O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. A MP extinguiu 280 cargos comissionados, que foram transformados em 338 cargos de funções comissionadas do Poder Executivo e seis de funções gratificadas.
A MP também criou 48 cargos de funções comissionadas do Poder Executivo e 471 de funções gratificadas.
A medida provisória foi publicada na edição de sexta (3) do Diário Oficial da União.
Outras 101 apostas venceram a quina. Cada bilhete premiado vai receber R$ 13.753,65. A quadra contou com 3.669 apostas ganhadoras. Os prêmios individuais foram de R$ 540,87.
O próximo sorteio da Mega-sena ocorre na próxima quarta-feira, dia 08 de janeiro.
A Escola Superior de Gestão (ESG), com apoio da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal (Funab), abre seleção para o curso superior de tecnologia em gestão pública, para preencher 15 vagas no primeiro semestre de 2020. As inscrições, que são presenciais, podem ser feitas de segunda-feira (6) ao dia 17, das 15h às 21h, na Secretaria Acadêmica da ESG.
O servidor que deseja participar da seleção deve cumprir dois requisitos: ter concluído o ensino médio no momento da inscrição e ser funcionário público estável e em exercício, pertencente às carreiras da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
Para o processo seletivo, o servidor precisa apresentar no ato da inscrição alguns documentos, entre eles: carta de intenção, histórico escolar, comprovante de atuação como servidor público e contracheque.
“A ESG é uma oportunidade para os servidores terem uma formação superior, além de uma transformação social e econômica”, explica o diretor-executivo da instituição, Alex Costa. “Estamos muito felizes com os resultados do primeiro semestre e queremos continuar a crescer.”
O resultado final do processo de seleção estará disponível a partir do dia 21. Os selecionados devem efetuar a matrícula presencialmente, nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2020, na Secretaria Acadêmica da Escola Superior de Gestão.
Acesse, no site da ESG, as fichas de inscrição.
Desde que assumiu a gestão do Hospital de Base (HB), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e das seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) tem trabalhado de forma intensa para que a saúde dos brasilienses tenha atendimento eficaz e de qualidade.
Prova disso, são os aumentos nos números de atendimentos, cirurgias e procedimentos realizados ao longo de 2019. Entre os de maior destaque, estão os campos – número de procedimentos de radioterapia na área determinada para o tratamento – realizados pelo Núcleo de Radioterapia do HB, que ultrapassam a marca dos 43 mil preconizados por antiga portaria do Ministério da Saúde que analisava os dados por campo (SAS/MS 140/2014), chegando a 44.537.
Além disso, o número acima do exigido também pode ser encontrado quando levado em conta a nova portaria do Ministério da Saúde (SAES/MS 1399 – em vigor desde 17/12/2019) que regulamenta os atendimentos nos serviços de radioterapia. Da lista de 600 pacientes tratados que deve ser apresentada anualmente pela unidade de saúde, no HB o número chegou a 633 de janeiro a dezembro.
De acordo com o chefe do Núcleo, Eronides Batalha Filho, o aumento dos números está diretamente ligado a assinatura do Contrato de Gestão entre IGESDF e Secretaria de Saúde, que ocorreu em maio de 2019 e trouxe um impacto positivo na produtividade e na qualidade nos tratamentos dos pacientes do HB.
“A adequação do Núcleo de Radioterapia junto aos órgãos regulatórios (ANVISA e CNEN) e resolução de suas diligências associado à implementação de tecnologias e novas rotinas visando às boas práticas em radioterapia trouxe uma melhora expressiva no serviço que o HB vinha prestando. Equipamentos e profissionais, antes não disponíveis no serviço de Radioterapia foram repostos. Além disso, equipamentos em obsolescência, como é o caso do equipamento de Cobalto-60, que comprometiam a produtividade do departamento, foram retirados”, explica o chefe do núcleo.
Segundo a física médica, Isabela Gondin, o Núcleo de Radioterapia do Hospital de Base tem trabalhado com equipamentos que auxiliam substancialmente na escolha do tratamento mais adequado para cada um dos pacientes. Outra conquista sob a administração do IGESDF.
“Com o Sistema de Planejamento em 3D e o Sistema de Gerenciamento, temos a possibilidade de maior controle da radiação sobre o corpo, assim, poupamos as áreas sadias adjacentes aos tumores, fazendo com que o tratamento seja menos agressivo para o restante dos órgãos e tecidos”, avalia.
A paciente Maria Zoraia Borges Soares Costa, de 56 anos, tem vivido na pele os momentos apreensivos do tratamento para um câncer de mama. Porém, destaca que a prestação do serviço no Hospital de Base, desde que descobriu a doença em março do ano passado, tem lhe deixado tranquila e confiante de que logo estará curada.
“Fiz hoje a terceira, das 15 sessões de Radioterapia que preciso fazer, e toda a equipe do setor, assim como do HB, em geral, tem prestado um atendimento excepcional. Especialmente o doutor Eronides, pois, além de ter abraçado a profissão e estar sempre comprometido com a assistência clínica, trata a todos de maneira humanizada e entende de forma personalizada cada um dos pacientes que chega aqui”, afirma Maria Zoraia.
Para o vice-presidente do IGESDF, Sérgio Costa, o instituto está comprometido com a melhora da saúde pública no Distrito Federal e tem tomado todas as medidas para que o descaso de administrações passadas seja solucionado da forma mais rápida possível a fim de que a população possa contar, cada vez mais, com serviços de excelência.
“Nesse primeiro ano em que estamos à frente do IGESDF, só na Radioterapia, fizemos o triplo de procedimentos com um aparelho a menos. Isso corrobora com o que temos afirmado durante nossa gestão: os números falam por si e demonstram que o esforço de toda nossa equipe tem surtido efeitos. Por isso, temos a convicção de que estamos conseguindo colocar a casa em ordem de forma integral beneficiando todo o Distrito Federal”, destaca Sérgio.
A luta do IGESDF contra o câncer e por entrega de serviços cada vez melhores não para. Em 2019, foram iniciadas as obras que permitirão desencaixotar e colocar em funcionamento o PET/CT, equipamento que faz exame de imagem em alta definição e está parado há seis anos no corredor do ambulatório do Hospital de Base (HB). O aparelho custou US$ 1 milhão e é um dos mais sofisticados para diagnosticar e auxiliar no melhor tratamento de pacientes com câncer.
Fora isso, a reestruturação e ampliação dos serviços de radioterapia e oncologia estão entre as 15 metas estruturantes nas quais trabalha o instituto de gestão com a intenção de melhorar ainda mais o serviço prestado pelos núcleos.
Por Felipe Pontes
Segundo boletim médico divulgado pelo hospital DF Star e assinado pelo cirurgião plástico Régis de Souza Ramos Júnior, após os procedimentos a primeira-dama apresentou “ótima evolução clínica”.
Ontem (3), ao falar com jornalistas no saguão do hospital, o médico disse que Michelle estava “caminhando, comendo de tudo e muito animada”.
Michelle passou por três procedimentos estéticos, sendo dois na região do abdome e uma troca das próteses de silicone nos seios.
Na barriga, foram feitas correções de diástase (afastamento do músculo abdominal) e de uma hérnia umbilical, ocorrência comum em mulheres que passaram por gestações. Já a troca do silicone se deu porque as próteses tinham mais de 10 anos e geravam desconforto na primeira-dama.
Por Luciano Nascimento
A nota do ministério foi divulgada um dia após a ação dos Estados Unidos que matou o principal general iraniano, Qassem Soleimani, em um ataque que teve como alvo o seu comboio, nas proximidades do Aeroporto de Bagdá, capital do Iraque. A ação foi ordenada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Ao tomar conhecimento das ações conduzidas pelos EUA nos últimos dias no Iraque, o governo brasileiro manifesta seu apoio à luta contra o flagelo do terrorismo e reitera que essa luta requer a cooperação de toda a comunidade internacional sem que se busque qualquer justificativa ou relativização para o terrorismo”, disse o Itamaraty.
Na nota, o ministério não fez comentários a respeito da morte do general iraniano, mas condenou o ataque à embaixada dos Estados Unidos em Bagdá. “O Brasil condena igualmente os ataques à Embaixada dos EUA em Bagdá, ocorridos nos últimos dias, e apela ao respeito da Convenção de Viena e à integridade dos agentes diplomáticos norte-americanos reconhecidos pelo governo do Iraque presentes naquele país”, diz a nota.
Segundo o Itamaraty, o terrorismo não pode ser considerado um problema restrito ao Oriente Médio. O texto diz ainda que o Brasil não pode “permanecer indiferente a essa ameaça, que afeta inclusive a América do Sul”.
O Itamaraty diz ainda que o governo acompanha com atenção os desdobramentos da ação no Iraque, “inclusive seu impacto sobre os preços do petróleo, e apela uma vez mais para a unidade de todas as nações contra o terrorismo em todas as suas formas”.
O ataque dos Estados Unidos ganhou visibilidade devido aos riscos da escalada do conflito entre as duas nações. O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, manifestou preocupação com a situação e advogou pela redução do aprofundamento dos conflitos no Golfo. “Este é um momento em que líderes devem exercitar sua cautela. O mundo não pode permitir uma nova guerra no Golfo”, pontuou.
Diante da repercussão do episódio, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, buscou justificar o ato. Em sua conta no Twitter, declarou que Soleimani matou ou feriu “milhares de americanos por um período estendido de tempo e planejava matar muito mais” e acusou-o de participar da morte de manifestantes iranianos em seu país.
O BRB publicou na quinta-feira (02/01) em seu site (www.brb.com.br), o Edital de Patrocínios Culturais de 2020. A iniciativa tem como objetivo apoiar projetos de arte e cultura que valorizem Brasília, no ano em que a capital do País completa 60 anos. O valor total dos recursos disponibilizados pode chegar até R$ 1,5 milhão.
“O apoio à arte e à cultura faz parte do novo BRB, que tem posicionado como um Banco protagonista do desenvolvimento econômico, social e humano do Distrito Federal”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 31. Obrigatoriamente, os projetos deverão ser realizados em Brasília e ou nas regiões administrativas no período de 06/04 a 31/12/2020.
Confira aqui como participar:
Os interessados em participar do edital devem enviar cinco vias da proposta de patrocínio e uma cópia, por envelope, de cada uma das certidões que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista. O envio deverá ser feito exclusivamente pelos Correios, mediante postagem com Aviso de Recebimento (AR), para o seguinte endereço:
BRB – Banco de Brasília S/A
Superintendência de Marketing
SBS, Quadra 01, Bloco E, Ed. Brasília, 4° andar
CEP: 70.072-900, Brasília/DF
É obrigatório constar na parte externa do envelope a expressão “Programa BRB de Patrocínios Culturais 2020”, o nome do projeto, o nome da empresa Proponente e o CNPJ.
Cada projeto pode receber até R$ 100.000,00 e será permitida a inscrição de até dois projetos por proponente.
Mais informações podem ser consultadas no site do Banco www.brb.com.br > Sobre o BRB > Patrocínios, ou no endereço:
https://campanhas.brb.com.br/brbcultural/
Dúvidas sobre o Edital podem ser enviadas para o endereço cultura@brb.com.br .
Fase de Inscrição e Regularidade Fiscal e Trabalhista: 02/01/2020 a 31/01/2020.
Fase de Análise: 10/02/2020 a 21/02/2020.
Fase de Negociação: a partir de 09/03/2020
Fase de Habilitação Jurídica e Contratação: a partir de 16/03/2020, respeitando a ordem de realização dos projetos.
Entre os dias 1º dezembro de 2019 e 1º de janeiro de 2020, a Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF realizou a Operação Boas Festas com o objetivo de trazer mais segurança para as ruas retirando de circulação principalmente os condutores que insistem em beber e dirigir.
Durante esse período, foram realizados cerca de 320 Pontos de Demonstração, 190 Patrulhamentos Ostensivos e 92 Blitzes em todo o Distrito Federal. Foram flagrados 740 condutores dirigindo sob a influência de álcool, sendo que 16 deles foram presos em flagrante por apresentarem teor alcoólico que configura crime de trânsito, de acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.
Além disso, foram autuados 260 condutores inabilitados, 220 com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias, 25 com o direito de dirigir suspenso, 1.165 infrações diversas foram lavradas e 440 veículos foram removidos aos depósitos da autarquia.
Cerca de 4,5 mil veículos foram abordados pelas equipes de fiscalização durante todo o mês de dezembro e os agentes aproveitaram as operações para testar, em caráter educativo, o drogômetro – aparelho que permite identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo do condutor. Ao todo, 52 pessoas se submeteram aos testes.
Por Ana Luiza Vinhote
O governador em exercício, Paco Britto, participou na noite desta sexta-feira (3) da Celebração Profética 2020, na sede da igreja Sara Nossa Terra, em Vicente Pires. Acompanhado da esposa Ana Paula Hoff, ele foi recebido pelos Bispos Robson e Lúcia Rodovalho, e destacou a importância das igrejas, que fazem um grande trabalho para a população, e ressaltou a atenção que governo local tem dado aos templos religiosos por meio de ações.
“No primeiro ano da nossa gestão lançamos a pedra fundamental do Museu da Bíblia, o programa Igreja Legal para facilitar a regularização fundiária das áreas ocupadas por inúmeras entidades religiosas e assistenciais, além disso, reduzimos pela metade a taxa de concessão”, lembrou o governador em exercício.
Durante o evento, Paco Britto anunciou a liberação da concessão da igreja Sara Nossa Terra no Gama, e a construção do estacionamento da unidade no Sudoeste. E disse ainda que há um projeto para iluminação de LED no local.
Articular o governo com as entidades religiosas e organizações sociais é uma das bases para o desenvolvimento de qualquer sociedadePaco Britto, governador em exercício do DF
O governador em exercício também agradeceu ao secretário de Relações Institucionais, Vitor Paulo, e ao deputado distrital Rodrigo Delmasso, que estavam presentes na celebração, pela atuação em prol da liberdade religiosa na Capital. “Articular o governo com as entidades religiosas e organizações sociais é uma das bases para o desenvolvimento de qualquer sociedade”, comentou.
O GDF também tem investido no combate à intolerância religiosa. A Unidade de Assuntos Religiosos trabalha em parceria com a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) por meio de fóruns e palestras que envolvem órgãos do governo e templos religiosos.
Além desses eventos focados na prevenção da discriminação, a Unidade de Assuntos Religiosos dá suporte nos casos de ocorrência. Após uma espécie de triagem, o caso é encaminhado para a Decrin. Neste ano, cinco ocorrências foram registradas em delegacias do Distrito Federal, 66% a menos que em 2018, quando 15 casos foram contabilizados.
Os contribuintes que pretendem utilizar os créditos do programa Nota Legal para abatimento no IPTU ou IPVA de 2020 devem ficar atentos aos prazos. As indicações começam neste sábado (4) e vão até o dia 31. A efetivação do desconto deve ser feita pelo portal www.notalegal.df.gov.br.
A indicação dos créditos é realizada na área restrita do site, sendo o boleto com o valor atualizado gerado automaticamente. Por isso, o contribuinte deve digitar o seu CPF e a senha cadastrada. Este ano não haverá envio de boletos do IPVA pelos Correios. A impressão deve ser feita diretamente pelo site.
Em 2020, os créditos valem apenas para quem possui veículos ou imóveis próprios registrados no Distrito Federal. A alteração ocorre em virtude de mudança Lei nº 6.241, de dezembro 2018, que revogou o §2º do artigo 5o da Lei nº 4.159 de 2008.
Mudanças
Até então, era permitido transferir os créditos para desconto no IPTU ou IPVA de terceiros. Além disso, o contribuinte também não pode ter débitos com o GDF. Quem não possui bens não será prejudicado com a mudança: em junho, poderá fazer a indicação para depósito do crédito em conta-corrente e poupança.
Em 2019 também houve mudança em relação à indicação de conta-corrente e poupança. Em junho, o depósito passou a ser feito mesmo para quem tem bens. A alteração provocou um aumento de 954% na quantidade de indicações para recebimento em dinheiro. Passou de R$ 1.890.40,96, em 2018, para R$ 18.043.783,49, em 2019.
R$ 18.043.783,49Valor total de indicações para recebimento de créditos em dinheiro do Nota Legal, em 2019
Atualização
Para agilizar o processo de indicação, o contribuinte deve sempre manter o cadastro atualizado. Novos usuários podem participar da iniciativa a qualquer momento, desde que se inscrevam pelo portal do Nota Legal. Quanto à senha para acesso, caso o contribuinte tenha esquecido, poderá recuperá-la acessando o endereço http://bit.ly/esqueciasenha-NL.
Dados pessoais, como CPF, RG e nome da mãe, devem estar de acordo com as informações fornecidas à Receita Federal do Brasil (RFB). Caso ainda tenha dúvidas sobre o programa acesse os documentos que estão na aba “Dúvidas” do Portal do Nota Legal, endereço “http://bit.ly/duvidas-NL”.
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