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Prazo para confirmação de direito ao Renda Emergencial e Prato Cheio é ampliado até domingo

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Pagamento dos benefícios começa segunda (25) em 57 agências e 3 postos do BRB Mobilidade

Foi ampliado até as 23h59 de amanhã, domingo, dia 24, o prazo para que os beneficiários do Renda Emergencial e Prato Cheio confirmaram direito de acesso aos programas do GDF.

Os beneficiários devem acessar o site (www.rendaemergencial.brb.com.br) até 23h59 de amanhã ou ligar para a central telefônica (30298499), das 8h às 20h hoje e amanhã, para confirmar o direito ao programas.

Os pagamentos começam na segunda (25), às 8 horas, e serão distribuídos ao longo da semana, até sexta (29), levando em conta a letra inicial do nome dos beneficiários.

Para evitar filas e aglomerações, especialmente por conta da pandemia da Covid-19, o agendamento obrigatoriamente precisa ter sido realizado previamente por um dos canais (site ou telefone).

O BRB também usou como critério, para distribuir o atendimento nas 57 agências e em três postos do BRB Mobilidade (Galeria dos Estados, Rodoviária e 108 Sul), o endereço dos beneficiários.

Durante toda a semana, todas as agências que farão a entrega dos cartões dos benefícios vão abrir mais cedo. O atendimento será realizado das 8h às 16 horas. As listas com os nomes dos beneficiários do Renda Emergencial e do Prato Cheio foram elaboradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, gestora dos programas.

O valor do benefício do Renda Mínima Emergencial é de R$408 reais. O valor será pago por dois meses, podendo ser prorrogado por mais um, segundo definição do GDF. O beneficiário pode optar pelo saque do recurso, em terminal de autoatendimento do BRB, ou utilizar o cartão pré-pago Renda Emergencial em qualquer estabelecimento comercial do Distrito Federal.

Já no caso do Prato Cheio, o valor dos benefícios é de R$ 160 (Cesta Básica) e R$ 90 (Pão e Leite), totalizando R$ 250, com uso restrito em estabelecimentos alimentícios. O cartão pré-pago do Prato Cheio não estará habilitado para a função saque.

VEJA COMO FAZER A CONFIRMAÇÃO DO CADASTRO ATÉ DOMINGO

Se a opção for pelo uso da internet, o cidadão deve acessar o site: www.rendaemergencial.brb.com.br.

Será preciso inserir o CPF e fornecer dados pessoais, como endereço e telefone para contato.

Ao fim do atendimento, será informada uma senha com aviso para que o beneficiário vá em dia e horário preestabelecidos a uma agência ou posto do BRB Mobilidade para a retirada do cartão.

Se a opção for pelo uso da central telefônica, o cidadão deverá ligar, das 8h às 20h, para o telefone 3029-8499, inclusive hoje e amanhã.

Ele será atendido por uma unidade remota de atendimento, inicialmente, e depois direcionado a atendimento humano.

Os que não forem beneficiários de nenhum dos dois programas serão informados para aguardar análise da Secretaria de Desenvolvimento Social em casos de programas futuros.

ENTREGA DOS CARTÕES SEGUE ORDEM ALFABÉTICA

Beneficiários dos programas Renda Emergencial e Prato Cheio com iniciais dos nomes de letras A, B e C poderão retirar o cartão pré-pago na segunda, dia 25. Mas atenção: é preciso ir na agência ou posto de mobilidade indicado na finalização do cadastro, que pode ser consultado no próprio site ou pelo SMS enviado ao número de celular fornecido. Para facilitar ainda mais, o BRB também vai abrir as agências mais cedo, às 8hs, para atendimento ao público. É preciso apresentar documento com foto e CPF.

Já os beneficiários com nomes iniciados pelas letras D, E, F, G e H terão os recursos disponíveis na terça, dia 26.

Quarta, dia 27, é a vez dos usuários com as letras I, J, K e L.

Beneficiários com nomes iniciais em M, N e O recebem dia 28, quinta.

Na sexta, dia 29, é a vez dos que têm nome iniciado com P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y e Z.

Hospital de Campanha do Estádio Mané Garrincha recebe os primeiros pacientes

Transferidas do Hran, cinco pessoas estão internadas no local

O primeiro Hospital de Campanha para atender pacientes da Covid-19, no Distrito Federal, já está funcionando. Montado no Estádio Nacional Mané Garrincha, a unidade hospitalar recebeu, na tarde desta sexta-feira (22), os cinco primeiros pacientes transferidos do Hospital Regional da Asa Norte. A estrutura foi equipada com 197 leitos, sendo 173 de enfermaria adulto sem suporte de oxigenoterapia, mais 20 de suporte avançado e quatro de emergência.Os pacientes internados na nova estrutura estão em leitos com suporte de oxigênio. Nas próximas 24 horas, a previsão é que outros 15 pacientes sejam transferidos para o estádio. Eles estão com quadro clínico considerado moderado, já passaram do período crítico da doença, e estão na fase de recuperação.

“É mais um reforço para a rede assistencial de saúde do Distrito Federal no combate a Pandemia”, declarou o secretário-adjunto de Assistência, Ricardo Tavares.

Covid-19 

De acordo com o último boletim informativo da Secretaria de Saúde, divulgado no início da noite desta sexta-feira, o DF registrou 5.948 casos da Covid-19. Do total de pacientes infectados, 3.299 estão recuperados e 90 evoluíram para óbito. Desses, seis eram residentes de cidades do Entorno, mas estavam internados no DF.

A rede pública de saúde conta com 267 leitos de UTI Covid nos hospitais de Base, Asa Norte, Santa Maria, Universitário, da Criança e Daher, além da Unidade de Pronto Atendimento Núcleo Bandeirante. Na noite de hoje, 105 desses leitos estão ocupados.

Saiba os dias, horários e locais de distribuição gratuita de máscaras

Portaria publicada pela Secretaria de Governo cria esquema de entrega dos equipamentos de proteção a pessoas sem condições de adquiri-los

Por Jéssica Antunes

 De uso obrigatório no Distrito Federal como forma de prevenção ao coronavírus, máscaras de proteção são distribuídas gratuitamente pelo GDF, principalmente entre as pessoas que não têm como adquirir o item. Em 15 dias, mais de 365 mil unidades foram doadas em diferentes regiões administrativas. Em portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de sexta-feira (23), a Secretaria de Governo definiu dias, horários e locais para essas pessoas poderem obter o equipamento.

A portaria nº 21, de 22 de maio de 2020, especifica onde será feito o fornecimento de máscaras laváveis e reutilizáveis à população. Conforme determina o texto, os itens serão entregues somente a quem não tenha condições de acesso, sendo o estoque limitado à quantidade máxima de duas unidades por pessoa.

A distribuição será feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, nas sedes das administrações regionais, nos batalhões do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e nos pontos de atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) — como as unidades do Centro de Referência e Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado (Crea).

Além disso, permanece o fornecimento itinerante em locais estratégicos com maior circulação de pessoas em todas as cidades. A medida segue o planejamento e o cronograma definidos por diversos órgãos e instituições, nos eixos segurança, fiscalização e prestação de serviços públicos. Os itens também poderão ser entregues durante atividades de combate à disseminação do coronavírus, como na execução do programa Sanear-DF.

Governador Ibaneis assina decreto autorizando reabertura de shoppings e centros comerciais

Espaços poderão funcionar a partir do dia 27, das 13h às 21h, e devem seguir protocolos e medidas de segurança sanitárias para evitar propagação do novo coronavírus; outros serviços têm horários definidos

Por Flávio Botelho e Jéssica Antunes

Shoppings e centros comerciais poderão reabrir no Distrito Federal a partir de quarta-feira (27). É o que prevê o decreto nº 40.817, que será publicado no Diário Oficial. O período de funcionamento permitido será das 13h às 21h, com regras específicas para garantir a segurança de clientes e funcionários. Outras áreas do comércio funcionarão em horários diferenciados.

A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) ficará responsável por fiscalizar e monitorar o cumprimento das medidas e protocolos de segurança sanitários. Tanto os shoppings quanto as lojas poderão ser punidos em caso de descumprimento. As sanções incluem multa, interdição e até suspensão do alvará de funcionamento enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela Covid-19.

Uma força-tarefa criada pelo GDF já atua na fiscalização a estabelecimentos comerciais e consumidores. Desde o início da semana, mais de 37 mil pessoas e 18 mil comércios foram abordados por todo o DF.

Regras

Entre as medidas sanitárias determinadas para reabertura, o decreto prevê que clientes devem passar por medição de temperatura antes de entrarem nos estabelecimentos. Além disso, os estacionamentos ficarão limitados a 50% da capacidade e o uso de provadores está proibido. A cada 15 dias, todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço devem ser testados para Covid-19  e o resultado disponibilizado. Praças de alimentação e quiosques permanecerão fechados, assim como cinemas, áreas de recreação, brinquedotecas e lojas de jogos eletrônicos.

O texto ainda traz outras regras para garantir segurança no comércio em geral, tais como: distância de dois metros entre consumidores; utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) por empregados e colaboradores, fornecidos pelos estabelecimentos comerciais, além de implementação de esquemas de rodízio e proibição de participação nas equipes de pessoas que integram o grupo de risco da Covid-19; disponibilização de álcool gel 70%; higienização de banheiros e demais locais dos estabelecimentos; além do uso obrigatório de máscaras de proteção facial.

Outros comércios

O decreto estabelece horários diferenciados de funcionamento de outras áreas do comércio. Aqueles considerados essenciais poderão abrir 24 horas por dia. Nessa seleção estão incluídos, entre outras coisas, supermercados, mercearias, padarias, farmácias, consultórios médicos e odontológicos e clínicas veterinárias.

Das 9h às 17h poderão funcionar serviços como indústrias, construção civil, imobiliárias, bancas de jornais e revistas, agências de viagens e lotéricas. O comércio varejista autorizado que não funciona em shoppings e centros comerciais deve abrir entre 11h e 19h – e inclui lavanderias, floriculturas, óticas, lojas de calçados, roupas.

Continuam suspensos os funcionamentos de bares, restaurantes, quiosques, food trucks e trailers de vendas de refeições. Do mesmo modo, não podem abrir salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos, além do comércio ambulante em geral. O texto, porém, permite operações de entrega em domicílio, pronta entrega em veículos e retirada do produto no local – sem que o estabelecimento seja aberto para atendimento ao público ou disponibilização de mesas e cadeiras.

Educação

Seguem suspensas as atividades educacionais presenciais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes pública e privada. A partir de agora, porém, os alimentos destinados à merenda que estejam próximos de vencer enquanto as aulas não retornarem serão destinados à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com regulamentação que será realizada pela Secretaria de Educação (SEE).

O texto também autoriza que alunos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia retornem ao estágio obrigatório exercido nas unidades da Secretaria de Saúde, justamente para ajudarem nas medidas de combate ao coronavírus na capital. Para isso, cada instituição de ensino deve fornecer equipamentos de proteção individual aos alunos, assim como orientação para uso adequado.

Eventos, esporte e lazer

A realização de eventos de qualquer natureza se mantém suspensa, assim como os esportivos e campeonatos de qualquer modalidade. Também seguem proibidos o funcionamento de cinemas e teatros, academias de esportes,, boates e casas noturnas, além de visitações a museus e parques.

Wi-fi de alta velocidade para o Palácio do Buriti e Anexo

Acesso será para servidores e visitantes. Unidades da Secretaria de Economia no Edifício Vale do Rio Doce, agências de atendimento da Receita e a Egov serão contempladas em junho

Até o início de julho, a Secretaria de Economia do Distrito Federal concluirá a fase de testes do projeto de internet sem fio de alta velocidade a servidores e visitantes do Palácio do Buriti e do Anexo, da Escola de Governo (Egov) e das demais unidades da própria secretaria.

Técnicos da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação começaram a instalar em 19 de maio a infraestrutura nos locais definidos para o projeto-piloto: Palácio do Buriti, Casa Civil e unidades da Secretaria de Economia no Anexo. Essa fase deve ser concluída até o dia 31. Em junho, serão contempladas unidades da secretaria no Edifício Vale do Rio Doce (Setor Bancário Norte), as agências de atendimento da Receita, a Egov e a Subsecretaria de Saúde, além do restante do Anexo.

O investimento em equipamentos foi de pouco menos de R$ 900 mil. Não houve despesa com mão de obra, uma vez que a instalação é realizada por técnicos do próprio GDF. O objetivo é melhorar a qualidade, com uma tecnologia compatível com aparelhos eletrônicos mais modernos, e a segurança da rede, tanto para quem trabalha nos órgãos quanto para quem os visita.

Os servidores poderão, por exemplo, acessar serviços corporativos da rede GDFNet e do CeTIC em dispositivos móveis (celulares e tablets). A medida deixará mais ágil o desenvolvimento de atividades diárias, uma vez que a conexão a esses sistemas não será restrita aos desktops.

A rede exclusiva para visitantes também está em teste. Para se conectar, basta localizar no dispositivo móvel a rede Economia-Visitante, concordar com os termos e as condições de uso da rede e clicar “entrar”. Na tela seguinte, será necessário escolher uma das formas de autenticação, que no momento são Facebook, Linkedin ou um breve cadastro com nome, CPF e e-mail.

Todos os serviços eletrônicos do GDF estarão disponíveis à população por meio de seus celulares nos pontos onde funcionará a nova rede. A ideia é que o serviço se estenda, futuramente, a todo o governo.

Novas adesões ao Emprega DF prometem gerar mais 17 mil empregos em quatro anos

Três empresas vão ganhar desconto no ICMS em troca de geração de vagas de trabalho e novos investimentos

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho (foto), assinou, na quinta-feira (21), contrato de adesão de três empresa ao Programa Emprega DF que prevê a geração de 17 mil empregos diretos e indiretos em quatro anos, em troca do desconto de até 67% no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no mesmo período.

A nova adesão ao programa foi formalizada pelo grupo Fujioka Eletrônicos. A empresa ganhou desconto de 67% no ICMS nas operações de atacado e 83% no ICMS no comércio eletrônico. A companhia se comprometeu a gerar 1.964 empregos diretos, além de outros 5,8 mil indiretos até 2023. A empresa também projeta arrecadar R$ 56,8 milhões em tributos cobrados pelo GDF e investir R$ 153 milhões em quatro anos.

As empresas Ball Beverage e Autotrac também aderiram ao Emprega DF. Os dois grupos empresariais já eram beneficiários do Programa de Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (Ideas) e migraram para o novo benefício com as mesmas exigências de geração de emprego. Juntas, vão gerar 9.400 empregos diretos e indiretos – 1.108 pela Ball Beverage e outros 8292 pela Autotrac.

“O programa Emprega DF é uma importante ferramenta do Governo do Distrito Federal para recuperar a economia nesse momento de crise gerada pelo covid-19”, disse o Assessor Especial da SDE, Júlio Breves. Criado no ano passado, o Emprega DF já contemplou sete empresas.

A expectativa do governo do DF com o programa é que as empresas beneficiadas com o desconto no ICMS possam investir no seu negócio, aumentando a produção e adquirindo novas máquinas e novas tecnologias. “O desconto máximo é de 67%, porém pode ser ampliado se a empresa for declarada de relevante interesse para a economia do DF”, afirma Júlio Breves.

Desde que foi criado, em maio do ano passado, o programa já teve a adesão de outras quatro empresas: Supermercados Comper, a SKS Industria de ferragens para a construção civil, e os grupos Mafra e Novo Mundo. As companhias se comprometeram a gerar 2,4 mil empregos diretos e indiretos até 2022 em troca do desconto de até 67% no ICMS. Até agora, as adesões de empresas ao programa Emprega DF já prevê a criação de quase 20 mil empregos em quatro anos. O programa é operado em parceria com a secretaria de Economia.

Ex-deputados serão excluídos do plano de saúde da Câmara Legislativa, garante Prudente e Delmasso

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (22), o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), anunciou que vai excluir a participação de ex-deputados distritais do Plano de Saúde da Casa. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora em decorrência da equivocada interpretação da proposta aprovada na terça-feira (19)

Por Toni Duarte

Rafael Prudente assegurou que a atual gestão tem sido marcada pela transparência, pela legalidade e pela contenção de despesas e que nada é votado as escondidas na Câmara Legislativa.

Ele afirmou que a proposta do plano de saúde foi aprovada dentro da legalidade na terça-feira (19) com o voto da maioria dos deputados e que todos os parlamentares sabiam o que estavam votando.

“Não houve nenhum tipo de manobra como foi publicado por aí e nem eu tenho a capacidade para enganar 23 deputados”, enfatizou.

“Aqui nada é definitivo e decisões tomadas podem ser refeitas”, reiterou ao afirmar que na reunião remota da próxima terça-feira (26) o plenário vai excluir ex-deputados de fazer parte do Fascal, o Fundo de Assistência à Saúde da CLDF.

Prudente explicou que o recuou se deve a um equívoco na compreensão da opinião pública e que a resolução 40, aprovada na última sessão, sofrerá alterações vetando a possibilidade de ex-distritais terem direito ao plano de saúde.

O deputado Rodrigo Delmasso, que comanda a Vice-Presidência da Câmara Legislativa, órgão que administra o Fundo de Assistência a Saúde, disse que o Fascal tinha um deficit de mais de 20 milhões de reais por ano, prejuízo que a Câmara tinha que cobrir.

O deputado afirmou ainda que a nova formatação feita sobre o Fascal a Câmara deixará de aportar recursos financeiros como vinha ocorrendo há anos.

Segundo Delmasso, a economia que vem sendo feita está possibilitando a Casa devolver recursos públicos aos cofres do GDF como os R$60 milhões empregados na compra de respiradores e outros equipamentos para o combate ao coronavírus.

Rodrigo Delmasso explicou ainda que pela primeira vez na história do Fascal o plano de saúde fechou o ano com um superavit de mais de R$3 milhões de reais.

“O plano não deu prejuízo e a Câmara não tirou dinheiro do cofre para cobrir rombo”, disse.

Delmasso defendeu que a proposta seja debatida entre os deputados e setores da sociedade civil além dos órgãos de fiscalização e controle do DF.

Lei proíbe pagamento em dinheiro no transporte por aplicativo no Distrito Federal

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Motoristas também terão acesso ao destino do usuário antes de aceitar a viagem

Os motoristas que trabalham com transporte individual de passageiros por meio de aplicativos contarão com mais dispositivos de segurança dentro de 120 dias, quando entrará em vigor a Lei 6.582/2020, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (21). A lei, que deverá ser regulamentada em 60 dias pelo GDF, proíbe o pagamento das corridas em dinheiro. Além disso, os motoristas poderão ter acesso ao destino do usuário antes de aceitar a viagem, sem que sejam penalizados se cancelarem a corrida por questão de segurança.

A nova lei altera diversos artigos da Lei nº 5.691 de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal (STIP-DF). Pela nova redação, as empresas de STIP poderão fazer, opcionalmente, o cadastro com foto do passageiro. Se a foto tiver sido autorizada pelo usuário, para fim de identificação, a empresa poderá disponibilizar a foto cadastrada ao motorista após a viagem ser aceita.

As empresas não poderão penalizar o motorista que cancelar a viagem para preservar sua segurança, caso não tenha reconhecido o passageiro com a foto cadastrada. O aplicativo deverá oferecer possibilidade de dupla verificação para chamada de viagens e os cadastros devem conter CPF ou dados do cartão do usuário.

Todas as medidas previstas na Lei 6.582/2020 podem ser aplicadas às cooperativas de táxi e taxistas, mediante pedido formulado à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). De acordo com a nova lei, o Distrito Federal passa a contar com o Comitê Técnico de Monitoramento de Segurança no STIP-DF, que deve apoiar o desenvolvimento de ações específicas voltadas às empresas de operação, prestadores e usuários. O órgão deverá ser regulamentado por decreto e será composto por representantes das empresas, dos motoristas, dos taxistas, da Secretaria de Segurança Pública e da Câmara Legislativa.

As empresas operadoras também deverão oferecer dispositivos e ferramentas de segurança aos motoristas, como um canal para chamadas de emergência, interface com os órgãos de segurança e compartilhamento de dados das viagens. Os órgãos governamentais e as empresas deverão manter cooperação para o bom funcionamento das ferramentas de segurança.

Doença crônica agravou situação de paciente com Covid em 87% dos óbitos

Levantamento da Saúde mostra: das 84 mortes, 73 foram de pessoas com pelo menos um mal crônico preexistente. Mas médicos alertam: ninguém pode descuidar das orientações

Por Renata Moura

O cenário dos quadros mais graves de infecção pelo novo coronavírus no Distrito Federal segue uma tendência mundial: o agravamento da doença se relaciona diretamente às condições clínicas específicas de cada paciente. Levantamento do Painel Covid-19 no DF, divulgado nesta quinta-feira (21), às 17h30, mostra que dos 84 óbitos registrados na capital da República, 73 possuíam pelo menos uma doença crônica.

Entre as comorbidades mais comuns identificadas estão as de origem cardiovasculares e as metabólicas. “O que mais vemos são quadros de saúde agravados por hipertensão, diabetes e obesidade”, avalia o secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Ricardo Tavares.

No perfil das vítimas da Covid-19, há outras características a se destacar: cerca de 75,3% das vítimas sofriam de hipertensão e 74% tinham mais de 60 anos. A fatalidade atingiu mais homens (43) que mulheres (41). A diabetes também foi identificada em 38,4% dos casos fatais; e, a obesidade em 17,8%.

“Na população do DF, são características que se destacam. Quando partimos para uma análise nacional, temos de considerar também a subnutrição”, avalia Tavares. “Na região Norte é uma situação que preocupa tanto o número de infecções como o que tem impacto em casos de mortes”, completa.

Segundo o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, emitido em 8 de maio, 65% dos casos de óbitos no Brasil estão relacionados à pelo menos um fator de risco. No entanto, o subsecretário de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage, alerta: “Quando o vírus afeta uma pessoa de maneira grave a evolução é muito rápida e bem pior do que a Influenza e outros virais respiratórios”.

Hage destaca que, no cenário nacional, já há registros de mortes entre crianças e adultos aparentemente fora do quadro de risco. “Ainda não conhecemos bem quais os fatores para essa evolução grave em pessoas fora do quadro de risco. Pode ser carga viral ou outros fatores ainda desconhecidos”. Por isto, ele alerta, a melhor escolha no momento é redobrar a prevenção e evitar ao máximo sair de casa.

Taxa de mortalidade
Outro estudo elaborado pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), divulgado na terça-feira passada (19), mostra que o Distrito Federal caiu duas posições no ranking nacional de mortes por Covid 19, no intervalo de uma semana. Até o dia 10 de maio, a unidade da Federação ocupava a 20ª posição e passou para 22ª no dia 17.

O DF ainda apresentou um salto positivo quanto à mortalidade a cada 100 mil habitantes, saindo da 10ª para 16ª posição em sete dias.

458,5casos por 100 mil habitantes, proporção registrada no Lago Sul

Segundo o levantamento, a incidência de casos ainda se concentra em localidades de maior renda. O Lago Sul permanece como a região administrativa com o maior número de casos quando se analisa a proporção de sua população: 458,5 para cada 100 mil habitantes.

“Permanecemos com um índice de mortalidade relativamente baixo e estamos perto do pico, que deve ser em julho”, avalia o secretário-adjunto Ricardo Tavares. Para ele, o quadro só foi possível em função das medidas certas tomadas pelo governo.

“Além das ações iniciais de isolamento social, aumentamos a testagem em massa e oferecemos a internação precoce. Todo esse conjunto de ações estão dando resultados e agora ficamos numa situação mais confortável”, explica.

SALA DE IMPRENSA ABBP | ONYX LORENZONI: “Vou conversar com o Paulo Guedes sobre ampliação do auxílio emergencial”

Ministro da Cidadania aguarda um comando do presidente Jair Bolsonaro

Por Ricardo Callado

Em entrevista na manhã desta sexta-feira (22), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que aguarda um comando do presidente Jair Bolsonaro sobre uma possível ampliação do auxílio emergencial. Atualmente, cerca de R$ 150 bilhões já foram disponibilizados para atender a população mais carente do País. Lorenzoni afirmou que neste fim de semana vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do assunto. A declaração foi feita durante entrevista aos portais associados a ABBP, através de videoconferência.

Os recursos estão disponíveis e o governo trabalha para que continuem chegando aos brasileiros com a maior brevidade possível. Lorenzoni destaca que tudo está sendo feito dentro da transparência e cumprimento às regras jurídicas e institucionais.

O auxílio emergencial trata-se de uma transferência de renda direta com duração de três meses, podendo ser prorrogado por ato do Poder Executivo durante o período de enfrentamento da emergência pública.

Tem direito ao valor os trabalhadores informais, com mais de 18 anos, cuja família tenha renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). A pessoa também não pode ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

O ministro disse que no início se trabalhava com um número de 12 milhões de pessoas “invisíveis”, quando iniciou o cadastro, foi descoberto que esse número passa de 20 milhões. Os invisíveis são aquelas pessoas que vivem na informalidade ou que não possuem nenhuma ocupação, mas não estavam nas estatísticas feitas nos últimos anos.

Diante dessa descoberta, o ministro da Cidadania anunciou que o governo Bolsonaro está preparando uma série de novos programas para atender a população após a pandemia. Entre eles, programa de microcrédito e de incentivo ao empreendedorismo para essas famílias que tiveram sua situação financeira achatada pela quarentena imposta por estados e municípios e também para os “invisíveis”.

Lorenzoni lembrou que além o auxílio emergencial, o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, disponibiliza o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) para trabalhadores com carteira assinada que tiveram seus ganhos reduzidos em função da pandemia de Covid-19. “O presidente Bolsonaro montou uma outra rede de proteção. O BEm já garantiu mais de 8 milhões de empregos. Nenhum país do planeta fez algo assim”, destacou o ministro

Em meio a pandemia, atualmente mais da metade da população brasileira, cerca de 119 milhões de pessoas, são atendidas por programas sociais do Governo Federal. “Tivemos uma situação de quase histeria no Brasil onde prefeitos fecharam praticamente suas cidades. Mas o presidente Bolsonaro implantou um governo do equilibro, dando todas as condições para que o Ministério da Saúde equipasse os hospitais, montasse toda a estrutura para que pudesse combater essa pandemia”, afirmou.

Presidente Bolsonaro, ressalta Lorenzoni, lembrou sempre que temos que olhar para o todo, “e esse todos são brasileiros e brasileiros que trabalham o dia para levar comida para a sua casa. E que os gestores estaduais e municipais buscassem esse equilíbrio para evitar o aumento da miséria no país”.

“O pais que nós herdamos”, lembra o ministro, “era um pais com muitos problemas, e o principal era a falta de crença em resolver as principais questões nacionais que o País precisava”. Mas com o tempo, diz Lorenzoni, “conseguimos recuperar a confiança interna e a confiança externa”.

O Brasil só não está em uma situação pior, segundo o ministro, graças ao trabalho que foi feito no primeiro ano pelo governo Bolsonaro, tanto na aprovação das reformas, quando na geração de empregos.

“Imagina enfrentar a pandemia se não tivesse feito as reformas que foram feitas no ano passado. A Reforma Previdenciária foi a maior reforma já feita no mundo. O Brasil vai vencer essa crise. E cada vez mais os brasileiros dão conta de que o presidente está certo e que sua missão é servir ao povo brasileiro”, afirmou.