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Programa Inside está com novo horário

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O programa Inside (SBT Brasília), da jornalista Rafaela Dornas está com novo horário. Agora, todos os sábados, o telespectador poderá ficar ligadinho mais cedo, a partir das 12h30.

Além dessa mudança, o Inside continua com muita informação e diversão para toda família aproveitar em casa.

No próximo programa (27/06), o público poderá aprender o treino que a cantora Anitta fez com um personal de Brasília, durante uma live, já no quadro, Se Cuida, tem dicas de beleza caseira. E para a criançada se divertir, um especial de mágica com o Tio André, na gastronomia uma deliciosa receita de maçã do amor para entrar no clima de festa junina e muito mais!

Amigos da Saúde contra o Coronavírus

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Hospitais e clínicas unem-se para prevenir a COVID-19 em atendimento

É normal que, em meio a maior pandemia do século 21, o medo tenha se transformado em um sentimento corriqueiro. Com isso, cuidar da saúde tornou-se um dilema. Afinal, como driblar o pânico de ser contaminado e ir a consultas ou exames? Como não negligenciar a saúde em tempos de COVID-19? Foi pensando nessas angústias da população que o Hospital Urológico de Brasília, a Perfecta Diagnóstico por Imagem, a Otorrino DF e  o Visão Hospital de Olhos criaram o Amigos da Saúde.

A parceria entre as quatro empresas pretende levar saúde de qualidade aliada a protocolos de segurança, para que pacientes possam seguir tratamentos de rotina sem se preocuparem com a contaminação pelo coronavírus. “Nosso projeto tem como objetivo focar no atendimento em clínicas. Queremos que a pessoa se sinta segura nesses ambientes”, explica o Dr. Tarciso Schirmbeck, oftalmologista do Visão Hospital de Olhos. De acordo com o Dr. Geovani de Assis Pinheiro, médico urologista e diretor técnico do Hospital Urológico de Brasília, frequentar esses locais têm mais vantagens que uma emergência, por exemplo. “Aqui o paciente não tem contato com outros tipos de patologias, com outros problemas”.

A fim de garantir proteção, eficiência e conforto, os Amigos da Saúde tomaram as medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde. Buscamos minimizar as falhas nos atendimentos e todos os profissionais estão paramentados com EPI’s (equipamentos de proteção individual). Ou seja, são lugares confiáveis que seguem com rigor os protocolos de segurança, evitando filas ou qualquer tipo de aglomeração. “As consultas estão sendo agendadas de 30 em 30 minutos e o início, de cada uma, está sendo alternado entre os médicos, para que os pacientes não cheguem juntos. Também sinalizamos as cadeiras para que seja respeitado o distanciamento”, esclarece o Dr. José Stenio Ponte Dias Filho, otorrinolaringologista responsável técnico da Otorrino DF.

Para ir aos exames e consultas é indispensável o uso de máscara, evitar tocar o rosto, manter-se a uma distância de dois metros do outro e respeitar as marcações no chão dos hospitais. Além disso, todas as clínicas estão equipadas com álcool 70% e em gel, e acompanhantes, se possível, devem ser evitados.

Segundo o Dr. Philipe Cavalcanti, da Perfecta Diagnóstico por Imagem, além de todas as medidas de proteção adotadas, a clínica ainda conta com ambiente sanitizado, periodicamente, e entrega de exames online para médico solicitante e pacientes, evitando deslocamentos e reforçando a viabilização da telemedicina. “Estamos aqui para demonstrar credibilidade e compromisso com a saúde e a segurança dos brasilienses”.

Pós-pandemia: Governo de Goiás cria Secretaria da Retomada

O Governo de Goiás encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (24/06), projeto de lei que cria na estrutura administrativa do Executivo a Secretaria da Retomada. A novidade foi anunciada pelo governador Ronaldo Caiado, durante a solenidade de lançamento do Plano Safra 2020/2021 para o Estado, realizada no Palácio das Esmeraldas. “Estou revendo meu plano de governo para cuidar das pessoas”, disse

Segundo o governador, a nova pasta tem o objetivo de diagnosticar, antever e propor soluções para os desafios que começam a surgir nesse segundo momento da pandemia do coronavírus. A secretaria foi idealizada sem custos para o Poder Público, a partir de uma reorganização de cargos, como o de superintendentes, diretores e gerentes, para evitar sobreposições verificadas nas áreas de Indústria e Comércio; Desenvolvimento e Inovação; e Desenvolvimento Social. Com a supressão de alguns dos cargos, chegou-se a uma economia, de acordo com Caiado, de quase R$ 20 mil.

“Quando fui candidato, criamos uma estrutura de secretarias, baseada em nosso plano de governo de 2018. Agora são necessários reajustes diante do colapso fiscal encontrado quando assumimos a gestão e diante de uma pandemia. Por isso estou revendo meu plano de governo para cuidar das pessoas”, explicou o governador. Ele reforçou que, depois de trabalhar para evitar o alongamento da curva de crescimento da Covid-19 em Goiás, buscando recursos para aparelhar hospitais no interior – e, dessa forma, regionalizando o sistema de saúde público -, agora chegou o momento de cuidar das consequências econômicas e sociais advindas da crise sanitária.

Neste novo cenário, tornam-se reais perspectivas como desemprego, comprometimento de renda das famílias mais vulneráveis, migração de estudantes de escolas particulares para públicas, cancelamento de planos de saúde, com o esperado aumento da demanda no setor público, e dificuldades de pequenos empresários. Em relação a este último panorama, por exemplo, o governador disse que vai trabalhar para “avançar no crédito subsidiado do FCO [Fundo Constitucional do Centro-Oeste] para que haja capital de giro necessário para a sobrevivência das pequenas empresas”.

“Temos que ter uma política social muito forte para que o braço do Estado não falte a essas pessoas, famílias e municípios mais carentes”, defendeu Caiado. Segundo ele, o momento também é de alianças e união de esforços entre todos os poderes e segmentos da sociedade civil para que prioridades sejam definidas rapidamente e não se perca tempo com “situações acessórias”.

Lançado por Caiado, Plano Safra 2020/2021 vai injetar R$ 18 bilhões em Goiás

Durante lançamento, governador destacou a importância do agronegócio para a retomada econômica do País e afirmou que vai buscar mais créditos para os produtores goianos junto ao governo federal

“Não existe quem represente mais o crescimento e o potencial do País do que o produtor rural”, afirmou o governador Ronaldo Caiado durante o lançamento do Plano Safra 2020/2021 para o Estado, realizado nesta quarta-feira, 24, no Palácio das Esmeraldas. A iniciativa deve destinar aos produtores goianos mais de R$ 18 bilhões para o financiamento de investimentos no setor agropecuário. O valor foi estimado a partir do Plano Safra 2020/2021 nacional, lançado pelo Governo Federal no dia 17 de junho, que anunciou R$ 236,2 bilhões em crédito para fomentar a produção agropecuária brasileira.

“Nós estamos vendo um segmento altamente qualificado, tecnificado, com pesquisas avançadas e cada vez mais evoluindo. Isso é motivo de orgulho para todos nós”, destacou Caiado. Os recursos do Plano Safra para Goiás estarão disponíveis aos produtores a partir do dia 1º de julho, junto às instituições financeiras.

O presidente da Assembleia, deputado Lissauer Vieira, o deputado federal, José Mário Schreiner, que é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), e o superintendente estadual do Banco do Brasil em Goiás, Felipe Zanella, participaram do Lançamento do Plano Safra para o Estado e destacaram a força do setor agropecuário para a economia goiana. O evento contou também com a presença de entidades representativas do setor, representantes de instituições financeiras e imprensa – seguindo protocolos de segurança e sem aglomerações.

Em Goiás, o setor agropecuário se mantém como um dos principais pilares da economia, mesmo com a crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus. O Estado é hoje o terceiro maior produtor de grãos do Brasil, com estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário em 18% no primeiro trimestre, enquanto a expectativa nacional de crescimento é de 1,9%. “Nossa situação é crescente, não é uma situação estagnada. Sabemos dos desafios que nós temos, mas nós temos tudo para chegarmos ao primeiro lugar”, avaliou o governador.

Para Caiado, a crescente demanda por alimentos no mercado internacional pós-crise revela um cenário positivo para o agronegócio, que será fundamental para a recuperação econômica do País. “Eu sempre disse, desde o início da pandemia, que seremos o primeiro País a sair da crise, e o Estado de Goiás também”, enfatizou o governador. Segundo ele, a capacidade nacional de produção em escala dá ao Brasil condições diferenciadas para a recuperação econômica e para oferecer segurança alimentar não só aos brasileiros, mas a outros países.

A estimativa é que, no Brasil, a produção de grãos chegue a 250,5 milhões de toneladas na safra 2019/2020, com aumento de 3,5% em relação à safra 2018/2019. No Estado de Goiás, a expectativa de produção é de 26,7 milhões de toneladas, em uma área superior a seis milhões de hectares, o que representa aumento de 8,7% em relação à safra anterior. “Isso para nós é uma garantia de que teremos comida na mesa do goiano, do brasileiro, e que o Brasil terá condições diferenciadas no exterior”, avaliou o governador.

Segundo os últimos números divulgados pelo Ministério da Economia, o agronegócio goiano exportou 2,45 bilhões de dólares e representa 79% das exportações do Estado. O valor representa, ainda 5,8% da participação do agro goiano em relação ao que é exportado pelo Brasil.

Mais recursos

Caiado comemorou o avanço na oferta de subsídios aos produtores rurais. Entretanto, assegurou que vai continuar lutando pela ampliação dos recursos e por uma taxa de juros mais baixa. “Nós vamos brigar para termos mais crédito. Vamos continuar brigando com o Paulo Guedes [ministro] para baixarmos essa taxa de juros. Não é possível nós estarmos com uma Taxa Selic de 2,25% e estarmos pagando uma taxa de juros de 6%. Nós temos que entender que é hora de nós lutarmos, esse é um ponto importantíssimo para a economia do Estado de Goiás. A taxa hoje é injusta com o produtor, nós precisamos trabalhar mais nisso”, ponderou.

De acordo com o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, o Plano Safra é uma importante política pública de sustentabilidade do plano econômico do País. Além de recursos para custeio e comercialização, e para pequenos produtores, o Plano também contará com recursos de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, linhas de crédito voltadas à sustentabilidade no setor rural e financiamento de recursos voltados à inovação tecnológica no campo. O secretário lembrou ainda que Goiás tem a maior captação de crédito por produtor. “Na safra passada, foram cerca de 15 mil projetos para tomada de crédito pelo Pronaf. Temos a certeza de que esses recursos vão contribuir ainda mais para o crescimento do nosso Estado”, concluiu.

Para o vice-governador Lincoln Tejota, com tecnologia e inteligência Goiás tem condições para ampliar ainda mais os resultados, já que países como China e Índia dependem da importação de commodities. “Com os números que Goiás tem hoje, eu tenho convicção de que com a liderança do governador Ronaldo Caiado e com trabalho em equipe nós construiremos um Estado mais forte. Há motivos de sobra para comemorar”.

Ranking da produção

De acordo com as estatísticas divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiás é hoje o primeiro lugar na produção de tomate (1,13 milhões de toneladas) e de sorgo (1,34 milhões de toneladas); segundo lugar na produção de cana-de-açúcar (75,78 milhões de toneladas) e girassol (31,4 mil toneladas) e na criação de bovinos (22,65 milhões de cabeças). Além de ser o terceiro lugar na produção de grãos, também ocupa a mesma colocação na produção de soja (12,46 milhões de toneladas), milho (12,27 milhões de toneladas) e caroço de algodão (100,2 mil toneladas). Aparece, ainda, como destaque sua produção de feijão (320,7 mil toneladas) e de leite (3,08 bilhões de litros), o que faz do Estado o quarto lugar nessas produções no ranking nacional.

Se observado o retorno financeiro dessa produção para a economia, o Valor Bruto de Produção Agropecuária (VBP), em Goiás, é o quinto maior entre os estados, chegando a R$ 56,9 bilhões – que corresponde a 8,1% do VBP nacional que está estimado em R$ 703,8 bilhões – segundo a última atualização da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O valor representa crescimento de 9,8% em relação ao ano anterior e a variação de crescimento também é superior à média nacional, que foi de 8,5%. Separado por categoria, em Goiás, o VBP da Agricultura está estimado em R$ 38,2 bilhões (crescimento de 13,3% em relação a 2019), enquanto o da Pecuária está estimado em R$ 18,7 bilhões (aumento de 3,4% em relação ao ano anterior).

O crescimento da produção também gera emprego e renda nos municípios goianos. O Produto Interno Bruto goiano (PIB) tem estimativa de crescimento de 3,4% no primeiro trimestre do ano, em comparação ao mesmo período de 2019 e o grande destaque se dá em relação ao setor da agropecuária, cuja estimativa aponta para crescimento de 18,0% no Estado no mesmo período, enquanto no País o setor teve crescimento de 1,9%.

Governador Ibaneis faz blitz em quatro cidades nesta quarta-feira

Ibaneis Rocha viu de perto as necessidades das regiões administrativas do Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Recanto das Emas e Santa Maria

O governador Ibaneis Rocha voltou às ruas do Distrito Federal nesta quarta-feira (24) para visitar cidades e ficar ainda mais perto da população. Depois de visitar São Sebastião e Paranoá na terça (23), desta vez ele passou por Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Recanto das Emas e Santa Maria a fim de fiscalizar obras e levantar problemas e necessidades desses locais.

“Em tempos de Covid-19 trabalhamos juntos para a comunidade crescer unida”Ibaneis Rocha, governador do DF

O passeio teve início no Riacho Fundo. Na região administrativa, o chefe do Executivo percorreu quadras da cidade e se dirigiu ao Centro de Saúde nº 3. Lá, conversou com profissionais de saúde e ouviu sobre demandas. Ele prometeu estender o contrato dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de vigilância ambiental após um pedido de duas funcionárias. Na cidade, também sinalizou a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) da cidade, que é de pequeno porte.

“Estamos aqui olhando os equipamentos públicos e verificando as necessidades juntos dos secretários para trabalharmos juntos”, destacou o chefe do Executivo, acompanhado dos titulares da Saúde, Francisco Araújo; da Economia, André Clemente; e de Esporte e Lazer, Celina Leão.

No Riacho Fundo II, equipe do GDF visitou posto de Saúde da Família abandonado | Foto: Renato Alves / Agência Brasília

No Riacho Fundo II, um olhar aguçado para a saúde. Ibaneis visitou as obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), ambas com previsão de entrega em 2021.

Ele também ouviu dos moradores a necessidade de uma agência bancária na cidade. O pedido foi prontamente aceito e uma agência do Banco de Brasília (BRB) será viabilizada na região administrativa. Enquanto conversava com moradores, o chefe do Executivo distribuiu máscaras. “Em tempos de Covid-19 trabalhamos juntos para a comunidade crescer unida”, disse o governador.

Ainda no Riacho Fundo II, Ibaneis verificou as condições do posto de Saúde da Família, que está abandonado. Localizado na QN 8D, o espaço será demolido e reconstruído do zero.

Palavra de ordem no governo é retomar obras interrompidas em outras gestões e reaproveitar material inutilizado em depósitos | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília

No Recanto das Emas e em Santa Maria, o chefe do Executivo guiou o carro por quadras para ver as condições e limpeza das ruas. Ibaneis também passou por equipamentos públicos para verificar as condições de uso.

Na terça-feira (23), Ibaneis esteve em São Sebastião e no Paranoá vistoriando obras. Nesta visita, ele verificou a necessidade de reparos em pistas, meios-fios, podas e outras necessidades.

No Paranoá Parque, viu de perto o andamento das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e da Unidade Básica de Saúde (UBS), que vão reforçar o atendimento à população da chamada Região Leste de Saúde. Em frente à obra da UBS, ao lado do administrador do Paranoá, Sérgio Damasceno, o governador anunciou a assinatura de decreto que regulariza moradias na cidade. Esta medida vai beneficiar 65 mil famílias.

O chefe do Executivo tem feito essas visitas-surpresa em várias cidades do DF. Há pouco mais de um mês, por exemplo, ele esteve em Ceilândia e Brazlândia para conferir o andamento das obras das UPAs destas regiões administrativas.

Produtores goianos terão R$ 18 bilhões disponíveis para financiamentos no Plano Safra 2020/2021

Recursos serão disponibilizados a partir de 1º de julho junto às instituições financeiras. Crédito será oferecido em diversas modalidades, incluindo investimentos na agricultura familiar, seguro rural, sustentabilidade e inovação

“A agropecuária goiana tem garantido a comida na mesa e as condições de negociação no exterior para gerar renda para que possamos cuidar das vidas das pessoas, sobretudo no aspecto social.” A afirmação foi feita pelo governador Ronaldo Caiado na manhã desta quarta-feira, 24 de junho, e traduz a importância do setor, que deve receber R$ 18 bilhões, em Goiás, disponibilizados em financiamentos aos produtores a partir de 1º de julho. O anúncio dos recursos foi realizado na solenidade de lançamento do Plano Safra 2020/2021 em Goiás, no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, que reuniu entidades representativas do setor, representantes de instituições financeiras e imprensa – seguindo as recomendações sanitárias.

O governador aproveitou a ocasião para anunciar que diante dessa sustentação oportunizada pelo setor agropecuário, enviará ainda nesta quarta-feira um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para a criação da Secretaria da Retomada que, segundo ele, vai organizar estruturas já existentes no Estado – sem novos custos para o cidadão – de forma a diagnosticar e prever como lidar com a questão social e o desemprego causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Estamos revendo nosso plano de governo, debatendo com todos os poderes e com os setores econômicos para unir forças e lutarmos por nosso economia”, explicou.

A expectativa, segundo o governador, é de que o Plano Safra 2020/2021 injete cerca de R$ 18 bilhões na economia, contribuindo para que o Estado cresça a produção, que foi de 26,7 milhões de toneladas de grãos para a safra 2019/2020, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), gerando mais empregos e renda. “Temos condições de fazer o Estado sair do terceiro lugar que alcançou na produção de grão deste ano, superando o Rio Grande do Sul, e migrar para o segundo lugar em breve. Isso é possível porque no passado enxergamos que era preciso lutar pelo setor rural. É o setor que antes era  alvo de preconceito e hoje é orgulho para nosso Estado. É o setor que mais absorve tecnologia no País, altamente qualificado, tecnificado, com pesquisa e que gera empregos, mesmo na pandemia”, destacou.

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, aproveitou o momento para destacar os números do Estado. Além dos recordes na produção de grãos e de outras produções, o secretário enfatizou que só no primeiro trimestre o setor agropecuário empregou 307 mil pessoas em Goiás, um aumento de 4,4% em relação ao mesmo período do ano passado, e que também foi o grande responsável por manter o crescimento do Produto Interno Bruto em Goiás (PIB), que foi de 3,4% (aumento de 18% só no agro) e por 79% das exportações do Estado.

“Isso tudo mostra a pujança e a força do setor agropecuário que desenvolve a nossa economia. E o Plano Safra é uma importante política pública do País e que não é diferente aqui no Estado de Goiás. Ele promove ações que são fundamentais para o crescimento e desenvolvimento econômico”, analisou. De acordo com o secretário, para a safra 2019/2020 foram consumidos cerca de R$ 16 bilhões do Plano Safra e que esse aumento esperado para R$ 18 bilhões, na safra 2020/2021, deve fortalecer ainda mais os números apresentados pelo setor. “Os recursos, aliados às políticas públicas do Governo de Goiás, orientadas pelo nosso governador Ronaldo Caiado, vão promover o desenvolvimento regional, crescer nossa economia e oportunizar mais empregos e mais opções para o Estado”, completou.

Um dos exemplos destacados pelo secretário Antônio Carlos foi o da Agricultura Familiar, que representa cerca de 62,9% dos estabelecimentos rurais goianos. Segundo ele, Goiás já possui o maior ticket médio de captação por produtor no Plano Safra e que conseguiu aprovação de cerca de 15 mil projetos na última safra, graças ao trabalho de orientação  da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater). “Vamos trabalhar para aumentar essa captação e favorecer o desenvolvimento dessas pequenas propriedades, valorizando não só o grande produtor, mas principalmente ajudando o pequeno”. Antônio Carlos também destacou o aumento do crédito para o Programa de Seguro Rural, que para o Plano Nacional deve ter  recursos de 1,3 bilhões, com maior orçamento para apólices, área e valor. “É uma garantia para o produtor para permitir seu planejamento a longo prazo, dando segurança diante dos riscos. Queremos que o produtor tenha segurança para produzir e crescer a nossa economia”, destacou.

O deputado federal e presidente do Sistema Faeg Senar, José Mário Schreiner, recordou que o governador Ronaldo Caiado foi o único governador presente no lançamento nacional do Plano Safra 2020/2021, no último dia 17, em Brasília. “Isso faz uma diferença enorme, porque mostra que o nosso Estado está alinhado junto às políticas do Governo Federal”, comentou. Segundo o deputado, a construção do Plano passa por diversas mãos, mas que ainda é preciso buscar cada vez mais condições para o investimento no campo. “Temos o trabalho feito pela bancada goiana, que começou no início do ano, para contemplar os anseios dos produtores. Mas ainda precisamos lutar para conseguir melhores taxas de juros e mais recursos”, disse.

O vice-governador Lincoln Tejota salientou que os prognósticos da economia no pós-pandemia devem apontar pelo crescimento de países como China e Índia, que vão demandar mais alimentos de nações como o Brasil. “Estamos vivendo um momento de desafios e de mudanças no eixo econômico, em que há espaço para oportunidades e fazer o Estado avançar. É um momento de levar novas oportunidades e promover o desenvolvimento social a partir dessas demandas”, salientou. Concordando com ele, o superintendente Estadual do Banco do Brasil, Felipe Zanella, acrescentou que os investimentos não tem como único propósito a ampliação do crédito, mas o aumento da produção de alimentos e a melhoria da qualidade de vida. Já o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado Lissauer Vieira,completou que com esses resultados o Estado será um dos primeiros a superar o momento econômico difícil. “Goiás será um dos primeiros estados a sair da crise e isso se deve ao setor primário, que aliado à agroindústria, promoverá nossa economia.”

Acesse a apresentação do Plano Safra 2020/2021 em Goiás: https://www.agricultura.go.gov.br/files/Apresentacoes/APRESENTACAO-PlanoSafra2020-2021.pdf

Dados do setor

Segundo o último levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado no dia 9 de junho, Goiás é hoje o terceiro maior produtor de grãos do Brasil, com expectativa de produção de 26,7 milhões de toneladas para a safra 2019/2020, em uma área superior a 6 milhões de hectares. A taxa de crescimento na produção é superior à média nacional. Enquanto no Brasil a produção está estimada em 250,5 milhões de toneladas e aumento de 3,5% em relação à safra 2018/2019, em Goiás a produção de 26,7 milhões de toneladas representa aumento de 8,7% em relação à safra anterior. O Estado tem ainda percentual de crescimento superior à da região Centro-Oeste, que está estimada em 8,6%, e 120,8 milhões de toneladas colhidas.

Considerando as principais culturas e as estatísticas divulgadas pela Conab e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiás é hoje o primeiro lugar na produção de tomate (1,13 milhões de toneladas) e de sorgo (1,34 milhões de toneladas); segundo lugar na produção de cana-de-açúcar (75,78 milhões de toneladas) e girassol (31,4 mil toneladas) e na criação de bovinos (22,65 milhões de cabeças). Além de ser o terceiro lugar na produção de grãos, também ocupa a mesma colocação na produção de soja (12,46 milhões de toneladas), milho (12,27 milhões de toneladas) e caroço de algodão (100,2 mil toneladas). Aparece, ainda, como destaque sua produção de feijão (320,7 mil toneladas) e de leite (3,08 bilhões de litros), o que faz do Estado o quarto lugar nessas produções no ranking nacional.

Retorno em emprego e renda

Se observado o retorno financeiro dessa produção para a economia, temos o Valor Bruto de Produção Agropecuária (VBP), em Goiás, como o quinto maior entre os estados, chegando a R$ 56,9 bilhões – que corresponde a 8,1% do VBP nacional que está estimado em R$ 703,8 bilhões – segundo a última atualização da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O valor representa crescimento de 9,8% em relação ao ano anterior e a variação de crescimento também é superior à média nacional, que foi de 8,5%. Separado por categoria, em Goiás, o VBP da Agricultura está estimado em R$ 38,2 bilhões (crescimento de 13,3% em relação a 2019), enquanto o da Pecuária está estimado em R$ 18,7 bilhões (aumento de 3,4% em relação ao ano anterior).

Os números se refletem também nas exportações do agronegócio. Segundo os últimos números divulgados pelo Ministério da Economia, o agronegócio goiano exportou 2,45 bilhões de dólares e representa 79% das exportações do Estado. O valor representa, ainda 5,8% da participação do agro goiano em relação ao que é exportado pelo Brasil.

Toda essa movimentação se transforma em geração de emprego e renda nos municípios goianos. O Produto Interno Bruto goiano (PIB) tem estimativa de crescimento de 3,4% no primeiro trimestre do ano, em comparação ao mesmo período de 2019 e o grande destaque se dá em relação ao setor da agropecuária, cuja estimativa aponta para crescimento de 18,0% no Estado no mesmo período, enquanto no País o setor teve crescimento de 1,9%.

Concursos públicos terão que prever estudo de impacto orçamentário

Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios

Medida passa a valer em 1º de julho

A partir de 1º de julho de 2020, o Ministério da Economia vai exigir estudo de impacto de longo prazo na análise de autorização de concursos para a Administração Pública Federal. A determinação está na Instrução Normativa 46, publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, uma atualização da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019.

Segundo o Ministério da Economia, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já preveem que as solicitações de concurso público tenham a estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes. Cada novo provimento gera aumento de despesa obrigatória de caráter continuado na Administração Pública Federal, uma vez que, após o período de estágio probatório, os servidores adquirem estabilidade.

O ministério diz ainda que estudos da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal demonstram que, em média, os servidores têm permanecido em atividade por um período de 34,2 anos. Já as aposentadorias duram, em média, 24,6 anos. A tendência é que esses períodos sejam gradualmente maiores em virtude do aumento na expectativa de vida da população. Assim, a despesa com um servidor permanece na folha de pagamento durante toda a sua vida funcional ativa, passando pelo período de aposentadoria e continua até que o seu último dependente perca o direito à pensão, o que gira em torno de 11 anos. Ou seja, em média, são 69,8 anos de comprometimento da União com o servidor.

De acordo com o ministério, o normativo vai introduzir a perspectiva de longo prazo na análise do impacto orçamentário proveniente das despesas decorrentes do ingresso de servidores públicos e aprimorar a análise das solicitações de autorização de concurso público, por parte do Ministério da Economia, que levará em consideração itens relevantes à composição da despesa com a folha de pagamento, entre eles: progressões, promoções, reajuste e incorporação de gratificações.

A medida vale para todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) na solicitação de autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos.

Ibaneis nas ruas | Governador faz blitz em São Sebastião e Paranoá para ver obras e melhorias

Ibaneis Rocha visitou de surpresa as duas cidades para ver andamento de obras e melhorias para a população

Seguindo a máxima de que governo é feito nas ruas, o governador Ibaneis Rocha percorreu as cidades de São Sebastião e Paranoá para observar necessidades das duas regiões administrativas e ver obras em andamento. A visita ocorreu nesta terça-feira (23).

No comando de seu carro, o governador foi acompanhado pelo secretário de Saúde, Francisco Araújo, e pela secretária de Esporte e Lazer, Celina Leão. Juntos, eles visitaram pontos distintos das duas cidades e viram de perto obras importantes.

A blitz teve início em São Sebastião. Lá, o chefe do Executivo local verificou a condição de diversas quadras e das vias. Logo de cara, na descida para a região administrativa, ele pontuou a necessidade de reformar trechos da DF-463, que dá acesso à cidade.

Em São Sebastião, o governador também determinou a presença da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para reparos em sinalizações e meios-fios, por exemplo.

Em todo o trajeto, o governador mostrou um olhar clínico para necessidades da população. A cada meio-fio que precisa de reparo ou pista que surge de uma reforma ele ligava pessoalmente para o responsável de cada órgão demandando o reparo. Uma visão cirúrgica e de coletividade com a população.

Em seguida, Ibaneis Rocha dirigiu até o Paranoá e fiscalizou importantes obras: a da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e da Unidade Básica de Saúde (UBS), ambas localizadas no Paranoá Parque.

A UPA está sendo erguida na quadra comercial 1 e terá capacidade para atender 4,5 mil pessoas por mês. Esta obra ficará pronta no final de 2020 e animou o governador durante conversa com o secretário da pasta. No canteiro de obras da UPA, Ibaneis conversou com operários e transmitiu otimismo. “Tem que ter emprego para todos. Se a gente começar a soltar tudo quanto é obra todo mundo vai estar trabalhando”, disse. A UBS, por sua vez, conta com investimento de R$ 3,1 milhões e previsão para ficar pronta em 2021.

Ainda no Paranoá, o governador conversou com o administrador Sérgio Damasceno e comentou o processo de regularização da cidade, que vai beneficiar 65 mil famílias. “Assinei o decreto regularizando o Paranoá e todos vocês [moradores] vão receber, através da Codhab, a escritura dos terrenos. Eles serão financiados pelo Banco de Brasília”, explicou o governador.

Em seguida, Ibaneis passeou por quadras do Paranoá Parque e conversou sobre projetos em andamento com o administrador.

Blitz em Ceilândia e Brazlândia

O governador tem feito essas visitas-surpresa em várias cidades do DF. Ele já esteve em Ceilândia e Brazlândia, para conferir o andamento das obras das UPAs destas cidades. Àquela época, passados 28 dias da assinatura de contrato das unidades hospitalares, as obras estavam 9% executadas.

ARTIGO | PANDEMIA E ELEIÇÕES

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Como um problema pode trazer uma solução

Por Djacyr Arruda Filho

Situações de grave crise, como a atual, podem oportunizar mudanças que são necessárias para o País, mas que dificilmente ocorreriam em tempos de normalidade.

Nesse cenário de calamidade pública, que envolve o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, algumas medidas legislativas podem ser tomadas para, além de colaborar para o enfrentamento da crise sanitária, econômica e humanitária vivenciada, atender a um interesse permanente da Nação.

O Congresso Nacional, diante do agravamento da pandemia no país, discute o adiamento da eleição municipal em pouco mais de um mês.

O momento, entretanto, exige mais do que isso e o Parlamento tem em suas mãos a oportunidade de aprovar, a Proposta de Emenda Constitucional nº 71/2012, apresentada no Senado Federal, que unifica as eleições municipais com as nacionais, prorrogando os atuais mandatos de prefeitos e vereadores até 2022, ou, se achar melhor, propor nova PEC com a mesma finalidade. Não se defende com essa medida o interesse dos atuais mandatários municipais, que inevitavelmente serão afetados nesse momento de transição, mas o interesse maior da Nação.

De imediato, poderiam ser utilizados para financiar as medidas de combate à pandemia (a) os recursos do fundo eleitoral e (b) os valores destinados ao TSE para a realização da eleição de 2020.

Os recursos do fundo eleitoral destinados à eleição de 2020, conforme fixado no orçamento atual, somam dois bilhões de reais, e o custo para organizar o pleito é de aproximadamente quatrocentos e cinquenta milhões de reais.

Além de atender essa situação emergencial, a unificação das eleições, de forma definitiva, traria os seguintes benefícios para o País:

(i) reduzir o gasto público, pois a cada quatro anos será feita uma única eleição nacional;

(ii) evitar que os Legislativos em todas as esferas de Poder paralisem as suas atividades para o acompanhamento das campanhas eleitorais a cada dois anos;

(iii) possibilitar substancial redução dos valores destinados ao fundo partidário, uma vez que só haverá eleição a cada quatro anos;

(iv) propiciar maior seriedade no tratamento e destinação das verbas de emendas parlamentares e na votação do orçamento anual como um todo, pois reduzirá a possibilidade de se contaminar a legítima atuação parlamentar com eventuais trocas de apoio político-eleitoral que eleições desencontradas podem ocasionar; e

(v) assegurar que os eleitos cumpram os seus mandatos até o fim e honrem os compromissos que assumiram perante o eleitor. O Congresso Nacional tem agora o momento verdadeiramente propício de promover essa mudança de grande interesse para o país.

Djacyr Arruda Filho é advogado e ex-Controlador-Geral do Distrito Federal

Saiba como devolver auxílio emergencial recebido indevidamente

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Ministério da Cidadania mostra passo a passo para devolução

Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não preencheu os requisitos para ter direito ao benefício de três parcelas mensais de R$ 600, poderá devolver os valores recebidos indevidamente. O Ministério da Cidadania disponibilizou uma página na internet com o passo a passo para a devolução. 

Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram a existência de 206.197 pagamentos com indícios de irregularidade no recebimento da primeira parcela do benefício e 37.374 pagamentos com os mesmos indícios de irregularidade na segunda parcela. A CGU disse que os cruzamentos feitos, relacionados ao mês de maio, indicam a existência de pagamentos a 318.369 agentes públicos incluídos como beneficiários do auxílio.

O trabalho é fruto do acordo de cooperação técnica (ACT) firmado entre a CGU e o Ministério da Cidadania em abril, com o objetivo de evitar desvios e fraudes, garantindo que o auxílio seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento.

A CGU informou que os cruzamentos de informações não conseguem especificar se as pessoas portadoras desses CPFs cometeram fraude ou se tiveram suas informações pessoais usadas de forma indevida.

“Já foram identificadas, por exemplo, situações como pessoas que possuem bens ou despesas que indicam incompatibilidade para o recebimento do auxílio, como proprietários de veículos com valor superior a R$ 60 mil; doadores de campanha em valor maior do que R$ 10 mil; proprietários de embarcações de alto custo; além de beneficiários com domicílio fiscal no exterior. Além disso, embora o público-alvo do programa inclua trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEI), foram identificados entre os beneficiários sócios de empresas que têm empregados ativos”, disse a CGU.

A CGU disse ainda que o montante de recursos envolvidos para os pagamentos feitos aos 318.369 servidores públicos, em maio, foi de R$ 223,95 milhões. “Na esfera federal, são 7.236 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais, com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), e 17.551 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 293.582 pagamentos a agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas”, informou.

Devolução

Após acessar a página, para devolução das parcelas recebidas fora dos critérios que permitem o recebimento do auxílio, basta seguir as orientações abaixo:

1. Informar o CPF do beneficiário que irá fazer a devolução;

2. Selecionar a opção de pagamento da GRU – “Banco do Brasil” ou “qualquer banco”.

Para pagamento no Banco do Brasil, basta marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”.

Para pagamento em qualquer banco, é necessário informar o endereço do beneficiário, conforme informações que serão pedidas após selecionar “Em qualquer Banco”, marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”.

De posse da GRU, é necessário fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento dos bancos como a internet, os terminais de autoatendimento e os guichês de caixa das agências, lembrando que a GRU com opção de pagamento no Banco do Brasil só pode ser para canais e agências do próprio banco”.

Auxílio emergencial

O auxílio é um benefício do governo federal, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregado e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). De acordo com o ministério, será preciso gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para fazer a devolução.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda aos seguintes requisitos:

• Pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

• Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;

• Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

• Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

– Microempreendedor individual (MEI);

– Contribuinte individual da Previdência Social;

– Trabalhador informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.

 

Quem não tem direito ao auxílio emergencial?

Não tem direito ao auxílio o cidadão que:

– Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);

– Tem emprego formal;

– Está recebendo seguro desemprego;

– Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

– Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.