Ação da Secretaria de Saúde ocorre nas localidades não alcançadas pelos testes por drive-thru
No sexto dia de Testagem Itinerante nas regiões mais vulneráveis do Distrito Federal, a Secretaria de Saúde testou 2.999 cidadãos e detectou a Covid-19 em 206. O objetivo da ação é identificar o coronavírus nas áreas mais remotas do DF, em pessoas sintomáticas ou que tenham histórico de contato com algum caso confirmado. Até o momento, 15.215 testes rápidos foram realizados. A partir deles foi diagnosticada a doença em 746 pessoas.
A Estrutural, pelo terceiro dia consecutivo, foi a região com mais confirmações, registrando 115 testes positivo. Em seguida, o Setor O e o Condomínio Porto Rico (Santa Maria), com 21, cada. O Itapoã registrou 18 confirmações e São Sebastião, 14. Também houve registro, durante a testagem, de oito casos em Arapoanga (Planaltina), seis no Vale do Amanhecer e outros três em Água Quente.
As ações da Testagem Itinerante começaram no dia 20 de maio, tendo como meta expandir a aplicação dos testes rápidos para os locais que não foram alcançados pelos postos de drive-thru. A iniciativa prevê, ainda, a distribuição de máscaras de tecido e kits de higiene e saúde bucal à população, além de reforçar as orientações quanto às medidas de prevenção.
A expectativa é atender 27 locais do Distrito Federal até o dia 6 de junho. Os atendimentos são feitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Diferente dos pontos de drive-thru, a população desses locais não precisa fazer o agendamento no site testa.df.gov.br. Contudo, a equipe de saúde pode fazer o cadastro do cidadão na hora, caso ainda não tenha. O resultado é entregue em até 20 minutos.
Balanço
Até o momento, somando todos os dias em que a Testagem Itinerante ocorreu, a região da Cobra Coral foi a única que teve apenas um caso da doença. Por outro lado, com 249 registros, a Estrutural foi a que mais registrou o novo coronavírus durante a ação. O Sol Nascente vem em seguida com 79, São Sebastião e Vila Cauhy (Núcleo Bandeirante) com 67. Itapoã teve 55 resultados positivos.
O Condomínio Porto Rico apresentou 53 detecções da doença; Morro do Macaco (Samambaia), 46 positivos; Posto Fercal, 30; Pôr do Sol, com 23 casos; e Córrego do Arrozal e Vila São José (Vicente Pires) tiveram juntos 22 positivos. Os menores registros foram em Engenho das Lages (4), Vila Telebrasília (2), Brazlândia (2) e Varjão (1).
Nesta gestão, mais de mil famílias foram beneficiadas com novos lares. Ao mesmo tempo, Codhab dá andamento a projetos estagnados de associações e cooperativas
Diz a Política Habitacional Distrital: 40% de cada área destinada a moradias de interesse social é reservada para atendimento de cooperativas ou associações. Empenhado em contribuir para que o sonho da moradia se torne realidade, o GDF, nesta gestão, atua para ajudar a dar andamento a projetos estagnados. Desde o ano passado, foram entregues 1.080 casas e 148 apartamentos – esses, erguidos por entidades.
“O governo tem feito esforço para destinação de habitação de interesse social, pensando na população de baixa renda que não tem onde morar e viabilizando que essas construções saiam do papel”, relata o diretor imobiliário da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Marcus Palomo.
“O governo tem feito esforço para destinação de habitação de interesse social, pensando na população de baixa renda que não tem onde morar e viabilizando que essas construções saiam do papel”Marcos Palomo, diretor imobiliário da Codhab
Em 2019, foram entregues e 92 novas moradias no Residencial Marina, na QR 612 de Samambaia. Neste ano, houve a distribuição de mais 56 apartamentos no Residencial Moraes Gontijo II, na QR 503 da mesma cidade. Tudo foi construído a partir de contratos com entidades. Outras unidades são previstas, com editais e sorteios realizados para obras, em Recanto das Emas, Varjão e Sol Nascente/Pôr do Sol.
A grande conquista
Beatriz Alves Siqueira, selecionada pela Codhab e por uma associação: “É a realização de um dos meus maiores sonhos” | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília
A casa de Beatriz Alves Siqueira, 28 anos, ainda tem cheiro de nova. Ela pegou as chaves do apartamento em janeiro, mas as restrições provocadas pela pandemia de coronavírus atrasaram os planos de mudança. A assistente administrativa passou uma década na fila de espera pela moradia própria, mas conseguiu, pela Codhab e por uma associação, condições de ter acesso ao lar para morar com a filha.
“É a realização de um dos meus maiores sonhos, uma grande conquista; é a porta que Deus abriu para eu conseguir comprar minha casa com condições favoráveis e qualidade do empreendimento”, comemora Beatriz. Ela conta que estava inscrita em programas habitacionais quando, pelo seu perfil, foi indicada para a associação. À época, não sabia como isso funcionava e fez questão de pegar toda a documentação da entidade.
O prédio ainda estava na planta, com previsão de seis meses para início das obras. “Aceitei de cara. Fiz todo o processo na associação, que direcionou para o apartamento, firmei contrato na Caixa [Econômica Federal] e passei pela fase do financiamento. Foi um ano e meio de aguardo, pagando as mensalidades, até a tão sonhada entrega”, lembra Beatriz.
Quanto os empreendimentos são destinados às entidades, a associação ou cooperativa sorteada fica com exclusiva responsabilidade pela obra e por eventuais parceiros para o desenvolvimento do projeto. De modo geral, a Codhab acompanha o cumprimento dos prazos e obrigações assumidas pelas associações e cooperativas, além da habilitação da demanda indicada.
O Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis) destina recursos a esses tipos de obras. O conselheiro Nilvan Vitorino de Abreu explica que o investimento, geralmente, é para garantir a infraestrutura das áreas em que serão erguidas moradias sociais. “Promover a moradia para quem precisa é uma questão estruturante, e é muito importante ter esforço por parte do governo”, afirma.
Editais antigos
“A gente tem conseguido viabilizar o que estava parado e flexibilizar situações que permitiram que entidades construíssem”, explica Marcus Palomo. De acordo com ele, a Codhab dá as mãos às associações, tentando entender as dificuldades para tirar as obras do papel. Em vez de apontar erros, o gestor, é preciso ajudar a retomar.
Há dois meses, um edital de oito anos atrás conseguiu avançar. Parte das entidades sorteadas assinou contrato para dar início às obras de 528 unidades habitacionais unifamiliares do empreendimento Remas, nas quadras 117/118 no Recanto das Emas, resultado do edital de chamamento 13/2011. Como de praxe, além das obras de habitação, o projeto também prevê infraestrutura – água, esgoto, drenagem de águas pluviais, energia e iluminação pública – que já havia sido executada pelo GDF, com investimento de R$ 52 milhões.
Três editais de 2017 com sorteios a 17 entidades para construções em Samambaia e no Varjão ainda não tiveram obras dos empreendimentos iniciadas. Dez deles estão com projetos aprovados e mais de 400 unidades habitacionais em fase de captação de demanda. Outros seguem na Central de Aprovação de Projetos (CAP). De 2018, há um edital com oito entidades sorteadas para construções em Samambaia, mas esses projetos se encontram pendentes de aprovação.
No ano passado, o GDF lançou e selecionou um edital para atender 62 associações e cooperativas com empreendimentos, visando à entrega de áreas para habitação de interesse social aos associados do Sol Nascente/Pôr do Sol, Samambaia e Varjão. O sorteio foi realizado em novembro e o processo está em fase inicial, com a previsão de que sejam atendidas pelo menos mil famílias.
Segundo o diretor imobiliário da Codhab, 300 entidades estão cadastradas e cinco grandes terrenos urbanos serão recebidos da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) para empreendimentos desse modelo. São estimadas 580 unidades no Parque Pipiripau, 1,5 mil no Parque Tamanduá, 1,5 mil na QNR 6 (Ceilândia), 200 em Samambaia e 300 no Parque de Sobradinho.
Construtoras em ação
Além dos projetos que envolvem entidades, o GDF entregou mais moradias de empreendimentos habitacionais erguidos por construtoras, como 132 unidades na quadra 700 do Sol Nascente e 800 no Setor Habitacional Parque dos Ipês – Crixá I, II e III, em São Sebastião, pelo programa Morar Bem. Outros 12.112 apartamentos estão sendo construídos no Itapoã Parque.
Em junho, a família de Nailane Soares Almeida, 32 anos, vai celebrar seis meses da conquista da casa própria. Ela pegou as chaves do apartamento no Parque dos Ipês em 18 de dezembro de 2019, após ter ficado 14 anos na fila de espera. “É um recomeço de vida e a possibilidade de viver outros sonhos”, define a estudante.
Durante a espera, vieram o casamento e três filhos – hoje com dez, oito e seis anos –, tudo acompanhado pelas assíduas despesas de aluguel. “Sempre tive o sonho da casa própria”, conta Nailane. “Quem não tem, não é? Pegar as chaves representou uma mudança de vida, uma estabilidade, abertura de novas perspectivas. Foi maravilhoso. O custo de vida diminuiu muito, temos uma nova realidade”. O marido dela, autônomo, poderá voltar a estudar.
Para o senador, o foco prioritário é salvar vidas, salvar empresas e salvar empregos. “Precisamos união de todos”
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi o entrevistado da semana da Sala de Imprensa ABBP, na manhã desta quinta-feira (28). Para o representante do Distrito Federal no Senado, não existe clima no atual momento político do País para que seja discutido o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e tampouco do presidente da República, Jair Bolsonaro.
“Nesse momento é quase impossível discutir impeachment desde ministro do STF, quanto do presidente Bolsonaro”, afirmou o parlamentar
Izalci lamentou que hoje existam muito radicalismo de todos os lados, muita interferência com poderes atropelando a competência dos outros. O senador destacou que essas interferências não partem apenas do Judiciário, mas também do Executivo e do Legislativo, principalmente sobre as questões políticas. “A hora é de união de todos os poderes”.
Nós temos um problema sério, diz Izalci, que é a questão da pandemia. “Deveríamos todos estar focados nisso, precisamos da união de todos os poderes. Deveríamos estar todos caminhando na mesma direção. Infelizmente muitos levam para a questão eleitoral, o populismo. Eu não vejo clima hoje, o nosso foco prioritário é salvar vidas, salvar empresas e salvar empregos”, ressaltou.
O parlamentar adiantou que na semana que vem será votado no Senado um projeto de lei que combate as notícias falsas. O projeto 2.630/2020 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais e em serviços de troca de mensagens, como o WhatsApp.
O senador Izalci Lucas disse que é importante essa discussão para inibir a proliferação de notícias falsas, as chamadas fake news, que segundo ele, contaminam a sociedade como um todo. A votação deve acontecer na próxima terça-feira (2).
O projeto (PL 2630/2020) é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O texto traz regras para o uso e operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de coibir abusos e manipulação.
Nesta quarta-feira (27), a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aconteceu uma operação da Polícia Federal para apurar assédio virtual e notícias falsas contra membros do STF. Entre os alvos, parlamentares, empresários e comunicadores ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Para Izalci, a ação demonstra que o Congresso precisa elaborar uma legislação para coibir a prática de fake news.
Com investimento da ordem de R$ 5 milhões, empreendimento beneficiará rede de drogarias que usará energia solar para reduzir custos com eletricidade
Em quinto lugar no ranking das cidades brasileiras com maior geração de energia solar, Brasília acaba de receber um novo projeto que entrará em operação nas próximas semanas. A Usina Solar Fotovoltaica Elzi Portela possui capacidade instalada de 1,1 MWp, e produzirá energia suficiente para abastecer as mais de 60 lojas da rede de farmácias Drogafuji. As farmácias serão registradas no sistema de compensação de energia da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), dentro do mecanismo de geração distribuída. A usina gera eletricidade em Planaltina e, mensalmente, tudo que for gerado é descontado das faturas da CEB (Companhia Energética de Brasília) da rede de farmácias.
A Usina Elzi Portela é um empreendimento de geração de energia que já foi concluído e que deverá entrar em operação nas próximas semanas. Este é o terceiro projeto construído, desde o ano passado, pela FazSol Energias Renováveis, uma parceria entre a Espaço Y Engenharia e a Shizen Energia do Brasil. O investimento feito pela FazSol, para esta usina, foi de aproximadamente R$ 5 milhões. Instalada em Planaltina, a usina ocupa uma área de aproximadamente 12.000 m², tem capacidade instalada de 1,102 MWp, e gerará um volume de energia aproximado de 140.000 kWh por mês. A usina foi projetada e construída exclusivamente para a rede Drogafuji.
Produzindo energia elétrica através de fonte renovável, a Drogafuji se beneficiará de uma economia superior a 15% nos gastos com energia elétrica. Segundo o proprietário da Rede Drogafuji, Sr. Antônio Fernandes de Sousa Filho, a iniciativa de investir em energia solar, além de contribuir para a preservação do meio ambiente, reduzirá os custos da rede com energia elétrica, que chegam a 2% de todo o faturamento das farmácias.
Modelo de Negócio – O empreendimento traz uma novidade no modelo de negócio, em que todo o investimento relacionado ao projeto, incluindo seu desenvolvimento, financiamento, implementação, manutenção e operação fica por conta da FazSol. O sistema é alugado aos clientes, e o aluguel só é cobrado quando o empreendimento já está trazendo os benefícios prometidos aos contratantes. O modelo é compreendido na lógica de Geração Distribuída, prevista pela Resolução Normativa 482/2012 da ANEEL.
“Financiamos, construímos e operamos a matriz geradora. A empresa contratante não precisa desembolsar nada, obtém uma significativa redução de custos com energia elétrica, e tudo isso sem realizar os investimentos necessários para implantação da Usina. Além disso, fica imune ao impacto financeiro de eventuais bandeiras tarifárias, reajuste das concessionárias de energia elétrica, e não precisa adquirir know-how para desenvolver, construir e operar uma usina fotovoltaica. Fica tudo sob nossa responsabilidade”, explica Nélio Pereira, Diretor da FazSol Energias Renováveis.
Dados do setor- Limpa, renovável e abundante, a energia solar fotovoltaica cresce cada dia mais competitiva no país que possui um dos melhores índices de radiação solar do planeta, o Brasil. Atualmente, a energia solar fotovoltaica no Brasil possui, contando projetos de geração distribuída, como a usina Elzi Portela, e centralizada, aproximadamente 5,5 GW em capacidade instalada na matriz elétrica. Usinas de Geração Distribuída contribuem com pouco menos da metade do total. Dentro do segmento, a fonte solar lidera nas duas categorias existentes, microgeração e minigeração distribuída, com quase 100% das instalações do País (é responsável por aproximadamente 2,8 GW de um total de 3 GW instalados, considerando outras fontes de geração renovável, por exemplo eólica, biomassa, térmica e hidrelétrica, segundo dados da ANEEL).
Sobre FAZSOL Energias Renováveis – A Fazsol é uma Sociedade criada pela Espaço Y Engenharia e Empreendimentos, tradicional empresa de Brasília que atua nos ramos de Construção e Incorporação, Contact Center e Manutenção e Serviços, e pela Shizen Energia do Brasil, subsidiária da Shizen Energy Inc., uma das líderes do mercado de energia renovável no Japão, com 1.3 GW de track record em projetos de energia renovável.
Dispensa de licitação previa investimentos de até R$ 10,4 milhões; compra total ficará em R$ 4,2 milhões
A Secretaria de Educação do Distrito Federal finalizou o processo de dispensa de licitação para a compra de 2.101.320 máscaras para estudantes, professores e servidores que atuam nas escolas. O valor total do investimento será de R$ 4.207.282,02. O valor unitário das máscaras vai variar entre R$ 1,87 e R$ 2,08. O certame foi vencido por duas empresas.
Com a finalização do processo, a SEEDF vai economizar R$ 6.194.251,98, ou seja, 59,55% do total orçamentário disponibilizado para a compra das máscaras, que era de R$ 10.401.534,00. A previsão era de que cada máscara custasse até R$ 4,95. A dispensa de licitação em caráter emergencial foi por menor preço. Dessa forma, os valores apresentados pelas empresas vencedoras ficaram bem abaixo do previsto, levando à economia dos recursos públicos.
A dispensa de licitação foi dividida em seis lotes, por regionais de ensino, e com cota de 10% reservada para microempresas e empresas de pequeno porte. As propostas foram entregues à SEEDF até o dia 19 de maio. O próximo passo agora será a publicização do resultado no site da Secretaria de Educação e os trâmites para a contratação. Ainda não há como precisar data para o início da confecção das máscaras.
A Secretaria de Educação vai distribuir quatro máscaras para cada estudante, professor e demais profissionais que lidam direto com a escola. O quantitativo dos itens leva em consideração as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): a máscara deve ser utilizada por, no máximo, três horas. A pasta lida com mais de 500 mil pessoas entre estudantes, professores e demais servidores.
Mesmo ainda sem data definida para o retorno das aulas, a Secretaria de Educação já se prepara para receber estudantes e professores com segurança. Sabe-se que os cuidados preventivos em relação à Covid-19 deverão permanecer por um longo período. A aquisição visa a prevenir a disseminação do novo coronavírus e assegurar a continuidade do funcionamento das unidades escolares com melhores condições de acesso e permanência dos estudantes, resguardando a saúde no ambiente escolar.
Confecção das máscaras
As máscaras deverão ser confeccionadas em tecido de algodão ou algodão e poliéster e precisam ser laváveis. Além disso, precisam cobrir totalmente a boca e o nariz, sem deixar espaços nas laterais, e serão produzidas em três tamanhos: infantil (2 a 6 anos); infanto-juvenil (8 a 14 anos) e adulto. As peças deverão ser embaladas em saco plástico opaco para proteção, contendo na parte externa uma etiqueta adesiva com o número de unidades e o tamanho indicativo.
As empresas vencedoras foram CRPM Comércio de Tecidos e Serviços de Confecções Eireli e Drogaria Bem da Hora LTDA. Acesse AQUI as informações da dispensa de licitação nº 05/2020. http://www.se.df.gov.br/dispensa-de-licitacao/
Descubra o que fazer quando o cadastro é considerado inconclusivo
A vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé, apresentou um tutorial sobre os procedimentos que o cidadão deve seguir para contestar pedidos negados ou retificar informações do auxílio emergencial.
As pessoas que tiveram o pedido de auxílio emergencial considerado inconclusivo devem fazer um novo cadastro no site ou no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.
Segundo a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, o pedido de novo cadastro deve ser preenchido em duas situações: quando o requerimento é considerado inconclusivo (quando o cadastro não consegue ser avaliado) ou quando o benefício é negado. Nos dois casos, o usuário pode corrigir informações mais de uma vez, mas a análise e a liberação do benefício depende da Dataprev, estatal de tecnologia que verifica as informações em 17 bases de dados.
Quem teve o benefício negado, mas discordou dos motivos, pode contestar a análise no site ou no aplicativo da Caixa. Nesse caso, não é possível corrigir os dados. Apenas confirmar as informações prestadas e pedir uma nova análise. Diferentemente da apresentação de um novo pedido, a contestação só pode ser pedida uma vez.
Por que o cadastro foi considerado inconclusivo?
A vice-presidente da Caixa apresentou a lista dos principais motivos pelos quais o cadastro é considerado inconclusivo. Entre as razões, estão a marcação como chefe de família sem indicação de parentes, não ter informação de sexo masculino ou feminino nas bases do governo (ou sexo masculino numa base e feminino em outra) e incorreção no número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou da data de nascimento de pessoas da família.
Também aparecem como motivos a informação de membros da família com indicativo de morte e usuários que declararam membros da família no primeiro pedido e não declararam no segundo ou declararam não ser chefes de família no primeiro pedido e informaram sustentar a família no segundo cadastro.
Por que o cadastro não foi aprovado?
O aplicativo e o site da Caixa informam o motivo pelo qual o pedido foi indeferido. No entanto, segundo Tatiana, a contestação e a nova solicitação com retificação de dados só podem ser feitas em quatro circunstâncias: quando o requerente tem vínculo empregatício, casos de morte na família, recebe algum benefício (seguro-desemprego, seguro-defeso ou benefício da Previdência Social) ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa.
Caso o aplicativo ou o site informem outro motivo, a contestação ou a retificação de dados num novo cadastro não poderá ser feita. A vice-presidente da Caixa explicou que os dados informados pelo cidadão para iniciar o novo cadastro deverão ser iguais aos da Receita Federal. As últimas versões do aplicativo permitem o uso de documentos como carteira de motorista, carteira de trabalho e passaporte para o cadastro. Nas primeiras versões, só era possível apresentar a carteira de identidade.
A tela de abertura do aplicativo exige CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe. Caso o usuário tenha mãe desconhecida nos dados da Receita, deverá marcar a opção, que aparece no aplicativo. As regras de pedido e de contestação são definidas pelo Ministério da Cidadania. A Caixa apenas executa o pagamento.
Como faço para saber o resultado da minha solicitação do Auxílio Emergencial?
1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site e clique em “Acompanhe sua solicitação”;
2º passo: Preencher nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;
Caso o auxílio não seja aprovado, será apresentado ao cidadão o motivo. Se discordar, pode fazer nova solicitação (para corrigir informação) ou contestar o resultado.
Para corrigir informações já cadastradas, basta clicar em “Nova solicitação” e preencher os dados.
Como faço para contestar motivo de cadastro não aprovado?
1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site “Acompanhe sua solicitação”;
2º passo: Preencha nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;
3º passo: Clique em “Contestação” e confirmar que quer fazer a contestação. A contestação só pode ser feita apenas uma vez. Serão apresentados os motivos da não aprovação;
4º passo: Confirme a declaração da veracidade das informações prestadas;
5º passo: Envie contestação vai pra análise.
O cidadão pode acompanhar o resultado da contestação no aplicativo ou no site. Basta clicar em “Acompanhe sua solicitação”.
O que fazer se o cadastro for considerado inconclusivo?
1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site “Acompanhe sua solicitação”;
2º passo: Preencha nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;
Aparecerá lista dos prováveis motivos do cadastro estar inconclusivo.
3º passo: Fazer nova solicitação.
Aguardar a avaliação da Dataprev. Para consultar a resposta, basta clicar em “Acompanhe sua solicitação”.
Voto da relatora Rosa Weber foi contra bloqueio do aplicativo
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (27) duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país.
Na sessão de ontem, somente a ministra Rosa Weber, relatora de um dos processos, proferiu seu voto. Para a ministra, a suspensão só pode ocorrer nos casos de descumprimento da parte da legislação sobre o armazenamentos dos dados.
Após o voto da ministra, a sessão foi suspensa e será retomada hoje. Mais dez ministros devem votar.
A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes.
Em todo o país, magistrados determinam a quebra de sigilo de usuários que são investigados e obrigam o Facebook, que é proprietário do aplicativo, a repassar os dados das conversas com outros usuários à Justiça. No entanto, o aplicativo alega que não pode cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas de ponta-a-ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não ficam armazenadas nos sistemas da empresa.
Ao receber a resposta negativa do WhatsApp, os juízes acabam determinado o bloqueio do aplicativo, deixando milhões de pessoas sem conexão. As decisões são amparadas no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Em um dos artigos, a norma obriga o provedor responsável a disponibilizar os dados após a decisão judicial.
O Ministério Público e a polícia argumentam que o aplicativo é usado para a prática de crimes e os ilícitos devem ser impedidos.
As ações que serão julgadas foram protocoladas em 2016 pelo partidos Cidadania e PL. As legendas sustentam que o aplicativo funciona como um meio de comunicação e não pode ser interrompido para todos os usuários. Os processos são relatados pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Edson Fachin.
Nesta edição, estão abertas 138 vagas para servidores e comunidade
Terão início em 8 de junho as inscrições para o processo seletivo do Programa de Concessão de Bolsas de Estudo da Secretaria de Economia junto ao Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF), referentes ao segundo semestre de 2020.
Ao todo serão oferecidas 138 vagas, destinadas às bolsas de estudo, número referente a 10% de todas as vagas abertas nos cursos ofertados pela instituição, conforme disposto no edital publicado no Diário Oficial (DODF) de 25 de maio.
O programa, ativo desde o final da década de 1960, vem sendo aprimorado a cada edição, a fim de garantir oportunidade de acesso totalmente gratuito ao ensino superior. Como na edição passada, podem concorrer os servidores e empregados públicos do Governo do Distrito Federal e a sociedade civil do DF.
Para este último grupo é necessário ser egresso da rede pública de ensino do DF, comprovar hipossuficiência da renda familiar e ter media mínima de 500 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2019.
O candidato poderá efetuar sua inscrição entre 8 e 10 de junho, pelo site da Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), devendo preencher o formulário eletrônico disponibilizado e anexar os documentos solicitados. Na edição passada, que recebeu mais de 1.200 inscrições, os cursos mais concorridos foram direito, enfermagem e odontologia.
Além desses há vagas para administração, ciência política, ciências contábeis, gestão de recursos humanos, gestão pública e relações internacionais, dentre outros.
O secretário de Economia, André Clemente, se diz orgulhoso de ter este programa do GDF em sua pasta. “Os servidores e alunos da rede pública de educação que serão contemplados terão uma nova oportunidade de vida. Essa iniciativa refletirá em melhorias nos serviços públicos prestados à população, com a capacitação de agentes do Estado, e também garantirá um futuro com mais qualidade de vida aos agraciados”, destaca.
Trabalho realizado pela Coordenação Regional de Ensino com as direções das unidades gera estruturas organizadas e seguras para os estudantes da região
“Gestão organizacional aliada à gestão pedagógica propicia este tipo de ambiente, ordenado e seguro para estudantes e professores”. A frase do coordenador regional, Leandro Freire Lima, sintetiza o trabalho realizado pela Coordenação Regional de Ensino (CRE) do Recanto das Emas nas escolas da região administrativa. Por meio de recursos provenientes do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF), de emendas parlamentares e do contrato de manutenção da Secretaria de Educação, a CRE vem realizando diversos trabalhos de revitalização em quase todas as 29 unidades sob sua tutela.
Com 1.816 estudantes matriculados, o Centro de Ensino Médio 111 é uma das escolas que vem recebendo melhorias desde o começo do ano. A entrada do colégio foi revitalizada e recebeu uma rampa para melhor acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência, além de uma cobertura metálica. Além disso, os banheiros foram totalmente reformados e a rede elétrica passou por manutenção completa, o que vai permitir outra melhoria: a instalação de um aparelho de ar condicionado em todas as salas de aula. “Prezamos pela transparência na gestão dos recursos e no diálogo constante com a regional”, ressalta Laécio Franco, diretor do CEM 111.
Os trabalhos também não param no Colégio Cívico Militar CEd 308. Desde o início do ano, a unidade recebeu diversos reparos, como a troca da rede elétrica, a manutenção da rede lógica, a substituição do piso da quadra de esportes (de concreto para epóxi) e a conclusão da sala da PMDF – o CEd 308 aderiu ao programa de parceria com a Polícia Militar em janeiro de 2019. Além disso, todas as salas da unidade, que possui 964 estudantes matriculados, contam agora com um retroprojetor.
Quando as aulas forem autorizadas a recomeçar, os estudantes da Escola Classe 803 irão encontrar um espaço também completamente revitalizado. As obras que a unidade recebeu incluem manutenção na iluminação e nas canaletas que escorrem a água da chuva, além de contar agora com banheiros e bebedouros adaptados para alunos da Educação Infantil. A cozinha da unidade está sendo reformada: “Vamos instalar armários e janelas com blindex, além de um fogão e um liquidificador industrial que ganhamos da regional”, explica Mônica Cunha, diretora da escola.
Trabalho em equipe
O coordenador da CRE do Recanto das Emas elogia o trabalho realizado pelas direções e explica que isso resulta em unidades bem conservadas e equipadas. “Todo o trabalho tem de ser articulado com os gestores das escolas, com transparência e diálogo. Neste aspecto, a atual gestão do GDF vem trazendo uma grande vantagem para a gente, pois integramos neste processo a empresa responsável pelo contrato de manutenção das escolas”, ressalta Leandro.
Edição de 2020 já tem mais de 5 milhões de inscritos
Termina às 23h59 desta quarta-feira (27) o prazo para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta os interessados que não deixem para a última hora e lembra que quem solicitou a isenção da taxa de inscrição precisa se inscrever, assim como os demais participantes.
Os dados declarados pelos candidatos devem ser conferidos e apenas alguns deles podem ser modificados na página do participante, durante o acompanhamento da inscrição. No caso da escolha do município para fazer a prova, por exemplo, o Inep pede cuidado reforçado, porque, após o encerramento do prazo, não será possível trocar. Além disso, é necessário memorizar a senha ou anotá-la e guardá-la em local seguro, porque é com ela que o participante irá acompanhar todas as etapas de execução do exame.
Feita a inscrição, o pagamento do boleto, no valor de R$ 85, só pode ser feito até amanhã. De acordo com o último balanço divulgado pelo Inep, mais de 5 milhões de estudantes se inscreveram no Enem 2020.
Data das provas
Por causa da pandemia do novo coronavírus, no fim de junho será feita uma enquete com os estudantes inscritos, na Página do Participante. As datas do exame serão definidas após a consulta.
Terão início em 8 de junho as inscrições para o processo seletivo do Programa de Concessão de Bolsas de Estudo da Secretaria de Economia junto ao Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF), referentes ao segundo semestre de 2020.
