A deputada federal Celina Leão (PP/DF), apresentou a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que propõe a redução das mensalidades da rede privada de ensino pelo período em que perdurar o estado de emergência e calamidade pública declarado em decorrência da pandemia COVID-19 no Brasil.
“O momento exige concessões de todos os lados. Nesse contexto, são necessárias medidas emergenciais para possibilitar uma célere retomada da normalidade econômica para todos.”, declarou a parlamentar.
De acordo com a proposição, as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada serão obrigadas a reduzirem as suas mensalidades em até de 20% (vinte por cento) do valor das mensalidades . Já as escolas que se enquadram como microempreendedor individual o desconto será de 5% (cinco por cento).
“As aulas estão sendo realizadas online. Acredito que os valores descontados são justos para todos. O Brasil vive um momento delicado. É preciso pensar em todos.”, concluiu Celina Leão.
Capacitação tem por objetivo possibilitar reflexões acerca de usos didáticos e pedagógicos das ferramentas e dos recursos disponibilizados| Foto: Tiago Oliveira / Secretaria de Saúde
Inicialmente, formação será para os professores do Ensino Médio, primeira etapa a utilizar a plataforma
A Secretaria de Educação (SEEDF) abrirá nesta semana as inscrições para uma formação do Google Sala de Aula para uso das ferramentas e recursos dessa plataforma pelos professores do Ensino Médio. Tendo em vista que muitos já têm familiaridade com o sistema, todos os professores do Ensino Médio terão acesso ainda nesta semana.
A formação, realizada pela Google e coordenada pela Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), tem por objetivo possibilitar reflexões acerca de usos didáticos e pedagógicos de ferramentas e de recursos disponibilizados: Google Drive, Google Docs, Google Formulários, Google Sala de Aula e Meet.
A plataforma foi implantada pela equipe da Subsecretaria de Inovação e Tecnologias Pedagógicas e de Gestão (Sinova) da SEEDF. A Eape já está criando as atividades iniciais e fazendo a curadoria daquelas que estão prontas para abastecer a plataforma com os componentes curriculares.
Nesta semana, a secretaria divulgará o passo a passo de acesso à plataforma aos professores. Para estudantes, o acesso será a partir da próxima semana, em data a ser divulgada.
Também nos próximos dias será publicado o chamamento público aberto às operadoras para proporcionar pacotes de dados patrocinados a estudantes e professores. Com isso, os usuários poderão acessar a plataforma gratuitamente, sem gastar seus pacotes pessoais.
O uso também será possível para aqueles que não têm contas de internet, mas possuem sinal em sua região. A Pesquisa Distrital por Amostragem de Domicílio (PDA), realizada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) entre março e outubro de 2018, mostrou que 94% dos estudantes da rede pública têm meios para acessar a internet, faltando o pacote de dados.
A plataforma está disponível para qualquer navegador, tais como o Google Chrome, o Firefox, o Internet Explorer ou o Safari, além dos dispositivos móveis Android e iOS. A navegação é de fácil compreensão e a capacidade de armazenamento de informações é ilimitada.
Cada professor fará seus planejamentos. A interação com os estudantes é muito simples. Além disso, como as atividades não são obrigatórias durante a pandemia, haverá também salas temáticas em que os estudantes poderão encontrar material de estudo adequado ao componente curricular e série.
Posteriormente a plataforma será disponibilizada para o Ensino Fundamental. Quanto aos anos iniciais, a secretaria estuda a melhor forma de levar o ensino mediado por tecnologia aos estudantes.
A SEEDF pretende também desenvolver uma logística para atender aqueles que não tiverem meios de acesso. É possível, inclusive, que sejam enviados conteúdos impressos às residências desses alunos. Mas, antes, a pasta avaliará a adesão ao programa. O objetivo é chegar a todos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa de coletiva de imprensa no Palácio do Planalto
Segundo ministro, prisão deve ser usada somente em último caso
Por André Richter
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (13) que é preciso tomar cuidado com exageros cometidos por autoridades para punir as pessoas que descumprirem medidas de isolamento social para combater o novo coronavírus (covid-19). Segundo Moro, a prisão deve ser usada somente em último caso.
Durante entrevista ao portal jurídico Jota e transmitida ao vivo, Moro disse que as autoridades sanitárias e policiais devem optar pelo diálogo e orientar as pessoas a cumprirem as medidas.
“As pessoas têm que seguir as orientações que forem necessárias para debelar essa pandemia e nós temos que tomar cuidado com exageros, com atos que possam representar alguma espécie de abuso”, disse.
Moro também afirmou que o ministério não usa mecanismos de geolocalização para monitorar pessoas que foram colocadas em isolamento por apresentarem sintomas da doença. O monitoramento de celulares é utilizado por alguns estados para verificar se a população está cumprido as medidas de isolamento social.
“É algo que nós temos que nos preocupar e evitar que o combate à epidemia possa gerar abalos em outras áreas com consequências imprevisíveis, mas isso [monitoramento] não tem sido feito pelo governo federal”, garantiu.
No mês passado, os ministérios da Saúde e da Justiça publicaram uma portaria disciplinando providências compulsórias e a responsabilização das pessoas que não cumprirem essas medidas determinadas pelo Poder Público para prevenir e conter o avanço do covid-19.
Inscrições devem ser feitas no Portal do Voluntariado
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) disponibiliza a partir desta segunda-feira (13/4), no Portal do Voluntariado, o programa “Adote um Idoso”, para mobilizar jovens e adultos a contribuírem com a proteção desta população contra o coronavírus (Covid-19). A iniciativa visa estimular as pessoas a exercerem atividades do dia a dia para os idosos, como ir ao mercado e à farmácia.
Os interessados em participar do projeto deverão se cadastrar como voluntários no portal www.portaldovoluntariado.df.gov.br, que integra o programa da Sejus e já tem 26 mil voluntários registrados. Esta ação colaborativa não implica em nenhum custo para a pessoa idosa. De acordo com secretária da Sejus, Marcela Passamani, “o objetivo da iniciativa é garantir o isolamento social dessa população, considerada pela área da saúde como uma das mais vulneráveis nesta pandemia do Covid-19”.
A secretária informou que além da pessoa se inscrever no Portal do Voluntariado, será feita uma ação junto aos moradores dos prédios e condomínios pra aderirem ao projeto. “Ajude seu vizinho idoso, vá ao mercado, à farmácia, vamos ser solidários e participar desta corrente do bem”, disse. A expectativa é atender mais de 100 mil idosos que moram sozinhos ou apenas com crianças.
O programa Adote um Idoso foi idealizado pela secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. Ela enfatiza que cada pessoa que conheça um idoso que more sozinho, ou tenha dificuldades de locomoção se disponibilize e o ajude em suas rotinas externas ou emergenciais.
De acordo com pesquisa da Codeplan, o Distrito Federal tem 303 mil idosos (acima de 60 anos). Desses, 96.519 vivem sozinhos, 206.581 moram acompanhados, e 14.495 vivem em habitação inadequada.
Apenas poderão acessar a plataforma digital de trabalho voluntário maiores de 18 anos, organizações formalmente constituídas, órgãos da administração pública direta e indireta, através de representantes maiores de 18 anos, de Brasília, sendo de responsabilidade dos mesmos quaisquer infrações realizadas. Nenhum ônus proveniente da relação voluntários – organização da sociedade civil poderá ser compartilhado com o Governo do Distrito Federal.
– Pessoas idosas – Basta acessar este link e se informar com os moderadores:
A Sejus também está à frente do programa “Sua vida vale muito – Hotelaria Solidária”, que visa acolher pessoas acima de 60 anos que não possuem limitações ou impedimentos para se hospedarem em hotel, sem a necessidade de acompanhante.
A custo zero, administração regional limpou área usada para descarte e construiu quadras de areia para a comunidade
Por Jéssica Anrunes
De um amontoado de entulho à alegria da comunidade, um terreno de dois mil metros quadrados em Sol Nascente e Pôr do Sol virou área de lazer. Um espaço próximo à Chácara 121 foi revitalizado e dois campos de areia foram construídos para uso da população de uma das mais jovens regiões administrativas do Distrito Federal. A medida incentiva a prática de esportes e previne novos depósitos irregulares.
Com doação de areia pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), a Administração Regional do Sol Nascente e Pôr do Sol ficou responsável pela mão de obra com a própria estrutura, sem gastos extras. A ideia inicial era fazer um único campo, mas a comunidade pediu outro, menor, para recreação das crianças.
O administrador José Goudim Carneiro conta que o pedido surgiu na última vistoria para entrega da quadra de areia prevista para o local, no que logo foi atendido. Por semana era preciso retirar cerca de 20 caminhões de inservíveis do local.
“Ali era um grande depósito de lixo e entulho, e queríamos dar uma nova cara e destinação ao espaço, com oportunidade de lazer. Além de prevenir novos descartes irregulares que permitem a proliferação de doenças como as transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti“, lembra Goudim.
Dias melhores
Com o espaço limpo, pneus velhos foram usados para demarcar as áreas e pintados com materiais doados por empresários locais. “A cidade foi construída de trás para frente e temos pouca área para instalação de equipamentos públicos, então aproveitamos essas ocupações para fazer benfeitorias. A comunidade agradece e a natureza também”, pontua o administrador, lembrando que a intenção é estender a medida a outros espaços com descarte irregular.
A aposentada Bernadete Andrade valoriza as ações na cidade e acredita que a iniciativa melhora a vida da população. Ela vive nas redondezas há cinco anos e conta que o problema com despejo irregular de lixo e entulho era constante.
“O cheiro sempre foi ruim e a sujeira atraía muitos bichos. Agora, não. Além de estar limpo ainda posso levar meu neto para brincar quando acabar a quatentena [usada como medida de prevenção ao coronavírus]”, diz.
A avó de João Pedro, de cinco anos, espera que a vizinhança respeite a intervenção. “Só não pode voltar a jogar lixo. Foi tão difícil começar a vir melhoria para a gente… Tem que cuidar do que a gente consegue”, enfatiza a mulher de 64 anos.
As máscaras produzidas na PFDF estão sendo utilizadas, principalmente, por profissionais da saúde pública | Foto: Breno Esaki / SES
Secretário de Saúde destaca que, com esse trabalho, as internas da Penitenciária Feminina do DF estão “contribuindo ativamente para o bem-estar social“
Uma rede solidária de ajuda tem se formado durante a pandemia do coronavírus para proteger os profissionais que atuam diretamente no cuidado das pessoas afetadas pela Covid-19. Nesse esforço, uma parceria foi firmada entre as secretarias de Saúde (SES) e de Segurança Pública (SSP) para aproveitar a mão de obra de mulheres sentenciadas, com experiência em costura, na confecção de máscaras.
As internas trabalham na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), popularmente chamada de Colmeia. Até o momento, já produziram 1,7 mil máscaras, distribuídas entre as unidades que mais necessitam. O compromisso firmado com a SES é que 10 mil máscaras sejam confeccionadas para abastecer a rede. Os itens possuem três camadas, sendo duas de TNT e uma de tecido com retenção bacteriana.
A diretora da PFDF, Rita de Cássia Gaio, trabalha com a expectativa de que, nas próximas semanas, seja possível alcançar essa quantidade de máscaras. “Com o material filtrante doado pela Secretaria de Saúde, conseguiremos entregar essa quantidade”, diz. Segundo a diretora, 26 sentenciadas produzem, atualmente, 300 máscaras por dia. Três dias trabalhados correspondem a um dia a menos da sentença.
“Essa é uma ação que, além de contribuir com os esforços dos profissionais de saúde no combate à pandemia, atende a uma demanda crescente por máscaras na rede”, destaca o secretário de Saúde, Francisco Araújo. “Ao mesmo tempo, dignifica o trabalho das sentenciadas, que estão contribuindo ativamente para o bem-estar social.”
Parceria eficiente
A ideia inicial na PFDF era fabricar alguns artigos que pudessem ser utilizados pelos servidores da Secretaria de Segurança Pública (SSP) encarregados de escoltar as custodiadas durante o atendimento médico. As primeiras peças confeccionadas, com utilização das máquinas para produção disponíveis na penitenciária, foram toucas, propés e capotes. Participaram dessa primeira etapa 40 internas capacitadas em costura.
“Já tínhamos vontade de produzir máscaras nessa época, mas não tínhamos o material específico, que é o elemento filtrante”, conta Rita de Cássia. “Buscamos contato com a Secretaria de Saúde para receber a orientação correta na fabricação, para que [as máscaras] pudessem ser utilizadas tanto pelos servidores da Saúde quanto pelos da Segurança Pública.” Para a subsecretária de Logística, Mariana Rodrigues, essa “foi uma parceria providencial.”
Processo produtivo
Uma vez concluídas as máscaras, as duas secretarias vão estudar a possibilidade de as internas passarem a produzir também outros equipamentos de proteção individual (EPIs),a serem utilizados pelos profissionais de saúde da rede pública do DF.
A penitenciária já contava com uma oficina de confecções, na qual eram fabricados os uniformes utilizados pelas internas na PFDF, além de peças de artesanato. Atualmente, parte da produção é usada nas unidades prisionais pelos servidores da Segurança Pública, sendo o restante devolvido à Secretaria de Saúde.
Quem não acertar pendências não poderá votar nas eleições de outubro
Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
O prazo também deve ser observado pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.
Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.
No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Cada turno equivale a uma eleição.
Como regularizar
Como o funcionamento dos cartórios eleitorais foi modificado por resolução da presidente do TSE, Rosa Weber, o Portal do tribunal oferece uma série de serviços que podem ser acessados de casa, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade da Justiça Eleitoral. Consultas sobre situação eleitoral, endereço do local de votação e dados do título eleitoral, bem como emissão de certidão de quitação eleitoral, são alguns dos serviços que estão disponíveis na internet.
A seção “Serviços ao Eleitor”, do Portal do TSE, reúne os temas mais requisitados pelos cidadãos. Nesse espaço, é possível, por exemplo, resgatar os dados do título eleitoral, como o número da zona e da seção eleitorais em que o eleitor vota, caso não tenha o documento em mãos. Para obter esses dados, basta informar o nome e o número do título ou do CPF, além do nome da mãe e a data de nascimento.
A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do TSE. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.
Apesar dos transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o calendário dos procedimentos preparatórios das eleições está mantido.
Pagamento de multa
Considerando as atuais restrições de circulação de pessoas, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) anunciou a adoção de uma nova funcionalidade do Sistema Elo, em âmbito nacional, para evitar que os eleitores precisem se dirigir aos cartórios eleitorais para comprovar o pagamento de multas.
A partir de agora, o cidadão que pagou uma multa eleitoral está dispensado da obrigatoriedade de apresentar o comprovante no cartório. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de débitos eleitorais pode ser emitida pelo Portal do TSE, sem sair de casa.
O cartório eleitoral acessará as informações sobre a quitação da multa e registrará no cadastro.
Matéria alterada no dia13/04/2020, para correção de informação. Como os cartórios eleitorais estão fechados, o TSE oferece serviços pelo site do tribunal.
Procura pelo serviço aumentou, após anúncio de auxílio emergencial
Por Kelly Oliveira
Mais de 430 servidores da Receita Federal participaram, entre os dias 10 e 12 de abril, de um mutirão de regularização de CPF no estado de São Paulo. Juntos, eles responderam a mais de 36 mil mensagens enviadas por contribuintes para uma caixa postal eletrônica criada exclusivamente para atender a demandas relacionadas ao CPF, informou a Receita Federal.
O e-mail corporativo começou a funcionar no dia 19 de março para evitar que os contribuintes saíssem de casa durante a pandemia da covid-19. A procura pelo serviço aumentou nos últimos dias por conta do cadastro para o Auxílio Emergencial oferecido pelo governo federal em decorrência da crise causada pela situação de emergência. Um dos requisitos para o recebimento do benefício é a regularidade cadastral no CPF.
Além do mutirão, a Receita Federal finalizou, no sábado, o processamento dos CPFs com pendências de natureza eleitoral nas bases administradas pela Instituição.
Após a regularização na Receita Federal, o usuário deve aguardar a atualização do CPF na base de dados do aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Orientações
Para o contribuinte que ainda estiver com problemas relativos ao CPF no cadastro do Auxílio Emergencial, a Receita Federal orienta que, preliminarmente, o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.
Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF encontra-se na situação “Regular” por meio da consulta no site da Receita Federal na Internet.
Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.
A Receita diz ainda que é importante que o cidadão verifique, no ato do preenchimento do aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, se o seu nome, o de sua mãe e sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base da Receita Federal.
Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularizar dados do CPF, isso poderá ser feito gratuitamente pelo site da Receita Federal na Internet pelas seguintes opções:
Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da Receita Federal ou presencialmente em uma das unidades da Receita.
No caso do e-mail corporativo, o cidadão deve enviar a mensagem com o pedido de regularização com documentos anexados (a lista está no site da Receita).
Jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos:
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) – atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) – atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) – atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) – atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE) – atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG) – atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ) – atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP) – atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC) – atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS) – atendimentorfb.10@rfb.gov.br
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Receita em São Paulo elaborou um vídeo para explicar como obter serviços relacionados ao CPF a distância:
Esse debate sempre surge quando alguém quer se firmar perante a opinião pública (na maioria das vezes apenas publicada, não pública);
Muitos afirmam:”fulano é o único político que pode andar nas ruas”; outros dizem “beltrano não pode andar nas ruas”;
Relembro quando na década de 80, o Brasil era presidido por Sarney que, ao editar o, inicialmente vitorioso plano cruzado, era ovacionado nas ruas numa demonstração de felicidade do povo. Criou -se até a figura do fiscal do Sarney que impedia na força os reajustes de preços nos supermercados, emprestando notoriedade ao Carrefour;
Um ano depois o plano cruzado fracassou e o que era “ovacionado” passou a receber “ovadas” quando se atrevia a sair nas ruas. Aqui, abre-se um parêntese para relembrar que o único Político que se recusou a “surfar na onda” foi Brizola que, corajosamente previu o fracasso do plano logo após a cortina de fumaça se dissipar; Este episódio, historicamente contemporâneo já sinalizava a fragilidade da popularidade;
Mas a história é pródiga em lições e retrocedendo mais no tempo nos deparamos com um teste de popularidade feito há 2.000 anos, quando Pilatos perguntou ao “povo” quem deveria ser libertado e quem deveria ser morto. Os “candidatos” eram um líder dos revoltosos-Barrabás, e o outro um profeta que anunciava a proximidade do Reino de Deus-Jesus;
O “povo”, flagrantemente manipulado por fariseus, escribas e “doutores da lei”, a quem Jesus dispensava o tratamento de hipócritas, escolheu libertar Barrabás e crucificar Jesus.
Entretanto, o tempo, pai da verdade, jogou na privada da história os nomes dos “populares” Barrabás, Caifás, e Pilatos, imortalizando o nome de Jesus no coração das pessoas de bem. Certamente, os exemplos históricos ensinam que popularidade é fulgás, efêmera, e momentânea, e a credibilidade é construída com atos, ensinamentos e sem alarido.
Raimundo Ribeiro é cristão🙏, católico e devoto de Nossa Senhora Aparecida 🙏
Evento será transmitido pelo canal da Secretaria de Transporte e Mobilidade no YouTube
Está marcada para esta terça-feira (14) a audiência pública referente à concessão patrocinada do Sistema Integrado de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Via W3. On-line, o evento terá transmissão ao vivo, entre as 10h e as 12h, por meio do canal do YouTube da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob).
A Semob mantém disponível, para contato, o número de WhatsApp (61) 99228-0824, por meio do qual qualquer pessoa pode enviar dúvidas ou pedidos de informações em texto, áudio ou vídeo. As manifestações devem conter a identificação do interessado, sendo automaticamente desconsideradas contribuições impertinentes ou impróprias.
Na audiência, aberta ao público, haverá apresentação dos estudos e das minutas de edital e contrato que subsidiarão a futura licitação da parceria público-privada (PPP).
Novo formato
A realização da audiência pública em formato on-line está de acordo com o Plano de Contingência Distrital do GDF, que determinou a suspensão de todos os eventos no Distrito Federal como forma de prevenção e combate à pandemia da Covid-19.
A Semob estendeu o prazo para apresentação de contribuições escritas até o dia 30 deste mês. Com exceção dos prazos e da forma de participação, ficam valendo todos os demais critérios previstos no Aviso de Consulta e Audiência Públicas publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 12 de março deste ano.s informações sobre consultas e audiências públicas.
