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FRAUDE | Vigilância Sanitária apreende testes de Covid-19 no Distrito Federal

Ricardo Callado
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FRAUDE | Vigilância Sanitária apreende testes de Covid-19 no Distrito Federal

Fiscalização foi feita em Águas Claras e Arniqueiras, com apreensão de 140 exames

A Vigilância Sanitária flagrou nesta quinta-feira (13), em Águas Claras e Arniqueira, uma empresa clandestina fazendo exames para detecção do novo coronavírus. A empresa oferecia serviço de teste rápido de Covid-19 não possui licenciamento sanitário no Distrito Federal e nem autorização para exercer a atividade no âmbito do Distrito Federal. Foram apreendidos 140 testes na ação.

361 testesirregulares apreendidos desde junho

Além disso, os veículos utilizados para o teste de Covid-19 não foram inspecionados pela Vigilância Sanitária do DF e não possuem o Certificado de Vistoria de Veículo (CVV). As vans estavam estacionadas em área pública e não estavam fazendo o teste no momento da abordagem, mas dentro dos veículos foram encontrados kits de teste rápido, máquina de cartão de crédito e recibos de operação financeira.

Também foi encontrado lixo hospitalar com resíduos, tais como luvas descartáveis, algodão e embalagens de teste de Covid-19, todos usados e inadequadamente armazenados no veículo. “Ao todo já foram apreendidos 361 testes de Covid-19 irregulares de junho até hoje. Só quem pode oferecer essas testagens são laboratórios licenciados e autorizados pela Vigilância Sanitária”, informa a gerente de Fiscalização da instituição, Márcia Olivé.

“Essas vans são totalmente irregulares, o lixo é armazenado de maneira incorreta. A empresa não possui contrato com a empresa de resíduo hospitalar”, acrescenta Márcia.

As seis caixas de testes de Covid-19, um total de 140 unidades, além de máquina de cartão de crédito e recibos foram apreendidos pela Polícia Civil do DF. Um dos donos da empresa foi autuado por desacato à autoridade. A empresa também foi autuada e vai responder penalmente por crime de infração de medida sanitária preventiva.

Fiscalização itinerária já recolheu centenas de testes pelo DF | Foto: Agência Saúde

Ações

No último final de semana foi feita fiscalização no estacionamento de um hipermercado da Asa Norte. A testagem para Covid-19 era totalmente clandestina, sem CNPJ e nem nota fiscal dos exames. A Vigilância Sanitária autuou a pessoa física responsável e apreendeu todos os 117 testes.

Em julho foram apreendidos 104 testes aplicados em um drive-thru irregular no estacionamento de uma igreja, em Taguatinga. Ao todo já foram recolhidos 361 testes irregulares de detecção do novo coronavírus.

Ainda segundo a gerente de Fiscalização, os locais que funcionam ilegalmente com sistema de drive-thru não seguem os protocolos de segurança de combate ao coronavírus. Por isso é necessário realizar os exames, em sistema de drive-thru, de laboratórios autorizados pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Em caso de denúncia, basta ligar para o 162 e fornecer as informações necessárias, com anonimato assegurado.

Presidente Bolsonaro afirma que não existe tentativa de furar o teto de gastos

Ricardo Callado
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Presidente Bolsonaro afirma que não existe tentativa de furar o teto de gastos

Presidente falou em ampliar recursos para conclusão de obras

O presidente Jair Bolsonaro defendeu na noite desta quinta-feira (13) a realização de investimentos públicos em áreas sociais e obras de infraestrutura, mas disse que não existe tentativa de “golpe” para “furar o teto”.  A declaração foi dada durante sua live semanal nas redes sociais. 

“O pessoal vem como se tivesse tudo articulado para dar um grande golpe, furar o teto como se alguém estivesse desviando dinheiro. A intenção é de arranjar a mais, em média, R$ 20 bilhões. É água no Nordeste, é saneamento, é revitalização de rios, é Minha Casa Minha Vida”, ressaltou.

Também durante a live, Bolsonaro disse que integrantes do governo debatem mudanças na regra do teto de gastos para que seja possível ampliar recursos para conclusão de obras.

“A ideia de furar o teto existe, o pessoal debate, qual é o problema? Na pandemia, temos a PEC de Guerra, nós já furamos o teto em mais ou menos R$ 700 bilhões. Dá para furar mais R$ 20 bilhões? Se a justificativa for para o vírus, sem problema nenhum. ‘Ah, nós entendemos que água é para essa mesma finalidade’. E a gente pergunta: ‘E daí? Já gastamos R$ 700 bilhões, vamos gastar mais R$ 20 bi ou não?'”, disse o presidente.

Ontem (12), Bolsonaro fez uma declaração em defesa da emenda do teto de gastos públicos e de uma agenda de responsabilidade fiscal. Ele estava acompanhado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também endossaram os temas.

Aprovada em 2016, a Emenda Constitucional nº 95, que ficou conhecida como PEC do Teto de Gastos, estabeleceu uma limitação para o crescimento dos gastos públicos, que só devem ser reajustados pela inflação ao longo de 20 anos.

Solo Fértil vai reunir pela primeira vez, no mesmo palco, Kiko Peres, Joe Torquato e Jair Santiago

Ricardo Callado
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Solo Fértil vai reunir pela primeira vez, no mesmo palco, Kiko Peres, Joe Torquato e Jair Santiago

O projeto SOLO FÉRTIL deste sábado, 15 de agosto, das 16h às 18h, vai reunir no mesmo palco, de forma inédita, três grandes músicos de Brasília: Kiko Peres, Joe Torquato e Jair Santiago. São três artistas que já tiveram passagem por grandes bandas da cidade e que conseguiram, inclusive, reconhecimento nacional.

O guitarrista Kiko Peres foi da banda Pravda e fundador do Nativus (hoje Natiruts). Kiko, que até hoje toca no Natiruts, também participou da banda InNatura, com os também ex-Natiruts Izabella Rocha e Bruno Dourado. Joe Torquato foi vocalista do Satisfaction e do Black Machine. Já o guitarrista Jair Santiago tocou no Plástica e na BSB Disco Club, e é integrante da banda Seu Preto. Os três artistas juntos, ditos por muitos como “monstros” sagrados da música brasiliense, prometem um super e especial show para o projeto Solo Fértil.

SOLO FÉRTIL SOLIDÁRIO
O programa conta ainda com o quadro “Só Notícia Boa”, com o jornalista Rinaldo de Oliveira, e com o espaço “Solo Fértil Solidário”, que neste sábado vai falar sobre o Projeto Adoção São Francisco, uma entidade que trabalha com o resgate de animais abandonados. O programa conta ainda com o “Cachê Solidário”, que tem o objetivo de ajudar os músicos que participam do projeto. O link já está a disposição para quem quiser contribuir https://abacashi.com/p/solofertil_ep11

O projeto SOLO FÉRTIL, uma parceria da Rádio Federal Web e da Solo Produções, é transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Solo Music. A apresentação é do jornalista e radialista Luciano Lima. A produção é de Idovan Araújo, César Panta e Luciano Lima.

canal do YouTube da Solo Music Link da Solo Music https://www.youtube.com/c/SoloMusicSolo

No Distrito Federal, mais de 90% das escolas já foram higienizadas

Ricardo Callado
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No Distrito Federal, mais de 90% das escolas já foram higienizadas

Das 686 unidades de ensino da rede pública, 626 receberam as equipes do Sanear DF

A operação para desinfecção e higienização das escolas da rede pública já passou por 91,2% das unidades, desde que começou, em 27 de julho. Das 686 escolas, 626 receberam as equipes do Sanear DF. A sanitização, feita com hipoclorito de sódio, é para garantir um retorno seguro das atividades presenciais.

“Em primeiro lugar, nosso compromisso é preservar vidas. Estamos adotando todos os cuidados e protocolos necessários para uma retomada gradual e segura para estudantes, professores e demais profissionais que atuam nas escolas. Quando houver o retorno presencial, haverá limpeza entre os turnos e nos intervalos, além de outros protocolos rigorosos de prevenção à covid-19”, afirma o secretário de Educação Leandro Cruz.

A sanitização das unidades escolares ocorrerá a cada 15 dias, em ciclos. Quando chegar à última escola, retornará para a primeira e assim por diante até o fim do ano letivo.

Parceria

A ação de desinfecção é uma parceria da Secretaria de Educação com a Secretaria de Estado de Governo do DF, por meio da Secretaria Executiva das Cidades e da Diretoria de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde do DF.

“A parceria entre a Secretaria de Saúde e as regionais de ensino possibilitou a ampliação da rede de prevenção à covid-19 nas escolas públicas. Isso viabilizou que o programa Sanear DF, desenvolvido pela Secretaria das Cidades, alcançasse mais uma meta fixada pelo governador Ibaneis Rocha”, destacou o secretário executivo das Cidades, Valmir Lemos de Oliveira.

Segurança

Para que todas as escolas sejam atendidas antes do retorno presencial de estudantes e servidores, participam da ação 15 equipes do Sanear DF, compostas por 70 pessoas.

Todas as escolas continuarão a ser higienizadas até o fim do ano letivo | Foto: Divulgação

No Jardim de Infância (JI) 02 do Cruzeiro Novo, enquanto não retomam as aulas presenciais, os pais e responsáveis pelos 170 estudantes vão de 15 em 15 dias na unidade buscar o material impresso. A retomada da Educação Infantil está programada para 28 de setembro, mas a sanitização é proteção também para eles, que já estão em contato direto com a escola.

“Esse é o novo normal. É de suma importância que a Educação Infantil tenha aulas presenciais, mas temos que prezar pela saúde. Também vamos providenciar o lavatório e a cobertura na entrada para os estudantes, o totem de álcool em gel, tapete satinitizante, máscaras para trocas a cada duas horas dos professores”, diz a diretora do JI 02, Aline de Menezes.

O retorno segue todos os protocolos de segurança sanitária. Além da desinfecção e da higienização das escolas, há protocolos como o de distanciamento, o de lavar as mãos, o de uso de máscara e a colocação de tapetes de desinfecção na entrada da sala de aula.

Retomada presencial

O cronograma para o retorno das atividades presenciais na rede pública de ensino foi elaborado com base em fatos científicos, cuidados e protocolos, mantendo o escalonamento necessário para um retorno gradual e seguro. Os protocolos incluem distanciamento, disponibilização de álcool em gel, uso de máscaras de proteção facial e aferição de temperatura, tapetes de desinfecção na entrada das salas, entre outros.

A retomada será pelo sistema híbrido, no qual metade da turma irá à escola em uma semana e os demais terão aulas remotas pela plataforma Google Sala de Aula. Na semana seguinte, as turmas se invertem.

O retorno dos estudantes está previsto para 31 de agosto com a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a Educação Profissional. Em 8 de setembro, será a vez do Ensino Médio. Em 14 de setembro, retornam os estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental, incluindo a Escola do Parque da Cidade – PROEM. Em 21 de setembro, voltam os anos iniciais, incluindo a Escola Meninos e Meninas do Parque.

Para a Educação Infantil, a retomada está marcada apenas para 28 de setembro, enquanto para os centros de ensino especial, a Educação Precoce e as classes especiais, as atividades presenciais retornam em 5 de outubro.

Os centros interescolares de línguas e as escolas parque serão os únicos a continuar com atividades exclusivamente remotas.

Todos os estudantes estão cadastrados na plataforma Google Sala de Aula. A retomada do ano letivo, por meio do ensino remoto, começou em 13 de julho. Desta data até 11 de agosto, houve 3.776.974 acessos de estudantes e 680.997 de professores.

No Pará, presidente Bolsonaro destaca ações contra a covid-19

Ricardo Callado
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No Pará, presidente Bolsonaro destaca ações contra a covid-19
O presidente da República, Jair Bolsonaro, visita o Porto de Belém

Presidente inaugurou o Parque Urbano Belém Porto Futuro

O presidente Jair Bolsonaro destacou hoje (13) as ações que o governo federal realizou no estado do Pará para o combate à covid-19, como a destinação de medicamentos, equipamentos, testes e materiais de proteção, além de R$ 2 bilhões em recursos. “É um dos estados, proporcionalmente, melhor atendido no combate ao vírus”, disse durante a inauguração do Parque Urbano Belém Porto Futuro, em Belém.

Bolsonaro lembrou que o governo adiou o pagamento de dívidas e adiantou recursos para que os estados mantivessem a saúde fiscal, mesmo com a perda de arrecadação, causada pela redução das atividades econômicas durante a pandemia. Para o presidente, a recuperação dos empregos também é importante.

“Desde o início já dizia, temos dois problemas pela frente, o vírus e o desemprego. E ambos devem ser tratados com a devida responsabilidade. Obras são importantes, sabemos, a vida não tem preço, mas o desemprego leva à depressão e leva à doença e morte”, disse.

Belém Porto Futuro

O parque urbano faz parte do projeto Belém Porto Futuro, de revitalização da área portuária da capital paraense. O projeto recebeu R$ 34,5 milhões em investimentos do governo federal.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o objetivo é transformar o local em um polo de desenvolvimento, para impulsionar o turismo e o comércio local, além de ampliar as opções de entretenimento, cultura e lazer para a população. A expectativa é que cerca de 8 mil pessoas devam circular diariamente pelo local.

O projeto de revitalização é composto por parque urbano, zonas de estacionamento, praças e obras periféricas como a implantação de uma ponte para melhorar o tráfego local na região do Belém Porto Futuro.

TSE aprova resoluções com novas datas para o processo eleitoral

Ricardo Callado
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TSE aprova resoluções com novas datas para o processo eleitoral

Devido à pandemia Congresso adiou o pleito para 15 de novembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (13) os ajustes em suas resoluções com as novas datas dos eventos eleitorais e votações das eleições municipais deste ano. Devido à pandemia da covid-19, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional adiando o pleito para 15 de novembro, em primeiro turno, e o segundo turno para 29 de novembro. Originalmente, as eleições acontecem no mês de outubro.

O plenário do TSE aprovou ainda quatro resoluções, que tratam, respectivamente, das regras gerais de caráter temporário; de uma alteração pontual na resolução que dispõe sobre o cronograma do cadastro eleitoral; de mudança na resolução dos atos gerais do processo eleitoral e do novo calendário eleitoral de 2020, que teve 297 marcos temporais definidos.

Além da data das votações, também foi adiado o período das convenções partidárias, para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que deverão ser realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto, foi transferido para 26 de setembro. Os partidos terão até as 19h do dia 26 para realizar o procedimento no cartório eleitoral, mas será possível enviar o requerimento, via internet, até as 8h.

A propaganda eleitoral, inclusive na internet, será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo de registro de candidatura. Já a diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse, 1º de janeiro de 2021, não sofreu alteração.

O TSE também poderá solicitar ao Congresso Nacional a marcação de novas datas de eleições em estados ou municípios em que a situação sanitária coloque em risco os eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral. Nesses casos, o prazo final para que essas votações ocorram vai até 27 de dezembro.

Assembleia aprova Programa Simplifica Goiás e Fundo de Aval do Estado

Ricardo Callado
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Assembleia aprova Programa Simplifica Goiás e Fundo de Aval do Estado

Os dois projetos são de autoria do Poder Executivo e têm foco no cidadão: facilitar o acesso a linhas de crédito e modernizar o atendimento no serviço público

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira (12/08), duas propostas enviadas pelo Poder Executivo: a que cria o Programa Simplifica Goiás e a que institui o Fundo de Aval do Estado de Goiás. As matérias passaram em primeira votação na terça-feira (11/08) e retornaram à pauta do Legislativo hoje.

O primeiro projeto se refere à Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e criação do Programa Simplifica Goiás, que estabelece um novo modelo de prestação, visando a modernização da máquina administrativa, com ações de desburocratização e simplificação da gestão, dos serviços e do atendimento ao cidadão. Com o Simplifica, será implantado um protocolo de atendimento único para todo o Estado.

Assim, a prestação de serviços públicos será realizada com agilidade, de forma descomplicada e respeitando o dinheiro do contribuinte. A Política de Atendimento ao Cidadão contará ainda com ampliação dos canais de relacionamento com o cidadão de forma presencial, em balcões de atendimento, terminais de autoatendimento, sites, aplicativos e mídias sociais, além de centrais telefônicas e outros meios de atendimento.

O secretário da Administração de Goiás (Sead), Bruno D’Abadia, frisa que o Estado está inaugurando um novo formato de atendimento ao cidadão, sem burocracia e mais moderno. “Fortalecendo a política do governo de desburocratizar e simplificar o acesso dos goianos aos serviços estaduais. É mais um passo rumo à desburocratização, integração e à modernização da forma de o Estado se relacionar com os usuários, com os cidadãos”, diz.

Facilitação no crédito

O segundo projeto aprovado trata de uma alteração na Lei nº 17.893, de 27 de dezembro de 2012, e institui o Fundo de Aval do Estado de Goiás. A matéria é mais das muitas iniciativas do Estado para auxiliar micro e pequenos empresários a terem acesso a crédito sem burocracias. A partir da sanção pelo governador Ronaldo Caiado, o Estado poderá fazer um aporte de R$ 3 milhões, via Agência de Fomento (GoiásFomento), para a instituição dessa ferramenta de garantia. O Fundo de Aval será gerido pela própria GoiásFomento.

Ao ser instituído o Fundo, será de responsabilidade da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) a criação de um Conselho Deliberativo para, entre outras funções, administrar e criar instruções normativas complementares à operacionalização, além de gerir a organização administrativa das políticas de atuação e de fiscalização operacional. Também caberá à SIC definir as linhas de crédito de financiamento a serem garantidas. O Conselho Deliberativo será integrado por titulares ou por representantes que eles indicarem, provenientes dos órgãos e entidades estaduais, bem como por representantes de entidades não-governamentais entre outros.

Hospital Regional de Taguatinga possui sala de acolhimento para familiares de pacientes

Ricardo Callado
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Hospital Regional de Taguatinga possui sala de acolhimento para familiares de pacientes

Atendimento psicossocial é disponibilizado todos os dias no hospital, das 7h às 19h

A situação imposta pela pandemia afeta bem mais do que a saúde física dos acometidos pela Covid-19. A doença também gera um processo de insegurança, medo e sentimento de impotência, tanto no paciente como nos seus familiares. Para dar suporte durante esse momento, o Hospital Regional de Taguatinga (HRT) criou uma sala de acolhimento psicossocial aos familiares de pacientes infectados pelo coronavírus.

Formada por uma equipe de psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e médicos, a iniciativa tem como objetivo minimizar angústias, incertezas e proporcionar acolhimento psicológico social, desenvolvendo um ambiente mais humano e acolhedor aos familiares durante a pandemia. Especialmente por meio de teleatendimentos, devido ao distanciamento social, mas excepcionalmente de forma presencial, para os parentes que vão ao hospital.

“O intuito é favorecer a aproximação dos familiares com o paciente de uma forma indireta, já que nesse momento eles não podem ter acesso à área de isolamento. Promovendo a comunicação e o bom relacionamento da equipe de saúde com pacientes e familiares, diminuímos a ansiedade provocada pelo contexto de adoecimento, internação/isolamento, fortalecendo os sentimentos de esperança, segurança e de cuidado”, explica a coordenadora substituta de Psicologia do HRT, Adriana Andrade, uma das responsáveis pelo projeto.

No acolhimento, os profissionais desenvolveram várias ações para reduzir a distância e a insegurança vivida pelos pacientes e seus parentes. Entre elas, o teleatendimento aos familiares que buscam informações e para os internados conscientes que estão de posse de celular e já podem se comunicar.

Além disso, videochamadas também são feitas na medida do possível, para aproximar mais os familiares dos acometidos pela doença, reduzindo as inseguranças e amenizando a saudade.

“São ações que permitem à família cuidar do ente querido, mesmo que à distância. Acaba também sendo um processo de humanização em um momento tão delicado e desafiador para todos”, afirma Adriana Andrade. “Ao mesmo tempo, esse serviço pretende colaborar com a equipe que está na assistência direta ao paciente, à frente dos cuidados físicos, pois oferecemos cuidado e suporte às demandas psicossociais”, ressalta.

Fluxo

Também à frente da sala de acolhimento, a chefe do Núcleo de Serviço Social do HRT, Michelline Carvalho, explica que o fluxo de atendimentos começa quando o paciente com coronavírus é admitido no hospital.

“O enfermeiro responsável pela área de Covid-19 encaminha o parente para a nossa sala, então começamos todo o suporte familiar, social e psicológico, enquanto o médico fica responsável por informar sobre a situação do paciente no boletim diário. É um tripé de responsabilidades”, comenta Michelline Carvalho.

O serviço disponibiliza ainda suporte à comunicação de más notícias, como piora do quadro clínico e tomada de decisões em relação a cuidados paliativos. Inclusive, acolhe o familiar que se dirigir ao hospital para receber a notícia do óbito, com todo o suporte psicológico e orientações sobre o processo de luto e alternativas ao sepultamento presencial.

“Vejo que esse serviço, com o tempo, vai se tornar o nosso legado pós-pandemia. Esse atendimento de qualidade poderá ser utilizado, no futuro, para familiares de pacientes oncológicos ou que estão em estado grave nas UTIs, por exemplo. De toda forma, é um suporte muito bem-vindo”, elogiou o diretor do HRT, Wendel Moreira.

A sala de acolhimento psicossocial funciona todos os dias no hospital, das 7h às 19h.

Governo do Distrito Federal economiza R$ 36 milhões com teletrabalho

Ricardo Callado
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Governo do Distrito Federal economiza R$ 36 milhões com teletrabalho

Gastos com energia elétrica e água e esgoto foram os que mais tiveram queda nos prédios públicos durante a pandemia

O teletrabalho é uma modalidade que permanecerá de forma definitiva no Governo do Distrito Federal (GDF). Adotado de forma emergencial por conta da pandemia da Covid-19, ele tem beneficiados tanto servidores quanto a administração pública. Só de abril a julho, o executivo local economizou R$ 36,4 milhões em despesas de material de consumo e de prestação de serviços relacionados à manutenção administrativa.

Em média, a economia mensal é de aproximadamente R$ 9,1 milhões. Segundo o secretário de Economia, André Clemente, o teletrabalho já fazia parte do programa de modernização da administração pública no DF, mas foi acelerado por conta da pandemia. “É uma forma de reduzir o tamanho do Estado, barateando o uso de equipamentos, serviços e de prédios públicos”, diz o gestor.

É uma forma de reduzir o tamanho do EstadoAndré Clemente, secretário de Economia

No último quadrimestre, as maiores economias ocorreram em despesas referentes a serviços de energia elétrica e de água e esgoto, que totalizaram uma redução de R$ 24,1 milhões. A variação percentual do liquidado em água e esgoto chegou a -17%, equivalente a R$ 7,2 milhões a menos do que os R$ 42 milhões do ano passado. E a economia em gastos com o fornecimento de energia teve variação percentual de -13% e ficou em R$ 110,5 milhões.

Clemente destaca mais pontos positivos do teletrabalho, como o aumento da qualidade de vida dos servidores, uma vez que podem exercer as atividades da própria residência. “O trabalhador não precisa mais se deslocar e enfrentar o trânsito, por exemplo. Com isso, ainda ajuda a melhorar a mobilidade urbana”, pontua o secretário

Outras economias durante o teletrabalho 

➨ combustíveis e lubrificantes automotivos (– R$ 395.112);

➨ material de expediente (– R$ 868.793);

➨ material de informática (– R$ 1.007.717);

➨ serviço técnico, administrativo e operacional – pessoa física (-R$ 1.588.202);

➨ apoio técnico, administrativo e operacional – pessoa jurídica (-R$ 6.400.440);

➨serviços de abastecimento da frota de veículos (-R$ 2.018.095)

Produtividade

A redução de despesas relacionadas à manutenção da atividade administrativa já era esperada, sobretudo nas despesas que são influenciadas pela presença dos servidores em seus locais de trabalho, tendo em vista a implementação do teletrabalho a partir de março do corrente exercício.

O teletrabalho, para a administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, foi estabelecido pelo Decreto 40.546, de 20 de março de 2020, desde 23 de março de 2020.

Esse sistema, no entanto, não afetou a produtividade do serviço público. Por dia, mais de 48 mil pessoas acessam o sistema do GDF para desempenharem suas funções de casa. No SEI, principal plataforma digital do governo, a média de acessos se manteve estável em comparação ao trabalho presencial, com cerca de 30 mil documentos gerados diariamente.

Governo lança aplicativo eSocial Doméstico para dispositivos móveis

Ricardo Callado
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Governo lança aplicativo eSocial Doméstico para dispositivos móveis

Aplicativo está disponível para download gratuito

O governo federal lançou hoje (13) o aplicativo eSocial Doméstico, que possibilita que o empregador faça o registro de empregados e o gerenciamento da folha de pagamento a partir de smartphone ou dispositivo móvel.

Segundo a Receita Federal, a tecnologia permite que o empregador doméstico possa fechar a folha mensal do seu empregado direto do smartphone em qualquer lugar que esteja.

“Todo o procedimento pode ser iniciado e concluído em poucos minutos. Também é possível fazer, no próprio celular, o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) no aplicativo do banco de preferência”, explica o coordenador-geral de Governo Digital Trabalhista do Ministério da Economia, João Paulo Ferreira Machado.

De acordo com a Receita, desde seu lançamento, em 2015, o eSocial tem sido aprimorado com a implementação de novas funcionalidades. Em junho deste ano, foi disponibilizada a possibilidade de alterar o responsável pela contratação do trabalhador doméstico no sistema. Estão registrados no eSocial 1,5 milhão de empregadores domésticos.

Funcionalidades

O app eSocial Doméstico permite que o empregador possa realizar a alteração salarial dos empregados, o fechamento e reabertura das folhas de pagamento, a geração das guias de recolhimento e a consulta da situação do pagamento das respectivas guias.

Como obter

O aplicativo está disponível gratuitamente para download nas lojas da App Store e do Google Play. Para realizar o login no aplicativo, basta que o empregador utilize seu CPF, código de acesso e senha, as mesmas informações já utilizadas no site.

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