Pedido de liminar, já negado anteriormente, foi do PDT
Por Felipe Pontes
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, novamente, a suspensão da MP 927/20, com a qual o governo normatizou medidas trabalhistas durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).
Desta vez, Marco Aurélio rejeitou um pedido de liminar (decisão provisória) do PDT. Ontem (26), ele já havia negado solicitação similar do partido Rede Sustentabilidade, que havia questionado não só a MP927/20, mas também a MP 926/20, que trata de medidas restritivas à circulação de pessoas.
Na decisão mais recente, Marco Aurélio rejeitou os argumentos do PDT de que a MP 927/20 seria inconstitucional por tratar de temas que, na visão do partido, só poderiam ser aprovados por meio de projeto de lei ordinária ou complementar. Para o ministro, não há, por ora, motivos para cercear o Poder do Executivo em editar medidas provisórias sobre temas trabalhistas, “principalmente em época de crise”, argumentou.
O partido também apontou como inconstitucional a possibilidade de o acordo individual entre patrão e empregado se sobrepor à legislação trabalhista, conforme previsto de modo excepcional pela MP, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Ao rejeitar o pedido, Marco Aurélio disse ser legítimo o acordo individual que vise a manutenção do vínculo empregatício no momento atual. “A liberdade do prestador dos serviços, especialmente em época de crise, quando a fonte do próprio sustento sofre risco, há de ser preservada, desde que não implique, como consta na cláusula final do artigo, a colocação em segundo plano de garantia constitucional”.
Outros pontos da MP 927/20 também foram preservados por Marco Aurélio, entre eles a possibilidade de antecipação de férias, a suspensão de obrigações administrativas no campo da segurança do trabalho e a flexibilização na implementação do teletrabalho e do banco de horas.
Um dos pontos mais polêmicos da MP 927/20, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses sem o pagamento de salário, acabou revogado pelo próprio governo na MP 928/20, após causar reações no Congresso.
Há no Supremo, até o momento, sete ações diretas de inconstitucionalidade contra a MP 927/20, abertas por PDT, Rede Sustentabilidade, PSB, Solidariedade, PSol, PT e PCdoB, e também por entidades de trabalhadores.
Em entrevista à Agência Brasília, o secretário de Educação, João Pedro Ferraz, lembra que ainda não há previsão para a retomada das atividades escolares e informa como pretende distribuir conteúdo on-line para 600 mil estudantes
Por Renata Moura – O isolamento recomendado pelas autoridades em saúde para conter a proliferação da Covid-19 atingiu em cheio o calendário escolar de milhares de estudantes em todo o território nacional. Em Brasília, afastados desde o último dia 11 de março, mais 600 mil alunos da rede pública aguardam em casa uma alternativa para não perder o ano letivo.
A Secretaria de Educação (SEE) está atenta aos prazos. Em 5 de abril, finda a antecipação do recesso escolar feita por decreto do governador Ibaneis Rocha. Em tese, as aulas retornariam.
Porém, o cenário da vigilância sanitária, que já registrou mais de 200 casos confirmados no DF do novo coronavírus, pode barrar mais uma vez a retomada das atividades presenciais. Diante dessa possibilidade, o GDF planeja oferecer duas outras modalidades de conteúdo: aulas virtuais pela internet e videoaulas transmitidas pela televisão.
“Todo o governo está buscando alternativas para que as coisas continuem acontecendo, mesmo com boa parte da população isolada em suas casas”, explica o secretário de Educação, João Pedro Ferraz.
Em entrevista à Agência Brasília, ele conta como a pasta está enfrentado o período e diz que negocia com a TV Justiça a transmissão de aulas para alunos do ensino médio. “Nossa preocupação maior é com os cerca de 80 mil alunos do ensino médio, porque podem não conseguir recuperar esse tempo perdido em função dos prazos de vestibulares, Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] e PAS [Programa Seletivo de Avaliação Seriada]”, afirma.
Ferraz lembra ainda que não há previsão para a retomada as aulas presenciais, mas destaca o empenho das equipes na preparação do conteúdo para lançamento das novas plataformas, ainda na primeira quinzena de abril.
Abaixo, acompanhe os principais trechos da entrevista.
Como o sr. avalia o posicionamento da população sobre a suspensão das aulas como prevenção ao novo coronavírus?
Não chegamos a fazer essa avaliação específica com a participação de professores, alunos e pais. Mas, como a comunidade escolar está no conjunto de toda a população, pela nossa avaliação, está tudo indo bem. A população está aceitando naturalmente as medidas protetivas, porque estão todos preocupados com as vidas que podemos poupar. E estão vendo que não estamos parados; todo o governo está buscando alternativas para que as coisas continuem acontecendo, mesmo com boa parte da população isolada em suas casas.
Secretário de Educação, João Pedro Ferraz
Como a Secretaria de Educação está lidando com esse quadro?
A gente tem buscando soluções para atender as crianças em casa, por meio do ensino virtual. Estamos buscando soluções já pensando em reposição do calendário, para que não haja um prejuízo maior para os alunos. Nossa grande preocupação é com o ensino das séries finais, principalmente do ensino médio. Agora, estamos todos voltados para construir essas alternativas.
E o Conselho de Educação Distrital também já autorizou a rede pública a oferecer aulas virtuais…
Sim. Temos uma ideia genérica ainda dos resultados dessa nova modalidade de estudo. Na secretaria, já estávamos trabalhando num projeto de contraturno digital. Temos algumas plataformas especializadas de ensino e contamos com ajuda da Google e da Microsoft, que já se colocaram à disposição. Também contamos com profissionais da própria secretaria, que estão engajados e têm habilitação e experiência para isso. A ideia é focar num programa de acesso rápido por telefone ou computador. Estudamos ainda a alternativa de transmitir o conteúdo dessas aulas na televisão.
Então, o governo já fechou com alguma emissora?
Estamos construindo alternativas, principalmente pensando naqueles alunos que não têm equipamento para acesso à internet. Temos uma ideia que 90% dos nossos alunos já possuem esse acesso às ferramentas digitais, mas se ficar um aluno fora, teremos de atender de outra forma, porque ninguém pode ficar no prejuízo. Já conversamos com a TV Justiça, que se colocou à disposição para colaborar. Então, essa é uma possibilidade mais provável de acontecer, principalmente para atender rapidamente. Começaríamos, no primeiro momento, com uma hora, depois com duas e, no decorrer de uma semana, passaríamos a uma carga horária de pelo menos três horas. Nossa preocupação maior é com os cerca de 80 mil alunos do ensino médio, porque podem não conseguir recuperar esse tempo perdido em função dos prazos de vestibulares, Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] e o PAS [Programa Seletivo de Avaliação Seriada]. Já com os outros, a preocupação existe, mas poderíamos ajustar o calendário, entrar no próximo ano – utilizaríamos os feriados e sábados para compensar tudo.
Quando começariam essas aulas virtuais?
Nossa ideia é implantar essa modalidade de aulas logo após o fim do recesso, que, pelo decreto, é em 5 de abril. Estamos correndo para viabilizar isso ainda na próxima semana, para poder informar o passo a passo para os estudantes. Num primeiro momento, o foco é o ensino médio. A nossa preocupação maior agora é obedecer às orientações das autoridades de saúde e fazer o isolamento. Vamos cumprir essa determinação para segurança de toda a população e também dos nossos servidores e alunos. Por isso, vamos passar o conteúdo para esses jovens e mantê-los em casa até quando for necessário – mas claro que estamos preocupados que esse tempo em casa seja produtivo, por isso as aulas virtuais. É o que podemos fazer agora; tudo o mais pode ser resolvido depois.
Essa modalidade de ensino é algo muito novo, principalmente para os estudantes. Como fazer com que dê certo?
Vamos distribuir a programação de forma a envolver estudantes e responsáveis. Será ótimo porque [a família] vai aproveitar esse tempo dentro de casa ocupando nossos alunos com estudo orientado. Esperamos que os pais também contribuam, cobrando disciplina, porque teremos horários específicos para entrar nas salas de aulas – tanto pela televisão quanto pelas plataformas digitais. Nossa ideia é oferecer aos alunos uma agenda de compromissos, com prazos previamente estabelecidos. É uma primeira experiência. Não sabemos qual será o resultado disso, mas o empenho da equipe está concentrado em fazer de tudo para que dê certo.
“Esperamos que os pais também contribuam, cobrando disciplina, porque teremos horários específicos para entrar nas salas de aulas – tanto pela televisão quanto pelas plataformas digitais”
Quando o governo espera a retomada das aulas? Já existe um prazo?
Não temos um prognóstico do tempo em que ainda vamos ter que ficar parados. Estamos trabalhando com uma suspensão de aulas ainda no mês de abril, talvez maio também. Mas está tudo indefinido ainda. Estamos trabalhando para oferecer o que há de melhor para educação do DF – tudo dentro das nossas possibilidades e, claro, dentro dessas circunstâncias que a gente vive hoje de pandemia.
Durante o período da suspensão das aulas, o que os professores farão?
É bom lembrar que, até 5 de abril, todos estão em período de recesso escolar. Nesse primeiro período, estamos contando como se fosse uma antecipação das férias de julho. Mais para a frente, quando as aulas nas plataformas e na televisão se iniciarem, teremos de pensar numa atividade para eles também. Poderão auxiliar no conteúdo e também realizar atividades de capacitação e atualização de uma maneira on-line. Acredito que eles possam colaborar muito essa nova modalidade de ensino, mas estamos trabalhando em sintonia com uma prospecção da Secretaria de Saúde para colaborar enquanto esse isolamento for necessário.
Qual é a situação dos servidores da área administrativa?
A grande maioria está em serviço de teletrabalho. A nossa preocupação maior agora é obedecer às orientações das autoridades de saúde.
O GDF terá de suspender as avaliações de ensino previstas para o primeiro semestre?
Tudo isso ficou prejudicado, mas ainda não temos uma orientação conclusiva. Agora, estamos focados em encontrar alternativas. Precisamos agora concluir o conteúdo on-line e passar para validação do Conselho de Educação e para os órgãos competentes, para conseguir autorização e seguir em frente com a proposta. Temos um calendário obrigatório de 200 horas aulas que precisamos cumprir. É uma legislação federal e, pelo menos agora, não tem como alterar. Mas acreditamos que esse calendário possa ser revisto e pode sofrer algumas modificações em virtude dessa paralisação nacional. Tudo ainda vai depender de quanto tempo mais ficaremos em casa.
O governo anunciou algumas bolsas e auxílio para alunos carentes, que não estão se alimentando na escola em função da suspensão das aulas. Como a Secretaria de Educação está administrando esse impacto no orçamento?
Ainda não tivemos um sinal do governo federal de aportes para educação. O que temos é a aprovação da Câmara Legislativa no sentido de liberar os recursos que estavam destinados à merenda escolar para que eles possam ser repassados às famílias. Já estamos adotando essas providências, retirando parte desses recursos destinados à merenda escolar e colocando nos cartões que as famílias receberam para usar para compra de material escolar. Todos os alunos cujas famílias estão no Cadastro Único já estão recebendo a importância de R$ 60, por 15 dias – o que dará uma média de R$ 120 por mês para cada criança. Isso para cobrir as despesas com aquilo que elas estão deixando de consumir nas escolas. Liberamos esse cartão para ser usado nos mercados por todo o período de suspensão das aulas.
“Todos os alunos cujas famílias estão no Cadastro Único e já estão recebendo a importância R$ 60, por 15 dias – o que dará uma média de R$ 120 por mês para cada criança”
E o auxílio para as crianças das creches?
As creches foram fechadas por meio de uma decisão judicial, a pedido do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares. Não fechamos no início porque entendemos que as creches atendiam muitas mães e pais de baixa renda, que precisavam trabalhar e não tinham com quem deixar seus filhos. Nas creches, as crianças têm todas as refeições, higiene e cuidados. Mas, com a ordem judicial de fechar as creches, tivemos que dar uma opção aos pais para alimentação dessas crianças. Então, estabelecemos uma redução no valor do que se paga por crianças nas creches. Esse valor será distribuído com todas as crianças que usam sistema de creche da rede pública. São cerca de 20 mil, tanto para aqueles que estão nas redes conveniadas quanto [para os que se encontram] nas [redes] geridas pela Secretaria de Educação.
Quando os pais terão acesso a esses valores?
Os 20 mil cartões-auxílio alimentação/creche serão distribuídos a partir desta sexta-feira (26). Vamos entregar todos às 14 regionais de ensino, e cada regional ficará responsável pela distribuição. Algumas vão distribuir na própria sede; outras vão encaminhar a grandes escolas, para não haver aglomeração. Vamos organizar essa distribuição durante seis dias, com escalas para não formar filas. Na semana que vem, quando todos estiverem com o cartão na mão, o BRB vai carregar esses cartões com o valor de R$ 150 por mês para cada criança.
Valor é o triplo do informado inicialmente e será pago por três meses
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta (26) que o auxílio emergencial para os trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus será de R$ 600 por mês. O valor corresponde ao triplo informado inicialmente e será pago durante três meses. A Câmara dos Deputados já votou e aprovou a proposta.
“Aquela ajuda inicial para os informais, de R$ 200, que é muito pouco, conversei com Paulo Guedes, e ele resolveu triplicar esse valor”, afirmou o presidente durante sua live semanal transmitida no Facebook. O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego.
A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da doença no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons). De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de informalidade (trabalhadores sem carteira assinada ou empreendedores sem registro, por exemplo) atinge 41,1% da força de trabalho ocupada no país.
O Ministério da Economia ainda não informou quanto esse novo valor do auxílio emergencial custará aos cofres públicos. Na época em que foi anunciado o voucher no valor de R$ 200, o ministro Paulo Guedes afirmou que o auxílio custaria, no total, R$ 15 bilhões.
Os vouchers poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento administrado pelo Ministério da Cidadania que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, desde que o interessado não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Isolamento
Durante a live, o presidente voltou a criticar as medidas que restringem o comércio e determinam o isolamento social generalizado. Para Bolsonaro, o país deveria adotar o chamado “isolamento vertical”, em que ficam recolhidas somente as pessoas que fazem parte de grupo de risco, como idosos e população com doenças crônicas. “Essa neurose de fechar tudo não está dando certo. Para combater o vírus, estão matando o paciente”, afirmou.
O isolamento social e o cancelamento de eventos, shows, fechamento de museus, cinemas e restrição de serviços não essenciais estão entre as principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter o avanço do novo coronavírus.
Além de defender a flexibilização das medidas de isolamento, Bolsonaro alertou que cabe às famílias cuidar da proteção das pessoas que estão no grupo de risco para a covid-19. Segundo ele, a letalidade da doença é baixa e não pode paralisar a economia.
“Para 90% da população, essa gripe é quase nada. [Para] quem tem menos de 40 anos, uma vez infectado, a chance de óbito é próxima a zero, de uma para cada 500 pessoas”, disse. “A primeira pessoa a se preocupar com o grupo de risco é você. Não é esperar que o governo faça, o governo está fazendo muita coisa, mas não pode fazer tudo que acham que o Estado pode fazer”, completou.
De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, divulgada nesta quinta-feira (26), o país registra 2.915 casos confirmados de covid-19 e 77 mortes causadas pela doença. A taxa de letalidade é de 2,7%. Considerando um mês após o primeiro infectado, o Brasil fica atrás da China (213 mortes e 9.802 casos), mas à frente da Itália (29 mortes e 1.694 casos).
Edifício-sede do GDF é iluminado de verde em reconhecimento ao trabalho de médicos, enfermeiros e todos que ajudam a aliviar os impactos da pandemia mundial
Por Ary Filgueira
O Palácio do Buriti – sede do Governo do Distrito Federal – acaba de ser iluminado de verde. Trata-se de homenagem ao profissional da Saúde. A cor é considerada símbolo da categoria. O gesto, iniciado na noite desta quinta-feira (26), ficará evidente na fachada enquanto o Distrito Federal estiver sob o risco de contaminação em massa pelo coronavírus, que transmite a Covid-19.
Além do Palácio, outros cartões-postais de Brasília ganharão essa tonalidade em reconhecimento ao esforço e à dedicação de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, operadores de raio x, motoristas de ambulância e todos que, de uma forma ou outra, ajudam a aliviar os impactos da pandemia mundial que atingiu também o DF. Os próximos a serem coloridos de verde serão o Museu da República, a Biblioteca Nacional e o Teatro Nacional.
A Secretaria de Saúde tem em seu quadro atualmente cerca de 35 mil servidores. A categoria foi uma das poucas que ficaram de fora do decreto que instituiu o teletrabalho em caráter excepcional e temporário para os demais trabalhadores com o intuito de prevenir o contágio do coronavírus entre servidores do GDF. Eles tiveram de ser excluídos do trabalho a distância porque desempenham serviços considerados essenciais à população.
Para o secretário da Casa Civil, Valdetário Monteiro, a homenagem aos trabalhadores da Saúde é merecida e oportuna, porque são eles que estão cuidando da população brasiliense. “Eles estão enfrentando diretamente essa guerra. Estão todos trabalhando direto. Sem folga ou teletrabalho”, enaltece Valdetário. “Todo o nosso agradecimento pelo empenho e pela luta”, emenda.
Da parada de ônibus localizada a 200 metros do Palácio do Buriti, o vigilante Raimundo Bispo dos Santos, 51 anos, foi o primeiro a notar o facho de luz verde na parede do Palácio do Buriti. Ao saber do que se tratava, abriu um sorriso. “Eles merecem muito. Estão na linha de frente dessa missão de combater esse coronavírus”, diz o morador de Ceilândia.
As medidas também tornam obrigatório o compartilhamento de dados entre os órgãos competentes
O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Delmasso (Republicanos) é o autor do projeto de lei 1047 de 2020, que trata das medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela pandemia do COVID-19. A proposta foi aprovada em plenário nesta quarta-feira (25) e segue para a sanção do governador. Essas medidas também tratam da obrigatoriedade do compartilhamento de dados entre os órgãos competentes.
Os números de pessoas infectadas com o vírus COVID-19, o novo Corona Vírus, está aumentando, e isso gera uma grande crise na saúde pública do DF. Para colaborar com a segurança da população, o projeto prevê o isolamento; quarentena; exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas; vacinação e outras medidas profiláticas; tratamentos médicos específicos; estudo ou investigação epidemiológica, entre outras.
O objetivo da proposta vem da preocupação com a transmissão em massa do coronavírus, que já levou à morte cerca 18 mil pessoas em todo o mundo. O número de infectados aumenta a cada dia enquanto as autoridades tentam reagir contra o avanço da doença.
A maioria das pessoas infectadas apresentam sintomas de infecção respiratória como febre, tosse e dificuldade respiratória. Em casos mais graves pode causar pneumonia grave com insuficiência respiratória aguda, falência renal e de outros órgãos, e até a morte. Mas, a maioria dos casos tem uma recuperação sem sequelas.
Delmasso fala da necessidade do projeto. “Precisamos combater essa doença juntos! Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar nessa luta.”
A proposta também torna obrigatório o compartilhamento de dados que identificam as pessoas contaminadas ou sob suspeita de infecção pelo Corona Vírus entre órgãos e entidades da administração pública. E determina que em casos dê transmissão comunitária, os viajantes de origem internacional deverão fazer um “juramento sanitário”, informando seu real estado de saúde e deverão permanecer em autoisolamento por 14 dias, ainda que não apresente nenhum sintoma.
Prazo máximo, para órgão contratante, é de 4 anos, vedada prorrogação
O governo federal definiu as condições e os procedimentos para a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos federais. A Portaria Normativa nº 33/2020, do Ministério da Defesa, foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.
Em janeiro deste ano, o governo regulamentou esse tipo de contratação com a intenção de colocar os militares da reserva para atuar nos postos da Previdência, pagando o adicional de 30% sobre o salário recebido na inatividade. O percentual está definido na Lei 13.954/2019 que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.
De acordo com a portaria, a contratação dos militares dependerá da autorização do ministro da Defesa mediante pedido do Ministério da Economia. A autorização estabelecerá o número máximo de pessoas passíveis de contratação e poderá ser restrita a determinados postos ou graduações, de acordo com o perfil profissional exigido para o serviço a ser realizado.
Para ser contratado, o militar inativo deve atender a requisitos básicos como não possuir condenação criminal, estar na reserva ou ter sido reformado por idade e não ter sido punido disciplinarmente por transgressão contra a honra, o pudor ou a ética militar.
O prazo máximo de contrato é de até quatro anos, para o órgão contratante, vedada a prorrogação. Para o militar inativo, o prazo máximo é de até oito anos, consecutivos ou não, ainda que em diferentes órgãos ou entidades.
O Ministério da Defesa e as Forças Armadas divulgarão a realização dos chamamentos públicos para a contratação nos órgãos federais. Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica poderão editar atos complementares para a execução da medida.
Filas INSS
A contratação de militares inativos foi a forma encontrada pelo governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número de pedidos com mais de 45 dias de atraso passa de 1,3 milhão.
A estimativa é de uma redução significativa nas filas dentro de seis meses, a partir da efetivação das medidas de contratação de pessoal.
No início de março, o governo também editou a Medida Provisória 922/2020 que autoriza a contratação temporária de servidores civis federais aposentados para reforçar o atendimento nas agências da Previdência. O texto, que tem força de lei, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, também permite a contratação por outros órgãos federais em caso de emergência.
A previsão inicial era que 8.220 trabalhadores, entre servidores civis aposentados e militares da reserva, assinassem contratos para iniciar as atividades em meados de abril.
A violência doméstica pode aumentar ainda mais no período de quarentena
A Secretaria da Mulher do Distrito Federal está lançando uma campanha de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência em consequência do confinamento, resultado da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em decorrência do coronavírus.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), elas podem sofrer grandes impactos de violência doméstica já que muitas estão em domicílio, sem poder sair, isoladas, ao lado de seus agressores.
Com o slogan: “Mulher você não está só”, a campanha informa que, mesmo no isolamento, as mulheres do Distrito Federal não estão sozinhas e que podem contar com atendimentos emergenciais, teleatendimento e continuidade dos serviços que já são oferecidos na rede pública de saúde, mesmo que de forma remota.
“O Governo do Distrito Federal está atento aos riscos que as mulheres pode sofrer durante o período da quarentena e estamos preparados para manter os nossos serviços e atender aos chamados, muitas vezes desesperados dessas mulheres. Apesar da sensação de abandono, estamos dizendo a essas mulheres: nós estamos aqui.”, declarou a secretária da Mulher, Ericka Filippelli.
Durante todo o período de quarentena, a Secretaria da Mulher fará teleatendimentos com os grupos de mulheres e autores de violência que estavam em atendimento presencial e nos Centros Especializados de Atendimento às Mulheres haverá atendimento de emergência, caso seja necessário. A secretaria informa ainda que a Casa Abrigo está funcionando normalmente.
Aviso de abertura de dispensa de licitação foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta (25)
Por Jéssica Antunes
O Governo do Distrito Federal vai adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para fortalecer o combate da disseminação da Covid-19. A aquisição emergencial será realizada com dispensa de licitação, conforme autoriza a situação de emergência em saúde em que a capital se encontra desde fevereiro. O aviso foi publicado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) nesta quarta-feira (25).
O processo engloba os materiais utilizados pelas equipes de assistência, que incluem todos os profissionais de saúde. A lista de aquisições é composta por máscaras N95, cirúrgicas e para pulverização; protetores faciais com viseira flexível; sapatilhas descartáveis; macacões protetores; toucas descartáveis e capotes cirúrgicos estéreis.
o Pojo esclarece que a rede está abastecida, mas a demanda aumentou consideravelmente. “As empresas que têm contrato não estão conseguindo cumprir nossos prazos. Por isso, abrimos a aquisição emergencial para garantir que não ficaremos sem os insumos para o combate à disseminação da Covid-19”, diz.
A pasta vai receber propostas até as 15h do dia 30 deste mês, pelo e-mail dispensadelicitacao.sesdf@gmail.com. Empresas interessadas devem solicitar o ofício de convocação e o projeto básico no mesmo endereço.
Reforço no estoque
A Secretaria de Saúde (SES) continua reforçando os estoques de insumos e medicamentos. Nesta quinta-feira (26), a pasta liberou mais de R$ 4,5 milhões em notas de empenho para quitar uma extensa lista de remédios e produtos hospitalares.
Entre os itens a serem adquiridos, estão seringas, fraldas geriátricas, parecoxibe sódico – indicado para a prevenção e tratamento de dor pós-operatória – amitriptilina– medicamento utilizado como calmante –, curativos com carvão ativado, urfactante pulmonar e ciclosporina, para o tratamento de doenças autoimunes.
Meta é garantir que não sejam interrompidos os serviços essenciais à população, como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) solicitou, na quarta-feira (25), à Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), a elaboração de um plano de contingência.
A meta é garantir a continuidade, sem interrupção, dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde pública, decorrente do coronavírus (Covid-19).
O plano de contingência segue determinação do governo federal, ao qual coube definir os serviços públicos e as atividades essenciais indispensáveis à comunidade que, neste momento, podem colocar em risco a saúde da população se não forem atendidos.
No ofício encaminhado à Caesb, a Adasa reforça que o órgão regulador deve ser comunicado previamente, caso haja alguma limitação ou interrupção nos serviços não incluídos no plano – que deve ser encaminhado à agência até a próxima segunda-feira (30).
SLU
Com o mesmo objetivo, a Adasa comunicou ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) que qualquer alteração na coleta e tratamento de resíduos sólidos, também considerados essenciais, deverá ser articulada previamente com o órgão regulador.
A agência se colocou à disposição do SLU para colaborar com discussões e ações de regulação que possam contribuir na prestação do serviço para o enfrentamento da pandemia.
Em uma sessão marcada pela inédita atuação virtual de parlamentares no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), uma proposta que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da rede pública que foram dispensados das aulas como medida de enfrentamento à epidemia do novo coronavírus. A matéria, aprovada em votação simbólica, segue para apreciação do Senado.
O texto aprovado prevê que o recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente as crianças mais pobres das escolas públicas. O texto aprovado incluiu outra proposta com o mesmo conteúdo, da deputada Dorinha (DEM-TO).
Para a parlamentar, a medida é necessária e extraordinária após a suspensão das aulas, o que tem impedido o acesso dos alunos mais pobres à merenda escolar. A deputada ressaltou ainda que, em muitos casos, a alimentação na escola é essencial para subsistência dessas crianças.
“A suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica tem impedido o acesso dos alunos mais pobres a um programa suplementar de assistência estudantil fundamental: o da alimentação escolar. Para uma imensa parcela do alunado brasileiro, a merenda escolar é essencial para sua subsistência”, argumentou a deputada Dorinha.
A parlamentar ressaltou ainda que essa alimentação, já adquirida pelas redes escolares, não virá a perder validade, “evitando-se assim um infrutífero desperdício de recursos públicos”.
Telemedicina
Também em votação simbólica, os deputados aprovaram a proposta que permite o uso de telemedicina, em caráter emergencial, também enquanto durar a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para o Senado. Atualmente, a atividade online pode ser praticada após liberação do Conselho Federal de Medicina.
Pelo texto de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), poderá ser autoriza a telemedicina para quaisquer atividades da área da saúde. O uso de tecnologias de informação e de comunicação, como videoconferências, poderá ser destinado à oferta de serviços ligados à saúde. A deputada participou da sessão virtualmente.
A proposta aprovada prevê que o médico deve informar ao paciente todas as limitações da telemedicina e também determina que o paciente pague pelas consultas particulares. O poder público se responsabilizará pelo custeio de atividades realizadas exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Sessão virtual
Com poucos parlamentares presencialmente no plenário, os deputados puderam participar da sessão por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A plataforma, integrada ao sistema de tecnologia da Câmara, permitiu que os deputados tivessem acesso por meio da internet às ferramentas legislativas com as opções de voto em: sim, não, abstenção e obstrução. Apesar dessa possibilidade, as votações foram todas realizadas por meio de votação simbólica.
As argumentações dos deputados que participavam virtualmente eram projetadas em telão no plenário, sob o comando do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Diversos parlamentares, no entanto, reclamaram de falhas na conexão e não conseguiram participar da sessão.
Por Felipe Pontes
