Já foram feitas 272 milhões de visitas ao site do programa
Por Kelly Oliveira
A Caixa Econômica Federal já registrou 32,2 milhões de cadastros para receber o auxílio emergencial de R$ 600. Os dados foram atualizados até ontem.
Já foram feitas 272 milhões de visitas ao site do programa emergencial. No dia, foram feitas 643,7 mil ligações para buscar informação na central 111, que já recebeu 9,6 milhões de telefonemas, no total. Os downloads do aplicativo chegaram a 33,5 milhões: 32,3 do Android e 1,2 iOS.
Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, a renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil (para mães solteiras) foi depositada de forma automática para quem já estava inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, na última quinta-feira (9). Os demais trabalhadores têm que se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa para começar a receber na próxima semana.
Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo receberá o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial no fim de abril, de maio e de junho.
Obras do lote 1 recuperaram quatro alças e túneis na Asa Sul e quatro na Asa Norte; Novas entrequadras terão tráfego de veículos interditado a partir de maio
Por Hédio Fedrreira Júnior
Entram na reta final em abril as obras de recuperação do primeiro lote de tesourinhas no Plano Piloto. As alças e túneis das entrequadras 3/4 Sul, 15/16 Sul, 7/8 Norte e 15/16 Norte estão passando por um minucioso processo de restauração de suas estruturas – nunca feito desde que foram construídas – com aproximadamente 95% das obras concluídas.
As intervenções compreendem a revitalização dos viadutos que passam sob o Eixo Rodoviário (Eixão) e os eixinhos W e L, ligando as quadras 100 e 200, que receberam pintura antipichação e padronização da fachada. Também foram feitas a recuperação das estruturas de concreto, reconstrução dos guardas-rodas – muretas de proteção fixadas nos eixinhos – e todo o projeto executivo, como substituição e recuperação de ferragens enferrujadas.
As estruturas viárias não corriam risco iminente de desabamento, mas estavam muito comprometidas pelo longo período de uso nem nunca terem sido recuperadas. Técnicos responsáveis pela recuperação das tesourinhas encontraram patologias na estrutura até dez vezes maiores que as estimadas no projeto de revitalização.
Lote 2
A previsão é de que o tráfego de veículos interrompido durante as obras comece a ser liberado já na segunda quinzena deste mês, entre os dias 17 e 30. Feito isso, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), responsável pelas obras, dará início à revitalização do lote dois de tesourinhas (que são as das entrequadras 9/10 Sul, 13/14 Sul, 5/6 Norte e 11/12 Norte.
“É importante que os motoristas que circulam por essas novas tesourinhas que serão fechadas comecem a pensar em rotas alternativas para que suas rotinas não sejam dificultadas no período inicial das novas interdições”, alerta o chefe do Departamento de Edificações da Novacap, Luciano Humberto de Souza.
Isolamento social e uso de máscara são incentivados pelos grafiteiros no “Festival Grafite em Casa”
As mobilizações mundiais no combate à Covid -19 têm ganhado força por meio das expressões artísticas nas redes sociais. Atento à importância do isolamento social e do uso da máscara durante a pandemia, o Comitê Permanente de Grafite (CPG) resolveu aderir às campanhas de prevenção contra a propagação do novo coronavírus, convidando os grafiteiros do Distrito Federal e Entorno para produzir obras com mensagens de conscientização para o “Festival Grafite em Casa”.
A iniciativa do Comitê Permanente do Grafite (CPG), coordenado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), tem como objetivo abrir espaço para que os artistas apresentem, de suas casas, obras e intervenções artísticas, formando uma grande galeria digital – acessada de qualquer lugar do mundo pelo Instagram – e respeitando, assim, as orientações das autoridades de saúde sobre a necessidade de isolamento social para conter o avanço da pandemia.
Acostumados ao uso de máscaras, que usam para minimizar a exposição aos agentes químicos do spray, os grafiteiros engrossam o coro da necessidade do uso do equipamento como forma de proteção quando houver necessidade de sair de casa. Assim, o CPG convida artistas de rua a postarem fotos fazendo uso do equipamento de trabalho, ou mesmo a compartilharem imagens de gravuras e ilustrações criadas por eles onde os personagens usam máscaras.
De acordo com o servidor da subsecretaria de Economia da Secec e membro do CPG, Danilo Rebouças, a promoção da arte feita nas redes sociais, além de difundir uma campanha da agenda social mundial, também faz com que o trabalho dos grafiteiros ganhe mais visibilidade neste período. “A iniciativa também colaborará de forma polissêmica com as atividades e causas dos artistas do Distrito Federal, por ser uma linguagem artística”, revela.
Para um dos pioneiros do grafite no Distrito Federal e membro do CPG, Carlos Astro, o festival atua de modo valoroso em apoio aos artistas do grafite e no compromisso com a arte. “Este festival nos abre caminhos para colaborar em uma campanha de relevância global, além de possibilitar a divulgação de nossos trabalhos nas redes sociais”, conclui.
Quem já produziu obras que remetem ao combate à Covid-19 é o artista urbano Douglas Silva, conhecido no meio artístico como Retok. Sua colaboração no enfrentamento ao novo coronavírus não somente conscientiza a comunidade local, mas também conecta os grafiteiros do DF em torno de uma causa que os une. “No ano passado tive tuberculose e hoje sei o quão importante é o uso da máscara. Nesse momento difícil que estamos vivendo, vamos ficar casa, mas dando andamento às nossas produções.”
Ele, no entanto, está otimista quanto à produção do grafite durante o período de isolamento social. “Hoje, tudo o que consumimos é cultura, pois continuamos trabalhando e publicando nossos trabalhos, marcando a hashtag do #FestivalGrafiteemCasa nas publicações”, incentiva.
As hashtags usadas pelo grupo durante a ação em prol do uso das máscaras fazem parte de mecanismos de expressão próprios da linguagem popular dos grafiteiros:
O Festival Grafite em Casa foi lançado em março pelo CPG, como forma de comemorar o Dia Mundial do Grafite, celebrado em 27/03, em meio à pandemia da Covid-19. Desta forma, a ideia do Festival é mostrar as obras dos artistas locais nas redes sociais, criando um museu digital com o que é produzido na região.
Para participar, os artistas interessados poderão seguir algumas instruções para a publicação dos vídeos com a palavra-chave do festival. Os grafiteiros deverão seguir um roteiro de gravação com apresentação (nome, idade, cidade, região), tempo de atuação, estilo de trabalho e exibição da obra criada para residência, contando as técnicas e referências usadas.
Os vídeos, com duração máxima de 1 minuto, também poderão conter uma breve fala sobre a relevância social do grafite e a eventual participação no Comitê ou Fórum do Grafite, no caso dos membros. Por fim, o artista pode saudar o público com uma mensagem convidativa para apreciação dos próximos trabalhos e eventos de grafite de que ele participará.
Em reunião on-line, secretário de Educação, João Pedro Ferraz, instala mesa de mediação coletiva com pais e escolas da rede privada de ensino.
O secretário de Educação, João Pedro Ferraz, instalou, neste sábado, 11/4, uma mesa de mediação coletiva para estabelecer parâmetros que guiem as negociações entre pais e escolas de educação básica particulares, alunos e instituições de ensino superior da rede privada, durante a pandemia declarada da Covid-19. Com as parametrizações, as partes podem negociar individualmente, caso a caso, cada uma conforme a sua realidade.
A mediação, ocorrida em uma reunião on-line, atendeu a um pedido feito pelas associações de defesa do consumidor (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Defesa do Consumidor), Associação de Pais de Alunos do Distrito Federal e por representantes do setor educacional privado.
De um lado, pais e alunos expuseram que, entre os problemas mais comuns enfrentados, estão a falta de padrões para conteúdo a distância, a não compreensão dos descontos que estão sendo oferecidos e as dificuldades para negociação individual.
Por outro lado, as escolas apresentaram as peculiaridades de cada estabelecimento como, por exemplo, as orientações que os sindicatos estão dando para a negociação com os pais de alunos, a busca de financiamentos para atravessarem este período e a preocupação de evitar demissões e não perder alunos.
Foi unânime o entendimento de que não há como estabelecer um padrão único e linear de descontos e que todos os esforços devem ser empenhados para que essas situações não sejam judicializadas. Ficou acertado que as partes representadas, sob mediação da Secretaria de Educação, podem normatizar parâmetros para que escolas e pais, individualmente, possam negociar com mais segurança.
Na ocasião, o Ministério Público, por meio da 2ª e 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), explicitou que está atendendo reclamações individuais e coletivas e que, em uma eventual estruturação de uma câmara arbitral, poderá auxiliar para que as mãos diferentes espécies de negociações tenham um bom desfecho.
Além dos secretário de Educação, participaram do encontro, entre outros, Juliana Oliveira, da Prodecon do MPDFT; Geraldo Tardim, do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec); Alexandre Veloso, da Associação de Pais e Alunos do DF; Álvaro Domingues, do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe DF); Francisco Cruz, da Uniceplac; Luiz França, do Sindicatos das entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do Distrito Federal (Sindepes DF); Leonardo Bessa, procurador de Justiça; e Paulo Binicheski, promotor de Justiça.
Os serviços foram feitos desde o balão do aeroporto até a QL 22
As ações do GDF não se restringem aos dias úteis e são feitas por todo o Distrito Federal, tanto nas regiões mais carentes quanto naquelas que têm mais infraestrutura. Equipes do GDF Presente passaram o feriado da Semana Santa no Lago Sul, que recebeu uma série de melhorias como operação tapa-buraco, roçagem, poda de árvores, pintura de meio-fio e recolhimento de entulho e galhos.
O trabalho começou a ser feito na quinta-feira (9) e foi concluído na tarde deste sábado (11). O pessoal do mutirão de serviços de manutenção, criado pelo governo para atender constantemente todas as regiões administrativas do DF, limpou as ruas, aparou o mato e as árvores das áreas públicas e tapou os buracos da Estrada Parque Dom Bosco (EPDB) e das vias dentro das quadras.
Os serviços foram feitos desde o balão do aeroporto até a QL 22. Todas as paradas de ônibus da EPDB, neste trecho, foram lavadas e as árvores do canteiro central foram podadas. Garis varreram as ruas e recolheram galhos e entulhos deixados nas áreas verdes.
Segundo o administrador, Rubens Santoro Neto, as equipes do GDF Presente vão sair do Lago Sul, mas os funcionários da administração vão continuar trabalhando incessantemente até 21 de abril, aniversário de Brasília. “Temos um calendário de ações para cumprir”, afirma. “Esse trabalho de poda de árvore, pintura de meio-fio, tapa-buracos, recolhimento de lixo, será feito em outras cidades. Já que não teremos festa de 60 anos, as cidades devem ficar bonitas para os moradores usufruírem delas, nem que seja visualmente”, completa.
“O pessoal do Lago Sul não joga lixo na rua, mas sempre tem material em local irregular, bem no cantinho”, diz o coordenador do Polo Central Adjacente I, Alexandro César de Oliveira.
Pároco da Paróquia São Pedro de Alcântara, que fica na EQI 7/9, o padre Carlos Henrique, conta que havia buracos nas duas entradas do estacionamento da igreja que atrapalhava os fiéis. “Eram dois ou três buracos de tamanho e profundidade considerável para empenar as rodas do carro que caísse nele”, diz. “O mato também estava alto e podaram tudo”, completa.
A ação envolveu, além das equipes do GDF Presente, funcionários e máquinas do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e da Administração Regional do Lago Sul.
A medida, em vigor desde o último dia 12 de março, tem caráter preventivo e está alinhada às ações do GDF voltadas para a prevenção do contágios pelo novo coronavírus
A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) anunciou, neste sábado (11), a suspensão das visitas aos presídios do Sistema Penitenciário do Distrito Federal até o próximo de 17 de abril. Após a data, será feita uma nova avaliação.
A medida, em vigor desde o último dia 12 de março, tem caráter preventivo e está alinhada às ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para a prevenção do contágios pelo novo coronavírus. Antes da suspensão, as visitas ocorriam, semanalmente, às quartas e quintas-feiras. Às sextas uma pequena parcela de sentenciados recebia visitantes.
Como forma de compensação e para que as celas passem por assepsia mais vezes durante o dia, o banho de sol passou a ter três horas de duração. Antes da aplicação da medida eram duas.
A higienização de celas e viaturas foi reforçada. Cartilhas e material informativos foram distribuídos a servidores. As informações foram repassadas aos reeducandos e são diariamente reforçadas.
Intensificação dos cuidados
Outras medidas para evitar prevenir a proliferação do coronavírus no sistema penitenciário estão sendo adotadas. A ação foi necessária desde que o primeiro agente penal testou positivo para a presença do vírus.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), em trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde (SES), intensificou a aplicação de testes em parte dos internos, assim como nos policiais penais que trabalham em escala de plantão.
”Estamos trabalhando há semanas para conter o avanço do vírus no nosso sistema prisional. Para isso, contamos com profissionais extremamente qualificados e que nos ajudam diariamente nos desafios de lidar com a terceira maior população carcerária do país”, destaca o Subsecretário do Sistema Penitenciário Adval Matos.
As transferências de pessoas presas – homens e mulheres – da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), localizada na sede da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Parque da Cidade, para o Centro de Detenção Provisória (CDP) ou Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), estão ocorrendo uma vez por semana. Anteriormente, eram feitas duas vezes por semana.
Após Decreto de 1° de abril, número de passageiros transportados registrou um pequeno aumento
A partir desta segunda-feira (13), os usuários do Sistema de Transporte Público do Distrito Federal (STPC-DF) contarão com um reforço na frota de ônibus. A Secretaria de Transporte e Mobilidade determinou as empresas que realizem o reforço das linhas de ligação para o Plano Piloto com o acréscimo de mais 106 veículos. A medida é resultado do monitoramento diário do órgão que registrou um pequeno aumento no número de passageiros transportados.Por conta do Decreto Distrital n° 40.583, de 1° de abril de 2020, que dentre outras medidas ampliou o funcionamento de algumas atividades comerciais no Distrito Federal, técnicos da Secretaria identificaram que houve um acréscimo de 4% no número de passageiros. Atualmente, o sistema registra a redução de 71% de usuários no transporte.
A Semob continuará acompanhando as operações do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF – STPC-DF diariamente, visando evitar aglomerações, na medida do possível, e garantir a segurança dos passageiros.
Cabe esclarecer que motoristas e cobradores com mais de 60 anos – idade considerada de risco por ser mais vulnerável ao novo coronavírus – continuam com as atividades suspensas. A medida adotada em março tem o intuito de evitar a exposição e uma eventual transmissão.
É importante ressaltar ainda que todos os ônibus que operam no Sistema de Transporte Público Coletivo do DF – STPC-DF – continuam sendo desinfetados com Hipoclorito de Sódio – Cloro Ativo, antes das viagens. A determinação da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) tem objetivo de evitar a proliferação do coronavírus.
Todos os agentes e internos de ala onde houve infectados foram testados. Hospital de campanha será instalado no Complexo da Papuda
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), em trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde (SES), vem intensificando a aplicação de testes em parte dos internos, assim como nos policiais penais que trabalham em escala de plantão. O objetivo é prevenir a proliferação do coronavírus no sistema penitenciário do Distrito Federal. A ação foi necessária desde que o primeiro agente penal foi testado positivamente para a presença do vírus.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, as medidas de prevenção e enfrentamento serão intensificadas daqui para frente. ”Infelizmente, a partir do momento em que tomamos conhecimento que um policial penal estaria infectado, sabíamos que a chance de outros testarem positivo, tanto agentes quanto presos, era grande, o que demandava medidas ainda mais urgentes.
Testagem rápida dos casos suspeitos, isolamento dos contaminados, incrementos das medidas de higiene e desinfecção das instalações, bem como a instalação urgente de um hospital de campanha junto ao Complexo da Papuda foram algumas das minhas determinações ”.
Até o momento, 13 agentes penais e seis internos foram confirmados com a doença. Os 332 internos da ala em que os contaminados estavam e 126 agentes já foram submetidos a testes rápidos para diagnóstico do coronavírus. A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) aguarda o resultado final dos testes. De acordo com a SES, os resultados dos testes rápidos necessitam de contraprova, ou seja, de avaliação epidemiológica e realização de exame PCR de Covid-19, uma vez que os testes de antígenos precisam de uma confirmação clínica e laboratorial.
Os agentes já confirmados estão afastados, os reeducandos da ala dos contaminados foram isolados dos demais apenados. Não há registros de casos graves entre eles. As celas estão sendo higienizadas diariamente com Hipoclorito de Sódio, componente da água sanitária. O banho de sol tem sido feito em separado e por mais tempo.
Torres destaca o profissionalismo dos profissionais da Sesipe, pois mesmo neste momento crítico, com o cancelamento de visitas e com o maior rigor nas medidas de contenção e higiene, se mantiveram firmes. ”É preciso ressaltar o trabalho incansável dos nossos policiais penais, pois têm sido de um profissionalismo e dedicação à toda prova, verdadeiros heróis desta guerra. Destaco igualmente as parcerias com a Secretaria de Saúde, a Vara de Execuções Penais e o Ministério Público do Distrito Federal, que prontamente entenderam a urgência e a relevância do problema e têm nos atendido prontamente, não importando o dia ou a hora”.
Prevenção
Desde que os primeiros casos de contaminação pelo coronavírus foram detectados no DF, a Sesipe tem adotado uma série de medidas para resguardar os agentes e exercer o dever do Estado de garantir o bem-estar dos sentenciados.
”Há semanas, estamos dia e noite lutando para conter o avanço do vírus no nosso sistema prisional. Trata-se de uma missão que requer muita coordenação e dedicação, pois, assim como os demais estados do Brasil, enfrentamos problemas de superlotação. Entretanto, contamos com profissionais extremamente qualificados e que nos ajudam diariamente nos desafios de lidar com a terceira maior população carcerária do país”, destaca o Subsecretário do Sistema Penitenciário Adval Matos
As visitas aos reeducandos estão suspensas até o esta sexta-feira (10). A medida está sendo reavaliada. A suspensão, iniciada em 12 de março, está alinhada às ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus.
As transferências de pessoas presas – homens e mulheres – da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), localizada na sede da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Parque da Cidade, para o Centro de Detenção Provisória (CDP) ou Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), estão ocorrendo uma vez por semana. Anteriormente, eram feitas duas vezes por semana.
Ao chegar às unidades prisionais, todos passam por triagem, que inclui vacinação e avaliação, realizada por equipe de saúde – composta por médicos, enfermeiros e outros profissionais da área. Essa medida também foi intensificada para identificação de possíveis casos de contaminação pelo coronavírus.
Também foi implementada a quarentena pelo período de 14 dias aos presos recém-chegados às duas unidades. Somente após este período eles são encaminhados para a convivência comum com outros presos.
Caso o interno apresente sintomas da doença, a equipe médica faz avaliação para verificar se haverá necessidade de encaminhamento para o hospital ou isolamento em uma cela em separado. Um consultório específico para tratar pacientes com sintomas da doença foi montado no CDP. A mesma atenção está sendo dada pelas equipes de saúde das demais unidades prisionais.
Todos os idosos das seis unidades prisionais do DF foram transferidos para o CDP, exceto mulheres internas da PFDF, e estão isolados da massa carcerária.
A higienização de celas e viaturas foi reforçada. Cartilhas e material informativos foram distribuídos a servidores. As informações foram repassadas aos reeducandos.
A Sesipe está seguindo orientações dos profissionais da Secretaria de Saúde do DF (SES), específicas para o ambiente carcerário, por meio de palestras e vídeos enviados por meio de WhatsApp.
Ajuda providencial: Refis 2020 foi antecipado em razão da pandemia de Covid-19, informa secretário | Foto: Joel Rodrigues / Renato Alves
Secretário de Economia explica que novo programa tem reduções significativas de alíquotas e pode gerar economia de R$ 823,2 milhões às empresas
Por Ian Ferraz
Manter a economia nos eixos é uma das prioridades do Governo do Distrito Federal. Principalmente em momentos de crise, como é o caso das incertezas geradas pela pandemia de coronavírus (causador da Covid-19). Uma das medidas adotadas pela atual gestão foi o encaminhamento de um novo Programa de Regularização Fiscal do DF – Refis 2020 para a Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Moderno e arrojado, a proposição oferece condições inéditas e modernas para a saúde fiscal de empresas e cidadãos. Para entrar em vigor, ele precisa passar pelo crivo dos deputados distritais.
“Uma dificuldade que as empresas têm é de pagar o imposto passado e o imposto atual, que está vencendo. Por isso os Refis anteriores não deram certo”André Clemente, secretário de Economia do DF
Em conversa com a Agência Brasília, o secretário de Economia, André Clemente, detalhou as condições do Refis 2020 (veja ao final da matéria), destacou a redução dos percentuais e demonstrou como o Distrito Federal está atento às mudanças e às respostas do setor econômico. Para o secretário, o Refis 2020 “é o mais agressivo” já feito no DF.
Leia a entrevista:
O Governo do Distrito Federal encaminhou, na segunda-feira (6), um novo projeto de Regularização Fiscal para a Câmara Legislativa. Desde quando ele vem sendo estruturado e qual a importância de ele ser concebido agora?
Esse programa de recuperação fiscal vem sendo planejado pelo atual governo desde a época da transição. Sabe-se da necessidade de recuperar a saúde fiscal das empresas e a saúde fiscal dos cidadãos. Sabe-se também a grande necessidade de arrecadar os recursos inscritos em dívida ativa, que são mais de R$ 32 bilhões. Recursos esses de difícil recuperação. Há débitos anteriores ao ano 2000, então o Distrito Federal fez uma grande engenharia econômica, financeira e jurídica para construir esse novo Refis. Fomos ao Conselho de Secretários de Fazenda [Confaz], no ano passado, e foi aprovada toda essa estruturação. É o Refis mais agressivo já feito no Distrito Federal. Ele tem servido de modelo para outros estados, inclusive para o Governo Federal.
Como esse novo Refis foi reestruturado? O que o torna mais agressivo?
Ele é consubstanciado não só em redução de multas e juros, mas inova também ao introduzir o desconto no principal, que é o valor do imposto e a correção monetária. Ou seja, toda aquela dívida tributária que é composta de impostos, correção monetária, juros de mora e multa moratória agora vai ser alcançada pelo Refis. Além desses descontos do principal – correção monetária, juros e multa, que tornam o crédito tributário mais fácil de pagar – o projeto também inova ao colocar a possibilidade de dação em pagamento. Ou seja, bens que o devedor tem ele pode oferecer para que haja a quitação dos seus débitos.
O Refis 2020 traz ainda a possibilidade de compensação com precatórios. Sabemos que o Distrito Federal tem uma grande dívida com precatórios e os cidadãos e pessoas jurídicas que foram detentores de precatórios poderão utilizá-los para compensação de impostos. É um novo Refis, uma grande novidade que permite a regularização de empresas e de cidadãos que estejam devendo seus impostos. E, neste momento de crise, todo esse projeto foi aprimorado.
Quais as novidades para quem quiser aderir ao Refis?
Quem aderir a um novo Refis terá condições de, no momento da adesão, ter a certidão positiva com efeitos negativos. Quem tem essa certidão pode contratar e receber recursos do Poder Público, realizar operação de crédito com o Banco de Brasília, por exemplo.
Qual o impacto que o Refis 2020 pode trazer para as empresas?
A economia para as empresas pode ser de R$ 823,2 milhões só em 2020, mas a grande questão é o tamanho da redução dos percentuais. O cidadão quer saber do benefício que ele vai aferir. Uma coisa é a gente mostrar para o contribuinte a importância de aderir. E qual a importância? Um Refis agressivo. São descontos nunca visto antes, uma oportunidade única neste momento de crise. O cidadão não precisa desembolsar os valores logo na hora da adesão ao Refis, pagar um sinal. Ele pode aderir e, 90 dias depois, ele paga a primeira parcela. Nesses 90 dias ele já teria a sua certidão positiva com efeito negativo, podendo funcionar tranquilamente.
Esse é o benefício imediato: grandes descontos, ter a certidão e recuperar sua saúde fiscal. Já o benefício coletivo: toda a população fica mais tranquila na medida em que as empresas continuam funcionando, gerando empregos e pagando seus impostos.
Uma dificuldade que as empresas têm é de pagar o imposto passado e o imposto atual, que está vencendo. Por isso os Refis anteriores não deram certo. Você pagar o imposto que vence hoje e o outro que você parcelou, em que já fez um Refis, é uma conta muito pesada.
Desde 2019 o GDF vem adotando medidas como a redução de impostos e investindo em tecnologia e comunicação para ajustar a economia. Essa é a principal linha de pensamento?
O Distrito Federal, ciente de trabalhar a questão do sistema tributário como um todo, veio ao longo de 2019 se preparando para essa questão. Vem ajustando a carga tributária, reduzindo a alíquota de impostos, reduzindo a burocracia e aumentando a segurança jurídica para que esses atrasos não ocorram mais. A tendência é que, com esses investimentos em tecnologia, ajustes em carga tributária e simplificação da burocracia, esses novos Refis, em um dado momento, não venham acontecer novamente.
Quando um novo Refis é lançado surge a reclamação de quem já quitou os débitos. Esse cenário vai mudar?
Essa é uma crítica que quem paga imposto faz a esses Refis. “Se eu soubesse que eu não ia precisar pagar, que eu ia ter desconto, por que eu paguei antes?” Isso é passado. Essas dívidas tributárias de Refis existem porque havia grande complexidade jurídica, multas muito caras, correções monetárias, períodos inflacionários muito altos, então foram geradas essas dívidas. O governo Ibaneis está mudando essa realidade, ajustando a carga tributária, tornando tudo mais simples. Investe-se em tecnologia. Hoje, quem atrasa um imposto recebe um SMS ou e-mail da Receita informando o atraso e uma nova cobrança é gerada. É uma nova realidade, uma nova relação do Estado com os contribuintes.
Ações do Estado para fortalecer a economia e reduzir a inadimplência são sempre bem-vindas. Neste momento, em que estamos sendo afetados pela pandemia do coronavírus, essas medidas são ainda mais importantes.
Já era necessário. No momento de uma crise provocada pelo coronavírus, em que as empresas precisam ainda mais da sua saúde financeira e das certidões, e o Estado precisa ainda mais desses recursos, [o Refis] é mais bem-vindo ainda. Nós precisamos fazer pequenos ajustes e trazer o Refis antecipado. Ele estava previsto para maio e acabou sendo antecipado em razão dessa urgência, dessa calamidade. Estamos trabalhando firmes para manter a economia bem.
Veja como será feito o parcelamento:
I – redução do principal atualizado nas seguintes proporções:
a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;
b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;
c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.
II – redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções:
a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até cinco parcelas;
b) 90% do seu valor, para pagamento de seis a 12 parcelas;
c) 80% do seu valor, para pagamento de 13 a 24 parcelas;
d) 70% do seu valor, para pagamento de 25 a 36 parcelas;
e) 60% do seu valor, para pagamento de 37 a 48 parcelas;
f) 55% do seu valor, para pagamento de 49 a 60 parcelas;
g) 50% do seu valor, para pagamento de 61 a 120 parcelas.
O que pode ser parcelado:
I – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
II – Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – Simples Candango, instituído pela Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999;
III – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam o artigo 90, parágrafos 1º e 3º, e o artigo 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966;
IV – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
V – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
VI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI);
VII – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD);
VIII – Taxa de Limpeza Pública (TLP); e
IX – Débitos não-tributários, na forma do regulamento.
Instalação do alojamento provisório no Autódromo e ampliação da oferta de vagas no Serviço de Acolhimento Institucional, no Recanto das Emas, foram fundamentais para atingir esse objetivo
Em um momento muito delicado por conta da pandemia do novo coronavírus, um dos focos de preocupação do Governo do Distrito Federal (GDF) é a população em situação de rua. Desde o início de março, várias medidas foram adotadas para evitar a propagação da Covid-19 no Distrito Federal e contágio desse público. Após pouco mais de um mês de ações, o resultado foi colhido.
Pela primeira vez na história foi possível zerar a demanda de acolhimento para essa população. Geralmente, pessoas em situação de desabrigo aguardam dias até conseguirem uma vaga em Serviço de Acolhimento, porém, na última quinta-feira (9), a central de vagas conseguiu atender as solicitações e acolher toda a demanda pela primeira vez. O resultado voltou a se repetir nesta sexta-feira (10)
Para entender melhor como isso funciona esse fluxo, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) recebe as solicitações de vagas pela central de acolhimento, por meio do Sistema Integrado de Desenvolvimento Social (Sids). A central avalia as solicitações e encaminha as pessoas em situação de rua para as unidades de acolhimento, sejam aquelas de execução direta ou organizações da sociedade civil parceiras do GDF.
Cerca de 160 pessoas que estavam em situação de rua, foram acolhidas nos últimos dias. Isso se deve à instalação do alojamento provisório do GDF, no Autódromo Internacional de Brasília, com capacidade para receber até 200 pessoas. Outro fator que contribuiu foi a ampliação de 105 vagas no Centro de Convivência da Granja das Oliveiras, no Recanto das Emas.
Em relação à unidade no Recanto, foi feita toda uma adequação do espaço com dormitórios e banheiros para receber idosos que não tinham para onde ir. Anteriormente, o espaço era utilizado para atividades socioeducativas e de fortalecimento de vínculos com crianças, adolescentes e idosos.
De acordo com a pasta, a perspectiva é que a demanda seja zerada diariamente, garantindo que indivíduos e famílias não permaneçam em situação de rua no Distrito Federal por ausência de vagas disponíveis nos Serviços de Acolhimento.
Vale frisar também que, desde o ano passado, com a implementação do Serviço de Acolhimento Familiar e reordenamento no Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, a central de acolhimento não tem registrado ausência de vagas de acolhimento para crianças e adolescentes.
Central de Vagas Instalada em Taguatinga Norte, a central de acolhimento é uma Unidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, vinculada à Proteção Social Especial, com funcionamento ininterrupto, responsável por realizar a gestão de todas as vagas de acolhimento ofertadas no Distrito Federal a crianças, adolescentes, indivíduos e famílias.
Contato: centralac@sedes.df.gov.br
Serviço de Acolhimento É o serviço previsto na Política Nacional de Assistência Social, para garantir acolhimento provisório a famílias e indivíduos em situação de rua e/ou desabrigo. O acesso ao Serviço pode ser feito por encaminhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Serviço em Abordagem Social, Centro Pop e demais serviços e políticas públicas.
Contato: disa@sedes.df.gov.br
Seas
O Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) atende pessoas em situação de rua nos espaços públicos, bem como realiza ações para combater o trabalho infantil e a exploração sexual.
Não se trata de um serviço de retirada de pessoas, mas de uma das portas de entrada da Política de Assistência Social, para quem vive na rua, com ações de proteção social e defesa de direitos que visam à garantia da vida e a prevenção da reincidência de riscos. O trabalho ocorre de forma continuada 24 horas por dia, todos os dias da semana, com cerca de 30 equipes, com ênfase no processo educativo e preventivo, centrado na orientação, comunicação e redução de danos. Contato: geseas@sedes.df.gov.br
