A publicidade no serviço público em face do art. 37, § 1º da Constituição Federal
Por Ricardo Callado
O momento é de responsabilidade e bom senso. Os governos em todo o País estão tomando as medidas urgentes e necessárias para conter a pandemia do Convid-19.
São medidas que vão desde o atendimento de pacientes até campanhas de utilidade pública informando e orientando a população sobre o precisa ser feito e o que vem acontecendo. A transparência nessas ações merece aplauso e respeito.
Mas, nem todos entendem. A responsabilidade dá espaço a lacração e a intenção de lucrar politicamente com o caso e com as vidas das pessoas.
No Distrito Federal, o trabalho de contenção do coronavírus, comandado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) é referência para outras unidades da Federação. Nem todos entendem. Nem todos compreendem que precisamos nesse momento estar no mesmo time. Sem politicagem.
Nunca foi tão importante informar a população do que está sendo feito. Nunca foi tão necessário orientar a população de como devemos agir, obedecendo as orientações das autoridades de saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Querer privar o Governo do Distrito Federal de orientar a sua população e dá transparência do que está sendo feito é, inclusive, inconstitucional.
A posição da deputada distrital Julia Lucy (Novo) de querer barrar um crédito para campanhas educativas de utilidade pública foi infeliz e desastrosa. Não é o momento de se fazer política às custas das vidas das pessoas.
Se a sociedade não se informar através das autoridades competentes, corre-se o risco de cometer ações que coloquem a vida das pessoas em perigo.
Informar a população é imprescindível, principalmente num momento de pandemia. E está amparada à luz do § 1º do art. 37 da Constituição Federal de 1988. É oportuno se fazer uma pequena análise sobre o modo que podemos interpretar algo, como o ato humano.
É notória a importância da publicidade dos atos administrativos, uma vez que leva ao público os acontecimentos e informações de interesse social, de forma direta, simples e objetiva.
É de se louvar o trabalho que vem sendo feito pela deputada Júlia Lucy. Não é uma visão equivocada e que vai na contramão das decisões tomadas em todo o país, que vai manchar a carreira política da parlamentar. Às vezes, criticas servem para reflexão. Nem todos acertamos o todo tempo. E quando erramos, somos levados a reflexão.
Que o governo e a sociedade bem informada consigam vencer essa batalha contra o Convid-19. Todos nós somos parte dessa luta. E precisamos estar todos unidos.
