A publicidade no serviço público em face do art. 37, § 1º da Constituição Federal

Por Ricardo Callado

O momento é de responsabilidade e bom senso. Os governos em todo o País estão tomando as medidas urgentes e necessárias para conter a pandemia do Convid-19.

São medidas que vão desde o atendimento de pacientes até campanhas de utilidade pública informando e orientando a população sobre o precisa ser feito e o que vem acontecendo. A transparência nessas ações merece aplauso e respeito.

Mas, nem todos entendem. A responsabilidade dá espaço a lacração e a intenção de lucrar politicamente com o caso e com as vidas das pessoas.

No Distrito Federal, o trabalho de contenção do coronavírus, comandado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) é referência para outras unidades da Federação. Nem todos entendem. Nem todos compreendem que precisamos nesse momento estar no mesmo time. Sem politicagem.

Nunca foi tão importante informar a população do que está sendo feito. Nunca foi tão necessário orientar a população de como devemos agir, obedecendo as orientações das autoridades de saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Querer privar o Governo do Distrito Federal de orientar a sua população e dá transparência do que está sendo feito é, inclusive, inconstitucional.

A posição da deputada distrital Julia Lucy (Novo) de querer barrar um crédito para campanhas educativas de utilidade pública foi infeliz e desastrosa. Não é o momento de se fazer política às custas das vidas das pessoas.

Se a sociedade não se informar através das autoridades competentes, corre-se o risco de cometer ações que coloquem a vida das pessoas em perigo.

Informar a população é imprescindível, principalmente num momento de pandemia. E está amparada à luz do § 1º do art. 37 da Constituição Federal de 1988. É oportuno se fazer uma pequena análise sobre o modo que podemos interpretar algo, como o ato humano.

É notória a importância da publicidade dos atos administrativos, uma vez que leva ao público os acontecimentos e informações de interesse social, de forma direta, simples e objetiva.

É de se louvar o trabalho que vem sendo feito pela deputada Júlia Lucy. Não é uma visão equivocada e que vai na contramão das decisões tomadas em todo o país, que vai manchar a carreira política da parlamentar. Às vezes, criticas servem para reflexão. Nem todos acertamos o todo tempo. E quando erramos, somos levados a reflexão.

Que o governo e a sociedade bem informada consigam vencer essa batalha contra o Convid-19. Todos nós somos parte dessa luta. E precisamos estar todos unidos.

Em meio a pandemia do coronavírus, que atinge o país e que se espalha no DF, a deputada Júlia Lucy se posicionou contra a aprovação do projeto do GDF, que pede a aprovação da Câmara Legislativa, o remanejamento de R$ 63 milhões para as campanhas de interesse público. Para a parlamentar, orientar a população sobre os cuidados contra a doença, não é relevante

Por Toni Duarte | RADAR-DF

Com a chegada do coronavírus ao Brasil (Covid-19), os órgãos dos governos (União e Estados) se articularam rapidamente em ações de várias frentes.

A Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom), por exemplo, iniciou no último dia 14, a campanha publicitária “Juntos Somos Mais Fortes”.

O governo federal destinou mais de R$ 1 bilhão para informar e orientar a população brasileira sobre os risco da pandemia.

Os governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro adotaram a mesma linha com peças publicitárias veiculadas nos veículos de comunicação dos seus respectivos estados.

A intenção de todos os governos é de oferecer ainda mais informações para que a população se mantenha bem informada e preparada para lidar com eventuais casos de contaminação pelo vírus.

Além disso, em tempos de excesso de informações pela internet, principalmente pelas redes sociais, as campanhas publicitárias dos órgãos oficiais, é a arma necessária para prevenir a disseminação das fake news.

A maioria dos 24 deputados distritais sabem da importância da liberação dos recursos solicitados ao Legislativo pelo governador Ibaneis Rocha. Os recusos  serão aplicados nas campanhas de utilidade pública, direcionada a saúde com informações sobre prevenção, sintomas e ações em caso de suspeita da doença.

Os mesmos recursos também serão aplicados nas campanhas de utilidade pública contra dengue. O DF está em 7º lugar no ranking nacional e está entre as unidades da federação com maior incidência de dengue no país.

Segundo os dados, são 59,03 casos a cada 100 mil habitantes. Outra preocupação do GDF se concentra também no combate da Influenza A/H1N1 cuja campanha de vacinação está em curso.

Na sessão remota da Câmara Legislativa, ocorrida na última terça-feira (24), a deputada Júlia Lucy anunciou ser contra a liberação dos recursos para as campanhas de utilidade públicasque sirvam para orientar a população sobre enfermidades que atacam e enclausuram a população.

O que pode ser “aceitável” para a deputada é destinar um Cargo Especial (CL-10), para alimentar um blog, que utiliza a estrutura da Câmara Legislativa e que custa aos cofres públicos R$ 11.279,75 por mês.

Para camuflar a propriedade do site de notícias, um funcionário da parlamentar é quem aparece como o dono do domínio.

A deputada do NOVO, também não ver problema algum destinar mais de R$ 2,5 milhões de suas emendas a uma associação para a realização de eventos culturais sem licitações.

Estamos vivendo o pior momento da história mundial, desde a Segunda Guerra. As campanhas de utilidade pública se tornam armas importantes no enfrentamento da prevenção da doença.

Que a “transparente e perfeita” deputada não atrapalhe os órgãos de governo de continuar orientando a população.