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Ceilândia: M Norte terá nova linha circular de ônibus

Ricardo Callado
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Ceilândia: M Norte terá nova linha circular de ônibus

Outras alterações beneficiam passageiros da Via Oeste e do Sol Nascente

O transporte coletivo no DF terá mudanças em Ceilândia a partir desta segunda-feira (17). Os passageiros da M Norte passam a contar com uma nova linha, enquanto outras terão trajeto alterado e horários ampliados para melhor atender aos moradores de Setor O, Via Oeste e Sol Nascente. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) promove as modificações após estudos técnicos e sugestões feitas pelos próprios usuários.

As linhas 0.949, 949.1, 0.918 e 323.2 deixam de ter origem na M Norte e passam a sair do Terminal do Setor O. Com a alteração elas vão atender aos moradores da Via Oeste, que poderão pegar ônibus para Arniqueiras, Águas Claras, Sudoeste, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Cruzeiro e W3 Sul. Além disso, a 0.949 terá aumento de cinco viagens, e a 949.1 ganhará o reforço de 13 horários.

Já as viagens da circular 364.3 ficarão mais ágeis, com origem no Condomínio Pinheiros, no Sol Nascente, e trajeto estendido até o JK Shopping – atualmente, a linha vai somente até Ceilândia Centro. Ela também terá o reforço de 14 horários.

Devido à mudança, a linha deixa de operar pela M Norte, sem prejuízo aos passageiros, que podem utilizar a 364.2 ou a 0.364, fazendo integração nas estações do Metrô que ficam em Ceilândia e em Taguatinga Centro.

Por sua vez, a circular 0.358 terá redução de horários (de 34 para 14 nos dias úteis e de 19 para 10 aos sábados), mas os usuários que a utilizam não serão prejudicados, pois a 0.949 e a 949.1 fazem trajeto sobreposto ao da 0.358, com 41 viagens no total.

Nova linha

Também a partir de 17 de fevereiro os passageiros da M Norte vão passar a contar com uma nova linha de ônibus. A 364.4 foi criada para circular entre a Via-M5 e a estação do Metrô de Ceilândia Centro. Serão 13 viagens nos dias úteis, 11 aos sábados e oito aos domingos. A tarifa será de R$ 2,70.

SERVIÇO:

Novidades a partir do dia 17 de fevereiro

0.949
Novo itinerário: Setor O (VIA O-2) / M Norte / Taguatinga Centro / Arniqueiras (ADE) / Águas Claras.

Reforço de horários:
Segunda a sexta: de 22 para 26
Sábado: de 14 para 15

949.1
Novo itinerário: Setor O (VIA O2) / M Norte / Taguatinga Centro / Águas Claras / Arniqueiras (ADE).

Reforço de horários:
De segunda a sexta: de 19 para 26
Sábado: de 12 para 15
Domingo: de 7 para 10

0.918
Novo itinerário: Setor O (via O2) / M Norte (EPTG) / SIA / Cruzeiro / Sudoeste

323.2
Novo itinerário: Setor O (VIA O2) / M Norte – L / W3 Sul (SIG – 716 Sul) | *a linha passará a ser semiexpressa, operando pela faixa exclusiva da EPTG e sem parar nos abrigos do canteiro central

364.3
Novo itinerário: Condomínio Pinheiros / Setor Habitacional Sol Nascente (Trecho II) / Ceilândia Centro / JK Shopping

Reforço de horários:
De segunda a sexta: de 56 para 66
Sábado: de 39 para 46
Domingo: de 23 para 27

Nova linha:

364.4
Itinerário: M Norte (VIA M5) IFB/Condomínios/Posto de Saúde/Estação do Metrô Ceilândia Centro
Tarifa: R$ 2,70

Horários:
Segunda a Sexta
05:10 06:00 06:50 08:10 09:10 10:10 11:10 16:10 17:10 18:10 19:40 21:10 22:25 07:00 08:40 10:20 12:00 14:30 16:10 17:50 19:30

Sábado
06:00 06:50 07:40 08:30 10:10 11:50 15:10 16:50 18:30 19:20 20:10 05:10 06:00 06:50 08:10 09:10 10:10 11:10 16:10 17:10 18:10 19:40 21:10 22:25 07:00 08:40 10:20 12:00 14:30 16:10 17:50 19:30

Domingo
07:00 08:40 10:20 12:00 14:30 16:10 17:50 19:30

Caixa inicia hoje pagamento do PIS para nascidos em março e abril

Ricardo Callado
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Caixa inicia hoje pagamento do PIS para nascidos em março e abril

Recebem o abono mais de 3,6 milhões de trabalhadores

A Caixa inicia nesta quinta-feira (13) o pagamento do Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Os beneficiários com conta individual na instituição, cadastro atualizado e movimentação, o crédito foi feito na terça-feira (11).

Segundo a Caixa, receberão o abono mais de 3,6 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 2,7 bilhões em recursos injetados na economia. Os valores variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho deste ano.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento ao Cidadão, no telefone 0800 726 0207.

O banco disponibilizará cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário.

Quem tem direito

Pode receber o benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano base 2018.

Com nova diretoria, Solidariedade (GO) apoiará Hernany Bueno para eleições em Formosa

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Com nova diretoria, Solidariedade (GO) apoiará Hernany Bueno para eleições em Formosa

O objetivo é formar uma chapa forte, marcada pela renovação, para eleger vereadores e lançar candidatura majoritária

O partido Solidariedade de Formosa renovou a equipe nessa terça-feira (11). José da Silva Rangel Neto será o presidente da nova executiva, enquanto a vice-presidência será ocupada pelo professor Renato Rodrigues e por Marcos Muhl. O secretário geral será Leonel da Cruz, já o cargo de tesoureiro será ocupado por Carlos Alberto.
Nove secretários também foram nomeados nas secretarias municipais da Mulher, da Igualdade Social, do Movimento Sindical e do Jovem. E também nas pastas da Secretaria Municipal dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Secretaria Municipal do Desenvolvimento Sustentável e no Meio Ambiente e Agricultura Familiar. Bem como na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal de Liberdade de Expressão Religiosa e Filosófica, Secretaria de Defesa e Proteção de Animais.

 

Vice-presidente nacional do partido, Jefferson Coriteac agora ocupa a diretoria. Além dele, a mesa será composta pelo secretário-geral nacional Luiz Adriano e o deputado Federal Lucas Vergílio. O objetivo é formar uma chapa forte, marcada pela renovação, para eleger vereadores e lançar candidatura majoritária. Hernany Bueno, enquanto suplente de deputado estadual, será apoiado para as eleições do executivo municipal, dentro da legenda.

BRB amplia atendimento a usuários

Ricardo Callado
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BRB amplia atendimento a usuários

Programa de mobilidade abriu novo posto na 108 Sul, na Galeria do Metrô. Agora, já são dez as unidades em funcionamento

O BRB ampliou sua rede aos beneficiários do Passe Livre Estudantil. Um novo posto do BRB Mobilidade, voltado para os estudantes, já está em funcionamento na 108 Sul (Galeria do Metrô). No total, já chega a dez as unidades disponíveis para os alunos com acesso ao Passe Livre. Para a população que utiliza o transporte público em geral, o BRB já oferece 80 postos de atendimento.

Desde que assumiu o Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), o BRB tem aumentado a rede de atendimento, não apenas aos estudantes, mas também em relação a todos usuários do BRB Mobilidade.

O banco também lançou um site, o mobilidade.brb.com.br para oferecer atendimento, desenvolveu um aplicativo (o BRB Mobilidade, disponível nas lojas IOS e Android) e criou uma central de atendimento exclusivo ao usuário (3120-9500).

No caso dos estudantes, todo o procedimento de cadastramento para novos usuários ou de atualização do cadastro (no caso de mudança de escola, curso ou endereço), pode ser feito pelo mobilidade.brb.com.br/passelivre. Não há necessidade de ir a uma das lojas físicas, apenas em casos específicos como para a retirada de cartão ou para troca, em caso de a mídia ter sido danificada.

“Mudamos o sistema de cadastramento, de atendimento e de tecnologia para melhorar a experiência do usuário. Com a possibilidade do cadastramento on-line, os estudantes têm mais uma ferramenta à mão”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Outra novidade que o banco colocou à disposição dos usuários do transporte público do DF essa semana foi o atendimento itinerante. Para isso, o BRB colocou em circulação oito vans BRB (conveniência móveis) para recarregar os cartões dos usuários do Cartão Mobilidade. A agenda das vans será atualizada semanalmente e pode ser conferida neste endereço.

Confira a lista completa de locais de atendimento

  • 108 Sul (Galeria do Metrô)
  • Galeria dos Estados
  • Mezanino da Rodoviária
  • Sobradinho
  • Taguatinga
  • 112 Sul
  • Planaltina
  • Gama
  • Brazlândia
  • Santa Maria

CLDF aprova projeto para garantir mais segurança a motoristas de aplicativo

Ricardo Callado
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CLDF aprova projeto para garantir mais segurança a motoristas de aplicativo

Entre as medidas previstas no projeto estão: a instalação de câmeras de segurança e de botão do pânico; permitir que os condutores tenham acesso prévio ao destino final de suas viagens, e o cadastramento dos usuários que optarem por pagar as corridas em dinheiro

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (11), projeto de lei que altera a regulamentação do serviço de motorista por aplicativos, com novas regras de segurança. Proposto pelo deputado Daniel Donizet (PSDB), o PL nº 717/19 obriga as empresas, como Uber e 99, a implementarem medidas como o cadastramento de foto dos passageiros. O texto foi aprovado na forma de substitutivo do próprio autor e com outras três emendas, em primeiro e segundo turnos, e está pronto para ser enviado ao governador Ibaneis Rocha, para sanção ou veto.

Entre as medidas previstas no projeto estão: a instalação de câmeras de segurança e de botão do pânico; permitir que os condutores tenham acesso prévio ao destino final de suas viagens, e o cadastramento dos usuários que optarem por pagar as corridas em dinheiro (com registro de identificação civil, fotografia atualizada e senha pessoal, a qual deverá ser utilizada toda vez que solicitar o transporte).

À frente do projeto, o deputado Daniel Donizet – que já foi motorista de aplicativo – explicou que o texto começou a ser debatido no começo do ano passado e que todas as propostas têm condições de ser implementadas. “Estamos falando de vidas”, disse, em referência aos casos de condutores assassinados em serviço. “A empresa lucra e tem de arcar com a segurança dos motoristas”, completou.

Única a votar contra o projeto, aprovado em segundo turno com o voto favorável dos outros 16 parlamentares em plenário, a deputada Júlia Lucy (Novo) fez questão de declarar sua posição: “Esse é um projeto extenso, com diversos pontos a serem melhorados. A construção de uma lei é um processo complexo e não pode ser precipitado. Estamos diante de um projeto que tem tudo para não ser aplicado. Quem vai arcar, por exemplo, com a instalação de câmeras?”.

Já o deputado Leandro Grass (Rede) argumentou que a proposta “é o que a Câmara Legislativa pode fazer para dar segurança frente a esse quadro de violência”. Além disso, o distrital acrescentou: “A empresa precisa ter compromisso com os motoristas e a sociedade”. Também favorável ao texto, Arlete Sampaio (PT) ainda completou: “Se projeto for insuficiente, fazemos outro”.

Eleitos presidentes e vices das comissões permanentes da Câmara Legislativa

Ricardo Callado
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Eleitos presidentes e vices das comissões permanentes da Câmara Legislativa

Na tarde desta terça-feira (11), foram definidos os presidentes e vice-presidentes das 11 comissões permanentes da Câmara Legislativa.

Em nove delas, os deputados que estiveram à frente dos trabalhos em 2019 foram reconduzidos. Apenas nas comissões de Segurança (CS) e de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC), houve mudanças. Confira abaixo:

Comissão de Constituição e Justiça – CCJ
Reginaldo Sardinha (Avante) – presidente
Martins Machado (Republicanos) – vice-presidente

Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF
Agaciel Maia (PL) – presidente
José Gomes (PSB) – vice-presidente

Comissão de Assuntos Sociais – CAS
Martins Machado (Republicanos) – presidente
José Gomes (PSB) – vice-presidente

Comissão de Defesa do Consumidor – CDC
Chico Vigilante (PT) – presidente
João Cardoso (Avante) – vice-presidente

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar – CDDHCEDP
Fábio Felix (PSOL) – presidente
Agaciel Maia (PL) – vice-presidente

Comissão de Assuntos Fundiários – CAF
Hermeto (MDB) – presidente
Valdelino Barcelos (PP) – vice-presidente

Comissão de Educação, Saúde e Cultura – CESC
Jorge Vianna (Podemos) – presidente
Del. Fernando Fernandes (Pros) – vice-presidente

Comissão de Segurança – CS
Roosevelt Vilela (PSB) – presidente
Robério Negreiros (PSD) – vice-presidente

Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT
Eduardo Pedrosa (PTC) – presidente
Jaqueline Silva (PTB) – vice-presidente

Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle – CFGTC
Delegado Fernando Fernandes (Pros) – presidente
Leandro Grass (Rede) – vice-presidente

Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – CTMU
Valdelino Barcelos (PP) – presidente
Reginaldo Sardinha (Avante) – vice-presidente

Terracap apresenta projeto urbanístico em Abu Dhabi

Ricardo Callado
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Terracap apresenta projeto urbanístico em Abu Dhabi
Planejamento para o Jóquei Clube prevê moradores com diferentes faixas de renda, e planeja enfrentamento ao déficit habitacional no DF

Proposta de criar um bairro inovador na capital tem destaque em Fórum nos Emirados Árabes

De Brasília para o mundo. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) está presente no World Urban Forum (Fórum Urbano Mundial), realizado até o próximo dia 13, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. O projeto desenvolvido pela equipe técnica da empresa pública para a área do Jóquei Clube, em Brasília, foi escolhido para ser apresentado no evento. O Fórum exibe soluções inovadoras e sustentáveis de vários países e promove o debate sobre temas relacionados aos desafios enfrentados por cidades e comunidades na contemporaneidade.

O tema da 10ª edição do Fórum é “Cidades de Oportunidades: Conectando Cultura e Inovação”.  O arquiteto da Terracap e mestre em planejamento urbano, Bruno Ávila, fará a apresentação sobre o projeto urbanístico do Setor Habitacional Jóquei Clube nesta quarta-feira (12) em um painel de “Inovação na Expansão Urbana”. A área, pertencente ao patrimônio da Terracap, tem 258 hectares, hoje, subutilizados.

As diretrizes do projeto para o Jóquei Clube permeiam quatro princípios do urbanismo contemporâneo: cidades compactas, desenvolvimento orientado ao transporte, diversidade urbana e ruas completas. “Esses princípios não são típicos de cidades de urbanismo modernista, como Brasília. É a inovação que trazemos do ponto de vista do planejamento”, explica o arquiteto.

De acordo com o projeto, o novo bairro teria cerca de 38 mil habitantes, respeitando a densidade populacional definida para a área pelo Plano Diretor, com assentamento compacto e ruas completas, o que significa que todas terão ciclovias e amplas calçadas, incentivando os deslocamentos não motorizados.

Ainda sobre o tema “mobilidade urbana”, a proposta do projeto desenvolvido pela equipe da Terracap é que grande parte da população do bairro utilize o transporte público de massa. De um lado, haveria o BRT Oeste projetado, passando na EPTG. Do outro, um corredor de ônibus, na via Estrutural. “Todo o Jóquei Clube seria coberto num raio de caminhada por esses dois meios de transporte”, explica Bruno.

Além disso, ao menos 80% das edificações projetadas para a área teriam uso misto, permitindo a construção de residências, e, no térreo, lojas escritórios, etc. – o que traria mais vida e segurança às ruas.

O planejamento para o Jóquei Clube também prevê contemplar moradores com diferentes faixas de renda no bairro, e planeja ser uma estratégia de enfrentamento ao déficit habitacional, que ultrapassa 120 mil moradias na capital federal. Além disso, a cidade teria 308 mil m² de parques e praças, aumentando a qualidade de vida de toda a população que morar ali.

O projeto para a área do Jóquei Clube consta no planejamento estratégico da Terracap para o quadriênio 2020-2024. O estudo preliminar já está na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh) para análise. O próximo passo é o licenciamento ambiental, junto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

O Fórum

O Fórum Urbano Mundial foi criado em 2001 pelas Nações Unidas para analisar uma das questões mais urgente que o mundo enfrenta: a rápida urbanização e os seus impactos, nomeadamente políticos, econômicos e ao nível das alterações climáticas. Trata-se de um fórum técnico, convocado pela UN-Habitat e recebido numa cidade diferente a cada dois anos. Em Abu Dhabi, estão reunidos mais de 15 mil profissionais representando mais de 140 países.

BRB apresenta novidades para o setor produtivo

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Paulo Henrique Costa, presidente do BRB: “Trabalhamos para ser um banco fomentador do desenvolvimento econômico. Um banco público moderno, competitivo e com foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas

Financiamento imobiliário indexado ao IPCA, projeto de correspondente imobiliário e reposicionamento do produto home equity são alguns dos destaques para 2020

O Banco de Brasília (BRB) apresentou nesta terça-feira (11) novidades desenhadas exclusivamente para o setor produtivo. Em reunião com os associados de Sinduscom-DF, Ademi-DF e Abrasco, foram divulgadas ações a serem implementadas em 2020, com destaque para o lançamento do financiamento imobiliário indexado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), previsto para este mês. Também merece menção o projeto de correspondente imobiliário e o reposicionamento do produto home equity, empréstimo com garantia de imóveis residenciais e comerciais.

Ao lado de empresários da construção civil, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, também falou sobre o reposicionamento do banco, colocado em prática ao longo de 2019, e os resultados conquistados. Um deles é a vice-liderança na concessão de crédito imobiliário em todo o DF, alcançada no fim do ano passado.

Em 2020, os números continuam positivos. Só em janeiro, por exemplo, o BRB contratou mais crédito imobiliário (R$ 105 milhões) do que em todo o ano de 2017.

“Trabalhamos para ser um banco fomentador do desenvolvimento econômico. Um banco público moderno, competitivo e com foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Por isso é fundamental estar junto ao setor produtivo, gerando empregos, e da construção civil, sobretudo por meio do crédito imobiliário, porta de entrada de clientes e de relacionamento duradouro”, destacou Paulo Henrique Costa.

Para 2020, o planejamento do BRB prevê sua expansão para além do DF. Atualmente o BRB já está presente em oito estados: além do Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e, mais recentemente, Piauí, onde foi instalada uma plataforma de negócios.

O vice-presidente administrativo-financeiro do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior, enfatizou o trabalho que tem sido feito pelo BRB. “Agradeço ao BRB pela capacidade que o banco tem de ouvir o setor produtivo. Sabemos do que precisamos, pois estamos há bastante tempo no setor imobiliário. Da forma como está sendo conduzida, a parceria com BRB está funcionando muito bem e de uma maneira como nunca vimos no setor público”, elogiou.

Créditos do Nota Legal poderão ser usados para pagar dívidas com o GDF

Ricardo Callado
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A Lei é de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa

Agora, os créditos do Nota Legal poderão ser utilizados para o abatimento de débitos vencidos, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, decorrentes do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA. É o que garante a Lei Nº 6.495/2020, de autoria do deputado distrital, Eduardo Pedrosa (PTC), sancionada pelo governador, Ibaneis Rocha, nesta quarta-feira (12).

Antes, os contribuintes precisavam quitar todos os débitos e o crédito só poderia ser usado para pagar os impostos do ano vigente. “Agora, quem está com impostos atrasados poderá usar o crédito para pagar a dívida, isso vai ajudar a reduzir o número de inadimplentes e ainda estimular a cobrança da nota fiscal, assim o governo ainda poderá aumentar a arrecadação e combater a sonegação”, explica o autor da lei.

Em 2020, mais de 241 mil pessoas resgataram créditos do Nota Legal e garantiram descontos no IPTU ou no IPVA. A indicação foi feita até o dia 31 de janeiro e chegou a mais de R$ 52 milhões. A maior parte das indicações foi para o IPVA, com 76%. Os outros 24% optaram pelo desconto no IPTU.

O Nota Legal é um programa do Governo do Distrito Federal que incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes recuperem parte do ICMS e ISS recolhidos em estabelecimentos comerciais. Colocando o CPF na nota, o cidadão recebe créditos que podem ser utilizados para abater nos impostos ou receber o valor em dinheiro. Além disso, participa de sorteios realizados pela Secretaria de Economia com premiações em dinheiro.

LEI Nº 6.495, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

(Autoria do Projeto: Deputado Eduardo Pedrosa )
Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA
DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O art. 5º, caput e §§ 4º e 6º, da Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º Os créditos a que se refere esta Lei podem ser utilizados como abatimento do valor de débitos vincendos, vencidos, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, decorrentes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA.
………………..
§ 4º Para utilização dos seus créditos com o fim de abatimento de débitos vencidos de que trata o caput, os inadimplentes devem:
I – indicar à compensação os débitos vencidos com precedência aos vincendos e segundo sua ordem cronológica de constituição;
II – manifestar expressamente sua desistência ou renúncia, nas esferas administrativa e judicial, a qualquer direito de ação, impugnação ou recurso relativo ao valor a ser compensado.
………………..
§ 6º As pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou não dos impostos a que se refere este artigo, desde que adimplentes em relação a obrigações pecuniárias de natureza tributária ou não tributária
administradas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, podem receber o crédito por meio de depósito em conta-corrente ou poupança mantida em instituição financeira do Sistema Financeiro Nacional e indicada pelo beneficiário cadastrado no programa, conforme disciplinado em ato do Poder
Executivo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art. 5º, § 3º, da Lei nº 4.159, de 2008.

Brasília, 07 de fevereiro de 2020
132º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA

MEC publica novas diretrizes para formação de professores

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MEC publica novas diretrizes para formação de professores

Texto que institui nova formação de docentes exige aulas presenciais

Por Pedro Ivo de Oliveira

O ministério da Educação (MEC) publicou o texto que cria a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). O documento define como deve ser a formação de licenciatura para futuros professores, e é baseado nas exigências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define as necessidades de aprendizado de alunos tanto da rede pública quanto da rede particular.

A maior mudança, de acordo com o documento, é a exigência de aulas práticas presenciais que envolvam a equipe docente das instituições responsáveis por cursos de licenciatura. “A resolução estabelece as diretrizes e habilidades que irão nortear a formação inicial, definindo as competências que deverão ser desenvolvidas nos futuros professores”, explicou Janio Macedo, secretário de Educação Básica do MEC.

Cursos à distância também deverão oferecer aulas com atividades presenciais, ainda que uma grande parte do processo de formação aconteça remotamente. “Para a oferta na modalidade de Ensino à Distância (EaD), as 400 horas do componente prático, vinculadas ao estágio curricular, bem como as 400 horas de prática como componente curricular ao longo do curso, serão obrigatórias e devem ser integralmente realizadas de maneira presencial”, afirmou o secretário.

Segundo o texto, os futuros docentes deverão desenvolver habilidades que instiguem o senso ético, humano, e criem reflexão e possibilidade de anáise no decorrer do ensino. A nova formação também prevê o desenvolvimento de habilidades com uso de tecnologias e o uso de dados e informações científicas para desenvolver argumentos no decorrer da vida curricular.

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