com a Covid-19.

“É importante que eles liberem os leitos de UTI que pedimos para credenciar, que são 319. O país está no meio de uma pandemia e o que os estados e o Distrito Federal precisam é de apoio”, ressaltou o secretário de Saúde, que também defendeu a continuidade do isolamento social.

Na última semana, o Ministério da Saúde fez um alerta sobre o risco de aceleração descontrolada do número de doentes pelo novo coronavírus nas próximas semanas, nos estados do Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas e o DF. O anúncio provocou insegurança na população.

“Discordamos veementemente da posição do Ministério, de colocar essa situação que nem existe na literatura, de aceleração descontrolada. Todo o esforço que estamos fazendo é de controle da situação”, reforçou o gestor.

Teste rápidos

Durante a visita técnica, Francisco Araújo também lembrou que mais testes rápidos para a Covid-19 estão em processo de aquisição pela pasta. “Estaremos colocando 300 mil deles para poder testar ainda mais pessoas no DF e dar mais celeridade a esse processo. Mas, atualmente, o Lacen é onde fazemos o maior número de testes”, informou.

O subsecretário de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage, explica que os testes rápidos são baseados em reação imunológica e demoram até 30 minutos para ficarem prontos. Enquanto os do Lacen, de biologia molecular, são mais complexos e dispendiosos.

“Os testes no Lacen também são a partir da entrada da amostra e processados no mesmo dia. Mas não teremos um tempo de realização desse exame de mais de 24 horas. Todas as amostras que entram aqui, já tem o resultado”, comentou Hage.

A expectativa dos gestores é que os processos para aquisição dos testes rápidos sejam finalizados até a próxima semana, para então serem distribuídos a toda a rede pública de saúde.

DF Legal fecha mais de sete mil estabelecimentos

Ricardo Callado
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DF Legal fecha mais de sete mil estabelecimentos

Equipes de auditores e inspetores vistoriam diariamente mais de 20 mil comércios no DF

A Secretaria DF Legal já contabilizou mais de 7 mil estabelecimentos comerciais fechados compulsoriamente nas últimas semanas. Destes, cerca de 300 foram interditados e 25 multados.

Na última sexta-feira (3), as feiras permanentes voltaram a funcionar. A permissão vale apenas para a comercialização exclusiva de gêneros alimentícios, de consumo humano ou animal. A secretaria fiscalizou todas as feiras e a maioria estava atuando na legalidade, tendo sido necessário o somente fechamento de poucas bancas que não se enquadram no decreto.

A atividade comercial que mais tem desobedecido o decreto do GDF é a de distribuidoras de bebidas. As cidades com mais autos de interdição são em Ceilândia, Guará e Riacho Fundo I. O DF Legal destacou 150 fiscais, entre auditores e inspetores, e 80 apoios operacionais nas ruas, contando com o apoio da Polícia Militar e das administrações regionais de cada cidade do DF. São 25 frentes de fiscalização, das 7h às 3h, todos os dias da semana.

Reclamações de comércios abertos irregularmente podem ser feitas pelo 162, opção 2, ou 190, que foi disponibilizado pela PM. Informações pelo 3961-5125/5126.

Crescimento de casos da Covid-19 no DF está abaixo do previsto

Ricardo Callado
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Gestores de saúde inspecionam novos leitos no Hospital Regional de Santa Maria: DF reforça estrutura para enfrentar a Covid-19 | Fotos Breno Esaki / SES

Medidas de distanciamento social adotadas precocemente são apontadas como determinantes

Os gestores da Saúde do DF acalmaram a população quanto aos dados sobre o registro de casos de coronavírus no território. Em coletiva realizada nesta segunda-feira (6), o secretário de Saúde, Francisco Araújo, afirmou que a pasta está trabalhando para manter a curva abaixo das projeções iniciais, tanto com a orientação da população sobre as medidas preventivas quanto na adequação da rede para o atendimento dos casos da Covid-19.

Dias antes, também durante uma coletiva, o Ministério da Saúde fez um alerta sobre o risco maior de crescimento descontrolado do número de doentes pelo novo coronavírus nas próximas semanas, nos estados do Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas e no DF. O anúncio provocou insegurança. Logo, Francisco Araújo se preocupou em tranquilizar a população, assegurando que essa informação não procede e que aguarda apoio da pasta nas ações locais.

“O Ministério da Saúde deveria se preocupar em ajudar os estados – dentre eles, o Distrito Federal”, reclamou o gestor. “Tudo o que encaminhamos à pasta não foi atendido. Solicitamos a habilitação de 318 leitos de Unidade de Terapia Intensiva, e até agora não foi habilitado nenhum.”

Quando a doença foi detectada no DF, no final de fevereiro, havia uma perspectiva de que nas primeiras semanas de abril poderiam ser confirmados até mil casos de Covid-19. No entanto, o último boletim informa  sobre 468 casos registrados da doença e sete óbitos.

O subsecretário de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage, explica que essa previsão estava baseada em parâmetros observados na China, na Itália e em outros países que adotaram as medidas de isolamento social posteriormente – diferentemente do que aconteceu em Brasília, onde as ações do governo tomaram corpo em tempo hábil.

Hage, que é médico sanitarista, também questiona a informação divulgada pelo ministério. “Primeiro, é uma questão de termo. Esse termo, não há registro na literatura que o sustente. Segundo que, do ponto de vista da comunicação de risco à população, não traduz a dimensão do que é realizado aqui no DF ou outros estados”, revela o especialista.

DF está preparado

De acordo com o secretário Francisco Araújo, a rede pública do DF está preparada com 4.383 leitos, sendo 554 de UTI. Desses, 73 estão reservados para pacientes diagnosticados com a Covid-19. Outros 349 leitos de retaguarda estão previstos para o tratamento à doença, e 133 foram credenciados com a rede privada. “Estamos correndo para montar leitos de UTI com suporte respiratório, para dar conta da rede, para manter a população assistida”, concluiu.

“Estamos correndo para montar leitos de UTI com suporte respiratório, para dar conta da rede, para manter a população assistida”Francisco Araújo, secretário de Saúde

Durante a coletiva, o diretor-presidente do Instituto de Gestão e Estratégia em Saúde (Iges-DF), Sérgio Costa, anunciou a entrega de 40 novos leitos de UTI no Hospital de Santa Maria, com foco no tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19. “Ainda no curso desta semana, nós vamos entregar mais 26 leitos de UTI e os leitos de retaguarda, e temos a projeção de chegar a 120 leitos de UTI no Hospital de Santa Maria”, disse.

Sérgio Costa esclareceu que a utilização dos leitos do Hospital de Base se dará dentro da especificidade de atendimento da unidade. No caso de um paciente vítima de trauma também estar contaminado por coronavírus, será tratado naquele local.

Isolamento

Os gestores voltaram a enfatizar a necessidade de a população cumprir as orientações de isolamento e distanciamento social. “É fundamental evitar aglomeração, é fundamental o isolamento social, sob o risco de que venha a haver o crescimento acelerado [dos casos de Covid-19]”, alertou Eduardo Hage. “Aqueles que descumprem ou que propagam o contrário estão agindo de forma irresponsável. Quem defende esse tipo de comportamento não tem base científica”.

“É fundamental evitar aglomeração, é fundamental o isolamento social, sob o risco de que venha a haver o crescimento acelerado dos casos de Covid-19”Eduardo Hage, subsecretário de Vigilância à Saúde

Testagem

O DF também vem se destacando pela celeridade nos diagnósticos laboratoriais. Não há registro de fila de espera para os testes. A capacidade do Laboratório Central(Lacen) foi ampliada, passando de 100 para 360 amostras por dia. O aumento da capacidade é o resultado da parceria firmada com a Universidade de Brasília (UnB), que enviou equipamentos ao Lacen e profissionais para auxiliar no trabalho, bem como no reforço ao funcionamento 24 horas.

Farmácia de alto custo

Na última sexta-feira (3), teve início a fase de testes para entrega de medicamentos da farmácia de alto custo na casa dos pacientes. Um convênio com o Banco Regional de Brasília (BRB) garantiu a execução do serviço.

Com o intuito de evitar que pacientes necessitem sair muitas vezes às ruas para buscar medicamentos, foi ampliado o prazo de vencimento das receitas médicas para 60 dias, além de ter sido aberta a possibilidade de cadastrar até cinco pessoas para a retirada dos remédios – medida que ajuda a evitar a contaminação da população de maior risco.

Hran começa a ser esvaziado e só atenderá casos da Covid-19

Ricardo Callado
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Hran começa a ser esvaziado e só atenderá casos da Covid-19

Atendimentos de emergência serão transferidos para HUB e Hmib. Confira em quais unidades ficarão as demais especialidades

O Hospital Regional da Asa Norte (Hran) será esvaziado, até o final da semana, para atender somente casos de Covid-19. O objetivo é deixar a unidade hospitalar totalmente disponível para internação de pacientes com coronavírus, sejam adultos ou crianças.

“Apenas os queimados continuarão no Hran e a ala terá um fluxo restrito. Já conseguimos retirar 90% dos outros pacientes, só continuam internados casos mais delicados, como pacientes de cardiologia, em que é mais difícil de encontrar vaga disponível em outros hospitais”, explica o secretário adjunto de Assistência, Ricardo Tavares.

Os pacientes que não têm coronavírus começaram a ser retirados do Hran no último dia 22. O transporte foi feito pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-DF) e pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM). São pacientes com outras doenças como, diabetes descompensada, hipertensão descontrolada e pacientes cirúrgicos.

Os critérios para transferência dos pacientes são: região de residência do paciente, necessidade clínica e disponibilidade de vagas. Todos eles foram levados para os hospitais das regiões administrativas de onde eles residem ou que sejam mais próximos de suas residências.

Especialidades
Para esvaziar a emergência do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) os pacientes que não sejam suspeitos de coronavírus devem procurar os hospitais que atendem sua Região de Saúde. As especialidades de Pediatria e Clínica Médica serão distribuídas em todos os hospitais da rede, exceto o Hospital de Base, que é referência em trauma.

Os pacientes da Região Central (Asa Norte, Lago Norte, Asa Sul, Varjão, Vila Planalto e Cruzeiro) e da Região Centro-Sul (Guará, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Estrutural, SIA, SCIA, Riacho Fundo I e II e Park Way) deverão procurar os hospitais Universitário de Brasília (HUB) e o Materno Infantil de Brasília (Hmib).

Os atendidos pela Região Central de Saúde que precisarem de emergência nas especialidades de Ginecologia e Obstetrícia devem procurar o Hospital Universitário de Brasília (HUB). Já os da Região Centro-Sul devem procurar o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib).

Quem for procurar o pronto atendimento oftalmológico será redirecionado ao Instituto Hospital de Base e ao Hospital Regional de Taguatinga (HRT); os oftalmologistas lotados no Hran deverão dar reforço a estes dois serviços.

Os atendimentos para brasilienses com fissura labiopalatal do Hran ocorrerão nas dependências do Adolescentro. Os procedimentos cirúrgicos que não puderem ser postergados serão realizados no Hospital da Criança de Brasília (HCB) pela equipe do Hran.

O Programa Cris Down será redirecionado para a Policlínica da 514 Sul. Já os ambulatórios do Hran/Policlínica serão mantidos cardiologia, psicologia, psiquiatria, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Hran para atendimento aos casos de Covid-19 e retaguarda das equipes do Hran, as demais especialidades serão redirecionadas para a Policlínica da Região Central (514 Sul, CEDOH e Adolescentro).

O Hospital Universitário de Brasília (HUB) receberá os pacientes atualmente internados no Hran para prestar o serviço de Hemodiálise. O serviço de internação para privados de liberdade será redirecionado: pacientes clínicos para o Hospital da Região Leste (Hospital do Paranoá)  e cirúrgicos para o Instituto Hospital de Base.

Já o atendimento com soroterapia para animais peçonhentos será referenciado para o Hospital Regional do Guará (HRGu).

Cirurgias eletivas de classificação vermelha serão redirecionadas para os seguintes hospitais:

Cirurgias oncológicas
Hospital Universitário de Brasília (HUB) e Instituto Hospital de Base;

Oftalmológicas
Instituto Hospital de Base e Hospital Regional de Taguatinga (HRT);

Cirurgias Torácicas, Otorrino e Urologia
Instituto Hospital de Base

Biotic lança chamada pública para soluções inovadoras contra Covid-19

Ricardo Callado
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Selecionados assinarão acordo de parceria para pesquisa e desenvolvimento com a Biotic S/A

A séria ameaça representada pela Covid-19 ao sistema de saúde pública e à economia local tem gerado diversas ações de enfrentamento por parte do Governo do Distrito Federal (GDF). Entre elas está a chamada pública do Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) que irá selecionar projetos com foco na inovação e no empreendedorismo, buscando ativamente parcerias para o desenvolvimento de soluções tecnológicas que visem combater a pandemia e suas consequências econômicas e sociais.

O Edital 2/2020 está disponível no site da Biotic S/A, na aba Como Fazer Parte. As inscrições começam a partir desta segunda-feira (6) e vão até o próximo domingo (12). As propostas selecionadas celebrarão um acordo de parceria para pesquisa e desenvolvimento com a Biotic, que coordenará a captação dos recursos necessários junto aos órgãos de fomento, financiamento e apoio à inovação, além do setor privado.

O objetivo é que a implantação das soluções, ainda que como teste, dê-se no tempo mais curto possível. A apresentação das propostas deverá obedecer ao formato definido no edital, levando em conta quesitos como metodologia, resultados esperados, cronograma de execução e orçamento previsto, entre outros.

Na condição de hub de tecnologia e de inovação do Distrito Federal, a Biotic acredita na sua missão de fazer parte nesse imenso esforço conjunto. Foram convocados empresas, empreendedores e pesquisadores da região para que, ao reunirem esforços, possam apresentar propostas concretas, inovadoras e eficientes para o combate à pandemia.

Além da Biotic, a Secretaria de Projetos Especiais do GDF também fará parte da análise e seleção das propostas, obedecendo ao grau de necessidade e priorização dos diferentes órgãos e entidades do governo durante o período de crise sanitária. A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), ligada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti), também é parceira do projeto.

As soluções apresentadas podem abranger as áreas da saúde, economia, educação, impacto social e tecnologia. É importante destacar, no entanto, que não serão selecionados projeto em fase de ideação. Serão analisadas propostas com um certo nível de maturidade, que já estiverem a um passo de serem lançadas e, assim, possam ajudar no combate à pandemia em curtíssimo prazo.

Adasa adia fases de inscrições e provas de concurso

Ricardo Callado
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Adasa adia fases de inscrições e provas de concurso

Decisão foi baseada nas medidas de enfrentamento ao coronavírus. Não foram definidas novas datas. Certame prevê 25 vagas para preenchimento imediato

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou nesta terça-feira (7/4), no Diário Oficial do DF, Edital de Retificação que adia as fases de inscrição e provas do concurso público para os cargos de Regulador de Serviços Públicos e de Técnico de Regulação.

O adiamento deve-se ao risco de disseminação da Covid-19 e das medidas de enfrentamento adotadas pelo Governo do Distrito Federal. O prazo para inscrição começaria na quinta-feira (9/4) e as provas seriam em junho.

No momento oportuno, a Adasa divulgará as novas datas.

O certame prevê 25 vagas para preenchimento imediato, sendo 18 para a carreira de Regulador de Serviços Públicos (nível superior), com remuneração inicial de R$ 10.000, e sete para Técnico de Regulação de Serviços Públicos (nível médio), com salário de R$ 4.300. Outras 50 vagas serão destinadas ao cadastro reserva.

Acesse aqui o Edital de Retificação.

Cerca de 600 mil trabalhadores já se cadastraram para receber auxílio

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Cerca de 600 mil trabalhadores já se cadastraram para receber auxílio

Cerca de 600 mil trabalhadores informais já se cadastram para receber o auxílio emergencial anunciado na semana passada pelo governo federal. A previsão do governo é que entre 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais façam o cadastro para receber o benefício.

O site e o aplicativo para fazer o cadastramento já está disponível. As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar também pelo aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial. A Caixa disponibilizou ainda a central 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastro do benefício.

Após essa etapa, a expectativa do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, é que em quatro ou cinco dias úteis o benefício possa ser liberado.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente. De acordo com o ministro, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular possam baixar o aplicativo.

Autônomo pode baixar aplicativo a partir de hoje para renda de R$ 600

Ricardo Callado
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Trabalhador deve receber auxílio emergencial em até 48 horas

Por Welton Máximo

A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial.

O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. Detalhes como o nome do aplicativo, o endereço do site e o número da central telefônica serão divulgados pelos ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães; e pelo presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, em evento nesta manhã no Palácio do Planalto.

Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Ontem (6) à noite, o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda hoje para quem está nos cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até amanhã (8).

Funcionamento

Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

Bolsa Família

O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão – entre os dias 16 e 30 – escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

Outro aplicativo

Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.

Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.

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