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GDF lança Portal Covid-19 em versão especial para dispositivos móveis

Concebido em tempo recorde, plataforma online foi estruturada e desenhada por técnicos da CGDF sem qualquer necessidade de contratação externa

O Governo do Distrito Federal saiu na frente e lançou o Portal Covid-19, no dia 3 de abril, e a partir desta quinta-feira (9) dá mais um passo contra a pandemia com a versão para dispositivos móveis. A plataforma reúne, em um só lugar, informações sobre contratações emergenciais relacionadas ao enfrentamento ao coronavírus e dados oficiais atualizados de casos detectados no DF, além de instruções importantes sobre prevenção e sintomas.

Construído em tempo recorde, o portal foi estruturado e desenhado por técnicos da Controladoria-Geral do DF (CGDF), sem a necessidade de qualquer contratação externa.

Na versão específica para mobile (dispositivos móveis), o endereço eletrônico de acesso (www.coronavirus.df.gov.br) é o mesmo da versão para computadores.

O objetivo é dar mais transparência às medidas adotadas pelo GDF e garantir que a população receba informações verdadeiras e atualizadas sobre o enfrentamento ao vírus.

Acesse o Portal Covid-19

Projeto de renda mínima para população carente durante pandemia

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Proposta do Governo do Distrito Federal dará R$ 408 com créditos do Banco de Brasília (BRB)

Por Hédio Ferreira Júnior

O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que cria o Programa de Renda Mínima Temporária. O auxílio emergencial de R$ 408 será pago durante dois meses a famílias de baixa renda do DF que não estejam incluídas em nenhum programa de assistência social dos governos distrital, como DF Sem Miséria e Bolsa Alfa, ou federal, entre eles o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e a recente suplementação de R$ 600.

A ação é mais uma iniciativa do GDF na assistência à população em meio às ações de contenção do coronavírus na capital. Estima-se que 28 mil famílias de baixa renda sejam atendidas pelo benefício durante esse período, que poderá ser prorrogado diante do agravamento da crise. Para atender aos critérios, serão considerados os núcleos familiares com renda mensal per capta de até meio salário mínimo, ou R$ 522,50.

O programa será coordenado, gerido e operacionalizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Já os recursos serão operacionalizados pelo Banco de Brasília (BRB) e pagos por meio de um cartão pré-pago, depósito em conta corrente. Como outros programas assistenciais, o pagamento será feito preferencialmente a mulheres, responsáveis por gerir os custos da casa.

O objetivo do Programa de Renda Mínima Temporária é, entre outras coisas, garantir a suplementação de renda à essa parcela da população afetada pela pandemia mundial do novo coronavírus no Distrito Federal. A expectativa é que a proposta seja colocada em pauta na primeira sessão da Câmara Legislativa na próxima semana.

Médicos chineses trocam experiências com profissionais brasileiros

Por meio de videoconferência a equipe médica do Hospital Huoshenshan, localizado em Wuhan, na China, trocou experiências com médica da secretaria de Saúde. Os profissionais chineses estiveram na linha de frente no combate à Covid-19, na cidade considerada epicentro da doença que se alastrou pelo mundo.
A iniciativa atende ao pedido encaminhado pelo Governador do DF, Ibaneis Rocha, ao Embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, por meio de oficio datado de 19 de março, bem como a demanda de outros estados, sobre a importância de troca de experiências e boas práticas adotadas pela China para combater o novo coronavírus e a disseminação da Covid-19, além de informar sobre prevenção de epidemias. A videoconferência foi realizada nesta terça-feira (7)
Durante a conversa, destacou-se a importância da cooperação na saúde entre os países de todo o mundo, neste momento de crise internacional, e temas como a proteção dos profissionais da saúde, o uso de medicamentos, o tratamento de pacientes e equipamentos médicos também foram discutidos. Reforçou-se, ainda, a disposição do governo chinês em cooperar e compartilhar informações com o Brasil e com outros países.
Participaram da videochamada, representantes do Ministério da Saúde do Brasil, da Secretaria de Saúde e do Escritório de Assuntos Internacionais do GDF, além de médicos de 12 estados brasileiros, entre eles, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Porto Alegre.
Segundo a chefe do Escritório de Assuntos Internacionais da Governadoria do DF, Renata Zuquim, “A China está conseguindo mitigar os efeitos da pandemia e pode nos oferecer cooperação técnica” afirma. “O Governo do Distrito Federal mantém com a China relações diplomáticas em diversas áreas, ressaltando, também, a tradicional amizade sino-brasileira, não só durante a crise da pandemia de Covid-19, como também em outros projetos”, completou.
Para a médica Lívia Pansera, representante da Secretaria de Saúde do Distrito Federal no encontro virtual, trocar esse tipo de experiência foi bastante enriquecedor. “Escutar sobre a importância do isolamento horizontal para diminuir os picos de incidência da Covid-19 e sobre o equívoco de pensar que jovens não contraem formas graves da doença, vai nos ajudar ainda mais a lidar com o novo coronavírus no Distrito Federal”, ressalta. Ainda segundo a médica, “os conhecimentos adquiridos serão de grande valia para os médicos da SESDF, como mais um reforço no combate ao coronavírus”.

Encontro virtual tratou de vários aspectos para o enfrentamento da pandemia

Por meio de videoconferência a equipe médica do Hospital Huoshenshan, localizado em Wuhan, na China, trocou experiências com médica da secretaria de Saúde. Os profissionais chineses estiveram na linha de frente no combate à Covid-19, na cidade considerada epicentro da doença que se alastrou pelo mundo.

A iniciativa atende ao pedido encaminhado pelo Governador do DF, Ibaneis Rocha, ao Embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, por meio de oficio datado de 19 de março, bem como a demanda de outros estados, sobre a importância de troca de experiências e boas práticas adotadas pela China para combater o novo coronavírus e a disseminação da Covid-19, além de informar sobre prevenção de epidemias. A videoconferência foi realizada nesta terça-feira (7)

Durante a conversa, destacou-se a importância da cooperação na saúde entre os países de todo o mundo, neste momento de crise internacional, e temas como a proteção dos profissionais da saúde, o uso de medicamentos, o tratamento de pacientes e equipamentos médicos também foram discutidos. Reforçou-se, ainda, a disposição do governo chinês em cooperar e compartilhar informações com o Brasil e com outros países.

Participaram da videochamada, representantes do Ministério da Saúde do Brasil, da Secretaria de Saúde e do Escritório de Assuntos Internacionais do GDF, além de médicos de 12 estados brasileiros, entre eles, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Porto Alegre.

Segundo a chefe do Escritório de Assuntos Internacionais da Governadoria do DF, Renata Zuquim, “A China está conseguindo mitigar os efeitos da pandemia e pode nos oferecer cooperação técnica” afirma. “O Governo do Distrito Federal mantém com a China relações diplomáticas em diversas áreas, ressaltando, também, a tradicional amizade sino-brasileira, não só durante a crise da pandemia de Covid-19, como também em outros projetos”, completou.

Para a médica Lívia Pansera, representante da Secretaria de Saúde do Distrito Federal no encontro virtual, trocar esse tipo de experiência foi bastante enriquecedor. “Escutar sobre a importância do isolamento horizontal para diminuir os picos de incidência da Covid-19 e sobre o equívoco de pensar que jovens não contraem formas graves da doença, vai nos ajudar ainda mais a lidar com o novo coronavírus no Distrito Federal”, ressalta. Ainda segundo a médica, “os conhecimentos adquiridos serão de grande valia para os médicos da SESDF, como mais um reforço no combate ao coronavírus”.

Covid-19: GDF discute crise com lojistas

SDE e CEB se reuniram virtualmente com o empresariado nesta quarta-feira (8). Eles pedem mais prazo para pagamentos de contas e suspensão de multas por inadimplência

O secretario de Desenvolvimento Econômico (SDE), Ruy Coutinho, e o presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Edison Garcia, prometeram aos lojistas de shoppings que o governo vai encontrar a saída menos traumática para as consequências no comércio da crise do coronavírus no DF.

O assunto foi pauta de reunião virtual realizada nesta quarta-feira (8) entre os representantes do GDF e empresários. “Estamos engajados na busca de soluções as menos traumáticas possíveis para sairmos desta crise” , disse Ruy Coutinho. Segundo ele, a SDE continuará intermediando reuniões com o setor produtivo para encontrar caminhos para enfrentar os problemas decorrentes da atual crise.

O presidente da CEB informou que a empresa está monitorando constantemente o consumo de energia e já foi detectado um aumento no consumo residencial e redução nas atividades comerciais. Com a crise, mais pessoas ficam em casa, com aparelhos elétricos ligados e, consequentemente, há um aumento de consumo.

Segundo Edison Garcia, existe uma expectativa, já detectada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de aumento na inadimplência. De qualquer forma, garantiu que não haverá corte de energia no período em que durar a crise. O setor de energia prevê perdas de receitas de R$ 2 bilhões durante a crise.

Durante a reunião virtual, foi ressaltada a necessidade de parceria entre a CEB e os consumidores para achar caminho de saída da crise. A estimativa é de que ocorra uma redução de consumo na área comercial em torno de 20%. O setor produtivo, de acordo com os empresários, quer pagar a conta de energia, mas pretende discutir a desoneração da conta e a concessão de crédito para auxiliar o pagamento.

Por isso, segundo o subsecretário de Relações com o Setor Produtivo da SDE, Márcio Faria Júnior, será feita uma nova reunião, com a presença do Banco Regional de Brasília (BRB) para discutir a possibilidade de as empresas aderirem ao Supera DF, linha de crédito de R$ 1 bilhão colocada à disposição do setor produtivo durante a crise.

Hran só recebe pacientes de Covid-19

Hospital é referência no tratamento de coronavírus e está ampliando leitos de UTI

O Hospital Regional da Asa Norte (Hran) é referência no tratamento de pacientes de coronavírus. Por conta disso, foi esvaziado e, atualmente, está recebendo somente pacientes com Covid-19, sejam adultos ou crianças.
Atualmente, encontram-se na ala dos queimados cinco pacientes e na ala dos cuidados paliativos, 20. Até a manhã desta quarta (8), havia 41 pacientes internados no Hran com suspeita de coronavírus, aguardando o resultado da testagem para Covid-19. Esses pacientes encontram-se na enfermaria e no box da emergência.

“Apenas a ala dos pacientes queimados e dos pacientes de cuidados paliativos continuam no Hran, pois os outros hospitais da rede não possuem estrutura para receber essas especialidades. Porém, essas duas alas estão isoladas e com fluxo restrito”, explica o secretário adjunto de Assistência, Ricardo Tavares, em coletiva de imprensa realizada no Hran, na manhã desta quarta-feira (8).

Dos dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital, sete estão ocupados com pacientes acometidos pela Covid-19. “Todos os leitos de UTI destinados ao tratamento de coronavírus estão sendo regulados pelo Complexo Regulador de Saúde. Além disso, todas as tomografias no Hran são para pacientes de coronavírus, já que a doença não é identificada em um exame simples de raio-X”, observa o secretário adjunto.

Hoje, são 73 leitos de UTI em pleno funcionamento, somente nos hospitais da rede. Sendo 40 no Hospital Regional da Santa Maria, dez no Hran, dez no Hospital da Criança de Brasília (HCB), oito no Instituto Hospital de Base (HB) e cinco no Hospital Universitário de Brasília (HUB). A Secretaria de Saúde tem trabalhado para ampliar o número de leitos e aumentar a capacidade de atendimento.

Ampliação

A fim de se preparar melhor para receber os pacientes com coronavírus, está sendo feita a ampliação de leitos de UTIs adulto em parte da ala de Pediatria. Serão instalados 15 novos leitos no local. Além disso, há mais de 200 leitos de enfermaria no Hran.

“A ampliação de leitos de UTI é uma das obras mais importantes, principalmente neste momento de pandemia, porque os pacientes com coronavírus demandam um tempo bem maior de internação”, afirma o diretor do Hran, Ulysses Castro.

Distribuição

Para esvaziar a emergência do Hospital Regional da Asa Norte (Hran), os pacientes que não se enquadrem em casos suspeitos de coronavírus devem procurar os hospitais que atendem sua Região de Saúde. As especialidades de Pediatria e Clínica Médica serão distribuídas em todos os hospitais da rede, exceto o Hospital de Base, que é referência em trauma.

“Emergência para Covid continua sendo no Hran. A porta de emergência de pediatria geral foi para o Hmib. A gineco-obstetrícia foi distribuída pela rede Cegonha, do Ministério da Saúde. Pacientes da Região Centro-Sul irão para o Hmib. Região Central, obstetrícia no HUB. Politrauma ficou no Hospital de Base e a parte ambulatorial para as policlínicas da Região Central”, explica Ricardo Tavares.

HUB

O hospital funciona como retaguarda do Hran. O HUB está realizando partos e atendimentos de emergência em obstetrícia para as gestantes dos seguintes locais: Asa Norte, Lago Norte, Noroeste, Varjão e Granja do Torto, locais atendidos até então pelo Hran, além das moradoras de Águas Lindas, conforme Portaria nº 1.321 de 18/12/2018.

O serviço de hemodiálise do HUB criou 20 novas vagas para dar suporte aos pacientes internados no Hran e àqueles em tratamento nas unidades de terapia intensiva de outros hospitais da rede pública que precisam desse procedimento e apresentam condições clínicas de alta, sem necessidade de manutenção do cuidado crítico.

Terracap: Licitação de Imóveis transmitida pelo Youtube e com opção drive-thru​

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Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

Uma urna será colocada no estacionamento em frente ao edifício-sede

A Licitação de Imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) está mantida. Para atender as recomendações das autoridades de Saúde e evitar aglomerações, o certame, marcado para o dia 14 de abril, às 9h, será virtual, transmitido pelo YouTube (youtube.com/TerracapGDF). Ou seja, o licitante não precisa sair de casa. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online.

Os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, terão a opção do drive-thru. Uma urna será colocada no estacionamento em frente ao edifício-sede da Terracap.

São 102 lotes disponíveis para venda, em 14 Regiões Administrativas (RA’s) do DF. Guará, Jardim Botânico, Taquari, Paranoá Parque, São Sebastião, Sobradinho, Taguatinga, entre outras localizações, são algumas opções para quem busca lotes para morar ou para investir. O download do edital com a lista dos imóveis, endereços, metragens e preços pode ser feito no site da Terracap (www.terracap.df.gov.br).

Os interessados, no entanto, devem guardar os prazos: caução até dia 13 de abril e licitação em 14 de abril. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

Se a busca pela Terracap é o sonho da casa própria, o 3º edital de 2020 traz diversas opções em localizações para todos os gostos. No Guará II, por exemplo, há nove lotes para venda com destinação residencial unifamiliar, nas quadras 52 e 54, de 144 a 241 m², com entradas a partir de R$ 10 mil e pagamento em até 180 meses. Desde o ano passado, a Agência tem vendido lotes no bairro, com grande procura pela população.

Já quem deseja morar no Taquari, tem duas opções, ambos com 1.200 m², e condições de pagamento mais facilitadas, em até 240 meses. As entradas são a partir de R$ 28,5 mil. Os terrenos dão aos moradores fácil acesso ao comércio do bairro.

O Jardim Botânico, considerado uma área nobre da cidade, tem três lotes disponíveis na Avenida das Paineiras. São terrenos com tamanhos a partir de 800 m² e entradas iniciais de R$ 19 mil.

Mas ainda há oportunidade em Sobradinho para quem procura um lote para construir a residência. É um único terreno, na quadra 11, de 350 m². A entrada é a partir de R$ 16,4 mil e o restante pode ser dividido em até 180 parcelas.

Para investir

O 3º edital do ano também traz oportunidades para o grande investidor, em terrenos com alto potencial de valorização. No Guará, há dois lotes com destinação para implantação de atividades econômicas diversas: comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. No mesmo lote, é permitido, segundo a Luos, o uso residencial. Os terrenos ficam na quadra 48 do Guará II, com metragem de 1.672, 74m² e 625 m². As entradas são de R$ 209,450 mil e R$ 95,250 mil respectivamente.

A grande novidade no Guará, neste edital, é o lote também localizado na quadra 48, destinado para Posto de Combustíveis. Além dos serviços de abastecimento, lubrificação e lavagem, o local permite a instalação de lojas de conveniência. A área total do terreno é de 1.250 m², e a entrada é a partir de R$ 265 mil.

No Paranoá, a Terracap dispôs sete terrenos para venda. As opções também permitem que empresários de diversos ramos do setor produtivo abram seus negócios. Os terrenos têm metragem de 1.663m² a 1.800 m², com entradas a partir de R$ 36 mil. Atendendo também o pequeno investidor.

Os empresários do ramo educacional do DF devem ficar atentos à projeção ofertada no Jardim Botânico. São dois lotes, de 3 mil m² e 9 mil m², cuja destinação é institucional, para a abertura de escolas. Entradas a partir de R$ 102 mil.

Já em São Sebastião, há um terreno de quase 3 mil m², na Tradicional Avenida Comercial. No local, pode ser construído um centro com lojas comerciais, prestação de serviços, atividades industriais e institucionais. A entrada mínima é de R$ 160 mil, podendo parcelar o restante em até 180 meses.

Como participar da licitação?

Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

·         Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;

·         Escolha o imóvel;

·         Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);

·         Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 13 de abril. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 14/4;

·         Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 14 de abril, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

·         É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

GDF encaminha criação do Refis 2020 à Câmara Legislativa

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Secretário de Economia, André Clemente

Projeto de lei estabelece que dívidas tributárias e não tributárias poderão ser parceladas em até 120 meses

O Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou na Câmara Legislativa (CLDF), nesta segunda-feira (6), o projeto de lei complementar que institui o Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal, o Refis 2020. A medida é mais uma das ações promovidas pelo governo para minimizar os impactos da crise econômica, agravada pela pandemia de Covid-19, e possibilitar a regularização fiscal de empresas e cidadãos.

O pagamento das dívidas tributárias e não tributárias poderá ser realizado à vista ou em até 120 meses. Quanto menor a quantidade de parcelas maior será o desconto. Para pagamentos realizados em, no máximo, cinco parcelas o desconto é de 95%. Em caso de parcelamentos superiores a cinco parcelas os descontos variam de 50% a até 90%.

O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 400,00, quando se tratar de débito de pessoa jurídica, e a R$ 100,00, quando se tratar de dívida de pessoa física. Só podem ser incluídos no Refis 2020 os débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018.

Os cálculos da Secretaria de Economia projetam que o estímulo governamental promoverá economia de R$ 823,2 milhões para empresas, já em 2020. Esse é o valor que elas podem deixar de pagar com impostos, juros e multas, caso façam adesão ao programa de regularização fiscal.

O parcelamento das dívidas e a redução de juros e multas em até 95% são os grandes atrativos do Refis 2020 enviado ao Legislativo local. Com isso, espera-se que as empresas regularizem suas dívidas e fiquem aptas a participar de licitações públicas e tenham acesso a empréstimos e financiamentos.

O secretário de Economia, André Clemente, destaca que a iniciativa é fundamental para o enfrentamento da crise. “O Refis-DF 2020 é uma medida relevante para que os contribuintes que se encontram inadimplentes com suas obrigações fiscais ou de outra natureza consigam, de forma mais facilitada, regularizar sua situação junto ao Distrito Federal, principalmente em época de crise econômica”, explica o dirigente, na exposição de motivos do projeto de lei complementar.

A expectativa do governo é de que 307.375 contribuintes pessoas físicas inscritos na dívida ativa possam se beneficiar da medida. Já para as empresas, os estudos apontam que 9.713 grupos podem se beneficiar com a negociação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e outras 12.191 com o Imposto sobre Serviços (ISS).

“Além de dar opções de parcelamentos para as empresas e os cidadãos, os recursos advindos do programa serão utilizados em investimentos que irão impulsionar a economia e o nível de emprego do DF”, acrescenta André Clemente.

Segundo levantamento de setembro de 2019, a dívida ativa do DF é da ordem de R$ 32 bilhões. Com o Refis 2020, o governo espera reduzir esse estoque, principalmente em relação aos débitos mais antigos. Por isso, as dívidas anteriores a 2012 poderão ter descontos no seu valor principal.

As condições para implementação do Refis 2020 foram aprovadas pelo Convênio ICMS 155/2019, de 10 de outubro de 2019, confirmado pelo Ato Declaratório do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nº 15, de 25 de outubro de 2019. Este convênio precisa ser homologado pela Câmara Legislativa para entrar em vigor.

Veja como será feito o parcelamento:

I – redução do principal atualizado nas seguintes proporções:

a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;

b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2008;

c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.

II – redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções:

a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas;

b) 90% do seu valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas;

c) 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas;

d) 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas;

e) 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas;

f) 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas;

g) 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas.

O que pode ser parcelado:

I – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICM, e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS;

II –  Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – Simples Candango, instituído pela Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999;

III –  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam o art. 90, §§ 1º e 3º, e o art. 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966;

IV – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU;

V – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA;

VI –  Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis – ITBI;

VII –  Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos – ITCD;

VIII –  Taxa de Limpeza Pública – TLP; e

IX – débitos não-tributários, na forma do regulamento.

 

Lacen zera fila de espera por resultados de diagnósticos da Covid-19

Depois de passar a funcionar 24 horas, unidade analisa 350 exames por dia

O Distrito Federal tem zerado diariamente a fila de espera para exames de diagnóstico do coronavírus. O tempo para conseguir o resultado reduziu, em média, de 72 horas, para até 24 horas. Tudo graças ao comprometimento dos profissionais do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). A unidade, responsável pela realização dos exames de detecção da Covid-19, passou a funcionar 24 horas para dar mais agilidade aos processos.

Com a mudança nas atividades do Lacen e o aporte de recursos humanos da Secretaria de Saúde, em torno de 350 exames são feitos por dia para detectar a Covid-19 na população do DF. A capacidade é chegar a mil, caso sejam utilizados os novos equipamentos disponibilizados pela parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Até o momento, cerca de 4,5 mil testes foram realizados desde os primeiros exames para identificar os casos de coronavírus no Distrito Federal.

A dedicação dos servidores para alcançar esse patamar foi elogiada, nesta terça-feira (7), pelo secretário de Saúde, Francisco Araújo, que realizou uma visita técnica nas instalações. “Desde que o Lacen passou a funcionar 24 horas, deu uma forte agilidade nos resultados dos exames para a comunidade brasiliense”, afirmou o gestor. “Isso nunca houve na história do Lacen, de ter resultado no mesmo dia e a fila estar zerada”, destacou.

Na avaliação do gestor, mesmo em meio a pandemia, a população pode se sentir segura com o trabalho realizado pelos servidores e instituições renomadas como a UnB, que tem apoiado os trabalhos para detectar a doença. “Temos bons profissionais e instituições que tem o respeito da sociedade. Junto com o governo, conseguimos produzir o resultado que a população precisa, para ter a tranquilidade em meio a pandemia”, ressaltou Francisco Araújo.

Mudança

De acordo com o diretor do Lacen, Jorge Chamon, a mudança promovida na unidade alterou a rotina dos 60 profissionais que atuam no Laboratório Central. Alguns escolheram até dormir no local de trabalho, em beliches e camas disponíveis aos servidores, para manter o expediente durante as 24 horas de serviço para analisar os exames de Covid-19.

“Tudo é por uma causa maior, e tem contribuído bastante para mantermos essa quantidade de entregas. Sem dúvida, o esforço não é em vão, e tem melhorado muito os processos. Inclusive, temos inspirado outros laboratórios do país a ampliar para 24 horas”, comentou Chamon.

Apoio

Para que as medidas de combate ao Covid-19 tenham ainda mais eficiência, Francisco Araújo pediu o apoio do Ministério da Saúde nas ações locais de enfrentamento a doença. O que inclui mais recursos para a Secretaria de Saúde poder liberar leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com a Covid-19.

“É importante que eles liberem os leitos de UTI que pedimos para credenciar, que são 319. O país está no meio de uma pandemia e o que os estados e o Distrito Federal precisam é de apoio”, ressaltou o secretário de Saúde, que também defendeu a continuidade do isolamento social.

Na última semana, o Ministério da Saúde fez um alerta sobre o risco de aceleração descontrolada do número de doentes pelo novo coronavírus nas próximas semanas, nos estados do Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas e o DF. O anúncio provocou insegurança na população.

“Discordamos veementemente da posição do Ministério, de colocar essa situação que nem existe na literatura, de aceleração descontrolada. Todo o esforço que estamos fazendo é de controle da situação”, reforçou o gestor.

Teste rápidos

Durante a visita técnica, Francisco Araújo também lembrou que mais testes rápidos para a Covid-19 estão em processo de aquisição pela pasta. “Estaremos colocando 300 mil deles para poder testar ainda mais pessoas no DF e dar mais celeridade a esse processo. Mas, atualmente, o Lacen é onde fazemos o maior número de testes”, informou.

O subsecretário de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage, explica que os testes rápidos são baseados em reação imunológica e demoram até 30 minutos para ficarem prontos. Enquanto os do Lacen, de biologia molecular, são mais complexos e dispendiosos.

“Os testes no Lacen também são a partir da entrada da amostra e processados no mesmo dia. Mas não teremos um tempo de realização desse exame de mais de 24 horas. Todas as amostras que entram aqui, já tem o resultado”, comentou Hage.

A expectativa dos gestores é que os processos para aquisição dos testes rápidos sejam finalizados até a próxima semana, para então serem distribuídos a toda a rede pública de saúde.

DF Legal fecha mais de sete mil estabelecimentos

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Equipes de auditores e inspetores vistoriam diariamente mais de 20 mil comércios no DF

A Secretaria DF Legal já contabilizou mais de 7 mil estabelecimentos comerciais fechados compulsoriamente nas últimas semanas. Destes, cerca de 300 foram interditados e 25 multados.

Na última sexta-feira (3), as feiras permanentes voltaram a funcionar. A permissão vale apenas para a comercialização exclusiva de gêneros alimentícios, de consumo humano ou animal. A secretaria fiscalizou todas as feiras e a maioria estava atuando na legalidade, tendo sido necessário o somente fechamento de poucas bancas que não se enquadram no decreto.

A atividade comercial que mais tem desobedecido o decreto do GDF é a de distribuidoras de bebidas. As cidades com mais autos de interdição são em Ceilândia, Guará e Riacho Fundo I. O DF Legal destacou 150 fiscais, entre auditores e inspetores, e 80 apoios operacionais nas ruas, contando com o apoio da Polícia Militar e das administrações regionais de cada cidade do DF. São 25 frentes de fiscalização, das 7h às 3h, todos os dias da semana.

Reclamações de comércios abertos irregularmente podem ser feitas pelo 162, opção 2, ou 190, que foi disponibilizado pela PM. Informações pelo 3961-5125/5126.

Crescimento de casos da Covid-19 no DF está abaixo do previsto

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Gestores de saúde inspecionam novos leitos no Hospital Regional de Santa Maria: DF reforça estrutura para enfrentar a Covid-19 | Fotos Breno Esaki / SES

Medidas de distanciamento social adotadas precocemente são apontadas como determinantes

Os gestores da Saúde do DF acalmaram a população quanto aos dados sobre o registro de casos de coronavírus no território. Em coletiva realizada nesta segunda-feira (6), o secretário de Saúde, Francisco Araújo, afirmou que a pasta está trabalhando para manter a curva abaixo das projeções iniciais, tanto com a orientação da população sobre as medidas preventivas quanto na adequação da rede para o atendimento dos casos da Covid-19.

Dias antes, também durante uma coletiva, o Ministério da Saúde fez um alerta sobre o risco maior de crescimento descontrolado do número de doentes pelo novo coronavírus nas próximas semanas, nos estados do Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas e no DF. O anúncio provocou insegurança. Logo, Francisco Araújo se preocupou em tranquilizar a população, assegurando que essa informação não procede e que aguarda apoio da pasta nas ações locais.

“O Ministério da Saúde deveria se preocupar em ajudar os estados – dentre eles, o Distrito Federal”, reclamou o gestor. “Tudo o que encaminhamos à pasta não foi atendido. Solicitamos a habilitação de 318 leitos de Unidade de Terapia Intensiva, e até agora não foi habilitado nenhum.”

Quando a doença foi detectada no DF, no final de fevereiro, havia uma perspectiva de que nas primeiras semanas de abril poderiam ser confirmados até mil casos de Covid-19. No entanto, o último boletim informa  sobre 468 casos registrados da doença e sete óbitos.

O subsecretário de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage, explica que essa previsão estava baseada em parâmetros observados na China, na Itália e em outros países que adotaram as medidas de isolamento social posteriormente – diferentemente do que aconteceu em Brasília, onde as ações do governo tomaram corpo em tempo hábil.

Hage, que é médico sanitarista, também questiona a informação divulgada pelo ministério. “Primeiro, é uma questão de termo. Esse termo, não há registro na literatura que o sustente. Segundo que, do ponto de vista da comunicação de risco à população, não traduz a dimensão do que é realizado aqui no DF ou outros estados”, revela o especialista.

DF está preparado

De acordo com o secretário Francisco Araújo, a rede pública do DF está preparada com 4.383 leitos, sendo 554 de UTI. Desses, 73 estão reservados para pacientes diagnosticados com a Covid-19. Outros 349 leitos de retaguarda estão previstos para o tratamento à doença, e 133 foram credenciados com a rede privada. “Estamos correndo para montar leitos de UTI com suporte respiratório, para dar conta da rede, para manter a população assistida”, concluiu.

“Estamos correndo para montar leitos de UTI com suporte respiratório, para dar conta da rede, para manter a população assistida”Francisco Araújo, secretário de Saúde

Durante a coletiva, o diretor-presidente do Instituto de Gestão e Estratégia em Saúde (Iges-DF), Sérgio Costa, anunciou a entrega de 40 novos leitos de UTI no Hospital de Santa Maria, com foco no tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19. “Ainda no curso desta semana, nós vamos entregar mais 26 leitos de UTI e os leitos de retaguarda, e temos a projeção de chegar a 120 leitos de UTI no Hospital de Santa Maria”, disse.

Sérgio Costa esclareceu que a utilização dos leitos do Hospital de Base se dará dentro da especificidade de atendimento da unidade. No caso de um paciente vítima de trauma também estar contaminado por coronavírus, será tratado naquele local.

Isolamento

Os gestores voltaram a enfatizar a necessidade de a população cumprir as orientações de isolamento e distanciamento social. “É fundamental evitar aglomeração, é fundamental o isolamento social, sob o risco de que venha a haver o crescimento acelerado [dos casos de Covid-19]”, alertou Eduardo Hage. “Aqueles que descumprem ou que propagam o contrário estão agindo de forma irresponsável. Quem defende esse tipo de comportamento não tem base científica”.

“É fundamental evitar aglomeração, é fundamental o isolamento social, sob o risco de que venha a haver o crescimento acelerado dos casos de Covid-19”Eduardo Hage, subsecretário de Vigilância à Saúde

Testagem

O DF também vem se destacando pela celeridade nos diagnósticos laboratoriais. Não há registro de fila de espera para os testes. A capacidade do Laboratório Central(Lacen) foi ampliada, passando de 100 para 360 amostras por dia. O aumento da capacidade é o resultado da parceria firmada com a Universidade de Brasília (UnB), que enviou equipamentos ao Lacen e profissionais para auxiliar no trabalho, bem como no reforço ao funcionamento 24 horas.

Farmácia de alto custo

Na última sexta-feira (3), teve início a fase de testes para entrega de medicamentos da farmácia de alto custo na casa dos pacientes. Um convênio com o Banco Regional de Brasília (BRB) garantiu a execução do serviço.

Com o intuito de evitar que pacientes necessitem sair muitas vezes às ruas para buscar medicamentos, foi ampliado o prazo de vencimento das receitas médicas para 60 dias, além de ter sido aberta a possibilidade de cadastrar até cinco pessoas para a retirada dos remédios – medida que ajuda a evitar a contaminação da população de maior risco.