Início Site Página 2046

Governo Bolsonaro inclui cloroquina em tratamento de casos leves de covid-19

Caberá ao médico decisão sobre prescrever ou não a substância

O Ministério da Saúde incluiu hoje (20) a cloroquina, e seu derivado hidroxicloroquina, no protocolo de tratamento para pacientes com sintomas leves de covid-19. De acordo com o documento divulgado pela pasta, cabe ao médico a decisão sobre prescrever ou não a substância, sendo necessária também a vontade declarada do paciente, com a assinatura do Termo de Ciência e Consentimento.

O governo alerta que, apesar de serem medicações utilizadas em diversos protocolos e de terem atividade in vitro demonstrada contra o coronavírus, ainda não há resultados de “ensaios clínicos multicêntricos, controlados, cegos e randomizados que comprovem o beneficio inequívoco dessas medicações para o tratamento da covid-19”.

Ainda assim, ao atualizar as orientações para o uso dos medicamentos, o Ministério da Saúde considerou a existência de diversos estudos e a larga experiência do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento de outras doenças infecciosas e de doenças crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A droga é, originalmente, indicada para doenças como malária, lúpus e artrite.

De acordo com a pasta, como também não existe, até o momento, outro tratamento eficaz disponível ou terapia farmacológica específica para covid-19, as novas orientações buscam uniformizar as informações para os profissionais da saúde no âmbito do SUS e orientar o uso de fármacos no tratamento precoce da doença.

No final de março, o Ministério da Saúde incluiu nos seus protocolos a sugestão de uso da cloroquina em pacientes hospitalizados com gravidade média e alta. A pasta também distribuiu ao menos 3,4 milhões de doses do medicamento para os sistemas de saúde dos estados.

Já o Conselho Federal de Medicina (CFM) não recomenda o uso da droga, mas autorizou a prescrição em situações específicas, inclusive em casos leves, a critério do médico e em decisão compartilhada com o paciente.

O presidente Jair Bolsonaro defende a possibilidade de tratamento da covid-19 com hidroxicloroquina desde a fase inicial da doença, segundo ele, após ouvir médicos, pesquisadores e chefes de Estado. O Executivo chegou a zerar o imposto de importação cobrado pelo medicamento. Por não concordarem com esse protocolo, os ex-ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, acabaram deixando o governo.

Novas orientações

As orientações divulgadas hoje para o tratamento precoce de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus incluem, na fase de sintomas leves e moderados, o uso da cloroquina ou do sulfato de hidroxicloroquina associados à azitromicina por 14 dias. Após o 14º dia devem ser prescritos medicamentos de acordo com os sintomas apresentados.

Casos leves são aqueles pacientes que não precisam de internação e apresentam sinais como coriza, diarreia, febre, perda do paladar e olfato, dores musculares e abdominal, tosse, fadiga e dores de cabeça. Tosse e febre persistente, com piora de algum dos outros sintomas e presença de fator de risco, são sinais moderados de covid-19. Para os casos moderados, a equipe médica deve avaliar a necessidade de internação e a presença de infecção bacteriana e considerar o uso de anticoagulantes e corticóides.

Já os casos graves são aqueles que apresentam falta de ar e baixa pressão arterial. Para esses pacientes, o Ministério da Saúde orienta a administração do sulfato de hidroxicloroquina e da azitromicina, sem período de tempo determinado. O médico deve ainda considerar o uso de imunoglobulina humana, anticoagulante e pulso de corticoide.

No documento, a pasta informa ainda que são contra-indicações absolutas ao uso da hidroxicloroquina gravidez, retinopatia/maculopatia secundária ao uso do fármaco já diagnosticada, hipersensibilidade ao fármaco, miastenia grave. Em crianças, deve-se dar sempre prioridade ao uso de hidroxicloroquina pelo risco de toxicidade da cloroquina. E a cloroquina deve ser usada com precaução em portadores de doenças cardíacas, hepáticas ou renais, hematoporfiria e doenças mentais.

O Ministério da Saúde orienta ainda que a hidroxicloroquina não deve ser coadministrada com amiodarona e flecainida. Há ainda a constatação de interação moderada da hidroxicloroquina com digoxina, ivabradina e propafenona, etexilato de dabigatrana, edoxabana, e de interação leve com verapamil e ranolazina. A cloroquina deve ser evitada em associação com clorpromazina, clindamicina, estreptomicina, gentamicina, heparina, indometacina, tiroxina, isoniazida e digitálicos.

De acordo com o Ministério da Saúde, a pasta está consolidando novas orientações para o manejo de pacientes com covid-19. Além de fármacos, equipamentos e recursos humanos também estão sendo trabalhados.

Cerca de 10% dos pacientes com Covid-19 atendidos no DF vêm de outros estados

Dos 4.853 casos confirmados, 507 moram fora do DF: 226 do Entorno e 281 de outras unidades da Federação. Números somados ultrapassam os registros de Ceilândia (355) e de Águas Claras (285)

Por Renata Moura

Há alguns anos, o sistema de saúde pública do Distrito Federal tem acolhido pacientes não apenas da capital, mas de vários estados brasileiros. Em tempos de Covid-19, segundo dados apresentados no painel de transparência da pandemia, o GDF já contabiliza o atendimento de 507 casos de moradores de fora dos limites territoriais locais.

De acordo com o boletim divulgado nesta terça-feira (19) às 17h37,  dos atuais 4.853 registros de casos confirmados, 226 são de pacientes do entorno; outros 281, de outras unidades da federação. Os números somados ultrapassam os registros de três regiões administrativas com maior número de casos: Plano Piloto (515), Ceilândia (355) e Águas Claras (285).

Na semana passada, os secretários de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, e de Goiás, Ismael Alexandrino, assinaram um termo de cooperação interfederativo, no Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). O documento prevê, entre outras medidas, repasses dos valores do Sistema Único de Saúde (SUS) referentes aos tratamentos realizados aqui no DF.

“Esse percentual de 10% de procura dos moradores de outros estados pela saúde do DF é uma média que se repete no tratamento de outras doenças, como casos mais graves de dengue, transplantes e outros tratamentos de saúde. A depender da especialidade, ele até pode dobrar”, conta o subsecretário de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage.

Segundo o médico, além das 12 cidades da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF), para o tratamento do novo coronavírus, o DF tem recebido pacientes até mesmo da região norte do país. “A rede privada tem acolhido a transferência de pacientes graves para UTIs em função dos convênios”, detalha Haje.

Estudo elaborado pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), no ano de 2018, já apontava essa forte tendência pela procura da rede pública de saúde da capital federal. De acordo com a Pesquisa Metropolitana por Amostragem de Domicílios (PMAD), pelo menos 24% de toda a população do Entorno opta por buscar os serviços de saúde no Distrito Federal.

“Os municípios que mais usam os hospitais do DF são Novo Gama e Águas Lindas”, acrescenta a diretora de Estudos Urbanos e Ambientais da Codeplan, Renata Lorentino. Ela destaca ainda que as duas cidades também estão entre as mais populosas.  “No Novo Gama, estima-se que cerca de 70 mil pessoas utilizem hospitais do DF; em Águas Lindas, a essa estimativa é de 67 mil pessoas”, completa.

Referência
Para o subsecretário Eduardo Hage, além da qualidade dos profissionais de saúde, os pacientes de fora são atraídos pela estrutura oferecida no Distrito Federal. “O Entorno e muitas cidades que transferem pacientes para cá o fazem em função dos leitos de UTI. Muitos não possuem essa estrutura para tratar casos graves”, completa.

Conforme dados da Secretaria de Saúde, até o momento da taxa de ocupação dos leitos de UTI (públicos e privados) está em 42%. “Hoje, o atendimento desses pacientes de fora não compromete, em gravidade, a oferta de serviços para população local”, disse. Haje prevê que o cenário melhore ainda mais. “Nossa expectativa é de que até a primeira quinzena de junho tenhamos 850 leitos de UTI disponíveis”, contabiliza.

Projetos de Delmasso tratam da importância do aleitamento materno e da doação de leite humano

O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), tem dois projetos de Lei que tratam sobre a importância da doação e do aleitamento materno. O projeto de Lei 1.428/2017 que estabelece o “Dia das Doadoras de Leite Materno”, que tem o dia 19 de maio como o escolhido para lembrarmos do quão importante é o aleitamento materno e a doação de lei humano. O projeto de Lei 699/2019 estabelece o Banco de Leite Materno Virtual que terá um cadastramento nas unidades de coleta do Distrito Federal.

A proposta tem o objetivo de promover ações que estimulam a utilização de leite humano pelas crianças menores de dois anos de idade contribuem para reduzir a desnutrição, a morbidade e a mortalidade infantil.

Segundo Delmasso, é necessário estimular a doação de leite materno, por isso a importância deste projeto. “Muitas mães infelizmente não conseguem amamentar por diversos fatores, por isso é importante lembrarmos do banco de leite humano”, disse.

O deputado Delmasso também é autor do projeto de Lei 699/2019 que estabelece o Banco de Leite Materno Virtual. A proposta terá o cadastramento prévio e voluntário e acompanhamento de quantidade disponível nos bancos de leite, para que assim, possa aumentar a disponibilidade de leite nas unidades de coleta. As lactantes poderão fazer seu cadastro com a apresentação dos exames clínicos que atestem a boa condição de saúde da doadora. A lista deverá conter os dados pessoais da doadora, com e-mail e telefone.

Doação de leite materno

É feita nas unidades de Banco de Leite do DF. A mãe doadora pode fazer o cadastro no Disque Saúde 160, opção 4, pelo site Amamenta Brasília ou pelo aplicativo disponível em IOS e Play Store.

Coleta de leite materno

A coleta de leite humano pode ser feita em casa e doado às unidades de Banco de Leite do DF. Solicitar e agendar a coleta pelo Disque 160, opção 4. A Secretaria de Saúde tem uma parceria com o Corpo de Bombeiros do DF para recolher o leite nas casas das doadoras.

Senado aprova proposta de adiamento do Enem

enem 2020

Projeto segue para a Câmara dos Deputados

Por Marcelo Brandão

O Senado aprovou na noie desta terça-feira (19) um projeto de lei (PL) que adia a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em virtude da pandemia do novo coronavírus. O PL teve 75 votos favoráveis e um voto contrário. O projeto não firma um novo prazo para realização das provas, ficando dependente da evolução da situação epidemiológica. O texto segue para a Câmara.

O Enem teve, até agora, 3,5 milhões de inscrições , e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defende a realização da prova na data prevista. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as inscrições vão até a próxima sexta-feira (22). As provas do Enem estão marcadas para 1º de novembro (linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; ciências humanas e suas tecnologias) e 8 de novembro (ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias). Também serão previstas provas digitais, nos dias 11 e 18 de outubro.

Em seu relatório, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu o adiamento da prova para garantir a igualdade de condições entre candidatos. “Lembremos, que nossos alunos das escolas públicas não tiveram sequer dois meses de aula completados neste ano letivo. Seria muito injusto submetê-los à já desigual concorrência que caracteriza os processos de acesso à educação superior”.

Izalci também citou a situação das universidades, principalmente as públicas. Para ele, não adianta realizar uma prova de acesso às universidades sem saber em que condições elas estarão no primeiro semestre do ano que vem. “O ambiente de incerteza que nos atinge também condiciona as suas atividades. Elas só abrirão novas vagas quando dispuserem de todos os meios para tanto”.

A autora do projeto, Daniella Ribeiro (PP-PB), destacou que muitos estudantes não conseguem estudar em casa por falta de recursos técnicos ou por ter que cuidar da família. “Quantos têm condições de pagar uma plataforma de streaming, um EAD [ensino à distância]? Que possamos colocar rostos nessas pessoas que estão em casa, cuidando de irmãos pequenos, em casas com cinco, seis pessoas e não têm um espaço para estudarem sozinhos”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reconheceu os esforços do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), mas afirmou que a posição da maioria das lideranças no Senado se posicionava a favor da votação e aprovação da matéria. “A gente não tinha como não tomar essa decisão, até porque foi por praticamente a unanimidade dos líderes. Ressalvando as ponderações do ministro, precisávamos deliberar um assunto que tinha a unanimidade dos partidos”.

Justiça

Além do Parlamento, a Justiça também se debruça sobre o tema. Ontem (18) a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo que a decisão de manter o exame durante a pandemia do novo coronavírus seja revista. Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento das datas da prova, mas a medida foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Nesta terça-feira, o ministro da Educação  anunciou que o governo vai abrir consulta direta, por meio da internet, aos candidatos inscritos no Enem para decidir a data de realização das provas deste ano. De acordo com o Weintraub, a consulta deve ocorrer na Página do Participante no final de junho.

Seminário online reúne 600 pessoas para debater ações pós-covid no DF

O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) está realizando, nesta semana, o maior evento virtual já realizado em Brasília, em busca de soluções para o desenvolvimento econômico, a qualidade de vida das pessoas e os desafios crescentes de demandas por serviços públicos em regiões metropolitanas das grandes cidades brasileiras.

O seminário “Repensar o DF – Pós covid-19” conta com o apoio do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), maior incentivador do projeto. O objetivo é debater a construção de políticas públicas voltadas para nortear as ações do Estado no âmbito do DF e seu entorno.

“O coronavírus obriga a lembrar que é melhor prevenir, que remediar. Cidades planejadas têm mais condição de enfrentar desafios inesperados, como este que vivemos. Repensar o DF, para mim, é repensar o Brasil e preparar o futuro com políticas públicas que tragam solução para todos, com igualdade”, afirma Izalci.

Transmitido pela plataforma Zoom, o seminário acontece de 16 a 23 de maio, e reúne 600 representantes da sociedade, entre eles especialistas e líderes políticos e comunitários.

 

 

 

Agências do trabalhador oferecem 264 vagas nesta quarta-feira

Maior número de ofertas é para auxiliar operacional de logística

Por Alline Martins

As agências do trabalhador estão com 264 vagas de emprego abertas para esta quarta-feira (20). Os salários variam entre R$ 1.160 e R$ 2.474, com oportunidades para pessoas com todos os níveis de escolaridade. O maior número de ofertas é para auxiliar operacional de logística, um total de 87, e podem concorrer aqueles que tenham ensino médio completo e experiência na área.

O melhor salário é oferecido para supervisor de manutenção industrial: R$ 2.474, mais benefícios. Porém, há apenas uma vaga e é preciso ter experiência profissional e ensino médio completo.

As vagas para operador de telemarketing voltadas a pessoas com deficiência seguem abertas. São 70, com salário de R$ 1.329,29, mais benefícios, e não é preciso ter experiência na área. Para este mesmo segmento, ainda é oferecida uma vaga para jardineiro, com salário de R$ 1.695,25 com benefícios.

Também há oportunidades para analista de recursos humanos, auxiliar de cozinha e de limpeza, bombeiro hidráulico, borracheiro, copeiro, mecânico, soldador, técnico de enfermagem, entre outros.

Os interessados em concorrer às vagas deverão acessar o aplicativo Sine Fácil ou ir em uma das agências do trabalhador entre 8h e 17h, de segunda a sexta-feira.

Simulador da Adasa calcula novas tarifas de água e esgoto

0

Modelo acaba com a cobrança a partir do consumo mínimo de 10m³/mês. Pela regra, o usuário só pagará pelo que for consumido. Objetivo é atingir mais de 70 mil famílias de baixa renda

A Adasa acaba de colocar à disposição do usuário um simulador de contas para saber quanto ele pagará pelos serviços de abastecimento de água e de esgoto sanitário, com a nova estrutura tarifária que passará a vigorar em 1º de junho.

A simulação, disponível desde esta terça-feira (19), pode ser feita por todas as categorias (residencial, comercial, industrial e pública): basta informar o volume consumido e o percentual cobrado de esgoto, que na maioria das vezes é 100%.

O novo modelo de estrutura tarifária, definido pela Adasa, acaba com a cobrança a partir do consumo mínimo de 10m³/mês. Pela nova regra, o usuário pagará pelo que efetivamente consome. E além de ser um sistema mais justo de cobrança, a nova estrutura ampliará significativamente o número de famílias beneficiadas pela tarifa social.

Das cerca de 3 mil famílias atendidas hoje, o objetivo é atingir mais de 70 mil, com renda per capita entre zero e R$ 178/mês. Para essa categoria haverá um desconto de 50% em relação à tarifa padrão.

Para ter direito ao desconto, o usuário deve pertencer à família beneficiária do Programa Bolsa Família ou Morar Bem, faixa 1 e ser titular da conta de água. Caso não seja o titular, ele poderá solicitar a alteração da titularidade, junto à Companhia de Saneamento Ambiental  (Caesb), para ter direito automático ao benefício.

A nova estrutura estabelece tarifas fixas para cada categoria, acrescida de tarifa variável, de acordo com o volume de água consumido.

Com a nova estrutura, cerca de 40% dos usuários pagarão menos pelos serviços de água e esgoto. Em alguns casos, a redução poderá chegar a 65%.

Simulação
Esta não é a primeira vez que a Adasa disponibiliza um simulador para que o usuário possa avaliar a nova estrutura tarifária. Em julho do ano passado foi possível analisar, por meio de simulador, as cinco alternativas apresentadas pela equipe técnica da Agência para a escolha do novo modelo de cobrança.

A nova estrutura contou com a participação de todos os segmentos envolvidos (instituições, representantes da sociedade civil e usuários), por meio de consultas e audiências públicas.

Acesse aqui o simulador.

Mais de 1 milhão de pessoas acessam site e central telefônica do BRB em 24h

A busca é por informações sobre direitos a programas sociais do GDF

Balanço do BRB fechado ao meio-dia de ontem (19) mostra que mais de 1 milhão de pessoas acessaram, desde ontem, os canais – site e central telefônica – do Banco para a confirmação do direito ao Renda Emergencial e ao Prato Cheio, os dois do governo do Distrito Federal.

Apenas no site, o acesso foi de quase 1, 1 milhão de pessoas. Foram confirmados, até agora, 5.917 cadastros. Já a central telefônica registrou, de hoje até as 12h de hoje, 107 mil ligações. A maior parte delas é para verificação de acesso ao direito dos benefícios.

Os cidadãos devem, até a próxima sexta-feira, acessar o rendaemergencial.brb.com.br ou contatar a central de atendimento telefônica (3029-8499) para a confirmação de acesso aos benefícios. A lista com o nome dos beneficiários foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, gestora dos programas.

Pagamento

O pagamento dos benefícios começa na segunda, dia 25, e segue até o dia 29. Os usuários deverão comparecer às agências ou postos de mobilidade do BRB apenas nessas datas, seguindo agendamento preestabelecido.

No total, 57 agências do BRB e três postos do BRB Mobilidade (Galeria dos Estados, Rodoviária e 108 Sul) estarão envolvidos na entrega dos cartões pré-pagos de ambos os programas.

Veja como proceder

1 – Se a opção for pelo uso da internet, o cidadão deve acessar o site: www.rendaemergencial.brb.com.br.

Será preciso inserir o CPF e fornecer dados pessoais como endereço e telefone para contato.

Ao fim do atendimento, será informada uma senha e o aviso para que o beneficiário vá em dia e horário preestabelecidos a uma agência ou posto do BRB Mobilidade para a retirada do cartão. No dia da retirada, será preciso apresentar o CPF e documento com foto.

2 – Se a opção for pelo uso da central telefônica, o cidadão deverá ligar, das 8h às 20hs, para o telefone 3029-8499. O atendimento funciona inclusive aos fins de semana.*

Ele será atendido por uma unidade remota de atendimento, inicialmente, e depois direcionado a atendimento humano.

Os que não forem beneficiários de nenhum dos dois programas serão informados para aguardar análise da Secretaria de Desenvolvimento Social em casos de programas futuros.

Entrega dos cartões segue ordem alfabética

Beneficiários dos programas Renda Emergencial e Prato Cheio com iniciais dos nomes de letras A, B e C  poderão retirar o cartão pré-pago na segunda, dia 25. Mas atenção: é preciso ir na agência ou posto de mobilidade indicado na finalização do cadastro.

Já os beneficiários com nomes iniciados pelas letras D, E, F, G e H terão os recursos disponíveis na terça, dia 26.

Quarta, dia 27, é a vez dos usuários com as letras I, J, K e L.

Beneficiários com nomes iniciais em M, N e O recebem dia 28, quinta.

Na sexta, dia 29, é a vez dos que têm nome iniciado com P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y e Z.

Operação Tapa Buracos continua em Ceilândia

0

Cerca de 18 toneladas de massa asfáltica foram usadas na manutenção de ruas e avenidas. Equipes da Administração também realizaram serviços de limpeza de áreas públicas e recuperação de boca de lobo

A maior região do Distrito Federal é contemplada com mutirão de melhoria na infraestrutura. Ruas e avenidas de Ceilândia receberam serviços da operação tapa- buracos, retirada de lixo e entulho de áreas públicas, além de desobstrução de boca de lobo. O estacionamento externo da Feira do P Norte também recebeu recuperação asfáltica. A iniciativa conta com equipes de trabalho da Administração, terceirizadas e da Novacap.

Em dois dias de operação cerca de 18 toneladas de massa asfáltica foram usadas. O esquema de prioridade de atendimento segue a seguinte ordem: vias principais e secundárias. O cronograma das ações segue as demandas emergenciais solicitadas pela população por meio da Ouvidoria 162.
Segundo o administrador de Ceilândia, Marcelo Piauí, o mutirão na região é para dar mais celeridade e respostas mais rápidas às demandas da comunidade, além de manter as melhorias na infraestrutura da cidade. “Estamos cuidando da nossa Ceilândia! Os serviços são diários e atende as mais diversas áreas tanto urbana como rural. Nossa meta é melhorar trechos comprometidos do asfalto, dando condições de tráfego para motoristas e pedestres”, frisa Marcelo Piauí.
Confira o que foi realizado:

Recuperação asfáltica na QNM 24, Ceilândia Norte;

Recuperação asfáltica no balão de acesso à via 01, Setor O;
Recuperação asfáltica na Via de ligação 04 para o 05, Setor;
Recuperação asfáltica no estacionamento externo da Feira do P Norte;
Recuperação asfáltica Av. P 01 P Norte;
Limpeza e manutenção de boca de lobo na EQNP 8/12, P Norte;
Remoção de entulhos na QNN 38, Ceilândia Sul;
Remoção de entulhos na QNM 26 Via M3, Ceilândia Norte;
Manutenção e substituição de tampa de PV por concreto na QNM 37 Área Especial;
Remoção de entulho no Hospital Regional de Ceilândia (HRC);
Recuperação de estrada vicinal no núcleo Rural Incra 09 gleba 03.

AGU já atuou em mais de 1.300 ações judiciais relacionadas à Covid-19

0

Desde o início das ações de enfrentamento à Covid-19, a Advocacia-Geral da União (AGU) já atuou em 1349 ações em todas as instâncias do poder Judiciário envolvendo matérias que vão desde o atendimento de saúde diretamente até a concessão de auxílio emergencial.

Considerados apenas esses processos cujo objeto é o combate ao coronavírus, a AGU obteve um êxito de 69,5% na Justiça entre 17 de março e 16 de maio. No total, foram 728 liminares indeferidas no âmbito dos 1048 pedidos que já foram apreciados pela Justiça. Os dados estão disponíveis em painel disponibilizado pelo Departamento de Gestão Estratégica da AGU (DGE).
Vitórias judiciais
No Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU conseguiu demonstrar a importância da medida provisória 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e garante a validade dos acordos individuais firmados entre empregados e empregadores durante o enfrentamento da pandemia. A medida já permitiu a preservação de mais de sete milhões de empregos, segundo dados do Ministério da Economia.
Outra importante atuação foi para garantir a manutenção da exigência de regularização de CPFs por parte dos cidadãos para a concessão do auxílio emergencial. O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça, que retomou a necessidade de regularização dos documentos.
“Há um número grande de CPFs suspensos por evidente fraude para a obtenção de privilégios de natureza financeira, a abertura de empresas com atividades ilegais, CPFs cancelados por duplicidade, o que possibilitaria o recebimento de mais de um auxílio emergencial por uma mesma pessoa, e até o recebimento do auxílio por pessoas físicas reconhecidamente falecidas. Caso a regra fosse flexibilizada a regra, o potencial de fraude seria incalculável”, explicou Cristiane Souza Fernandes Curto, diretora do Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União.
Atuação
De acordo com Rodolfo Aparecido Lopes, integrante do gerenciamento de atuação prioritária da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, durante as primeiras semanas de enfrentamento do coronavírus, o ajuizamento de ações tratava de temas como a implantação de barreiras sanitárias em aeroportos e o controle de preços de medicamentos e equipamentos de proteção individual. Na medida em que o trabalho foi se intensificando, outras discussões surgiram, exigindo da Advocacia-Geral da União (AGU) um trabalho ainda mais célere, diante da gravidade da crise.

“Nós passamos a realizar plantões para monitoramento de ações relacionadas à Covid-19. Considerando a urgência que é posta ao Judiciário pelos demandantes, a atuação deve ser rápida, com a imediata distribuição dos processos, despachos com magistrados e peticionamento de manifestações antes de qualquer decisão judicial, buscando evitar a concessão de liminares. O trabalho da AGU está sendo essencial para a manutenção das políticas públicas no combate à doença, garantindo a saúde sem se esquecer da liberdade de locomoção das pessoas, da manutenção da economia e do cumprimento da legislação trabalhista”, disse, citando vitórias recentes.